Segundo a PM, o indivíduo estaria tentando fugir em um ônibus intermunicipal e estaria usando a carteira de trabalho de uma das vítimas para comprar passagens. (Foto: Divulgação / 46ª CIPM)
Na manhã desta quinta-feira (22), por volta das 9h, a equipe do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO) da 46ª CIPM foi acionada pelo Setor de Inteligência da unidade para verificar uma denúncia sobre um suspeito de furtos qualificados em Livramento de Nossa Senhora e Piatã. Segundo a denúncia, o indivíduo estaria tentando fugir em um ônibus intermunicipal após cometer um furto na madrugada anterior em Piatã.
Durante a abordagem ao ônibus, o suspeito foi encontrado com diversos produtos provenientes de furtos ocorridos em dias anteriores nas cidades mencionadas. Foram apreendidos 11 celulares, um par de tênis da marca Olympikus, uma carteira de trabalho furtada, duas passagens de ônibus, um relógio de bolso, dois bonés, uma bolsa camuflada, um chip da Claro e dinheiro em espécie. Além disso, ele estava usando a carteira de trabalho de uma das vítimas para comprar passagens e se hospedar em hotéis.
O indivíduo foi conduzido à Delegacia de Livramento de Nossa Senhora para a adoção das medidas cabíveis. Fonte: Ascom 46ª CIPM.
A ferramenta foi disponibilizada de forma gratuita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas lojas virtuais Google Play e Apple Store. (Foto: Divulgação / TRE-BA)
A partir desta sexta-feira (16) qualquer cidadão pode apresentar à Justiça Eleitoral, por meio do aplicativo Pardal, notícias de infrações eleitorais relacionadas à propaganda eleitoral irregular. A ferramenta foi disponibilizada de forma gratuita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas lojas virtuais Google Play e Apple Store. O informante deve acessar o Pardal e proceder ao login pelas suas credenciais do aplicativo E-título ou do Portal Gov.br.
Além disso, para encaminhar a evidência da irregularidade, é preciso informar, obrigatoriamente, o próprio nome e CPF, e apresentar elementos que indiquem a existência do fato noticiado, tais como vídeos, fotos ou áudios. A Justiça Eleitoral garante a confidencialidade da identidade do denunciante.
Antes do preenchimento, será preciso conferir no aplicativo as orientações sobre o que é permitido ou proibido em matéria de propaganda eleitoral, para evitar comunicações incorretas ou infundadas. Após o registro, o denunciante receberá um número de protocolo para acompanhamento da demanda.
Outros tipos de denúncia
De acordo com a Portaria TSE nº 662/2024, que dispõe sobre o uso do Pardal, caso a comunicação não se relacione com o aplicativo, o usuário pode acessar o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE) ou a página do Ministério Público Eleitoral, responsável pelo recebimento de denúncias de crimes e outros ilícitos que afetem a disputa eleitoral.
Nas eleições de 2022, foram registradas 2.630 denúncias de assédio eleitoral, envolvendo 1.808 empresas. (Foto: Divulgação / MPF)
Em evento realizado na manhã desta quarta-feira (21), na sede do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), foi assinada uma nota técnica conjunta pelos Ministérios Públicos Federal (MPF), Estadual (MPBA) e do Trabalho (MPT), na qual os órgãos se manifestam contra qualquer forma de assédio eleitoral nas Eleições 2024. A ação é uma resposta coordenada às práticas ilícitas que ameaçam o livre exercício da democracia e o direito ao voto, garantidos pela Constituição Federal.
Segundo a nota técnica, o assédio eleitoral é uma prática ilícita que ocorre quando uma pessoa utiliza sua posição de autoridade para coagir outros a votarem em determinado candidato ou a apoiarem um grupo político específico. As formas de coação incluem promessas de benefícios, constrangimentos, intimidações e violências, práticas que violam o direito ao voto livre e secreto. Esse comportamento pode ocorrer tanto de maneira explícita quanto sutil, abrangendo desde a exigência de que funcionários façam campanha eleitoral até a alteração de jornadas de trabalho para impedir o voto.
Além de destacar a gravidade do assédio eleitoral, o documento informa que as práticas ilegais podem resultar em punições nas esferas criminal, trabalhista, cível e eleitoral. Exemplos disso incluem crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral, como a concessão de benefícios em troca de votos e a coação de servidores públicos para votar em determinados candidatos. A nota técnica também salienta a possibilidade de responsabilização de pessoas físicas e empresas, além da cassação de mandatos e declaração de inelegibilidade de candidatos envolvidos.
A nota ilustra ainda que, nas eleições de 2022, foram registradas 2.630 denúncias de assédio eleitoral, envolvendo 1.808 empresas. Para as eleições municipais de 2024, a expectativa é de que o número de casos seja ainda maior, devido aos fortes interesses locais.
Os canais de denúncia para casos de assédio eleitoral são: MPF Serviços, atendimento.mpba.mp.br e peticionamento.prt5.mpt.mp.br/denuncia.
Funcionamento e atribuições – Composto por membros do Ministério Público Federal (MPF) e dos Ministérios Públicos dos estados, o MP Eleitoral fiscaliza todo o processo das eleições, zelando pela correta aplicação da lei e pelo equilíbrio de oportunidades entre os candidatos. A instituição é representada pelo procurador-geral Eleitoral e pelo vice-procurador-geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE); pelos procuradores regionais eleitorais, que atuam junto aos Tribunais Regionais Eleitorais; e pelos promotores eleitorais, que trabalham nas zonas eleitorais.
Nas eleições gerais, as ações contra os candidatos a presidente e vice são julgadas pelo TSE, enquanto os TREs analisam as ações contra deputados federais, estaduais, senadores e governadores. Já nas eleições municipais, como é o caso do pleito de 2024, as atribuições para fiscalizar e propor ações contra os candidatos são dos promotores eleitorais no âmbito da primeira instância. Além de ajuizar ações por iniciativa própria, o MP Eleitoral emite pareceres em ações apresentadas por outros atores e pode expedir recomendações dirigidas a órgãos públicos, partidos e candidatos e candidatas.
Em uma live, pelo Instagram, Renato Santos esclareceu que notificado, única e exclusivamente por ser o Presidente da Câmara de Brumado (Fotomontagem: Sertão Hoje).
Nesta terça-feira, dia 20, foi noticiado que o Prefeito Eduardo Vasconcelos teria apresentado uma denúncia ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) contra o Presidente da Câmara de Brumado e pré-candidato a Prefeito Renato Santos (Solidariedade), por supostas ilegalidades na aprovação das emendas aditivas e modificativas Nº 01, 02, 03 e 04, que foram incorporadas à Lei Orçamentária Anual (LOA).
De fato, a denúncia com pedido de medida cautelar foi protocolada pelo Prefeito de Brumado contra a Câmara Municipal de Vereadores de Brumado e não contra a pessoa do Presidente Renato Santos, que apenas figura no Processo por ser quem representa o legislativo municipal em juízo e fora dele.
Basta uma simples consulta ao processo Nº 00654e24, no site do TCM (https://www.tcm.ba.gov.br/controle-social/consulta-processual/)para se averiguar essa informação. Lá se verifica que a denúncia foi requerida contra a Câmara Municipal de Brumado: “URGENTE - Denúncia com Pedido de Medida Cautelar em face da Câmara Municipal de Brumado, por conta das emendas aditivas e modificativas de nº s 01,02,03 e 04 aprovadas e incorporadas à Lei nº 1.985, de 29 de dezembro de 2023”.
Em uma live, pelo Instagram, transmitida ontem (21/08), o Presidente da Câmara Renato Santos esclareceu que as emendas aditivas e modificativas Nº 01, 02, 03 e 04 foram apresentadas pela bancada de oposição e aprovadas pelo plenário. Renato esclareceu ainda que não participou ativamente neste processo e que notificado, única e exclusivamente, por ser o representante do legislativo municipal em juízo e fora dele, em razão de ocupar o cargo de Presidente da Câmara.
A Operação visa a prevenção de crimes violentos letais intencionais e contra o Patrimônio, reforçando a segurança nas cidades. (Foto: Divulgação / 4ª CIPM)
Cumprindo determinação do Comando de Policiamento da Região Meio Oeste, a 4ª CIPM realizou em sua área de atuação a 29ª edição da Operação Força Total 2024. De acordo com a 4ª CIPM, foram intensificadas as ações policiais nas cidades de Macaúbas, Rio do Pires e Caturama. Segundo a PM, a Operação tem por objetivo intensificar o policiamento, visando a prevenção de crimes violentos letais intencionais e contra o Patrimônio, reforçando a segurança nas cidades.
Caetité, Brumado, Malhada de Pedras, Pindái, Caculé, Licínio de Almeida e Sebastião Laranjeiras foram representados na atividade. (Foto: Divulgação)
Conselheiros tutelares, conselheiros de direitos e profissionais do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescente – SGDCA participaram da 1ª Capacitação Territorial para a utilização do Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (SIPIA) nesta quarta e quinta-feira (14 e 15). Realizada no campus da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), em Caetité, a ação foi promovida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) em parceria com o Instituto Aliança.
Sete municípios do território Sertão Produtivo (Caetité, Brumado, Malhada de Pedras, Pindái, Caculé, Licínio de Almeida e Sebastião Laranjeiras) foram representados na atividade, que reuniu também psicólogos e assistentes sociais, técnicos do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).
A capacitação foi ministrada pela coordenadora estadual do SIPIA e servidora da SJDH, Liliane Tavares, que mostrou, na prática, o funcionamento da plataforma on-line. Ela orienta como proceder no atendimento e o no compartilhamento de informações relacionadas às violações de direitos de crianças e adolescentes. Com duração de 16 horas, a formação teve dinâmicas de grupo par integrar e permitir a troca de experiências sobre a importância do trabalho em equipe e da cooperação.
“O diferencial da nova capacitação do SIPIA CT são as mudanças significativas para a atuação, alimentação e qualificação dos dados pelos conselheiros tutelares e demais atores do SGCDA na identificação e registro da violação de direitos das crianças e dos adolescentes”, afirmou Tavares.
Na Bahia, a Coordenação de Proteção à Criança e ao Adolescente (CPCA), instância da SJDH, é responsável pela implantação, monitoramento e acompanhamento do sistema nacional de monitoramento de dados sobre violação de direitos de crianças e adolescentes. O SIPIA faz parte da estrutura do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). No ano passado, o Sistema foi reestruturado e, por isso, a nova capacitação está focada na atualização sobre inovações do seu funcionamento.
Integrada ao Gov.br, a plataforma possibilita monitorar as ações, cadastrar denúncias, encaminhar e verificar o histórico das crianças e adolescentes acompanhadas pelos Conselhos Tutelares de todo o país. O sistema permite também que os profissionais acessem informações que possibilitem o fortalecimento e a criação de políticas públicas para a garantia e defesa dos direitos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Caetité, Brumado, Malhada de Pedras, Pindái, Caculé, Licínio de Almeida e Sebastião Laranjeiras foram representados na atividade. (Foto: Divulgação)
O documento é direcionado a candidatos, partidos políticos, eleitores e demais interessados no processo eleitoral. (Foto: Divulgação)
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da Assessoria de Gestão de Jurisprudência, disponibilizou uma cartilha com informações sobre as regras que norteiam a propaganda eleitoral no contexto das Eleições 2024. O documento é direcionado a candidatos, partidos políticos, eleitores e demais interessados no processo eleitoral. Confira aqui.
A cartilha aborda definições, conceitos básicos e a legislação envolvida na propaganda eleitoral, com destaque para o calendário relativo ao pleito de 06 de outubro. Além disso, o material publicado trata das regras específicas para cada meio de comunicação, inclusive redes sociais, e o uso da inteligência artificial nas campanhas eleitorais.
O que pode e o que não pode
No dia da eleição é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor ou eleitora por partido político, candidata ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas.
Por outro lado, no dia do pleito, a legislação veda o uso de amplificadores de som, comícios ou carreatas, boca-de-urna, divulgação de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos, publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos na internet, aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado e distribuição de camisetas.
Novidades
A atual versão da cartilha traz como novidade uma seleção de jurisprudência do TRE-BA acerca da propaganda eleitoral. Além disso, apresenta um encarte especial sobre a Lei nº 14.192 de 2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher.
Especialista destaca fatores de risco para as doenças cardíacas, principais sintomas e hábitos que ajudam a cuidar melhor do coração. (Foto: Divulgação)
As doenças cardiovasculares são a principal causa de morte no Brasil. De acordo com a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), aproximadamente 1.100 pessoas morrem por dia no país em decorrência de doenças do coração e do sistema respiratório.
Após perder a liderança brevemente em 2021 para a Covid-19, que naquele ano causou 411 mil óbitos, as doenças cardiovasculares retomaram o primeiro lugar das causas de mortes no país. Segundo os dados do relatório “Carga global de doenças e fatores de risco cardiovasculares”, publicado em dezembro de 2023 no Journal of the American College of Cardiology, doenças cardiovasculares resultaram no óbito de cerca de 400 mil brasileiros só em 2022.
Pessoas com fatores de risco como hipertensão arterial, diabetes mellitus, tabagismo, colesterol alto, estresse e sedentarismo são as mais propensas a desenvolver esse tipo de doença.
De acordo com a médica cardiologista Michella Assunção Roque, os casos de infarto do coração têm aumentado nos últimos anos e acredita-se que esse aumento possivelmente tem relação com a maior exposição, no estilo de vida moderno, aos fatores de risco cardiovascular já citados. Além disso, está relacionado ao maior uso de drogas, que é causa comum de infarto em pessoas jovens.
“Vale lembrar que boa parte das paradas cardíacas em pacientes jovens – atletas, por exemplo – não se dá por infarto, que acontece por obstrução de uma artéria do coração, mas por doenças cardíacas congênitas e doenças genéticas do coração que podem gerar arritmias e morte súbita”, completa a especialista, que também é professora do curso de Medicina do Centro Universitário UniFG, parte integrante da Inspirali, melhor ecossistema de educação em saúde do país.
Dra. Michella Assunção alerta para os sinais que podem indicar uma doença cardiovascular. Sintomas como cansaço excessivo, falta de ar, dores no peito, palpitações, tonturas e desmaios devem ser analisados por um médico, idealmente um cardiologista.
Prevenção
Conforme aponta a cardiologista, as principais medidas de prevenção incluem a adoção de uma alimentação saudável, com alimentos mais naturais e com baixo teor de sal e gorduras; pelo menos 150 minutos de atividade física regular por semana, conforme orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS); medidas regulares da pressão arterial, mesmo na ausência de sintomas e, principalmente, em pessoas acima de 40 anos; e cessação do tabagismo.
Além disso, a professora da UniFG indica que as pessoas realizem exames de sangue para medidas de colesterol e diabetes uma vez ao ano; reduzam ou idealmente cessem o consumo de bebidas alcoólicas e adotem medidas para controle do estresse além da atividade física, como sono reparador, redução do uso de telas, práticas de meditação, atividades de lazer e espiritualidade.
“É fundamental cuidar da saúde do coração, porque o acidente vascular cerebral ou o infarto que vai acontecer daqui a alguns anos depende do nosso cuidado com a saúde hoje”, ressalta a Dra. Michella.
A ampliação no interior começa pelos postos SAC Barreiras, Conquista I e II, Feira I e II, Ilhéus, Irecê e Itabuna. (Foto: Mateus Pereira / GOVBA)
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) chega a oito postos SAC no interior do Estado a partir desta quinta-feira (15). A ampliação no interior começa pelos postos SAC Barreiras, Conquista I e II, Feira I e II, Ilhéus, Irecê e Itabuna. O atendimento da CIN é realizado somente através de agendamento prévio, que deve ser feito através do aplicativo ou portal ba.gov.br, ou pelo call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo). Vale ressaltar que em Ilhéus e Vitória da Conquista é feriado na quinta-feira (15). Por isso, nestas cidades, o serviço começa na sexta-feira (16).
É importante destacar que, para realizar a implantação da CIN, a emissão do antigo RG está suspensa no período de 12 a 14 de agosto nestes oito postos. Porém, o cidadão que já havia solicitado o documento pode ir buscá-lo na unidade, sem necessidade de agendamento. Basta apresentar o protocolo em mãos. A implantação da CIN na Bahia é realizada pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), órgão ligado à Secretaria de Segurança Pública (SSP), e responsável pelo Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), em parceria com a Secretaria da Administração (Saeb), através do SAC.
A primeira via da CIN é gratuita e terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Para fazer o documento é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil (original). Caso a certidão original esteja plastificada é preciso levar também uma cópia. Vale destacar que a CIN permite incluir outros números de documentos como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Além disso, podem ser adicionadas também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual; e até informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão.
Outra novidade é a inclusão do nome social a pedido do próprio cidadão. Caso haja mudança de nome na certidão de nascimento fica valendo apenas este novo registro. A CIN também possui uma versão digital que estará disponível no GOV.BR três dias após a impressão. O documento ainda consta um QR Code para verificação da autenticidade e verificação de dados. É importante ressaltar que os cidadãos não são obrigados a se dirigir imediatamente aos postos SAC para trocar de documento. O padrão antigo, o RG, tem validade até o dia 28 de fevereiro de 2032.
A CIN tem validade de acordo com a faixa etária do cidadão: de 0 a 12 anos, validade de 5 anos; 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada. Para outras informações, a Saeb disponibiliza o site oficial (www.saeb.ba.gov.br) e o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br), além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).
Vitória da Conquista está entre os municípios que receberam os maiores valores. Já Caraíbas está entre os que receberam os menores valores. (Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)
Os municípios da Bahia receberam cerca de R$ 630,4 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor foi distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do primeiro decêndio de agosto de 2024. O capital Salvador recebeu R$ 56.385.311,79. Entre os municípios que receberam as maiores quantias estão Vitória da Conquista, Porto Seguro e Juazeiro, com R$4.269.676,11 cada.
Já entre as cidades que receberam os menores valores estão Caraíbas, Firmino Alves e Várzea do Poço, com R$ 640.451,70 cada. Além disso, o repasse da primeira parcela de agosto foi bloqueado para o município baiano de Mucuri.
Neste decêndio, o valor total compartilhado entre os 5.568 municípios brasileiros foi de R$ 7.167.198.600,00. Na comparação com a primeira parcela de agosto de 2023, houve um aumento de 21% no repasse.
O especialista em orçamento público, Cesar Lima, detalha o que provocou o aumento. “Isso indica uma grande recuperação em relação ao ano passado e é fruto dessas sucessivas arrecadações recordes que o governo tem conseguido nos últimos meses. Tivemos uma coisa muito forte no setor de serviços no mês de julho, mas também temos a entrada de alguns 13º [salário] que o pessoal começa a pagar, então temos um resultado muito positivo para os municípios brasileiros. E vamos torcer para que esse resultado se mantenha até o final do ano, que vai dar um grande alívio para os cofres municipais”.
FPM
O FPM é uma das principais fontes de receita da maioria das prefeituras brasileiras, principalmente das cidades que possuem baixa arrecadação. O fundo ajuda a custear despesas fundamentais, como folha de pagamentos e serviços de saúde.
Os recursos fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. As transferências aos municípios são feitas por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior. Fonte: Brasil 61.
Dentre as cidades estão Guanambi, Caetité, Brumado, Bom Jesus da Lapa e Xique-Xique. (Foto: Redação Sertão Hoje)
A Universidade do Estado da Bahia (Uneb) anunciou, nesta sexta-feira (9), um concurso público com 68 vagas para Salvador e cidades do interior da Bahia. As inscrições custam R$ 80 (médio/técnico) e R$ 120 (superior) e devem ser feitas, pela internet, entre os dias 13 de agosto e 5 de setembro. Dentre as cidades estão Guanambi, Caetité, Brumado, Bom Jesus da Lapa e Xique-Xique.
Das 68 vagas, 34 são para técnicos universitários (nível médio) e 34 para analistas universitários (nível superior). Os salários variam de R$ 1.660,79 a R$ 2.219,19. Conforme o edital, as vagas são destinadas à ampla concorrência, Pessoas com Deficiência (PcD) e pessoas negras. A seleção é composta por três etapas: provas objetivas, prova discursiva e provas de títulos e experiência profissional.
O concurso conta ainda com um cadastro reserva de candidatos classificados e não convocados, que poderão ser convocados a qualquer momento, assim que houver a aprovação de novas vagas. "Essas vagas ampliam o nosso corpo técnico, fortalecendo o trabalho dessa categoria tão importante, o que repercute diretamente na qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão unebiana", destacou a reitora Adriana Marmori.
O Soldado PM Nogueira agora faz parte do seleto grupo de Operadores Rurais da PMBA. (Foto: Divulgação / 4ª CIPM)
Entre os dias 15 de julho e 8 de agosto, foi realizado o XX Curso de Operações Rurais (COR) da Polícia Militar da Bahia (PMBA), promovido pela Companhia Independente de Policiamento Especializado – Semiárido, com 37 inscritos. O Soldado PM Nogueira, lotado na 4ª CIPM, foi um dos 19 alunos (sendo 17 da PMBA e 2 da PMPI) que tiveram êxito na conclusão do curso. O PM Nogueira agora faz parte do seleto grupo de Operadores Rurais da PMBA.
O Comandante da 4ª CIPM esteve presente no encerramento do curso, onde parabenizou o Soldado PM Nogueira em nome de toda a tropa pela sua conclusão. Fonte: Ascom 4ª CIPM.
De acordo com informações da 4ª CIPM, ainda está prevista a transição de mais duas cidades, Caturama e Érico Cardoso, que também pertenciam à 46ª CIPM. (Foto: Divulgação / 4ª CIPM)
Na quarta-feira (07), a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (4ª CIPM) assumiu oficialmente a responsabilidade pelo policiamento ostensivo dos municípios de Rio do Pires e Botuporã, anteriormente pertencentes à área da 46ª CIPM/Livramento de Nossa Senhora. De acordo com a 4ª CIPM, durante a transição foram realizadas a inspeção das sedes dos DPM, a assinatura dos Termos de Transferência de Materiais Bélicos e Permanentes, e mantido contato com o Prefeito de Botuporã.
A mudança é resultado da reestruturação das Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPs), conforme a Portaria nº 151, de 14 de junho de 2024, implementada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA). De acordo com informações da 4ª CIPM, ainda está prevista a transição de mais duas cidades, Caturama e Érico Cardoso, que também pertenciam à 46ª CIPM/Livramento de Nossa Senhora.
Os ajustes das AISPs buscam alinhar aos Territórios de Identidade existentes no Estado da Bahia, levando em consideração aspectos socioeconômicos para melhor ofertar os serviços públicos às comunidades. Fonte: Ascom 4ª CIPM.
De acordo com informações da 4ª CIPM, ainda está prevista a transição de mais duas cidades, Caturama e Érico Cardoso, que também pertenciam à 46ª CIPM. (Foto: Divulgação / 4ª CIPM)
Rio do Pires, Paramirim, Oliveira dos Brejinhos, Boquira, Botuporã, Macaúbas, Condeúba, Cordeiros estão entre os municípios beneficiados. (Foto: Matheus Landim GOVBA)
Nesta terça-feira (6) o governador Jerônimo Rodrigues recebeu o ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Waldez Góes. Durante o encontro, ocorrido no Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo, em Salvador, foram assinados termos de compromisso para construção e implantação de barragens nos municípios de Presidente Jânio Quadros, Piripá e Rio do Pires. As obras fazem parte do pacote de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Bahia. Participaram a secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), Larissa Morais; o secretário do Meio Ambiente (Sema), Eduardo Sodré; além do diretor-presidente da Companhia de Ação e Desenvolvimento Rural (CAR), Jeandro Ribeiro e outras autoridades.
“Acabamos de assinar o termo de compromisso do governo federal com a Bahia para execução e implantação de barragens. A de Morrinhos e a do Rio da Caixa. Essas duas barragens abrangem aí, pelo menos uns 40 municípios. É água para produção, é água para consumo”, destacou o governador Jerônimo que ainda explicou que a Barragem de Morrinhos está em fase de licitação, a do Rio da Caixa está pronta para autorização do início das obras, além da barragem do Zabumbão que está pronta para ser entregue.
De acordo com o ministro Waldez Góes, o PAC tem vários projetos para a Bahia no quesito água, com a construção de barragens, adutoras e revitalização de bacias. De acordo com ele, a segurança hídrica é uma das prioridades do PAC.
“Ao mesmo tempo em que se avança na infraestrutura hídrica para garantir segurança hídrica a todas as pessoas, a gente precisa estar, continuamente, assistindo essas pessoas que, por algum momento do ano, passam por uma escassez muito forte. É um tema transversal, A gente fala de desenvolvimento, de diminuir vulnerabilidade, que são as pessoas que acabam, na escassez hídrica ou no excesso, sofrendo mais”.
Novas barragens
A segurança hídrica de mais de 130 mil moradores de Rio do Pires estará garantida com a implementação da Barragem do Rio da Caixa, situada na Bacia do Rio Paramirim. O termo de compromisso foi assinado pelo ministro e o governador. O investimento nesta obra é de R$ 148 milhões. Deste total, R$ 35 milhões são contrapartida do governo baiano. A barragem vai reforçar o sistema integrado de abastecimento de água a partir da Barragem do Zabumbão, atendendo além de Paramirim, a sede de Oliveira dos Brejinhos e comunidades localizadas ao longo das adutoras do sistema.
Dentro da Barragem do Zabumbão, foi implantado o Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) Boquira/Zabumbão que alcança 144 mil moradores dos municípios de Boquira, Botuporã, Paramirim, Caturama, Rio do Pires, Ibirapitanga, Tanque Novo e Macaúbas, além de localidades de Ibitiara.
Outra intervenção que teve o termo de compromisso para execução e implantação assinado foi a Barragem de Morrinhos, localizada em Presidente Jânio Quadros e Piripá. Serão atendidos 56 mil moradores de Condeúba, Cordeiros, Presidente Jânio Quadros, Piripá, Tremedal e Belo Campo. Esta barragem, que tem o valor de R$ 136 milhões, vai minimizar os impactos da crise hídrica, garantindo o abastecimento das sedes e zonas rurais das cidades contempladas.
Mais ações
Foram apresentados projetos que atendem os produtores rurais baianos, como o Raízes da Bahia; Cacau e Chocolate da Bahia; Cabritos e Cordeiros da Bahia; e Abelhas da Bahia, que serão impactados positivamente pelas novas barragens. Estas ações atendem aproximadamente 70 mil agricultores familiares.
Em evento realizado também nesta terça-feira na Assembleia Legislativa (Alba), o governador e o ministro discutiram com parlamentares estaduais um plano de ação para a prevenção de desastres naturais, provocados pelo excesso de água.
“É uma agenda para discutir políticas que a gente cria um ambiente de prevenção. A gente não tem controle, mas preventivamente pode fazer. Então, os investimentos que o Lula está fazendo para que a gente possa se antecipar aos fatos, como agenda de imediato, inclusive de socorro às pessoas que, porventura, faltem casa, faltem comida”, explicou o governador Jerônimo Rodrigues.
Rio do Pires, Paramirim, Oliveira dos Brejinhos, Boquira, Botuporã, Macaúbas, Condeúba, Cordeiros estão entre os municípios beneficiados. (Foto: Matheus Landim GOVBA)
A Operação fiscalizou estabelecimentos localizados em Conquista, Itapetinga, Itambé, Cândido Sales e Encruzilhada. (Foto: Divulgação / Ascom Sefaz-BA)
Com o objetivo de aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis ao consumidor baiano, entre outros tópicos, a operação Posto Legal fiscalizou, na última semana, 49 estabelecimentos localizados no Sudoeste baiano, nos municípios de Vitória da Conquista, Itapetinga, Itambé, Cândido Sales e Encruzilhada.
O diretor de fiscalização do Procon Bahia, Iratan Vilas Boas, explica que o estabelecimento no qual a operação constata algum tipo de irregularidade responde de acordo com a infração cometida. “Cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas”.
Na divisão de tarefas entre os órgãos participantes desta etapa da Posto Legal, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) é responsável principalmente por avaliar o bom funcionamento das bombas e dos bicos de combustíveis, enquanto o Departamento de Polícia Técnica (DPT) afere aspectos de qualidade, a exemplo da quantidade de álcool adicionada à gasolina.
Já a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba) confere questões relativas ao direito do consumidor. A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) é responsável pela aferição da regularidade fiscal e cadastral das empresas, e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) se encarrega das questões de ordem jurídica. O suporte da operação é garantido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-Ba), por meio das polícias Civil e Militar, esta última representada pela Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
Como denunciar
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda no endereço disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.
A Operação fiscalizou estabelecimentos localizados em Conquista, Itapetinga, Itambé, Cândido Sales e Encruzilhada. (Foto: Divulgação / Ascom Sefaz-BA)
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