O Comandante expôs a intenção de desenvolver práticas de policiamento comunitário nas cidades que compõem a área do 24° Batalhão. (Foto: Instagram / @24bpmbrumado)
Na última quinta-feira (13), o TEN CEL Elson, Comandante do 24°Batalhão, realizou uma visita à cidade de Aracatu para conhecer o município, as autoridades locais e apresentar as ações de segurança pública que serão desenvolvidas no seu Comando.
Em reunião com a Prefeita Braulina e o Vice-prefeito Wilber Aguiar, o Comandante expôs a intenção de desenvolver práticas de policiamento comunitário nas cidades que compõem a área do 24° Batalhão. Na oportunidade, o grupo visitou o canteiro de obras das futuras instalações do novo complexo policial.
À noite, o governador foi até a praça prestigiar o ‘Arraiá do Gererê’, em celebração ao São Pedro da cidade. (Foto: Divulgação / Joá Souza)
Na última sexta-feira (07), o município de Aracatu recebeu a visita do Governador Jerônimo Rodrigues, para a entrega de obras e serviços de educação e infraestrutura. Além da pavimentação das vias de acesso à sede e de diversas ruas do município, teve a inauguração de mais um Colégio Estadual de Tempo Integral, o qual é o 17º somente este ano.
Durante a agenda, o governador se comprometeu em voltar para fazer mais entregas, garantindo melhorias na qualidade de vida da população de Aracatu. "Hoje foi mais um dia entregas no interior. Aqui, foi uma escola super equipada, neste novo formato de educação que estamos trabalhando, e pavimentação dos acessos à entrada da cidade. E vamos voltar, já já, para fazer outras entregas. Estou encantado com o trabalho que vem sendo feito em Aracatu pelo Governo Municipal, e com a parceria entre o Estado e o governo Federal, vamos fazer ainda mais", afirmou Jerônimo.
O Estado, através da Secretaria estadual da Educação, investiu mais de R$ 21 milhões no novo Colégio de Tempo Integral. O prédio conta com 12 salas de aulas, quatro laboratórios, duas salas multifuncionais, biblioteca, teatro com capacidade para 200 pessoas, restaurante e campo de futebol society com pista de atletismo. Houve ainda a recuperação do ginásio coberto. A obra foi realizada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder), órgão vinculado à Secretaria estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur).
Os estudantes Natan Leite e Daiane Pereira aprovaram a nova unidade de ensino. "É uma escola surreal de linda, gigante. E eu creio que ela vai ajudar futuramente os jovens em suas carreiras profissionais, com essa infraestrutura altamente qualificada", surpreende-se a estudante Daiane Pereira. Já para Natan Leite, a estrutura vai fornecer muitos materiais para aprendizagem. "Muitos livros, equipamentos para fazer experimentos, como microscópios melhores, que auxiliam na análise de células, por exemplo, bem como contribuir para os estudos em biologia, química, física", observou.
A secretária da Educação, Adélia Pinheiro, considera um grande reforço para a educação na cidade. "Essa é a 17ª escola de tempo integral somente este ano, na gestão do governador Jerônimo Rodrigues. Uma escola completa, oferecendo um conjunto de cenários de aprendizagem e de permanência qualitativa com bem-estar para nossos professores, estudantes e trabalhadores da educação", afirmou Adélia. Na ocasião, também foi entregue um ônibus escolar, que vai atender aos estudantes da zona rural do município.
Infraestrutura
As atividades da agropecuária e os serviços oferecidos na região vão ser facilitados com o asfaltamento de seis quilômetros da pista que dá acesso à sede do município. O valor investido pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) nesta obra foi da ordem de R$ 4,6 milhões.
Por meio da parceria da Conder com a prefeitura local, foi entregue a pavimentação de ruas do bairro Bons Ares. A intervenção, feita em paralelepípedo, com drenagem superficial, meio-fio e calçada, alcança as ruas dos Lírios, das Orquídeas, das Margaridas, das Hortênsias e das Acácias. O investimento soma R$ 584,8 mil.
Abastecimento
Os moradores da zona rural vão ser beneficiados ainda com dois Sistemas Integrados de Abastecimento de Água. Os equipamentos, implantados pela Secretaria Estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), foram dados por entregues pelo governador. Um deles vai atender cerca de 300 moradores das localidades de Angico, Carrapicho e Morro e recebeu investimento aproximado de R$ 1,25 milhão. O segundo sistema custou cerca de R$ 1,06 milhão e atenderá outros 160 pequenos agricultores das localidades de Lero, Pedra, Califórnia, Zacarias e Lagoa do Prudente.
São Pedro
À noite, o governador foi até a praça prestigiar o ‘Arraiá do Gererê’, em celebração ao São Pedro da cidade. Se apresentaram Canários do Reino; Silvanno Salles; Adevaldo Teles; Vaguinho Matias e Deivinho Porto. Os festejos fazem parte do investimento do Governo estadual, superior a R$ 100 milhões no São João da Bahia 2023. Mais de 280 municípios baianos receberam apoio para a realização da festa, com impacto positivo na economia local e do estado, com a geração de emprego e renda durante o período.
Além das inaugurações, o governador também prestigiará a abertura do ‘Arraiá do Gererê’. (Foto: Divulgação / Pref. de Aracatu)
Nesta sexta-feira (07), às 16h, será inaugurado, em Aracatu, um Colégio Estadual em Tempo Integral pelo Governador Jerônimo Rodrigues. Os cerca de 13 mil habitantes do município também estão sendo beneficiados com a entrega do acesso à sede asfaltada e diversas ruas pavimentadas. Dois novos sistemas integrados de abastecimento de água serão entregues ainda, beneficiando cerca de 500 moradores da zona rural. À noite, o governador prestigia a abertura do ‘Arraiá do Gererê’.
Foram investidos R$ 21 milhões pela Secretaria Estadual da Educação no novo Colégio em Tempo Integral, para a construção de 12 salas de aulas, quatro laboratórios, duas salas multifuncionais, biblioteca, teatro com capacidade para 200 pessoas, restaurante estudantil e campo de futebol society com pista de atletismo. O ginásio coberto também foi recuperado.
Infraestrutura
Os seis quilômetros de pistas que dão acesso à sede da cidade foram asfaltados, com recursos estaduais da ordem dos R$ 4,6 milhões, facilitando as atividades da agropecuária e os serviços oferecidos na região. Já a pavimentação entregue no Bairro Bons Ares foi feita em paralelepípedo, com drenagem superficial, meio-fio e calçada, nas ruas dos Lírios, das Orquídeas, das Margaridas, das Hortênsias e das Acácias. O investimento da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) nas pavimentações somam R$ 584,8 mil.
Abastecimento
Um dos Sistemas Integrados de Abastecimento de Água implantados pela Secretaria Estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs) atende a cerca de 300 moradores das localidades de Angico, Carrapicho e Morro e recebeu investimento aproximado de R$ 1,25 milhão. O segundo sistema custou cerca de R$ 1,06 milhão e atenderá a outros 160 pequenos agricultores das localidades de Lero, Pedra, Califórnia, Zacarias e Lagoa do Prudente.
Aracatu, Lagoa Real, Pindaí, Rio de Contas e Rio do Antônio estão entre os municípios que receberão os Pontos de Inclusão Digital. (Foto: Divulgação / TJ-BA)
Decreto publicado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nessa terça-feira (27), determina a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) em 24 municípios que não são sede de comarca. O objetivo é ampliar e facilitar o acesso à Justiça, evitando o deslocamento do jurisdicionado à sede da comarca e gastos relevantes “para a economia doméstica e para o erário”.
O TJ-BA assinará termos de cooperação técnica com cada município para cessão de imóveis, com vigência de 60 meses. Nos locais serão atendidos os cidadãos que não possuem acesso à tecnologia adequada para alcançar os serviços remotos, ou aqueles que não apresentam conhecimentos suficientes para acessar tais serviços sem auxílio, objetivando a realização de audiências por meio do sistema de videoconferência e acesso, irrestrito, ao Balcão Virtual e à Central de Agendamento para atendimento remoto, bem como ao Serviço Digital Assistido.
O PID deverá ser instalado nas seguintes cidades:
Água Fria, distrito judiciário da comarca de Irará
Aporá, distrito judiciário da comarca de Esplanada
Aracatu, distrito judiciário da comarca de Brumado
Cardeal da Silva, distrito judiciário da comarca de Entre Rios
Crisópolis, distrito judiciário da comarca de Olindina
Dom Macedo Costa, distrito judiciário da comarca de Santo Antônio de Jesus
Heliópolis, distrito judiciário da comarca de Cícero Dantas
Igrapiúna, distrito judiciário da comarca de Camamu
Itaguaçu da Bahia, distrito judiciário da comarca de Xique-xique
Itaju do Colônia, distrito judiciário da comarca de Itororó
Lagoa Real, distrito judiciário da comarca de Caetité
Lamarão, distrito judiciário da comarca de Santa Bárbara
Maetinga, distrito judiciário da comarca de Presidente Jânio Quadros
Nova Itarana, distrito judiciário da comarca de Amargosa
Nova Redenção, distrito judiciário da comarca de Andaraí
Pindaí, distrito judiciário da comarca de Guanambi
Potiraguá, distrito judiciário da comarca de Itarantim
Presidente Dutra, distrito judiciário da comarca de Irecê
Rafael Jambeiro, distrito judiciário da comarca de Castro Alves
Rio de Contas, distrito judiciário da comarca de Livramento de Nossa Senhora
Rio do Antônio, distrito judiciário da comarca de Caculé
Serra do Ramalho, distrito judiciário da comarca de Bom Jesus da Lapa
Serra Preta, distrito judiciário da comarca de Feira de Santana
Wanderley, distrito judiciário da comarca de Cotegipe
Endereços
Em Aracatu o Ponto de Inclusão Digital deverá ser instalado na Rua Liberio Alves Maia. Na cidade de Crisópolis, o endereço será a Praça Antônio Conselheiro, no Centro, e em Igrapiúna, o Centro de Referência de Assistência Social, na Travessa Bom Sossego, também no Centro.
Já em Lamarão, o PID ficará na Rua do Caseb; em Pindaí, na Rua Ana Angélica; em Rio de Contas, na Praça Largo do Rosário, no Centro de Atendimento ao Cidadão (prédio anexo ao da prefeitura); e em Serra do Ramalho, na Avenida Central Norte, próximo ao Cartório da Justiça Eleitoral.
Governo Federal retoma o programa com expansão da oferta gratuita de medicamentos. Agora, contraceptivos e tratamentos para osteoporose também serão gratuitos a toda população.
Governo Federal retoma o Farmácia Popular do Brasil com a expansão da oferta de medicamentos gratuitos e o credenciamento de novas unidades em municípios de maior vulnerabilidade. Em uma ação inédita, todos os beneficiários do Bolsa Família poderão retirar os 40 medicamentos disponíveis no programa gratuitamente. A iniciativa amplia o acesso à assistência farmacêutica a 55 milhões de brasileiros.
A saúde da mulher terá prioridade. Essa população terá acesso gratuito aos medicamentos indicados para o tratamento de osteoporose e contraceptivos. São produtos que eram oferecidos pelo Farmácia Popular com preços mais baixos (50% de desconto) e que agora passam a integrar o rol de gratuidade, junto com tratamentos para hipertensão, diabetes e asma. Mais de 5 milhões de mulheres que antes pagavam a metade do valor devem ser beneficiadas com a retirada dos produtos de graça.
O Farmácia Popular do Brasil oferece medicamentos gratuitos para o tratamento de diabetes, asma e hipertensão e, a partir de agora, também para osteoporose e anticoncepcionais. O programa também fornece medicamentos com descontos de até 90% para dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, glaucoma e fraldas geriátricas. Ao todo, contempla o tratamento para 11 doenças.
O Governo Federal também irá facilitar o acesso ao programa para a população indígena aldeada. Para evitar o deslocamento dessa população, será nomeado um representante de comunidade responsável por retirar os medicamentos indicados, sem necessidade de ter um CPF para ser atendido. Essa iniciativa entrará em prática em um projeto piloto no território Yanomami, em Roraima.
Com as novas habilitações que serão abertas, a expectativa é que o Farmácia Popular, até o fim do ano, passe a ter unidades em 5.207 municípios brasileiros, equivalente a 93% do território nacional
NOVOS CREDENCIAMENTOS - Após oito anos sem novas farmácias credenciadas, o Ministério da Saúde retoma as novas habilitações priorizando os municípios de maior vulnerabilidade que aderiram ao Mais Médicos. Ao todo, 811 cidades poderão solicitar credenciamento de unidades em todas as regiões do país, sendo 94,4% delas no Norte e Nordeste. Dessa forma, o acesso à saúde passa a ser completo para essa população – do atendimento médico ao tratamento.
Com as novas habilitações que serão abertas, a expectativa é que o Farmácia Popular, até o fim do ano, passe a ter unidades em 5.207 municípios brasileiros, equivalente a 93% do território nacional.
IMPACTO - Estudos da Universidade Federal da Bahia (UFBA), publicados em 2017, analisaram a relação do Farmácia Popular com o número de internações e óbitos por diabetes e hipertensão. Entre 2006 e 2015, o índice de internações por diabetes caiu 13% e as hospitalizações por hipertensão tiveram redução de 23% em todo país. Já entre 2011 e 2015, o total de mortes por complicações ligadas ao diabetes caiu 8,23%. A queda na mortalidade nos estados da região Nordeste foi cinco vezes superior à média nacional. Esse cenário mostra o papel do programa como fator fundamental na promoção da saúde da população.
O QUE É - O Programa Farmácia Popular do Brasil foi criado em 2004 como uma ação complementar de assistência farmacêutica no SUS. Inicialmente, foram ofertados medicamentos com preços mais baixos. Em 2006, na primeira expansão do programa, o Ministério da Saúde fechou parceria com as farmácias e drogarias da rede privada, instituindo a modalidade “Aqui Tem Farmácia Popular”.
A partir de 2011, o programa começou a ofertar à população medicamentos gratuitos indicados para o tratamento de hipertensão, diabetes e asma, por intermédio da estratégia “Saúde Não Tem Preço”. Outros tratamentos continuaram a ser oferecidos com até 90% de desconto.
Em 2016, a iniciativa chegou ao marco de quase 35 mil farmácias credenciadas atendendo mais de 22 milhões de brasileiros. Contudo, nos últimos anos, com a redução do número de municípios com unidades habilitadas, cerca de 2 milhões de brasileiros deixaram de ser atendidos pelo Farmácia Popular.
Reconstruir o Farmácia Popular, com a ampliação do número de unidades credenciadas e de brasileiros beneficiados, é prioridade do Governo Federal, que garantiu a continuidade da iniciativa com recursos da PEC da Transição após o desmonte orçamentário na gestão passada. O orçamento previsto para 2023 está na ordem de R＄ 3 bilhões.
O governador pontuou a relevância da conferência para a estruturação do sistema de saúde a partir das necessidades das diversas instâncias do país (Foto: Antonio Queirós/GOVBA).
O governador Jerônimo Rodrigues participou, nesta quarta-feira (7), do terceiro e último dia da 11ª Conferência Estadual de Saúde. Realizada na Arena Fonte Nova, em Salvador, a conferência foi promovida pela Secretaria da Saúde (Sesab) em parceria com o Conselho Estadual de Saúde (CES). O evento, que acontece a cada quatro anos, é um dos mais importantes espaços de diálogo entre governo e sociedade para a construção das políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS).
O governador pontuou a relevância da conferência para a estruturação do sistema de saúde a partir das necessidades das diversas instâncias do país. “O Estado brasileiro voltou, e uma das formas de demonstrar isso é realizando uma conferência de saúde para aprofundar, discutir com diversos segmentos o que está acontecendo, e planejar o que, e como, nós queremos da saúde. Isso, naturalmente, determinará muito fortemente os caminhos do SUS”, declarou Jerônimo.
A conferência deste ano trouxe o tema ‘Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia - Amanhã vai ser outro dia’. A iniciativa já está consolidada como um importante espaço de diálogo entre governo e sociedade para a construção das políticas públicas do SUS. Nesta quarta-feira, a conferência encerrou sua programação com uma plenária final para eleição de propostas, que serão apresentadas na Conferência Nacional, que acontecerá em julho, em Brasília, com a participação de 180 delegados baianos.
Ao longo dos três dias de evento, cerca de quatro mil pessoas, entre gestores, trabalhadores de saúde, usuários e convidados, passaram pelo evento. Quatro eixos temáticos orientaram as atividades de 39 grupos de trabalho da 11ª Conferência Estadual de Saúde: A Bahia que temos. A Bahia que queremos; O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas; Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia e Amanhã vai ser outro dia para todos.
Nova Coordenação de Conflitos Fundiários amplia atuação; Diretorias Regionais fortalecem apoio logístico e operacional (Foto ilustrativa: Elói Corrêa/GOVBA).
Em um estado de dimensões maiores do que muitos países, como é o caso da Bahia, regionalizar cada vez mais o trabalho da segurança pública é essencial. Por isso, na reestruturação que está promovendo, a Polícia Civil incluiu duas instâncias que fortalecerão as ações no interior: a Coordenação de Conflitos Fundiários (CCF) e as Diretorias Regionais de Polícia do Interior (Dirpins). A medida faz parte do conjunto de projetos de lei enviado pelo Governo do Estado, já aprovado na Assembleia Legislativa.
A CCF substitui o antigo Grupo Especial de Mediação e Acompanhamento de Conflitos Agrários e Urbanos (Gemacau) e nasce da necessidade de uma articulação mais intensa em relação aos conflitos fundiários, notadamente nas regiões Sul e Oeste. No entanto, a nova instância terá atuação em todo o estado, auxiliando as delegacias territoriais nas ações ligadas a esta temática – seja com a troca de conhecimentos a respeito das técnicas mais modernas de intervenção e investigação de situações fundiárias, seja com presença nas ações policiais propriamente ditas.
A alteração na Lei Orgânica da Polícia Civil inclui também a criação das Dirpins, que prestarão apoio logístico às ações operacionais das delegacias e das Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpins). Barreiras, Vitória da Conquista e Juazeiro receberão diretorias, que vão prestar apoio às unidades e auxiliar no planejamento e execução de ações pelo estado. A localização estratégica, além das demandas policiais relativas a cada região, motivou a escolha dos três municípios como sede.
O Departamento de Polícia do Interior (Depin), com o auxílio do Departamento de Inteligência Policial (DIP), já realiza regularmente ações que tiram de circulação criminosos por todo o interior da Bahia: a Operação Unum Corpus, por exemplo, realizou sozinha 990 prisões em suas oito edições, até o momento. A criação da Coordenação de Conflitos Fundiários e das diretorias, portanto, reforça as ações do Depin e da Polícia Civil como um todo, já que a maior presença das equipes nos municípios ampliará a coleta de informações relevantes acerca de crimes, gerando subsídios para a instauração de novos procedimentos, mas também ajudando apurações em curso.
País registra queda de preços no setor de transportes e artigos para residência. Índice despenca na alimentação. Variação no INPC também desacelera em maio Foto: Marcello Casal Jr
A inflação oficial para o mês de maio de 2023 ficou em 0,23%, segundo o IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado divulgado nesta quarta-feira (7/6) foi abaixo do 0,61% registrado em abril. A alta acumulada neste ano é de 2,95% e, nos últimos 12 meses, de 3,94%.
Foi a primeira vez, desde 2020, que o acumulado em um ano fica abaixo de 4%. A redução foi puxada especialmente pelos setores de transportes (-0,57%) e de artigos de residência (-0,23%), os únicos a registrarem queda no IPCA de maio.
O resultado nos transportes foi causado pela queda nos preços das passagens aéreas (-17,73%), dos combustíveis (-1,82%), por causa da queda do óleo diesel (-5,96%), da gasolina (-1,93%) e do gás veicular (-1,01%).
O índice para o setor mais importante do IPCA, de alimentos e bebidas, caiu de 0,71% em abril para 0,16% em maio. O próximo resultado do IPCA, referente a junho, será divulgado em 11 de julho.
INPC DESACELERA EM MAIO – Também foi divulgado neste dia 7 o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para quem tem renda de um a cinco salários mínimos. A variação em maio foi de 0,36%, abaixo do registrado em abril (0,53%). No ano, o INPC acumula alta de 2,79% e, nos últimos 12 meses, de 3,74%. Em 2022, a taxa de maio foi de 0,45%.
O Índice é o termômetro da carestia para as famílias nessa faixa de renda. O indicador é utilizado como base para o reajuste do piso salarial. O INPC mostra que os produtos alimentícios subiram 0,16%, após alta de 0,61% em abril. Já os produtos não alimentícios registraram alta de 0,43%, desacelerando em relação ao resultado de 0,50% de abril.
Documentário revisitou os locais visitados pelo sueco Ingemar Berndtson, que viajou por vários estados brasileiros e registrou no documentário intitulado ‘A Carta do Brasil’ (Foto: divulgação).
O jornalista, teólogo, escritor, palestrante e agora cineasta Elizeu de Lima, natural de Aracatu e com passagem pelo Jornal Tribuna do Sertão, vai lançar o documentário ‘Road MOBI’, no próximo dia 1º de maio, às 19h, no Cinema Premier, em Guanambi. O documentário foi produzido por Eliseu de Lima como parte da dissertação do Mestrado em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília (UCB), sob orientação do Prof. Dr. Ciro Inácio Marcondes.
O documentário revisitou os locais visitados, em 1979, pelo sueco Ingemar Berndtson, que viajou por vários estados brasileiros e registrou no documentário intitulado ‘A Carta do Brasil’, a história e expansão dos Batistas Suecos no Brasil, atualmente os Batistas Independentes. Em 2022, 43 anos depois, Eliseu de Lima revisitou os mesmos estados, como: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Distrito Federal, Pernambuco e Bahia, conversou com os mesmos personagens, no mesmo local, no mesmo cenário e produziu um novo documentário, intitulado ‘Road MOBI’.
O resultado ficou coisa de cinema. No filme, podem ser vistas emocionantes e dinâmicas transições de imagens de 1979 e 2022, que conectam dois tempos, resgatam a memória dos Batistas Suecos no Brasil e mostram como passado e presente estão conectados.
O lançamento será no próximo dia 1º de Maio, às 19h, no cinema PREMIER, em Guanambi. Os ingressos, segundo Elizeu de Lima não serão vendidos e as reservas podem ser solicitadas através do aplicativo WhatsApp (77) 98132-9722 ou (77) 9 8100-4774.
SOBRE O AUTOR - Eliseu de Lima é jornalista, teólogo, escritor e palestrante com mais de 10 anos de experiência em treinamentos nas áreas de liderança, educação e criatividade; Mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília (UCB); Exerce liderança nacional; É autor, entre outros livros, de “Um Café, Por Favor!”, que recebeu o Prêmio Areté 2018 como Melhor Livro Categoria Jovem.
Decreto com a relação dos 36 candidatos nomeados foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (21) (Foto: reprodução Diário Oficial)
O governo baiano publicou nesta sexta-feira (21), no Diário Oficial do Estado, o decreto de nomeação de 36 profissionais aprovados no concurso Saeb 01/2022, para integrar o quadro de pessoal da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-BA), como agentes de tributos. Trata-se do primeiro grupo de candidatos aprovados no certame a ser nomeado pelo Estado.
No decreto, é possível conferir a relação dos nomeados por ordem de classificação, nas listas de ampla concorrência, cotas raciais e de pessoas com deficiência. Os agentes de tributos – que já se submeteram à perícia médica - podem tomar posse imediatamente. Os profissionais irão atuar nas áreas de administração e finanças, tecnologia da informação e administração tributária.
O concurso para agente de tributos do quadro de pessoal da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia foi iniciado em 26 de fevereiro de 2022, com a publicação no Diário Oficial do Estado, do Edital de Abertura de Inscrição.
No total, 14.987 candidatos se inscreveram no certame, que exigiu como pré-requisito curso superior em qualquer graduação, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Recurso tratava do caso de uma pessoa com salário de R$ 8,5 mil e dívida aproximada de R$ 110 mil. Na foto, o Ministro do STJ João Otávio de Noronha, relator do caso (Foto: Sergio Amaral/STJ)
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que há precedentes no sentido da possibilidade da relativização da impenhorabilidade de salário para pagamento de dívida não alimentar. A tese foi fixada no voto do ministro João Otávio de Noronha, relator de uma ação em que um credor cobra uma dívida com origem em cheque que soma cerca de R$ 110 mil de um devedor com salário de aproximadamente R$ 8,5 mil.
No caso concreto, o ministro determinou a aferição do valor necessário para que o devedor consiga financiar seu custo de vista. Noronha destacou que havia até 2015 o entendimento geral de impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, sendo restrita ao pagamento da verba alimentar. Entretanto, por meio de recursos especiais, tem sido sustentada a tese de que a impenhorabilidade não se restringe à verba alimentar desde que a parcela penhorada não comprometa a dignidade ou subsistência do devedor e sua família.
Segundo o ministro, o tribunal de origem negou provimento de recurso e afirmou que o caso concreto não se encaixava na exceção fixada pela jurisprudência do próprio STJ à regra geral da impenhorabilidade da verba salarial. Havia dito também que o salário executado é inferior a 50 salários mínimos, o que configuraria inovação recursal.
Noronha, entretanto, se orientou pela teoria do mínimo existencial, “admitindo a penhora da parte salarial excedente ao que pode caracterizar como notadamente alimentar”. Para ele, essa tese resguarda tanto o devedor quanto o credor.
“Mediante o emprego dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, penso que a fiscalização desse limite de 50 salários mínimos [prevista na lei] merece críticas na medida em que se mostra muito destoante da realidade brasileira tomando o dispositivo praticamente inócuo, além de não traduzir o verdadeiro escopo da impenhorabilidade que é a manutenção de uma reserva digna para o sustento do devedor de sua família”, ponderou.
Com esse fundamento, ele deu provimento ao embargo de divergência para adotar a tese de possibilidade da relativização da impenhorabilidade das verbas, independentemente do valor recebido pelo devedor, desde que preservado o montante que assegure sua subsistência digna e de sua família.
Por maioria de votos, a Corte conheceu e deu provimento aos embargos. Foram vencidos no mérito os ministro Raul Araújo, Luiz Felipe Salomão, Mauro Campbell, Maria Isabel Gallotti e Antônio Carlos Ferreira. Número do processo: EREsp 1874222. Fonte: Site Jota.info
Localizados no sudoeste da Bahia, esses municípios enfrentam um período de estiagem. (Foto: Divulgação / Internet)
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em mais 35 cidades do País atingidas por desastres. As portarias que oficializam a medida foram publicadas na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial da União (DOU). O Brasil tem, no momento, 1573 municípios com reconhecimento federal de situação de emergência vigente devido a desastres. Na Bahia, os municípios de Anagé, Aracatu, Sítio do Mato, localizados do Sudoeste do estado, e Santa Brígida no Nordeste, enfrentam um período de estiagem; Ipubi, Itacuruba, Sertânia, Tacaratu e Venturosa, em Pernambuco; Florânia, no Rio Grande do Norte; e Guaporé e Três Coroas, no Rio Grande do Sul, também passam pela mesma situação.
Por outro lado, no Maranhão, 14 cidades obtiveram o reconhecimento devido a chuvas intensas. São elas: Açailândia, Bacabal, Cantanhede, Joselândia, Marajá do Sena, Nina Rodrigues, Olinda Nova do Maranhão, Presidente Vargas, Rosário, São Vicente Ferrer, Tufilândia, Tutóia, Santa Luzia e Vitória do Mearim. Também enfrentaram fortes chuvas as cidades de Itapagé, Lavras da Mangabeira e Senador Pompeu, no Ceará; Tabaporã, em Mato Grosso; Santa Cruz do Capibaribe, em Pernambuco; e Barra Mansa e Rio Claro, no Rio de Janeiro. Já os municípios de Capixaba e Sena Madureira, no Acre, foram atingidos por inundações.
Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada. As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.
Na entrega das cestas estiveram presentes: a Prefeita Braulina, o Secretário Robério Aires e o pastor da Igreja Batista Filadelfia, João Batista. (Foto: Instagram / @prefeituradearacatu)
Na última quarta-feira (05), a Prefeitura de Aracatu por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Secretaria de Cidadania e Agricultura distribuiu cestas básicas para os garis da cidade. A entrega aconteceu no auditório do Clube da Terceira Idade.
Em nota, a prefeitura informou que “Esta ação já se tornou tradição na gestão da Prefeita Braulina, visando promover a igualdade social e, além disso, uma mesa mais farta na Semana Santa”. Na entrega das cestas estiveram presentes: a Prefeita Braulina, o Secretário de Agricultura Robério Aires e o pastor da Igreja Batista Filadelfia, João Batista.
Durante o evento, o pastor João Batista falou sobre a importância e o significado da Páscoa para os cristãos, e após sua fala, o secretário Robério Aires destacou o espírito de solidariedade e o compromisso em apoiar estas famílias. "Nesse clima de semana santa estamos voltando nosso pensamento no verdadeiro sentido da Páscoa. Me sinto gratificada em promover esta ação e fazer isso pessoalmente, para, além de entregar os mantimentos, levar o meu carinho para com todos os garis”, declarou a prefeita.
: Também estiveram presentes representantes da Secretaria de Desenvolvimento e Cidadania de Aracatu, e o Procurador do município. (Foto: Instagram / @prefeitura_brumado)
Na última quarta-feira (05), representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), e membros da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania participaram de uma reunião com a Professora e Diretora da UNEB - Campus XX, Luciana Pereira. Também estiveram presentes representantes da Secretaria de Desenvolvimento e Cidadania de Aracatu, e o Procurador do município.
De acordo com a prefeitura, o encontro teve como objetivo discutir algumas etapas da eleição dos novos conselheiros tutelares. Os dois municípios formalizaram uma parceria com a Universidade para que ela possa elaborar e aplicar a prova aos candidatos do Conselho Tutelar, que estão disputando uma vaga no quadriênio 2024/2028. O edital das eleições já foi divulgado e as inscrições começam na próxima quinta-feira (13).
O evento será a partir das 15h, no Salão Leste do segundo andar do Palácio do Planalto.
Em uma apresentação para prefeitos e dirigentes de entidades municipalistas nesta sexta-feira, 10/3, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança a plataforma Mãos à Obra, voltada para mapear o conjunto de obras que estão paralisadas no país e que necessitam ser retomadas. O evento será a partir das 15h, no Salão Leste do segundo andar do Palácio do Planalto. A definição das demandas para a plataforma será feita por gestores locais, que serão responsáveis por alimentar a base de dados do Mãos à Obra. As prioridades são equipamentos de Saúde, Educação, Esporte, Cultura, além de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. Os gestores terão até 10 de abril de 2023 para incluir as informações. No mesmo evento, o presidente Lula vai anunciar o reajuste nos valores repassados pela União a estados e municípios para garantir qualidade à merenda escolar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
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