A Operação seguirá até 28 de julho e conta com o investimento de R$ 19 milhões do governo estadual. (Foto: Divulgação / PM-BA)
A Polícia Militar da Bahia ampliou as ações ostensivas com a Operação Festejos Juninos 2024, que acontece nos 417 municípios baianos, inclusive nas rodovias estaduais. Com início em maio, a Operação seguirá até 28 de julho e conta com o investimento de R$ 19 milhões do governo estadual.
No planejamento para o período junino, o Comando de Operações Policiais (COPPM) escalou 18 mil policiais militares em regime ordinário e em plantões extras para oferecer mais segurança a baianos e turistas. Nas cidades do interior onde acontecem os tradicionais festejos juninos haverá reforço de policiais militares em regime de plantão, a exemplo de Cruz das Almas, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Cachoeira, Amargosa, Ibicuí, Teixeira de Freitas, Ilhéus, Irecê, Juazeiro, entre outras.
O trabalho da Polícia Militar também se estende às ações de fiscalização e patrulhamento nas rodovias estaduais diante do fluxo das pessoas que viajam para o interior. O Comando Especializado de Policiamento Rodoviário (CPRv), que envolve o Batalhão de Polícia Rodoviária e as Companhias Independentes de Policiamento Rodoviário (Itabuna, Brumado e Barreiras), empregará 450 policiais militares.
A fiscalização será feita com a utilização de radares para monitorar os limites de velocidade permitida nas rodovias, de etilômetros para verificar o uso de bebida alcoólica combinado à direção pelos motoristas, do porte obrigatório de documentos (condutor e veículo), além de abordagens preventivas para coibir a circulação de drogas e armas de fogo.
A PM orienta a importância de todos os passageiros do veículo utilizarem o cinto de segurança; alerta aos condutores sobre o estado de conservação de pneus para evitar acidentes, bem como a não manusear o aparelho celular ao dirigir.
De acordo com o levantamento, a Bahia respondia por 4,4% das 10.607.102 unidades locais de empresas formais do Brasil. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
A Bahia tinha o sétimo maior contingente de unidades locais de empresas formais e de funcionários assalariados do Brasil em 2022. Por outro lado, a média salarial dos trabalhadores era de R$ 2.839,60, a sexta menor do país. O pagamento ficou abaixo da média nacional, de R$ 3.542,19 à época.
As informações são do Cadastro Central de Empresas (Cempre), atualizado anualmente e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (20). Confira os números: 469.986 unidades locais de empresas formais ativas na Bahia; 2.978.368 pessoas ocupadas, sendo 549.064 como proprietárias ou sócias e 2.429.304 como empregadas assalariadas.
O estudo mostra que, no quesito salário, os nove estados do Nordeste ocupavam as piores posições. O pior cenário é o da Paraíba, com média de R$ 2.636,51. As remunerações eram maiores no Distrito Federal (R$ 5.902,12), no Centro-oeste brasileiro, no Amapá (R$ 4.190,94), na região Norte, e em São Paulo (R$ 4.147,84), no Sudeste.
Na divisão por área de trabalho, é possível observar que atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados registraram a maior remuneração média mensal na Bahia. O setor, que empregava 24.427 pessoas, tinha salário médio de R$ 7.171,73. Na outra ponta, estava o setor de atividades administrativas e serviços complementares, com o menor salário médio, de R$ 1.659,99.
Cenário nacional
De acordo com o levantamento, a Bahia respondia por 4,4% das 10.607.102 unidades locais de empresas formais do Brasil. A lista era liderada por São Paulo, com mais de três milhões de unidades. Já no quesito "pessoal ocupado", o estado concentrava 4,7% do total nacional, calculado em 62.746.860 indivíduos empregados. Também nesse caso, São Paulo liderava a lista, com 18.391.352 pessoas empregadas.
Microempresas representavam mais de 90% das unidades baianas
Em 2022, 92,5% das unidades locais de empresas ativas (434.577) na Bahia eram consideradas microempresas. Tratam-se de negócios com até nove pessoas ocupadas. As pequenas empresas, que ocupam de 10 a 49 pessoas, somavam 30.306 unidades. Isso representa 6,4% do total. Quanto às empresas de médio porte, que têm de 50 a 249 pessoas ocupadas, o total era de 3.888 unidades locais, o equivalente a 0,8%. Já as grandes empresas, com no mínimo 250 pessoas ocupadas, eram 1.215. O número representa 0,3% das unidades, a menor porção.
Administração pública concentra 28% dos assalariados
O estudo mostrou ainda que, embora a administração pública tivesse apenas 0,9% das unidades locais (4.328 em números absolutos), o setor concentrava 28% dos assalariados (679.839 pessoas). Apesar disso, as entidades privadas lideravam os indicadores. Tais empresas eram a maioria das unidades locais em 2022 (398.133 ou 84,7% do total) e tinham o maior contingente de pessoal ocupado (2.086.321 ou 70%). Entidades sem fins lucrativos também integram a lista. Essas empresas representavam 14,4% das unidades locais (67.525) e 6,8% dos assalariados (165.635).
Entre as prisões no interior da Bahia, 80 pessoas foram autuadas em flagrante e 290 por força de mandado. (Foto: Divulgação / Rafael Rodrigues)
A Secretaria da Segurança Pública apresentou, nesta terça-feira (18), o balanço parcial da 13ª fase da Operação Unum Corpus, deflagrada em toda a Bahia. Com 424 prisões, as ações foram realizadas no interior do estado, em Salvador e na Região Metropolitana.
O secretário Marcelo Werner, destacou a importância dessa fase da Unum Corpus ocorrer no período junino com o objetivo de reduzir a atuação dos grupos criminosos na capital e no interior do estado. “É uma operação importante, que vem em um momento muito propício, na prévia do São João, para que toda população baiana e os turistas que chegam, tenham um São João de paz e tranqüilidade”, disse Werner.
Durante as ações na capital baiana, as equipes policiais, com o apoio da Coordenação de Operação e Recursos Especiais (Core), apreenderam 85 quilos de maconha, 15 quilos de cocaína e crack, um revólver calibre 38, um celular, insumos para refinamento de cocaína e embalagens para acondicionar drogas. Entre as prisões no interior da Bahia, 80 pessoas foram autuadas em flagrante e 290 por força de mandado. Dos alvos alcançados, 142 são acusados de crimes contra a vida, 100 por tráfico de drogas e 73 por crimes contra o patrimônio.
A diretora do Departamento de Polícia do Interior, delegada Rogéria Araújo, pontuou a importância das prisões, que são prioridade para operação. “A Polícia Civil da Bahia hoje deflagra mais uma fase da operação, a segunda deste ano, com o foco em combater os crimes pela vida, o tráfico de drogas e as organizações criminosas”, disse.
As diligências estão em andamento, com medidas judiciais contra internos de unidades do sistema prisional, suspeitos de influenciar ações criminosas nas ruas.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 27 de junho, exclusivamente pelo Portal Educação. (Foto: Divulgação / Pedro Moraes)
A Secretaria da Educação do Estado (SEC) abriu, nesta terça-feira (18), as inscrições para o sorteio de mais de 14 mil vagas para 44 cursos técnicos de nível médio da Educação Profissional e Tecnológica na forma de articulação Subsequente ao Ensino Médio, distribuídos em 103 municípios. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 27 de junho, exclusivamente pelo Portal Educação.
O processo seletivo será dividido em duas etapas. Na primeira, o sorteio eletrônico acontecerá no dia 28 de junho, com divulgação dos resultados no mesmo dia. Este sorteio será realizado apenas para turmas com 35 ou mais inscritos. Os candidatos das turmas com menos inscritos terão suas inscrições preservadas para a segunda fase do processo seletivo, cuja inscrição ocorrerá de 3 a 14 de julho, com sorteio eletrônico de vagas previsto para o dia 15 de julho e divulgação dos resultados no mesmo dia.
Podem participar do processo seletivo estudantes que concluíram o Ensino Médio e suas modalidades em instituições de ensino da rede pública de Educação, incluindo as municipais, estadual ou federal. Também podem se candidatar estudantes que tenham cursado o Ensino Médio em instituições filantrópicas ou em instituições privadas na condição de bolsistas integrais. Os cursos disponíveis para inscrição incluem Administração, Meio Ambiente, Nutrição e Dietética, Edificações, Segurança do Trabalho, Análises Clínicas, Finanças, Enfermagem, Logística, Recursos Humanos, Serviços Jurídicos, Informática, Gastronomia, Química, Biotecnologia e Saúde Bucal, entre outros.
Os contemplados no sorteio deverão efetivar sua matrícula na unidade escolar para a qual foram selecionados, no período de 17 a 19 de julho. O candidato deverá estar munido com a documentação necessária, que inclui a via original do Histórico Escolar e vias originais e cópias legíveis do Registro Geral (RG), do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do comprovante de residência recente (como contas de água, luz, telefone, gás encanado, internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura) e da Carteira de Vacinação devidamente atualizada.
Cronograma do processo seletivo:
1ª Etapa
Inscrições: 18/06 a 27/06/2024
Sorteio Eletrônico: 28/06/2024
Divulgação do resultado: 28/06/2024
2ª Etapa
Inscrições: 03 a 14/07/2024
Sorteio Eletrônico: 15/07/2024
Divulgação do resultado: 15/07/2024
Matrícula dos candidatos contemplados: 17 a 19/07/2024
Convocação dos candidatos do cadastro reserva: 22 a 23/07/2024
São serviços, como roçagem, conservação e requalificação da sinalização, que vêm sendo realizados pelo Governo da Bahia. (Foto: Divulgação)
Com o objetivo de facilitar o deslocamento entre as cidades baianas que recebem um maior número de visitantes nos festejos juninos, mais de 2 mil km de rodovias estaduais estão passando por manutenção neste mês de junho. São serviços, como roçagem, conservação e requalificação da sinalização, que vêm sendo realizados pelo Governo da Bahia, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Nesse período, muitas pessoas viajam em direção ao interior do estado aumentando o fluxo de veículos nas rodovias. Exemplo, a movimentação no Sistema Viário da BA-052 deve crescer em 55% em relação à média dos dias regulares, segundo a Concessionária Estrada do Feijão (CONCEF).
"O investimento estimado nessas manutenções em rodovias para o período junino é de R$ 4 milhões. Para além das ações rotineiras, intensificamos os serviços nas vias das regiões onde há maior passagem de veículos. Estamos também com 4,7 mil km de rodovias que já passaram ou estão passando por recuperação, pavimentação ou implantação em 2024. Um resultado positivo nessas ações para o São João é que o número de acidentes reduziu em cerca de 4% em comparação aos últimos dois anos" ressalta Sérgio Brito, secretário de Infraestrutura.
Dicas de segurança na estrada
Para os motoristas e motociclistas que vão pegar estrada durante os festejos juninos, algumas dicas são importantes, como: confirmar se a carteira de habilitação e o documento do veículo estão regulares; fazer as manutenções preventivas e revisão do veículo; ter atenção ao pedestre e obediência à sinalização; Manter o farol aceso, distância das laterais dos veículos e evitar o "ponto cego"; Não ingerir bebidas alcoólicas; No veículo, uso de cinto de segurança por todos os passageiros, durante a viagem, sendo imprescindível que as crianças menores de 7 anos e meio de idade utilizem o equipamento obrigatório (Bebê conforto; cadeirinha ou assento de elevação); E, quem for viajar de moto, o piloto e o passageiro devem utilizar o capacete.
Relação de algumas rodovias que vêm passando por serviços de manutenção neste mês de junho:
BA-026: Entroncamento da BR-101 (Santo Antônio de Jesus) - Varzedo - Amargosa. Extensão: 29,1 km.
BA-084: Entroncamento da BR-324 - Conceição do Jacuípe - Coração de Maria - Irará. Extensão: 41,9 km.
BA-131: Senhor do Bonfim - Antônio Gonçalves - Pindobaçu - Saúde. Extensão: 64 km.
BA-131: Saúde - Caém - Entroncamento da BR-324 (Jacobina). Extensão: 34 km.
BA-142: Mucugê - Barra da Estiva - Ituaçu - Tanhaçu - Entroncamento da BA-026. Extensão: 144,8 km.
BA-142: Entroncamento da BR-242 - Andaraí - Mucugê. Extensão: 98,2 km.
BA-152: Livramento de Nossa Senhora - Paramirim - Caturama - Rio do Pires. Extensão: 113 km.
BA-156: Entroncamento da BA-152 - Acesso à Macaúbas - Acesso à Boquira - Acesso à Oliveira dos Brejinhos - Entroncamento da BR-242. Extensão: 131 km.
BA-233: Entroncamento da BR-324 - Pé de Serra. Extensão: 18,8 km.
BA-412: Entroncamento da BR-324 - Barreiros - Retirolândia. Extensão: 28 km.
Na comparação com igual mês do ano anterior, a indústria baiana assinalou queda de 3,5%. (Foto: Divulgação / Acelen)
Em abril de 2024, a produção industrial (transformação e extrativa mineral) da Bahia, ajustada sazonalmente, registrou queda de 5,4% em comparação ao mês imediatamente anterior, após ter registrado estabilidade em março, com taxa de 0,3%. Na comparação com igual mês do ano anterior, a indústria baiana assinalou queda de 3,5%. No primeiro quadrimestre de 2024, o setor cresceu 1,6%, e, no indicador acumulado dos últimos 12 meses, manteve estabilidade com taxa de -0,2% em relação ao mesmo período anterior. As informações fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal (PIM) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), analisadas pela equipe de Acompanhamento Conjuntural da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).
Na comparação com abril de 2023, a indústria baiana apresentou queda de 3,5%, com cinco das 11 atividades pesquisadas assinalando recuo da produção. O segmento de derivados de petróleo (-11,4%) registrou a maior contribuição negativa, devido à redução na produção de gasolina, óleo combustível e GLP.
Outros segmentos que registraram queda foram: Metalurgia (-33,8%), Produtos químicos (-2,2%), Produtos de minerais não metálicos (-6,3%) e Celulose, papel e produtos (-1,1%). Por sua vez, o segmento de Produtos alimentícios (8,2%) exerceu a principal influência positiva no período, explicada especialmente pela maior fabricação de carnes de bovino frescas ou refrigeradas e carnes e miudezas de aves congeladas. Outros resultados positivos no indicador foram observados em Produtos de borracha e material plástico (13,0%), Máquinas, aparelhos e materiais elétricos (65,8%), Indústrias extrativas (11,1%), Bebidas (11,3%) e Couro, artigos para viagem e calçados (7,7%).
No primeiro quadrimestre de 2024, em comparação com igual período do ano anterior, a indústria baiana apresentou crescimento de 1,6%, com oito das 11 atividades pesquisadas assinalando crescimento da produção. As indústrias extrativas (29,4%) registraram a maior contribuição positiva, graças ao aumento na produção de óleo bruto de petróleo.
Outros segmentos que registraram crescimento foram: Produtos de borracha e de material plástico (8,9%), Produtos alimentícios (4,2%), Celulose, papel e produtos de papel (6,4%), Derivados de petróleo (0,9%), Máquinas, aparelhos e materiais elétricos (13,8%), Bebidas (4,5%) e Produtos químicos (1,0%). Por sua vez, o segmento de Metalurgia (-26,2%) exerceu a principal influência negativa no período, explicada especialmente pela menor fabricação de barras, perfis e vergalhões de cobre. Outros resultados negativos no indicador foram observados em Produtos de minerais não metálicos (-11,1%) e Couro, artigos para viagem e calçados (-0,6%).
No indicador acumulado dos últimos 12 meses, comparado com o mesmo período anterior, a produção industrial baiana manteve-se estável com taxa de -0,2%. Seis segmentos da indústria geral contribuíram para o resultado, com destaque para Metalurgia (-16,4%) com a maior contribuição negativa no indicador.
Outros segmentos que registraram declínio foram: Produtos químicos (-7,3%), Máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-11,5%), Produtos de minerais não metálicos (-10,0%), Celulose, papel e produtos de papel (-0,7%) e Indústria extrativa (-0,7%). Em contrapartida, os resultados positivos no indicador foram observados em Produtos alimentícios (10,8%), Derivados de petróleo (2,1%), Couro, artigos para viagem e calçados (5,0%), Produtos de borracha e material plástico (1,7%) e Bebidas (1,7%).
Comparativo regional
O crescimento da produção industrial nacional, com taxa de 8,4% na comparação entre abril de 2024 e o mesmo mês do ano anterior, foi acompanhado por 15 dos 17 estados pesquisados, destacando-se as principais taxas positivas assinaladas por Rio Grande do Norte (25,6%), Santa Catarina (16,0%), Pernambuco (13,2%) e Goiás (12,7%). Por outro lado, apenas Pará (-13,6%) e Bahia (-3,5%) registraram variações negativas neste mês.
No primeiro quadrimestre de 2024, 16 dos 17 locais pesquisados no país registraram taxa positiva, com destaque para os avanços mais acentuados em Rio Grande do Norte (24,4%), Goiás (11,3%) e Ceará (7,6%). Apenas o estado do Pará (-1,7%) registrou taxa negativa no período.
Decisão prevê 30 dias para o cumprimento das medidas pela União, Iphan e pelo município, sob pena de definição de multa diária. (Foto: Rafael Oliveira/Pref. de Morro do Chapéu)
A Justiça Federal determinou que a União, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o município de Morro do Chapéu, localizado na Chapada Diamantina, adotem medidas urgentes para preservação dos sítios arqueológicos de Paxola e Pedra do Lorde, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi assinada no dia 7 de junho e prevê 30 dias para o cumprimento das medidas, sob pena de definição de multa diária.
Conforme a ação, ajuizada pelo procurador da República Gabriel Dalla Favera de Oliveira, em um relatório técnico de 2012, o Iphan concluiu pela absoluta desproteção dos dois sítios arqueológicos, provocando prejuízos irreversíveis causados por vandalismo, pichações, acúmulo de lixo e crescimento urbanístico na área próxima. No entanto, segundo a decisão, o instituto tem se mantido inerte na resolução do problema. Ainda segundo o procurador, o Iphan não adotou medidas para recuperar e conservar as áreas degradadas.
A decisão detalha que, ciente da situação, o município de Morro do Chapéu, ainda em 2015, assumiu compromissos a serem executados em curto prazo, como instituir uma política municipal de conservação do patrimônio arqueológico e buscar verbas para reparação dos danos junto ao Fundo de Direitos Difusos, que tem como missão a defesa e a recomposição de danos causados a direitos difusos e coletivos.
Contudo, ao se manifestar sobre o andamento das medidas adotadas, a gestão municipal respondeu ao MPF que “as ações para dirimir os possíveis danos ao Patrimônio Geológico, Histórico e Ambiental do Município estão com andamento lento dado a burocracia e dificuldades financeiras para a contratação de empresas”.
Ainda conforme a decisão, a Justiça constatou a desproteção e degradação dos sítios e determinou aos réus que: realizem o cercamento, com acompanhamento de um arqueólogo, de toda a área dos sítios arqueológicos e do entorno natural; instalem placas de sinalização nos limites dos sítios indicando a lei de proteção e as penalidades cominadas e informando sobre a existência da presente ação, bem como da impossibilidade de qualquer intervenção sobre as áreas, incluindo-se a disposição de resíduos sólidos, extração de minérios, pichação e edificação de residências; concluam os estudos que permitam referenciar precisamente os sítios de Paxola e Pedra do Lorde.
Após o fim do julgamento, o MPF requer a confirmação dos pedidos liminares e, ainda, que seja determinado aos réus a restauração dos sítios arqueológicos Paxola e Pedra do Lorde, com a obrigação de vistoriar periodicamente as áreas, apresentando relatórios trimestrais sobre o estado dos sítios e o andamento das obras. Segundo a decisão, caso tenha havido dano irrecuperável, o MPF requer a condenação dos órgãos a indenizar ou compensar os prejuízos ao patrimônio histórico.
O g1 entrou em contato a Prefeitura de Morro do Chapéu que informou, por meio de nota, que desde 2001, quando a atual gestão assumiu a administração municipal, estão sendo adotadas medidas para a solução do problema. A prefeitura informou ainda que, em janeiro de 2021, foi realizado um cadastro das casas que podem estar em áreas de construção proibida para que, quando o governo federal começasse a liberar a construção de casas populares, estas famílias pudessem ser relocadas, "já que se tratam de famílias carentes e moradias de invasão".
Ainda de acordo com a nota, a prefeitura disse que está realizando simultaneamente a identificação de construções em fase inicial e embargando o andamento das obras, assim como está sinalizando todo o local e impedindo novas construções.
O período de inscrição será das 9h do dia 17 de junho às 16h do dia 18 de julho de 2024. (Foto: Divulgação)
O Governo da Bahia publicou, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (13), o Edital (Seap 02/2024) de abertura do concurso público para 287 vagas de agente penitenciário do Estado. As inscrições para o certame serão entre os dias 17 de junho e 18 de julho deste ano. Já as provas serão realizadas no dia 15 de setembro, em Salvador e em outras oito cidades (Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras, Itabuna, Paulo Afonso, Jequié e Teixeira de Freitas).
As vagas de agente penitenciário são para o quadro de pessoal da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap). O concurso é realizado pela Seap, em parceria com a Secretaria da Administração do Estado (Saeb). A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi escolhida como organizadora do certame.
As inscrições devem ser feitas pelo site da FGV e possuem taxa no valor de R$ 90,00 (por candidato). O certame será em duas etapas (primeira – provas objetivas; segunda – prova discursiva). Os candidatos também passarão por exames pré-admissionais (médicos, testes físicos, psicológicos e investigação social), além de serem submetidos ao Curso de Formação de Agente Penitenciário.
Das 287 vagas, 5% são reservadas para pessoas com deficiência (14 vagas) e 30% para aqueles candidatos que se declarem negros (86). Para concorrer ao cargo, o candidato precisa apresentar certificado de conclusão do ensino médio, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Também é aceita comprovação de formação técnica profissionalizante de nível médio, além da conclusão com Curso de Formação de Agente Penitenciário.
O cargo de agente penitenciário possui atribuições como: fiscalizar o comportamento da população carcerária; zelar pela disciplina e segurança dos presos; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos das unidades prisionais; verificar as condições de segurança da unidade em que trabalha; dentre outras funções.
Inscrições
Os interessados em participar do processo seletivo para agente penitenciário devem fazer as inscrições pelo endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/seapba24. O período de inscrição será das 9h do dia 17 de junho às 16h do dia 18 de julho de 2024.
Aqueles que vão concorrer devem preencher o formulário no sítio eletrônico da Fundação Getúlio Vargas e efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária, usando boleto gerado pelo site. Outra opção é pagar com PIX, usando o QR Code fornecido pelo sítio.
A inscrição só será validada após o preenchimento correto do formulário e a confirmação do pagamento, dentro do prazo de inscrição. Para conhecer o regulamento completo para as inscrições e todas as regras do certame, os candidatos devem ler Edital 02/2024 na íntegra.
As provas Objetivas e a Prova Discursiva serão aplicadas no dia 15 de setembro de 2024, das 13h às 18h (horário de Brasília/DF). O Edital de Convocação para realização das provas será publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia. Os locais de prova serão divulgados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/seapba24 e no endereço eletrônico do Portal do RhBahia.
Esta é a segunda remessa deste tipo de vacina que a Bahia recebe. A primeira, com 72 mil doses, chegou ao estado no dia 3 de junho e foi distribuída para os 417 municípios. (Foto: Divulgação / Sesab)
A Bahia recebe, nesta sexta-feira (14), nova remessa de vacina mais recente contra Covid-19, a XBB. Serão ao todo 23.400 doses. Os imunizantes começarão a ser distribuídos ainda hoje para os municípios que solicitaram reposição de doses. O novo imunizante é mais eficaz no combate à variante XBB.1.5, responsável, atualmente, pelo maior número de casos e de internações no Brasil e no exterior.
Esta é a segunda remessa deste tipo de vacina que a Bahia recebe. A primeira, com 72 mil doses, chegou ao estado no dia 3 de junho e foi distribuída para os 417 municípios baianos. Desta vez, os imunizantes serão encaminhados para os 60 municípios que solicitaram reposição, incluindo a capital baiana. O quantitativo e a distribuição das doses foi acordado durante uma reunião extraordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que conta com a participação de todos os 417 municípios baianos e do Estado.
A vacina Covid-19 XBB está disponível nos postos apenas para os grupos prioritários: Crianças entre 6 meses e menores de 5 anos; Pessoas de 60 anos ou mais; Pessoas vivendo em instituições de longa permanência; Pessoas imunocomprometidas; Indígenas vivendo em terra Indígena; Indígenas vivendo fora da terra Indígena; Ribeirinhos; Quilombolas; Gestantes e Puérperas; Trabalhadores da saúde; Pessoas com deficiência permanente; Pessoas com comorbidades; Pessoas privadas de liberdade; Funcionários do sistema de privação de liberdade; Adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas; e Pessoas em situação de rua.
O imunizante, distribuído pelo Ministério da Saúde, necessita de condições especiais de armazenamento, temperatura entre -15° C e -50° C, e possui validade de 30 dias quando retirado de ambiente controlado.
Esta é a segunda remessa deste tipo de vacina que a Bahia recebe. A primeira, com 72 mil doses, chegou ao estado no dia 3 de junho e foi distribuída para os 417 municípios. (Foto: Divulgação / Sesab)
Nos últimos 10 anos, o mês de junho já chegou a concentrar 68,38% de todos os atendimentos por explosão de bombas na unidade de referência da rede estadual. (Foto: Divulgação)
As tradicionais celebrações juninas já acontecem por toda o Nordeste brasileiro. Em meio as comidas típicas, musicalidade e elementos característicos dos festejos, outra tradição se destaca: os fogos de artifícios. Entretanto, a combinação desses artefatos explosivos com as fogueiras e o consumo de álcool merece atenção especial para evitar acidentes e queimaduras.
Dados da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) apontam que nos últimos 10 anos, o mês de junho já chegou a concentrar 68,38% de todos os atendimentos por explosão com bomba no Hospital Geral do Estado (HGE), em Salvador, unidade referência nos cuidados com ferimentos provocados por explosões e queimaduras da rede estadual. Os dados reforçam a importância da cautela ao celebrar o São João e outros festejos juninos a fim de evitar situações de maior gravidade.
O médico clínico-geral e cardiologista Bruno Andrade, professor do Centro Universitário UniFG, instituição pertencente ao Ecossistema Ânima, destaca os riscos envolvidos em acidentes com queimaduras e as medidas que precisam ser tomadas imediatamente após as ocorrências.
De acordo com o cardiologista, as queimaduras podem causar desde simples cicatrizes superficiais até reduções teciduais importantes, com perda funcional do membro afetado. “A intensidade da sequela vai depender de alguns fatores como por exemplo a extensão da área afetada, o grau de acometimento dos tecidos e se a abordagem terapêutica foi realizada de forma adequada”, explica.
O professor da UniFG aponta, ainda, qual o tratamento inicial e as medidas que devem ser tomadas imediatamente após acidentes que resultem em queimaduras. No que se refere a queimaduras leves, por qualquer que seja o meio, o médico aponta que a área afetada deve ser lavada com água corrente fria, com jato suave, por cerca de 10 minutos. “Também é indicado a colocação de compressas úmidas e frias. Não se deve tentar remover sujeira ou eventuais corpos estranhos aderidos a superfície queimada. Além disso, nenhum produto caseiro deve ser colocado sobre a área afetada, como por exemplo, manteiga, pó de café, creme dental ou qualquer outra substância”, aconselha o médico.
Já em caso de queimaduras mais graves e extensas, a vítima deve ser levada com urgência ao serviço médico mais próximo. “As medidas iniciais são mais efetivas quando iniciadas precocemente”, alerta Andrade.
Tratamento
Segundo elucida o médico, o tratamento das queimaduras envolve desde medidas gerais, como limpeza adequada, analgesia, necessidade ou não de antibióticoterapia, administração de vacina antitetânica (reforço), prevenção de eventos tromboembólicos e de lesões agudas da mucosa gástrica, realização de curativos que podem ser expostos ou oclusivos, até a necessidade de procedimentos cirúrgicos.
“Faz parte do atendimento inicial à vítima de queimadura o protocolo ABCDE do trauma, com avaliação de vias aéreas, respiração, circulação, avaliação do nível de consciência e exposição. Outro aspecto importante da abordagem à vítima grave de queimadura é a ressuscitação volêmica adequada, que requer uma estimativa da superfície corporal afetada pela queimadura”, finaliza o professor.
Na Bahia, a população idosa corresponde a 13,26% dos mais de 14 milhões de habitantes. (Foto: Divulgação / Sesab)
O Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, celebrado neste sábado (15), chama a atenção para um aumento preocupante nos casos de agressões contra idosos no Brasil. Dados divulgados pelo “Disque 100”, responsável por receber denúncias de agressão contra idosos, evidenciam a necessidade urgente de medidas eficazes para combater este tipo de crime. No primeiro semestre de 2024, mais de 74 mil queixas chegaram ao Ministério dos Direitos Humanos, aumento de 14% em relação ao primeiro semestre de 2023.
Em um país onde a população idosa cresce a cada ano, para além da violência contra esse grupo vulnerável, buscar estratégias para um envelhecimento mais saudável é um desafio. Na Bahia, a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, recentemente, viajou, a convite da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), a Paris, onde pode conhecer experiências internacionais sobre o envelhecimento da população.
“A nossa população idosa dobrou nos últimos 12 anos e fomos até a França para conhecer os programas franceses. São iniciativas interessantes e importantes para a gente, já que a França tem uma percentagem de idosos em sua população bem semelhante a nossa, atualmente. Com essas informações e experiência, vamos planejar ações para atender os nossos idosos ainda melhor”, explica Roberta.
A viagem à França faz parte de um esforço mais amplo da Sesab para promover o envelhecimento saudável. Em Salvador, o Centro de Referência Estadual de Atenção à Saúde do Idoso (Creasi) tem sido um pilar fundamental nesse processo, oferecendo apoio especializado e desenvolvendo programas voltados para a saúde e bem-estar dos idosos.
O Creasi realiza um trabalho abrangente que inclui atendimento ambulatorial especializado, apoio a cuidadores, e distribuição de medicamentos para doenças crônicas, como Alzheimer e Parkinson. Além disso, a instituição oferece exames de eletrocardiograma e densitometria óssea, essenciais para o acompanhamento da saúde dos idosos. Em 2023, foram realizados mais de 106 mil procedimentos, demonstrando o impacto significativo deste centro na vida dos idosos baianos. Foram 6.409 consultas de geriatria, 527 consultas de cardiologia, 208 consultas de neurologia, 971 consultas de psiquiatria e 397 consultas de reumatologia.
“Há 25 anos, o Creasi assumiu esse papel de cuidar dos nossos idosos na rede pública. Sabemos da nossa importância e estamos sempre em busca de melhorias e de ampliar o nosso atendimento à população baiana. A velhice, além da questão da saúde, evidencia um problema social, infelizmente, por conta dos abandonos constantes que os idosos sofrem. Isso dá uma dimensão da nossa responsabilidade enquanto instituição pública”, afirma Helena Pataro Noaves, diretora do Creasi.
A Secretaria da Saúde do Estado também coordena ações intersetoriais para monitorar e apoiar as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) em toda a Bahia, contribuindo para menores taxas de mortalidade por COVID-19 entre os residentes dessas instituições em comparação com outros estados brasileiros. Esse trabalho inclui desde o cadastramento de ILPIs até o treinamento das equipes e a elaboração de protocolos de cuidado.
Essas iniciativas são passos importantes, mas o caminho ainda é longo. A violência contra idosos é um problema complexo que exige a mobilização de toda a sociedade. Governos, organizações não-governamentais, e a população em geral devem unir esforços para garantir que os direitos dos idosos sejam respeitados e protegidos.
Neste Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, a reflexão e a ação são essenciais. Precisamos transformar a maneira como pensamos, sentimos e agimos em relação a velhice, promovendo uma cultura de respeito e dignidade para todos os idosos.
Números
Na Bahia, a população idosa corresponde a 13,26% dos mais de 14 milhões de habitantes, ou seja, quase 2 milhões de pessoas e 99% dos municípios considerados envelhecidos. De acordo com o Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população idosa do estado aumentou 50% em relação ao estudo anterior, de 2010. A Bahia também é a unidade da federação com maior número de centenários.
O Índice de Envelhecimento, que corresponde ao número de pessoas com 65 anos ou mais para cada 100 pessoas até 14 anos, da população baiana triplicou nos últimos 30 anos. O município baiano com maior percentagem de idosos é Jussiape, na Chapada Diamantina, com quase 27% da população acima dos 65 anos.
As doenças do aparelho circulatório configuram-se como as principais causas de morbidade e mortalidade em idosos, com destaque para as doenças vasculares cerebrais. Ao todo, 137 municípios baianos possuem Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, 32 municípios contam com Fundo Municipal da Pessoa Idosa e 85 municípios possuem ILPIs.
O novo crédito do Bolsa Presença será disponibilizado pelo Governo do Estado, neste sábado (15). (Foto: Divulgação / Amanda Chung)
Além de reforçar a segurança alimentar das famílias dos estudantes da rede estadual de ensino inscritas em condição de vulnerabilidade socioeconômica, o Programa Bolsa Presença tem ajudado a movimentar a economia baiana. Para se ter uma ideia, de fevereiro a maio deste ano, já foram injetados mais de R$ 215 milhões no comércio, através da utilização do valor concedido pela Secretaria da Educação do Estado (SEC) para a compra de gêneros alimentícios com o cartão do benefício. O novo crédito do Bolsa Presença será disponibilizado pelo Governo do Estado, neste sábado (15).
Cada família beneficiada recebe R$ 150 por mês, acrescidos de R$ 50 a partir do segundo aluno matriculado, para assegurar que eles permaneçam na escola. Somente neste mês, a ação representa o investimento de R$ 54,7 milhões do total de R$ 635,9 milhões de recursos próprios destinados para o programa, em 2024. O Bolsa Presença já atendeu, neste ano, cerca de 393 mil estudantes, distribuídos entre 350 mil famílias. O valor pode ser utilizado na compra de alimentos e materiais de limpeza em pequenos estabelecimentos comerciais e supermercados ou em outras necessidades, a exemplo da aquisição de medicamentos.
Segundo Adineilda Santiago, que trabalha como gerente do Mercadinho Panikal, situado no Bairro do Cabula VI, em Salvador, o crédito do Bolsa Presença vem impulsionando as vendas no estabelecimento. “Muitas famílias de estudantes utilizam o benefício no nosso estabelecimento e isso vem movimentando, ainda mais, a economia local, através da compra de vários gêneros alimentícios”, comentou.
A concessão do benefício está vinculada à assiduidade nas aulas ministradas pela unidade escolar; ao cumprimento das atividades letivas; à participação da família na vida escolar do estudante; e à manutenção dos dados cadastrais atualizados na unidade escolar e de sua família no CadÚnico. Os familiares devem ficar atentos quanto à atualização cadastral para não se surpreenderem com a suspensão do programa. Caso os dados estejam desatualizados há mais de dois anos, serão retirados da base do CadÚnico e, automaticamente, desabilitados do Bolsa Presença.
Quem tem dúvidas sobre o programa deve entrar em contato pelo telefone 0800 071 6511, que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 16h. As informações também podem ser obtidas nas escolas onde os estudantes estão matriculados. Já os canais de comunicação para mais orientações sobre o uso do cartão são o WhatsApp (27 2233-2000) ou o app Le Card, disponível para iOS e Android.
Os dados são referentes aos festejos realizados entre o dia 1º de maio e 31 de julho. (Foto: Divulgação / MP-BA)
O ‘Selo de Transparência’ do Ministério Público estadual foi entregue, na manhã de hoje, dia 13, aos 328 municípios que apresentaram, juntamente com o Governo do Estado, as informações relativas aos investimentos realizados com as contratações públicas de atrações artísticas para os festejos juninos de 2024. Eles informarem um total de 2.994 contratações, que somaram um montante superior a R$ 333 milhões em investimentos. Os dados são referentes aos festejos realizados entre o dia 1º de maio e 31 de julho e integram o ‘Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia’. Mais de 250 gestores municipais, entre prefeitos e seus representantes, receberam presencialmente o diploma das mãos do procurador de Justiça, Pedro Maia, da Coordenadora do Centro de Apoio da Moralidade Administrativa, (Caopam), Rita Tourinho; e do idealizador do Painel, promotor de Justiça Frank Ferrari.
O procurador-geral de Justiça Pedro Maia destacou o processo de transparência nos festejos juninos como um marco no estado da Bahia. O PGJ salientou a importância de que as instituições públicas dialoguem de forma permanente, envolvendo a sociedade civil organizada, no fomento e implementação de políticas públicas em prol da sociedade baiana. “Defendemos um caminho de prevenção ao dano ao erário, vivemos um novo momento, em que todos os entes comprometidos com a coisa pública devem fazer esse diálogo profícuo e permanente. Nós estamos percorrendo uma trajetória que entende que o que interessa ao cidadão é que o recurso público chegue ao destinatário final através das políticas públicas e a melhor forma de alcançarmos isso é pelo diálogo e pela construção de uma atuação preventiva”, afirmou o PGJ, salientando que o MP continua atuando no combate à improbidade administrativa e à corrupção, salientando que, “na maior parte das vezes”, o dano ao erário pode ser evitado por meio de uma atuação preventiva. O PGJ informou que o MP já fez pactuação com sete estados, sendo cinco do nordeste, para replicarem a metodologia do painel.
Coordenadora do Caopam, a promotora de Justiça Rita Tourinho destacou que o painel vem atender a uma necessidade de uma aproximação maior entre os órgãos de controle e os gestores públicos. “Essa iniciativa resulta de uma atuação pautada na transparência, no diálogo e na prevenção”, destacou ela, salientando que o painel, criado no ano passado pelo promotor de Justiça Frank Ferrari, é instrumento inédito de transparência.. Rita Tourinho frisou ainda que o painel permite um controle social dos gastos públicos. “Além dos órgãos de controle, a sociedade também precisa saber como os recursos estão sendo geridos, pois assim o cidadão também auxilia o gestor, participando dos processos de decisão na gestão da coisa pública”, salientou ela. O presidente do TCE, Marcos Presídio, saudou os prefeitos, salientando o caráter voluntário com o qual cada prefeito aderiu ao projeto. “Aqui, nós vemos, da parte dos gestores, um compromisso com a transparência e do diálogo”, destacou, acrescentando que o painel “em nenhum momento, teve a intenção de coibir ou proibis festejos juninos”
O ‘Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia’ atualiza diariamente, de forma sintética, os valores já informados e as listas dos municípios que disponibilizaram e que não encaminharam os dados. A ferramenta é um incentivo à transparência pública, ao exercício da cidadania e serve de apoio à gestão eficiente dos recursos públicos no fomento à cultura e ao turismo baianos. Ela foi concebida e desenvolvida pelo Ministério Público estadual em parceria com os Ministérios Públicos de Contas junto aos Tribunais de Contas do Estado (MPC/TCE) e aos Municípios (MPC/TCM), Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia e com o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas da Bahia (UCIB), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrea/BA), Universidade Federal da Bahia (Ufba) e Governo do Estado da Bahia.
Os dados são referentes aos festejos realizados entre o dia 1º de maio e 31 de julho. (Foto: Divulgação / MP-BA)
'Se haverá ou não a greve dos professores só o governador pode responder', pontua Aduneb. (Foto: Redação Sertão Hoje)
Em suas assembleias, a Uneb, a Uesc, a Uesb e a Uefs aprovaram um indicativo de greve, o que significa que a categoria está predisposta a deflagrar uma greve caso as negociações com o Governo do Estado não avancem. Ao site Achei Sudoeste, o presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (Aduneb), professor Clóvis Piau, ressaltou que a deflagração de um movimento grevista vai depender do Governo da Bahia. “O indicativo de greve é uma sinalização para o governo de que, se não houver negociação por parte do governo, a gente vai pensar na possibilidade de deflagrar a greve. O governo está nos empurrando para uma greve, tudo vai depender da resposta do governador”, esclareceu.
Segundo Piau, até o momento, não houve nenhuma negociação, embora o governo tenha recebido a categoria docente nas respectivas secretarias. “Isso não significa que o governo esteja negociando. Não está havendo negociação, apenas reuniões de informação”, afirmou. A categoria reivindica a recomposição salarial, tendo em vista a perda de mais de 40% do seu poder de compra em 9 anos. Neste ano, segundo o presidente da Aduneb, o governo concedeu à categoria um reajuste de apenas 4%, diluído em duas parcelas. “Queremos que o governo anuncie um calendário de recomposição salarial. Estão dando 4% agora e, no próximo ano, vão dar quanto? E em 2025, 2026? Precisamos recuperar esses mais de 40% minimamente falando”, cobrou.
Alex Bacelar solicita ainda que a Justiça condene o Município a cassar o alvará de funcionamento ou licença ambiental eventualmente expedidos em favor do clube. (Foto: Reprodução / Redes sociais)
O Ministério Público estadual ajuizou ação contra o Município de Guanambi e o Clube de Campo Guanambi solicitando à Justiça que determine aos acionados a adoção de medidas de combate à poluição sonora. Segundo o promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, moradores do entorno do clube têm sofrido com a poluição sonora provocada pelo som alto decorrente de festas realizadas no local. Ele pede à Justiça que proíba o Clube de Campo de realizar festas com emissão de sons e ruídos acima dos níveis estabelecidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e pelo Decreto Estadual 9.035/93, sem isolamento acústico e depois das 3h.
O promotor de Justiça também requer que o clube seja condenado a adequar sua estrutura, no sentido de impedir a dispersão dos sons e ruídos para o ambiente externo, devendo apresentar previamente projeto técnico realizado por profissional habilitado, especialista em adequação acústica, a ser aprovado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Guanambi. Além disso, que, no prazo de 90 dias após a realização dessas providências, busque obter as licenças sanitária e ambiental de operação, o atestado de regularidade para incêndio e pânico, e alvará de funcionamento junto aos órgãos responsáveis.
Alex Bacelar solicita ainda que a Justiça condene o Município a cassar o alvará de funcionamento ou licença ambiental eventualmente expedidos em favor do clube; a fiscalizar as obras necessárias à adequação; e a não conceder nenhum alvará ou licença para realização de qualquer atividade até que o clube adeque seu empreendimento às normas relativas à atividade desenvolvida, devidamente atestada através de laudo da Secretaria Municipal de Guanambi. De acordo com o promotor de Justiça, o MP propôs a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta, mas não houve interesse por parte dos responsáveis pelo clube.
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