A assistência técnica é fundamental para que as famílias possam ter um acompanhamento necessário no seu processo de produção, agroindustrialização e acesso a mercados.
Nos últimos dois anos, o estado investiu cerca de R$ 147 milhões para o atendimento de 40 mil famílias de agricultores familiares baianos, com assistência técnica sistemática e de qualidade por meio da Bahiater, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). De acordo com o superintendente da Bahiater, Ivan Fontes, a assistência técnica é um serviço público fundamental para que as famílias possam ter um acompanhamento necessário no seu processo de produção, de agroindustrialização e acesso a mercados. “O acesso ao serviço de assistência técnica, de forma continuada e sistemática, é uma condição necessária para que o agricultor familiar tenha a ampliação da sua renda e melhoria das condições de vida”, afirmou.
A Bahiater também foi responsável pela implementação de outras políticas públicas complementares para a agricultura familiar, entre elas, a emissão e renovação da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e a emissão de laudos e inscrição do Programa Garantia Safra. Foram emitidas na Bahia, em 2016, cerca de 100.600 DAPs, sendo 68.863 pela Bahiater. Também foram efetivadas 258.654 inscrições do Programa Garantia Safra (Safra Inverno 2015/2016 e Safra Verão 2016/2017). Em 2017, mais 7,2 mil famílias de agricultores familiares passarão a receber serviços de ATER, por meio dos editais de chamada pública. O valor total será de R$ 28 milhões, destinados para povos e comunidades tradicionais e para promoção da sustentabilidade das unidades produtivas familiares do estado da Bahia.
O secretário-executivo do MDSA, Alberto Beltrame, afirmou que o pente-fino é uma ação primordial para redirecionar os recursos previdenciários para quem realmente precisa.
O pente-fino dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será reiniciado no próximo dia 16. O Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade foi autorizado pela Medida Provisória 767, publicada na última sexta-feira (06) em edição extra do Diário Oficial da União. O processo estava interrompido pelo vencimento da MP 739, de julho de 2016, e pela não votação do PL 6427/2016 pelo Congresso Nacional. Na próxima semana, será realizado o levantamento dos dados dos segurados, cujos benefícios serão revisados e reconfigurado o agendamento das perícias nas agências da Previdência Social.
A nova medida estabelece os mesmos termos e critérios tratados na MP de 2016, com destaque ao Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, que será pago aos médicos peritos. O valor permanece o mesmo: R$ 60,00 por perícia realizada. Na avaliação do secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Alberto Beltrame, o pente-fino é uma ação primordial para redirecionar os recursos previdenciários para quem realmente precisa. “Essa medida contribui para melhor governança e gestão de recursos públicos, contribuindo com o esforço do governo federal para equilibrar as contas”, afirma.
O pente-fino já gerou uma economia de R$ 220 milhões para o Fundo da Previdência. Até 31 de outubro de 2016, foram realizadas quase 21 mil perícias. Desse total, 16.782 (80,05%) benefícios foram cessados na data de realização do exame; 304 (1,45%) foram cessados, mas houve concessão de auxílio-acidente; 1.520 (7,25%) tiveram data remarcada para cessação; 954 (4,55%) foram encaminhados para reabilitação profissional e 1.289 (6,15%), transformados em aposentadoria por invalidez.
No total, serão chamados 530 mil beneficiários com auxílio-doença que estão há mais de dois anos sem perícia. A convocação será feita por meio de carta com aviso de recebimento. Após o comunicado, o segurado terá cinco dias úteis para agendar a perícia pelo número 135. O beneficiário que não atender a convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso. Para reativar o auxílio, ele deverá procurar o INSS e agendar a perícia. Na data marcada para a realização da avaliação, o segurado deve levar toda a documentação médica como atestados, laudos, receitas e exames.
A inclusão das 2.269 vagas vai reduzir significativamente o déficit atual do sistema prisional baiano, atualmente estimado em aproximadamente três mil vagas (Foto: Reprodução).
Entre os próximos dias 16 e 18, o governo baiano, por meio da Secretaria Especial de Administração Penitenciária (Seap), publicará o edital de licitação para a contratação de empresas que irão gerir os novos presídios construídos pelo Estado em Barreiras, Irecê e Salvador. Em Brumado, a obra encontra-se em fase de conclusão. No total, serão acrescidas mais 2.269 novas vagas com a entrada em operação das novas unidades prisionais, que serão geridas por meio da modalidade de co-gestão. A expectativa da Seap é que ainda no primeiro trimestre deste ano esses novos presídios estejam em pleno funcionamento. De acordo com o chefe de gabinete da Seap, Carlos Sodré, a inclusão das 2.269 vagas vai reduzir significativamente o déficit atual do sistema prisional baiano, atualmente estimado em aproximadamente três mil vagas. “Hoje, a população carcerária baiana totaliza 13.495 internos para 10.319 vagas. Com essas novas unidades, o déficit caminha para esgotar-se ainda no primeiro quadrimestre deste ano”, enfatiza Sodré, salientando que a Bahia possivelmente poderá ser, ainda este ano, a primeira unidade da federação a ‘zerar’ o déficit prisional do Brasil. Na atual gestão já foram inauguradas 2.190 vagas, entre construção e ampliação de unidades prisionais.
Até o final de 2017, a expectativa é que sejam regularizadas 40 mil propriedades rurais, na modalidade de doação (Foto: Divulgação).
As ações de regularização fundiária na Bahia estão sendo ampliadas e a garantia da titularidade da posse da terra se tornou uma realidade para milhares de agricultores familiares baianos. Por meio do projeto Bahia Mais Forte, Terra Legal, foram firmadas parcerias com Consórcios Públicos municipais visando ampliar essas ações. A iniciativa é da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR). Até 2016 foram celebradas 11 parcerias, com investimento do Governo do Estado de mais de R$ 12 milhões. Até o final de 2017, a expectativa é que sejam regularizadas 40 mil propriedades rurais, na modalidade de doação, que abrange áreas de até 100 hectares, em mais de 140 municípios.
Entre os anos de 2015 e 2016, foram emitidos 10 mil títulos de terra. O benefício contribui para resgatar a cidadania, garantir a sucessão rural e possibilitar o acesso a políticas públicas que impactam no fortalecimento do desenvolvimento rural do estado. Renata Rossi, coordenadora executiva da CDA, explicou que o projeto prevê ações integradas e descentralizadas para a ampliação das metas de regularização fundiária no Estado. O projeto também contará com a parceria de agentes públicos que atuam em atividades de assistência técnica, extensão rural e implantação de infraestrutura através de políticas públicas, promovidas pela CAR e BAHIATER. A CDA também continuará trabalhando na ampliação da identificação e arrecadação de terras públicas, estaduais e devolutas com o objetivo de viabilizar a atração de investimentos como, por exemplo, no setor de produção de energia limpa.
A identificação e delimitação das áreas urbanas e suburbanas é outro serviço executado pela Coordenação de extrema relevância para a gestão municipal. Para dar mais agilidade e eficiência a estas ações, o Núcleo Jurídico do órgão passará a contar com um setor especialmente dedicado à atividade das discriminatórias urbanas e suburbanas. Além disso, serão otimizadas as ações de regularização de terras devolutas, ocupadas tradicionalmente por comunidades quilombolas e de fundo e fecho de pasto. A CDA passará a contar com a Sala da Cidadania composta por profissionais especialmente disponíveis para atendimento ao público na prestação de informações, recebimento de demandas, dentre outros serviços. A sala da cidadania também integrará os Serviços de Apoio à Agricultura Familiar (SETAFs), permitindo maior aproximação com trabalhador rural.
As auto escolas terão até o fim de 2017 para implantar o sistema de videomonitoramento que será acompanhado pelo Detran (Foto: Reprodução).
Os veículos dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) da Bahia vão precisar instalar câmeras nos veículos onde são realizadas as aulas práticas para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As auto escolas terão até o fim de 2017 para implantar o sistema de videomonitoramento que será acompanhado pelo Detran. Segundo o órgão de trânsito, o objetivo da instalação do dispositivo é oferecer mais transparência às aulas práticas. As câmeras deverão ter capacidade de gravar imagem, som e transmitir diretamente para o sistema do Detran o desempenho dos alunos. A obrigatoriedade segue a Resolução 238/2014 do Detran. Em breve, o sistema também vai se estender para as provas práticas. No início da aula, a câmera deverá fotografar o aluno e em seguida, o instrutor deverá fazer a validação por meio de um tablet, através do site do Detran. O sistema deverá armazenar ainda as informações em áudio e vídeo, o tempo de aula, percurso, as notas descontadas do aluno e as observações feitas pelo professor em cada trecho.
O intuito é garantir o abastecimento de água de qualidade por muitas décadas para mais de 350 mil moradores de Itabuna e região.
O Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), realiza verdadeira força tarefa e obtém 56,78% da intervenção, situada no município de Itapé. O intuito é garantir o abastecimento de água de qualidade por muitas décadas para mais de 350 mil moradores de Itabuna e região, que passa por grave crise hídrica, com a entrega da barragem do Rio Colônia. A previsão de conclusão é até o segundo semestre deste ano. O valor total de investimento é R$ 108.498.283,00. A obra terá 25 quilômetros de lâmina d'água. A intervenção já consta com mobilização do canteiro de obra; conclusão do desvio provisório da BA 120; conclusão da ensecadeira montante; desvio do rio incluída a galeria; escavação, tratamento e regularização da fundação da barragem do bloco 2 ao 10; escavação do desvio do rio; tratamento fundação/mapeamento; escavação da fossa; execução da ensecadeira de jusante; execução da cortina de impermeabilização; conclusão da galeria de drenagem e elevação do maciço até a cota 11,40 m e conclusão da galeria de hidromecânicos. Além da barragem em si, o projeto inclui a relocação da estrada, de linhas de energia, a construção de habitações, entre outras obras complementares. A barragem possui eixo com comprimento de 124 metros e altura de 21,4 metros e quando atingir o nível mais alto possuirá volume total de mais de 62 milhões de metros cúbicos de água.
A agroindústria da Coopercuc é a primeira unidade implantada pelo Pró-Semiárido (Foto: André Frutuôso/SDR/CAR).
O projeto Pró-Semiárido tem como um dos seus objetivos transformar a estiagem em energia produtiva, para contrariar as estatísticas e possibilitar o desenvolvimento econômico e social, de produtores rurais que vivem em municípios com baixo índice chuva. O projeto é executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), que entre os anos de 2015 e 2016 já investiu R$ 51.787.245 e realizou 11.157 atendimentos a famílias de agricultores(as) familiares. O projeto Pró-Semiárido atua para melhorar, nos próximos cinco anos, a vida de 70 mil famílias, em 460 comunidades rurais, de 32 municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), com investimentos de US$ 100 milhões. Esses recursos são provenientes de um acordo de empréstimo entre o Governo do Estado e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA). “Entre as 2.789 comunidades que compõe a região semiárida, as 460 comunidades mais pobres foram escolhidas para atuação do projeto. Ainda em 2015, foi aberto o Serviço Territorial de Apoio a Agricultura Familiar (SETAF), em Juazeiro, Bonfim e Jacobina”, informou o coordenador Pró-Semiárido, Cesar Maynart. Nesse contexto, também houve processo de seleção e treinamento de toda equipe contratada, além da contratação de 10 entidades que prestam serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), que já estão operando.
O novo prazo termina no dia 10 de janeiro, próxima terça-feira (Foto: Reprodução).
A Secretaria da Administração (Saeb) vai prorrogar as inscrições para concurso público da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). O novo prazo termina no dia 10 de janeiro, horário de Brasília, de acordo com publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) da última terça-feira (3). As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site da organizadora do certame, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (www.ibfc.org.br). No total, são ofertadas 60 vagas – 24 para o cargo de Especialista em Regulação e 36 para Técnico em Regulação – sendo que 30% deste total serão reservados a candidatos que se declararem negros e 5% para pessoas com deficiência. A taxa de inscrição é de R$ 140 para o cargo de especialista e de R$ 70, para técnico. Vale lembrar que o candidato somente poderá realizar uma inscrição para o referido concurso.
Para concorrer ao cargo de Especialista em Regulação, o candidato deve possuir formação superior em Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito, Estatística, Arquitetura, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Química, Engenharia de Computação, Engenharia Mecânica, Engenharia Naval, Engenharia de Transportes, Ciência da Computação, Processamento de Dados, Análise de Sistemas, Informática, Sistemas de Informação ou Tecnologia da Informação. A função terá carga horária de 40 horas semanais e a remuneração inicial no valor de R$ R$ 6.021,64. Já para o cargo de Técnico em Regulação é exigido o Ensino Médio, desde que se apresente certificado reconhecido do MEC, ou técnico profissionalizante, desde que observadas as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico. A função terá carga horária de 40 horas semanais e a remuneração inicial será no valor de R$ 2.146,37.
Na cadeia produtiva da bovinocultura de leite foram investidos 20,8 milhões (Foto: Reprodução).
Com o objetivo de fortalecer as principais cadeias produtivas da agricultura familiar da Bahia, o projeto Bahia Produtiva já investiu, nos anos de 2015 e 2016, mais de R$ 127,6 milhões, beneficiando 13.284 agricultores familiares, através de editais. O projeto é executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Os editais lançados pelo projeto são de apoio às cadeias produtivas da bovinocultura de leite, apicultura e meliponicultura, caprinocultura e ovinocultura, aquicultura e pesca e subprojetos socioambientais. A celebração de diversos convênios com associações e cooperativas de pequenos produtores está acontecendo em todo o estado.
Para o primeiro semestre de 2017, o Bahia Produtiva planeja realizar a publicação de mais três editais de mandiocultura, oleaginosas e fruticultura. O investimento previsto será de R$39 milhões. Na cadeia produtiva da bovinocultura de leite foram investidos 20,8 milhões. Presente nos 27 Territórios de Identidade do estado, o projeto é financiado pelo Banco Mundial e tem por objetivo apoiar projetos socioambientais, de abastecimento de água e esgotamento sanitário, de inclusão produtiva e acesso a mercados. O público prioritário são os agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos indígenas, quilombolas, pescadores, extrativistas, comunidades de fundo e fecho de pasto, organizados em cooperativas, associações e outras organizações. O projeto vem fomentando a participação de mulheres, jovens, indígenas e quilombolas em seus editais. Dos primeiros cinco editais, 60% do total de beneficiários são mulheres.
Com a finalidade de orientar as famílias, a Coelba recomenda atenção redobrada dos pais ou responsáveis para prevenir e evitar acidentes domésticos (Foto: Reprodução).
O mês de janeiro é também o período em que as crianças estão de férias, em casa. O ambiente doméstico, no entanto, esconde armadilhas que comprometem a segurança com energia elétrica e que podem ser evitadas. Com a finalidade de orientar as famílias, a Coelba recomenda atenção redobrada dos pais ou responsáveis para prevenir e evitar acidentes domésticos, além de alertar a população para alguns cuidados que garantem a segurança dos pequenos e tranquilidade dos adultos. Confira abaixo os principais cuidados para garantir mais segurança as crianças.
Mantenha as instalações elétricas em bom estado, não use fios emendados, velhos ou danificados. Água e eletricidade não combinam: mantenha os aparelhos elétricos longe de água e ao utilizar qualquer equipamento esteja sempre calçado e com as mãos enxutas. Mantenha as crianças longe de tomadas, fios e aparelhos elétricos. Use tomadas no novo padrão do Inmetro ou utilize protetores. Ao ligar ou desligar um eletrodoméstico da tomada, segure pelo plugue (parte rígida isolante), e nunca puxe pelo fio. Fique atento: usar o “T” (benjamim) ou extensões, em caráter definitivo, é perigoso, podendo causar curtos circuitos e incêndio. É extremamente perigoso subir em postes, torres de alta tensão ou invadir subestações. Mantenha distância de fio caído ou partido, previna as pessoas para que se afastem do local e ligue de imediato para a Coelba.
A Coelba ainda alerta que ao soltar pipas procure lugares abertos, afastados da rede elétrica, além disso, não use cerol ou fio metálico. Energizar cercas, muros ou portões pode causar acidentes. Nunca use fios metálicos nem papel laminado para confeccionar a pipa, eles são como condutores de energia e podem causar choques fatais. Se a pipa ficar presa nos fios elétricos, nunca tente retirá-la. Não use cerol. Além do risco de ferir ou mesmo matar, o cerol costuma cortar os fios. Não jogue objetos na rede de energia elétrica, como arames, correntes e cabos de aço, além de causar interrupções no fornecimento, há grande risco de provocar acidentes. Não solte pipas em dias de chuva ou vento muito forte. Em caso de relâmpagos, recolha a pipa imediatamente.
Na Bahia, os R$ 255 milhões pagos pelo INSS ajudam a diminuir o déficit da previdência estadual, estimado em R$ 2,7 bilhões, em 2016.
O Estado da Bahia bateu o recorde histórico de arrecadação com a compensação previdenciária em 2016, recebendo o pagamento de R$ 255 milhões de créditos do Instituto Nacional de Seguridade Nacional (INSS). O montante superou a arrecadação anual dos últimos 18 anos, desde quando a compensação previdenciária passou a ser realizada no Estado, em 1999. A compensação previdenciária é uma contrapartida financeira paga pelo INSS às previdências estaduais e municipais, nos casos em que servidores aposentados pelos estados e municípios contribuíram para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), antes de se tornarem funcionários públicos. Nestas situações, o Instituto Nacional do Seguro Social faz o pagamento às previdências dos estados ou dos municípios de valores correspondentes ao tempo em que os servidores contribuíram para o INSS.
Na Bahia, os R$ 255 milhões pagos pelo INSS ajudam a diminuir o déficit da previdência estadual, estimado em R$ 2,7 bilhões, em 2016. Os créditos da compensação previdenciária são usados para amortizar o rombo no Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev), que vem aumentando exponencialmente. Com os créditos da compensação direcionados para o Funprev, o Governo deixa de colocar dinheiro do Tesouro Estadual para cobrir o Fundo. “A compensação previdenciária é uma das ferramentas fomentadas pelo Governo da Bahia para mitigar o crescente déficit previdenciário, um problema que afeta todos os estados do país”, analisou o secretário da Administração, Edelvino Góes.
A unidade funciona em sede provisória no município de Esplanada e dá apoio às ações da PM em quase 50 cidades.
Cerca de 50 municípios baianos foram beneficiados com a instalação no último dia 27 da Companhia Independente de Policiamento Especializado/Nordeste. Com sede provisória na cidade de Esplanada, a Cipe/Nordeste é a terceira implantada no ano passado, completando a lista de 11 unidades baianas especializadas, com ênfase no policiamento rural. De acordo com o comandante de Policiamento Especializado, coronel Raimundo Lázaro, a Cipe/Nordeste é a última unidade especializada a ser implantada com base na Lei 13. 2014, de 9 de dezembro de 2014. “As Cipes formam um cinturão de proteção com policiamento rural em todo o interior, responsável por ações preventivas e de repressão qualificada, como o combate a crimes contra instituições financeiras”, explicou.
Dentre as demandas da nova unidade, estão o controle de divisas, a prevenção e repressão a roubos de cargas, patrulhamento rural, erradicação de plantio de drogas, combate ao crime organizado, controle de tumulto e distúrbios civis e intervenção em estabelecimento prisional em situação de crise. Comandada pelo major Wellington Morais dos Santos, a Cipe/Nordeste dispõe de 86 policiais. A unidade atenderá às demandas dos municípios de Adustina, Antas, Araci, Banzaê, Barrocas, Biritinga, Candeal, Capela do Alto Alegre, Cícero Dantas Cipó, Conceição do Coité, Coronel João Sá, Euclides da Cunha, Fátima, Gavião, Heliópolis, Ichu, Itapicuru, Jeremoabo, Lamarão, Nova Fátima, Nova Soure, Novo Triunfo, Olindina, Paripiranga, Pé de Serra, Pedro Alexandre, Pintadas, Quijingue, Retirolândia, Riachão do Jacuípe, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Santa Bárbara, Santa Brígida, Santaluz, Santanópolis, São Domingos, Sátiro Dias, Serrinha, Serra Preta, Sítio do Quinto, Tanquinho, Teofilândia, Tucano e Valente.
Além do comportamento político, Bonfim não teria dado o resultado administrativo esperado pelo governo para o setor que comanda.
A queda do secretário estadual de Agricultura, Vitor Bonfim, é dada como certa nos meios governistas na reforma administrativa que o governador Rui Costa (PT) deverá implementar neste início de ano. Além do comportamento político, Bonfim não teria dado o resultado administrativo esperado pelo governo para o setor que comanda. Na eleição municipal de 2016, o secretário posicionou-se ostensivamente ao lado de candidatos a prefeito de oposição a Rui Costa. Como é adversário do presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PSL), tudo indica que o secretário só deixará o governo depois da eleição à presidência da Casa, em fevereiro, já que, retomando a condição de deputado, pode votar contra o parlamentar. Um dos nomes lembrados – mas não confirmados – para a secretaria é o do atual responsável pela articulação política do governo, Josias Gomes.
Em dois anos, Rui Costa cumpriu 57 medidas, total ou parcialmente.
Segundo o G1 (especiais.g1.globo.com), o governador Rui Costa chega à metade do mandato como o gestor que mais cumpriu metas, comparado aos demais governadores do país. Em dois anos, ele cumpriu 57 medidas, total ou parcialmente. O levantamento foi realizado com base no programa de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em entrevistas e debates. Ações importantes para a Bahia, a exemplo da inauguração do HGE 2, do lançamento do Programa Primeiro Emprego, da reestruturação de unidades policiais, da ampliação da Rede de Atendimento às Mulheres e da construção dos novos perímetros de irrigação, fazem parte do conjunto de metas realizadas por Rui. No levantamento, o governador da Bahia aparece à frente dos governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, que cumpriu 48 medidas; do Paraná, Beto Richa, que cumpriu 34; e de Goiás, Marconi Perrilo, que cumpriu 33.
O novo valor deve ser publicado na edição desta sexta (30) do DOU (Foto: Reprodução).
Ontem, dia 29, o presidente Michel Temer assinou decreto que reajusta o salário mínimo de R$ 880 para R$ 937. O novo valor deve ser publicado na edição desta sexta (30) do Diário Oficial da União. O governo federal enviou proposta orçamentária ao Congresso Nacional no final de agosto calculando que o salário mínimo passaria para R$ 945,80. Como a inflação do período foi menor do que a prevista inicialmente, o valor foi alterado para R$ 937. Dessa forma não haverá alta real (acima da inflação) no ano que vem.
