O número preocupante é que, dos 47 pacientes, 21 eram menores de 13 anos, ou seja, 44,6%. No entanto, não houve registros de pacientes graves. (Foto: Leonardo Rattes Saúde/GOVBA)
O balanço da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) aponta uma redução no número de atendimentos a vítimas de queimaduras no São João de 2024 nas unidades estaduais de referência, comparado aos dados do ano passado. Ao todo, neste ano, houve 66 ocorrências, contra 71 em 2023, um decréscimo de 7%. Os números são referentes aos atendimentos realizados entre 20 de junho até às 7h desta terça-feira (25).
No Hospital Geral do Estado (HGE), em Salvador, o número de atendimentos foi exatamente o mesmo nos dois anos: 47. Destes, 32 foram por explosões de bombas e 15 por queimaduras diversas. Aproximadamente metade dos pacientes foi oriunda do interior do estado. O número preocupante é que, dos 47 pacientes, 21 eram menores de 13 anos, ou seja, 44,6%. No entanto, não houve registros de pacientes graves.
“São duas notícias boas e uma que nos preocupa. Houve uma redução no número de atendimentos e não tivemos pacientes graves. Isso é muito bom, demonstra um maior cuidado das pessoas com fogos de artifícios e fogueiras. No entanto, as crianças estão sofrendo com queimaduras e a gente pede aos pais e responsáveis que reflitam melhor sobre essa exposição delas no São João”, avalia a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana.
No interior do Estado, o Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus (HRSAJ), no Recôncavo, recebeu a maior parte dos pacientes e também teve uma boa redução de atendimentos. Em 2024, foram 13 ocorrências, cinco a menos que no ano passado. Quatro pacientes eram moradores de SAJ e os outros nove dos municípios de Muritiba, Governador Mangabeira, Cruz das Almas e Lauro de Freitas.
No Hospital do Oeste (HO), em Barreiras, e no Hospital Regional de Juazeiro (HRJ), houve apenas dois atendimentos em cada, contra três, em cada, em 2023. Os dois atendimentos registrados no HRJ foram por queimaduras por pólvora sendo um paciente de Juazeiro e outro de Senhor do Bonfim. Os dois atendimentos registrados no HO foram um por queimaduras por pólvora e o outro por explosão de bomba, sendo um paciente de Barreiras e outro de Canápolis.
Já o Hospital Regional Dr. Mário Dourado Sobrinho, em Irecê, que não registrou atendimentos em 2023, teve duas ocorrências neste ano, ambas por queimaduras, sendo um paciente de Irecê e outro de Várzea da Roça.
“O Governo do Estado mostra mais uma vez seu compromisso com a população baiana e com os turistas também. O cenário ideal é que ninguém precisasse ser atendido por conta de explosões de bomba e outras queimaduras. Entendemos que existe uma tradição e, assim, nos cabe prepararmos as unidades de saúde para lidar com as consequências dos fogos de artifício com uma assistência de qualidade”, declara Roberta Santana.
O Bolsa Esporte é um projeto estadual destinado a atletas, equipes e eventos que se enquadram na categoria de Esporte Amador Olímpico e Paralímpico e já beneficiou 856 atletas baianos.
O governador Jerônimo Rodrigues faz o lançamento e autoriza a abertura dos programas Bolsa Esporte e FazAtleta, edição 2024, nesta quarta-feira (26), às 9h, durante evento solene no Largo de Roma (Centro de Treinamento de Boxe e Artes Marciais Waldemar Santana). O Bolsa Esporte é um projeto estadual destinado a atletas, equipes e eventos que se enquadram na categoria de Esporte Amador Olímpico e Paralímpico e já beneficiou 856 atletas baianos. Já o FazAtleta, projeto que viabiliza o abatimento no ICMS para empresas, na Bahia, que apoiam financeiramente projetos esportivos, beneficiou, no ano passado, 174 atletas e atendeu 199 projetos.
Alteração na tributação proposta pelo governo federal pode levar a cobrança do imposto para o momento da assinatura do contrato de compra e venda (Foto: André Borges/Agência Brasil)
A nova proposta do governo federal de antecipar a cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – tributo de competência municipal que recai sobre o comprador de uma propriedade – e passar a recolher o tributo já na assinatura do contrato de compra e venda e não mais na hora de registrar o imóvel no cartório, como é feito atualmente, reabre discussões já pacificadas nos tribunais superiores. O entendimento é do professor de direito processual do trabalho e direito tributário Mateo Scudeler.
“A proposta de nova redação legal, ao prever expressamente a possibilidade de cobrança do tributo no ato de compra e venda, modifica o entendimento do Superior Tribunal de Justiça consolidado no tema 1.113, ao interpretar a redação vigente do Código Tributário Nacional de que essa exação, ou seja, essa cobrança do imposto apenas seria devida no ato da transferência do bem, que é o registro da transmissão da propriedade na matrícula do imóvel”, explica.
A alteração foi registrada no segundo projeto de lei complementar da reforma tributária, que já foi encaminhado ao Congresso Nacional para deliberação. Segundo o advogado especialista Gustavo Conde, advogado no Vieira e Serra Advogados, a discussão sobre o ITBI e sua base de cálculo, que se faz presente até os dias de hoje, só gera ainda mais transtornos para os contribuintes.
“O Supremo já teve diversas decisões monocráticas e colegiadas no sentido de afastar isso, inclusive o tema 1.124 já tem uma decisão, embora ainda não tenha estado julgado. Isso expõe não só os contribuintes a um risco, mas também dificulta os negócios imobiliários, pois se tributará, às vezes, uma expectativa de propriedade a qual não se concretizou. E o imposto não pode incidir sobre expectativa, sobre uma ficção jurídica. Ele tem que incidir sobre a efetiva transmissão da propriedade”, ressalta.
Decisões consolidadas
Na opinião do professor de direito processual do trabalho e direito tributário Mateo Scudeler, é importante considerar que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), consolidada no tema 1.113, trata da atual redação do Código Tributário Nacional.
“Eventual alteração na regulamentação, por meio de uma nova legislação complementar, alteraria, portanto, a própria base legal da interpretação e da uniformização dada pelo Superior Tribunal de Justiça, que interpretou por certo a legislação atualmente vigente, que será diversa caso aprovada a regulamentação agora proposta pelo governo federal”, esclarece.
Para o advogado especialista em direito tributário Gabriel Campos Lima, é preciso ter cautela na hora de propor mudanças que possam interferir na vida dos contribuintes, que acabam sendo os mais afetados.
“Mais uma vez aí a reforma tributária parece que está dando um passo para trás ao invés de buscar uma simplificação, ao invés de aplicar o que já está decidido pelo Poder Judiciário e vai acabar gerando mais demandas dos contribuintes, que provavelmente não concordando com essa cobrança ou com o momento dessa cobrança vão ajuizar, vão aumentar o contencioso dentro do Judiciário”, reclama.
Impacto nos municípios
O Sistema Tributário Nacional passou por mudanças após a aprovação da Reforma Tributária, em 2023. De acordo com o secretário de Finanças da Prefeitura Municipal de Campinas (SP), Aurílio Caiado, com a nova redação, dois novos impostos foram incluídos sobre operações com bens imóveis: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Para integrar essas novas tributações, o secretário explica que o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 propôs duas alterações relevantes no ITBI, imposto já incidente sobre várias operações de bens imóveis.
Segundo ele, a primeira alteração refere-se ao fato gerador, que passará a ser considerado no momento da celebração do ato ou título translativo oneroso do bem imóvel ou do direito real sobre ele. A segunda mudança diz respeito à base de cálculo, que será o valor da transmissão ou o valor de referência, prevalecendo o maior.
“Embora essas propostas pareçam representar uma mudança significativa na cobrança do ITBI, na essência, elas apenas padronizam práticas já adotadas por vários municípios. Vale ressaltar que os dois temas em questão — base de cálculo e momento do fato gerador do ITBI — ainda estão em discussão na Suprema Corte”, disse o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.
Em relação aos questionados riscos, o auditor fiscal e especialista no tema, Cesar Saito, lembra que essas propostas ainda estão em discussão na Câmara dos Deputados e poderão sofrer modificações relevantes durante o processo legislativo, sendo prematuro fazer afirmações sobre o futuro do ITBI. (Fonte: Brasil 61)
Desde a sexta-feira (14), pessoas de 4 a 59 anos poderão se vacinar com os imunizantes que têm vencimento marcado para o dia 30 de junho de 2024 (Foto: Leonardo Rattes/Saúde GovBA)
Em uma medida emergencial para evitar o desperdício de imunizantes, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que reúne gestores municipais e estadual de saúde, decidiu ampliar temporariamente a faixa etária para a vacinação contra a dengue. Desde a última sexta-feira (14), pessoas de 4 a 59 anos poderão se vacinar com os imunizantes que têm vencimento marcado para o dia 30 de junho de 2024. Anteriormente, o público-alvo era de 10 a 14 anos.
A decisão foi tomada em resposta ao estoque remanescente de 6.727 doses, que estão concentradas principalmente em Itabuna, Jequié e Ilhéus, municípios que juntos somam 55% desse total. Ao todo, 36 municípios da Bahia sinalizaram a existência de doses com o mesmo vencimento.
A secretária da Saúde do Estado da Bahia, Roberta Santana, faz um apelo aos municípios e à sociedade: "mesmo no período junino, vamos fazer um esforço adicional para zerar os estoques. O público-alvo foi ampliado e ainda temos nove dias. Incentivamos que os municípios montem postos em locais de grande fluxo, como rodoviárias, centros comerciais ou mesmo façam a busca ativa, pois são ações já realizadas anteriormente com resultados positivos", ressalta. Ao todo, 125 municípios receberam 237.607 doses da vacina contra a Dengue, já tendo sido aplicadas 163.834 doses.
Cenário epidemiológico e ações estaduais
Em 2024, a Bahia registra 222.189 casos de Dengue, tendo 109 municípios em epidemia e 278 localidades em risco ou alerta. O Governo do Estado já investiu mais de R$ 21 milhões em ações relacionadas à assistência, aquisição de medicamentos e insumos, bem como equipamentos para agentes de endemias, capacitação de profissionais e uso do Ultra Baixo Volume (UBV) – também conhecido como “fumacê”, além de ações de conscientização da população.
Para possibilitar a recomposição anual dos custos dos insumos utilizados nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, como energia elétrica, produtos químicos, entre outros, além de investimentos, a Embasa solicitou à Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) o reajuste tarifário de 9,09%. Caso autorizado pela Agersa, esse percentual possibilitará que a empresa continue investindo na ampliação do acesso aos serviços, fundamentais para a saúde da população e para a preservação do meio-ambiente, contribuindo para universalização do saneamento básico no Estado da Bahia.
No sudoeste baiano e na região da Chapada Diamantina, o inverno será marcado pela formação de nevoeiros. (Foto: Divulgação)
A estação mais fria do ano começou às 17h51 desta quinta-feira (20) e continua até o dia 22 de setembro. O inverno será marcado pelo aumento do volume de chuvas no litoral da Bahia, enquanto que o interior do estado enfrentará seca. A diferença entre as temperaturas mínimas e máximas, a amplitude térmica, também aumenta durante a estação. Cidades baianas devem ter mínimas de 10ºC nos dias mais frios, segundo o meteorologista Aldírio Almeida, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
“O centro-oeste e o norte baiano registram as temperaturas mais baixas, principalmente no decorrer da estação, entre julho e agosto. No início do dia, as cidades do oeste baiano podem ter mínimas de 10ºC. Mas, durante o dia, as temperaturas voltam a subir”, explica o meteorologista. Moradores dos municípios Cocos, Correntina e Luís Eduardo Magalhães, todos na região extremo-oeste, deverão enfrentar as menores temperaturas no estado.
No sudoeste baiano e na região da Chapada Diamantina, o inverno será marcado pela formação de nevoeiros. “Ainda devem ocorrer chuvas fracas nessas áreas e, por conta da umidade, é comum que ocorra formação de neblinas ao amanhecer nas cidades com as maiores altitudes”, completa Aldírio Almeida. É o caso de Piatã, que entrou na lista das cinco cidades mais frias do país, em fevereiro. Já em Ibicoara, os termômetros marcaram 8ºC, durante a manhã, no inverno de 2022.
No litoral, as temperaturas devem ficar um pouco acima da média, enquanto que o volume de chuvas deve ser maior do que o registrado nos últimos dois anos na estação. Pela média histórica, agosto é o mês mais frio do inverno, com mínima de 21ºC. A máxima é de 27,7ºC, em setembro. A previsão é que as temperaturas fiquem 1ºC ou 2ºC maiores do que a média em Salvador, segundo a meteorologista Andrea Ramos.
Anteriormente, o público-alvo era de 10 a 14 anos. (Foto: Divulgação / Sesab)
Em uma medida emergencial para evitar o desperdício de imunizantes, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que reúne gestores municipais e estadual de saúde, decidiu ampliar temporariamente a faixa etária para a vacinação contra a dengue. Desde a última sexta-feira (14), pessoas de 4 a 59 anos poderão se vacinar com os imunizantes que têm vencimento marcado para o dia 30 de junho de 2024. Anteriormente, o público-alvo era de 10 a 14 anos.
A decisão foi tomada em resposta ao estoque remanescente de 6.727 doses, que estão concentradas principalmente em Itabuna, Jequié e Ilhéus, municípios que juntos somam 55% desse total. Ao todo, 36 municípios da Bahia sinalizaram a existência de doses com o mesmo vencimento.
A secretária da Saúde do Estado da Bahia, Roberta Santana, faz um apelo aos municípios e à sociedade: “mesmo no período junino, vamos fazer um esforço adicional para zerar os estoques. O público-alvo foi ampliado e ainda temos nove dias. Incentivamos que os municípios montem postos em locais de grande fluxo, como rodoviárias, centros comerciais ou mesmo façam a busca ativa, pois são ações já realizadas anteriormente com resultados positivos”, ressalta. Ao todo, 125 municípios receberam 237.607 doses da vacina contra a Dengue, já tendo sido aplicadas 163.834 doses.
Cenário epidemiológico e ações estaduais
Em 2024, a Bahia registra 222.189 casos de Dengue, tendo 109 municípios em epidemia e 278 localidades em risco ou alerta. O Governo do Estado já investiu mais de R$ 21 milhões em ações relacionadas à assistência, aquisição de medicamentos e insumos, bem como equipamentos para agentes de endemias, capacitação de profissionais e uso do Ultrabaixo Volume (UBV) – também conhecido como “fumacê”, além de ações de conscientização da população.
A Operação seguirá até 28 de julho e conta com o investimento de R$ 19 milhões do governo estadual. (Foto: Divulgação / PM-BA)
A Polícia Militar da Bahia ampliou as ações ostensivas com a Operação Festejos Juninos 2024, que acontece nos 417 municípios baianos, inclusive nas rodovias estaduais. Com início em maio, a Operação seguirá até 28 de julho e conta com o investimento de R$ 19 milhões do governo estadual.
No planejamento para o período junino, o Comando de Operações Policiais (COPPM) escalou 18 mil policiais militares em regime ordinário e em plantões extras para oferecer mais segurança a baianos e turistas. Nas cidades do interior onde acontecem os tradicionais festejos juninos haverá reforço de policiais militares em regime de plantão, a exemplo de Cruz das Almas, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Cachoeira, Amargosa, Ibicuí, Teixeira de Freitas, Ilhéus, Irecê, Juazeiro, entre outras.
O trabalho da Polícia Militar também se estende às ações de fiscalização e patrulhamento nas rodovias estaduais diante do fluxo das pessoas que viajam para o interior. O Comando Especializado de Policiamento Rodoviário (CPRv), que envolve o Batalhão de Polícia Rodoviária e as Companhias Independentes de Policiamento Rodoviário (Itabuna, Brumado e Barreiras), empregará 450 policiais militares.
A fiscalização será feita com a utilização de radares para monitorar os limites de velocidade permitida nas rodovias, de etilômetros para verificar o uso de bebida alcoólica combinado à direção pelos motoristas, do porte obrigatório de documentos (condutor e veículo), além de abordagens preventivas para coibir a circulação de drogas e armas de fogo.
A PM orienta a importância de todos os passageiros do veículo utilizarem o cinto de segurança; alerta aos condutores sobre o estado de conservação de pneus para evitar acidentes, bem como a não manusear o aparelho celular ao dirigir.
De acordo com o levantamento, a Bahia respondia por 4,4% das 10.607.102 unidades locais de empresas formais do Brasil. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
A Bahia tinha o sétimo maior contingente de unidades locais de empresas formais e de funcionários assalariados do Brasil em 2022. Por outro lado, a média salarial dos trabalhadores era de R$ 2.839,60, a sexta menor do país. O pagamento ficou abaixo da média nacional, de R$ 3.542,19 à época.
As informações são do Cadastro Central de Empresas (Cempre), atualizado anualmente e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (20). Confira os números: 469.986 unidades locais de empresas formais ativas na Bahia; 2.978.368 pessoas ocupadas, sendo 549.064 como proprietárias ou sócias e 2.429.304 como empregadas assalariadas.
O estudo mostra que, no quesito salário, os nove estados do Nordeste ocupavam as piores posições. O pior cenário é o da Paraíba, com média de R$ 2.636,51. As remunerações eram maiores no Distrito Federal (R$ 5.902,12), no Centro-oeste brasileiro, no Amapá (R$ 4.190,94), na região Norte, e em São Paulo (R$ 4.147,84), no Sudeste.
Na divisão por área de trabalho, é possível observar que atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados registraram a maior remuneração média mensal na Bahia. O setor, que empregava 24.427 pessoas, tinha salário médio de R$ 7.171,73. Na outra ponta, estava o setor de atividades administrativas e serviços complementares, com o menor salário médio, de R$ 1.659,99.
Cenário nacional
De acordo com o levantamento, a Bahia respondia por 4,4% das 10.607.102 unidades locais de empresas formais do Brasil. A lista era liderada por São Paulo, com mais de três milhões de unidades. Já no quesito "pessoal ocupado", o estado concentrava 4,7% do total nacional, calculado em 62.746.860 indivíduos empregados. Também nesse caso, São Paulo liderava a lista, com 18.391.352 pessoas empregadas.
Microempresas representavam mais de 90% das unidades baianas
Em 2022, 92,5% das unidades locais de empresas ativas (434.577) na Bahia eram consideradas microempresas. Tratam-se de negócios com até nove pessoas ocupadas. As pequenas empresas, que ocupam de 10 a 49 pessoas, somavam 30.306 unidades. Isso representa 6,4% do total. Quanto às empresas de médio porte, que têm de 50 a 249 pessoas ocupadas, o total era de 3.888 unidades locais, o equivalente a 0,8%. Já as grandes empresas, com no mínimo 250 pessoas ocupadas, eram 1.215. O número representa 0,3% das unidades, a menor porção.
Administração pública concentra 28% dos assalariados
O estudo mostrou ainda que, embora a administração pública tivesse apenas 0,9% das unidades locais (4.328 em números absolutos), o setor concentrava 28% dos assalariados (679.839 pessoas). Apesar disso, as entidades privadas lideravam os indicadores. Tais empresas eram a maioria das unidades locais em 2022 (398.133 ou 84,7% do total) e tinham o maior contingente de pessoal ocupado (2.086.321 ou 70%). Entidades sem fins lucrativos também integram a lista. Essas empresas representavam 14,4% das unidades locais (67.525) e 6,8% dos assalariados (165.635).
Entre as prisões no interior da Bahia, 80 pessoas foram autuadas em flagrante e 290 por força de mandado. (Foto: Divulgação / Rafael Rodrigues)
A Secretaria da Segurança Pública apresentou, nesta terça-feira (18), o balanço parcial da 13ª fase da Operação Unum Corpus, deflagrada em toda a Bahia. Com 424 prisões, as ações foram realizadas no interior do estado, em Salvador e na Região Metropolitana.
O secretário Marcelo Werner, destacou a importância dessa fase da Unum Corpus ocorrer no período junino com o objetivo de reduzir a atuação dos grupos criminosos na capital e no interior do estado. “É uma operação importante, que vem em um momento muito propício, na prévia do São João, para que toda população baiana e os turistas que chegam, tenham um São João de paz e tranqüilidade”, disse Werner.
Durante as ações na capital baiana, as equipes policiais, com o apoio da Coordenação de Operação e Recursos Especiais (Core), apreenderam 85 quilos de maconha, 15 quilos de cocaína e crack, um revólver calibre 38, um celular, insumos para refinamento de cocaína e embalagens para acondicionar drogas. Entre as prisões no interior da Bahia, 80 pessoas foram autuadas em flagrante e 290 por força de mandado. Dos alvos alcançados, 142 são acusados de crimes contra a vida, 100 por tráfico de drogas e 73 por crimes contra o patrimônio.
A diretora do Departamento de Polícia do Interior, delegada Rogéria Araújo, pontuou a importância das prisões, que são prioridade para operação. “A Polícia Civil da Bahia hoje deflagra mais uma fase da operação, a segunda deste ano, com o foco em combater os crimes pela vida, o tráfico de drogas e as organizações criminosas”, disse.
As diligências estão em andamento, com medidas judiciais contra internos de unidades do sistema prisional, suspeitos de influenciar ações criminosas nas ruas.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 27 de junho, exclusivamente pelo Portal Educação. (Foto: Divulgação / Pedro Moraes)
A Secretaria da Educação do Estado (SEC) abriu, nesta terça-feira (18), as inscrições para o sorteio de mais de 14 mil vagas para 44 cursos técnicos de nível médio da Educação Profissional e Tecnológica na forma de articulação Subsequente ao Ensino Médio, distribuídos em 103 municípios. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 27 de junho, exclusivamente pelo Portal Educação.
O processo seletivo será dividido em duas etapas. Na primeira, o sorteio eletrônico acontecerá no dia 28 de junho, com divulgação dos resultados no mesmo dia. Este sorteio será realizado apenas para turmas com 35 ou mais inscritos. Os candidatos das turmas com menos inscritos terão suas inscrições preservadas para a segunda fase do processo seletivo, cuja inscrição ocorrerá de 3 a 14 de julho, com sorteio eletrônico de vagas previsto para o dia 15 de julho e divulgação dos resultados no mesmo dia.
Podem participar do processo seletivo estudantes que concluíram o Ensino Médio e suas modalidades em instituições de ensino da rede pública de Educação, incluindo as municipais, estadual ou federal. Também podem se candidatar estudantes que tenham cursado o Ensino Médio em instituições filantrópicas ou em instituições privadas na condição de bolsistas integrais. Os cursos disponíveis para inscrição incluem Administração, Meio Ambiente, Nutrição e Dietética, Edificações, Segurança do Trabalho, Análises Clínicas, Finanças, Enfermagem, Logística, Recursos Humanos, Serviços Jurídicos, Informática, Gastronomia, Química, Biotecnologia e Saúde Bucal, entre outros.
Os contemplados no sorteio deverão efetivar sua matrícula na unidade escolar para a qual foram selecionados, no período de 17 a 19 de julho. O candidato deverá estar munido com a documentação necessária, que inclui a via original do Histórico Escolar e vias originais e cópias legíveis do Registro Geral (RG), do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do comprovante de residência recente (como contas de água, luz, telefone, gás encanado, internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura) e da Carteira de Vacinação devidamente atualizada.
Cronograma do processo seletivo:
1ª Etapa
Inscrições: 18/06 a 27/06/2024
Sorteio Eletrônico: 28/06/2024
Divulgação do resultado: 28/06/2024
2ª Etapa
Inscrições: 03 a 14/07/2024
Sorteio Eletrônico: 15/07/2024
Divulgação do resultado: 15/07/2024
Matrícula dos candidatos contemplados: 17 a 19/07/2024
Convocação dos candidatos do cadastro reserva: 22 a 23/07/2024
São serviços, como roçagem, conservação e requalificação da sinalização, que vêm sendo realizados pelo Governo da Bahia. (Foto: Divulgação)
Com o objetivo de facilitar o deslocamento entre as cidades baianas que recebem um maior número de visitantes nos festejos juninos, mais de 2 mil km de rodovias estaduais estão passando por manutenção neste mês de junho. São serviços, como roçagem, conservação e requalificação da sinalização, que vêm sendo realizados pelo Governo da Bahia, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Nesse período, muitas pessoas viajam em direção ao interior do estado aumentando o fluxo de veículos nas rodovias. Exemplo, a movimentação no Sistema Viário da BA-052 deve crescer em 55% em relação à média dos dias regulares, segundo a Concessionária Estrada do Feijão (CONCEF).
"O investimento estimado nessas manutenções em rodovias para o período junino é de R$ 4 milhões. Para além das ações rotineiras, intensificamos os serviços nas vias das regiões onde há maior passagem de veículos. Estamos também com 4,7 mil km de rodovias que já passaram ou estão passando por recuperação, pavimentação ou implantação em 2024. Um resultado positivo nessas ações para o São João é que o número de acidentes reduziu em cerca de 4% em comparação aos últimos dois anos" ressalta Sérgio Brito, secretário de Infraestrutura.
Dicas de segurança na estrada
Para os motoristas e motociclistas que vão pegar estrada durante os festejos juninos, algumas dicas são importantes, como: confirmar se a carteira de habilitação e o documento do veículo estão regulares; fazer as manutenções preventivas e revisão do veículo; ter atenção ao pedestre e obediência à sinalização; Manter o farol aceso, distância das laterais dos veículos e evitar o "ponto cego"; Não ingerir bebidas alcoólicas; No veículo, uso de cinto de segurança por todos os passageiros, durante a viagem, sendo imprescindível que as crianças menores de 7 anos e meio de idade utilizem o equipamento obrigatório (Bebê conforto; cadeirinha ou assento de elevação); E, quem for viajar de moto, o piloto e o passageiro devem utilizar o capacete.
Relação de algumas rodovias que vêm passando por serviços de manutenção neste mês de junho:
BA-026: Entroncamento da BR-101 (Santo Antônio de Jesus) - Varzedo - Amargosa. Extensão: 29,1 km.
BA-084: Entroncamento da BR-324 - Conceição do Jacuípe - Coração de Maria - Irará. Extensão: 41,9 km.
BA-131: Senhor do Bonfim - Antônio Gonçalves - Pindobaçu - Saúde. Extensão: 64 km.
BA-131: Saúde - Caém - Entroncamento da BR-324 (Jacobina). Extensão: 34 km.
BA-142: Mucugê - Barra da Estiva - Ituaçu - Tanhaçu - Entroncamento da BA-026. Extensão: 144,8 km.
BA-142: Entroncamento da BR-242 - Andaraí - Mucugê. Extensão: 98,2 km.
BA-152: Livramento de Nossa Senhora - Paramirim - Caturama - Rio do Pires. Extensão: 113 km.
BA-156: Entroncamento da BA-152 - Acesso à Macaúbas - Acesso à Boquira - Acesso à Oliveira dos Brejinhos - Entroncamento da BR-242. Extensão: 131 km.
BA-233: Entroncamento da BR-324 - Pé de Serra. Extensão: 18,8 km.
BA-412: Entroncamento da BR-324 - Barreiros - Retirolândia. Extensão: 28 km.
Na comparação com igual mês do ano anterior, a indústria baiana assinalou queda de 3,5%. (Foto: Divulgação / Acelen)
Em abril de 2024, a produção industrial (transformação e extrativa mineral) da Bahia, ajustada sazonalmente, registrou queda de 5,4% em comparação ao mês imediatamente anterior, após ter registrado estabilidade em março, com taxa de 0,3%. Na comparação com igual mês do ano anterior, a indústria baiana assinalou queda de 3,5%. No primeiro quadrimestre de 2024, o setor cresceu 1,6%, e, no indicador acumulado dos últimos 12 meses, manteve estabilidade com taxa de -0,2% em relação ao mesmo período anterior. As informações fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal (PIM) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), analisadas pela equipe de Acompanhamento Conjuntural da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).
Na comparação com abril de 2023, a indústria baiana apresentou queda de 3,5%, com cinco das 11 atividades pesquisadas assinalando recuo da produção. O segmento de derivados de petróleo (-11,4%) registrou a maior contribuição negativa, devido à redução na produção de gasolina, óleo combustível e GLP.
Outros segmentos que registraram queda foram: Metalurgia (-33,8%), Produtos químicos (-2,2%), Produtos de minerais não metálicos (-6,3%) e Celulose, papel e produtos (-1,1%). Por sua vez, o segmento de Produtos alimentícios (8,2%) exerceu a principal influência positiva no período, explicada especialmente pela maior fabricação de carnes de bovino frescas ou refrigeradas e carnes e miudezas de aves congeladas. Outros resultados positivos no indicador foram observados em Produtos de borracha e material plástico (13,0%), Máquinas, aparelhos e materiais elétricos (65,8%), Indústrias extrativas (11,1%), Bebidas (11,3%) e Couro, artigos para viagem e calçados (7,7%).
No primeiro quadrimestre de 2024, em comparação com igual período do ano anterior, a indústria baiana apresentou crescimento de 1,6%, com oito das 11 atividades pesquisadas assinalando crescimento da produção. As indústrias extrativas (29,4%) registraram a maior contribuição positiva, graças ao aumento na produção de óleo bruto de petróleo.
Outros segmentos que registraram crescimento foram: Produtos de borracha e de material plástico (8,9%), Produtos alimentícios (4,2%), Celulose, papel e produtos de papel (6,4%), Derivados de petróleo (0,9%), Máquinas, aparelhos e materiais elétricos (13,8%), Bebidas (4,5%) e Produtos químicos (1,0%). Por sua vez, o segmento de Metalurgia (-26,2%) exerceu a principal influência negativa no período, explicada especialmente pela menor fabricação de barras, perfis e vergalhões de cobre. Outros resultados negativos no indicador foram observados em Produtos de minerais não metálicos (-11,1%) e Couro, artigos para viagem e calçados (-0,6%).
No indicador acumulado dos últimos 12 meses, comparado com o mesmo período anterior, a produção industrial baiana manteve-se estável com taxa de -0,2%. Seis segmentos da indústria geral contribuíram para o resultado, com destaque para Metalurgia (-16,4%) com a maior contribuição negativa no indicador.
Outros segmentos que registraram declínio foram: Produtos químicos (-7,3%), Máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-11,5%), Produtos de minerais não metálicos (-10,0%), Celulose, papel e produtos de papel (-0,7%) e Indústria extrativa (-0,7%). Em contrapartida, os resultados positivos no indicador foram observados em Produtos alimentícios (10,8%), Derivados de petróleo (2,1%), Couro, artigos para viagem e calçados (5,0%), Produtos de borracha e material plástico (1,7%) e Bebidas (1,7%).
Comparativo regional
O crescimento da produção industrial nacional, com taxa de 8,4% na comparação entre abril de 2024 e o mesmo mês do ano anterior, foi acompanhado por 15 dos 17 estados pesquisados, destacando-se as principais taxas positivas assinaladas por Rio Grande do Norte (25,6%), Santa Catarina (16,0%), Pernambuco (13,2%) e Goiás (12,7%). Por outro lado, apenas Pará (-13,6%) e Bahia (-3,5%) registraram variações negativas neste mês.
No primeiro quadrimestre de 2024, 16 dos 17 locais pesquisados no país registraram taxa positiva, com destaque para os avanços mais acentuados em Rio Grande do Norte (24,4%), Goiás (11,3%) e Ceará (7,6%). Apenas o estado do Pará (-1,7%) registrou taxa negativa no período.
Decisão prevê 30 dias para o cumprimento das medidas pela União, Iphan e pelo município, sob pena de definição de multa diária. (Foto: Rafael Oliveira/Pref. de Morro do Chapéu)
A Justiça Federal determinou que a União, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o município de Morro do Chapéu, localizado na Chapada Diamantina, adotem medidas urgentes para preservação dos sítios arqueológicos de Paxola e Pedra do Lorde, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi assinada no dia 7 de junho e prevê 30 dias para o cumprimento das medidas, sob pena de definição de multa diária.
Conforme a ação, ajuizada pelo procurador da República Gabriel Dalla Favera de Oliveira, em um relatório técnico de 2012, o Iphan concluiu pela absoluta desproteção dos dois sítios arqueológicos, provocando prejuízos irreversíveis causados por vandalismo, pichações, acúmulo de lixo e crescimento urbanístico na área próxima. No entanto, segundo a decisão, o instituto tem se mantido inerte na resolução do problema. Ainda segundo o procurador, o Iphan não adotou medidas para recuperar e conservar as áreas degradadas.
A decisão detalha que, ciente da situação, o município de Morro do Chapéu, ainda em 2015, assumiu compromissos a serem executados em curto prazo, como instituir uma política municipal de conservação do patrimônio arqueológico e buscar verbas para reparação dos danos junto ao Fundo de Direitos Difusos, que tem como missão a defesa e a recomposição de danos causados a direitos difusos e coletivos.
Contudo, ao se manifestar sobre o andamento das medidas adotadas, a gestão municipal respondeu ao MPF que “as ações para dirimir os possíveis danos ao Patrimônio Geológico, Histórico e Ambiental do Município estão com andamento lento dado a burocracia e dificuldades financeiras para a contratação de empresas”.
Ainda conforme a decisão, a Justiça constatou a desproteção e degradação dos sítios e determinou aos réus que: realizem o cercamento, com acompanhamento de um arqueólogo, de toda a área dos sítios arqueológicos e do entorno natural; instalem placas de sinalização nos limites dos sítios indicando a lei de proteção e as penalidades cominadas e informando sobre a existência da presente ação, bem como da impossibilidade de qualquer intervenção sobre as áreas, incluindo-se a disposição de resíduos sólidos, extração de minérios, pichação e edificação de residências; concluam os estudos que permitam referenciar precisamente os sítios de Paxola e Pedra do Lorde.
Após o fim do julgamento, o MPF requer a confirmação dos pedidos liminares e, ainda, que seja determinado aos réus a restauração dos sítios arqueológicos Paxola e Pedra do Lorde, com a obrigação de vistoriar periodicamente as áreas, apresentando relatórios trimestrais sobre o estado dos sítios e o andamento das obras. Segundo a decisão, caso tenha havido dano irrecuperável, o MPF requer a condenação dos órgãos a indenizar ou compensar os prejuízos ao patrimônio histórico.
O g1 entrou em contato a Prefeitura de Morro do Chapéu que informou, por meio de nota, que desde 2001, quando a atual gestão assumiu a administração municipal, estão sendo adotadas medidas para a solução do problema. A prefeitura informou ainda que, em janeiro de 2021, foi realizado um cadastro das casas que podem estar em áreas de construção proibida para que, quando o governo federal começasse a liberar a construção de casas populares, estas famílias pudessem ser relocadas, "já que se tratam de famílias carentes e moradias de invasão".
Ainda de acordo com a nota, a prefeitura disse que está realizando simultaneamente a identificação de construções em fase inicial e embargando o andamento das obras, assim como está sinalizando todo o local e impedindo novas construções.
O período de inscrição será das 9h do dia 17 de junho às 16h do dia 18 de julho de 2024. (Foto: Divulgação)
O Governo da Bahia publicou, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (13), o Edital (Seap 02/2024) de abertura do concurso público para 287 vagas de agente penitenciário do Estado. As inscrições para o certame serão entre os dias 17 de junho e 18 de julho deste ano. Já as provas serão realizadas no dia 15 de setembro, em Salvador e em outras oito cidades (Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras, Itabuna, Paulo Afonso, Jequié e Teixeira de Freitas).
As vagas de agente penitenciário são para o quadro de pessoal da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap). O concurso é realizado pela Seap, em parceria com a Secretaria da Administração do Estado (Saeb). A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi escolhida como organizadora do certame.
As inscrições devem ser feitas pelo site da FGV e possuem taxa no valor de R$ 90,00 (por candidato). O certame será em duas etapas (primeira – provas objetivas; segunda – prova discursiva). Os candidatos também passarão por exames pré-admissionais (médicos, testes físicos, psicológicos e investigação social), além de serem submetidos ao Curso de Formação de Agente Penitenciário.
Das 287 vagas, 5% são reservadas para pessoas com deficiência (14 vagas) e 30% para aqueles candidatos que se declarem negros (86). Para concorrer ao cargo, o candidato precisa apresentar certificado de conclusão do ensino médio, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Também é aceita comprovação de formação técnica profissionalizante de nível médio, além da conclusão com Curso de Formação de Agente Penitenciário.
O cargo de agente penitenciário possui atribuições como: fiscalizar o comportamento da população carcerária; zelar pela disciplina e segurança dos presos; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos das unidades prisionais; verificar as condições de segurança da unidade em que trabalha; dentre outras funções.
Inscrições
Os interessados em participar do processo seletivo para agente penitenciário devem fazer as inscrições pelo endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/seapba24. O período de inscrição será das 9h do dia 17 de junho às 16h do dia 18 de julho de 2024.
Aqueles que vão concorrer devem preencher o formulário no sítio eletrônico da Fundação Getúlio Vargas e efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária, usando boleto gerado pelo site. Outra opção é pagar com PIX, usando o QR Code fornecido pelo sítio.
A inscrição só será validada após o preenchimento correto do formulário e a confirmação do pagamento, dentro do prazo de inscrição. Para conhecer o regulamento completo para as inscrições e todas as regras do certame, os candidatos devem ler Edital 02/2024 na íntegra.
As provas Objetivas e a Prova Discursiva serão aplicadas no dia 15 de setembro de 2024, das 13h às 18h (horário de Brasília/DF). O Edital de Convocação para realização das provas será publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia. Os locais de prova serão divulgados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/seapba24 e no endereço eletrônico do Portal do RhBahia.
