O painel é uma iniciativa do MP junto com os Tribunais de Contas do Estado e do Município. (Foto: Divulgação)
O Painel ‘Transparência dos Festejos Juninos’ começará a disponibilizar os dados para consulta pública de toda a população no dia 1º de junho. Até o momento, foram informados ao painel desenvolvido pelo Ministério Público estadual os investimentos de mais de R$ 180 milhões nas festas, sendo R$ 132 milhões relativos aos gastos do Estado e mais de R$ 50 milhões pelos 51 municípios que já disponibilizaram as planilhas com valores das contratações de atrações para os festejos. “O MP está chamando a sociedade civil para participar desse processo, com solicitação de informações aos prefeitos, vereadores, secretários, ao Município, sobre as despesas que serão efetivadas com o São João e pedidos de repasse dos dados ao MP”, assinalou o procurador-geral de Justiça Pedro Maia.
O painel é uma iniciativa do MP junto com os Tribunais de Contas do Estado e do Município, que, segundo o procurador-geral de Justiça, tem o objetivo de fortalecer a festa, que é a mais tradicional do nordeste brasileiro. “O MP, o TCE e o TCM defendem o São João”, frisou ele, explicando que o painel se alinha com este momento novo do MP brasileiro e dos órgãos de controle e fiscalização dos gastos públicos no sentido de chamar a sociedade civil e os gestores para garantir a transparência dos gastos realizados.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Moralidade Administrativa (Caopam), promotora de Justiça Rita Tourinho, que gerencia o projeto do painel, pontua que os municípios que enviarem os dados receberão o ‘Selo Transparência’, em evento que será realizado na sede do MPBA, no CAB, no dia 13 de junho. “O Selo Transparência simboliza um compromisso do gestor, perante a sociedade e os órgãos de controle, com o princípio da publicidade”, afirmou Rita Tourinho.
A desoneração da folha, capitaneada pela UPB, foi tema do pronunciamento de todas as autoridades presentes. (Foto: Divulgação / Luís Tajes)
Aberta oficialmente nesta terça-feira (21), a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios contou com a efetiva mobilização dos prefeitos e prefeitas, secretários e vereadores baianos. Mobilizados pela União dos Municípios da Bahia (UPB), mais de 500 participantes da Bahia marcaram presença no evento para dialogar com o Congresso Nacional pautas fundamentais para sobrevivência dos municípios. A solenidade de abertura contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e diversos ministros do governo federal. O evento é organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio da UPB e demais associações municipalistas estaduais.
O presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo, afirmou que a parceria do governo federal com os municípios é fundamental. “Os anúncios feitos pelo presidente Lula foram muito positivos. É a construção de um projeto que permite a desoneração prevalecer durante todo o período de 2024. É uma articulação tanto do Congresso Nacional como da presidência da república e eu acredito que em alguns dias nós teremos uma proposta encaminhada para o Congresso Nacional e, além disso, teve a PEC 66, que é o Novo Refis e abarca todos os municípios do Brasil, com indexador de até 1%, que permite que os municípios façam renegociações e tenham as certidões com a condição fiscal de fazer convênios”, ressaltou Quinho.
O presidente Lula, anunciou aos prefeitos que o governo federal vai defender medidas que possam viabilizar a desoneração da folha de pagamento. A promessa é a de que as demandas da desoneração sejam inseridas no Projeto de Lei (PL) 1.847/2024 e apreciadas pelo Congresso Nacional antes do término do fim da validade da alíquota de 8%, que passou novamente a vigorar com a suspensão de uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, por 60 dias.
“Temos que trabalhar com urgência essa proposta”, disse Lula sobre a aprovação do PL 1.847/2024, apresentado pelo senador Efraim Filho e que terá a relatoria do senador Jaques Wagner. O presidente da República ainda falou sobre novos prazos e condições para o financiamento de dívidas previdenciárias e pagamento de precatórios, com a renegociação de juros e teto máximo de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) dos Municípios.
Além da desoneração e dos precatórios, o presidente disse que todos os municípios irão receber incremento de custeio para equipes multiprofissionais e de saúde bucal. Segundo o governo federal, o total do investimento será de R$ 4,5 bilhões. A liberação de recursos financeiros de emendas de bancada no valor de pouco mais de R$ 6 bilhões e a inserção de Municípios com menos de 50 mil habitantes no programa Minha Casa, Minha Vida também foram anunciados. Ele falou ainda acerca do encaminhamento para aprovação do PLP 459/2017, que tem como objetivo a securitização autorizando União, Estados e Municípios a cederem direitos creditórios ao setor privado de origem tributária ou não, com impacto de R$ 180 bilhões aos três entes.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, voltou a pedir soluções para as dívidas previdenciárias dos municípios, sugerindo a aprovação da Emenda 6 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/20230. “Este ano é a pior crise dos Municípios. Estamos com 49% dos municípios do Brasil, dados oficiais do Tesouro Nacional e do Banco Central, gastando mais do que estão arrecadando ou recebendo”, afirmou. Segundo ele, isso “está sangrando e acabando com os municípios”.
A XXV Marcha a Brasília em Defesa dos municípios acontece até esta quinta-feira (23) e tem o objetivo de discutir as pautas mais importantes do movimento municipalista.
Os dados são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). (Foto: Redação Sertão Hoje)
A Bahia registrou 13 municípios com temperaturas abaixo de 20°C nas últimas 24h. Destas, duas chegaram a bater 15°C. São elas: Luís Eduardo Magalhães (15.3°C), no extremo oeste, e Vitória da Conquista (15.4°C), no centro sul. Os dados são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
Completam o ranking Piatã (16.7°C), Barreiras (17.3°C), Correntina (17.3°C), Belmonte (17.4°C), Morro do Chapéu (18.2°C), Barreiras (18.4°C), Itiruçú (18.9°C), Brumado (19.4°C), Amargosa (19.4°C), Lençóis (19.7°C) e Itapetinga (19.8°C).
Apesar dos números, a que teve a menor temperatura - Luis Eduardo Magalhães - está no 150° do ranking de todo país. Enquanto isso, Itapetinga - que teve a mais alta temperatura entre as citadas - está em 318°. Não há alerta de chuvas fortes ou frente fria para a Bahia.
O agendamento das provas deve ser feito pelo site da CPA Digital, presencialmente em uma das 13 unidades certificadoras ou nos 27 Núcleos Territoriais de Educação. (Foto: Divulgação / Feijão Almeida)
A Secretaria de Educação da Bahia (SEC) abriu as inscrições para a realização das provas de certificação da Comissão Permanente de Avaliação (CPA) para os ensinos fundamental e médio. O agendamento das provas deve ser feito pelo site da CPA Digital, presencialmente em uma das 13 unidades certificadoras ou nos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE). As provas são aplicadas semanalmente até o dia 19 de dezembro.
Os interessados devem seguir um passo a passo que se inicia com um pré-cadastro no site da CPA. Em seguida, os candidatos são redirecionados automaticamente para outro site da SEC.
Na sequência, devem responder ao questionário socioeconômico e incluir os seguintes documentos: cópia do RG e CPF (carteira de motorista ou passaporte poderão substituir o RG, no ato do atendimento); histórico escolar parcial (quando for realizar o aproveitamento de estudos). Em seguida, deverá agendar os exames, após conferência e liberação. No dia e hora agendados, o candidato deverá comparecer com documento original e foto.
A prova certifica jovens e adultos, no nível do ensino fundamental, a partir de 15 anos de idade, e do ensino médio, a partir de 18 anos, de modo presencial digital ou impresso e/ou itinerante. As provas serão realizadas mediante um calendário anual, publicado em Diário Oficial, e o conteúdo das provas a ser estudado deve ser consultado no site do CPA Digital. Será considerado aprovado em cada área do conhecimento e na redação, o candidato que obtiver pontuação igual ou superior a 5, na escala de 0 a 10. Atualmente, a Bahia tem 18 Unidades Certificadoras aplicando os exames e mais 13 em implementação.
Se o candidato esqueceu a senha de acesso ao site do CPA, para recuperá-la deverá solicitar a atualização pelos telefones (71) 3103-1740/3103-1741. Para mais informações, os candidatos devem fazer contato com a Coordenação de Jovens e Adultos da SEC, pelo e-mail cpa.cja.sec@enova.educacao.ba.gov.br ou telefones citados acima.
“Nosso objetivo é adaptar o equipamento para a realidade topográfica baiana”, destacou o subsecretário da SSP, Marcel de Oliveira. (Foto: Divulgação / Ascom SSP)
O Governo do Estado autorizou nesta segunda-feira (20), a compra de quatro veículos blindados táticos para as Polícias Militar e Civil. Serão investidos R$ 7 milhões nos equipamentos que reforçarão o combate às facções.
O subsecretário da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), Marcel de Oliveira, coordena a comissão que está nos Emirados Árabes Unidos checando se todos os itens solicitados ao fornecedor foram atendidos. A equipe, composta por integrantes da Polícia Militar (PM) e Polícia Civil (PC) da Bahia, está na cidade de Ras al-Khaimah, visitando a sede da empresa fabricante do veículo.
Acessibilidade, agilidade, capacidade de adaptações de armamentos, entre outros itens são verificados e sugeridos. “Nosso objetivo é adaptar o equipamento para a realidade topográfica baiana. O nosso maior bem é o policial, é o bombeiro. Vamos proteger aqueles que cuidam e preservam vidas diariamente em todo o estado”, destacou o subsecretário da SSP, Marcel de Oliveira.
Na prática, a inspeção verificou que a deficiência administrativa do TJ-BA tem comprometido toda a atividade jurisdicional. (Foto: Divulgação)
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, instaurou nesta segunda-feira (20) um pedido de providências para que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) adote medidas urgentes para regularizar e estruturar os trabalhos desenvolvidos pela Corte em todo o estado.
Durante inspeção ordinária realizada entre os dias 8 e 12 de abril, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) identificou várias situações consideradas “preocupantes”, especialmente em relação à disparidade de estrutura administrativa entre o primeiro e o segundo grau de jurisdição.
Na prática, a inspeção verificou que a deficiência administrativa do TJ-BA tem comprometido toda a atividade jurisdicional. De acordo com a decisão do ministro, “a desorganização, a precária normatização do serviço integrado e a desatualização do PJe usado em primeiro grau” são alguns dos achados que contribuem para que cerca de 5 mil processos da unidade estejam parados há mais de 100 dias. “É como se metade dos processos da vara praticamente tivesse uma movimentação por ano”, concluiu o corregedor.
O ministro determinou que, além da instauração do pedido de providências, o prazo de 30 dias para que o TJ-BA verifique a possibilidade de atualização do PJe, a normatização de critérios para designar juízes titulares de substituição em auxílio a varas da capital, de maneira que haja divisão racional e proporcional da força de trabalho.
Destacou ainda a necessidade de exame e da efetivação de melhor estruturação administrativa dos gabinetes e cartórios integrados da capital normatizando as atribuições de cada setor, a promoção de treinamento dos servidores e magistrados acerca das rotinas do sistema PJe e relatório das condições de segurança (equipamentos e pessoal) existentes em todos os prédios da capital e do interior.
Para a equipe de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça, a baixa produtividade e os poucos processos sentenciados com recursos pendentes de julgamento são reflexo da falta de conexão entre a necessidade administrativa e a atividade-fim do Tribunal de Justiça da Bahia e a realidade. “A clara ausência de planejamento estratégico acaba gerando resultados desastrosos”.
Boninal, Guanambi, Licínio de Almeida, Matina, Poções, Tanque Novo e Vitória da Conquista estão entre os municípios contemplados. (Foto: Divulgação / Mateus Pereira)
Os estudantes da zona rural de 54 municípios baianos serão beneficiados com vans escolares entregues, nesta segunda-feira (20), pelo Governo do Estado. O ato ocorreu no Parque de Exposições, em Salvador, e contou com a participação do governador Jerônimo Rodrigues.
O chefe do executivo baiano destacou o comprometimento com a mobilidade e segurança dos estudantes por meio da entrega dos veículos. “Aqui é transporte. Primeira segurança dos estudantes e é um carro confortável, com agilidade no tempo, que facilita a mobilidade”, pontuou. Jerônimo ainda acrescentou que “essas vans não estão soltas no contexto da educação, nós estamos tratando de escolas novas, de contratação de pessoal, de programas sociais que garantem a permanência dos estudantes na escola”, reforçou.
Foram destinados quase R$ 15 milhões na aquisição e preparação das 54 vans. O valor foi oriundo de emendas parlamentares. Esses veículos vão impactar positivamente na rotina diária dos estudantes que moram distante das sedes, ao proporcionar conforto, pontualidade e menor tempo nas viagens, contribuindo com a formação educacional e social deles.
De acordo com a secretária da Educação em exercício, Rowenna Brito, além das escolas de tempo integral, os investimentos em educação passam por ações como essa. “Isso garante que o estudante consiga chegar na hora certa na escola. Isso garante segurança nesse transporte escolar e, sobretudo, a permanência do estudante”, comentou.
Atualmente, a rede estadual de ensino tem aproximadamente 121.500 mil estudantes que residem na zona rural, onde há necessidade de transporte escolar para acessar as unidades. O Governo do Estado vem contribuindo com a renovação da frota própria dos municípios, adquirindo ônibus rurais e vans escolares, o que aumenta a qualidade do serviço para os estudantes, tanto municipais quanto estaduais.
O prefeito da cidade de Ipirá, Edvonilson Santos, conhecido como Dudy, falou da parceria com o governo baiano para a ampliação da frota. “Para a gente é muito importante e que venham mais vans para que a gente possa ofertar para a nossa classe estudantil. Se não houvesse essa parceria com o Governo do Estado, a gente não teria condição de ofertar tanto serviço e obra, que o povo tanto necessita”, ressaltou.
Os 54 veículos foram destinados para Banzaê, Barra, Boninal, Cachoeira, Caem, Camaçari, Canudos, Casa Nova, Catu, Central, Cipó, Correntina, Dom Macedo Costa, Governador Mangabeira, Guanambi, Ibicaraí, Ibititá, ibotirama, Ilhéus, Ipirá, Itabela, Itacaré, Itaetê, Itapitanga, Itaquara, Ituberá, Jaguarari, Jequié, Juazeiro/Uneb, Lajedinho, Lençóis, Licínio de Almeida, Madre de Deus, Mansidão, Maracás, Matina, Monte Santo, Olindina, Paulo Afonso/Uneb, Poções, Presidente Tancredo Neves, Rio Real, Santa Bárbara, Santo Estevão, Sátiro Dias, Seabra, Serra Dourada, Sítio do Mato, Sobradinho, Tanque Novo, Ubaíra, Ubaitaba, Vitória da Conquista e Wanderley.
Boninal, Guanambi, Licínio de Almeida, Matina, Poções, Tanque Novo e Vitória da Conquista estão entre os municípios contemplados. (Foto: Divulgação / Feijão Almeira)
No início do mês, a lei que versa sobre o pagamento da terceira parcela dos precatórios para os professores foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues. (Foto: Camila Souza/GOVBA)
O abono extraordinário dos precatórios para os professores da rede estadual foi sancionado pela governadora em exercício, Cynthia Resende, e publicado no Diário Oficial do último sábado (18). O pagamento será feito por meio de parcela única, calculada de forma proporcional à carga horária cumprida pelo servidor. Para quem cumpre carga horária de 40 horas, o valor será de R$ 6.359,61. Os precatórios estão sendo pagos ao Estado pela União, como forma de complemento às verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) não repassadas entre 1998 e 2006.
O pagamento do abono extraordinário é mais uma iniciativa do governo no sentido de valorizar os profissionais da Educação da rede estadual, beneficiando servidores que, a princípio, não seriam contemplados com os recursos. Quem cumpre a carga de 20 horas vai receber R$ 3.179,80. O pagamento do abono extraordinário se dá através de um dos projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, visando destinar 30% dos recursos de 2024 – ou o equivalente a cerca de R$ 450,4 milhões –, a ser distribuídos de forma igualitária por carga horária a 85.882 professores e coordenadores pedagógicos, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), independentemente destes trabalhadores terem atuado ou não durante o período de erro no repasse das verbas do Fundef.
No início do mês, a lei que versa sobre o pagamento da terceira parcela dos precatórios para os professores foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues. A aprovação garantiu o destino de mais de R$ 900 milhões, ou seja, 60% do valor principal ressarcido ao Estado este ano, para pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na Educação Básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, beneficiando 87.289 pessoas, incluindo profissionais que já se desligaram do Estado, bem como herdeiros de servidores falecidos.
Em 2022, quando ocorreu o primeiro repasse da União ao Estado, a Bahia destinou cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos dos precatórios da Fundef a mais de 87 mil beneficiários. No ano passado, o governo pagou a segunda parcela, destinando R$ 1,36 bilhão. Com a aprovação da legislação do terceiro repasse, a Bahia terá destinado mais de R$ 4,2 bilhões para o pagamento dos precatórios a educadores da rede estadual de ensino.
De acordo com as investigações da Polícia Civil carioca, a lavagem de dinheiro movimentou mais de 30 milhões em um ano. (Foto: Divulgação / SSP-BA)
A Polícia Civil da Bahia cumpriu mandados de busca e apreensão, em residências e em um estabelecimento comercial, no município de Guanambi, na quinta-feira (16). A ação foi realizada contra suspeitos de integrar um grupo criminoso do Rio de Janeiro, responsável pela lavagem de dinheiro, oriundo do roubo de veículos cometidos por traficantes integrantes daquela organização.
As ações realizadas em Guanambi resultaram na apreensão de dois veículos, sete aparelhos celulares, dois notebooks, dois computadores, cinco folhas de cheque em branco, sete HD's, um pendrive e a quantia de R$ 9.800, em espécie, localizados em três residências e em um estabelecimento comercial dos suspeitos.
De acordo com as investigações da Polícia Civil carioca, a lavagem de dinheiro movimentou mais de 30 milhões em um ano, gerando forte impacto nos índices de furtos e roubos de veículos no Rio de Janeiro, para onde os materiais apreendidos foram encaminhados. As investigações têm continuidade naquele estado.
Participaram das ações as equipes do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), da 8ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) e equipes do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e a Lavagem de Dinheiro (Draco), de Vitória da Conquista, e do Departamento de Polícia do Interior (Depin), por meio da 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Guanambi).
1,4 milhão de pessoas não sabem ler e nem escrever no estado; taxa é a 9º maior do Brasil. (Foto: Divulgação)
Em 12 anos, a Bahia pouco evoluiu na universalização da educação. Ainda existem 1,4 milhão de pessoas que não sabem ler e nem escrever no estado - o que representa o maior contingente do Brasil. O número de analfabetos corresponde a 12,6% da população baiana, colocando o estado como detentor da 9º maior taxa de analfabetismo do país.
Apesar de ter visto sua população não alfabetizada diminuir 17,8% entre 2010 e 2022 (-308.350 pessoas) e a taxa de analfabetismo recuar de 16,6% para 12,6%, a Bahia não teve nenhum avanço no ranking nacional para esses indicadores, mantendo-se nas mesmas posições de 12 anos atrás. Isso revela que, em comparação com outros estados, a Bahia teve pouca evolução na última década.
Os dados foram divulgados na manhã desta sexta-feira (17), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e fazem parte do módulo Alfabetização do Censo 2022. Segundo a pesquisa, a taxa de analfabetismo no Brasil é de 7%. São 11.403.801 pessoas com idade de 15 anos ou mais que não sabem ler nem escrever no país.
De 2010 a 2022, na Bahia, a taxa de analfabetismo caiu em todas as faixas etárias, mas o número de pessoas com mais de 55 anos analfabetas ainda cresceu, e 6 em cada 10 não alfabetizados estavam nesse grupo.
A fiscalização ficará por conta da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). (Foto: Divulgação / Agência Brasil)
Empresas de ônibus intermunicipais que circulam pela Bahia terão que disponibilizar assentos infantis e bebês conforto para crianças. A medida foi determinada por lei, aprovada na Assembleia Legislativa (Alba) e depois sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Cada ônibus terá que reservar no mínimo quatro assentos para instalação dos equipamentos da seguinte forma: dois para bebê conforto, usado por crianças de até um ano de idade ou 13kg e dois para cadeirinhas, usadas por crianças de 1 a 7 anos e meio.
A fiscalização ficará por conta da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). Antes de dar início ao trabalho, a Agerba negocia o processo de adaptação das empresas à nova lei.
Passada essa etapa, a fiscalização será feita em terminais rodoviários, na saída dos veículos e em blitz realizadas nas estradas. As organizações que descumprirem as determinações terão que pagar multa de dois a quatro salários mínimos.
Medida vale para 2024 com novo projeto para desoneração gradual. (Foto: Divulgação / Valdenio Vieira/PR)
Um acordo anunciado entre o Congresso Nacional e o Governo Federal nesta quinta-feira (16) atende ao pleito dos prefeitos pela manutenção da desoneração da folha das prefeituras. A União dos Municípios da Bahia (UPB) comemorou a decisão que beneficia 404 municípios no estado com economia de R$1,1 bilhão ao ano. O pleito fruto de intensa mobilização da UPB e do movimento municipalista brasileiro foi possível graças à articulação junto ao Congresso Nacional, que defendeu a redução da contribuição previdenciária dos municípios como forma de equilibrar as contas e devolver a capacidade de investimento das prefeituras.
O presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo, que discursou no plenário do Senado Federal na última segunda-feira (13), pedindo sensibilidade do governo, afirmou que os prefeitos estão aliviados. “Vamos poder encerrar os nossos mandatos com as contas organizadas. O governo também anunciou um novo parcelamento da dívida previdenciária, dessa vez com um limitador de comprometimento da receita, o que atende muito as nossas reivindicações e é um sinal de respeito e parceria com os municípios. Esperamos agora dar prosseguimento nesse diálogo para negociar uma política de desoneração permanente, afinal os municípios não visam lucro e prestam um serviço público à sociedade, portanto necessitam desse regime diferenciado”, explicou o gestor.
A uma semana da marcha organizada por prefeitos em Brasília, que reúne mais de 5 mil participantes na capital federal, o Palácio do Planalto decidiu ceder ao pedido dos gestores, após judicializar a redução da contribuição previdenciária de 20% para 8%, como aprovou o Congresso Nacional. O embate teve duras respostas do movimento municipalista e dos parlamentares que em ampla maioria apoiaram a medida. “Sem a pressão do Congresso, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, dos nossos senadores Angelo Coronel, que foi relator da matéria e Otto Alencar, não teríamos alcançado êxito. Estamos gratos ao presidente Lula por ter tido mais esse gesto com os municípios e com o Congresso Nacional. Não tenho dúvidas que o desenvolvimento do Brasil passa pelos municípios e essa desoneração será fundamental para voltarmos a investir na qualidade de vida da nossa população”, reforçou o presidente da UPB.
De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, parte da solução encontrada entre Executivo e Legislativo depende agora de uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) para começar a valer. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a Corte suspenda por 60 dias a ação que questiona a prorrogação da desoneração para as empresas até 2027 e o acordo agora inclui os municípios no mesmo pedido. A expectativa é por uma decisão que suspenda os efeitos da reoneração.
Distante a coletiva do anúncio, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reforçou que a intenção é manter a desoneração no ano de 2024 e discutir a reoneração gradual a partir de 2025. “Vim comunicar ao Senado a disposição do governo de fazer essa petição ao Supremo para que a mesma medida para os setores econômicos aconteça também para os municípios, ou seja: não exista reoneração neste ano 2024. Vamos construir uma proposta de reoneração gradual. O papel vai ser do relator, senador Jaques Wagner, para que a gente possa incluir no próprio projeto do senador Efraim qual seria a proposta de reoneração gradual dos municípios para os próximos anos”, informou o ministro Padilha.
A modernização da agroindústria foi desde a recepção da cana-de-açúcar até o produto final. (Foto: Divulgação / Geraldo Carvalho)
No coração do Vale do Jacaré, em Condeúba, a requalificação da Agroindústria de Derivados Artesanais de Cana-de-açúcar está transformando a paisagem e abrindo novas oportunidades para jovens da comunidade de Inchu. A partir da iniciativa do Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), a agroindústria passou de uma produção fragmentada para uma produção qualificada de derivados de cana-de-açúcar, a exemplo da rapadura, resgatando tradições com mais de 200 anos.
A modernização da agroindústria foi desde a recepção da cana-de-açúcar até o produto final. Essa mudança não apenas resgatou muitos produtores para a plantação de cana, mas, também, impulsionou a produção agroindustrial como um todo.
“A parceria com a CAR veio para fazer voltar a funcionar nossa agroindústria. Com essa reforma, tive a oportunidade de atuar na produção e administração da unidade e, agora, a agroindústria é o meu trabalho e a minha renda”, destacou o jovem Alessandro Vinícius Alves, presidente da Associação dos Pequenos Produtores de Rapadura e Derivados da Cana-de-Açúcar do Vale do Jacaré.
Além disso, a sustentabilidade é uma prioridade na comunidade. O bagaço da cana é utilizado para alimentação animal, adubação de lavouras e para o uso nas caldeiras, demonstrando o aproveitamento integral dos recursos. Todo o resíduo, incluindo a espuma do caldo, é transformado em alimentos para animais, contribuindo para a economia circular e o bem-estar da comunidade.
Maicon Alex é outro jovem envolvido no projeto e destaca as mudanças positivas: “uma grande importância dessa requalificação foi a moagem da cana e caldeira, onde eu atuo hoje. Tivemos uma grande inovação, pois o pessoal trabalhava antes na fornalha e, hoje, trabalhamos na caldeira. O objetivo da maioria dos jovens era sair daqui após concluir o Ensino Médio, mas agora temos essa ocupação. Foi importante para mim e para os demais jovens envolvidos nesse processo”.
Além da rapadura, a comunidade produz açúcar mascavo e melado, totalizando cerca de 2.500 quilos de cana beneficiada mensalmente. Esses produtos, comercializados sob a marca: Tradição do Engenho – Vale do Jacaré, chegam a diversos mercados regionais, incluindo a alimentação escolar de Condeúba, além de estabelecimentos em Vitória da Conquista e no Empório da Agricultura Familiar, em Salvador.
A agroindústria de Condeúba é apenas um exemplo do impacto positivo que a construção e requalificação de agroindústrias têm gerado em toda a Bahia. Com 422 agroindústrias passando por esse processo, a inserção dos jovens nesse contexto não apenas revitaliza as atividades locais, mas também oferece perspectivas de emprego e renda para uma geração ansiosa por oportunidades.
A modernização da agroindústria foi desde a recepção da cana-de-açúcar até o produto final. (Foto: Divulgação / Geraldo Carvalho)
De acordo com a Sesab, caso é considerado importado, porque a pessoa não morava na Bahia e o provável local de infecção foi fora do estado. (Foto: Divulgação)
A Bahia registrou uma morte por malária após seis anos, segundo informações divulgadas nesta quarta-feira (15), pela Secretaria da Saúde do estado (Sesab). De acordo com a Sesab, o óbito aconteceu no domingo (12) e o caso é considerado importado, porque a pessoa não morava na Bahia e o provável local de infecção foi fora do estado.
A secretaria informou que o paciente estava internado no Hospital Couto Maia, em Salvador. A idade dele e a cidade que morava não foram detalhadas. As últimas duas mortes por malária registradas na Bahia aconteceram em 2018, na cidade de Wenceslau Guimarães, no baixo sul da Bahia. O município enfrentava um surto da doença.
Um ano antes, o cantor Tony Salles ficou 14 dias internado no Hospital Aliança, em Salvador, após contrair malária em um show da banda Parangolé, na África. Ele chegou a ter uma hemorragia causada por complicações da doença.
O que é a malária?
A malária é uma doença infecciosa causada pelo parasita Plasmodium. É transmitida pela picada do mosquito de gênero Anopheles ou por contato pelo sangue, como o compartilhamento de seringas. Os sintomas incluem mal-estar, calafrios, seguido de suor intenso e prostração. No caso do plasmodium do tipo falciparum, pode ocorrer uma grave anemia, potencialmente fatal.
O que fazer em caso de suspeita?
Procurar atendimento em serviço de saúde do município para diagnóstico e informar o município sobre existência de outros casos suspeitos, contatos domiciliares, profissionais.
De janeiro a maio deste ano, foram registrados pela Polícia Civil 1.746 casos, contra 1.912 ocorrências nos primeiros meses de 2023. (Foto: Divulgação / Joá Souza)
A Bahia registrou uma redução de 8,7% no índice de mortes violentas (homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte) entre janeiro e maio de 2024, quando comparado ao mesmo período de 2023. O índice foi apresentado nesta quarta-feira (15), durante coletiva realizada pela Secretaria da Segurança Pública, no Centro Administrativo, em Salvador.
O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, frisou que as forças policiais e do Corpo de Bombeiros atuam de forma incessante para garantir maior proteção para os baianos. "Ampliamos os investimentos em tecnologia e realizamos ações baseadas na inteligência com total integração, a fim de combater o crime organizado, garantindo a preservação de vidas – nosso maior patrimônio", explicou o gestor.
De janeiro a maio deste ano, foram registrados pela Polícia Civil 1.746 casos, contra 1.912 ocorrências nos primeiros meses de 2023. Em números absolutos, 166 vidas foram preservadas. A redução do número de prisões foi de 4% em relação a 2023, com 6.141 pessoas presas – 37 delas lideranças de facções criminosas. De acordo com a SSP, das pessoas presas 320 eram foragidas da justiça e foram localizadas por câmeras de reconhecimento facial.
O comandante-geral da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), Paulo Coutinho, atribui os resultados à coragem e ao compromisso dos policiais militares com a segurança da população baiana. “Eu destaco, sobretudo, a coragem da nossa tropa, o devotamento, o compromisso com a sociedade no sentido de dia a dia. Vamos, cada dia mais, retirar armas de circulação, principalmente as ilegais, que têm trazido morte e sangue para o nosso estado”, enfatizou.
As forças de segurança já apreenderam, desde janeiro, 25 fuzis e 2.169 armas. O titular da Segurança Pública, Marcelo Werner, disse, ainda, que o trabalho integrado, não só com as forças de segurança da Bahia, mas, também, com a Polícia Federal tem ampliado as investigações para identificação das rotas de tráficos de armas no estado.
“Ano passado, a Polícia Federal fez uma operação chamada Dakovo, que identificou rotas [de armas] que vinham do leste europeu, chegavam ao Paraguai e, a partir do Paraguai, chegavam ao sudeste e nordeste. É lógico que nós temos outras investigações em andamento. Essas investigações, inclusive, foram responsáveis para que a gente pudesse alcançar 55 fuzis apreendidos em 2023”, detalhou o secretário de Estado.
Heloísa Brito, delegada-geral da Polícia Civil, reforçou: “estamos trabalhando muito na questão do bloqueio dos recursos, porque o armamento continua entrando. Nessa ação conjunta, não só com a Polícia Civil, Polícia Militar, mas, também, com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, estamos impedindo e dificultando a entrada no nosso estado tanto de drogas quanto de armas”.
A Segurança Pública também apresentou redução de 14,6% nos roubos de veículos, 10,5% no número de furtos de veículos; 27,1% nos roubos de ônibus e 85,7% em roubo a bancos.
De janeiro a maio deste ano, foram registrados pela Polícia Civil 1.746 casos, contra 1.912 ocorrências nos primeiros meses de 2023. (Foto: Divulgação / Vitor Barreto)
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