A SIHS e a Agência Nacional das Águas (ANA) debateram sobre as ações em prol de uma melhor infraestrutura hídrica no estado (Foto: Mário Marques).
Na última terça-feira (05), a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) e a Agência Nacional das Águas (ANA) debateram sobre as ações em prol de uma melhor infraestrutura hídrica no estado. A inserção da Bahia no Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH) foi destaque. A situação atual do Rio São Francisco e ações no sentido de mudar a sua atual realidade também foi tema. O aceno da ANA foi positivo, inclusive, com estipulação de prazos. Responsável pela abertura do evento, o secretário Cássio Peixoto elencou os aspectos preliminares do Plano Estadual de Segurança Hídrica (PESH), que tem o papel de definir as principais intervenções estruturantes e estratégicas de recursos hídricos para todo o estado. Ele frisou que a necessidade de a Bahia ser inserida neste contexto se dá em decorrência da crescente crise hídrica e da necessidade de se desenvolver ações permanentes em longo prazo, que estejam consonantes com o planejamento do Governo Federal, através do PNSH, desenvolvido pela ANA.
“De forma a fazer com que as propostas de projetos estruturantes, como o Canal do Sertão, que já foram apresentados pelo governo do estado à ANA, sejam consolidadas no Plano Nacional e consequentemente submetidas à análises técnicas, encontrando na ANA um parceiro forte no âmbito federal. Afinal, trata-se de uma matriz que requer discussão técnica e política, mas acima de tudo de planejamento”, avaliou o secretário, enfatizando que o governo estadual investiu nos últimos oito anos R$ 8 bilhões no setor.
O superintendente de Planejamento de Recursos Hidrícos da ANA, Sérgio Ayrimoraes, num aceno positivo à expectativa da Sihs, não apenas elencou os principais critérios do plano nacional, como destacou que a Bahia precisa exercer protagonismo neste sentido. Nesta linha, destacou que o estado, inclusive, já consta no inventário do Atlas Brasil, documento que consta a relação dos mananciais atuais e futuros e de indicadores de alternativas para os investimentos necessários. “E neste rol consta o aproveitamento hídrico do São Francisco, a exemplo do Canal do Sertão, a garantia hídrica nos centros urbanos estratégicos e também a implementação de novas barragens, visando oferta de água e controle de cheias”, pontuou.
Como contrapartida, o superintendente de Operações e eventos Técnicos da Agência, Joaquim Guedes Correa Gondim Filho afirmou que o plano da Bacia do rio já possui calendário de aprovação previsto para o mês de setembro e vem sendo amplamente discutido em audiências públicas. Por fim, Ayrimoraes afirmou que a Agência Nacional das Águas estipulou o ano de 2017 para a conclusão da análise da integração da Bacia do São Francisco, das determinações das intervenções para o estado e conclusão do plano nacional. O secretário Cássio Peixoto reforçou que trata-se de mais um grande passo para garantir a segurança hídrica para os baianos.
Rui Costa destacou que ao longo dos últimos anos houve uma expressiva melhora nas condições de vida da população (Foto: Manu Dias/GOVBA).
O governador Rui Costa se reuniu com representantes do Banco Mundial (Bird) na tarde de ontem (05), no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em evento de apresentação do diagnóstico sistemático sobre o Brasil, elaborado pelo Bird em 2015. O encontro teve a participação de secretários de Estado e membros da sociedade civil. Na reunião, foram discutidos os avanços do país nos últimos anos e os desafios para a retomada do crescimento econômico, levando em conta subtemas como aumento da produtividade e competitividade na economia global, além de infraestrutura e desenvolvimento sustentável. “É inegável o avanço do país do ponto de vista da moradia, infraestrutura urbana, oferta de educação, entre outras mudanças. Na Bahia, tínhamos apenas uma universidade federal, hoje temos seis, também temos oito cursos de medicina espalhados pelo estado, e antes só tínhamos um. Ao longo dos últimos anos, houve uma expressiva melhora nas condições de vida da população”, destacou Rui.
Para o diretor do Banco Mundial no Brasil, Martin Raiser, o país tem potencial para crescer ainda mais nos próximos anos, desde que faça mudanças estruturais. “O Brasil está em situação singular. É o quinto maior país do mundo em território e contingente, e melhorou muito entre os países emergentes. Mas algumas limitações precisam ser superadas para a retomada do crescimento”, enfatizou Raiser. A cada quatro anos, o Banco Mundial renova as estratégias de atuação nos países. Esta foi a primeira vez que a instituição esteve em Salvador para apresentar o documento e ouvir autoridades, juntamente com a população. A Bahia tem parceria com o Bird em diversos projetos. O banco financia o Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias Estaduais (Premar II) no valor de US$ 200 milhões; o Swap Bahia, programa de Enfoque Setorial Amplo das Áreas de Saúde e Recursos Hídricos do Estado da Bahia, com US$ 60 milhões, destinados à ampliação de acesso à água e redução da mortalidade materna e infantil; e o Bahia Produtiva, voltado para o desenvolvimento rural sustentável no território baiano, com o empréstimo de US$ 150 milhões.
A construção da Praça Pedro Rodrigues de Souza tem tudo para se transformar no mais novo cartão postal de Barra da Estiva (Foto: Leonardo Oliva/Sertão Hoje).
Em Barra da Estiva, a construção da Praça Pedro Rodrigues de Souza, antiga Praça da Gordura, segue em ritmo acelerado. A obra, fruto de uma emenda parlamentar do Deputado Federal José Rocha, está sendo realizada pela Prefeitura de Barra da Estiva, em parceria com o Governo Federal, através do Ministério do Turismo e Caixa Econômica Federal. A construção da Praça Pedro Rodrigues de Souza, que tem tudo para se transformar no mais novo cartão postal de Barra da Estiva, representa um investimento de R$ 445 mil. Além de toda urbanização do local, a praça vai contar com quiosques para comercialização de lanches, bebidas e comidas, substituindo as antigas 'barracas' que ali ficavam e que levaram o local a ser apelidado de 'Praça da Gordura'. A obra ainda não tem data prevista para ser inaugurada, mas pelo andar da carruagem, a entrega à população não deve demorar.
Serão R$ 74 mil, distribuídos entre os 10 primeiros colocados nas modalidades Servidor Cidadão e de Boas Práticas de Trabalho no Serviço Público (Foto: Reprodução/Internet).
Servidores públicos estaduais que desenvolvem ações ou projetos de gestão inovadores, voltados à melhoria do ambiente de trabalho ou de caráter voluntário, já podem se inscrever para concorrer aos prêmios Servidor Cidadão e de Boas Práticas de Trabalho no Serviço Público. As inscrições iniciaram na última sexta-feira (1º) e vão até o dia 31 de julho. Para concorrer basta se inscrever através do Portal do Servidor www.portaldeservidor.ba.gov.br, onde também está disponível o regulamento da premiação. Este ano, o certame terá um novo sistema de inscrições, que vai trazer mais modernidade e eficácia ao processo. No total, serão distribuídos R$ 74 mil em prêmios, que visam valorizar o funcionalismo público. As últimas edições, realizadas em 2015, contaram com 84 inscrições. A expectativa para 2016 é de que o número total de inscritos chegue a 200. Os vencedores serão conhecidos durante o ‘Dia Você Servidor’, que celebra o Dia do Servidor Público. A ação é promovida pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), através da diretoria de Valorização e Desenvolvimento de Pessoas (DDE/SRH).
Em sua 8ª edição, o prêmio Boas Práticas premia servidores estaduais que desenvolveram projetos, atividades ou tarefas que melhoram a prestação de serviços do Estado por meio de ações inovadoras, com resultados reconhecidos e comprovados, visando a redução de custos e melhoria na qualidade dos serviços prestados à sociedade. Instituído pela Lei Estadual nº 10.848, de 03 de dezembro de 2007, o objetivo principal é incentivar e valorizar práticas que contribuam para uma organização motivada. Além de desenvolver um banco de talentos, que serão referências para o serviço público. Já o prêmio Servidor Cidadão, que este ano chega a sua 14ª edição, tem o objetivo de reconhecer e premiar servidores estaduais responsáveis por ações ou projetos que visam a melhoria da qualidade de vida e da prestação de serviços, bem como, o estímulo à cultura, à educação e ao esporte, no âmbito das suas comunidades.
Juntos, os dois prêmios somam R$ 74 mil, distribuídos entre os 10 primeiros colocados de cada modalidade: R$ 10 mil (1º lugar), R$ 7 mil (2º lugar), R$ 5 mil (3º lugar), R$ 3 mil (4º lugar) e R$ 2 mil (5º lugar). Os classificados entre o 6º e o 10º lugar receberão R$ 1 mil cada, como menção honrosa. Uma premiação de R$ 10 mil ainda será concedida a uma das instituições sem fins lucrativos, cujo projeto ou ação tenha sido selecionado entre os cinco primeiros colocados do Prêmio Servidor Cidadão.
Processo seletivo tem vagas para níveis médio e superior nas áreas de Administração, Direito, Informática e Jornalismo em várias unidades do MPF na Bahia.
O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia abriu Processo Seletivo para o preenchimento de 20 vagas, mais formação de cadastro de reserva, direcionadas aos estudantes dos cursos de Administração, Direito, Informática e Jornalismo para nível superior e médio. A pré-inscrição do concurso deverá ser realizada de 20 de junho a 11 de julho na página da seleção. Para a confirmação da inscrição, os interessados deverão comparecer nas unidades do MPF/BA para a qual concorre à vaga nos dias 12, 13 e 14 de julho, das 13h às 17h, com os documentos constantes do edital.
Para os estudantes de Administração, as vagas são para Salvador, Feira de Santana e Ilhéus. Em Direito, as oportunidades são em Salvador, Campo Formoso, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Jequié, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista, todos com uma vaga cada. Já para os cursos de Informática e Comunicação Social/Jornalismo, há uma oportunidade em cada área para atuar em Salvador. Estudantes de nível médio poderão concorrer às vagas em Salvador, Barreiras, Irecê e Jequié. As provas para nível médio serão aplicadas no dia 31 de julho e para nível superior em 7 de agosto, sempre às 9 da manhã, em local a ser divulgado na página do MPF/BA. O conteúdo programático pode ser conferido no edital do processo seletivo.
Com jornada de 20 horas semanais, o estágio oferece bolsa no valor de R$ 850 (superior) e R$ 590 (médio), auxílio transporte e seguro contra acidentes pessoais. Além de estarem matriculados em instituições de ensino conveniadas com o Ministério Público Federal, os estudantes de nível superior não podem ter como previsão de conclusão da graduação o segundo semestre de 2016. Os interessados devem ainda ter cursado pelo menos 40% da carga horária ou dos créditos necessários para conclusão do curso, independente do semestre em que esteja formalmente matriculado. Os estudantes de nível médio, como requisito, devem estar cursando o segundo ou terceiro ano. Mais informações ou dúvidas faça contato por e-mail: prba-estagio@mpf.mp.br.
Pelo Projeto de Lei, o ajuste concedido na remuneração inicial da carreira do magistério agora passa a ser de R$ 2.145,36 (Foto: Reprodução/Internet).
Professores e coordenadores do magistério da rede estadual de ensino terão suas carreiras reestruturadas pelo Governo do Estado para garantir o cumprimento do piso nacional da educação. O Projeto de Lei (PL) que promove as mudanças necessárias a esta equiparação foi encaminhado pelo governador Rui Costa à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na última quinta-feira (30), e vai atingir mais de 30 mil servidores (ativos, inativos e Reda). Pelo Projeto de Lei, o ajuste concedido na remuneração inicial da carreira do magistério agora passa a ser de R$ 2.145,36, valor pouco acima do piso nacional da categoria (2.135,00). O mesmo índice foi estendido a todos os graus e padrões subsequentes da carreira de magistério, beneficiando os servidores ativos, inativos e Reda.
“Mesmo em um contexto de crise econômica em todo país, é nossa prioridade garantir a valorização dos professores, que são peças fundamentais para desenvolvimento do nosso estado”, afirmou o governador, que confia na aprovação do projeto de lei originado na Secretaria da Educação do Estado. Somado à recente promoção concedida aos docentes aprovados no curso de Aperfeiçoamento em Tecnologias Educacionais, a categoria terá um ganho salarial de cerca de 9%. O curso foi obrigatório para a promoção do magistério público dos Ensinos Fundamental e Médio do Estado da Bahia, e permitiu a promoções nas carreiras de 22.853 servidores da rede estadual.
De acordo com a Secretaria da Administração (Saeb), as ações de valorização dos servidores da educação que englobam as promoções nas carreiras de professores da rede estadual de ensino. As alterações propostas no projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa vão gerar acréscimo na despesa de pessoal de cerca de R$ 95 milhões, em 2016. Já no ano de 2017, o impacto será de R$ 162,6 milhões. Para o governador Rui Costa, trata-se de investimento fundamental: “só podemos acreditar em um futuro melhor para todos gerando transformações pela educação, e é isso que estamos buscando”, enfatizou.
A defesa foi feita pelo governador durante o 18º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Foto: Pedro Moraes/GOVBA).
O governador Rui Costa defendeu a desoneração do PIS e da Cofins, pagos ao governo Federal, sobre o abastecimento de água, o que geraria para a empresa pública de abastecimento do Estado até R$ 250 milhões anuais de economia. A defesa foi feita durante o 18º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob), coordenado pelo Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, aberto oficialmente na noite de ontem (04), com a presença de Rui, e que prossegue até esta sexta-feira (08). “Não faz o menor sentido onerar a distribuição de água para a população rural no semiárido e de baixa renda. No nosso estado, isso seria uma economia de até 250 milhões por ano, que poderia ser investida na preservação dos mananciais. Se nós tivéssemos esse recurso para financiar a própria manutenção da água na Bahia seria de grande ajuda”, ressaltou o governador. Ele destacou que os investimentos em abastecimento são altos. “Talvez quem vive no sul e no sudeste não tenha noção de quanta distância é preciso ser vencida para se abastecer todo o Nordeste. Nós temos adutoras de 200 quilômetros na Bahia, e isso é muito oneroso”.
Com 14 comitês de bacias hidrográficas e pioneira neste modelo participativo, a Bahia é um dos estados com maior contribuição nacional para a gestão das águas, além de possuir 70% do seu território na região semiárida e o maior número de pessoas no Brasil vivendo da agricultura familiar. Esta experiência é um dos destaques durante o Encob. Também participaram da abertura do evento secretários da Bahia e outros estados, representantes do Ministério do Meio Ambiente, Agência Nacional de Águas (ANA) e entidades ligadas ao setor. De acordo com o secretário do Meio Ambiente do Estado, Eugênio Spengler, a Bahia tem um papel importante pela própria localização geográfica e pelas características dos vários biomas. “O estado ocupa um lugar estratégico na gestão de águas do País, especialmente para o Rio São Francisco, pois nós somos, junto com Minas Gerais, o estado que mais contribui para o equilíbrio das águas do São Francisco, principalmente no período de menor precipitação de chuvas”.
Já recuperado e ao lado da mãe, João Guilherme visitou lugares como Farol da Barra, Pelourinho, Mercado Modelo e Igreja do Bonfim em tour promovido pelo Governo do Estado.
Um dia após receber alta do Hospital Teresa de Lisieux, João Guilherme Matos, 10 anos, participou de um passeio por cartões postais de Salvador ontem, dia 30 de junho. O garoto havia sido picado na coxa direita por uma cobra cascavel durante uma trilha em Ibicoara, na Chapada Diamantina, no último dia 22. Já recuperado e ao lado da mãe, a professora Erilene Matos, João Guilherme visitou lugares como Farol da Barra, Pelourinho, Mercado Modelo e Igreja do Bonfim em tour promovido pelo Governo do Estado. De acordo com Erilene, a vontade de conhecer a Bahia surgiu do próprio garoto. “Todos os anos, nós juntamos uma graninha para visitar algum local. Este ano, a gente escolheu a Bahia. Guilherme gosta tanto de acarajé que decidimos passar seis dias lá na Chapada e depois passar uns dias em Salvador”. O incidente com a cobra aconteceu horas após a chegada dos dois, juntamente com um grupo de amigos, ao município de Ibicoara. “Nós chegamos à meia-noite, dormimos, tomamos o café e fomos para a trilha. Em menos de dez minutos na trilha ocorreu o incidente”, explicou Erilene. Atendido inicialmente em um hospital na cidade de Barra da Estiva, João Guilherme foi transferido para Salvador em uma UTI do Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer). Apesar do susto, o garoto pretende retornar logo para a Chapada Diamantina. “Eu tenho vontade de voltar porque não pude conhecer direito a Chapada, como estava planejado. Todo mundo fala bem daqui e eu quero terminar de conhecer”, disse o garoto.
Os projetos selecionados são dos segmentos de Educação, Cultura, Sustentabilidade e Economia Criativa (Foto: Reprodução/Internet).
A Coelba, empresa do Grupo Neoenergia, investirá neste ano R$ 3,4 milhões no patrocínio a 15 projetos socioculturais, escolhidos por processo seletivo. A Coelba recebeu cerca de 460 propostas de patrocínios. Os projetos selecionados estão nos segmentos de Educação, Cultura, Sustentabilidade e Economia Criativa e abrangem diversas regiões do estado. Destes, sete receberão incentivos através do Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural (FazCultura). Todos os projetos selecionados estão alinhados à estratégia de atuação da empresa e do Grupo Neoenergia de incentivo à valorização da cultura, educação, inclusão social e disseminação de valores socioambientais em contribuição ao desenvolvimento sustentável da região. A avaliação, seleção e classificação das propostas levou em consideração seis critérios básicos: aderência à estratégia de negócio; aderência às práticas sustentáveis; valorização da identidade cultural; democratização e acessibilidade; inovação social e disseminação dos valores do Grupo Neoenergia. A lista com os projetos selecionados também está disponível no site da Coelba (www.coelba.com.br).
A ação visa conscientizar a sociedade sobre a importância de se cobrar das empresas prestadoras do serviço a ART (Foto: Reprodução/Internet).
Ao detectar as dúvidas que ainda existem em relação a atuação do Crea-BA na fiscalização de projeto, instalação e manutenção de cercas elétricas, o Conselho lançou nesta semana uma campanha. O objetivo é esclarecer à sociedade a importância de cobrar das empresas, que prestam o referente serviço, nota fiscal, contrato, recibo e ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). A ideia é que os consumidores, ao contratar o serviço, garantam que o mesmo seja realizado por um profissional habilitado e registrado no Crea. As atividades de fiscalização de projeto, instalação e manutenção de cercas eletrificadas, eletrônicas ou elétricas em edificações residenciais, comerciais, industriais e rurais são exclusivas da engenharia elétrica. Assim como os serviços de instalação são atribuição também dos técnicos da área de eletricidade. É atribuição do Conselho, amparado pela Lei Federal 5.194/66 e 6.496/77, coibir o exercício ilegal das profissões da área tecnológica e garantir a segurança da sociedade. De acordo com o coordenador de Fiscalização do Crea-BA, engenheiro agrônomo João Falcão, a sociedade precisa ficar atenta ao contratar os serviços. “É importante exigir das empresas a ART, para que o serviço seja realmente realizado por um profissional com conhecimento técnico”, informa o engenheiro. Ele destacou ainda que entre as inconformidades detectadas nas ações de fiscalização estão: ausência de aterramento, descumprimento da altura mínima obrigatória e falta de sinalização. “Aqueles que possuem equipamentos instalados e que, por algum motivo não possuam comprovação da participação de profissional habilitado, deverão providenciar uma vistoria técnica do equipamento”, completou.
Durante o mês de julho, será dado prioridade àqueles com iniciais de A a I. Já no mês de agosto, será a vez daqueles com iniciais de J a Z (Foto: Reprodução/Internet).
Dará início nesta sexta-feira, dia 1º de julho, a quarta e última etapa do recadastramento da Previdência Estadual. Estão convocados a atualizar os dados cadastrais 12.972 policiais militares reformados e da reserva. Durante o mês de julho, será dado prioridade àqueles com iniciais de A a I. Já no mês de agosto, será a vez daqueles com iniciais de J a Z, mas vale reforçar que o recadastramento deste grupo pode ser feito a qualquer tempo dentro do prazo regulamentar. O recadastramento pode ser feito em uma das 55 unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), situadas nos postos SAC da capital e interior, nas unidades do Ponto Cidadão e no SAC Servidor. Também se encerra esta semana o prazo para aposentados da Educação atualizarem seus dados junto à Previdência Estadual. Iniciado em abril, o recadastramento dos inativos da categoria termina no dia 30 de junho.
Para realizar o recadastramento é necessário que os aposentados apresentem os originais da carteira de identidade (ou outro documento de identificação oficial), com foto atual e em bom estado de conservação; CPF e comprovante de endereço, como contas de água, luz ou telefone. Quem residir fora da área de cobertura previdenciária poderá efetuar o recadastramento via correspondência, enviando atestado de vida e os documentos autenticados para: SUPREV - Av. Tancredo Neves, n° 776, Bloco A, Bairro Caminho das Árvores, Salvador – Bahia, CEP: 41.820-904. É imprescindível sinalizar na parte externa do envelope a palavra “RECADASTRAMENTO”.
Em caso de impossibilidade de locomoção ou doença grave, o recadastramento pode ser feito mediante procuração por instrumento público (originais e cópias), emitida no máximo até seis meses ou através de formulário próprio disponibilizado gratuitamente pela Previdência Estadual, além de atestado médico original emitido até 30 (trinta) dias, comprovando a dificuldade no deslocamento ou a doença grave. No caso de ausência do domicílio, é necessário apresentar um atestado de vida, declaração que pode ser concedida por uma autoridade pública, como médico, delegado, dentre outras confirmando que aquele servidor está vivo e reside no município informado. Já os casos de falecimento deverão ser imediatamente comunicados pelos familiares do ex-servidor, mediante a apresentação da respectiva certidão de óbito em quaisquer das unidades Ceprev ou Pontos Cidadão, envio pelos Correios à Suprev (endereço acima) ou por fax: (71) 3116-5464.
Agendamento – O recadastramento também pode ser feito com hora marcada, bastar agendar o atendimento por meio dos números 0800 071 5353 / 4020-5353 para os postos SAC do Shopping Paralela e Salvador Shopping, em Salvador; Feira Centro II, em Feira de Santana; Conquista II, em Vitória da Conquista; e Passeio Norte, em Lauro de Freitas. A ação integra o recadastramento anual da Previdência Estadual e tem por objetivo atualizar os dados funcionais de todos os inativos do Estado. O cronograma do recadastramento e a lista de órgãos que integram cada etapa da ação podem ser consultados no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). Mais informações pelo call center da Previdência Estadual: 0800 071 5353 e (71) 4020 5353.
Os estabelecimentos, importadores e fabricantes serão fiscalizados pelo Inmetro, e quem não atender à legislação será multado (Foto: Reprodução/Internet).
As lâmpadas incandescentes não vão mais ser vendidas no Brasil a partir desta quinta-feira (30). Os estabelecimentos, importadores e fabricantes serão fiscalizados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e quem não atender à legislação será multado. A restrição foi estabelecida em uma portaria interministerial de 2010, que tem como objetivo minimizar o desperdício no consumo de energia elétrica. Uma lâmpada fluorescente compacta economiza 75% em comparação a uma lâmpada incandescente de luminosidade equivalente. Se a opção for por uma lâmpada de LED, essa economia sobe para 85%. A venda de lâmpadas incandescentes começou a ser proibida no Brasil em junho 2012, com a exclusão do mercado de lâmpadas com potência acima de 150 watts (W). Depois, foi a vez das lâmpadas entre 60W e 100W, em 2013. Em dezembro de 2014, foram substituídas as lâmpadas de 40W a 60W. O processo de substituição terminará em 30 junho deste ano, com a participação de unidades com potência inferior a 40W. “A proibição da venda das lâmpadas incandescentes no país ajuda a estimular a adoção de opções mais econômicas e duráveis, como o LED, já adotado amplamente em outros países como China, Índia, Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, Cuba, Austrália, Argentina, Venezuela, na União Europeia”, informa o Ministério de Minas e Energia.
A ação faz parte do programa Educar para Transformar, que visa à formação de uma rede de parcerias para a melhoria da educação pública na Bahia (Foto: Reprodução/Internet).
O Governo do Estado regulamentou a Lei nº 13.459/2015, que institui o Projeto Estadual de Incentivo à Concessão de Estágio e Primeira Experiência Profissional (Primeiro Estágio – Primeiro Emprego), a estudantes egressos da Rede Estadual de Educação Profissional e a jovens e adolescentes qualificados por programas executados pelo Estado da Bahia. O Decreto nº 16.761 foi publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 15 de junho. A ação faz parte do programa Educar para Transformar, que visa à formação de uma rede de parcerias para a melhoria da educação pública na Bahia. Só para os órgãos públicos estaduais serão ofertadas 9 mil vagas, no âmbito do projeto, até 2017. “Com este projeto, o Estado está estimulando que a iniciativa privada e prefeituras, juntamente com o conjunto de órgãos do Governo do Estado, acolham estudantes e egressos da rede estadual de Educação Profissional. O mais importante da ação é o impacto positivo para milhares de estudantes que terão a oportunidade de uma inserção cidadã no mundo do trabalho”, afirmou o secretário da Educação Walter Pinheiro. Os estudantes poderão atuar em empresas públicas e privadas por meio de contratos de estágio, aprendizagem ou primeiro emprego. A seleção dos estudantes será feita considerando o rendimento escolar, a partir de um banco de dados disponibilizado pela Secretaria da Educação do Estado ao Serviço de Intermediação para o Trabalho (Sinebahia).
O informativo é um importante meio de comunicação que mantém o acesso dos baianos com o mandato do deputado, ao tempo em que o parlamentar presta contas.
Na última semana foi lançado mais um Informativo Parlamentar do deputado Luciano Ribeiro, edição de junho. Considerado um importante meio de comunicação para manter acesso o contado dos baianos com o mandato do deputado, ao tempo em que o parlamentar presta contas, cumprindo o papel de representante da população. É sempre um prazer quando se consegue fazer parte do dia a dia daqueles que acompanham as ações do deputado, compartilhando com alegria as últimas lutas por uma Bahia melhor. Segue o informativo em anexo e também já se iniciou a distribuição do material. Desejamos uma boa leitura!
O deputado Luciano Ribeiro demonstrou-se feliz com a receptividade do secretário e está confiante quanto à possível viabilidade do projeto (Foto: Arquivo/Sertão Hoje).
Sempre atuante e preocupado com os assuntos relacionados às finanças do Estado, o deputado Luciano Ribeiro participou de uma audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa, que teve como finalidade demonstrar o desempenho da execução orçamentária e financeira da Bahia no 1º quadrimestre de 2016. Na oportunidade, o parlamentar comentou sobre o Projeto de Lei nº 21.846/2016, de sua autoria, que visa a obrigatoriedade de seguros nas contratações de obras públicas. De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, a idéia é válida, e precisa ser analisada. “Estamos levando o projeto para análise e pode ser uma alternativa, já que muitas vezes a administração transfere o dinheiro para as empresas e elas não repassam aos trabalhadores. E a proposta pode ajudar”, destacou Manoel Vitório. O deputado Luciano Ribeiro demonstrou-se feliz com a receptividade do secretário e está confiante quanto à possível viabilidade do projeto.
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