Foi realizado ontem (07), no Hotel ‘Pousada da Conquista’, em Vitória da Conquista, o encerramento do 13º Concurso de Qualidade ‘Cafés da Bahia’. O concurso, promovido pela Associação de Produtores de Café da Bahia (Assocafé) e pela Central de Comércio de Café da Bahia, é classificatório para o Concurso Nacional de Qualidade do Café, que é realizado pela Associação Brasileira da Indústria do Café (ABIC) e está previsto para ser realizado em dezembro. O município de Barra da Estiva, que até pouco tempo atrás era conhecido por produzir o pior café da Bahia, mas que em 2012 recebeu o prêmio, neste mesmo concurso, de melhor café na categoria grão natural, marcou presença no evento. O prefeito Dr. Adriano Pires (Dinho), ao lado do Secretário de Agricultura José Henrique Tinôco e equipe e outros representantes do município, participaram do evento, tendo sido reconhecido na oportunidade pelo Presidente da Assocafé os esforços empreendidos pela administração municipal no sentido de melhorar a qualidade do café produzido em Barra da Estiva.
‘A Assocafé e a UESB tem sido grandes parceiros no desenvolvimento da cafeicultura em Barra da Estiva. Há pouco tempo, Barra da Estiva era conhecida por ter o pior café do estado, mas hoje, o trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Agricultura, em parceria com os produtores do município, mostrou ser possível produzir um café de qualidade. Além de investirmos na melhoria da qualidade do café, estamos investindo também na diversificação da cultura, mas temos a convicção de que a cafeicultura ainda é a atividade econômica principal de Barra da Estiva’, destacou Dinho.
A Campanha desse ano tem uma proposta totalmente inovadora
A Copel Eletro realizou uma grande carreata na manhã de ontem (07), em Brumado, para marcar o lançamento da Campanha Natal Genial Copel 2014. O desfile percorreu as principais vias comerciais da cidade e chamou a atenção da população para as promoções antecipadas de final de ano, viabilizadas pelo apoio de fornecedores das melhores marcas do país, no segmento de Móveis e Eletros. A Campanha desse ano tem uma proposta totalmente inovadora, com promoções permanentes em toda loja, ofertas extremamente atrativas em todos os produtos, em qualquer condição de pagamento e ainda a opção de compra a prazo, com descontos e sem entrada. Essas promoções vigoram em todas as lojas da Copel na região. Outro atrativo da campanha é a possibilidade de premiações aos clientes, com sorteios de prêmios valiosíssimos, através da parceria entre a Copel e a CDL de Brumado. Com todos esses benefícios em prol do cliente, a Copel Eletro se credencia como uma das melhores escolhas para compras neste natal.
O Ministério Público do Estado da Bahia encaminhou ofício para a Associação Baiana de Imprensa (ABI) informado ter considerado procedente a representação feita pela entidade contra o abuso de poder cometido pelo Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Barra da Estiva, Vereador Antônio Lopes (Lopão). A informação foi repassada aos demais membros da Diretoria da ABI durante reunião realizada na sede da entidade, por um dos seus membros, jornalista Agostinho Muniz. Em outubro de 2013, Lopão mandou que policiais militares retirassem o Diretor de Redação do Jornal Tribuna do Sertão, Leonardo Oliva, do plenário daquele legislativo, bem como apreendessem a sua máquina e apagassem as imagens feitas. Segundo informações colhidas pela reportagem do Site Sertão Hoje e do Jornal Tribuna do Sertão, o Ministério Público já solicitou cópia da ata e da gravação da sessão, bem como intimou seis vereadores para prestar depoimento, sendo três da situação e três da oposição. Com base nestes depoimentos e nas provas juntadas nos autos, o MP adotará as medidas cabíveis.
Barra da Estiva se destacou entre os 417 municípios baianos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) (Foto: Divulgação)
Em 2013, Barra da Estiva se destacou entre os 417 municípios baianos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Os alunos das séries finais (8º e 9º ano) melhoraram significativamente a nota, que saltou de 3,6 (2011) para 4,9 (2013). Com isto, Barra da Estiva ficou em 3º Lugar no ranking dos municípios baianos melhor avaliados pelo IDEB. Falando ao Jornal Tribuna do Sertão e ao site Sertão Hoje, o prefeito de Barra da Estiva, Dr. Adriano Pires (Dinho) destacou que o resultado é motivo de comemoração e é fruto do trabalho iniciado na gestão anterior e que vem sendo intensificado. ‘A nossa administração tem investido na formação continuada dos professores, oferece cursos e conta com um plano de carreira para a categoria. Dos recursos do FUNDEB, investimos 75% no pagamento dos professores, tendo a prefeitura que complementar as despesas em educação’, afirmou Dinho.
O gestor municipal ainda destacou outras ações desenvolvidas pela sua gestão, a exemplo da reforma e requalificação de diversas escolas, a implantação do Programa Mais Educação, que já oferece atividades aos alunos no turno oposto aos das aulas, e o esforço para dar qualidade à merenda escolar oferecida aos estudantes. “Recebemos cerca de R$0,30 por aluno e sempre complementamos para que o cardápio seja mais atrativo. Adotamos o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e, hoje, Barra da Estiva compra anualmente R$150 mil em produtos da agricultura familiar para merenda dos alunos. Com isso, além de colaborar com a regionalização da alimentação deles, movimentamos a economia local”, afirma o gestor.
Dinho destacou ainda que os avanços na Educação de Barra da Estiva não param por aí e que, em 2015, o município deve matricular um número maior de alunos na educação de tempo integral e transferir, como já faz hoje, alunos de turmas multisseriadas da zona rural para turmas em escolas na cidade, garantindo cuidado ao aprendizado dos alunos.
Dr. Adriano Pires (Dinho), prefeito de Barra da Estiva, comemora o resultado. (Foto: Arquivo/Jornal Tribuna do Sertão)
Cerca de 6,6 milhões de pessoas com idade a partir de 60 anos ainda não resgataram o benefício, contabilizando R$ 12,9 bilhões ainda disponíveis para o saque.
Dos 12,6 milhões de cotistas com menos de 60 anos que tinham direito ao saque das cotas do PIS, aproximadamente 70% fizeram o saque de suas cotas e cerca de 8,8 milhões de pessoas receberam o montante de R$ 8,1 bilhões, revela a CAIXA. No início da segunda fase dos pagamentos, 8 de agosto, havia o total de R$ 13,5 bilhões disponíveis para esse público.
Os trabalhadores cadastrados no PIS entre 1971 e 4 de outubro de 1988 poderiam resgatar o PIS, independentemente da idade, até o dia 28 de setembro de 2018. Continuam a ter direito ao saque os trabalhadores cadastrados no Fundo PIS/PASEP entre 1971 e 4 de outubro de 1988, com idade acima de 60 anos ou que cumpram outros critérios estabelecidos em Lei. Cerca de 6,6 milhões de pessoas com idade a partir de 60 anos ainda não resgataram o benefício, contabilizando R$ 12,9 bilhões ainda disponíveis para o saque.
Para saber se tem direito ao saque, o trabalhador com mais de 60 anos pode consultar a situação do seu benefício na página da CAIXA (www.caixa.gov.br/cotaspis), pelo APP CAIXA Trabalhador, disponível nas plataformas Android e IOS, pelos terminais de Autoatendimento, por meio do Cartão do Cidadão, e pelo internet banking (internetbanking.caixa.gov.br) para correntistas da CAIXA.
Segundo a CNM, duas alterações de última hora no PL desfizeram o acordo que a entidade tinha com os parlamentares. (Foto: Divulgação / CNM)
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou, nessa sexta-feira (03), nota lamentando a aprovação da Reforma do Imposto de Renda (IR) pela Câmara dos Deputados. Segundo a entidade, o resultado contraria “o acordo previamente firmado com o movimento municipalista, no sentido de evitar perdas para os Entes federativos”, principalmente os Municípios que devem perder cerca de R$ 9,3 bilhões anuais, sendo R$ 5,6 bilhões no fundo de participação e R$ 3,7 bilhões no imposto próprio dos Municípios, nas contas da CNM.
Ainda de acordo com a nota, o Projeto de Lei (PL) foi alterado de última hora, acrescentando a manutenção do desconto simplificado do IR da Pessoas Físicas para contribuintes que ganham mais de R$ 40 mil anuais e a redução da alíquota sobre lucros e dividendos de 20% para 15%.
• Confira abaixo, no ‘leia mais’, a integra da nota, assinada pelo presidente da Paulo Ziulkoski, presidente da CNM: .
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem a público declarar sua profunda insatisfação e perplexidade com o desfecho do processo de votação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 2337/2021, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas. Contrariando o acordo previamente firmado com o movimento municipalista, no sentido de evitar perdas para os Entes federativos, o relator do PL, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cederam às pressões dos lobbies e permitiram que se aprovasse, com apoio dos partidos da base do governo e da oposição, um texto que produzirá perdas da ordem de R$ 9,3 bilhões anuais para os Municípios brasileiros (sendo R$ 5,6 bilhões no fundo de participação e R$ 3,7 bilhões no imposto próprio dos Municípios), recursos esses que, na prática, serão subtraídos das ações em saúde e educação pública sustentadas pelas prefeituras.
Duas alterações de última hora, que não estavam no acordo previamente firmado com a CNM, ampliaram significativamente a perda dos Municípios: a manutenção do desconto simplificado do IRPF para contribuintes que ganham mais de R$ 40 mil anuais e a redução da alíquota sobre lucros e dividendos de 20% para 15%. Com essas e outras concessões anteriormente feitas pelo relator para atender a grupos de interesse, a perda do FPM, inicialmente projetada para não ultrapassar R$ 1 bilhão, cresceu para R$ 5,6 bilhões.
É importante notar que, embora o objetivo principal do PL fosse retomar a tributação de lucros e dividendos no país, interrompida em 1996, na prática o texto aprovado pelos deputados contém tantas isenções e brechas que, de acordo com estimativas da própria Receita Federal, a arrecadação não deverá ultrapassar R$ 32 bilhões anuais para um volume de lucros que anualmente supera R$ 800 bilhões. Ou seja, a arrecadação efetiva do novo imposto sobre dividendos deve ficar em torno de 4% dos lucros líquidos auferidos pelas empresas. De outro lado, o IRPJ teve sua alíquota reduzida de 25% para 18%, com impacto negativo de R$ 55 bilhões para os cofres públicos.
Portanto, o texto aprovado não cumpre com a promessa de tornar o sistema tributário mais justo e adicionalmente penaliza os Municípios e os serviços públicos prestados à população de mais baixa renda do país, que depende da saúde e da educação pública. Em 10 anos, estima-se uma perda de pelo menos R$ 50 bilhões para essas duas áreas em virtude das mudanças aprovadas pela Câmara.
Lembramos que CNM esteve ao longo da tramitação deste projeto em permanente negociação com o relator Celso Sabino e o presidente Arthur Lira e, há duas semanas, finalmente chegamos a um acordo para limitar a perda do FPM a no máximo R$ 1 bilhão. Infelizmente, para nossa surpresa, esse acordo foi rasgado unilateralmente pelas lideranças da Câmara, em uma negociação que envolveu governo, PT e demais partidos de oposição, e que privilegiou o interesse das agremiações políticas e dos grandes grupos econômicos, em detrimento dos Municípios e da imensa maioria da população brasileira.
Por fim, o desfecho dessa votação, bem como a escolha do governo por reduzir preferencialmente o imposto de renda (e não a CSLL, cuja receita pertence exclusivamente à União), demonstra que o discurso reiterado do ministro da Economia, Paulo Guedes, de "Mais Brasil, menos Brasília", parece ser mera retórica, já que os Municípios perderão R$ 9,3 bilhões enquanto a União terá suas perdas compensadas por revisão de benefícios fiscais do PIS/Cofins. Ou seja, mais uma vez vemos as autoridades federais fazendo bondade com chapéu alheio, bondade destinada a agradar grandes empresários e banqueiros, como vimos na aprovação do destaque que reduziu a alíquota sobre dividendos de 20% para 15% e retirou R$ 3 bilhões do FPM.
Diante do não-cumprimento do acordo político por parte de lideranças da Câmara, a CNM vai atuar para reverter no Senado Federal as perdas ocasionadas para os Municípios e proteger a população brasileira dos potenciais prejuízos decorrentes do texto inicialmente aprovado.
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