Com a inclusão, os municípios passam a ter acesso a recursos e programas específicos de convivência com a seca, como fornecimento de água por carro-pipa, por exemplo.
A cidade de Barreiras e outros 8 municípios do estado foram incluídos pelo Ministério da Integração Nacional na região classificada como “semiárido”, que corresponde à zona mais seca país. Angical, Baianópolis, Canápolis, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia e Santa Maria da Vitória, todas no oeste do estado, também passam a fazer parte da área. A nova delimitação, que incluiu ainda outros 64 municípios de outros estados do país, ocorreu após proposta feita por estados e municípios. A medida foi acolhida pelo Governo Federal, no final de 2017, devido à seca que atinge as regiões nos últimos anos. Segundo o G1/BA, o mapa do semiárido agora engloba 1.262 municípios brasileiros. Além da Bahia, a ampliação do semiárido ocorreu nos estados de Ceará (10), Maranhão (2), Minas Gerais (6), Pernambuco (1), Piauí (21) e Paraíba (24), que teve o maior número de municípios incluídos. Com a inclusão, os 73 novos municípios do semiárido passam a ter acesso a recursos e programas específicos de convivência com a seca, como fornecimento de água por carro-pipa, por exemplo.
A participação feminina nos projetos do PAA subiu de 74% para 95%, o que corresponde a aproximadamente 1.200 pequenas produtoras.
Agricultores familiares da Bahia receberão R$ 4,9 milhões pelo fornecimento de aproximadamente 3,6 toneladas de alimentos à rede socioassistencial do Estado. O apoio à comercialização da produção será concedido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a 40 associações e cooperativas, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade de Compra com Doação Simultânea. Os novos contratos foram assinados em dezembro. Os projetos beneficiarão aproximadamente 800 famílias de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, extrativistas, pescadores artesanais, indígenas e integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais. Os alimentos produzidos por eles serão destinados a Centros de Referência de Assistência Sociais (CRAS) e organizações da rede socioassistencial de 40 municípios. A expectativa é de que cerca de 39 mil pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional sejam amparadas ao longo de 2018.
Em 2017, outros 33 projetos do PAA foram contemplados com R$ 3,1 milhões, para fornecimento de alimentos e cerca de 30 mil pessoas. Somados aos novos contratos, os investimentos no estado chegam a R$ 8 milhões e contemplam pequenos produtores de 33 municípios, vinculados a 73 cooperativas ou associações. Os recursos, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), beneficiam diretamente mais de 1.300 agricultores familiares, com destaque para a forte presença das mulheres. A participação feminina nos projetos do PAA subiu de 74% para 95%, o que corresponde a aproximadamente 1.200 pequenas produtoras. O PAA compra com doação simultânea tem como finalidade essencial o apoio à comercialização da produção de agricultores familiares, por meio da aquisição de sua produção. Os alimentos são comprados de associações ou cooperativas e destinados ao abastecimento da rede socioassistencial, da rede pública e filantrópica de ensino e saúde, e de equipamentos de alimentação e nutrição e de segurança pública.
Segundo informações do jornal O Globo, a principal regra quebrada nesses casos é a renda mensal superior ao nível determinado pelo governo, de R$ 170.
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) no programa Bolsa Família apontou 345.906 cadastros com indícios de fraude, como casos de beneficiários que estão fora das regras e por isso não teriam direito a participar. Segundo informações do jornal O Globo, a principal regra quebrada nesses casos é a renda mensal superior ao nível determinado pelo governo, de R$ 170. De acordo com a CGU, há também situações de servidores públicos e pessoas que tem casa própria e automóveis importados entre os beneficiários, além de famílias com renda superior a R$ 1,9 mil. Com as irregularidades, o governo pagou indevidamente R$ 1,3 bilhão. Foram inspecionados 2,5 milhões de famílias com cadastros suspeitos, inconsistências no CPF, tamanho dos núcleos familiares, ou renda. Os dados referentes aos cadastros fraudulentos foram encaminhados ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). “Não é aquele indivíduo que aumentou a renda, conseguiu emprego, melhorou que a gente vai atrás. O que nos preocupa é aquele caso da pessoa que já entrou errada, tem um padrão de vida excelente, que está fraudando o programa de fato”, afirmou o secretário federal de controle interno da CGU, Antônio Carlos Leonel.
Investigações iniciais apontam que a cratera se formou por conta da chuva que atingiu a região. Não há informações de feridos. (Foto: Edivaldo Braga/Blog Braga)
Parte do asfalto da BA-459, na altura de Barreiras, cedeu e um carro caiu na cratera que se formou no local na noite de quarta-feira (3). De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), que atendeu o caso, investigações iniciais apontam que a cratera se formou por conta da chuva que atingiu a região. Não há informações de feridos. A PRE informou que quando a equipe chegou ao local, os ocupantes do carro já tinham saído do veículo, mas não há detalhes de como eles deixaram o carro. Por conta disso, a PRE não registrou feridos, nem tem detalhes do estado de saúde deles. Ainda segundo a polícia, a BA-459 foi interditada no local onde a cratera se formou.
A ação integra as políticas do Governo do Estado para manter o equilíbrio das contas públicas.
Foi publicado nesta terça-feira (2) o cronograma do recadastramento de servidores inativos do Estado. Estão convocados trabalhadores aposentados do Poder Executivo Estadual baiano, que devem realizar o procedimento de acordo com prazo estipulado pela Superintendência de Previdência (Suprev), ligada à Secretaria da Administração (Saeb). O cronograma pode ser consultado no Portal do Servidor, que prevê, ainda, o recadastramento de pensionistas do Estado. A ação integra as políticas do Governo do Estado para manter o equilíbrio das contas públicas. Nesta primeira etapa, 13.892 servidores inativos de 46 órgãos e secretarias de Estado deverão se apresentar em uma das 64 unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev) até o final do mês de fevereiro, munidos de documento de identidade oficial com foto atual, e em bom estado; CPF e comprovante de residência (preferencialmente, contas de água, luz ou telefone) para realizar o procedimento. Por exigência do Governo Federal, também deverá ser apresentado o número do PIS, para atualização da base de dados do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). As unidades Ceprev ficam nos postos SAC da capital e interior, bem como nas unidades do Ponto SAC.
Em 2015 e 2016, a festa foi cancelada por conta dos estragos causados pela chuva e pela seca. (Foto: Reprodução / Novoeste)
Depois de dois anos, o Barreiras Folia voltará a acontecer em 2018. O Carnaval do município baiano está confirmado no período de 9 a 13 de fevereiro nos circuitos Agnaldo Pereira, que reúne atrações populares; Zé de Hermes, no Centro Histórico, com blocos tradicionais, fanfarras e marchinhas; e Rio de Ondas, que fica às margens do Rio de Ondas. Até o momento, as atrações confirmadas são Daniela Mercury, Margareth Menezes, Babado Novo, Araketu, Armandinho, Tuca Fernandes, Alinne Rosa, Zé Paulo, Jammil e Bandana. Em 2015 e 2016, a festa foi cancelada por conta dos estragos causados pela chuva e pela seca.
Toda disputa esportiva gera muitas dúvidas, principalmente para aqueles participantes que estão pela primeira vez. Para orientar e alertar os atletas sobre a importância de não desrespeitarem o meio ambiente, especialmente durante a prova, a Associação de Esportes do Sudoeste da Bahia (AESB) esteve presente no congresso técnico da 19ª Corrida Ecológica Brumado a Rio de Contas. A AESB lembrou a todos que a competição tem uma equipe de apoio que dá suporte durante toda o trajeto, e qualquer situação inusitada, poderia contar com esses auxiliares.
A Associação de Esportes do Sudoeste da Bahia (AESB), por entender a importância do respeito ao meio ambiente, entregou a todos os participantes da 18ª Corrida Ecológica Brumado a Rio de Contas, sementes de árvores nativas da região, com o intuito de estimular a conscientização e plantio por parte dos atletas. O evento ciclístico reuniu pouco mais de 300 ciclistas que demonstraram gratidão por essa iniciativa da AESB junto à organização da disputa.
Cerca de 6,6 milhões de pessoas com idade a partir de 60 anos ainda não resgataram o benefício, contabilizando R$ 12,9 bilhões ainda disponíveis para o saque.
Dos 12,6 milhões de cotistas com menos de 60 anos que tinham direito ao saque das cotas do PIS, aproximadamente 70% fizeram o saque de suas cotas e cerca de 8,8 milhões de pessoas receberam o montante de R$ 8,1 bilhões, revela a CAIXA. No início da segunda fase dos pagamentos, 8 de agosto, havia o total de R$ 13,5 bilhões disponíveis para esse público.
Os trabalhadores cadastrados no PIS entre 1971 e 4 de outubro de 1988 poderiam resgatar o PIS, independentemente da idade, até o dia 28 de setembro de 2018. Continuam a ter direito ao saque os trabalhadores cadastrados no Fundo PIS/PASEP entre 1971 e 4 de outubro de 1988, com idade acima de 60 anos ou que cumpram outros critérios estabelecidos em Lei. Cerca de 6,6 milhões de pessoas com idade a partir de 60 anos ainda não resgataram o benefício, contabilizando R$ 12,9 bilhões ainda disponíveis para o saque.
Para saber se tem direito ao saque, o trabalhador com mais de 60 anos pode consultar a situação do seu benefício na página da CAIXA (www.caixa.gov.br/cotaspis), pelo APP CAIXA Trabalhador, disponível nas plataformas Android e IOS, pelos terminais de Autoatendimento, por meio do Cartão do Cidadão, e pelo internet banking (internetbanking.caixa.gov.br) para correntistas da CAIXA.
Segundo a CNM, duas alterações de última hora no PL desfizeram o acordo que a entidade tinha com os parlamentares. (Foto: Divulgação / CNM)
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou, nessa sexta-feira (03), nota lamentando a aprovação da Reforma do Imposto de Renda (IR) pela Câmara dos Deputados. Segundo a entidade, o resultado contraria “o acordo previamente firmado com o movimento municipalista, no sentido de evitar perdas para os Entes federativos”, principalmente os Municípios que devem perder cerca de R$ 9,3 bilhões anuais, sendo R$ 5,6 bilhões no fundo de participação e R$ 3,7 bilhões no imposto próprio dos Municípios, nas contas da CNM.
Ainda de acordo com a nota, o Projeto de Lei (PL) foi alterado de última hora, acrescentando a manutenção do desconto simplificado do IR da Pessoas Físicas para contribuintes que ganham mais de R$ 40 mil anuais e a redução da alíquota sobre lucros e dividendos de 20% para 15%.
• Confira abaixo, no ‘leia mais’, a integra da nota, assinada pelo presidente da Paulo Ziulkoski, presidente da CNM: .
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem a público declarar sua profunda insatisfação e perplexidade com o desfecho do processo de votação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 2337/2021, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas. Contrariando o acordo previamente firmado com o movimento municipalista, no sentido de evitar perdas para os Entes federativos, o relator do PL, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cederam às pressões dos lobbies e permitiram que se aprovasse, com apoio dos partidos da base do governo e da oposição, um texto que produzirá perdas da ordem de R$ 9,3 bilhões anuais para os Municípios brasileiros (sendo R$ 5,6 bilhões no fundo de participação e R$ 3,7 bilhões no imposto próprio dos Municípios), recursos esses que, na prática, serão subtraídos das ações em saúde e educação pública sustentadas pelas prefeituras.
Duas alterações de última hora, que não estavam no acordo previamente firmado com a CNM, ampliaram significativamente a perda dos Municípios: a manutenção do desconto simplificado do IRPF para contribuintes que ganham mais de R$ 40 mil anuais e a redução da alíquota sobre lucros e dividendos de 20% para 15%. Com essas e outras concessões anteriormente feitas pelo relator para atender a grupos de interesse, a perda do FPM, inicialmente projetada para não ultrapassar R$ 1 bilhão, cresceu para R$ 5,6 bilhões.
É importante notar que, embora o objetivo principal do PL fosse retomar a tributação de lucros e dividendos no país, interrompida em 1996, na prática o texto aprovado pelos deputados contém tantas isenções e brechas que, de acordo com estimativas da própria Receita Federal, a arrecadação não deverá ultrapassar R$ 32 bilhões anuais para um volume de lucros que anualmente supera R$ 800 bilhões. Ou seja, a arrecadação efetiva do novo imposto sobre dividendos deve ficar em torno de 4% dos lucros líquidos auferidos pelas empresas. De outro lado, o IRPJ teve sua alíquota reduzida de 25% para 18%, com impacto negativo de R$ 55 bilhões para os cofres públicos.
Portanto, o texto aprovado não cumpre com a promessa de tornar o sistema tributário mais justo e adicionalmente penaliza os Municípios e os serviços públicos prestados à população de mais baixa renda do país, que depende da saúde e da educação pública. Em 10 anos, estima-se uma perda de pelo menos R$ 50 bilhões para essas duas áreas em virtude das mudanças aprovadas pela Câmara.
Lembramos que CNM esteve ao longo da tramitação deste projeto em permanente negociação com o relator Celso Sabino e o presidente Arthur Lira e, há duas semanas, finalmente chegamos a um acordo para limitar a perda do FPM a no máximo R$ 1 bilhão. Infelizmente, para nossa surpresa, esse acordo foi rasgado unilateralmente pelas lideranças da Câmara, em uma negociação que envolveu governo, PT e demais partidos de oposição, e que privilegiou o interesse das agremiações políticas e dos grandes grupos econômicos, em detrimento dos Municípios e da imensa maioria da população brasileira.
Por fim, o desfecho dessa votação, bem como a escolha do governo por reduzir preferencialmente o imposto de renda (e não a CSLL, cuja receita pertence exclusivamente à União), demonstra que o discurso reiterado do ministro da Economia, Paulo Guedes, de "Mais Brasil, menos Brasília", parece ser mera retórica, já que os Municípios perderão R$ 9,3 bilhões enquanto a União terá suas perdas compensadas por revisão de benefícios fiscais do PIS/Cofins. Ou seja, mais uma vez vemos as autoridades federais fazendo bondade com chapéu alheio, bondade destinada a agradar grandes empresários e banqueiros, como vimos na aprovação do destaque que reduziu a alíquota sobre dividendos de 20% para 15% e retirou R$ 3 bilhões do FPM.
Diante do não-cumprimento do acordo político por parte de lideranças da Câmara, a CNM vai atuar para reverter no Senado Federal as perdas ocasionadas para os Municípios e proteger a população brasileira dos potenciais prejuízos decorrentes do texto inicialmente aprovado.
