Governo Federal reconheceu nesta segunda-feira (27) a situação de emergência. A maior parte pela falta de chuvas
O Governo Federal reconheceu nesta segunda-feira (27), a situação de emergência em 12 cidades brasileiras que registraram desastres naturais. A maior parte dos reconhecimentos foi concedida pela falta de chuvas. As cidades gaúchas de Espumoso, Fontoura Xavier e Tupanciretã enfrentam estiagem, assim como Acopiara e Milhã, localizadas no Ceará. Já a seca atinge as também cearenses Deputado Irapuan Pinheiro e Mombaça. Já o excesso das chuvas atingiu Matuípe, na Bahia; Barra de São Francisco, no Espírito Santo; São Gabriel do Oeste, em Mato Grosso do Sul; além de duas cidades de Minas Gerais: Dionísio e Serranópolis de Minas.
Com o reconhecimento federal da situação de emergência, os gestores desses municípios podem solicitar auxílio financeiro ao Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR. O coronel Alexandre Lucas, secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, explica como os recursos podem ser utilizados. "Os recursos da Defesa Civil Nacional podem ser empregados de três formas: socorro da população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de infraestruturas danificadas pelo desastre".
As solicitações de reconhecimento de situação de emergência e de repasse de recursos devem ser feitas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, o S2iD. A ferramenta pode ser acessada em s2id.mi.gov.br. Para saber mais sobre as ações do Ministério do Desenvolvimento Regional em Proteção e Defesa Civil, acesse mdr.gov.br.
A Seinfra permanece monitorando a situação na BA-262, de Poções até Nova Canaã, em que houve deslizamento de terra e a pista apresentou algumas fissuras.
Chega a 37 o número de trechos de rodovias baianas afetadas pelas fortes chuvas deste mês de dezembro. A ação de monitoramento sobre a situação dos pontos atingidos continua sendo realizada pelo Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Mais seis ocorrências novas foram registradas nas regiões do Baixo Sul, na BA-542, do Vale do Jiquiriça, na BA-545, no Litoral Sul, no acesso à Floresta Azul e na BA-001, no oeste, na BA-172, e na Sudoeste, na BA-634, na tarde segunda-feira (27).
A equipe técnica da Secretaria de Infraestrutura no Baixo Sul acompanha a situação no KM 10 da BA-542, entre Valença e a BR-101. O grande volume de água invadiu a pista no último final de semana. O tráfego de veículos na rodovia encontra-se normal. No sudoeste baiano, o trânsito da BA-634, que liga Itambé a Ribeirão do Largo, foi interditado na região da ponte sobre o Rio Pardo por conta do alto nível de água e a previsão de abertura das comportas da barragem do Machado, em Minas Gerais. A circulação de veículos está proibida na BA-632, do distrito de Inhobim, em Vitória da Conquista, até Encruzilhada devido a um deslizamento de terra ocorrido nesta segunda-feira (27).
Na BA-549, o trânsito entre o distrito de Itaibó, em Jequié, e Baixa Alegre foi interrompido no último domingo (26) por conta de rompimento de aterro de um dos encontros da ponte. Uma alternativa para o motorista que deseja chegar à localidade é utilizar da BA-548, que liga os entroncamentos da BR-330, próximo à Jitaúna, e da BA-549. A passagem de automóveis pela BA-263, na região da Serra do Marçal, entre Vitória da Conquista e Itambé, foi liberada em meia pista hoje (27) após a limpeza da pista, que havia sido bloqueada por causa de deslizamento de terra.
A Seinfra permanece monitorando a situação na BA-262, de Poções até Nova Canaã, em que houve deslizamento de terra e a pista apresentou algumas fissuras. O fluxo pela via está normal. O deslocamento de veículos no KM 35 da BA-130, que liga Ibicuí com Ibipitubã, ainda está interditado depois que o bueiro rompeu devido ao volume de água das chuvas. As intervenções emergenciais na rodovia serão iniciadas nos próximos dias. Em Itapebi, os equipamentos estão sendo deslocados pelo consórcio da Costa do Descobrimento para a recomposição do aterro em um dos encontros do pontilhão na BA-274, entre os distritos de Ventania e Caiubi. Na BA-130, a empresa já está mobilizando as máquinas para começar os trabalhos de recuperação de aterro entre Firmino Alves e Itororó. A circulação de veículos foi retomada após a vazão de água do Rio Catolé.
O oeste baiano já possui com mais um trecho afetado pelas chuvas. A Secretaria de Infraestrutura também monitora a BA-172, entre São Félix do Coribe e Jaborandi. O grande volume de água invadiu parte da pista. A passagem de automóveis no local está normal. Na BA-465 foram registradas ocorrências em dois trechos. A pista rompeu e a ponte da Urissangas cedeu no trecho entre Angical e Missão do Aricobé. O grande volume de água sobre a rodovia entre Missão do Aricobé e Cotegipe também causou rompimento da pista. O tráfego está interrompido em ambas as estradas e a equipe técnica da Seinfra está fazendo um levantamento para verificar as intervenções necessárias. Assim como na BA-465, a passagem de veículos na BA-447, que liga Barreiras à Angical, encontra-se interditada por conta do nível da água sobre a via.
Um trecho da BA-540, na região do Vale do Jiquiriçá, está sendo monitorado pela Secretaria de Infraestrutura. No KM 20 entre Amargosa e Mutuípe ocorreu um deslizamento de terra e a via pode ser interditada por questões de segurança. Em Conceição do Almeida, os serviços para a recomposição da via na BR-242, que faz ligação com São Felipe, que rompeu no último sábado (25), foram iniciados pela prefeitura do município do Recôncavo hoje (27). O trajeto entre as cidades pode ser feito usando o desvio por uma estrada vicinal de Conceição do Almeida. O tráfego no KM 41 da BA-001, que liga Nazaré à Bom Despacho, foi retomado nesta segunda-feira (27) após a execução de serviços emergenciais. A limpeza para a desobstrução da pista na BA-496, que liga o distrito de Sodoma, em Muniz Ferreira, com a BA-096, está sendo feita. Na BA-026, o trânsito na ligação entre Santo Antônio de Jesus e Amargosa foi totalmente liberado ontem (26) depois da limpeza da via após deslizamento de encosta.
A BA-001, em Canavieiras, apresenta erosões no bordo nesta segunda-feira (27) por causa grande volume de água do Rio Pardo. A Seinfra acompanha a situação. O aumento do nível de água sobre o Rio de Contas, assim como nos Rios Cachoeira e Almada, causou a interrupção do tráfego em rodovias na região do Litoral Sul. A passagem de veículos na BA-654, que liga Taboquinhas à Itacaré, foi bloqueada desde a noite de sábado (25) por conta do volume de água no Rio de Contas. Para chegar em Taboquinhas, o motorista deve utilizar a BA-654, do entroncamento da BR-101, próximo à Aurelino Leal, até o distrito. O nível de água nos Rios Cachoeira e Almada já havia motivado à proibição do fluxo em dois trechos da BR-415, de Ilhéus até Itabuna e entre Itabuna e Floresta Azul, e em um da BA-262, de Itajuípe até Coaraci. O trânsito só será retomado quando houver a vazão de água na pista. No acesso à Floresta Azul, a empresa responsável pela manutenção fará a recuperação do aterro rompido ontem (26).
O deslocamento de motos, carros, ônibus e caminhões na BA-972, em Coaraci, entre a sede municipal e os distritos de Itamotinga e Cafundó, e na BA-651, de Coaraci até Itapitanga, ainda está interrompido devido às dificuldades de acesso. Na BA-651, a empresa está construindo um desvio provisório devido ao rompimento da pista para retomar o fluxo de automóveis na rodovia. Na BA-120, o tráfego para veículos de pequeno porte na ligação entre Itapé e Itaju do Colônia já foi autorizado. A empresa contratada para recompor o aterro rompido na última semana está mobilizando os equipamentos para iniciar os serviços. As ações emergenciais para permitir a passagem de ônibus e caminhões na via começarão nos próximos dias. Na BA-262, o motorista deve dirigir com atenção no trecho entre Ilhéus e Uruçuca por causa do volume de água na via.
Na região da Chapada Diamantina, o deslocamento na BA-245, entre a BA-142, Itaetê e Marcionílio Souza, está em meia pista por conta de rompimento no bordo da via. O ponto encontra-se sinalizado. Na BA-046, que liga Iaçu à Itaberaba, abriram erosões às margens da rodovia. A passagem de veículos na BA-144, de Tanquinho de Lençóis até Bonito, ainda continua interrompida após a pista ceder. As máquinas estão sendo deslocadas pela empresa responsável pela manutenção a fim de começar os reparos necessários. O asfalto na BA-148, entre Rio de Contas e Livramento de Nossa Senhora, apresentou fissuras. O tráfego permanece normal e a Seinfra monitora a situação da via. Os serviços na BA-225, de Presidente Dutra até Uibaí, de recomposição já foram iniciados. A Seinfra acionou a Polícia Rodovia Estadual (PRE) a fim de bloquear o fluxo de ônibus e caminhões no trecho.
No Extremo Sul, o tráfego continua interrompido nos KMs 17 e 30 da BA-284, entre Itamaraju e Jucuruçu, por conta do volume de água. Os trechos estão sinalizados. Em Prado, a circulação de motos e carros no KM 02 da BR-489, que faz ligação com Itamaraju, e na ponte de acesso ao município está liberada. A passagem de automóveis de grande porte só será autorizada em ambos quando os reparos forem iniciados.
As unidades da instituição estão recebendo apenas donativos como alimentos não perecíveis, água, materiais de higiene pessoal e de limpeza, além de roupas e sapatos em bom estado.
O Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) alerta que não recebe nem solicita doações em espécie (dinheiro), por meio de transferências bancárias, PIX ou forma similar de valores financeiros. “Se, por um acaso, tiver alguém solicitando transferência via PIX ou qualquer outra forma de transferência bancária ou doação em dinheiro diretamente, não é em nome do Corpo de Bombeiros”, afirma o capitão Joilson Brito, da assessoria especial da corporação.
As unidades da instituição na capital e no interior estão recebendo apenas donativos como alimentos não perecíveis, água, materiais de higiene pessoal e de limpeza, além de roupas e sapatos em bom estado. “Todos os nossos quartéis estão recebendo essas doações e fazendo a transferência aos locais devidos para fazer a distribuição diretamente às vítimas das chuvas”, informa o capitão Joilson Brito.
O CBMBA sinaliza que, infelizmente, mesmo em momentos de desastres como este, existem pessoas de má fé aproveitando-se da solidariedade da população e aplicado golpes em nome de instituições sérias e consolidadas. A corporação ressalta ainda a ajuda e agradece as doações de toda população.
O total de municípios afetados chega a 116, sendo que 100 deles já decretaram situação de emergência (Veja a lista completa no final da matéria).
A Bahia contabiliza, até esta segunda-feira (27), 31.405 desabrigados e 31.391 desalojados, de acordo com dados enviados pelas prefeituras e totalizados pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec). O total de municípios afetados chega a 116, sendo que 100 deles já decretaram situação de emergência. Foram registrados ainda 358 feridos e 20 mortos. Os dois óbitos mais recentes ocorreram em Itabuna: uma mulher de 33 anos, vítima de desabamento, e um homem, de 21 anos, levado pela correnteza. O total de pessoas afetadas é superior a 470 mil (471.009). As mortes foram registradas em: Amargosa (2), Itaberaba (2), Itamaraju (4), Jucuruçu (3), Macarani (1), Prado (2), Ruy Barbosa (1), Itapetinga (1), Ilhéus (1), Aurelino Leal (1) e Itabuna (2).
MUNICÍPIOS QUE DECRETARAM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA – 2021:
Alcobaça, Amargosa, Amélia Rodrigues, Anagé, Andaraí, Angical, Apuarema, Arataca, Aurelino Leal, Baixa Grande, Barra Do Choça, Belmonte, Belo Campo, Boa Vista Do Tupim, Brejolândia, Caatiba, Caetanos, Camacan, Canavieiras, Caravelas, Coaraci, Cocos, Conceição Do Almeida, Cotegipe, Dário Meira, Encruzilhada, Eunápolis, Firmino Alves, Floresta Azul, Gandú, Governador Mangabeira, Guaratinga, Iaçu, Ibicarai, Ibicoara, Ibicuí, Ibipeba, Ibirapuã, Igrapiuna, Iguaí, Ilhéus, Ipiaú, Itabela, Itaberaba, Itabuna, Itacaré, Itagimirim, Itaju Do Colônia, Itajuípe, Itamaraju, Itambé, Itanhém, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itapitanga, Itaquara, Itarantim, Itororó, Jaguaquara, Jequié, Jiquiriçá, Jucuruçu, Jussiape, Lafaiete Coutinho, Laje, Lajedão, Lençóis, Macarani, Manoel Vitorino, Maragogipe, Marcionílio De Souza, Mascote, Medeiros, Milagres, Mucugê, Mucuri, Mundo Novo, Mutuípe, Nova Viçosa, Novo Horizonte, Pau Brasil, Poções, Porto Seguro, Prado, Ribeira Do Pombal, Ruy Barbosa, Santa Cruz Cabrália, Santa Inês, Santanópolis, Sapeaçu, Teixeira De Freitas, Teolândia, Ubaíra, Ubatã, Uruçuca, Valença, Vereda, Vitória Da Conquista e Wanderley.
Também foi anunciada pelo governador a extensão da Tarifa Social da Embasa como valor máximo cobrado na conta a ser paga à Empresa de Águas e Saneamento da Bahia (Embasa).
Durante reunião de trabalho na base de apoio montada pelo Governo da Bahia em Ilhéus, no sul do estado, no início da noite desta segunda-feira (27), o governador Rui Costa anunciou novas ações que complementam as medidas já adotadas para dar assistência às vítimas das chuvas no estado. Entre as providências está um auxílio financeiro para as famílias atingidas. O benefício vai ser executado dentro do programa Estado Solidário, iniciativa que contempla medidas executadas para apoiar a população durante a pandemia da Covid-19, desde março deste ano. O valor a ser repassado será definido e divulgado, em breve
Também foi anunciada pelo governador a extensão da Tarifa Social da Embasa como valor máximo cobrado na conta a ser paga à Empresa de Águas e Saneamento da Bahia (Embasa), no mês de dezembro, para todas as residências, comércios e prestadores de serviços que tiveram prejuízos com as enchentes nos municípios que decretaram situação de emergência por causa das chuvas. Esse benefício já havia sido concedido aos moradores de cidades do Extremo Sul, região também afetada pelas enchentes. Já a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), empresa do Grupo Neoenergia, se comprometeu a doar mais 1000 geladeiras, além das 500 já oferecidas anteriormente.
Além disso, começam a ser entregues ainda esta semana as geladeiras adquiridas pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado (Sudec). As primeiras entregas vão beneficiar moradores de 11 cidades do Extremo Sul, onde as chuvas provocam destruição desde o início de dezembro. A Tarifa Social da Embasa e compra das geladeiras foram autorizadas por lei enviada pelo governo à Assembleia Legislativa (Alba) e sancionada pelo governador Rui Costa no dia 14 de dezembro.
Os veículos foram entregues pelo governador Rui Costa na manhã desta quinta-feira (23), em solenidade no estacionamento da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
A saúde e a segurança pública são novamente reforçadas na Bahia, com mais 40 ambulâncias destinadas às prefeituras e 16 viaturas da Polícia Militar. Os veículos foram entregues pelo governador Rui Costa na manhã desta quinta-feira (23), em solenidade no estacionamento da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Os investimentos se somam a outras ações nas duas áreas.
Rui afirmou que é o maior investimento em saúde pública da história da Bahia. “Em nenhum momento, em nenhuma época da história da Bahia, se fez tanto investimento em Saúde como nós estamos fazendo. São 16 hospitais novos, nesse período, incluindo o governo de Wagner. Considerando as grandes ampliações que nós fizemos nas unidades existentes, esse número vai a 22. Mais 26 policlínicas e ainda a parceria que fizemos com as unidades municipais”.
Andaraí é um dos municípios beneficiados com a entrega de uma nova ambulância. O prefeito Wilson Cardoso destaca ainda a policlínica de Itaberaba como uma das grandes ações do Governo do Estado para a região. “Com a policlínica, ampliaram-se os serviços oferecidos, incluindo os que o SUS não prestava na nossa região. Está havendo uma economia muito grande porque para se fazer muitos exames era preciso rodar 450 quilômetros para chegar à capital e mais 450 para voltar, eram 900 quilômetros para fazer um exame. Hoje isso diminuiu isso para 150 quilômetros, ou seja, 300 quilômetros de ida e volta para a policlínica em Itaberaba”.
O prefeito de Santo Estevão, Rogério Costa, fala dos investimentos realizados na região e do impacto na assistência à população. “A policlínica em Feira de Santana é notável, oferece serviços de média e alta complexidade. O investimento que foi feito no Clériston 2, também em Feira, permitiu o atendimento aos municípios. E dentro do Hospital de Santo Estevão a gente tem feito algumas parcerias com o Estado e alguns mutirões que têm dado certo. A gente agradece muito ao governador Rui Costa que tem feito muito na área da Saúde, na Bahia e em especial na região de Santo Estevão, que é Feira de Santana”.
Amargosa também recebeu uma nova ambulância. O prefeito Júlio Pinheiro fala da importância da pareceria entre o município e o Governo do Estado para a área da saúde. “Amargosa é uma cidade de quase 40 mil habitantes, mas que tem uma importância microrregional. A construção do novo hospital foi muito importante, a prefeitura fez a obra física e o Estado equipou. Inclusive, agora vamos fazer já a instalação também de um tomógrafo. O hospital hoje tem capacidade para cirurgias eletivas, cirurgias ortopédicas e para fazer o atendimento de urgência e emergência com mais qualidade e mais condições de resguardar a vida da população de Amargosa e da região”.
VIATURAS - O comandante-geral da PM, coronel Paulo Coutinho, enfatizou que, além da entrega de viaturas, outros investimentos estão melhorando a segurança pública na Bahia. “Sem dúvida, Tecnologia e sobretudo investimento no ser humano. Valorizar o nosso policial militar, através de gratificações e planejamento, o que levou à redução dos índices, como nós temos alcançado nos últimos dois meses, de crimes violentos letais intencionais. Com certeza, o mês de dezembro fecha um ciclo de um trimestre virtuoso na segurança pública do Estado”.
A antecipação atende a pedido encaminhado ao governador Rui Costa e à Secretaria da Fazenda pela União dos Municípios da Bahia (UPB).
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), vai antecipar aos 417 municípios baianos, no próximo dia 30 de dezembro, as respectivas cotas do ICMS a ser arrecadado nos dias 27, 28 e 29, que de acordo com o calendário das transferências constitucionais só seriam repassadas em janeiro. A antecipação atende a pedido encaminhado ao governador Rui Costa e à Secretaria da Fazenda pela União dos Municípios da Bahia (UPB).
O cronograma de repasses para os próximos dias, definido após entendimento do Estado com o Banco do Brasil, prevê ainda que o imposto arrecadado entre os próximos dias 20 e 24 estará nas contas dos municípios no dia 28 de dezembro. A arrecadação relativa à movimentação econômica dos dias 30 e 31 será repassada em 4 de janeiro. “A antecipação deverá ajudar os municípios a fecharem suas contas em um ano ainda marcado pelos impactos da pandemia”, afirma o governador Rui Costa.
Empresa também destinou alimentos para Itamaraju, um dos municípios mais impactados pelos temporais que atingem o Sul da Bahia (Foto: arquivo/Sertão Hoje).
Em solidariedade as cidades da Bahia, afetadas pelas fortes chuvas desde o início de dezembro, a RHI Magnesita integrou uma ação conjunta formatada pelo Poder Executivo Estadual e fez a doação de alimentos que serão destinados para o município de Itamaraju, cidade que decretou situação de calamidade e emergência. Em outra frente de prosperidade e responsabilidade social, a empresa direcionou às comunidades do entorno da Planta de Brumado, mais de 5 toneladas de alimentos.
“Quando o coletivo está bem, todos crescemos juntos. Buscamos a construção de uma sociedade cada vez mais justa e igualitária. A fome dói e mesmo atuando em ações sólidas e sustentáveis para o desenvolvimento social, precisamos olhar para aqueles que sofrem insegurança alimentar, de forma responsável. A situação desses municípios é de apoio emergencial, e honramos o nosso compromisso em atender as principais necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade”, comenta Lucilla Soledade, especialista em Comunicação e Relacionamento com as Comunidades.
A campanha macro do governo baiano está destinando às cidades da região sul da Bahia, além de gêneros alimentícios, outros materiais de primeira necessidade como: vestuário, itens de higiene pessoal e farmácia, bem como, materiais para construção civil. “Esperamos que a situação seja amenizada e que esses municípios possam se reerguer o quanto antes. Permanecemos atentos às oportunidades de apoio e prontos para contribuir, sempre que necessário. Sabemos da importância de sermos parte dos esforços para o combate à fome no país, especialmente no momento crítico que estamos passando”, ressalta Lucilla.
As inscrições para os Censos 2020 e 2021 não são válidas. Os interessados deverão fazer nova inscrição e pagar a taxa para participar do Censo 2022. (Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil)
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou dois editais de processos seletivos para o total de 206.891 vagas temporárias para o Censo 2022: Ao todo, são 183.021 vagas para a função de Recenseador, com taxa de inscrição de R$ 57,50, sendo remunerado de acordo com a produção; 18.420 vagas para Agente Censitário Supervisor, com salário de R$ 1.700, sendo a taxa de inscrição de R$ 60,50; 5.450 vagas para Agente Censitário Municipal, com salário de R$ 2.100, sendo R$ 60,50 de taxa de inscrição. A Fundação Getulio Vargas (FGV) é a empresa organizadora do processo seletivo.Â
As inscrições nos processos seletivos de 2020 e 2021 não são válidas para o novo do Censo 2022. Os interessados deverão fazer nova inscrição e pagar a taxa para participar desse novo processo seletivo – confira no ‘leia mais’ como solicitar o reembolso.
O IBGE lançou na terça-feira (14) outros dois editais para contratação temporária para o Censo Demográfico 2022, com o total de 1.812 vagas. São 1.781 vagas para Agente Censitário de Administração e Informática e 31 para Coordenador Censitário de Área, ambos de nível médio de escolaridade. As provas objetivas serão aplicadas presencialmente em 27 de março de 2022 para agente censitário municipal, agente censitário supervisor e recenseador, seguindo os protocolos sanitários de prevenção da Covid-19. Como as provas serão realizadas em turnos diferentes, de manhã para recenseador e de tarde para agente censitário, os candidatos podem se inscrever para ambos os cargos. As provas serão realizadas em todos os municípios onde houver vagas. O candidato pode realizar a prova em município diferente do que ele escolher para trabalhar.
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Recenseador
O recenseador é o responsável por fazer o trabalho da coleta de dados por meio de entrevistas com os moradores. A previsão de duração do contrato é de até 3 meses, podendo ser prorrogado, com base nas necessidades de conclusão das atividades do Censo Demográfico e na disponibilidade de recursos orçamentários. A remuneração é calculada por produção, com base: no número de unidades visitadas; na taxa de remuneração dos setores censitários; no número de questionários respondidos; e no número de pessoas recenseadas. A remuneração do recenseador é variável e não há um piso nem um teto de quanto ele poderá receber - quanto mais entrevistas realiza, quanto mais coletas ele faz, mais ele recebe. O recenseador não tem horário fixo. Espera-se que dedique ao menos 25h por semana, inclusive nos feriados e finais de semana. O recenseador também terá direito a 13º salário e às férias proporcionais aos dias trabalhados e à produção.
Os recenseadores aprovados no processo seletivo terão treinamento com duração total de 5 dias e carga horária de 8 horas diárias, composto por duas etapas: autoinstrução (leitura prévia do Manual do Recenseador) e curso presencial. Ao final da etapa presencial, o candidato realizará o teste final do treinamento e precisa ter 50% de acertos e, pelo menos, 80% de frequência. Será oferecida uma ajuda de custo para os candidatos que tiverem pelo menos 80% de frequência no treinamento presencial.
Agente Censitário
O agente censitário municipal gerencia o posto de coleta e, durante todo o trabalho do Censo Demográfico, estará à frente de dois tipos de ações: Administrativas – controle e gestão dos recursos humanos e materiais do posto de coleta; Técnico-operacionais – gestor de uma equipe de Agentes Censitários Supervisores e recenseadores em que acompanhará e orientará a coleta de dados. O agente censitário supervisor exerce as tarefas de supervisão da operação censitária, com foco nas questões técnicas e de informática e administrativas. Está subordinado ao agente censitário municipal. Sua principal função é acompanhar, avaliar e, sobretudo, orientar os recenseadores durante a execução dos trabalhos de campo.
A duração dos contratos é de 5 meses, podendo ser prorrogado, com base nas necessidades de conclusão das atividades do Censo Demográfico e na disponibilidade de recursos orçamentários. As vagas para as funções de agente censitário municipal e agente censitário supervisor terão inscrição única. Ao candidato que obtiver melhor classificação no concurso será oferecida a vaga de agente censitário municipal. Aos demais candidatos classificados serão asseguradas as vagas de agente censitário supervisor, obedecida a ordem de classificação. A jornada de trabalho é de 40h semanais, sendo 8h diárias. Além do salário, os agentes censitários terão direito a auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escola, férias e 13º salário proporcionais.
Devolução de taxas de inscrição
O IBGE começou em 3 de dezembro a devolução da taxa de inscrição aos mais de 580 mil candidatos do processo seletivo simplificado referente ao Censo 2021, cancelado em outubro e que oferecia mais de 204 mil vagas para agente censitário e recenseador. O pedido de reembolso deve ser feito pelo candidato no portal do IBGE, e o valor será restituído em até 40 dias após a solicitação. A orientação vale também para ressarcimento aos inscritos no processo seletivo do Censo 2020.
Serão discutidas no evento as pautas estadual e nacional, além da proposta de um encontro das associações municipalistas do Norte e Nordeste. (Foto: Divulgação / UPB)
A Diretoria da União dos Municípios da Bahia (UPB) planeja, para janeiro de 2022, a realização de uma reunião ampliada em que serão discutidos os entraves que enfrentam as administrações locais na Bahia. Entre as demandas que serão apresentadas estão: a regularização do repasse dos royalties do governo do estado; a regulação da saúde; o repasse da assistência social e pautas nacionais, como a redução da alíquota do INSS patronal das prefeituras; a PEC 13, dos 25% da Educação; e a PEC 122, que proíbe a criação de encargos para os municípios sem apontar fonte orçamentária.
Outro ponto a ser discutido na reunião, prevista para ocorrer na segunda quinzena de janeiro, é a proposta da realização de um encontro das associações municipalistas do Norte e Nordeste, em conjunto com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), para elaborar um plano de articulação conjunta em defesa da pauta prioritária das duas regiões, que, como é de conhecimento de todos, vivenciam uma realidade bem particular, diferente do restante do país.
“Tivemos um ano de avanços importantíssimos para os municípios e, em 2022, a nossa ideia é continuarmos mobilizados para, junto com os prefeitos e prefeitas da nossa Bahia, avançarmos ainda mais na defesa dos nossos municípios. Essa reunião tem esse propósito de organizar nossa pauta e dar o direcionamento junto aos governos, às secretarias e ao Congresso, para que os gestores possam ser ouvidos”, explica o presidente da UPB, Zé Cocá, que também é prefeito de Jequié, no sudoeste baiano.
A UPB organiza os detalhes do evento para iniciar a convocação dos gestores. A reunião deve ocorrer na sede da entidade e vai marcar a abertura de um ano no qual a luta municipalista estará ainda mais em evidência, tendo em vista a retomada do crescimento no período pós-pandemia. Também em janeiro, será definida a data da realização do Encontro de Prefeitas, para promover a troca de experiências e o fortalecimento da presença de mais mulheres na política.
As inscrições para os Censos 2020 e 2021 não são válidas. Os interessados deverão fazer nova inscrição e pagar a taxa para participar do Censo 2022. (Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil)
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou dois editais de processos seletivos para o total de 206.891 vagas temporárias para o Censo 2022: Ao todo, são 183.021 vagas para a função de Recenseador, com taxa de inscrição de R$ 57,50, sendo remunerado de acordo com a produção; 18.420 vagas para Agente Censitário Supervisor, com salário de R$ 1.700, sendo a taxa de inscrição de R$ 60,50; 5.450 vagas para Agente Censitário Municipal, com salário de R$ 2.100, sendo R$ 60,50 de taxa de inscrição. A Fundação Getulio Vargas (FGV) é a empresa organizadora do processo seletivo.ÂÂ
As inscrições nos processos seletivos de 2020 e 2021 não são válidas para o novo do Censo 2022. Os interessados deverão fazer nova inscrição e pagar a taxa para participar desse novo processo seletivo – confira no ‘leia mais’ como solicitar o reembolso.
O IBGE lançou na terça-feira (14) outros dois editais para contratação temporária para o Censo Demográfico 2022, com o total de 1.812 vagas. São 1.781 vagas para Agente Censitário de Administração e Informática e 31 para Coordenador Censitário de Área, ambos de nível médio de escolaridade. As provas objetivas serão aplicadas presencialmente em 27 de março de 2022 para agente censitário municipal, agente censitário supervisor e recenseador, seguindo os protocolos sanitários de prevenção da Covid-19. Como as provas serão realizadas em turnos diferentes, de manhã para recenseador e de tarde para agente censitário, os candidatos podem se inscrever para ambos os cargos. As provas serão realizadas em todos os municípios onde houver vagas. O candidato pode realizar a prova em município diferente do que ele escolher para trabalhar.
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Recenseador
O recenseador é o responsável por fazer o trabalho da coleta de dados por meio de entrevistas com os moradores. A previsão de duração do contrato é de até 3 meses, podendo ser prorrogado, com base nas necessidades de conclusão das atividades do Censo Demográfico e na disponibilidade de recursos orçamentários. A remuneração é calculada por produção, com base: no número de unidades visitadas; na taxa de remuneração dos setores censitários; no número de questionários respondidos; e no número de pessoas recenseadas. A remuneração do recenseador é variável e não há um piso nem um teto de quanto ele poderá receber - quanto mais entrevistas realiza, quanto mais coletas ele faz, mais ele recebe. O recenseador não tem horário fixo. Espera-se que dedique ao menos 25h por semana, inclusive nos feriados e finais de semana. O recenseador também terá direito a 13º salário e às férias proporcionais aos dias trabalhados e à produção.
Os recenseadores aprovados no processo seletivo terão treinamento com duração total de 5 dias e carga horária de 8 horas diárias, composto por duas etapas: autoinstrução (leitura prévia do Manual do Recenseador) e curso presencial. Ao final da etapa presencial, o candidato realizará o teste final do treinamento e precisa ter 50% de acertos e, pelo menos, 80% de frequência. Será oferecida uma ajuda de custo para os candidatos que tiverem pelo menos 80% de frequência no treinamento presencial.
Agente Censitário
O agente censitário municipal gerencia o posto de coleta e, durante todo o trabalho do Censo Demográfico, estará à frente de dois tipos de ações: Administrativas – controle e gestão dos recursos humanos e materiais do posto de coleta; Técnico-operacionais – gestor de uma equipe de Agentes Censitários Supervisores e recenseadores em que acompanhará e orientará a coleta de dados. O agente censitário supervisor exerce as tarefas de supervisão da operação censitária, com foco nas questões técnicas e de informática e administrativas. Está subordinado ao agente censitário municipal. Sua principal função é acompanhar, avaliar e, sobretudo, orientar os recenseadores durante a execução dos trabalhos de campo.
A duração dos contratos é de 5 meses, podendo ser prorrogado, com base nas necessidades de conclusão das atividades do Censo Demográfico e na disponibilidade de recursos orçamentários. As vagas para as funções de agente censitário municipal e agente censitário supervisor terão inscrição única. Ao candidato que obtiver melhor classificação no concurso será oferecida a vaga de agente censitário municipal. Aos demais candidatos classificados serão asseguradas as vagas de agente censitário supervisor, obedecida a ordem de classificação. A jornada de trabalho é de 40h semanais, sendo 8h diárias. Além do salário, os agentes censitários terão direito a auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escola, férias e 13º salário proporcionais.
Devolução de taxas de inscrição
O IBGE começou em 3 de dezembro a devolução da taxa de inscrição aos mais de 580 mil candidatos do processo seletivo simplificado referente ao Censo 2021, cancelado em outubro e que oferecia mais de 204 mil vagas para agente censitário e recenseador. O pedido de reembolso deve ser feito pelo candidato noÂÂ portal do IBGE, e o valor será restituído em até 40 dias após a solicitação. A orientação vale também para ressarcimento aos inscritos no processo seletivo do Censo 2020.
As inscrições para os Censos 2020 e 2021 não são válidas. Os interessados deverão fazer nova inscrição e pagar a taxa para participar do Censo 2022. (Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil)
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou dois editais de processos seletivos para o total de 206.891 vagas temporárias para o Censo 2022: Ao todo, são 183.021 vagas para a função de Recenseador, com taxa de inscrição de R$ 57,50, sendo remunerado de acordo com a produção; 18.420 vagas para Agente Censitário Supervisor, com salário de R$ 1.700, sendo a taxa de inscrição de R$ 60,50; 5.450 vagas para Agente Censitário Municipal, com salário de R$ 2.100, sendo R$ 60,50 de taxa de inscrição. A Fundação Getulio Vargas (FGV) é a empresa organizadora do processo seletivo.
As inscrições nos processos seletivos de 2020 e 2021 não são válidas para o novo do Censo 2022. Os interessados deverão fazer nova inscrição e pagar a taxa para participar desse novo processo seletivo – confira no ‘leia mais’ como solicitar o reembolso.
O IBGE lançou na terça-feira (14) outros dois editais para contratação temporária para o Censo Demográfico 2022, com o total de 1.812 vagas. São 1.781 vagas para Agente Censitário de Administração e Informática e 31 para Coordenador Censitário de Área, ambos de nível médio de escolaridade. As provas objetivas serão aplicadas presencialmente em 27 de março de 2022 para agente censitário municipal, agente censitário supervisor e recenseador, seguindo os protocolos sanitários de prevenção da Covid-19. Como as provas serão realizadas em turnos diferentes, de manhã para recenseador e de tarde para agente censitário, os candidatos podem se inscrever para ambos os cargos. As provas serão realizadas em todos os municípios onde houver vagas. O candidato pode realizar a prova em município diferente do que ele escolher para trabalhar.
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Recenseador
O recenseador é o responsável por fazer o trabalho da coleta de dados por meio de entrevistas com os moradores. A previsão de duração do contrato é de até 3 meses, podendo ser prorrogado, com base nas necessidades de conclusão das atividades do Censo Demográfico e na disponibilidade de recursos orçamentários. A remuneração é calculada por produção, com base: no número de unidades visitadas; na taxa de remuneração dos setores censitários; no número de questionários respondidos; e no número de pessoas recenseadas. A remuneração do recenseador é variável e não há um piso nem um teto de quanto ele poderá receber - quanto mais entrevistas realiza, quanto mais coletas ele faz, mais ele recebe. O recenseador não tem horário fixo. Espera-se que dedique ao menos 25h por semana, inclusive nos feriados e finais de semana. O recenseador também terá direito a 13º salário e às férias proporcionais aos dias trabalhados e à produção.
Os recenseadores aprovados no processo seletivo terão treinamento com duração total de 5 dias e carga horária de 8 horas diárias, composto por duas etapas: autoinstrução (leitura prévia do Manual do Recenseador) e curso presencial. Ao final da etapa presencial, o candidato realizará o teste final do treinamento e precisa ter 50% de acertos e, pelo menos, 80% de frequência. Será oferecida uma ajuda de custo para os candidatos que tiverem pelo menos 80% de frequência no treinamento presencial.
Agente Censitário
O agente censitário municipal gerencia o posto de coleta e, durante todo o trabalho do Censo Demográfico, estará à frente de dois tipos de ações: Administrativas – controle e gestão dos recursos humanos e materiais do posto de coleta; Técnico-operacionais – gestor de uma equipe de Agentes Censitários Supervisores e recenseadores em que acompanhará e orientará a coleta de dados. O agente censitário supervisor exerce as tarefas de supervisão da operação censitária, com foco nas questões técnicas e de informática e administrativas. Está subordinado ao agente censitário municipal. Sua principal função é acompanhar, avaliar e, sobretudo, orientar os recenseadores durante a execução dos trabalhos de campo.
A duração dos contratos é de 5 meses, podendo ser prorrogado, com base nas necessidades de conclusão das atividades do Censo Demográfico e na disponibilidade de recursos orçamentários. As vagas para as funções de agente censitário municipal e agente censitário supervisor terão inscrição única. Ao candidato que obtiver melhor classificação no concurso será oferecida a vaga de agente censitário municipal. Aos demais candidatos classificados serão asseguradas as vagas de agente censitário supervisor, obedecida a ordem de classificação. A jornada de trabalho é de 40h semanais, sendo 8h diárias. Além do salário, os agentes censitários terão direito a auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escola, férias e 13º salário proporcionais.
Devolução de taxas de inscrição
O IBGE começou em 3 de dezembro a devolução da taxa de inscrição aos mais de 580 mil candidatos do processo seletivo simplificado referente ao Censo 2021, cancelado em outubro e que oferecia mais de 204 mil vagas para agente censitário e recenseador. O pedido de reembolso deve ser feito pelo candidato noÂÂ portal do IBGE, e o valor será restituído em até 40 dias após a solicitação. A orientação vale também para ressarcimento aos inscritos no processo seletivo do Censo 2020.
As inscrições para os Censos 2020 e 2021 não são válidas. Os interessados deverão fazer nova inscrição e pagar a taxa para participar do Censo 2022. (Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil)
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou dois editais de processos seletivos para o total de 206.891 vagas temporárias para o Censo 2022: Ao todo, são 183.021 vagas para a função de Recenseador, com taxa de inscrição de R$ 57,50, sendo remunerado de acordo com a produção; 18.420 vagas para Agente Censitário Supervisor, com salário de R$ 1.700, sendo a taxa de inscrição de R$ 60,50; 5.450 vagas para Agente Censitário Municipal, com salário de R$ 2.100, sendo R$ 60,50 de taxa de inscrição. A Fundação Getulio Vargas (FGV) é a empresa organizadora do processo seletivo.Â
As inscrições nos processos seletivos de 2020 e 2021 não são válidas para o novo do Censo 2022. Os interessados deverão fazer nova inscrição e pagar a taxa para participar desse novo processo seletivo – confira no ‘leia mais’ como solicitar o reembolso.
O IBGE lançou na terça-feira (14) outros dois editais para contratação temporária para o Censo Demográfico 2022, com o total de 1.812 vagas. São 1.781 vagas para Agente Censitário de Administração e Informática e 31 para Coordenador Censitário de Área, ambos de nível médio de escolaridade. As provas objetivas serão aplicadas presencialmente em 27 de março de 2022 para agente censitário municipal, agente censitário supervisor e recenseador, seguindo os protocolos sanitários de prevenção da Covid-19. Como as provas serão realizadas em turnos diferentes, de manhã para recenseador e de tarde para agente censitário, os candidatos podem se inscrever para ambos os cargos. As provas serão realizadas em todos os municípios onde houver vagas. O candidato pode realizar a prova em município diferente do que ele escolher para trabalhar.
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Recenseador
O recenseador é o responsável por fazer o trabalho da coleta de dados por meio de entrevistas com os moradores. A previsão de duração do contrato é de até 3 meses, podendo ser prorrogado, com base nas necessidades de conclusão das atividades do Censo Demográfico e na disponibilidade de recursos orçamentários. A remuneração é calculada por produção, com base: no número de unidades visitadas; na taxa de remuneração dos setores censitários; no número de questionários respondidos; e no número de pessoas recenseadas. A remuneração do recenseador é variável e não há um piso nem um teto de quanto ele poderá receber - quanto mais entrevistas realiza, quanto mais coletas ele faz, mais ele recebe. O recenseador não tem horário fixo. Espera-se que dedique ao menos 25h por semana, inclusive nos feriados e finais de semana. O recenseador também terá direito a 13º salário e às férias proporcionais aos dias trabalhados e à produção.
Os recenseadores aprovados no processo seletivo terão treinamento com duração total de 5 dias e carga horária de 8 horas diárias, composto por duas etapas: autoinstrução (leitura prévia do Manual do Recenseador) e curso presencial. Ao final da etapa presencial, o candidato realizará o teste final do treinamento e precisa ter 50% de acertos e, pelo menos, 80% de frequência. Será oferecida uma ajuda de custo para os candidatos que tiverem pelo menos 80% de frequência no treinamento presencial.
Agente Censitário
O agente censitário municipal gerencia o posto de coleta e, durante todo o trabalho do Censo Demográfico, estará à frente de dois tipos de ações: Administrativas – controle e gestão dos recursos humanos e materiais do posto de coleta; Técnico-operacionais – gestor de uma equipe de Agentes Censitários Supervisores e recenseadores em que acompanhará e orientará a coleta de dados. O agente censitário supervisor exerce as tarefas de supervisão da operação censitária, com foco nas questões técnicas e de informática e administrativas. Está subordinado ao agente censitário municipal. Sua principal função é acompanhar, avaliar e, sobretudo, orientar os recenseadores durante a execução dos trabalhos de campo.
A duração dos contratos é de 5 meses, podendo ser prorrogado, com base nas necessidades de conclusão das atividades do Censo Demográfico e na disponibilidade de recursos orçamentários. As vagas para as funções de agente censitário municipal e agente censitário supervisor terão inscrição única. Ao candidato que obtiver melhor classificação no concurso será oferecida a vaga de agente censitário municipal. Aos demais candidatos classificados serão asseguradas as vagas de agente censitário supervisor, obedecida a ordem de classificação. A jornada de trabalho é de 40h semanais, sendo 8h diárias. Além do salário, os agentes censitários terão direito a auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escola, férias e 13º salário proporcionais.
Devolução de taxas de inscrição
O IBGE começou em 3 de dezembro a devolução da taxa de inscrição aos mais de 580 mil candidatos do processo seletivo simplificado referente ao Censo 2021, cancelado em outubro e que oferecia mais de 204 mil vagas para agente censitário e recenseador. O pedido de reembolso deve ser feito pelo candidato no portal do IBGE, e o valor será restituído em até 40 dias após a solicitação. A orientação vale também para ressarcimento aos inscritos no processo seletivo do Censo 2020.
Proposta pela UPB, em reunião das associações municipalistas do Norte e Nordeste, a medida se concretiza dando ganho de R$ 5,6 bilhões aos municípios baianos. (Foto: UPB)
A Emenda Constitucional 113/2021, que autoriza o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, em 240 meses, foi promulgada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (08). A medida, defendida pela União dos Municípios da Bahia (UPB), desde abril deste ano em articulação com parlamentares e prefeitos do Norte e Nordeste, deve gerar economia de aproximadamente R$ 5,6 bilhões, com a redução de juros e multas. A renegociação dos débitos com vencimento até 31 de outubro de 2021 também vai evitar o bloqueio e retenção de receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que tem ocorrido com frequência nos últimos meses, comprometendo a gestão fiscal das prefeituras.
O presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, destaca que o parcelamento foi muito aguardado pelos prefeitos, sobretudo no Norte e Nordeste, onde o endividamento com a previdência é maior. “Essa foi nossa preocupação desde quando tomamos posse na UPB, em março deste ano, e identificamos que vários municípios estavam com o FPM zerado para pagar a dívida com a previdência. Perdemos a capacidade de investimento com recurso próprio porque todo recurso era para pagar dívida, então essa emenda é importantíssima e nos dá a oportunidade de agora poder reverter esse recurso em serviços e obras de infraestrutura para a população. É o começo de uma justiça fiscal que a gente espera ampliar com a redução da alíquota para que o município tenha condição de recolher a contribuição e não se endividar mais”, reforçou Zé Cocá.
Com a decisão, os municípios ficam autorizados a parcelar, em 240 prestações mensais, o pagamento de contribuições previdenciárias e outros débitos registrados até 31 de outubro de 2021, reduzindo 40% de multas de mora, de ofício e isoladas, 80% dos juros de mora, 40% dos encargos legais e 25% os honorários advocatícios. A formalização dos parcelamentos deverá ocorrer até 30 de junho de 2022 e ficará condicionada à autorização de vinculação ao FPM para pagamento das prestações acordadas nos termos de parcelamento. Ao Ministério do Trabalho e Previdência ficou delegado estabelecer os critérios para o parcelamento, oferecendo as informações sobre o montante das dívidas, formas de parcelamento, juros e encargos incidentes.
A proposta de parcelamento da dívida previdenciária em 240 meses nasceu do debate realizado por presidentes de associações municipalistas do Norte/Nordeste, em reunião virtual realizada pela UPB, em abril deste ano. Uma semana depois, em 28 de abril, Zé Cocá esteve em Brasília (DF) e entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a pauta municipalista do Norte e Nordeste com o parcelamento da dívida da previdência entre os itens prioritários. A articulação também mobilizou a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que recebeu uma comitiva de prefeitos da Bahia solicitando apoio à matéria. A partir daí, a CNM passou a articular com o Congresso e o Governo Federal a tramitação da proposta, inicialmente contida na PEC 15/2021, de autoria do deputado federal Sílvio Costa Filho, e por fim como substitutivo da PEC 23/2021, chamada de PEC dos Precatórios que foi à promulgação.
A PEC foi apresentada pelo deputado federal Cacá Leão, líder PP na Câmara dos Deputados, e depende da assinatura de 171 parlamentares para iniciar a tramitação. (Foto: Divulgação)
A União dos Municípios da Bahia (UPB) articula a tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz pela metade a alíquota do INSS patronal das prefeituras. A medida pretende amenizar a crise fiscal dos municípios, majoritariamente endividados com a previdência social. A PEC foi apresentada pelo deputado federal Cacá Leão, líder do Partido Progressistas (PP) na Câmara dos Deputados, e depende da assinatura de 171 parlamentares para iniciar a tramitação.
O presidente da UPB, Zé Cocá, questiona que os municípios sejam taxados como empresa, uma vez que a atividade que exercem é revertida à sociedade. “Essa é uma medida fundamental para estancar a dívida incalculável dos municípios. Hoje, as prefeituras pagam 22,5%, uma das alíquotas mais altas aplicadas aos empregadores e essa é uma questão seríssima porque essa contribuição não condiz com o papel social que os municípios exercem e acaba inviabilizando o cumprimento dessa obrigação. O deputado Cacá abraçou essa causa dos municípios e estamos trabalhando em conjunto para recolher as assinaturas necessárias dos deputados da Bahia e do Nordeste, onde a situação é mais grave”, relata o gestor que também é prefeito de Jequié, no sudoeste baiano.
A matéria fará parte das reivindicações dos prefeitos da Bahia e de todo o Brasil que participam na próxima semana, dias 14 e 15 de dezembro, da Mobilização Nacional, em Brasília, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio das associações municipalistas estaduais, entre elas a UPB. O evento pretende reunir mais de 500 gestores na capital federal para pressionar o Congresso a votar, ainda este ano, medidas de socorro fiscal aos municípios brasileiros, a exemplo do parcelamento da dívida da previdência, em 240 meses, e a não obrigatoriedade da aplicação de índices de investimento na educação, durante o período da pandemia, em que as escolas estiveram fechadas.
