Imagens de aglomeração foram publicadas nas redes sociais da própria candidata a prefeita (Foto: Divulgação / Prefeita de Pau Brasil, Babi de Prado)
No interior baiano, vêm crescendo a quantidade de pessoas infectadas pela Covid-19 na última semana, de acordo com os boletins da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). O Ministério Público da Bahia (MP-BA) notificou pelo menos 21 municípios, nos quais houve descumprimento de regras por candidatos. Carreatas, comícios e qualquer evento de campanha devem ser limitados a 100 pessoas.
• Confira no ‘leia mais’, ao final da matéria, lista com municípios que tiveram maior aumento de casos e que foram notificados pelo MP;
Em Abaíra, município de 9 mil habitantes, localizado na Chapada Diamantina, tinha apenas 20 casos de Covid-19 confirmados até o sábado (10). Seis dias depois, ocorreu um aumento de quase 200% - 59 pessoas já tinham o diagnóstico positivo. Em setembro, houve um evento político que aglomerou eleitores. Os vereadores de oposição acionam o MP para apurar possíveis crimes na convenção do DEM.
A Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) enviou nota técnica ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) pedindo o fim de qualquer evento do tipo, com exceção das carreatas que não tem pessoas acompanhando a pé. O TRE-BA informou que não tem “poder de polícia” para regular a situação, pois suas interferências estão limitadas às propagandas eleitorais. O procurador regional eleitoral Cláudio Gusmão explicou que as questões relativas à eleição municipal ficam sob a atribuição da Promotoria Eleitoral com ofício nas zonas eleitorais.
Ao jornal CORREIO*, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que os órgãos responsáveis para receber e apurar eventuais denúncias sobre excessos ou irregularidades ocorridas na campanha eleitoral municipal são o Ministério Público Eleitoral (MPEs) e o respectivo TRE. Denúncias para o MP podem serem feitas pelo telefone 0800 642 4577, ao Núcleo Eleitoral (71) 3103-0349 ou a promotoria de justiça do seu município. O TRE-BA recebe apenas denúncias de propaganda irregular pelo aplicativo Pardal e pelo telefone (71) 3373-7000.
Maior crescimento de casos nos últimos cinco dias:
Os municípios estão situados nos Territórios de Identidade Bacia do Paramirim, Bacia do Rio Corrente, Bacia do Rio Grande, Chapada Diamantina e Velho Chico. (Foto: Divulgação)
Neste sábado (10), o Governo do Estado publicou um decreto que classifica Situação de Emergência em 73 municípios atingidos pelos incêndios florestais. Os municípios estão situados nos Territórios de Identidade Bacia do Paramirim, Bacia do Rio Corrente, Bacia do Rio Grande, Chapada Diamantina e Velho Chico. O decreto entra em vigor, a partir da sua publicação e tem vigência de 90 dias.
• Confira ao ‘leia mais’, ao final da matéria, a lista dos municípios sem situação de emergência;
Dos 73 municípios com situação de emergência decretada pela Superintendência de Defesa Civil do Estado, 30 já foram atingidos pelo fogo. O decreto suspende nessas áreas quaisquer atividades capazes de produzir risco potencial de geração de novos focos de incêndio e visa também amenizar os impactos negativos na saúde da população, no meio ambiente e na economia local.
Nesta sexta (09), em visita ao município de Itaberaba, na região da Chapada, o governador Rui Costa disse que Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Polícia Militar estão trabalhando nas áreas atingidas, utilizando aeronaves, inclusive avião de combate a incêndio. “Temos focos de incêndio em vários lugares do estado. Temos equipes reforçadas no Oeste e na Chapada. Infelizmente, o sol e a seca, às vezes também com imprudência e às vezes com má-fé das pessoas, terminam provocando esses incêndios”, disse o governador, reforçando que o Estado está usando todo material humano disponível e equipamentos para debelar o fogo.
Com o combate em campo dos bombeiros florestais e brigadistas voluntários, que tiveram o suporte do Programa Bahia Sem Fogo, por meio do envio de aviões do tipo Air Tractor, os incêndios florestais nos municípios de Barra e Barreiras, na região Oeste do Estado, foram controlados. O combate na Chapada conta com cinco aviões fazendo o lançamento de água diretamente no fogo, e um helicóptero do Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia (Graer). Mais bombeiros especialistas já foram convocados e vão somar aos que já estão no combate, totalizando 30 militares. Ainda atuam na Chapada os esquadrões do ICMBio, PrevFogo, diversos brigadistas e técnicos do Inema.
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MUNICÍPIOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA:
Abaíra, Andaraí, Angical, Baianópolis, Barra, Barra da Estiva, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Boninal, Bonito, Boquira, Botuporã, Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Buritirama, Canápolis, Carinhanha, Catolândia, Caturama, Cocos, Coribe, Corretina, Cotegipe, Cristópolis, Érico Cardoso, Feira da Mata, Formosa do Rio Preto, Ibicoara, Ibipitanga, Ibitiara, Ibotirama, Igaporã, Iramaia, Iraquara, Itaetê, Jaborandi, Jussiape, Lençóis, Luís Eduardo Magalhães, Macaúbas, Malhada, Mansidão, Marcionílio Souza, Matina, Morpará, Morro do Chapéu, Mucugê, Muquém de São Francisco, Nova Redenção, Novo Horizonte, Oliveira dos Brejinhos, Palmeiras, Paramirim, Paratinga, Piatã, Riachão das Neves, Riacho de Santana, Rio de Contas, Rio do Pires, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santana, São Desidério, São Félix do Coribe, Seabra, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato, Souto Soares, Tabocas do Brejo Velho, Utinga, Wagner e Wanderley.
A UPB alerta que os municípios não possuem competência, nem aparato técnico para o controle do recebimento de auxílios emergenciais decorrentes da pandemia.
A Coordenação Jurídica da União dos Municípios da Bahia (UPB) emitiu um ofício sobre a preocupação dos prefeitos baianos referente ao Edital 672/2020, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que indicou responsabilidade dos gestores municipais na atuação do controle de recebimento de auxílio emergencial do Governo Federal de servidores e agentes políticos. A UPB alerta que os municípios não possuem competência, nem aparato técnico para o controle do recebimento de auxílios emergenciais decorrentes da pandemia do coronavírus, sendo o auxílio, o sistema e o controle de competência da União. Para o presidente da UPB, Eures Ribeiro, essa situação é bastante complexa e extrapola a competência dos municípios. “Nós, prefeitos, não temos como controlar o recebimento desse auxílio, estamos sendo cobrados por algo que é competência de controle do Governo Federal, que deve fazer isso por meio da Polícia Federal (PF), já que o recurso é da União”, afirmou.
A UPB solicitou ao TCM-BA a suspensão das notificações do edital para afastar qualquer responsabilidade dos gestores municipais na informação e atuação frente à eventual irregularidade no pagamento dos auxílios emergenciais do Governo Federal.
Os CEJUSCs Regionais e as Comarcas contempladas têm prazo de 15 dias, a partir da data do dia 2, para viabilizar o funcionamento das unidades.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou, na última sexta-feira (02), o Decreto Judiciário nº 691, que dispõe sobre a instalação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSC) Regionais para, provisoriamente, em razão da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), viabilizar a realização de audiências virtuais de mediação e conciliação de conflitos. Os CEJUSCs Regionais e as Comarcas contempladas terão o prazo de 15 dias, a partir da data de publicação do Decreto, para viabilizar o funcionamento das unidades.
Os Centros serão instalados nas Comarcas de Alagoinhas, Barreiras, Brumado, Coaraci, Cruz das Almas, Irecê, Jacobina, Jequié, Paripiranga, Paulo Afonso, Valença e Vitória da Conquista. Cada uma delas atenderá a um grupo de outras Comarcas que não dispõem de CEJUSC. A relação das unidades contempladas pelos CEJUSCs Regionais consta em lista anexa ao Decreto nº 691. A publicação traz também as designações dos Juízes Coordenadores dos CEJUSCs Regionais.
De acordo com o Decreto, as audiências de conciliação e mediação ocorrerão virtualmente, por meio da plataforma LifeSize, e serão realizadas por conciliadores e mediadores habilitados nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos Regionais. As partes e advogados poderão participar das audiências remotamente. No momento da retomada dos atendimentos presenciais, as Comarcas contempladas deverão disponibilizar espaço, devidamente equipado, para a realização das videoconferências, seguindo todas as medidas de segurança, prevenção e combate à Covid-19, a fim de atender os jurisdicionados que preferirem participar das audiências no fórum local. Nesse caso, o juiz da Comarca indicará servidor para recepcionar as partes e viabilizar o acesso à audiência.
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) acompanhará a realização das atividades pelos CEJUSCs Regionais, devendo prestar orientações aos juízes coordenadores e supervisores, bem como auxiliar na padronização dos serviços. Ao Supervisor do Centro Judiciário caberá encaminhar, no primeiro dia útil de cada mês, o relatório de produtividade, nos moldes a serem fornecidos pelo NUPEMEC, com o indicativo dos processos vinculados às comarcas componentes da regional.
A campanha foi pensada para dar apoio aos usuários dos serviços da EMBASA que tiveram perda de renda, devido ao isolamento social necessário para conter a pandemia de Covid-19.
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA) está oferecendo condições facilitadas de pagamento para os usuários de seus serviços. A ação, que segue até o dia 22 de dezembro, envolve condições especiais para a quitação de débitos, prazo estendido para pagamento da entrada, anistia de juros e multas, entre outras vantagens.
A campanha foi pensada para dar apoio aos usuários dos serviços da EMBASA que tiveram perda de renda, devido ao isolamento social necessário para conter a pandemia de Covid-19. As condições especiais de pagamento podem ser simuladas na Agência Virtual Embasa (agenciavirtual.embasa.ba.gov.br), pelo atendimento WhatsApp (71 99908-9001) ou pelo teleatendimento (0800 0555 195).
Para quem preferir atendimento presencial, a EMBASA está retomando a atividade de seus postos na rede SAC em todo estado. Além das várias opções de acesso a atendimento e simulação do pagamento facilitado de contas atrasadas, os usuários dos serviços da Embasa ainda podem fazer o pagamento da conta por cartão de crédito ou cartão Elo Caixa do Auxílio Emergencial.
Para negociar a dívida, é preciso ser o responsável pela matrícula e ter em mãos RG e CPF. Caso seja preciso atualizar o cadastro para alterar a titularidade da matrícula, é necessário apresentar também um comprovante de vínculo com o imóvel (escritura, compra e venda, contrato de aluguel, carnê do IPTU, conta da Coelba, etc).
A Bahia tem 303.058 casos de Covid-19, sendo que 289.385 já são considerados curados, 7.170 encontram-se ativos e 6.503 vieram a óbito.
O decreto estadual nº 19.586, que venceria neste domingo (27), determinando a proibição das aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada e eventos com mais de 100 pessoas, ficará em vigor até o dia 12 de outubro. O decreto proíbe as atividades que envolvem aglomeração de pessoas, como shows, feiras, apresentações circenses, eventos científicos, passeatas, bem como abertura e funcionamento de zoológicos, museus, teatros, dentre outros.
A Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) contabiliza 303.058 casos de Covid-19 confirmados desde o início da pandemia. Desses, 289.385 já são considerados curados, 7.170 encontram-se ativos e 6.503 vieram a óbito. Na sexta-feira (25), a Sesab registrou 1.810 novos casos (taxa de crescimento de +0,6%), 1.899 curados (+0,7%) e 48 óbitos (+0,13%).
A inclusão do nome do gestor na lista não significa que ele esteja automaticamente inelegível para as próximas eleições, pois a decisão cabe somente à Justiça Eleitoral.
Os presidentes do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), conselheiro Plínio Carneiro Filho, formalizaram o encaminhamento, nesta quinta-feira (24), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Fonseca Júnior, das relações dos 1.737 gestores públicos, nos âmbito estadual e municipal, que tiveram prestações de contas rejeitadas, podendo ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa.
A lista, elaborada pelo TCE/BA, tem um total de 588 gestores com prestações de contas rejeitadas, entre os quais estão dirigentes de órgãos da administração estadual, direta e indireta, além de prefeitos e outros gestores responsáveis por convênios ou outros ajustes. A relação entregue pelo presidente do TCM incluiu 1.149 gestores municipais que foram punidos pelo Tribunal nos últimos 8 anos.
A inclusão do nome do gestor nas relações dos que tiveram prestações de contas rejeitadas não significa que ele já esteja automaticamente inelegível para as próximas eleições, pois a decisão cabe somente à Justiça Eleitoral, que julgará se as razões que levaram à rejeição das prestações de contas se enquadram ou não nos dispositivos da chamada Lei da Ficha Limpa, que alterou a Lei das Inelegibilidades.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Júnior, publicou nesta segunda-feira (21), a Resolução nº 30/2020, que regulamenta a atuação da Justiça Eleitoral baiana no contexto da pandemia de coronavírus. A norma traz orientações sobre o exercício do poder de polícia dos juízes eleitorais em relação aos atos de campanha que violem as orientações sanitárias para as Eleições Municipais de 2020. As campanhas terão início neste domingo, dia 27.
A Resolução considera a Emenda Constitucional nº 107, que determina que os atos de propaganda eleitoral podem ser limitados pela Justiça Eleitoral se a decisão estiver fundamentada em parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional. A norma do TRE-BA está, ainda, em conformidade com o decreto n.º 19.964/2020, do Governo do estado, que estabelece as políticas sanitárias para a contenção da Covid-19 na Bahia. Â Pela Resolução, os partidos e coligações deverão adotar medidas necessárias para que as campanhas atendam recomendações estabelecidas pelas autoridades sanitárias, como o uso de máscara, distanciamento social e limite de público máximo de 100 pessoas por evento, o que pode ser adequado pela administração de cada município, de acordo com a realidade local. Ainda de acordo com a nova norma do TRE-BA, os juízes eleitorais, de ofício ou por provocação, no exercício do poder de polícia, deverão coibir atos de campanha que violem as regulamentações sanitárias, podendo fazer uso, inclusive, do auxílio de força policial, se necessário. Os atos de campanha que provocarem aglomeração irregular de pessoas e não respeitarem as medidas sanitárias obrigatórias serão enquadrados como crime de desobediência nos termos do artigo 347 do Código Eleitoral.
O serviço está disponível 24h em toda a área de atuação da empresa, que abrange 368 municípios baianos. (Foto: Reprodução / Internet)
O atendimento da Embasa ganhou mais um canal de acesso para facilitar a vida de quem precisa de algum serviço da empresa. Pelo aplicativo WhatsApp, no número 71 99908-9001, o usuário dos serviços da Embasa pode consultar débitos, emitir segunda via de conta, pagar com cartão de crédito, comunicar vazamento de água e extravasamento de esgoto, informar falta de água, pedir revisão de conta, além de consultar solicitações feitas em outros canais de atendimento, como a Agência Virtual, o App Embasa, o 0800 0555 195 ou os pontos de atendimento presencial que voltaram a funcionar na rede SAC no interior do estado.
Para acessar o atendimento por Whatsapp, é necessário informar o número de matrícula da ligação de água/esgoto, que consta no canto superior esquerdo da conta. O serviço está disponível em toda a área de atuação da empresa, que abrange 368 municípios baianos, e está disponível 24 horas, assim como os outros canais de atendimento.
“Essa é mais uma iniciativa da Embasa para facilitar o acesso aos serviços, especialmente neste momento, em que o isolamento social necessário para enfrentar a pandemia do coronavírus exige, cada vez mais, soluções remotas de atendimento. O aplicativo WhatsApp já faz parte da rotina das pessoas e se mostrou ser um dos melhores meios para se fazer presente na prestação dos serviços”, destaca João Ricardo Souza, gerente de Relacionamento com Usuários da Embasa.
O investimento total previsto é de R$ 64,2 milhões, sendo R$ 45 milhões do Governo Federal e R$ 19,2 milhões de contrapartida do Estado da Bahia. (Foto: Divulgação / Seinfra-BA)
O aeroporto de Barreiras, considerado o mais importante da região do oeste baiano, vai passar por reforma e ampliação. O equipamento opera com aviação geral e regular e também atende aos municípios de Luís Eduardo Magalhães, São Desidério e Santa Rita de Cássia. É o quarto maior aeroporto regional em movimentação total de passageiros do estado e recebeu mais de 78 mil usuários no ano passado.
O aviso de licitação para a elaboração do projeto de reforma e ampliação do aeroporto foi publicado no Diário Oficial do Estado do último sábado (19). O lançamento do edital faz parte do Termo de Compromisso assinado entre o Governo da Bahia, através da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), e o Ministério da Infraestrutura (MInfra) em dezembro de 2018 para a realização da obra. A abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas será em 26 de outubro e acontece por meio de videoconferência. O valor previsto para a execução do projeto é de R$ 1,1 milhão e tem o prazo de sete meses para a entrega do material.
A obra incluirá a reforma e a ampliação da pista de pouso e decolagem, do pátio de aeronaves e do taxiway, implantação de novo Terminal de Passageiros, aquisição de equipamentos e de serviços complementares. O investimento total previsto é de R$ 64,2 milhões, sendo R$ 45 milhões do Governo Federal e R$ 19,2 milhões de contrapartida do Estado da Bahia. Essa contrapartida será com o valor correspondente a construção do Terminal de Passageiros.
Regime entra em vigor a partir de 19 de setembro nas unidades Barreiras, Conquista I e II, Feira I e II, Ilhéus, Juazeiro e Santo Antônio de Jesus; atendimento é 100% agendado.
Postos SAC no interior do Estado passam a atender também aos sábados a partir de 19 de setembro. A ação contempla as unidades Barreiras, Conquista I, Conquista II, Feira I, Feira II, Ilhéus, Juazeiro e Santo Antônio de Jesus. O atendimento aos sábados está restrito a serviços de RG e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e deve ser feito, exclusivamente, por agendamento através do SAC Digital.
• Confira no ‘leia mais’, ao final da matéria, os horários de atendimento e serviços disponíveis em cada posto;
O atendimento é feito somente por hora marcada e os horários para agendamento já estão liberados no site do SAC Digital (www.sacdigital.ba.gov.br) ou pelo aplicativo disponível para Android e iOS. Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) ainda disponibiliza site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br) e o call center: 0800 071 5353 ou 4020-5353.
A Rede SAC reforça a necessidade dos cidadãos redobrarem a atenção aos cuidados recomendados pelo Governo do Estado e pela Organização Mundial de Saúde (OMS) ao se dirigem ao SAC Móvel. Entre as medidas de segurança adotadas pela Rede SAC estão a disponibilização de dispensers com álcool em gel; reforço na higienização das dependências da carreta, bem como dos móveis; reorganização do espaço de espera para promover o distanciamento, e controle da quantidade de agendamentos, reduzindo o número de pessoas no ambiente, como determina o Decreto Estadual 19.529/20.
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SAC Barreiras:
• Horário: 7h às 13h;
• Serviços: RG (emissão e entrega) e Detran (serviços de CNH e entrega).
SAC Feira I:
• Horário: 7h às 13h;
• Serviços: RG (emissão e entrega).
SAC Feira II:
• Horário: 7h às 13h;
• Serviços: RG (emissão e entrega).
SAC Ilhéus:
• Horário: 7h às 13h;
• Serviços: RG (emissão e entrega) e Detran (serviços de CNH e entrega).
SAC Juazeiro:
• Horário: 12h às 18h;
• Serviços: RG (emissão e entrega) e Detran (serviços de CNH e entrega).
SAC Santo Antônio de Jesus:
• Horário: 8h às 14h;
• Serviços: RG (emissão e entrega).
SAC Conquista I:
• Horário: 7h às 13h;
• Serviços: RG (emissão e entrega).
SAC Conquista II:
• Horário: 12h às 18h;
• Serviços: Detran (serviços de CNH e entrega).
As frequências serão realizadas às segundas, quartas e sextas, tendo como destino Belo Horizonte (MG). (Foto: Reprodução / Delivery Blog)
A cidade de Barreiras, no oeste da Bahia, é uma das cinco bases que volta a receber as aeronaves da Azul neste mês. Operando com o ATR 72-600, as frequências serão realizadas às segundas, quartas e sextas, tendo como destino Belo Horizonte (MG), onde o tripulante poderá se conectar com toda a malha doméstica e internacional da Azul.Â
A Azul anunciou que reforçou a limpeza de suas aeronaves a cada voo e à noite, seguindo os protocolos sugeridos pela IATA (sigla em inglês para Associação Internacional de Transportes Aéreos). A companhia também tornou obrigatório o uso de máscaras por Tripulantes e Clientes, tanto a bordo quanto em solo. A temperatura dos Tripulantes também é medida a cada início de turno. Barreiras é a quinta base operada pela Azul no estado. As outras são Porto Seguro, Ilhéus, Vitória da Conquista e Salvador.
As frequências serão realizadas às segundas, quartas e sextas, tendo como destino Belo Horizonte (MG). (Foto: Reprodução / Delivery Blog)
A prorrogação envolve ainda a suspensão do transporte coletivo intermunicipal em diversas cidades baianas com registros recentes (- de 14 dias) de casos da Covid-19.
Aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada e eventos com mais de 50 pessoas seguem proibidos em toda a Bahia. O decreto estadual n° 19.586, que determina a proibição das atividades e venceria neste domingo (30), ficará em vigor até o dia 13 de setembro. O decreto proíbe as atividades que envolvem aglomeração de pessoas, como shows, feiras, apresentações circenses, eventos científicos, passeatas, bem como abertura e funcionamento de zoológicos, museus, teatros, dentre outros.
A prorrogação envolve ainda a suspensão do transporte coletivo intermunicipal em diversas cidades baianas com registros recentes (menos de 14 dias) de casos da Covid-19. Continuam suspensas nesses municípios a circulação, saída e chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.
O estado tem 14.930.634 habitantes. Mais de 86% dos municípios que perderam população são cidades consideradas pequenas. (Foto: Reprodução / Internet)
A Bahia é o 4º estado com a população mais elevada do país, segundo levantamento divulgado nesta quinta-feira (27), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o órgão, o estado tem 14.930.634 habitantes. A pesquisa também mostra que 6 em cada 10 municípios que mais cresceram são cidades de médio porte, como Luís Eduardo Magalhães e Dias D’ávila. Mais de 86% dos municípios que perderam população são cidades consideradas pequenas.
Os dados do IBGE também mostram que Salvador tem a 7ª menor taxa de crescimento entre as capitais do Brasil. Ou seja, entre 2019 e 2020 nasceram menos pessoas e teve mais gente deixando a cidade. Apesar disso, de acordo com o órgão, a capital baiana ainda é a 4ª maior cidade do país com uma população de cerca de 2.886.698 habitantes. A dimensão populacional também pode ser vista em outros números. Em Salvador (2.886.698) e Feira de Santana (619.609), as duas maiores cidades do estado, moram cerca de 3,5 milhões de pessoas. Isso significa que a cada cinco baianos, um mora nesses dois municípios.
Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, é o terceiro com maior população (341.128), seguido por Camaçari (304.302), Juazeiro (218.162), Itabuna (213.685), Lauro de Freitas (201.635), Ilhéus (159.923), Teixeira de Freitas (162.438) e Barreiras (156.975), que tomou o lugar de Jequié (156.126). A explicação para essa troca de posições no ranking está no potencial econômico de Barreiras, como a expansão do agronegócio.
O relator multou o prefeito em R$ 10 mil. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (26), realizada por meio eletrônico. Cabe recurso da decisão. (Foto: Se liga Barreiras)
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) julgou procedente a denúncia contra o prefeito de Barreiras, João Barbosa de Souza Sobrinho, em razão de irregularidades em processos licitatórios realizados em 2019. O certame tinha por objeto a contratação de empresas especializadas no fornecimento de plataforma digital com jogos e aplicativos interativos e multidisciplinares, bem como de materiais didáticos educacionais ludo pedagógicos, com valor total estimado em R$ 1.725.138,67.
O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, multou o gestor em R$ 10 mil. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (26), realizada por meio eletrônico. O Ministério Público de Contas, em sua manifestação, também opinou pela procedência da denúncia, com imputação de multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.
A denúncia foi formulada pela empresa “Ekipsul Comércio de Produtos e Equipamentos”, que acusou a existência de direcionamento dos lotes 01, com valor estimado de R$ 648.472, e 03, com valor estimado de R$ 1.054.666,67, às empresas “Brinque Lonas” e “Playmove”, já que as características descritas no edital são idênticas às de produtos exclusivos dessas empresas. Alegou ainda que não foi observado, no edital, determinação legal que exige da administração pública, em certames para aquisição de bens de natureza divisível, a reserva de cota de até 25% do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte. E apontou, por fim, incongruência em informações constantes no edital, por “não fixar a quantidade de horas por oficinas e quantidade de turmas”.
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Ao analisar os editais dos pregões eletrônicos e dos catálogos das empresas “Brinque Lonas” e “Playmove”, a relatoria identificou a coincidência entre os 11 itens constantes do Lote 1 e os produtos disponíveis no catálogo da empresa “Brinque Lonas”, e entre o item único do Lote 3 e a mesa digital interativa multidisciplinar touchscreen fabricada pela empresa “Playmove”, indicando o favorecimento dessas empresas, que poderão ser beneficiadas, inclusive, através de empresas parceiras. O relator, conselheiro Francisco Netto, também reconheceu que a ausência de informações sobre a quantidade de horas por oficinas e a quantidade de turmas prejudicam a apresentação da proposta financeira, vez que, sem nenhuma dúvida, devem impactar no preço a ser ofertado. Concluiu, portanto, não ser razoável que “as empresas participantes apresentem suas propostas sem ter conhecimento amplo e certo sobre a integralidade dos serviços que serão prestados”. O prefeito também não conseguiu descaracterizar a irregularidade relativa à ausência de cota de até 25% do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.
