O prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho foi multado em R$5 mil. Cabe recurso da decisão. (Foto: O Expresso)
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta terça-feira (20), julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Barreiras, João Barbosa de Souza Sobrinho, por irregularidades na contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do escritório de advocacia Ramos & Barata Advogados Associados, no ano de 2017. O valor estimado do contrato foi de 5% – algo em torno de R$ 5 milhões – do total de R$ 103.701.812,09, que seria auferido pelo município através de ação judicial para restituição das diferenças de valores do FUNDEF, bem como das correções de valores do FUNDEB. O prefeito foi multado em R$5 mil. Cabe recurso da decisão.
Para o relator do processo, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, muito embora o TCM tenha se manifestado favoravelmente à realização de contratação de risco através da Instrução Normativa nº 01/2018, a possibilidade excepcional de contratação mediante êxito pela Administração Pública fica condicionada à previsão expressa de limitação para pagamento dos honorários, o que não foi prevista na inexigibilidade realizada pela Prefeitura de Barreiras. Além disso, a relatoria considerou que os serviços contratados não podem ser entendidos como singulares, vez que não se trata de matéria estranha à Administração Pública Municipal. Esse entendimento é reforçado pela apresentação de contratos de prestação de serviços firmados com outros municípios, circunstância que comprova a ausência de singularidade do objeto contratado e reforça a ilicitude da inexigibilidade. Em relação à notória especialização dos contratados, os atestados apresentados apenas demonstram que a prestadora de serviços executou as atividades em outras municipalidades, não que a empresa possui notória especialização no objeto do contrato. O prefeito não apresentou justificativa para os valores celebrados, nem comprovou que os mesmos estavam compatíveis com os praticados no mercado.
O incêndio, que atingiu uma área de 250 hectares, começou na segunda-feira (19), quando 12 brigadistas foram ao local, mas não conseguiram controlar as chamas. (Foto: TV Bahia)
Um incêndio atingiu a Serra da Bandeira, às margens da BR-135, em Barreiras, no oeste da Bahia. Conforme informações do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), as chamas chegaram perto de algumas residências. O clima seco é apontado como a causa das chamas. Ainda de acordo com o Prevfogo, o incêndio, que atingiu uma área de 250 hectares, começou na segunda-feira (19), quando 12 brigadistas foram ao local, mas não conseguiram controlar as chamas. O incêndio só foi combatido na noite de terça-feira (20). Não há registro de feridos.
Segundo o MP, 4 servidores concursados foram nomeados para cargos comissionados e de agentes polÃticos, “recebendo indevidamente as remunerações de forma cumulativaâ€.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça André Fetal, recomendou ao Município e à Câmara de Vereadores de Barreiras que convoquem todos os servidores nomeados para cargos em comissão ou funções de confiança na estrutura administrativa do Município, cedidos por outros órgãos ou entes políticos, para que optem entre a remuneração do órgão efetivo, do cargo em comissão ou função de confiança ou do cargo efetivo acrescido do percentual do cargo comissionado, na forma da lei. A recomendação se baseia em inquéritos civis que constataram que quatro servidores concursados foram nomeados para cargos comissionados e de agentes políticos, “recebendo indevidamente as remunerações de forma cumulativa”. Recentemente, o MP-BA também recomendou ao município que exonere 2 servidores municipais por causa da prática de nepotismo (confira aqui).
Os casos investigados são os de dois servidores efetivos da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), ambos nomeados para os cargos políticos de secretários municipais em Barreiras; de um servidor efetivo do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, nomeado para o cargo comissionado de procurador-geral do Município; e de um servidor efetivo do Instituto Federal da Bahia (IFBA), nomeado para o cargo comissionado de procurador-geral adjunto do Município. A recomendação levou em conta que os quatro investigados foram cedidos pelos órgãos de origem em atos praticados pelas autoridades competentes e devidamente oficializados e publicados nos diários oficiais da União e do Distrito Federal. A recomendação estabeleceu um prazo de 72 horas, a contar da convocação e publicação no Diário Oficial do Município, para que os servidores cedidos a Barreiras exerçam seu “direito de opção” e propôs ainda que, em nomeações futuras, a opção seja feita antes da posse dos servidores eventualmente cedidos.
Salvador passou a liderar ranking da desocupação entre as capitais no 2º trimestre de 2019. (Foto: Beatriz Braga / G1 Petrolina)
A Bahia tem a maior taxa de desocupação do país, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada pelo IBGE nesta quinta-feira (15). De acordo com a metodologia usada na pesquisa, é considerada desocupação quando a pessoa não está trabalhando e procurou trabalho. Os dados são referentes aos meses de abril, maio e junho de 2019.
Com 17,3%, a Bahia superou o Amapá, que era o estado com o maior índice no primeiro trimestre do ano, com 20,2% e agora tem 16,9% de pessoas desocupadas. No segundo trimestre de 2019, foi registrado 1,215 milhão de pessoas desocupadas, 67 mil a mais que no primeiro trimestre deste ano. Em relação ao segundo trimestre do ano passado, quando havia 1,124 milhão de desocupados, o aumento foi de 91 mil desocupados. Salvador passou a liderar ranking da desocupação entre as capitais do Brasil, junto com Macapá (Amapá) e Manaus (Amazonas), com taxa de 17,7% no 2º trimestre de 2019. No 1º trimestre, Salvador havia ficado com a 6º maior taxa entre as capitais.
O número de pessoas que não estão trabalhando nem procuraram trabalho (ou seja, estão fora da força de trabalho) ficou em 4,991 milhões, na Bahia, no 2º trimestre de 2019. Dentre esses que estão fora da força de trabalho, os desalentados somaram 766 mil pessoas na Bahia, no 2º trimestre de 2019. Embora o estado continue com a maior população de desalentados do país, houve pequenas reduções desse contingente tanto frente ao 1º trimestre (quando havia 768 mil pessoas nessa situação) quanto em relação ao 2º trimestre de 2018 (quando eram 843 mil pessoas, maior patamar desde 2012). No Brasil, os desalentados chegaram a 4,9 milhões no 2º trimestre do ano - um contingente recorde na série histórica. No 2º trimestre de 2019, tanto o município de Salvador quanto a região metropolitana da capital apresentaram movimentos semelhantes no mercado de trabalho. O número de trabalhadores, em ambos os casos, foi maior do que no 1º trimestre de 2019, enquanto os que procuram trabalho (desocupados) também aumentaram.
A população desalentada é aquela que está fora da força de trabalho por uma das seguintes razões: não conseguia trabalho, ou não tinha experiência, ou era muito jovem ou idosa, ou não encontrou trabalho na localidade, mas se tivesse conseguido trabalho, estaria disponível para assumir a vaga.
A recomendação do MP-BA pede a exoneração de Valter Luiz Sant’ana, de procurador-geral Adjunto, e sua esposa que ocupa o cargo de assessor jurÃdico.
O Ministério Público estadual (MP-BA) recomendou ao município de Barreiras que exonere Valter Luiz Sant´ana do cargo de procurador-geral Adjunto e sua esposa Sílvia Cristina do Vale Donato do cargo de assessor jurídico em razão da prática de nepotismo. Segundo o promotor de Justiça André Luis Silva Fetal, os servidores não possuem vínculo de parentesco com o prefeito de Barreiras, João Barbosa de Souza Sobrinho, no entanto, “o vínculo de casamento deles incide expressamente na segunda parte da Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, que estabelece a vedação nas hipóteses em que há a nomeação de parente da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento”.
O MP recomendou ainda ao município e à Câmara de Vereadores de Barreiras que instituam, por ato administrativo, uma comissão formada por representantes dos órgãos para análise e identificação, nos quadros funcionais, de nomeações em cargos comissionados, funções de confiança ou contratados temporariamente sem prévia admissão em processo seletivo, que sejam cônjuges, companheiros ou parentes por linha direta, colateral ou afinidades, até terceiro grau, das autoridades nomeantes ou de vereadores ou outros servidores da mesma pessoa jurídica. Também devem, a partir do recebimento da recomendação, se absterem de nomear pessoas nas situações enunciadas acima e exigir que os nomeados para cargos em comissão e funções de confiança ou contratados temporariamente subscrevam declaração atestando que não se encontram nas situações vedadas pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.
Na Bahia, são 19 mandados de prisão e 25 de busca e apreensão em 7 municÃpios. Entre os alvos, estão integrantes de organização criminosa ligada ao PCC. (Foto: MP-BA)
Nove Grupos de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaecos) do Ministério Público realizam, nesta quinta-feira (15), operações contra integrantes de organizações criminosas em todo o país. A ação nacional é articulada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) - colegiado que reúne os Gaecos de todos os estados brasileiros. As diligências estão sendo realizadas simultaneamente pelos estados de Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Rio de Janeiro. Com auxílio de forças policiais, os Gaecos de cada um desses estados cumprem mandados de prisão e de busca e apreensão contra integrantes de grupos criminosos. No total, estão sendo cumpridos mais de 300 mandados judiciais, entre prisões e busca e apreensões.
Na Bahia, são 19 mandados de prisão e 25 de busca e apreensão. A operação está sendo realizada nos municípios de Senhor do Bonfim, Jacobina, Juazeiro, Capim Grosso, Serrolândia e Lauro de Freitas. Entre os alvos, estão integrantes de organização criminosa ligada ao PCC que atua com tráfico de drogas e é responsável por diversos homicídios no estado. Onze promotores de Justiça, 74 policiais militares e 99 policiais rodoviários federais participam da ação. Confira abaixo, no “leia mais”, as operações nos demais estados.
Acre – está sendo realizada uma grande revista na Penitenciária Francisco de Oliveira Conde, na Capital. O foco está em pavilhões dominados pelo PCC e a facção local Bonde dos 13, aliada ao Primeiro comando da Capital. A ação visa a apreensão de ilícitos e prospecção de informações, além da identificação de pessoas que exercem posição de liderança nessas organizações. Paralelamente, foram denunciadas à Justiça 69 pessoas presas na Operação Hemolíse, realizada no dia 24 de julho, na Capital e outros quatro municípios. Os denunciados são integrantes do Comando Vermelho.
Alagoas – a operação cumpre 37 mandados de busca e apreensão e 42 de prisão contra integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital, todos os mandados estão sendo cumpridos em municípios do litoral norte do estado. Os pedidos têm por base três Procedimentos de Investigação Criminal do GAECO local e um inquérito da Delegacia de Narcóticos – DENARC.
Amapá – com alvos em Macapá, Santana e Porto Grande, a operação, que também tem foco no combate ao tráfico de drogas, é contra a organização criminosa “Família Terror do Amapá”.
Amazonas – estão sendo cumpridos três mandados de prisão e sete mandados de busca e apreensão. Dentre os alvos da medida, encontram-se lideranças da organização criminosa Família do Norte, considerada a terceira maior facção do Brasil.
Ceará – as operações “JERICÓ” e “AL QAEDA” tiveram investigações que resultaram na expedição de 35 mandados de prisão e 29 mandados de busca e apreensão contra integrantes do PCC a serem cumpridos em todo o Estado do Ceará.
Mato Grosso do Sul – 15 mandados de prisão estão sendo cumpridos contra integrantes do PCC com atuação no estado.
Pernambuco – cumpre um mandado de prisão e busca e apreensão em apoio a operação que combate a lavagem de dinheiro no Rio de Janeiro. O mandado está sendo cumprido na cidade de Petrolina.
Rio de Janeiro - três operações em andamento. Uma cumpre 41 mandados de busca e apreensão contra policiais militares, sendo oito denunciados por associação criminosa e crime de corrupção passiva, um denunciado por associação para o tráfico de drogas , tendo sido todos afastados de suas funções pela Justiça. A segunda, mandados de prisão contra sete traficantes em comunidades do Complexo de Madureira. A terceira, visa prender acusados de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas, com denunciados que atuavam como “laranjas” para ocultar o dinheiro ilícito do tráfico de integrantes da facção Comando Vermelho.
Enfrentamento a quadrilhas especializadas em roubo a bancos conseguiu reduzir em 19% os crimes contra instituições financeiras no primeiro semestre de 2019, comparado ao mesmo período do ano anterior, afirma a Secretária de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). Este ano, foram registrados 30 casos de roubos a bancos, sete a menos que em 2018. Essa queda fica ainda mais acentuada em Salvador, com apenas cinco casos contabilizados e o índice de -37,5%. Já no interior, foram anotados seis casos a menos, o que representa um decréscimo de 22,2%. As unidades especializadas da Polícia Militar executam, ao longo do ano, atualizações de combate, rastreamento e contra rasteamento, além de participarem de instruções voltadas para operações complexas e de palestras. “Estamos há cinco anos com reduções consecutivas neste delito. Saímos de uma média de 22 para cinco casos por mês. Este ano tivemos mês com zero ocorrência”, lembrou o secretário da Segurança Pública do Estado, Maurício Teles Barbosa.
Em maio, representantes das forças de segurança do estado foram homenageadas pelo Banco do Brasil, pelo reconhecimento às operações preventivas e repressivas na preservação daquela instituição financeira (veja aqui).
Desde seu lançamento, em abril de 2017, já foram contratados 9.291universitários para atuar no serviço público baiano.
Os 305 estudantes selecionados pela última convocação do Partiu Estágio, publicada no dia 2 de agosto, devem estar atentos. Acaba de entrar em reta final o prazo para apresentação de documentos para os grupos de cada edital. Do total chamado, 294 estudantes serão alocados em vagas ofertadas para o Edital 001, lançado em janeiro. Este grupo deve se apresentar até esta quinta-feira (15). Os outros 11 estudantes, inscritos no Edital 002, lançado em março para reforço escolar na rede estadual de ensino, podem se apresentar até a próxima segunda-feira (19).
A lista dos selecionados pode ser consultada no site institucional da Secretaria da Administração (Saeb), responsável pela gestão do programa (www.saeb.ba.gov.br). A vaga é garantida apenas com a entrega de toda documentação exigida, dentro do prazo regulamentar, estipulada em edital. Quem não entregar toda a documentação, ou não se apresentar dentro do período, perde a vaga. Confira no “leia mais” a documentação necessária.
A seleção é prioritária para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e para aqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada. Desde seu lançamento, em abril de 2017, já foram contratados 9.291universitários para atuar no serviço público baiano.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
• Comprovante de residência;
• Original e cópia da Carteira de Identidade;
• Original e cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Original e cópia de Carteira de Identidade do representante legal, ou do Termo de Guarda expedida por autoridade judicial, se for o caso;
• Declaração da Instituição de Ensino informando semestre letivo, duração do curso, percentual cursado, turno de estudo, curso de formação e sua modalidade presencial (Anexo II do Edital);
• Comprovante de matrícula e frequência da Instituição de Ensino;
• Declaração própria de que não exerce atividade remunerada em órgão público;
• Original e cópia do Título de Eleitor, se for o caso;
• Original e cópia do Certificado de Reservista, se for o caso;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Comprovação de inscrição no Cadúnico, se for o caso;
• Histórico escolar do Ensino Médio ou declaração emitida pela instituição de nível médio, no caso dos candidatos que tenham sido selecionados pelo critério de ter estudado todo o Ensino Médio em Escola Pública ou como Bolsista integral;
• No caso de pessoas portadoras de deficiência, deverá ser apresentado um Relatório Médico comprovando a deficiência;
O Partiu Estágio é uma iniciativa da administração estadual baiana que garante acesso a oportunidades de estágio a estudantes universitários de instituições estaduais, federais e privadas com sede na Bahia e que ainda não conseguiram se inserir no mercado de trabalho.
MunicÃpios com população entre 30 mil e 50 mil recebem R$ 12 mil, de 50 mil a 100 mil habitantes recebem R$ 13 mil e de 100 mil a 150 mil terão R$ 16 mil.
A União liberou R$ 1.057 milhão para 84 municípios baianos com população entre 30 mil e 150 mil habitantes para ações na área de alimentação e nutrição. Municípios com população entre 30 mil e 50 mil recebem R$ 12 mil, aquelas que têm de 50 mil a 100 mil habitantes recebem R$ 13 mil e por fim, os municípios com 100 mil a 150 mil, terão R$ 16 mil. De acordo com a Portaria 2.068/2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (12), os valores vão ser transferidos, em parcela única, diretamente para o Fundo Municipal de Saúde. Confira no “leia mais” quanto seu município receberá.
Municípios que receberão R$ 12 mil:
Amargosa, Barra do Choça, Cachoeira, Camacan, Camamu, Canavieiras, Cansanção, Capim Grosso, Cícero Dantas, Conceição do Jacuípe, Correntina, Curaçá, Entre Rios, Esplanada, Gandu, Inhambupe, Ipiaú, Itabela, Itapicuru, Itiúba, Jaguarari, Jeremoabo, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Maragogipe, Mata de São João, Monte Santo, Morro do Chapéu, Mucuri, Nova Viçosa, Paratinga, Pilão Arcado, Poções, Pojuca, Remanso, Riachão do Jacuípe, Riacho de Santana, Rio Real, Ruy Barbosa, Santa Maria da Vitória, Santaluz, São Desidério, São Francisco do Conde, São Gonçalo dos Campos, São Sebastião do Passé, Seabra, Sento Sé, Serra do Ramalho, Vera Cruz e Xique-Xique.
Ao total são R$ 600.000,00 liberados.
Municípios que receberão R$ 13 mil:
Araci, Barra, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Caetité, Campo Formoso, Candeias, Casa Nova, Catu, Conceição do Coité, Cruz das Almas, Dias d'Ávila, Euclides da Cunha, Guanambi, Ipirá, Irecê, Itaberaba, Itamaraju, Itapetinga, Jacobina, Jaguaquara, Luís Eduardo Magalhães, Ribeira do Pombal, Santo Amaro, Santo Estevão, Senhor do Bonfim, Serrinha, Tucano e Valença.
São R$ 377.000,00 ao total.
Municípios que receberão R$ 16 mil:
Eunápolis, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus e Simões Filho.
Os repasses somam R$ 80 mil.
No primeiro semestre de 2019 foram 2.586 crimes violentos (homicÃdio doloso, latrocÃnio e lesão corporal seguida de morte) contra 3.079 em 2018.
As forças de segurança da Bahia, Polícias Militar, Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros Militar, preservaram 493 vidas neste primeiro semestre de 2019, afirma a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA) no seu balanço divulgado na última sexta-feira (09). O número representa uma queda de 16% nos crimes violentos letais intencionais (homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte) quando comparado ao mesmo período do ano passado. Em 2019 foram 2.586 crimes contra 3.079 em 2018.
Ainda conforme a SSP, na capital a redução foi de 17,4%, sendo 499 casos registrados no 1º semestre de 2019 contra 604 do mesmo período do ano anterior, garantindo 105 vidas. Já na Região Metropolitana de Salvador (RMS) foram 72 casos a menos (-19,4%), 301 contra 373. No interior do estado, 316 vidas foram preservadas em relação a 2018, 1.786 contra 2.102, diminuindo 15,1% de registros. “Toda e qualquer vida preservada é uma vitória para nós, entretanto, ainda temos muito trabalho pela frente. O objetivo é que a redução seja a cada período mais expressiva em todos os crimes, sobretudo em mortes violentas. Estamos sempre buscando formas de aprimorar o trabalho para que a tranquilidade seja protagonista em todas as cidades do estado”, declarou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta quarta-feira (07), a transformação do dia 13 de outubro, no estado, no dia da Santa Irmã Dulce dos Pobres. A data também marcará a canonização da beata no Vaticano. A proposta aprovada por unanimidade é de autoria do deputado estadual Marquinho Viana (PSB).
Fux reforçou que não se trata de extinção de comarcas, mas sim desativação para reorganização de estrutura fÃsica. (Foto: Carlos Moura/SCO STF)
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do advogado Thiago Santos Castilho Fontoura para suspender a desativação de comarcas na Bahia. No mandando de segurança, o advogado narra que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou a desativação de comarcas, e que tal decisão “padece de vícios de legalidade e inconstitucionalidade, porquanto excede os limites da discricionariedade administrativa e não encontra fundamento em lei específica”. Ainda conforme a ação, a medida, ao contrário do argumentado pelo TJ-BA, trará mais prejuízos de ordem financeira ao reduzir a receita com a renúncia de comarcas. No mandado de segurança, Thiago Santos Castilho pediu a concessão de uma liminar para suspender a desativação das comarcas, especificamente as de Ibirataia, Itagibá e Jitaúna, que segundo Thiago, geraram uma receita positiva de R$ 518 mil, para que não sejam agrupadas as comarcas de Ipiaú e Jequié.
De acordo com Fux, a desativação atende a um comando do CNJ para dar eficiência, “que preconiza o atendimento das necessidades dos cidadãos com a maior presteza e economicidade possível, pela Administração Pública, no desempenho de suas funções. O normativo impõe ao presidente das Cortes uma obrigação, portanto não há se falar em conveniência e oportunidade do gestor”. Fux também destacou que o gestor do TJ-BA tem autonomia administrativa e financeira, sujeito a Lei de Responsabilidade Fiscal, sob pena de responsabilização perante os órgãos de controle. O ministro também observou que houve preocupação por parte da Corte baiana com os municípios atingidos, “visto que consta do relatório o número de processo, mas, também, a população atingida, a distância entre as comarcas, o número de eleitores, a estrutura física entre outros fatores que fundamentarão a decisão sobre a desativação das comarcas”. Ainda conforme o ministro, o interesse da população estará atendido, “de forma satisfatória, com o agrupamento das comarcas as quais oferecerão melhor atendimento e celeridade na tramitação dos feitos”. O ministro também reforçou que não se trata de extinção de comarcas, mas sim desativação para reorganização de estrutura física. O ministro, ao negar a liminar, asseverou que a desativação de comarcas “concretizou o princípio da eficiência e não desbordou das diretrizes fixadas na Resolução n. 184 do Conselho Nacional de Justiça”.
Já está em curso o recadastramento dos servidores estaduais que integram a reserva da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA). Ao todo, 15.836 aposentados, das duas corporações, estão convocados a atualizar seus dados funcionais e assegurar o recebimento de seus benefícios. O recadastramento de inativos do Estado ocorre anualmente, por meio da Superintendência de Previdência (Suprev) e da Secretaria da Administração (Saeb). Não responder ao chamado incorre na suspensão de créditos, que serão retomados de forma retroativa tão logo o recadastramento seja efetivado.
O recadastramento deste grupo de servidores será realizado por meio de escalonamento. Aqueles que residem em Salvador e Região Metropolitana deverão estar atentos ao cronograma. Durante o mês de agosto deverão se apresentar aposentados com iniciais de “A” a “I”, totalizando 3.789 convocações. No mês de setembro, deverão se recadastrar 4.395 pessoas, com iniciais de “J” a “Z”. Já policiais e bombeiros da reserva residentes no interior do estado (7.652 convocados) poderão se cadastrar regularmente nos meses de agosto e setembro. Em todos os casos, é preciso apresentar documento de identidade oficial com foto atual (em bom estado de conservação), CPF e comprovante de residência atual. Também é necessário apresentar o número do PIS, para atualização da base de dados do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
O recadastramento pode ser feito em uma das 69 unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), abrigadas em Postos e Pontos SAC da capital e interior, além do SAC Servidor, que atende no Multishop Boca do Rio, em Salvador. Ainda é possível realizar o atendimento por hora marcada em sete postos: Paralela, Salvador Shopping, Shopping da Bahia, Feira Centro II, Conquista II, Lauro de Freitas e SAC Servidor. O agendamento é feito no Portal SAC (www.sac.ba.gov.br) e pela plataforma do SAC Digital, disponível para android e ios.
Casos especiais - Quem residir em local sem cobertura previdenciária, ou fora do estado da Bahia, poderá efetuar o recadastramento mediante envio dos documentos autenticados para: Suprev - Av. Tancredo Neves, n° 776, Bloco A, Bairro Caminho das Árvores, Salvador – Bahia, CEP: 41.820-904, colocando na parte externa do envelope a palavra “RECADASTRAMENTO”. Aqueles que realizarem o recadastramento via correspondência ainda devem encaminhar atestado de vida, disponível no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). Servidores com impossibilidade de locomoção ou doença grave podem realizar o recadastramento mediante procuração original, emitida até seis meses antes da data atual, ou através de formulário (original e com firma reconhecida) disponibilizado pela Suprev, que devem ser entregues juntamente com: documento de identidade do representante legal, atestado médico original (emitido até trinta dias da data atual do recadastramento), comprovando a impossibilidade do deslocamento. O modelo da procuração também está disponível no Portal do Servidor.
Casos de falecimento deverão ser imediatamente comunicados pelos familiares do ex-servidor, mediante a apresentação da respectiva certidão de óbito em quaisquer das unidades Ceprev ou por meio de envio pelos Correios à Suprev ou via fax: (71) 3103-7220. Por último, no caso de pensionistas do Estado, caso o beneficiário seja maior de 18 anos, deverá se enviar, ainda, a Declaração de Estado Civil e União Estável.
Mais informações, como o calendário de recadastramento, locais de recadastramento e documentação necessária, podem ser consultadas no Portal do Servidor. Dúvidas pelo call center da Previdência Estadual: 0800 071 5353 ou 4020-5353.
O ex-prefeito Saulo Pedrosa de Almeida (esquerda) e o atual, prefeito João Barbosa Sobrinho (direita), foram multados em R$ 40 mil cada.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta terça-feira (06), julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Barreiras, Saulo Pedrosa de Almeida, e o atual, João Barbosa Sobrinho, em razão de irregularidades na contratação do escritório Advocacia Wanderley Gomes, tendo por objeto a recuperação de créditos do Fundef. O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, imputou a cada gestor multa no valor de R$ 40 mil. Cabe recurso da decisão.
A Prefeitura firmou no exercício de 2017, acordo extrajudicial com o mencionado escritório para pagamento de honorários advocatícios no total de R$ 21,5 milhões, decorrente de contrato firmado em 2005, inicialmente, no percentual correspondente a 18% dos benefícios econômicos auferidos pelo município em decorrência da ação judicial proposta pelo escritório, cujo ingresso nos cofres públicos dos recursos do Fundef relativos a exercícios anteriores somou o montante de R$ 178.617.634,26. De acordo com a relatoria, o contrato nº 042/2005 estaria em desacordo com o regime jurídico dos contratos administrativos, vez que não foi precedido do devido procedimento licitatório, nem observou os princípios da razoabilidade e economicidade, além de ter estipulado cláusula de remuneração típica dos contratos de risco. Também não foi comprovada a publicação do contrato, nem sanado o questionamento acerca da contratação direta do escritório de advocacia, tendo em vista que o município de Barreiras detém procuradoria própria, que deveria exercer a representação judicial. Além disso, não poderia o município de Barreiras, amparado em acordo não homologado em juízo, deixar de seguir a ordem dos precatórios, escolhendo realizar pagamento a determinado credor em preferência aos demais, o que se constitui em irregularidade grave.
Os saques do FGTS e do PIS para este ano podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 30 bilhões para a economia - R$ 28 bilhões do FGTS e R$ 2 bilhões do PIS.
A CAIXA iniciou divulgou, nesta segunda-feira (05), os calendários para o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e cotas do Programa de Integração Social (PIS). A ação tem como base a Medida Provisória nº 889/2019, que traz flexibilizações imediatas, como a possibilidade de saque, já neste ano, de até R$ 500 das contas do FGTS, bem como novas regras para os próximos anos, e libera o saque das Cotas do PIS para todas as idades.
A partir de setembro, o trabalhador poderá fazer um saque imediato de até R$ 500,00 por conta do FGTS, limitado ao saldo da conta. No caso do PIS, o pagamento se inicia em agosto. Os saques do FGTS e do PIS para este ano podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 30 bilhões para a economia - R$ 28 bilhões do FGTS e R$ 2 bilhões do PIS. Para 2020, o valor adicional previsto para o FGTS é de cerca de R$ 12 bilhões, totalizando R$ 42 bilhões em saques. Todos os trabalhadores com contas ativas ou inativas do FGTS podem sacar até R$ 500 de cada conta. O pagamento vai até 31 de março de 2020.
Se o trabalhador tiver conta poupança na CAIXA, o valor será depositado automaticamente. No caso de não desejar retirar os recursos, é necessário informar ao banco por meio dos canais divulgados em fgts.caixa.gov.br, até 30 de abril de 2020, para que os procedimentos necessários sejam tomados e os valores não sacados retornem à conta vinculada ao FGTS. Cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão crédito automático em conta poupança, conforme o calendário da tabela 1. Quem não possui poupança na CAIXA deverá seguir o cronograma da tabela 2. Para quem possui Cartão e senha do Cidadão, o saque pode ser feito nos terminais de autoatendimento. Os saques de até R$ 100 poderão ser realizados em casas lotéricas, mediante apresentação de documento de identidade original com foto e número do CPF.
Saque Aniversário - A partir de abril de 2020, o trabalhador que fizer a opção poderá sacar um percentual do saldo do FGTS anualmente. Os interessados em migrar para a sistemática do saque aniversário poderão comunicar à CAIXA, a partir de 1º de outubro de 2019, nos canais a serem divulgados em fgts.caixa.gov.br. Ao confirmar a mudança, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.
A migração não é obrigatória. Caso o titular de conta do FGTS não comunique ao banco o interesse em migrar, permanecerá na regra do saque rescisão. Quem realizar a mudança só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos a partir da data de solicitação à CAIXA. Não haverá alteração relacionada à multa de 40% em caso de demissão sem justa causa para quem migrar para o Saque Aniversário. O direito ao recebimento da multa rescisória permanece o mesmo, independentemente de qual seja a opção de saque do trabalhador. As demais hipóteses de saque, como as relacionadas à aquisição de casa própria, doenças graves, aposentadoria e falecimento não foram alteradas. O trabalhador poderá, portanto, mesmo em caso de opção pelo Saque Aniversário, utilizar seu saldo para casa própria. O trabalhador que migrar para o Saque Aniversário poderá ainda utilizar os recursos do FGTS como garantia para empréstimo pessoal. O Conselho Curador do FGTS regulamentará a matéria.
Cotas do PIS - A CAIXA e o Governo Federal vão oferecer mais uma oportunidade para sacar os recursos das Cotas do PIS. Diferentemente dos saques anteriores, não há prazo determinado para a retirada do dinheiro. Todos os participantes cadastrados no PIS até 04/10/1988 que possuam saldo poderão sacar, conforme a tabela 3. São 10,4 milhões de trabalhadores com direito ao saque das cotas do PIS em todo o Brasil. O pagamento das contas poderá movimentar até R$ 18,3 bilhões. Os pagamentos poderão ser realizados por meio de crédito em conta na CAIXA, com o Cartão do Cidadão e senha nas Lotéricas, CAIXA Aqui e terminais de Autoatendimento ou nas agências CAIXA.
