: A expectativa da categoria é de que o artesanato baiano alcance um novo patamar. (Fotos: Paula Fróes/GOVBA)
Os produtores de artesanato na Bahia ganharam um importante incentivo do Governo do Estado na tarde desta terça-feira (9). Em evento que reuniu artesãos de mais de 20 municípios, no auditório da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), o governador Rui Costa lançou o edital de publicização do artesanato baiano, com investimento de R$ 5 milhões para os próximos dois anos. Viabilizada por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), a ação tem como objetivo facilitar o escoamento da produção de aproximadamente 13 mil artesãos. Nos próximos 30 dias estará aberto o processo de licitação para que seja contratada uma Organização Social (OS) que irá trabalhar junto com a Coordenação de Fomento ao Artesanato da Bahia, vinculada à Setre. “A OS poderá estabelecer parcerias com a iniciativa privada para captação de recursos que serão investidos na produção de artesanato. Também teremos a possibilidade de agregar novas tecnologias que irão oferecer mais oportunidades aos artesãos e artesãs”, ressaltou a secretária da Setre, Olívia Santana.
A expectativa da categoria é de que o artesanato baiano alcance um novo patamar após a contratação da instituição que irá ajudar a dinamizar e difundir a produção do estado. Na ocasião, Rui ainda participou da entrega de 100 carteiras para artesãos e artesãs. O documento é exigência para que os profissionais possam emitir notas fiscais, exportar os produtos e participar de feiras de artesanato. A artesã Valdinea Lima, moradora do Quilombo Ibiara de Baixo, em Cachoeira, trabalha com a produção de materiais feitos com palha e recebeu a carteira das mãos do chefe do executivo baiano. “Aprendi esse ofício com meus avós e estou muito feliz por este momento. Agora terei condições de comercializar meu artesanato em feiras maiores. Nunca imaginei que chegaria a este momento".
Os concursos somam 167 vagas em cargos de níveis médio e superior. (Foto: Camila Souza/GOVBA)
O governador Rui Costa autorizou nesta terça-feira (9), durante o #PapoCorreria, a realização de concursos públicos para duas universidades estaduais. O programa foi transmitido ao vivo no Facebook e no perfil do governador no Twitter. Os concursos somam 167 vagas em cargos de níveis médio e superior. Eles são destinados ao preenchimento de vagas decorrentes de aposentadorias e falecimentos de servidores no período de 2014 a 2017. A Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) oferecerá 72 vagas, sendo 22 para analista universitário e 50 para técnico universitário. Outras 63 vagas são para docentes, sendo 33 para professor auxiliar e 30 para professor assistente, em regime de 40 horas. Já a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) disponibilizará 32 vagas, sendo 8 para analista universitário e 24 para técnico universitário.
O lançamento abrirá o fim de semana no qual será realizado o XXXII Festival de Reisado de Caetité, evento que reúne os principais Ternos de Reis da região. (Foto: Ricardo Prado)
Em meio às manifestações de fé dos Ternos de Reis em todo estado, a obra “Reiseiros, vida de sorte e saúde lança o documentário “Tudo tem um tempo”. O longa retrata a peregrinação dos reiseiros da comunidade do Riacho da Vaca, situada no Alto Sertão da Bahia, durante os seis dias de ritual do Santo Reis. O lançamento acontecerá no dia 12 de janeiro, às 19h, no cine-teatro da Casa Anísio Teixeira, com a presença dos realizadores e do grupo do Terno de Reis do Riacho da Vaca. A entrada é gratuita e aberta ao público. Produzido pela Olho de Peixe Filmes, o documentário de 90 min, traduz, numa linguagem intimista, as peculiaridades da manifestação de fé e cultura sertaneja. O lançamento abrirá o fim de semana no qual será realizado o XXXII Festival de Reisado de Caetité, evento que reúne os principais Ternos de Reis da região. “Retornar para a região nesse período simbólico para a cultura do Reisado e poder lançar o filme, juntamente com um evento tão tradicional, é a melhor forma de iniciarmos esse trabalho e dar visibilidade a essa tradição que não pode acabar”, afirma Cristiano Britto, sócio da Olho de Peixe. O filme integra a obra Reiseiros, projeto enquadrado com o título Trilha de Reis. A iniciativa conta com o patrocínio da Coelba e Governo do Estado, através do Fazcultura, da Secretaria da Fazenda e Secretaria de Cultura do estado da Bahia e contempla também uma websérie com 10 episódios e um livro.
Ainda assim, crianças até 2 anos, pessoas com condições clínicas específicas, gestantes e viajantes continuarão com a dose padrão. (Foto: André Borges / Agência Brasília)
O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (9) que os estados da Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro adotarão a dose fracionada da vacina contra a febre amarela. Com a medida, a pasta busca garantir o fornecimento do imunizante nessas regiões. Segundo o site Bahia Notícias, a meta é vacinar 19,7 milhões de pessoas em 75 municípios destes estados. Na Bahia, a campanha acontece em oito municípios, de 19 de fevereiro a 9 de março, com meta de 3,3 milhões de imunizados. O fracionamento permite que uma dose, anteriormente aplicada em uma só pessoa, seja utilizada em quatro. De acordo com o Ministério da Saúde é possível aplicar uma dose em cinco pessoas, mas foi definida uma "margem de segurança". "Há oito anos se acompanham os resultados com pessoas que receberam a dose fracionada e a imunização é a mesma dos que receberam a dose padrão", ressaltou o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Ainda assim, crianças de nove meses até dois anos, pessoas com condições clínicas específicas (como pacientes com HIV/Aids), gestantes e viajantes internacionais continuarão com a dose padrão. As vacinas serão fornecidas e produzidas por Bio-Manguinhos, laboratório da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O Ministério da Saúde pontuou que estudos garantem que a dose fracionada mantém a pessoa imune à doença por pelo menos oito anos. "Se em um determinado momento, a dose fracionada apresentar uma redução, vamos chamar de volta. Pode ser que algum dia, se precisar, vamos chamar para um reforço", acrescentou Barros. O Ministério informou ainda que a Organização Mundial da Saúde (OMS) autoriza o fracionamento em casos especiais.
O Edital vai dinamizar e facilitar o escoamento da produção artesanal do estado.
Hoje à tarde (9), o governador Rui Costa lança edital de publicização do artesanato baiano, que receberá investimento de R$ 2,5 milhões. A cerimônia acontece às 14h, no Auditório da Secretaria de Infraestutura (Seinfra), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Elaborado pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), o edital vai dinamizar e facilitar o escoamento da produção artesanal do estado. A entidade selecionada será responsável por qualificar e comercializar a produção artesanal de associações e grupos de artesanato baianos. Durante a solenidade, que contará com a participação de aproximadamente 200 artesãos, o governador também faz a entrega de cem carteiras nacionais do artesão e artesã. Após a solenidade, Rui visita os trabalhos dos artesãos expostos no foyer do prédio da Seinfra.
A última execução de um homem livre condenado à morte aconteceu em 1861, na província de Santa Luzia, que deu origem à cidade de Luziânia, no entorno do Distrito Federal.
O apoio da população à pena de morte no Brasil cresceu de 47% em 2008 para 57% neste ano, conforme pesquisa do instituto Datafolha. A pena de morte não é aplicada no Brasil, somente para desertores em período de guerra declarada, conforme previsto no inciso 47 do artigo 5º da Constituição. A última execução de um homem livre condenado à morte aconteceu em 1861, na província de Santa Luzia, que deu origem à cidade de Luziânia, no entorno do Distrito Federal. De acordo com o site Bahia Notícias, foram entrevistados entrevistou 2.765 brasileiros em 192 municípios nos dias 29 e 30 de novembro passado, dos quais 39% são contrários à punição; 1% se declarou indiferente e outros 3% não souberam responder. A pena de morte é mais bem-vista entre os brasileiros mais pobres, com renda mensal de até cinco salários mínimos (ou R$ 4.770), alcançando 58%. Na faixa de cinco a dez salários (R$ 9.540), o índice cai para 51%, chegando a 42% na faixa mais rica (acima de 10 salários mínimos). O apoio à punição é maior entre os homens (60%) do que entre as mulheres (54%). A faixa etária entre 25 e 34 anos é a que mais defende a proposta, com 61% a favor; enquanto o índice menor está entre os idosos (acima de 60). Os ateus compõem o grupo que menos apoia a pena de morte - a taxa é de 46% deles. Entre os adeptos das principais religiões brasileiras, os evangélicos são menos favoráveis: 50% são favoráveis e 45% contrários. Os católicos são o que mais apoiam a pena de morte: 63% são favoráveis e 34% são contrários.
Os órgãos realizaram cruzamento de dados de gastos e renda das famílias em busca de possíveis fraudes.
De acordo com relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério da Transparência, divulgado na quinta-feira (4), a Bahia teve 170 mil cancelamentos e 55 mil bloqueios do benefício. Em todo o país, foram encontradas inconsistências cadastrais nos dados de 2,5 milhões de famílias. Pelas regras do Ministério do Desenvolvimento Social, tem direito ao Bolsa Família quem tem renda mensal familiar de até R$ 170 por mês. As pessoas que ganham entre R$ 170 e R$ 440 tiveram o benefício bloqueado. Já os que ganham acima de R$ 440 tiveram o benefício cancelado. Os órgãos realizaram cruzamento de dados de gastos e renda das famílias em busca de possíveis fraudes. Isso foi feito usando informações do Cadastro Único declaradas pelos beneficiários quando se inscreveram no programa e outros dados oficiais da base do Ministério da Transparência. Foram verificados, entre outros pontos, vínculos empregatícios, aposentadorias e a situação de pensionistas.
Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega-Sena e aplique todo o valor na Poupança da CAIXA, receberá mais de R$19 mil em rendimentos mensais.
A Mega-Sena acumulou e pode pagar, neste sábado (6), o prêmio de R$ 4,5 milhões ao apostador que acertar os seis números da sorte. O concurso 2.002 será sorteado a partir das 20h. Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega-Sena e aplique todo o valor na Poupança da CAIXA, receberá mais de R$19 mil em rendimentos mensais. Ou, se preferir, o ganhador pode comprar 150 carros populares com o valor.
Os candidatos aprovados em todas as fases da seleção serão chamados a assinar contrato individual de trabalho com os Correios.
Foram publicados, nesta sexta-feira (5), o gabarito definitivo e o resultado da prova objetiva do concurso público dos Correios, para o preenchimento de vagas nas áreas de Segurança e Medicina do Trabalho. Em breve os candidatos que se autodeclararam negros serão convocados a participar do procedimento de verificação da veracidade da autodeclaração. Os candidatos aprovados em todas as fases da seleção serão chamados a assinar contrato individual de trabalho com os Correios, de acordo com a classificação obtida, a localidade selecionada e as necessidades da empresa. Outras informações poderão ser obtidas no site dos Correios e no site da organizadora do concurso.
“Faltam quase 250 juízes de primeiro grau e mais de 25 mil servidores nos quadros do Judiciário local”.
A lentidão no primeiro grau do Judiciário da Bahia e do federal que atua no estado é a maior dificuldade enfrentada pela advocacia local. Quem afirma é o presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana, em entrevista a ConJur, publicada nessa quarta-feira (03), no site do ConJur. Ele também destaca os problemas relacionados ao funcionamento do processo eletrônico. "Foi preciso digitalizar todos os processos e isso gerou inúmeros problemas burocráticos". Além disso, diz o advogado, faltam quase 250 juízes de primeiro grau e mais de 25 mil servidores nos quadros do Judiciário local. Perguntado a respeito da investigação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre a tabela de honorários da Ordem, o presidente afirma não conhecer a investigação. “Não conheço a investigação, mas a tabela da OAB é fruto de uma determinação legal. Está no nosso estatuto. Cada seccional estabelece uma tabela que fixa um piso, não um teto”. Luiz Viana se mostra cauteloso em relação à Reforma Trabalhista, “Isso pode gerar um impacto grande na advocacia trabalhista, porque os advogados terão que se comportar conforme o devido processo civil, ou seja, de uma forma mais cuidadosa, pois agora tem pagamento de custos, de honorários, de perito”.
O total de chuva durante a quinta-feira na cidade foi de 30,2 mm. (Foto: Jane Cardoso/Arquivo Pessoal)
A chuva forte que caiu na noite de quinta-feira (4), na cidade de Bom Jesus da Lapa alagou ruas e invadiu casas no bairro São Gotardo. O registro dos problemas causados pela enxurrada foi feito por uma moradora da cidade. De acordo com o Climatempo, no período de uma hora choveu 29mm, o que corresponde a 20% da média de chuva que deve cair no município em janeiro. Esse volume de chuva é considerado grande pelo Climatempo, já que a média climatológica de chuva para este mês na cidade é de 140mm. O total de chuva durante a quinta-feira na cidade foi de 30,2 mm.
O investimento teria sido ainda maior se o empréstimo de R$ 600 milhões do Banco do Brasil tivesse sido liberado a tempo.
O governo baiano investiu em 2017 um total de R$ 2,65 bilhões em obras e ações em áreas como infraestrutura rodoviária, hídrica e urbana, mobilidade, saúde, educação e segurança. O investimento teria sido ainda maior se o empréstimo de R$ 600 milhões do Banco do Brasil tivesse sido liberado a tempo. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), os recursos próprios (R$ 1,3 bilhão) e saldos de operações de crédito contraídas pelo Estado (R$ 505 milhões) predominaram amplamente entre as fontes de recursos para os investimentos realizados, somando R$ 1,8 bilhão. O Secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, lembra que a Bahia permanece entre os poucos estados brasileiros que continuam pagando os servidores rigorosamente em dia, incluindo o 13º salário, quitado dentro do cronograma, no último dia 20.
A Bahia também segue honrando os compromissos com os fornecedores, e mantém a máquina pública operando normalmente a despeito dos efeitos da crise econômica que ainda persistem. “Fizemos um grande esforço de arrecadação, que envolveu o empenho dos servidores da Fazenda estadual, a modernização do fisco e o combate à sonegação”, afirma o secretário, destacando a intensificação das ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne a Sefaz-BA, o Ministério Público estadual (MPBA), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria da Segurança Pública (SSP). Em outra frente, o governo manteve o controle dos gastos, sob a coordenação da Sefaz-BA. As iniciativas de qualificação do gasto público totalizaram uma economia real de R$ 1,2 bilhão desde 2015, por meio de ações como o monitoramento dos gastos com o custeio da máquina pública, incluindo contratação de prestadores de serviços e aquisição de material de consumo.
Entre os principais exemplos de investimentos do governo estadual em 2017 estão a expansão do metrô, que encerrou o ano de 2017 realizando as primeiras viagens de teste à Estação Aeroporto, as vias estruturantes em Salvador, a construção e a recuperação de estradas em todo o estado, além da implantação de obras de segurança hídrica que minimizam os efeitos da seca. Destaque ainda para os hospitais regionais do Cacau e da Chapada e as policlínicas regionais, a renovação da frota da Segurança Pública e a implantação dos distritos integrados de segurança no interior, e, na educação, a reforma de escolas, a implantação de escolas culturais e quadras cobertas.
A participação feminina nos projetos do PAA subiu de 74% para 95%, o que corresponde a aproximadamente 1.200 pequenas produtoras.
Agricultores familiares da Bahia receberão R$ 4,9 milhões pelo fornecimento de aproximadamente 3,6 toneladas de alimentos à rede socioassistencial do Estado. O apoio à comercialização da produção será concedido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a 40 associações e cooperativas, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade de Compra com Doação Simultânea. Os novos contratos foram assinados em dezembro. Os projetos beneficiarão aproximadamente 800 famílias de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, extrativistas, pescadores artesanais, indígenas e integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais. Os alimentos produzidos por eles serão destinados a Centros de Referência de Assistência Sociais (CRAS) e organizações da rede socioassistencial de 40 municípios. A expectativa é de que cerca de 39 mil pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional sejam amparadas ao longo de 2018.
Em 2017, outros 33 projetos do PAA foram contemplados com R$ 3,1 milhões, para fornecimento de alimentos e cerca de 30 mil pessoas. Somados aos novos contratos, os investimentos no estado chegam a R$ 8 milhões e contemplam pequenos produtores de 33 municípios, vinculados a 73 cooperativas ou associações. Os recursos, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), beneficiam diretamente mais de 1.300 agricultores familiares, com destaque para a forte presença das mulheres. A participação feminina nos projetos do PAA subiu de 74% para 95%, o que corresponde a aproximadamente 1.200 pequenas produtoras. O PAA compra com doação simultânea tem como finalidade essencial o apoio à comercialização da produção de agricultores familiares, por meio da aquisição de sua produção. Os alimentos são comprados de associações ou cooperativas e destinados ao abastecimento da rede socioassistencial, da rede pública e filantrópica de ensino e saúde, e de equipamentos de alimentação e nutrição e de segurança pública.
Segundo informações do jornal O Globo, a principal regra quebrada nesses casos é a renda mensal superior ao nível determinado pelo governo, de R$ 170.
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) no programa Bolsa Família apontou 345.906 cadastros com indícios de fraude, como casos de beneficiários que estão fora das regras e por isso não teriam direito a participar. Segundo informações do jornal O Globo, a principal regra quebrada nesses casos é a renda mensal superior ao nível determinado pelo governo, de R$ 170. De acordo com a CGU, há também situações de servidores públicos e pessoas que tem casa própria e automóveis importados entre os beneficiários, além de famílias com renda superior a R$ 1,9 mil. Com as irregularidades, o governo pagou indevidamente R$ 1,3 bilhão. Foram inspecionados 2,5 milhões de famílias com cadastros suspeitos, inconsistências no CPF, tamanho dos núcleos familiares, ou renda. Os dados referentes aos cadastros fraudulentos foram encaminhados ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). “Não é aquele indivíduo que aumentou a renda, conseguiu emprego, melhorou que a gente vai atrás. O que nos preocupa é aquele caso da pessoa que já entrou errada, tem um padrão de vida excelente, que está fraudando o programa de fato”, afirmou o secretário federal de controle interno da CGU, Antônio Carlos Leonel.
A ação integra as políticas do Governo do Estado para manter o equilíbrio das contas públicas.
Foi publicado nesta terça-feira (2) o cronograma do recadastramento de servidores inativos do Estado. Estão convocados trabalhadores aposentados do Poder Executivo Estadual baiano, que devem realizar o procedimento de acordo com prazo estipulado pela Superintendência de Previdência (Suprev), ligada à Secretaria da Administração (Saeb). O cronograma pode ser consultado no Portal do Servidor, que prevê, ainda, o recadastramento de pensionistas do Estado. A ação integra as políticas do Governo do Estado para manter o equilíbrio das contas públicas. Nesta primeira etapa, 13.892 servidores inativos de 46 órgãos e secretarias de Estado deverão se apresentar em uma das 64 unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev) até o final do mês de fevereiro, munidos de documento de identidade oficial com foto atual, e em bom estado; CPF e comprovante de residência (preferencialmente, contas de água, luz ou telefone) para realizar o procedimento. Por exigência do Governo Federal, também deverá ser apresentado o número do PIS, para atualização da base de dados do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). As unidades Ceprev ficam nos postos SAC da capital e interior, bem como nas unidades do Ponto SAC.
