A portaria que oficializa os prazos para quitação do IPVA 2018 foi publicada também no Diário Oficial do Estado (DOE).
Os contribuintes baianos vão pagar em 2018, em média, cerca de 3,16% a menos no valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de acordo com tabela divulgada nesta quarta-feira (20), pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), juntamente com o calendário de pagamento do imposto. A redução mais significativa é de 6,8%, para os caminhões. O IPVA dos automóveis registra queda de 3,7%, o das motos, de 2,25%, o de ônibus e micro-ônibus, de 4,36%, e o de veículos utilitários, de 3,82%. A pesquisa foi realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com base nos preços praticados em outubro de 2017.
A portaria que oficializa os prazos para quitação do IPVA 2018 foi publicada também no Diário Oficial do Estado (DOE). “A queda nos valores do IPVA ocorre em decorrência do mercado, que está pressionando os preços dos veículos usados para baixo”, explica o diretor de Arrecadação da Sefaz, Augusto Guenem. De acordo com Guenem, o IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado e a frota tributável da Bahia é de cerca de 1,9 milhão de veículos. “Vale lembrar que o valor arrecadado é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado”. Todas as informações poderão ser consultadas através do site da Sefaz ou do call center da Secretaria, pelo 0800 071 0071.
O Governo vai convocar os 1.160 servidores identificados na Operação Trabalho Ilegal, conforme portaria que será publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (21).
Duas operações realizadas pela Corregedoria Geral do Estado (CGR), unidade ligada à Secretaria estadual da Administração (Saeb), identificaram 1.319 servidores com indícios de acúmulo ilegal de vínculos públicos. A Operação Multivínculos detectou 159 servidores que possuem de três a seis vínculos ativos no Estado, em municípios baianos e/ou no Governo Federal. Já a Operação Trabalho Ilegal encontrou um total de 1.160 servidores com dois vínculos públicos não permitidos por lei. Para obter o resultado das operações Multivínculos e Trabalho Ilegal, a CGR cruzou dados da folha de pagamento do Poder Executivo do Estado da Bahia, contidos no Sistema Integrado de Recursos Humanos, com as folhas de pagamento de 388 municípios baianos, através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, além de realizar consulta ao Portal da Transparência do Governo Federal.
Nesta terceira fase da Operação Multivínculos, foram encontrados 155 servidores com três vínculos, dois com cinco e outros dois com seis. Um dos casos que chamam a atenção é a de um servidor estadual no município de Camacan. Além da função de perito técnico, ele possui outros cincos vínculos, todos de médico nas prefeituras de Ibirapitanga, Itabuna, Itaju do Colônia, Itapitanga e Pau Brasil, totalizando 240 horas semanais de trabalho. O artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal permite apenas o acúmulo de dois cargos públicos quando há compatibilidade de horários e para determinados cargos como professores e profissionais da área da saúde, vedando expressamente a acumulação de três ou mais empregos públicos. Na Operação Trabalho Ilegal, foi identificado um total de 1.160 servidores com indícios de vínculos não permitidos. Do levantamento realizado, 665 servidores são da Secretaria da Educação do estado da Bahia; 205, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia; 76, da Polícia Militar da Bahia; 39, da Secretaria de Administração Penitenciária e Reassocialização; 31, da Universidade do Estado da Bahia; 13, da Polícia Civil da Bahia; 14, da Universidade Estadual de Feira de Santana, 12, da Empresa Baiana de Alimentos; 12, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura do Estado da Bahia; 15, do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia; e 78, de outros órgãos estaduais.
O Governo Estadual vai convocar os 1.160 servidores identificados na Operação Trabalho Ilegal, conforme portaria que será publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (21). Eles deverão apresentar as justificativas e a documentação comprobatória à Corregedoria Geral do Estado, seja na sede da unidade, no Centro Administrativo da Bahia, em todos os postos da Rede SAC da capital e interior, ou através dos Correios, no período de 02 a 31 de janeiro de 2018. Aquele que tiver o acúmulo ilegal de cargos confirmado e não regularizar a sua situação no vínculo externo responderá a Processo Administrativo Disciplinar e poderá ser demitido do serviço público estadual. No caso dos 159 servidores encontrados na terceira fase da Operação Multivínculos, por se tratar de três ou mais vínculos, o que é totalmente ilegal, já estão sendo instaurados processos administrativos instruídos e encaminhados para as corregedorias setoriais dos órgãos de origem dos servidores para a adoção das medidas disciplinares.
Os selecionados têm prazo de 10 dias úteis para se apresentarem no local indicado, sob pena de perderem a vaga para a qual foram encaminhados.
O prazo para apresentação dos convocados do Programa Partiu Estágio se encerra nesta quinta-feira (21). A convocação, divulgada no site da Secretaria da Administração (Saeb) no dia 7 de dezembro, é a terceira chamada do segundo edital do programa e contempla 771 universitários baianos de instituições privadas, federais e estaduais. Os convocados receberam e-mail de convocação na mesma data, com informações sobre a entrega de documentos e em qual órgão deverá se apresentar. De acordo com o edital do programa, os selecionados têm prazo de 10 dias úteis para se apresentarem no local indicado, sob pena de perderem a vaga para a qual foram encaminhados. Ainda é necessário atentar para toda a documentação solicitada.
Ao todo, já foram contratados 4.135 estudantes universitários através do Partiu Estágio. O contrato terá duração de um ano, sem possibilidade de prorrogação. A carga horária de atividade é de quatro horas diárias e de 20 horas semanais. Durante a vigência do estágio, o estudante terá direito a bolsa mensal, auxílio-transporte e recesso remunerado proporcional. Gerido pela Saeb, o programa garante acesso a oportunidades de formação a jovens universitários que ainda não conseguiram se inserir no mercado de trabalho. É prioritário para estudantes inscritos no CadÚnico e para aqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada. É necessário, entre outras coisas, que o universitário tenha idade mínima de 16 anos e que tenha cumprido pelo menos 50% de sua graduação, desde que ministrada presencialmente por instituição com sede na Bahia.
Esta semana os sorteios da Mega-Sena serão terça e quinta-feira em virtude do calendário da Mega da Virada.
A Mega-Sena acumulou e pode pagar, nesta quinta-feira (21) o prêmio de R$ 48 milhões ao apostador que acertar os seis números da sorte. O concurso 1.999 será sorteado a partir das 20h (horário de Brasília). Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega-Sena e aplique todo o valor na Poupança da CAIXA, receberá cerca de R$ 205 mil em rendimentos mensais. Ou, se preferir, pode comprar 240 carros de luxo ou, ainda, 80 apartamentos de R$ 600 mil. As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) da quinta-feira em qualquer lotérica do país. Esta semana os sorteios da Mega-Sena serão terça e quinta-feira em virtude do calendário da Mega da Virada. A partir de sexta-feira (22), todas as apostas na Mega serão exclusivas para o concurso especial. Caso não haja acertador no prêmio principal no sorteio de quinta-feira, o valor se somará ao prêmio da Mega da Virada. O concurso especial, que acontece dia 31 de dezembro, deve pagar mais de R$ 220 milhões.
Os trabalhadores com direito ao Abono Salarial ano-base 2015 têm menos de 10 dias para sacar o benefício nas agências bancárias. O prazo termina no dia 28 de dezembro e não haverá nova prorrogação. Cerca de 1,4 milhão inscritos no PIS e no Pasep não haviam sacado o dinheiro até o final de novembro. O valor disponível soma R$ 979,54 milhões. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, alerta para o encerramento do prazo. “Restam apenas 10 dias para os trabalhadores sacarem esse dinheiro e ainda tem o feriado do Natal na agenda bancária. Portanto, quem ainda não viu se tem direito, procure os bancos ou ligue para o telefone 158 do Ministério do Trabalho. Se informe, e se tiver direito ao benefício não deixe de sacar o dinheiro que pode ajudar a colocar as contas em dia neste final de ano”, alerta.
O chefe de divisão do Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan, explica que o valor que cada trabalhador tem para receber é proporcional à quantidade de meses trabalhados formalmente em 2015. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor na íntegra. Quem trabalhou um mês, por exemplo, recebe 1/12 do valor, e assim sucessivamente. Os pagamentos variam de R$ 79 a R$ 937. Os trabalhadores da iniciativa privada, que são vinculados ao PIS, sacam o dinheiro nas agências da Caixa ou lotéricas de todo o país. Já os servidores públicos, com vínculo no Pasep, retiram o benefício no Banco do Brasil.
Para saber se tem direito o trabalhador pode se informar pelo Alô Trabalho, serviço de informações do Ministério do Trabalho. Atende pelo número 158. As ligações são gratuitas de telefone fixo em todo o país, através da Caixa pelo telefone 0800-726 02 07 ou pessoalmente nas agências, e também pelo Banco do Brasil, que atende os beneficiários do Pasep no número 0800-729 00 01 ou pessoalmente nas agências.
“É uma ação barata, que a própria família pode fazer desde que tenha acesso a uma máquina”, afirma Isabel Denis, técnica da Codevasf.
Cerca de R$ 25 milhões estão sendo investidos em aquisição de retroescavadeiras e capacitação de profissionais para a construção de barragens subterrâneas no Médio São Francisco baiano. As ações são realizadas no âmbito de um convênio firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o governo da Bahia, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). A aquisição dos equipamentos, que constituiu a primeira fase do projeto, foi realizada com aporte financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Cinquenta retroescavadeiras foram entregues a prefeituras municipais, e as capacitações estão ocorrendo em diversas localidades, como na comunidade de Mossorongo, situada na zona rural de Bom Jesus da Lapa, aulas práticas foram realizadas na comunidade neste mês, depois de aulas teóricas terem sido ministradas no auditório da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, em Bom Jesus da Lapa. Durante as capacitações são construídas barragens subterrâneas que já passam a beneficiar as famílias.
Um dos instrutores do curso, Samuel Oliveira, do Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA), de Juazeiro, explica as vantagens da tecnologia: "A maior importância dessa barragem subterrânea é armazenar água no subsolo para que a família consiga produzir alimentos para consumo humano e consumo animal, e também para que possa utilizar a água que ficará armazenada no poço até mesmo para consumo humano, desde que ela seja filtrada. Conservada abaixo do solo, a água evaporará menos". Isabel Denis, técnica da Codevasf em Bom Jesus da Lapa, foi outra participante da capacitação. "A Codevasf está ajudando a disseminar essa tecnologia. Temos mais de 35 pessoas fazendo esse curso, de várias localidades, que vão levar para os seus municípios essa tecnologia. A barragem de hoje, por exemplo, foi construída pelos próprios alunos, então cada participante vai retornar para o seu local de origem sabendo exatamente como fazer. É uma ação barata, que a própria família pode fazer desde que tenha acesso a uma máquina. Vejo, adiante, a possibilidade de utilizar a água retida pelas barragens para a criação de peixes", afirma.
A alta é a maior desde 14 de dezembro, quando o aumento havia sido de 2,5%.
A Petrobras elevará os preços da gasolina em 1,4% e os do diesel em 0,7% nas refinarias a partir de quinta-feira (21), informou a petroleira nesta quarta-feira (20) em comunicado em seu site. Os reajustes fazem parte da sistemática de formação de preços da companhia, em vigor desde julho e que prevê alterações quase que diárias nas cotações. A alta de 1,4% no valor da gasolina é a maior desde 14 de dezembro, quando o aumento havia sido de 2,5%.
A ação impetrada pelo governo na 6ª Vara da Fazenda Pública teve uma decisão do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto que protelou o caso.
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou procedente o recurso do Agravo de Instrumento impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) no caso do empréstimo de R$ 600 milhões que o governo Rui Costa contraiu junto ao Banco do Brasil, mas nunca recebeu os recursos. O Tribunal entendeu que o julgamento da ação não compete a Justiça Federal e determinou que o banco seja obrigado a liberar o valor contratado. A PGE argumentou, ao contestar a decisão do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, que o contrato de empréstimo firmado entre as partes decorreu de atividade econômica desenvolvida pelo Banco do Brasil, sendo que os valores a serem disponibilizados são recursos próprios da instituição, "e não repasses de linhas de crédito, transferências voluntárias ou financiamento da União Federal", informou Jamil Cabus, procurador responsável pela demanda.
A Procuradoria também frisou que, após cumpridas todas as etapas e assinado o contrato de empréstimo em agosto deste ano, "o Banco do Brasil vem se recusando a concluir a operação de empréstimo e liberar o financiamento. Desta forma o Banco do Brasil estaria violando os princípios da Constituição Federal, tendo seus gestores agido em desvio de poder ou de finalidade", pontuou Cabus. O Banco do Brasil negou o repasse do empréstimo “sem justificativa legal”. A ação impetrada pelo governo na 6ª Vara da Fazenda Pública teve uma decisão do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto que protelou o caso. O magistrado, em seu despacho, afirmou que o caso deveria tramitar na Justiça Federal, onde deveria ser avaliado o interesse, ou não, da União no assunto. Diante da decisão protelatória, a PGE entrou com um recurso, que foi apreciado pela Primeira Câmara Cível.
O envio de trabalhos para apresentação no seminário poderá ser feito até o dia 22 de janeiro do próximo ano.
Estão abertas as inscrições para o "III Seminário Solo e Água no Contexto de Desenvolvimento em Bacias Hidrográficas", promovido pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) em parceria com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (SINPAF). O evento, que acontece de 13 a 16 de março de 2018, na sede da Codevasf em Brasília, é destinado a técnicos que estejam atuando na área de solo e água em desenvolvimento regional. Além de estudantes de graduação e pós-graduação, professores, empresários, consultores ambientais, gestores, representantes de organismos nacionais, internacionais, governamentais e não governamentais.
O envio de trabalhos para apresentação no seminário poderá ser feito até o dia 22 de janeiro do próximo ano. Os pôsteres devem conter introdução; objetivos; materiais e métodos; resultados e discussões; e conclusões. No material, devem constar, ainda, cabeçalho contendo o título do trabalho, nome(s) do(s) autor(es) e instituição, em letra impressa com 2,5 cm de altura, bem como endereço e e-mail dos autores em fonte menor. Os trabalhos deverão ser enviados para o e-mail [email protected] após inscrição no site. O seminário é uma iniciativa voluntária de técnicos da Codevasf e de instituições parceiras. A programação contará com painéis, palestras, minicursos e debates nas seguintes temáticas: "Preservação, Conservação de Bacias Hidrográficas"; "Gestão do Uso Consultivo da Água, Reuso e Educação Ambiental e Bacias Hidrográficas"; "Geoprocessamento e Sensoriamento remoto em Bacias Hidrográficas". O evento conta com apoio do SINPAF, Embrapa Semi-Árido, Instituto Interamericano de Ciências Agrárias (IICA), Associação Brasileira de Irrigação e Drenagem (ABID) e a Universidade de Pernambuco (UPE). Os interessados devem se inscrever pela internet.
Nos últimos 10 anos, a economia gerada foi de R$ 410 milhões, fruto de ações de controle da Suprev no combate a irregularidades.
A Superintendência de Previdência do Estado (Suprev) encerrou o ano de 2017 com balanço positivo: uma economia de R$ 41 milhões para os cofres públicos. Durante o ano, a superintendência concedeu mais de 7 mil aposentadorias, deferiu 1.185 pensões, e fez o recadastramento de mais de 100 mil aposentados do Estado até o mês de novembro. O recadastramento resultou uma contenção de R$ 354 mil. Os dados foram apresentados durante o evento de Balanço de 2017 e os Desafios para 2018. O encontro, que aconteceu nesta segunda-feira (18), de 9h às 17h, no auditório da Suprev, na Av. Tancredo Neves, em Salvador, reuniu mais de 100 pessoas entre técnicos e diretores da Secretaria da Administração (Saeb).
Para diminuir o déficit previdenciário em 2017, a Suprev deu continuidade a diversas medidas como o resgate de valores; bloqueio de pagamento; auditoria de folha; e controle sobre benefício (que geraram a economia de R$ 41.318,907,24). Além disso, houve as glosas; devolução ao erário, no valor de R$ 950 mil; cobranças de contribuições patronais de 2014 a 2017; e a compensação previdenciária no montante de R$ 268 milhões. O diretor de Administração dos Benefícios Previdenciários da Suprev, Eduardo Matta, trouxe dados para celebrar os 10 anos de atuação da superintendência, cuja vigência se completa em janeiro de 2018. Entre questões que favoreceram o crescimento da Suprev, Matta destacou a importância da centralização das ações, que reduziu em 65% o tempo de tramitação dos processos de aposentadoria, já que o número de beneficiários passou de 70 mil, em 2009, para 125 mil, em 2017. Nos últimos 10 anos, a economia gerada aos cofres públicos foi de R$ 410 milhões. Esse montante é fruto de ações de controle da Suprev no combate a irregularidades como a suspensão de pagamentos previdenciários incorretos no período.
Para o deputado, o balanço deste ano foi positivo, apesar de ainda ter muito a lutar por uma Bahia melhor e mais justa.
Com o objetivo de informar, prestar contas, além de conhecer opiniões e sugestões sobre o mandato, foi lançado novo informativo parlamentar do deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM) com as principais ações durante 2017. Para o deputado, o balanço deste ano foi positivo, apesar de ainda ter muito a lutar por uma Bahia melhor e mais justa. "O nosso mandato vem sendo exercido na defesa dos interesses dos baianos que nos conduziram até aqui, focado em temas importantes ao nosso convívio, como educação, saúde, segurança pública, infraestrutura rodoviária e hídrica. Em nossa caminhada, mantivemos, também, forte característica das minhas particularidades, seja na defesa da advocacia e da justiça baiana, advogado que sou; seja na defesa dos municípios, municipalista que sou; ou na defesa do semiárido baiano, sertanejo que sou. Por isso, embora deputado de oposição ao governo do Estado, procuramos desenvolver um trabalho propositivo, tanto na função de legislar quanto na função de fiscalizar e, também, com muita ênfase, na função de indicar ou propor ações que melhorem a qualidade de vida", salientou o deputado Luciano, que aproveitou a publicação para desejar um feliz Natal e um 2018 de muitas esperanças por dias melhores e com muitas realizações.
O anúncio foi feito durante a última edição do ano do FNDE em Ação, que acontece em Salvador, nesta segunda e terça-feira.
O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Silvio Pinheiro, assinou nesta segunda-feira (18), a liberação de R$ 22,9 milhões para a construção de 10 creches, uma em Sítio do Mato com capacidade para atender 94 alunos, num investimento total de R$ 1,4 milhões, e uma escola, que vão beneficiar mais de duas mil crianças em todo Estado da Bahia. Com playgrounds e jardins, as creches atenderão crianças de 0 a 5 anos e 11 meses e contam com fraldários, espaço para amamentação, sala multiuso, copa, lavanderia e rouparia, depósito de material de limpeza, vestiários, cozinha, refeitório e despensa, varanda e pátio de serviços, sanitários, solários e depósito. O encontro, que tem objetivo de capacitar gestores educacionais e de prestar atendimento individualizado para resolver pendências na execução dos diversos programas do FNDE, recebeu mais de mil e cem gestores no Fiesta Bahia Hotel. As cidades beneficiadas são Alagoinhas, Barro Alto, Itapicuru, Jandaíra, Simões Filho e Sítio do Mato. O anúncio foi feito durante a última edição do ano do FNDE em Ação, que acontece em Salvador, nesta segunda e terça-feira.
Quem não realizar o procedimento terá o título cancelado.
Para atender a demanda de pessoas que ainda precisam fazer o recadastramento biométrico, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) passará a funcionar nos sábados, das 8h às 18h, a partir da primeira semana de janeiro de 2018. O prazo final é até o dia 31 do mesmo mês. A informação foi confirmada na manhã desta segunda-feira (18) durante coletiva de imprensa do órgão. Ainda de acordo com o TRE-BA, o recadastramento irá funcionar sempre por ordem de chegada. Um pouco mais de 59% dos eleitores, dos 55 municípios obrigados a fazer o recadastramento já fizeram o procedimento. Os eleitores que precisam se recadastrar devem ficar atentos ao período de recesso da Justiça, de 23 de dezembro a 1º de janeiro, quando não haverá agendamento. Quem não realizar o procedimento terá o título cancelado.
Os gabaritos das provas dos dois dias do concurso só serão divulgados na próxima quarta (20). (Foto: Divulgação/ Uneb)
O primeiro dia do vestibular 2018 da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) foi realizado na manhã deste domingo (17). De acordo com informações a universidade, a prova foi aplicada em 24 estabelecimentos de Salvador e 66 do interior do estado, contemplando as 24 cidades onde a universidade possui campus. Neste domingo, participaram 34.338 candidatos. O índice de abstenção registrado foi de 17,8% (7.457), menor do que o verificado no primeiro dia dos vestibulares anteriores: 2017.2 (29,7%) e 2016 (25,3%). Os candidatos concorrem a 4.069 vagas distribuídas em 145 opções de cursos de graduação presenciais, oferecidas nos campus de Salvador e outras 23 cidades baianas, com entrada para os semestres 2018.1 e 2018.2. Os gabaritos das provas dos dois dias do concurso só serão divulgados na próxima quarta (20). O resultado final deve ser publicado a partir do dia 18 de janeiro.
Desde 2005, ano de lançamento, a ferramenta é o elo entre as forças de segurança pública e população baiana.
Com mais de um milhão de ligações atendidas, o Disque Denúncia da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP) completou, nesta quinta-feira (14), 12 anos. A ferramenta existe desde dezembro de 2005, tornou-se um elo seguro entre o cidadão baiano e as forças de segurança, e atende a uma média de 10 mil chamadas por mês através do (71) 3235-000 (para capital e Região Metropolitana de Salvador) e 181 (interior do estado). Só até novembro de 2017 foram atendidas 115 mil ligações, média de 10.500 ao mês. O número tornou-se ainda mais expressivo após a criação, em 2011, do “Baralho do Crime”, instrumento que apresenta o rosto dos criminosos mais perigosos do estado para estimular a participação popular na procura. Com a ajuda do cidadão já foram capturados 91 traficantes, homicidas e ladrões.
Além da contribuição com a análise do baralho, o cidadão também pode utilizar o Disque-Denúncia para relatar informações sobre o tráfico de drogas, posse ilegal de armamento, homicídios, assaltos, sequestros, violência ou abuso de qualquer tipo, localização de pessoa dada desaparecida, entre outros. Qualquer atitude suspeita pode ser transmitida à polícia através da central telefônica. O serviço funciona de segunda a domingo, das 7 às 22 horas, e as queixas podem ser acompanhadas pelo cidadão por meio do número de protocolo recebido na ocasião da primeira manifestação. “As informações são utilizadas por forças estaduais e federais e, muito importantes para melhorar, cada vez mais, a segurança no nosso estado, nosso lar”, reforçou o secretário da SSP, Maurício Teles Barbosa.
