Para o deputado, a CPI é um instrumento consagrado das minorias, tanto é que a Oposição é quem a provoca.
O deputado Luciano Ribeiro protestou contra o arquivamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Centro de Convenções, alegando que o ato fere de morte um instrumento democrático, já que não é observada a proporcionalidade. “Se o governo tem a presidência e a relatoria, há um desrespeito e inviabiliza o trabalho de investigação", destaca Luciano. Para o deputado, a CPI é um instrumento consagrado das minorias, tanto é que a Oposição é quem a provoca. “Eles têm que entender isso, quem não respeita a minoria, não respeita ninguém. Estão correndo de forma assustadora dessa CPI e agora ela ficou muito mais interessante", frisou Ribeiro, refutando o relato do líder do governo, Zé Neto (PT-BA), em dizer que para a Oposição instaurar uma CPI, teria que ganhar a eleição.
No evento, Rui Costa destacou que é preciso haver um alinhamento entre as prioridades do governo federal, estados e município.
A Bahia possui 417 municípios, distribuídos pelas mais diversas regiões e onde vivem 15 milhões de pessoas. Com características geográficas, culturais e econômicas diferentes, cada um desses municípios precisa de políticas públicas específicas para atender às demandas dos moradores. Para que as prefeituras possam elaborar projetos que se transformem em políticas públicas eficientes, o governador Rui Costa participou do seminário 'Planejamento, Cenário e Oportunidades para o PPA Municipal 2018-2021'. O evento aconteceu na última quarta-feira (19), no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O encontro, destinado a prefeitos e gestores municipais, foi promovido pela Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan), em parceria com a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) e a UPB. A Secretaria de Relações Institucionais do Estado (Serin), cujo secretário Josias Gomes esteve representado por Anabel de Sá Lima Carvalho, coordenadora executiva da Coordenação de Assuntos Federativos (Coaf).
Na ocasião, Rui Costa destacou que é preciso haver um alinhamento entre as prioridades do governo federal, estados e municípios. “O Planejamento Plurianual (PPA) serve para isso. É um planejamento de quatro anos, para que se possa alinhar os projetos dos municípios com as possibilidades dos governos estadual e federal. Por isso é importante a gente capacitar os prefeitos e os gestores e alinhar os esforços, concentrando prioridades”, enfatizou o governador. Rui Costa acrescentou a necessidade de modernizar os atores econômicos locais para a construção de ações e iniciativas que garantam o desenvolvimento da Bahia. “Neste sentido, o vice-governador e secretário do Planejamento, João Leão, está percorrendo a Bahia com uma caravana, discutindo quais são as prioridades para cada uma das regiões”, concluiu. De acordo com o vice-governador João Leão, o Governo do Estado está com uma agenda territorial de desenvolvimento econômico baseada nas características de cada um dos territórios. “Nós queremos que o PPA seja um complemento dessa agenda territorial, para levar o desenvolvimento a todos os municípios da Bahia. Nós iremos a todos os territórios. Iniciamos pelo Baixo Sul e, na próxima semana, vamos ao Nordeste 2, no semiárido”, informou João Leão.
No evento, o governador comentou também que o país não está vivendo um período de fartura. “Estamos enfrentando o período mais difícil do ponto de vista econômico e político. Esta é a maior crise vivida nos últimos 60 anos. O país nunca tinha vivido dois anos seguidos de PIB negativo e isso aconteceu em 2015 e 2016”, destacou. De acordo com Rui Costa, o Governo do Estado está desenvolvendo diversas ações estruturantes para prevenir os efeitos de crises como a atual no futuro. “Nós concluímos, por exemplo, o cadastro do Mais Futuro para apoiar os jovens que estão matriculados em uma das quatro universidades do Estado. Cada aluno vai receber uma bolsa de R$ 300 se morar até 100 quilômetros de onde estuda e R$ 600 se for a mais de 100 quilômetros. Também resolvemos centralizar os estágios de nível superior, estamos oferecendo 2,5 mil vagas e já passamos de 9 mil inscritos", informa o governador.
O deputado se sentiu honrado com a indicação e ressaltou que é uma questão de grande importância para o Estado.
Indicado pelo partido Democrata, o nome do deputado Luciano Ribeiro foi confirmado, na última quarta-feira (05), para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Centro de Convenções na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O deputado se sentiu honrado com a indicação e ressaltou a responsabilidade do ato. “Trata-se de uma questão de grande importância para o nosso Estado, vamos tratá-la com o cuidado que ela precisa e com a responsabilidade necessária. Nosso objetivo é cumprir o papel do parlamento”, salientou. Com as indicações de Hildécio Meireles (PMDB) e Adolfo Viana (PSDB) já confirmadas, o bloco da oposição fecha sua cota de membros no colegiado. O suplente será o deputado Sidelvan Nóbrega (PRB).
Em todo o Médio São Francisco, mais de R$ 3 milhões estão sendo investidos pela Companhia para estruturar famílias de produtores.
Cerca de 430 famílias de produtores rurais, vinculadas a associações comunitárias dos municípios de Bom Jesus da Lapa, Central, Cotegipe e Wanderley, foram melhor estruturadas pela Codevasf para conviver com a estiagem e melhorar a produção. Esta semana elas foram equipadas com tratores e implementos, um investimento de mais de R$ 400 mil feito com recursos do Orçamento Geral da União, destinados à Codevasf por emendas parlamentares. Ao todo, somente na região do Médio São Francisco baiano, a Codevasf está investindo cerca de R$ 3 milhões. Com isso, estão garantidos 28 tratores igualmente equipados para associações comunitárias rurais e prefeituras de 17 municípios da área de atuação da 2ª Superintendência Regional, sediada em Bom Jesus da Lapa. As entidades beneficiadas pela ação foram: Associação de Desenvolvimento Comunitário do Município de Bom Jesus da Lapa, Associação Beneficente de Palmeiras, do município de Central; a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Rio Grande II, do município de Cotegipe; e a Associação Comunitária da Mata, do município de Wanderley.
“A Codevasf está cumprindo seu papel de desenvolvimento da região do Médio São Francisco baiano. É de fundamental importância possibilitar a melhoria de vida das comunidades ribeirinhas e toda a comunidade do semiárido, essa região tão sofrida. Sem sombra de dúvidas, é um grande avanço que essas comunidades terão na produção agrícola”, enfatizou Harley Nascimento, superintendente regional da Codevasf em Bom Jesus da Lapa. Os outros municípios a serem contemplados por esse tipo de ação na região são Baianópolis, Barra, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Central, Cotegipe, Irecê, Lapão, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Santa Maria da Vitória, São Desidério, São Félix do Coribe, Serra Dourada, Tabocas do Brejo Velho, Urandi e Wanderley.
Natural de Ituaçu, Danilo começou a cantar aos 10 anos e hoje está se destacando cada vez mais no Rio de Janeiro.
O cantor Danilo Dourado estará fazendo uma turnê pela Bahia este ano. Natural de Ituaçu, cidade nata de Gilberto Gil e Moraes Moreira, Danilo começou a cantar aos 10 anos, influenciado por seu avô Hostílio Dourado, maestro da cidade, que também influenciou diretamente Gilberto Gil na hora de compor a música ‘Procissão’. Na adolescência foi para a capital Salvador, onde aprimorou a técnica no canto e no violão. Descobrindo o trabalho de mestres consagrados, como Djavan, Lenine e João Bosco. Em 2005, com a mochila nas costas, um caderno de composições e o violão, o cantor foi para o Rio de Janeiro buscar seu espaço e realizar o sonho de poder se dedicar apenas a música, isso está expresso na letra que compôs na viajem, ‘Destino’: ‘-Eu vivo pra cantar, canto pra viver-’. Sobre sua carreira, Danilo é enfático quando explica sua escolha pela profissão: ‘Na verdade, quando dei por mim, percebi que foi a música que me escolheu, é ela a força que rege a minha vida.’
Durante essa caminhada do interior para a cidade grande, passou pelo programa de Raul Gil, tendo grande aceitação pelo público. Mas sentiu logo que estava fora do foco de cantar suas composições. E apesar de ter feito muitas apresentações após a repercussão do programa, preferiu dar continuidade na composição e gravação de suas músicas. Os frutos dessa escolha estão sendo colhidos agora com a gravação do seu primeiro CD, com produção musical Hiroshi Mizutane e participação dos mestres consagrados da música Robertinho Silva e Repolho. Na sua performance traz essas canções que permearam sua vida, fazendo um repertório com versões próprias do melhor da MPB/Novos Baianos, Djavan, Lenine, João Bosco e Gilberto Gil, sem perder o foco em suas músicas autorais que se harmonizam com suas referências. Danilo hoje está se destacando cada vez mais no Rio de Janeiro onde faz shows dançantes voltados a Nova MPB, divulga suas músicas em diversas rádios e tem grande aceitação dos cariocas.
Diante das últimas declarações do governador em desrespeito ao parlamento, Luciano Ribeiro, em seu depoimento na Alba, defendeu uma política com mais seriedade.
Diante das últimas declarações do governador Rui Costa em desrespeito ao parlamento, o deputado Luciano Ribeiro (DEM), em seu depoimento na tribuna da Alba no dia 28 de março, defendeu uma política com mais seriedade. O governador do Estado vem dando declarações que não são boas para o parlamento, que desvalorizam este ofício. Incomodado com o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Centro de Convenções na Assembleia Legislativa, o Chefe do Executivo Estadual disse que ficaria feliz se as sugestões fossem de bons projetos e ainda alegou que os salários dos deputados é alto para fazer só isso. “Como assim, governador? CPI é direito legítimo parlamentar. Além do mais, os fatos não podem ser ocultados. Temos apresentado, dia após dia, sugestões, indicações, projetos que Vossa Excelência não quer ouvir, não quer saber, não valoriza o parlamento. Um exemplo entre tantos, é a indicação que apresentei para a Casa para que ele fizesse valer o Estatuto da OAB, que diz que é dever do Estado prestar assistência jurídica ao cidadão, normatizando o pagamento de honorários a advogados dativos, como é em todos os estados brasileiros. Só na Bahia que não. Como que não contribuímos? O governador precisa reconhecer que os deputados são representantes do povo e todos tem contribuição para dar pela melhoria de vida dos seus representados. O parlamento cumpre seu papel e exige independência e respeito”, salientou Ribeiro.
Nesta terça-feira (28), em evento realizado no Hotel Devile, em Itapuã, na capital baiana, os convocados foram recepcionados pelo governador Rui Costa.
Nos próximos dois anos, 500 jovens baianos terão a primeira experiência no mercado de trabalho. Eles foram convocados pelo Programa Primeiro Emprego, do Governo do Estado, que oferece vagas para estudantes oriundos de cursos técnicos da rede estadual. Esses irão trabalhar em órgãos públicos, 300 deles em Salvador e 200 no interior da Bahia. É uma chance para mostrarem tudo que aprenderam durante a Educação Profissional e de se prepararem para o futuro. E esse futuro começou nesta terça-feira (28), em evento realizado no Hotel Devile, em Itapuã, na capital baiana, onde os convocados foram recepcionados pelo governador Rui Costa.
Para o governador, o programa não oferece apenas oportunidade para aqueles que já concluíram seus cursos, mas um estímulo para os que estão na Educação Profissional. "Procuramos estimular o aumento do desempenho dos jovens nas escolas técnicas, já que a seleção depende do desempenho dos estudantes durante os três anos de curso, através de um ranking. Com isso, queremos dizer aos estudantes que só depende deles. Esse é um programa social. O jovem terá todos os direitos garantidos, porque esbarramos na dificuldade de conseguir um emprego sem ter experiência, mas não tem ninguém oferecendo essa oportunidade. Agora é diferente. Estamos oferecendo esse primeiro passo", explicou Rui.
Os jovens integram a segunda turma de convocados e somam-se aos 529 jovens selecionados na primeira turma e a outros 434 que já estão em processo de contratação. A ação é válida para os que terminaram o curso técnico a partir de 2015, e eles são contratados via intermediação da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), via o Sinebahia. Cerca de cinco mil jovens já se inscreveram pelo Portal da Educação ou no site do programa e os convocados estão sendo contactados pelo telefone. Por isso, é preciso estar com dados atualizados no site. Serão contemplados aqueles que tiveram o melhor desempenho dentro da sala de aula. Um ranking de rendimento foi elaborado pela Secretaria de Educação do Estado e reúne uma média de todas as notas obtidas pelo aluno durante o curso.
A meta do programa é oferecer o primeiro emprego para nove mil jovens oriundos da rede estadual de Educação Profissional, formados a partir de 2015. São 4.500 vagas entre novembro de 2016 a novembro de 2017, e outras 4.500 entre novembro de 2017 e novembro de 2018, no setor público. A oportunidade pode surgir em secretarias e órgãos do governo estadual, ou ainda empresas públicas e privadas, parceiras do programa. Até o momento, mais de 80 empresas privadas já manifestaram interesse em participar da iniciativa. O secretário estadual da Educação, Walter Pinheiro, informou que estão sendo oferecidas vagas em todas as 1.300 escolas espalhadas em todo o estado. “Precisamos de jovens que vão trabalhar nas secretarias das escolas, na área de informática, que auxiliar efetivamente na área onde se formou na nossa rede. Estamos tentando trabalhar, por exemplo, jovens que se formaram em edificações, na área de construção civil, para atuar em estruturas como a Embasa”, elencou Walter.
Em parceria com a Febaf, o serviço pretende alcançar todas as filarmônicas associadas à entidade, além das sociedades avulsas espalhadas por todo o estado.
A partir deste mês de março, as mais de 180 bandas filarmônicas existentes na Bahia podem contar com um importante canal de informação que irá auxiliá-las na manutenção de suas atividades no mercado da música. Trata-se do lançamento do projeto SAC (Serviço de Atendimento à Cultura), uma iniciativa de caráter estruturante que irá disponibilizar, através do blog homônimo, ferramentas e conteúdos para estimular o empreendedorismo, a promoção de carreiras, a comunicação estratégica e a captação de recursos entre os integrantes das filarmônicas baianas. Uma intensa produção de conteúdos, a ser desenvolvida durante 12 meses, incluirá apostilas, tutoriais e videoaulas. Além de assessorias personalizadas de acordo com a demanda de cada agremiação. Para ter acesso aos serviços de consultoria, as filarmônicas deverão se inscrever preenchendo um formulário disponibilizado no próprio blog, que terá como objetivo facilitar o diagnóstico das necessidades de cada grupo.
Contemplado através do Edital Setorial de Música 2016, o Projeto SAC, administrado pelo coletivo Casa de Taipa, conta com o apoio financeiro do Governo do Estado da Bahia, através do Fundo de Cultura, Secretaria da Fazenda, Fundação Cultural e Secretaria de Cultura. Em parceria com a Federação das Bandas Filarmônicas da Bahia (Febaf), o serviço pretende alcançar todas as filarmônicas associadas à entidade, além das sociedades avulsas espalhadas por todo o estado. Ao todo, seis temáticas centrais serão enfocadas no blog: desde a modelagem de projetos culturais até a construção de planos de carreira e de negócios, passando ainda por formalização profissional, empreendedorismo, captação de recursos, comunicação estratégica e marketing cultural. O SAC tem como meta ajudar na sustentabilidade de grupos que cumprem papel primordial na formação artística e cultural de um grande contingente populacional, principalmente aquele que reside fora das grandes metrópoles.
Na Audiência Pública com o Secretário da Fazenda, na qual foi abordado o balanço fiscal do Estado do 3º quadrimestre de 2016, muitas perguntas ficaram sem respostas efetivas.
Na Audiência Pública com o Secretário da Fazenda, Manoel Vitório, na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da ALBA, na qual foi abordado o balanço fiscal do Estado do 3º quadrimestre de 2016, realizada em 21 de março, muitas perguntas ficaram sem respostas efetivas. Questionamentos dos parlamentares da Oposição sobre os contratados das empresas terceirizadas que estão sob regime REDA e os débitos do governo ficaram sem respostas efetivas. O deputado Luciano Ribeiro (DEM) fez uma análise referente a relação dos terceirizados. Segundo o democrata, desde 2006, mais de 11 mil contratados apesar de receberem os salários, estão sem a garantia de outras verbas referentes a rescisões salariais. Os mesmos trabalhadores passaram de terceirizados para o regime Reda, além de haver uma vacância em determinado momento em que não havia contrato nem com as terceirizadas nem por meio do Reda.
Em defesa dos trabalhadores, o deputado, que é advogado de formação, quer entender e deseja saber como o Estado vai resolver essa questão que é de sua responsabilidade. “Não é preciso ser advogado ou juiz para saber que mesmo tendo sido três relações de trabalho com serviços contínuos para o mesmo tomador – o Estado – é ele quem terá que arcar com a dívida perante aos trabalhadores e as empresas”, reafirmou o democrata. Luciano ainda acrescentou o fato de que o Ministério Público do Trabalho há um ano firmou acordo para o Estado bloquear R$ 14 milhões da conta de umas das empresas, o que não foi cumprido, originando em ação judicial do sindicato para o cumprimento. “Mas, até o momento nada, enquanto os trabalhadores estão a ver navios”, lamentou o parlamentar.
Nos seus compromissos do mandato, Luciano Ribeiro recepcionou o secretário de agricultura do município de Carinhanha, Jadinha, que esteve acompanhado do superintendente da Sudene, Marcelo Neves; inaugurou a Clínica Sistema Ivo de Saúde, em Caculé; participou do campeonato rural em Livramento de Nossa Senhora, com o prefeito Ricardinho, vereadores Paulo Lessa, Zé Araújo e Quincão; esteve em Ibiassucê com o prefeito Adauto; esteve em Dom Basílio; foi recepcionado em Lagoa Real pelo grupo político liderado pelo ex-prefeito Bida, com vereadores e lideranças; e por fim, esteve prestigiando a final de futebol Sub-20 em Caculé.
Luciano requereu relatório dos custos reais da viagem de Rui Costa ao claro ato eleitoral e criticou entrega de viaturas que só rodam com contrapartida das prefeituras.
O deputado Luciano Ribeiro julgou a visita de Lula e Dilma na Paraíba, no último dia 19 de março, como ato de comício fora de época, e requereu um relatório dos custos reais da viagem do governador Rui Costa ao claro ato eleitoral e quais os custos reais da transmissão na TV E, ato considerado abusivo pelo deputado. Já sobre a distribuição de viaturas pelo Estado aos municípios, o deputado disse que as viaturas só rodam se as prefeituras derem a contrapartida. E não é só gasolina, também incluí o aluguel do ponto da Polícia Militar, ajuda com moradia e alimentação dos policiais. “O Estado não avalia os problemas como o todo. Faz ações restritas e assim acha que resolve o problema da segurança pública. Com viatura puramente a sociedade continua sem segurança”, avaliou Luciano Ribeiro.
A PEC do deputado Luciano Ribeiro permite o parlamento baiano propor projetos de lei que envolvam despesas, desde que dentro do orçamento do Estado.
O presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Ângelo Coronel, garantiu que vai votar a PEC de autoria do deputado Luciano Ribeiro, a qual permite o parlamento baiano propor projetos de lei que envolvam despesas, desde que dentro do orçamento do Estado. O presidente alegou que “é prerrogativa do Parlamento ter essa matéria aprovada”. A PEC, que conta com 51 assinaturas de parlamentares, a maioria da base governista, enfrenta resistência por parte do governador Rui Costa e também do líder do governo na Casa, Zé Neto (PT), que classificou o projeto como “invasão de competência”. Para Ângelo Coronel, a PEC fará adequação ao que já é permitido na grande maioria das assembleias. “Ninguém vai deixar governos de saias justas”, defendeu Coronel, ao concordar também com a afirmação do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Joseildo Ramos (PT), de que a Constituição da Bahia é uma das mais limitantes do país. Diferentemente do governador Rui Costa (PT), que avalia a PEC dos Gastos como inconstitucional. Para Luciano Ribeiro, o gestor estadual usa a desculpa de que um projeto é inconstitucional para barrar as iniciativas parlamentares e torce pela aprovação. O juiz federal e professor de Direito Constitucional da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Dirley da Cunha Júnior, afirma que a matéria não viola a Carta Magna brasileira. “As normas constitucionais sobre o processo legislativo federal também se aplicam obrigatoriamente sobre as ações estaduais e municipais”, afirmou Dirley Junior. (Informações do Bahia Notícias).
A pedido do MPF, a Justiça concedeu liminar que obriga União, Incra e Fundação Cultural Palmares a regularizarem as terras de Lagoa das Piranhas e Juá- Bandeira.
A Justiça Federal concedeu duas liminares na última quinta-feira (23), determinando que a União, o Incra e a Fundação Cultural Palmares regularizem, no prazo de 18 meses, os territórios pertencentes às comunidades quilombolas Juá-Bandeira e Lagoa das Piranhas, localizadas no município de Bom Jesus da Lapa. Ambas as decisões acatam pedidos feitos em ações ajuizadas pelo MPF, em novembro de 2016, e preveem, em caso de descumprimento, multa mensal de R$ 100 mil, solidária aos presidentes do Incra, da Fundação Palmares e ao ministro-chefe da Casa Civil. No caso do território de Juá-Bandeira, cujo processo de regularização começou em 1999, não há ainda nem sequer Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), documento inicial necessário à regularização do território. A Justiça determinou que o relatório seja elaborado no prazo de 60 dias, incluídos nos 18 meses previstos para a regularização, e que o Incra assegure a intangibilidade do território a ser ali delimitado.
Quanto à comunidade quilombola de Lagoa das Piranhas, cujo processo de regularização se iniciou em 2004, foi determinado ao Incra que assegure à comunidade a totalidade do território delimitado pelo RTID publicado no ano de 2015. A União deverá, por sua vez, emitir o Título de Concessão de Direito Real de Uso em favor da Associação Quilombola de Lagoa das Piranhas, destinando-lhe as áreas federais que estão dentro do território reconhecido, no prazo de 60 dias, sob pena de multa mensal de R$ 20 mil. A Fundação Cultural Palmares deverá instalar, em até 60 dias, fórum de mediação de conflitos na comunidade, para solucionar disputas entre quilombolas e não quilombolas até a conclusão dos processos de regularização. A Justiça também requisitou a presença da Polícia Federal para acompanhar as reuniões do fórum. As ações requerendo a regularização foram ajuizadas no início do mês de novembro de 2016 pelo Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi. Com a criação do MPF em Bom Jesus da Lapa, no fim do mesmo mês, os casos passaram a ser acompanhados pelo procurador nomeado para atuar na região.
Para o deputado a solução dada pelo prefeito Vanderlei Cardoso, que é professor e filiado ao PC do B, é caso de justiça.
De acordo com o deputado Luciano ribeiro, o prefeito de Tanque Novo, Vanderlei Cardoso, quer anular concurso para empregar “os seus”. Luciano afirma que como forma de atender aos seus eleitores com a distribuição de empregos, o prefeito externalizou publicamente na Câmara de Vereadores a sua intenção em anular o último concurso público. Traído pelas suas palavras, disse qual era ordem de prioridade das contratações: “em 1º lugar os que votaram com ele, que a mulher votou e que a família também votou; 2º lugar os que votaram com ele, que a mulher votou, mas a família não votou e em 3º lugar os que votaram com ele, mas a mulher nem a família votaram”. Para o deputado a solução dada pelo prefeito, que é professor e filiado ao PC do B, é caso de justiça. “Assusta deparar com representantes eleitos em nome do povo e para gerir um município. Onde estamos? Que tipo de democracia vivemos? Inacreditável isso acontecer nos dias de hoje. Esperamos que o prefeito reveja a sua posição e não cometa a atrocidade de anular um concurso apenas para atender aos interesses dos seus eleitores”, repudiou o deputado.
Em meio a clima de protesto, Luciano citou algumas das ações do governo do Estado que vem prejudicando os baianos.
Em pronunciamento na Assembleia Legislativa esta semana, o deputado Luciano Ribeiro demostrou insatisfação com diversas atitudes do governador Rui Costa. Em meio a clima de protesto, citou algumas das ações do governo do Estado que vem prejudicando os baianos, a exemplo do fim da licença-prêmio para novos servidores, o fim do corte de 1/3 de férias em pecúnia, retenção das licenças prêmios da educação, congelamento dos salários dos servidores públicos, corte de adicional de periculosidade e insalubridade, elevação do tempo para obtenção de estabilidade econômica, entre tantos outros atos que, segundo o parlamentar, mostram que o Chefe do Executivo não age com respeito aos servidores. E o deputado reagiu ao governador: “queremos respeito perante as normas contidas na Constituição Estadual, a imposição das emendas parlamentares e bom senso para atender a base e a oposição”. Luciano também repudiou a falta de segurança, que é fato recorrente e assusta cada vez mais os baianos. Os números comprovam a ausência de segurança: de 6 a 13 de março, em Salvador e na região metropolitana foram registrados 43 assassinatos. “Fica impossível viver na cidade assim”, lamentou o deputado.
Rui considerou que a Oposição não tem bom senso. Luciano se pronunciou em defesa da PEC que, segundo ele, vem oferecer simetria da constituição estadual com a Federal.
O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do Deputado Luciano Ribeiro (DEM), que permite a iniciativa de propor projetos de lei, tem causado polêmica diante da aceitação da maioria dos deputados, inclusive dos governistas, com assinatura de 51 parlamentares. Em reação, após a definição do relator para a matéria pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia no dia 14 de março, o governador Rui Costa entendeu a PEC como inconstitucional e, publicamente, ameaçou a base aliada para não votar a favor. O governador considerou que a Oposição não tem bom senso. O deputado Luciano Ribeiro se pronunciou em defesa da PEC que, segundo ele, vem oferecer simetria da constituição estadual com a Federal, como em outros Estados. “Nosso projeto traz a esperança da atuação positiva do parlamento baiano, que passará a poder contribuir na construção de uma Bahia melhor para os baianos. A PEC não é da oposição nem da situação, nunca a politizamos, tanto que temos o apoio da grande maioria dos deputados da situação. Muito me impressiona a atitude do governador com esta ordem que fere a independência do parlamento. Ele devia ao menos respeitar esta Casa, sem agir como se ela fosse o quintal da sua casa ou um anexo da governadoria. Isso que é ter bom senso”, contra-argumentou Luciano Ribeiro.
