Luciano destacou que os representantes do povo devem legislar, discutir, debater, divergir, desde que haja diálogo, para que possamos contribuir na construção da população.
Ontem (15) o deputado Luciano Ribeiro foi entrevistado por Humberto Pinheiro no programa Assembleia. Em uma entrevista leve, interessante, opinativa, foram abordados temas relevantes como a reforma política; nova presidência da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia; PEC que proíbe a reeleição da Mesa diretora em um mesmo mandato; implantação de Colégio de líderes para decisão das votações dos projetos na casa; aprovação de projetos na Alba: regime de urgência x discussões dos projetos em comissões e no plenário como forma do parlamento dá sua contribuição pela melhoria dos projetos; PEC do deputado que permite aos parlamentares baianos apresentarem projetos que gerem despesas previstas no orçamento do Estado – o que já acontece em outros Estados; relação Legislativo x Executivo x Judiciário, que devem agir de forma independente e harmônica; a crise e a reinvenção da política; dentre outros assuntos. O deputado finalizou a sua participação destacando a atuação mais positiva do parlamento. “Somos 63 vozes escolhidas como representantes dos baianos. E aqui na Casa do povo devemos legislar, discutir, debater, divergir, desde que haja o diálogo, para que possamos contribuir de fato na construção da população baiana e fortalecer o nosso parlamento”, concluiu Luciano.
Luciano atribuiu os prejuízos à política insensível do governo, que em 2016 enviou a Alba, em regime de urgência, o projeto de lei que retirava incentivos fiscais.
As publicações feitas pela mídia nacional ontem (15), sobre o segundo setor do país, indicou a maior queda na indústria baiana, que caiu 15,5%, tendo o pior desempenho no Brasil, enquanto Pernambuco cresceu 14,1% e até o Brasil em crise cresceu 1,4%. Em seu pronunciamento, o deputado Luciano Ribeiro atribuiu os prejuízos à política insensível do governo do Estado, que em 2016 enviou a Alba, em regime de urgência, o projeto de lei que retirava incentivos fiscais, o qual foi aprovado, punindo o setor. “A oposição, no momento da votação em 16/06/2016, usando do bom senso, votou contra ao projeto que visivelmente prejudicaria a economia baiana, tiraria o emprego dos baianos e migraria com os empregos para Pernambuco. Em menos de um ano, já temos o pior desempenho da indústria no Brasil. Uma atitude insensível e isso sim, sem senso”, lamentou Luciano.
Os tratores servirão para estruturar produtores rurais e fortalecê-los na convivência com os efeitos da estiagem prolongada.
O município de Irecê foi uma das associações beneficiadas por ação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que fortalece 11 comunidades rurais do Médio São Francisco baiano. A sede da 2ª Superintendência Regional, em Bom Jesus da Lapa, no Médio São Francisco baiano, recebeu no dia 09 de março, diversas autoridades e produtores rurais para cerimônia de entrega de 11 tratores agrícolas, com seus respectivos implementos. Os tratores servirão para estruturar produtores rurais e fortalecê-los na convivência com os efeitos da estiagem prolongada. Cerca de 2.280 famílias dos municípios de Irecê, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Santa Maria da Vitória, São Desidério, São Félix do Coribe,Serra Dourada, Tabocas do Brejo Velho e Xique-Xique serão beneficiadas pela ação que representou um investimento de R$ 1.166.088,00. Os recursos que viabilizaram a ação são oriundos do Orçamento Geral da União, destinados à Codevasf por emendas parlamentares.
Ao todo, nessa mesma ação foram adquiridos 29 tratores agrícolas e o investimento total chega a aproximadamente R$ 3 milhões, para beneficiar as famílias de agricultores por meio de suas associações ou prefeituras. Associações comunitárias e prefeituras de outros nove municípios também serão beneficiadas: Baianópolis, Barra, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Central, Cotegipe, Lapão, Urandi e Wanderley. “Tenho uma enorme satisfação em ter essas presenças aqui hoje. Estamos representando essa empresa pública na execução da missão maior que é o desenvolvimento. Isso é suprapartidário. Quando se trata de desenvolvimento, de melhoria de vida para essa população sofrida do semiárido, a Codevasf está e estará presente. A empresa é de todos os brasileiros, independente de cor, partido ou raça. Agradecemos a confiança do deputado Caetano e buscamos ainda mais recursos para ações estruturantes”, disse o Superintendente Regional da Codevasf, Harley Nascimento.
Na entrega, além do Superintendente, estiveram presentes outras autoridades, como o Coordenador Executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado, Jonas Paulo, o Deputado Federal Luiz Caetano, o prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da UPB, Eures Ribeiro, e o secretário de Desenvolvimento Rural do Estado, Jerônimo Rodrigues. Os tratores são equipados com carreta, grade e arado. A prefeitura municipal de Irecê também recebeu um trator. As outras associações beneficiadas foram: a Associação Comunitária de Mulheres Produtoras Rurais de Boqueirão, de Serra Dourada; a Associação Comunitária dos Moradores de Cedro, Olhos d´Água e Barro Alto, de Tabocas do Brejo Velho; a Associação dos Assentados na Área de Reforma Agrária do Projeto de Bom Sucesso, de São Félix do Coribe; a Associação Comunitária do Projeto de Assentamento Cajueiro I, de Xique-Xique; a Cooperativa Mista Regional de Irecê – Copirecê; além da Associação dos Trabalhadores Rurais do Largo, e da Associação dos Trabalhadores Rurais da Comunidade de Várzea, do município de Paratinga.
Ao todo, nessa mesma ação foram adquiridos 29 tratores agrícolas para beneficiar as famílias de agricultores por meio de suas associações ou prefeituras.
As inscrições deverão ser realizadas pela internet de 15/3 a 5/4.
Nesta terça-feira (14), a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) publicou o edital de abertura de concurso público no Diário Oficial do Estado da Bahia, visando ao preenchimento de 600 vagas para 11 funções dos níveis médio, técnico e superior. As vagas são destinadas a 64 municípios, contemplando unidades da Embasa em Salvador, região metropolitana e Interior. Os salários admissionais variam de R$ 1.122,84 a R$ 6.793,31. As vagas de nível superior são oferecidas aos profissionais com formação em ciências contábeis; análise de sistemas, processamento de dados, ciência da computação, engenharia de computação ou sistemas de informação; engenharia civil ou engenharia de produção civil; engenharia sanitária ou engenharia sanitária e ambiental; e engenharia elétrica. As vagas de nível médio-técnico são destinadas para técnicos em edificações e técnicos em eletromecânica. Já para o nível médio, há vagas para agente administrativo, agente operacional, assistente de laboratório e operador de processos de água e de esgoto.
As inscrições para o concurso deverão ser realizadas pela internet, no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, a partir da 00h do dia 15/03/2017 até às 23h59min do dia 05/04, sendo o dia 06/04 o último dia para o pagamento do boleto bancário. O valor de inscrição será de R$ 60,00 para as funções de nível médio, R$ 80,00 para as funções de nível técnico e R$ 120,00 para as funções de nível superior. A aplicação das provas está prevista para o dia 07/05 e serão realizadas nas cidades de Salvador, Barreiras, Feira de Santana e Vitória da Conquista. “Os candidatos que vierem a ser admitidos farão jus à remuneração, às vantagens e aos benefícios que estiverem vigorando a época das respectivas admissões, nos termos da legislação pertinente e do acordo coletivo de trabalho vigente”, explica a gerente da Unidade de Gestão de Pessoas da Embasa, Cássia Fortuna. O prazo de validade do Concurso, organizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), será de 6 meses, contados a partir da data da homologação do resultado final. O prazo poderá, a critério da Embasa, ser prorrogado uma vez por igual período, por conveniência administrativa da empresa.
O evento contou com a participação da Comissão de Reforma Política da Câmara dos Deputados, representada pelos deputados federais Lúcio Vieira Lima e Vicente Cândido.
Por proposição do deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM), vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), foi realizada na manhã de ontem (13), uma Audiência Pública que discutiu a Reforma Política no Brasil. O evento contou com a participação da Comissão de Reforma Política da Câmara dos Deputados, representada pelos deputados federais Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA) - presidente da Comissão - e Vicente Cândido (PT/SP) - relator da Comissão.
O tema de extrema relevância no contexto atual em nosso país foi debatido por representantes de todas as instâncias e, para o deputado propositor, o evento atingiu o objetivo. “Tivemos aqui debates que efetivamente contribuíram para que a Comissão saísse enriquecida, com boas ideias, indicações e contribuições, com posicionamentos de alto nível”, comemorou Luciano Ribeiro, que externou a sua satisfação perante a participação do Congresso Nacional, pela sua abertura de forma democrática. “Se o Congresso permanecesse omisso teríamos um problema muito maior. Fico feliz vê-lo aberto às discussões, especialmente com o judiciário, que está aqui de forma a contribuir”, destacou Ribeiro. Para o deputado Lúcio Vieira, o sistema eleitoral brasileiro faliu e Não dá mais para ficar do jeito que está. “Temos que efetivamente, até por necessidade, aprovar a reforma", defendeu Vieira.
Dentre os temas debatidos estiveram o financiamento público, teto de financiamento, sistema eleitoral, caixa dois, corrupção, crise, partidos políticos, colegiado, fim das coligações políticas, da cláusula de barreira, fim da reeleição, participação feminina, estilo do voto e eleição, tecnologia na eleição, identificação eletrônica, preparatório para eleições, prazos, antecipação do registro de candidaturas, TRE, mídia. Além dos deputados Luciano Ribeiro e Lúcio Vieira, compuseram a mesa do evento o deputado federal Vicente Cândido (Relator da Comissão de Reforma Política da Câmara dos Deputados), Bruno Reis (vice-prefeito de Salvador), Dr. Saulo Casali (Presidente da Associação de Juízes Federais), Dr. Maurício Vasconcelos (representante da OAB), Dr. Marcelo Neves (superintendente da Sudene), vereador Kiki Bispo (representando a Câmara de Vereadores de Salvador), o deputado estadual Leur Lomanto Júnior (líder da Oposição) e os deputados federais Zé Rocha e Cláudio Cajado.
Rui Costa esteve em Conquista, onde ele e uma extensa comitiva realizam a caravana do Pacto Pela Vida, em reunião com os gestores municipais da região Sudoeste.
Na manhã de ontem (09), o deputado federal Waldenor Pereira e o deputado estadual Zé Raimundo acompanharam o governador Rui Costa em Vitória da Conquista, onde ele e uma extensa comitiva realizam a caravana do Pacto Pela Vida, em reunião com os gestores municipais da região Sudoeste. A comitiva foi composta pelo Secretário de Segurança Pública, Márcio Barbosa, pela presidente do Tribunal de Justiça, Maria do Socorro, pelo defensor-geral da Bahia, Clériston de Macêdo, e pela procuradora-geral do Ministério Público da Bahia, Ediene Lousado. O encontro com os prefeitos debate ações do programa no combate e prevenção à violência nas cidades, com projetos educacionais, culturais e de oportunidades para jovens e também moradores dos bairros e comunidades. O Pacto pela Vida é constituído de forma pactuada entre sociedade, municípios, Estado, União, Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Defensoria Pública.
“A gente sabe que a violência não é só um problema de polícia. Passa pela polícia, passa pelo judiciário, ministério público, passa pelo sistema prisional. Então, nada melhor do que o olhar do gestor para acompanhar essas ações e haver uma maior integração entre os entes para que possamos ter medidas eficazes do combate à violência”, explicou o secretário Márcio Barbosa. O governador Rui Costa explicou que as reuniões regionais vêm para trazer mais eficácia na execução do Pacto em todo o estado. “Eu sugeri ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e à Defensoria que nós percorrêssemos o interior, para nos reunir com quem está na ponta. Ou seja, com os juízes, promotores, defensores da cidade, para alinhar um melhor funcionamento das nossas instituições. Todas essas instituições juntas com o mesmo objetivo, que é garantir a paz e garantir a vida”, disse o governador. Para Rui, com o executivo, legislativo, judiciário e todas as outras entidades funcionando de forma articulada garante um melhor funcionamento da segurança pública.
O Pacto pela Vida é constituído de forma pactuada entre sociedade, municípios, Estado, União, Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Defensoria Pública.
Em um ano, o Ponto Cidadão já ultrapassou a marca de 19 mil atendimentos.
Completando seu primeiro ano de funcionamento neste sábado (11), o Ponto Cidadão de Bom Jesus da Lapa, no oeste do estado, ultrapassou a marca de 19 mil atendimentos. O número marca o trabalho prestado à população do município e de cidades circunvizinhas. Os serviços são prestados por doze funcionários e somam mais de 1.900 atendimentos mensais. Na unidade são realizados atendimentos para inscrição no Cadastro de Pessoa Física, emissão de antecedentes criminais, emissão de carteiras de trabalho e de identidade, atendimentos do CEPREV e intermediação de mão de obra e solicitação de seguro desemprego. Localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto, no Centro, o Ponto Cidadão atende de segunda a sexta, das 07h às 13h.
Luciano Ribeiro, vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Alba, convida a todos para audiência pública que acontecerá na próxima segunda (13).
O deputado Luciano Ribeiro (DEM), vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Alba, convida a todos para audiência pública que debaterá o tema “Reforma Política no Brasil”. O evento será realizado na próxima segunda-feira (13), às 9:30h, no Auditório Jornalista Jorge Calmon – 1º andar do Edifício Senador Jutahy Magalhães, na Alba. A Audiência Pública tem por finalidade analisar o modelo político atual e sugerir, de forma específica, uma série de reformas para o aprimoramento do regime constitucional e fortalecimento das instituições republicanas. O evento contará com a participação da Comissão de Reforma Política da Câmara de Deputados, na qual estará o presidente dessa Comissão, o Deputado Federal Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA). A discussão tem por finalidade analisar o modelo político atual e sugerir uma série de reformas para o aprimoramento do regime constitucional e fortalecimento das instituições republicanas. Segundo Luciano Ribeiro, o debate com a sociedade é um dos mecanismos que possibilitará maior participação popular dentro do ordenamento e aprimoramento dos mecanismos de direito e de política.
Em 2011, quando prefeito de Caculé, Luciano realizou uma Audiência Pública e se comprometeu, em parceria com os prefeitos, a buscar uma solução planejada e sustentável.
O pronunciamento do deputado Luciano Ribeiro no dia 08 de março foi para comemorar, além do Dia Internacional da Mulher, o atendimento de Indicação sua pelo governador para a construção de adutora que liga a Barragem do Truvisco ao município de Rio do Antônio, e que atenderá também o município de Guajeru. “É com imensa alegria saber que o governo vai atender nosso pleito, que é uma ação de extrema importante para amenizar os efeitos da seca em nossa região”, disse. O parlamentar fez a indicação em 16 de dezembro de 2015, tendo a aprovação da Assembleia Legislativa e, em 17 de maio de 2016, enviada ao governador. O deputado Luciano Ribeiro vem dedicando seu mandato a ações em prol do semiárido. “A seca atinge de forma cruel o nosso Estado, principalmente o semiárido. Como representante dessa região, temos tentado buscar soluções para resolver alguns dos seus problemas”, defende Luciano. Quando prefeito de Caculé, no ano de 2011, o deputado promoveu audiência pública com participação dos municípios da região, justamente para discutir as possíveis soluções de abastecimento de água para Guajeru, Rio do Antônio e Malhada de Pedras. Na época, os presentes fizeram um documento para o Governo do Estado solicitando a construção da adutora como a solução ao problema, com os prefeitos se comprometendo a colaborar com obra tão sonhada.
Luciano Ribeiro também realizou Audiência Pública com a população para discussão dos efeitos da seca nos municípios banhados pelo Rio do Antônio.
Se o beneficiário receber ligação de alguém se identificando como médico, cobrando depósitos em dinheiro para pagar supostas despesas, o beneficiário não deve acreditar.
Mais uma vez, um beneficiário do Planserv foi alvo de uma tentativa de golpe por telefone. Para evitar que o fato se repita com outra pessoa, o plano faz o alerta: se receber a ligação de alguém se identificando como médico, cobrando depósitos em dinheiro para pagar supostas despesas de procedimentos não cobertos pelo Planserv, o beneficiário não deve acreditar. Afinal, a Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais não autoriza ninguém a realizar cobranças dessa natureza. Nesse tipo de fraude, o beneficiário ou parente recebe um telefonema, através do qual é informado que o quadro do paciente se agravou e que seria necessário o pagamento de valores para dar a continuidade do tratamento e realização de exames. A denúncia deve ser feita à unidade hospitalar envolvida e também às autoridades competentes.
Com um investimento de aproximadamente R$ 3 milhões, a Codevasf começa a disponibilizar mais 29 tratores agrícolas, com seus respectivos implementos.
Produtores rurais que convivem com os efeitos da estiagem prolongada em 17 municípios do Médio São Francisco baiano, região semiárida do estado, estarão melhor estruturados para produzir nas lavouras. Com um investimento de aproximadamente R$ 3 milhões, a Codevasf começa a disponibilizar mais 29 tratores agrícolas, com seus respectivos implementos, para beneficiar as famílias de agricultores por meio de associações ou prefeituras. Os tratores são equipados com carreta, grade e arado. “A Codevasf, como uma empresa que promove o desenvolvimento, vem apoiando as associações de produtores familiares e os municípios na estruturação, visando facilitar o manejo da agricultura nessas comunidades. Nessa ação, investimos em 29 tratores para que as pessoas beneficiadas tenham uma melhor qualidade de vida, agregando valor ao seu trabalho e obtendo melhores resultados”, afirma Harley Nascimento, superintendente regional da Codevasf em Bom Jesus da Lapa.
Os recursos que viabilizaram a ação são oriundos do Orçamento Geral da União, destinados à Codevasf por meio de emendas parlamentares. As associações comunitárias e prefeituras que serão beneficiadas já estão definidas e contemplam 17 municípios: Baianópolis, Barra, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Central, Cotegipe, Irecê, Lapão, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Santa Maria da Vitória, São Desidério, São Félix do Coribe, Serra Dourada, Tabocas do Brejo Velho, Urandi e Wanderley. Entre as entidades que serão estruturadas com as máquinas estão a Associação Beneficente da Zona Periférica e Comunidades Rurais, de São Desidério; Associação Comunitária de Mulheres Produtoras Rurais de Boqueirão, de Serra Dourada; Associação Comunitária dos Moradores de Cedro, Olhos D'água e Barro Alto, de Tabocas do Brejo Velho; Cooperativa Mista Regional, de Irecê; Associação dos Assentados na Área de Reforma Agrária do Projeto de Bom Sucesso, de São Félix do Coribe; e Associação dos Trabalhadores Rurais do Largo, de Paratinga.
A Associação de Esportes do Sudoeste da Bahia (AESB), por entender a importância do respeito ao meio ambiente, entregou a todos os participantes da 18ª Corrida Ecológica Brumado a Rio de Contas, sementes de árvores nativas da região, com o intuito de estimular a conscientização e plantio por parte dos atletas. O evento ciclístico reuniu pouco mais de 300 ciclistas que demonstraram gratidão por essa iniciativa da AESB junto à organização da disputa.
Cerca de 6,6 milhões de pessoas com idade a partir de 60 anos ainda não resgataram o benefício, contabilizando R$ 12,9 bilhões ainda disponíveis para o saque.
Dos 12,6 milhões de cotistas com menos de 60 anos que tinham direito ao saque das cotas do PIS, aproximadamente 70% fizeram o saque de suas cotas e cerca de 8,8 milhões de pessoas receberam o montante de R$ 8,1 bilhões, revela a CAIXA. No início da segunda fase dos pagamentos, 8 de agosto, havia o total de R$ 13,5 bilhões disponíveis para esse público.
Os trabalhadores cadastrados no PIS entre 1971 e 4 de outubro de 1988 poderiam resgatar o PIS, independentemente da idade, até o dia 28 de setembro de 2018. Continuam a ter direito ao saque os trabalhadores cadastrados no Fundo PIS/PASEP entre 1971 e 4 de outubro de 1988, com idade acima de 60 anos ou que cumpram outros critérios estabelecidos em Lei. Cerca de 6,6 milhões de pessoas com idade a partir de 60 anos ainda não resgataram o benefício, contabilizando R$ 12,9 bilhões ainda disponíveis para o saque.
Para saber se tem direito ao saque, o trabalhador com mais de 60 anos pode consultar a situação do seu benefício na página da CAIXA (www.caixa.gov.br/cotaspis), pelo APP CAIXA Trabalhador, disponível nas plataformas Android e IOS, pelos terminais de Autoatendimento, por meio do Cartão do Cidadão, e pelo internet banking (internetbanking.caixa.gov.br) para correntistas da CAIXA.
Segundo a CNM, duas alterações de última hora no PL desfizeram o acordo que a entidade tinha com os parlamentares. (Foto: Divulgação / CNM)
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou, nessa sexta-feira (03), nota lamentando a aprovação da Reforma do Imposto de Renda (IR) pela Câmara dos Deputados. Segundo a entidade, o resultado contraria “o acordo previamente firmado com o movimento municipalista, no sentido de evitar perdas para os Entes federativos”, principalmente os Municípios que devem perder cerca de R$ 9,3 bilhões anuais, sendo R$ 5,6 bilhões no fundo de participação e R$ 3,7 bilhões no imposto próprio dos Municípios, nas contas da CNM.
Ainda de acordo com a nota, o Projeto de Lei (PL) foi alterado de última hora, acrescentando a manutenção do desconto simplificado do IR da Pessoas Físicas para contribuintes que ganham mais de R$ 40 mil anuais e a redução da alíquota sobre lucros e dividendos de 20% para 15%.
• Confira abaixo, no ‘leia mais’, a integra da nota, assinada pelo presidente da Paulo Ziulkoski, presidente da CNM: .
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem a público declarar sua profunda insatisfação e perplexidade com o desfecho do processo de votação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 2337/2021, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas. Contrariando o acordo previamente firmado com o movimento municipalista, no sentido de evitar perdas para os Entes federativos, o relator do PL, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cederam às pressões dos lobbies e permitiram que se aprovasse, com apoio dos partidos da base do governo e da oposição, um texto que produzirá perdas da ordem de R$ 9,3 bilhões anuais para os Municípios brasileiros (sendo R$ 5,6 bilhões no fundo de participação e R$ 3,7 bilhões no imposto próprio dos Municípios), recursos esses que, na prática, serão subtraídos das ações em saúde e educação pública sustentadas pelas prefeituras.
Duas alterações de última hora, que não estavam no acordo previamente firmado com a CNM, ampliaram significativamente a perda dos Municípios: a manutenção do desconto simplificado do IRPF para contribuintes que ganham mais de R$ 40 mil anuais e a redução da alíquota sobre lucros e dividendos de 20% para 15%. Com essas e outras concessões anteriormente feitas pelo relator para atender a grupos de interesse, a perda do FPM, inicialmente projetada para não ultrapassar R$ 1 bilhão, cresceu para R$ 5,6 bilhões.
É importante notar que, embora o objetivo principal do PL fosse retomar a tributação de lucros e dividendos no país, interrompida em 1996, na prática o texto aprovado pelos deputados contém tantas isenções e brechas que, de acordo com estimativas da própria Receita Federal, a arrecadação não deverá ultrapassar R$ 32 bilhões anuais para um volume de lucros que anualmente supera R$ 800 bilhões. Ou seja, a arrecadação efetiva do novo imposto sobre dividendos deve ficar em torno de 4% dos lucros líquidos auferidos pelas empresas. De outro lado, o IRPJ teve sua alíquota reduzida de 25% para 18%, com impacto negativo de R$ 55 bilhões para os cofres públicos.
Portanto, o texto aprovado não cumpre com a promessa de tornar o sistema tributário mais justo e adicionalmente penaliza os Municípios e os serviços públicos prestados à população de mais baixa renda do país, que depende da saúde e da educação pública. Em 10 anos, estima-se uma perda de pelo menos R$ 50 bilhões para essas duas áreas em virtude das mudanças aprovadas pela Câmara.
Lembramos que CNM esteve ao longo da tramitação deste projeto em permanente negociação com o relator Celso Sabino e o presidente Arthur Lira e, há duas semanas, finalmente chegamos a um acordo para limitar a perda do FPM a no máximo R$ 1 bilhão. Infelizmente, para nossa surpresa, esse acordo foi rasgado unilateralmente pelas lideranças da Câmara, em uma negociação que envolveu governo, PT e demais partidos de oposição, e que privilegiou o interesse das agremiações políticas e dos grandes grupos econômicos, em detrimento dos Municípios e da imensa maioria da população brasileira.
Por fim, o desfecho dessa votação, bem como a escolha do governo por reduzir preferencialmente o imposto de renda (e não a CSLL, cuja receita pertence exclusivamente à União), demonstra que o discurso reiterado do ministro da Economia, Paulo Guedes, de "Mais Brasil, menos Brasília", parece ser mera retórica, já que os Municípios perderão R$ 9,3 bilhões enquanto a União terá suas perdas compensadas por revisão de benefícios fiscais do PIS/Cofins. Ou seja, mais uma vez vemos as autoridades federais fazendo bondade com chapéu alheio, bondade destinada a agradar grandes empresários e banqueiros, como vimos na aprovação do destaque que reduziu a alíquota sobre dividendos de 20% para 15% e retirou R$ 3 bilhões do FPM.
Diante do não-cumprimento do acordo político por parte de lideranças da Câmara, a CNM vai atuar para reverter no Senado Federal as perdas ocasionadas para os Municípios e proteger a população brasileira dos potenciais prejuízos decorrentes do texto inicialmente aprovado.
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