O programa busca regularizar, até o fim do ano, mais de cem mil moradias de famílias de baixa renda
Mais de mil cidades brasileiras já aderiram ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional do Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR. O programa busca regularizar, até o fim do ano, mais de cem mil moradias de famílias de baixa renda. Também estão previstas reformas em vinte mil desses imóveis, garantido mais qualidade de vida aos moradores. O processo de adesão ao programa continua aberto. A previsão é que o número de participantes cresça bastante nos próximos meses, como explica o secretário nacional de Habitação, Alfredo dos Santos. "Contamos com aproximadamente 700 municípios em processo já iniciado de cadastramento e certamente romperemos a barreira de 2 mil municípios aderidos ao programa, o que demonstra a assertividade da política pública no atendimento de uma necessidade nacional". A iniciativa integra o Programa Casa Verde e Amarela, lançado em agosto do ano passado pelo MDR. Segundo pesquisa da Fundação João Pinheiro, o Brasil conta com cerca de três milhões e meio de moradias que precisam ser regularizadas.
O vice-governador e secretário do Planejamento do Estado, João Leão, entregou ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Adolfo Menezes, na tarde desta quinta-feira (13), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2022, que prevê uma receita de mais de R$ 50 bilhões, sendo R$ 42 bilhões em recursos próprios e R$ 8 bilhões oriundos de outras fontes, como convênios e empréstimos, entre outros.
Na oportunidade, Leão destacou que a Bahia tem tido um crescimento econômico impressionante mesmo em plena pandemia. As principais prioridades são atenção à saúde com o controle da pandemia, a reativação da educação e do sistema de ensino público, o desenvolvimento econômico a partir da geração de emprego e renda e os cuidados com as pessoas por meio da assistência social, principalmente aquelas em vulnerabilidade.
“Em menos de seis anos, o nosso orçamento pulou de R$ 20 bilhões para R$ 50,7 bilhões. A Bahia se desenvolve cada vez mais. Vamos deixar de ser vagão e vamos passar a ser locomotiva. Já somos o primeiro estado do país em investimento na saúde e seremos o primeiro em tudo”, afirmou Leão.
O projeto ainda passará pela Assembleia Legislativa para a aprovação dos deputados, mas a expectativa é de recuperação econômica da Bahia em 2022. “A Assembleia tem contribuindo com aprovação de obras e infraestrutura. Os deputados estaduais, federais e senadores têm trabalhado para que o estado continue nesse ritmo de desenvolvimento para melhora de vida dos 16 milhões de baianos”, acrescentou.
O PLDO propõe diretrizes para o orçamento do Estado em concordância com a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), compreendendo: toda a estrutura, organização, elaboração e execução dos orçamentos do Estado e suas alterações; as disposições alusivas às transferências voluntárias aos municípios e ao setor privado; as disposições sobre mudanças tributária estadual e medidas para o aumento da receita, além da política de aproveitamento de recursos da agência financeira estadual de fomento.
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 4.140 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,4%) e 3.383 recuperados (+0,4%). O boletim epidemiológico desta quinta-feira (13) também registra 121 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. Dos 944.724 casos confirmados desde o início da pandemia, 908.210 já são considerados recuperados, 16.890 encontram-se ativos e 19.624 tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.231.911 casos descartados e 207.472 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quinta-feira. Na Bahia, 48.100 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.
O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 19.624, representando uma letalidade de 2,08%. Dentre os óbitos, 55,64% ocorreram no sexo masculino e 44,36% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,74% corresponderam a parda, seguidos por branca com 22,01%, preta com 15,37%, amarela com 0,44%, indígena com 0,12% e não há informação em 7,31% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 63,76%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (73,56%).
Mais uma ferramenta para auxiliar na busca de pessoas desaparecidas está em funcionamento. A Delegacia de Proteção à Pessoa (DPP) criou o perfil @desaparecidospcba no aplicativo Instagram para que a população possa visualizar fotos e dados de desaparecidos em todo o estado da Bahia.
Desde o início do funcionamento, no último dia 3, o aplicativo já apresentou resultados. Três casos que estão sendo investigados receberam informações precisas, que fizeram as investigações avançarem. O perfil já registrou 14 mil visualizações e mais de 1,4 mil pessoas alcançadas. “O Instagram é a rede social que oferece o maior número de pessoas acessando. [Com o perfil], temos os nossos olhos e os olhos de outras pessoas auxiliando o trabalho”, destaca a titular da DPP, delegada Jussara Maria Andrade Gomes.
Além do Instagram, a DPP disponibiliza um número de Whatsapp (71 99631-6538) e uma página no Facebook. A delegacia ainda recebe informações pelo Disque Denúncia, por meio dos números 3235-0000, na capital, e 181, no interior do estado. As fotos e os dados de todos os desaparecidos registrados na delegacia também estão disponíveis na página do Disque Denúncia (disquedenuncia.com).
REGISTRO - Para registrar o desaparecimento na capital, é necessário que um parente se apresente à sede da DPP, localizada na Pituba, e forneça as informações necessárias à identificação do desaparecido. O boletim de ocorrência será gerado, e os policiais do Serviço de Investigação (SI) farão o encaminhamento das buscas pelo desaparecido. No interior do estado, as ocorrências podem ser feitas nas Delegacias Territoriais, localizadas onde ocorreu o fato. “Não é necessário aguardar o prazo de 24 horas para registrar a ocorrência de desaparecidos. Quanto mais rápido a pessoa vier à delegacia e passar as informações, mais êxito nós vamos ter na localização dos desaparecidos”, acrescenta Jussara.
A DPP é uma unidade que compõe o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). “Ela auxilia na localização de pessoas vivas e mortas dando suporte a outras unidades que investigam diretamente homicídios”, explica a diretora do DHPP, delegada Andreia Ribeiro.
Ministério da Saúde atendeu à orientação da Anvisa e suspendeu a vacinação de gestantes com AstraZeneca até que se investigue o óbito de uma grávida imunizada com o produto
O Ministério da Saúde suspendeu a vacinação de gestantes no país com o imunizante da AstraZeneca contra a Covid-19. A interrupção da aplicação de doses neste grupo, com esse produto, ocorre após a morte de uma grávida que foi vacinada, mas ainda não há evidência de que a causa do óbito esteja relacionada ao imunizante.
A recomendação da suspensão veio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que ressaltou que a medida é uma precaução e tem como base a “insuficiência de dados relacionados à segurança de uso por gestantes disponíveis até o momento”. O órgão também pontua que mantém a recomendação de continuidade da vacinação com o imunizante da AstraZeneca para os outros grupos, já que os benefícios superam os riscos até o momento.
A própria fabricante da vacina de Oxford/AstraZeneca notificou a Anvisa sobre a “suspeita de evento adverso grave”, quando uma gestante de 35 anos imunizada com o produto morreu devido à trombose. A agência avaliou que, apesar de grave e potencialmente fatal, a ocorrência é extremamente rara.
Na terça-feira (11) o Senado aprovou emendas da Câmara dos Deputados ao projeto de lei que transforma o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em política pública permanente. Inicialmente o Pronampe havia sido criado como medida emergencial para a pandemia da Covid-19, mas agora passa a ser uma política oficial de crédito. O programa atende pequenas e médias empresas em empréstimos com juros reduzidos, agora com o projeto do Senado, mais recursos podem ser viabilizados e o prazo de carência para empréstimos já concedidos pode ser prorrogado. O texto é de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC) e teve na relatoria a senadora Kátia Abreu (PP-TO). Após a aprovação do projeto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou estar orgulhoso dos senadores pelo avanço de mais uma iniciativa para enfrentar a crise causada pela Covid-19. O PL 5.575/2020 segue agora para sanção presidencial.
Entre os dias 13 e 21 de maio, projetos de atletas e equipes esportivas podem ser apresentados ao Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia (FazAtleta). Os interessados devem enviar, em um único e-mail, cópias digitalizadas individualmente, identificadas e em formato PDF dos formulários preenchidos e assinados e dos demais documentos exigidos na Resolução n° 01/2021 do programa, para o e-mail [email protected]. De acordo com a nova resolução, o programa volta a oferecer verba para a participação em competições, que estavam suspensas por causa da pandemia de Covid-19. Para este ano, o investimento previsto é de R$ 4,5 milhões.
O secretário executivo do Programa FazAtleta, Rodrigo Souza Faria, explica que o programa é destinado aos atletas amadores olímpicos e paralímpicos, nas modalidades olímpicas reconhecidas e cadastradas no Comitê Olímpico Brasileiro (COB). "Se a modalidade não for olímpica, não for reconhecida e não for cadastrada no COB, o atleta precisa apresentar ranking de nível mundial para ser patrocinado", informou.
Ainda de acordo com Rodrigo, “o primeiro passo é ler a Resolução 01/2021, que está nos sites do FazAtleta, da Setre e da Sudesb, e montar o projeto de acordo com as diretrizes do programa. Isso é só a primeira janela de inscrição, agora em maio. No mês que vem, a gente abre outra e assim sucessivamente. Todos os meses a gente abre um período de inscrições de projetos".
A Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), vinculada à Secretaria do Trabalho e Esporte (Setre), oferece apoio anualmente a cerca de 80 atletas e também a uma média de 13 eventos. “Esses atletas ganham um apoio, um patrocínio, para custear todas as despesas durante todo o ano de treinamento. O mais difícil hoje no esporte de alto rendimento é você custear suas despesas porque é caro, os equipamentos são caros, são caras as viagens para participar dos campeonatos nacionais, internacionais. Então, o FazAtleta possibilita o financiamento desse custo”, destacou Rodrigo.
INSCRIÇÃO - A documentação completa deve ser encaminhada para [email protected], com o nome do proponente no campo 'Assunto'. Não serão aceitas propostas submetidas fora do período estabelecido ou incompletas. Mais informações podem ser obtidas de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h30 às 16h, através do telefone (71) 3115-1642.
Primeira parcela do benefício pode ser sacada ou transferida através do Caixa Tem
Os trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nascidos em setembro, podem sacar ou transferir a primeira parcela do Auxílio Emergencial 2021. O benefício foi depositado nas contas poupança digital da Caixa em abril e, até o momento, podia ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas de água, luz, telefone e gás. Além de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR em maquininhas de estabelecimentos parceiros. Neste ano, os pagamentos do Auxílio Emergencial 2021 serão feitos em quatro ciclos, durante quatro meses. O valor médio do benefício é de R$ 250, variando de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil do beneficiário e da composição de cada família.
Levantamento está disponível na plataforma Educacenso e compõe 2ª etapa do Censo Escolar
Escolas de todo o país têm até as 18h da próxima sexta-feira (14) para responder à pesquisa “Resposta educacional à pandemia de Covid-19 no Brasil”. O levantamento, que está disponível no Sistema Educacenso, tem o objetivo de reunir informações para a compreensão dos impactos causados pela suspensão das aulas presenciais devido à pandemia e deve ser respondido, de preferência, pelos gestores das unidades escolares. Até esta segunda-feira (10), 91,29% das escolas preencheram o formulário. Segundo a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a pesquisa faz parte da segunda etapa do Censo Escolar 2020, cujo objetivo é apurar informações sobre dois aspectos. O primeiro é o movimento, ou seja, quantos alunos foram transferidos, deixaram de ir à escola ou faleceram. Já o segundo, trata-se do rendimento. Isto é, quantidade de estudantes aprovados ou reprovados. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vai divulgar os resultados coletados em junho.
O Governo do Estado concretizou cooperação técnica na tarde desta quarta-feira (12), por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e da Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A (Desenbahia), com a União dos Prefeitos da Bahia (UPB) para levar linha de crédito aos microempreendedores baianos. A partir da assinatura do termo, realizada na sede da UPB, a expectativa é de que a Desenbahia consiga instalar postos de atendimento em todos os 417 municípios. Atualmente, são 183 postos em funcionamento, nos quais é possível aos microempreendedores acessarem o CrediBahia, linha de crédito que varia de R$ 500 a R$ 21 mil.
De acordo com a Setre, a iniciativa pretende financiar e capacitar gerencialmente os empreendedores de micro e pequenos negócios informais ou formais (CNPJ/MEI) das atividades de produção, comércio e de serviços. “A expectativa é de que a partir da relação com as prefeituras, a gente consiga ampliar a disponibilização da linha de crédito aos microempreendedores. A universalização de uma política pública como essa a partir de uma parceria forte entre os envolvidos”, pondera o chefe de gabinete da Setre, Juremar de Oliveira.
O programa de microcrédito empresta dinheiro para todas as modalidades de crédito como investimento fixo, capital de giro e misto, com juros de 2% ao mês. O prazo de pagamento é de até 24 meses, com direito a até seis meses de carência. Este ano, o valor do investimento da linha de crédito contou com um aporte extra de R$ 50 milhões, por meio do programa Estado Solidário, totalizando R$ 100 milhões disponíveis para empréstimo aos micro e pequenos empreendedores.
O presidente da Desenbahia, Francisco Miranda, explica que, para acessar a linha de crédito, é necessário ter mais de 18 anos, atuar há mais de seis meses no seu ramo e não pode faturar mais de R$ 300 mil por ano. “Para 2021, o Governo do Estado destinou R$ 100 milhões para financiar os pequenos produtores nos diversos municípios. A intenção é que os municípios tenham acesso ao financiamento produtivo porque isso muda a vida dos microempreendedores. Esperamos alcançar 250 mil microempreendedores neste ano”.
Prazo foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal e começou a valer na segunda-feira (10)
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) teve 48 horas para informar quais documentos estavam faltando para análise definitiva do pedido de autorização para importação e aplicação da vacina Sputnik V, usada na imunização contra a Covid-19. A decisão foi anunciada na segunda-feira (10) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, após a Anvisa negar a autorização para a importação e o uso emergencial do imunizante produzido pelo Instituto Gamaleya, da Rússia. Ao analisar os documentos recebidos, a agência apontou uma série de problemas, entre eles, a falta de alguns documentos importantes. A decisão do STF foi tomada a partir de uma petição protocolada pelo governo do Maranhão, que, em conjunto com outros estados, aguarda autorização da Anvisa para aplicação dos imunizantes. A agência ainda não respondeu ao pedido.
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 4.309 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,5%) e 3.393 recuperados (+0,4%). O boletim epidemiológico desta quarta-feira (12) também registra 92 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. Dos 940.584 casos confirmados desde o início da pandemia, 904.827 já são considerados recuperados, 16.254 encontram-se ativos e 19.503 tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.229.283 casos descartados e 205.449 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quarta-feira. Na Bahia, 48.018 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.
O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 19.503, representando uma letalidade de 2,07%. Dentre os óbitos, 55,67% ocorreram no sexo masculino e 44,33% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,75% corresponderam a parda, seguidos por branca com 22,01%, preta com 15,34%, amarela com 0,45%, indígena com 0,12% e não há informação em 7,34% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 63,79%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (73,53%).
De acordo com o deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), uma parte significativa dessa renegociação de dívidas está destinada ao pequeno produtor rural da Bahia
As instituições financeiras que administram o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) estão autorizadas a prorrogar as parcelas de operações de crédito vencidas e vincendas realizadas com recursos. A autorização veio no último dia 29 de abril, quando o Conselho Monetário Nacional (CNM) publicou resolução sobre o assunto.
Essa ação vai ao encontro da Medida Provisória 1016/2020 que foi enviada da Câmara dos Deputados ao Senado para análise. A medida trata sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
De acordo com o deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), uma parte significativa dessa renegociação de dívidas está destinada ao pequeno produtor rural da Bahia, setor onde está grande parte daqueles que poderão manter seus empreendimentos graças a essa medida. “Essa proposição beneficia especialmente o agricultor familiar, pois a agricultura familiar sofre muito com a falta de créditos e tecnologia. E quando tem acesso a um crédito, muitas vezes não tem a produção para honrar os compromissos. Quando não tem possibilidade, tem que haver o entendimento para que a atividade se mantenha”, destaca.
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 4.244 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,5%) e 3.814 recuperados (+0,4%). O boletim epidemiológico desta terça-feira (11) também registra 91 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. Dos 936.275 casos confirmados desde o início da pandemia, 901.434 já são considerados recuperados, 15.430 encontram-se ativos e 19.411 tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.226.187 casos descartados e 203.624 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta terça-feira (11). Na Bahia, 47.937 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.
O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 19.411, representando uma letalidade de 2,07%. Dentre os óbitos, 55,67% ocorreram no sexo masculino e 44,33% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,73% corresponderam a parda, seguidos por branca com 22,00%, preta com 15,33%, amarela com 0,45%, indígena com 0,12% e não há informação em 7,37% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 63,83%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (73,52%).
Primeira parcela do benefício pode ser sacada ou transferida através do Caixa Tem
Os trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em agosto podem sacar ou transferir a primeira parcela do Auxílio Emergencial 2021. O benefício havia sido depositado nas contas poupança digital da Caixa em abril. Até o momento, o dinheiro podia ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que possibilita o pagamento de boletos, contas domésticas ou compras em lojas virtuais. Agora, o benefício poderá ser transferido para uma conta corrente sem custos para o usuário. Os pagamentos do Auxílio Emergencial 2021 neste ano serão feitos em quatro ciclos, durante quatro meses. O valor médio do benefício é de R$ 250, variando de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil do beneficiário e da composição de cada família.
