A matrícula pode ser realizada tanto pela internet, por meio do SIGEDUC, quanto presencialmente nas sedes das escolas estaduais. (Foto: Reprodução / SIGEDUC / SEC-BA)
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC-BA) divulgou o cronograma de matrícula para o ano letivo 2023, por meio da Portaria Nº 2209/2022. O documento também estabelece as normas e os procedimentos de matrícula para Pessoas com Deficiência (PcD), transferência de estudantes entre unidades escolares da rede estadual, matrícula de estudantes oriundos das redes municipais e novos estudantes da Educação Básica nas unidades escolares da rede estadual de ensino.
O processo de matrícula começa para as Pessoas com Deficiência (PcD), no dia 16 de janeiro, via internet, ou em qualquer unidade escolar da rede estadual. Já o estudante que pretende se transferir para outra unidade escolar da rede estadual, quando do seu próprio interesse ou em razão de ausência da série na unidade escolar a qual concluiu o ano letivo 2022, deverá solicitar, no dia 17 de janeiro, a sua transferência diretamente na unidade escolar em que o mesmo está devidamente matriculado.
O calendário da matrícula segue, nos dias 18 e 19 de janeiro, para os concluintes do 5º ano ou 9º ano do Ensino Fundamental, apenas oriundos da rede municipal de ensino. A matrícula poderá ser realizada pelo próprio estudante, caso seja maior de 16 anos de idade, ou pelo responsável legal, preferencialmente, via internet, ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.
No dia 20 de janeiro, a matrícula será destinada para o ingresso do candidato em unidade escolar da rede estadual, em qualquer ano ou série do Ensino Fundamental, sem distinção da rede de ensino de origem. Já nos dias 23 e 24 de janeiro, poderá ser efetuada a matrícula do estudante que deseja ingressar em uma unidade escolar da rede estadual, em qualquer ano ou série do Ensino Médio. Nestes três dias, a matrícula também poderá ser feita através da internet ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.
A confirmação da matrícula acontecerá mediante a entrega da documentação exigida: via original do histórico escolar; via original e cópia legível da carteira de identidade (RG) ou Certidão de Registro Civil; via original e cópia legível do Cadastro de Pessoal Física (CPF); via original e cópia legível comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura); via original e cópia da carteira de vacinação devidamente atualizada; cópia legível do RG da própria mãe do estudante e ou do responsável legal; e cópia legível do CPF da própria mãe do estudante e ou do responsável legal.
Justiça Eleitoral considera cada turno uma eleição específica. Cada falta precisa ser justificada. (Foto: Divulgação / TSE)
As eleitoras e os eleitores que não compareceram às urnas no segundo turno das Eleições 2022 no último dia 30 de outubro e nem justificaram a ausência têm até 9 de janeiro de 2023 para apresentar a justificativa, segundo o artigo 7º da Lei nº 6.091/1974. A pessoa que tem título eleitoral no país e não votou por estar no exterior também tem igual prazo para se justificar, ou 30 dias contados da data do retorno ao Brasil.
Quem não votou no primeiro turno das eleições, em 2 de outubro, e não justificou a ausência no dia da votação tem até 1º de dezembro para apresentar a justificativa. Vale lembrar que a Justiça Eleitoral considera cada turno uma eleição separada.
A justificativa deve ser feita, preferencialmente, pelo aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral. O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas plataformas Google Play (Android) e App Store (iOS). Também poderá ser enviada pelo Sistema Justifica ou por meio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) – pós-eleição à zona eleitoral competente. O eleitor faltoso precisará apresentar a documentação que comprove o motivo pelo qual ficou impossibilitado de comparecer ao pleito. Caberá à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título analisar a justificativa apresentada.
O Sistema Justifica é uma ferramenta que possibilita a apresentação do RJE pós-eleição pela internet. No sistema, a eleitora ou o eleitor deverá informar os dados pessoais (exatamente como registrados no cadastro eleitoral), o motivo da ausência às urnas e anexar a documentação comprobatória digitalizada. Desde que corretamente preenchido o requerimento, será gerado um código de protocolo para acompanhamento, e o RJE será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título para análise. A pessoa será informada da decisão. Acolhida a justificativa, ocorrerá o registro no histórico do título. Se surgir mensagem de erro na tela do sistema, a pessoa deve entrar em contato com a zona eleitoral competente para ser orientada.
Quem não justificar a ausência nas Eleições 2022 pagará multa referente a cada turno, se for o caso, no mínimo de 3% e no máximo de 10% do valor utilizado como base de cálculo (R$ 35,13), podendo ser decuplicado em razão da situação econômica do eleitor ou da eleitora, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021.
Os eleitores faltosos que não justificarem dentro do prazo ficam impossibilitados de: emitir documentos como carteira de identidade e passaporte; receber salário ou proventos de função em emprego público; prestar concurso público; e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras consequências.
A frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos. (Foto: Reprodução / Sefaz-BA)
O Governo do Estado mantém pelo segundo ano consecutivo o desconto de 20% para pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Também estão mantidos o parcelamento do imposto em cinco vezes e o desconto de 10% para quem optar por quitar todo o valor devido no vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. A tabela 2023 do imposto, assim como todas as condições de pagamento estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).
De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos. O IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.
Desconto de 10% e parcelamento em 5x
Além do desconto de 20%, é possível quitar o imposto com 10% de desconto a partir de março, obedecendo-se a cronograma que leva em conta o número final da placa do veículo. A quitação integral do IPVA com 10% de desconto pode ser feita na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo.
Parcelar o imposto em cinco vezes é outra opção para os proprietários de veículos, que só precisam observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. Para parcelar, é preciso que o valor devido seja no mínimo R$ 120,00. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.
Alertas do Detran
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.
Outro alerta do Detran-Ba diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento, que inclui o IPVA, o licenciamento e possíveis multas. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.
Quitação antecipada bateu recorde em 2022
Atraídos pelo desconto de 20% para pagamento do IPVA 2022, um dos maiores do país, os contribuintes baianos correram para aproveitar a oportunidade até o prazo final e instituíram novo recorde de quitação antecipada. O pagamento foi efetivado por 385,2 mil proprietários de veículos, o que correspondeu a um aumento de nada menos que 122,7% em comparação com o total de 172,9 mil pagamentos registrados no mesmo período em 2021.
De acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, este foi o maior volume de pagamentos já registrados até 10 de fevereiro, data tradicional instituída pela Secretaria da Fazenda para vencimento da cota única do IPVA.
Isenção e imunidade
Estão isentos do pagamento do IPVA portadores de deficiência física, visual, mental e autistas. A isenção também contempla os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.
Constam ainda na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.
O IPVA também não é devido pelos veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.
A professora da UniFG Janne Jéssica Souza enumerou alguns cuidados essenciais para quem pretende frequentar piscinas e outros espaços abertos (Foto: Divulgação/UNIFG).
Quando a estação mais quente do ano chega, é preciso lembrar que os cuidados com a pele nesse período devem ser redobrados a fim de mantê-la saudável e diminuir o risco de câncer de pele e outras doenças. Além disso, a exposição solar sem proteção pode provocar queimaduras e o envelhecimento precoce da pele.
É por isso que todos os anos, no início do verão, a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) promove a campanha Dezembro Laranja, que tem como foco a conscientização acerca das medidas de prevenção ao câncer de pele. Com a mensagem central “Não espere até sentir na pele”, o Dezembro Laranja reforça a necessidade da população manter hábitos adequados que garantam uma exposição ao sol sem danos para a pele.
Neste verão, a SBD estima que depois de quase três anos de pandemia e com o fim das restrições mais severas relacionadas à Covid-19, as praias e os espaços ao ar livre serão ocupados com muito mais intensidade.
O que fazer, então, para aproveitar o verão e manter a pele saudável e bonita? A professora do curso de Estética do Centro Universitário UniFG e fisioterapeuta dermatofuncional, Janne Jéssica Souza, enumerou alguns cuidados essenciais para quem pretende frequentar piscinas, clubes, praias, cachoeiras e outros espaços abertos. Contudo, a especialista ressalta a necessidade de consultar um dermatologista para uma orientação especializada e realização dos exames preventivos.
Confira as dicas:
1. Mantenha-se sempre hidratado e use protetor solar. De acordo com a fisioterapeuta dermatofuncional, é muito importante manter uma boa ingestão de líquidos durante o verão. A professora alerta, ainda, para a forma correta do uso do protetor solar. “A forma certa de aplicar o protetor solar é utilizar a quantidade referente a uma colher de chá no rosto, na parte da frente do corpo, nas costas, em cada braço e em cada perna. Quando se transpira muito ou quando entra na água, é preciso reaplicar o protetor a cada duas horas”, explica.
2. Evite pegar sol diretamente no corpo e logo após a depilação. Segundo a professora da UniFG, a melhor forma de tomar sol é usando o protetor solar no rosto e no corpo. Caso a pessoa tenha o desejo de se bronzear, o mais indicado é se expor ao sol por alguns minutos durante vários dias e não tentar de uma única vez, orienta a especialista.
3. Dê preferência para uma alimentação saudável. O chocolate 70% cacau, por exemplo, possui flavonoides, antioxidantes que previnem os danos causados pelo sol e estão associados à prevenção do câncer de pele. “A quantidade benéfica ao organismo é de 20g a 30g por dia”, afirma a professora. Já as uvas roxas contêm antocianinas, resveratrol e vitamina E, que ajudam a bloquear os raios UV, previnem rugas e aumentam a elasticidade da pele, mantendo-a mais hidratada e protegendo o DNA celular. “As uvas roxas também são ricas em vitamina C, uma vitamina importante para a saúde das células da pele”, completa.
4. Aposte no consumo de betacaroteno. A cenoura possui betacaroteno, composto bioativo antioxidante que auxilia nos danos causados pelos raios do Sol, além de ajudar na prevenção do envelhecimento celular da pele. Ela tem sua biodisponibilidade aumentada com calor, como o vapor ou cozimento, e com a associação com gorduras, como o azeite de oliva. “Para maior proteção contra os raios solares, o seu consumo deverá iniciar pelo menos 20 dias antes da exposição ao sol. Portanto, coloque a cenoura no seu dia a dia antes de viagens programadas para a praia”, indica Souza.
5. A batata doce é outro alimento rico em betacaroteno. Como se trata de um antioxidante, protege a pele dos raios solares e auxilia no bronzeamento. “Isso porque a substância se transforma em vitamina A, responsável por auxiliar na formação da melanina, substância que dá cor à pele”, esclarece.
6. Uma pele limpa, seca e hidratada é fundamental. Escolha roupas adequadas. De acordo com a professora Janne Jéssica Souza, esses cuidados são importantes para evitar doenças de pele recorrentes no verão. Um exemplo são as micoses superficiais, infecções fúngicas que acometem a pele, o cabelo e as unhas e caracterizam-se por apresentar vermelhidão, descamação ou coceira. Outras condições comuns são bicho geográfico, acne colar, foliculite e impetigo. “Para evitar, é necessário manter boas práticas de higiene, boa alimentação, dosar a exposição solar, tomar bastante líquido e cuidar do sistema imunológico tomando todas as vacinas e vitaminas necessárias”, finaliza.
No espaço, ainda são oferecidos exames para detecção precoce dos diversos tipos de câncer e promovendo tratamentos quimioterápicos (Foto: Leonardo Rattes/Saúde GovBA).
Usar a arte como ferramenta para contar experiências de mulheres que enfrentaram o câncer de mama. Essa é a proposta do livro “Mulheres de Peito” (volume 2), uma parceria entre o Projeto Sakura, do Centro Estadual de Oncologia (Cican), o fotógrafo Celo Hermida e a editora Sobregentes, que será lançado nesta sexta-feira (06), no Espaço Colaboraê, no Rio Vermelho, a partir das 15h. Fundado há cinco anos por fisioterapeutas especialistas em oncologia do Cican, o Projeto Sakura tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida de mulheres em tratamento do câncer de mama e conta com mais de 100 pacientes cadastradas. Uma das fundadoras da iniciativa, a fisioterapeuta Ivana Cedraz conta que a impressão do material só foi possível graças à compra antecipada de exemplares pelos colaboradores do projeto "Os Anjos". "O livro traz histórias e fotografias de 41 mulheres em tratamento do câncer de mama e todo o valor arrecadado será voltado para o Projeto Sakura", conta.
CICAN - O Cican atende especialidades de ginecologia, mastologia, oncologia clínica, urologia, dermatologia, proctologia, anestesiologia, terapia da dor e cirurgia geral. A Unidade também oferece serviços de psicologia, enfermagem, serviço social, fisioterapia, odontologia e nutrição, todos voltados para o paciente oncológico acompanhados no Centro. No espaço, ainda são oferecidos exames para detecção precoce dos diversos tipos de câncer, promovendo tratamentos quimioterápicos e atendimentos diagnósticos e terapêuticos em seu hospital/dia, realizando cirurgias de pequeno e médio porte.
Na terça-feira (3), Jerônimo empossou os integrantes do primeiro escalão, composto por 25 secretarias estaduais e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) (Foto: reprodução/internet)
Nesta sexta-feira (6), a partir das 10h30, o governador Jerônimo Rodrigues anunciará nomes que irão compor o segundo escalão de seu governo. A divulgação será transmitida ao vivo no canal do Governo do Estado no YouTube (https://www.youtube.com/governodabahia). Durante o anúncio, os profissionais de imprensa que estiverem acompanhando a live poderão enviar perguntas por meio do espaço para comentários da transmissão. Algumas das questões serão respondidas, também em tempo real, pelo governador. Na última terça-feira (3), Jerônimo empossou os integrantes do primeiro escalão, composto por 25 secretarias estaduais e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O valor dos serviços de água e esgoto serão reajustados em 11,73% na Bahia, o valor inicial solicitado pela prestadora era de 13,35% (Foto: reprodução/internet).
O percentual será aplicado de forma linear sobre as tarifas vigentes e passa a vigorar 30 dias depois da data de publicação do reajuste. Previsto em lei, o reajuste tem correção anual e visa recompor a variação da inflação do período, corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), e índices inflacionários variáveis, ligados aos insumos da atividade da Embasa, a exemplo de energia elétrica, um dos principais custos operacionais da prestadora. Com o reajuste, o valor da tarifa mínima residencial intermediária passará de R$ 28,80 para R$ 32,20, para faixa de consumo de 0 a 6 m³. Em 2021 o reajuste foi de 9,15% no estado.
As provas acontecerão de forma on-line, no dia 15 de janeiro; as vagas são para ingresso no primeiro semestre de 2023 (Crédito: Divulgação)
Estão abertas as inscrições para o Vestibular dos cursos de graduação em Medicina do Centro Universitário UniFG, instituição de ensino pertencente ao Ecossistema Ânima. O processo seletivo visa o preenchimento de 19 vagas, distribuídas entre as unidades de Brumado e Guanambi. Os interessados devem se inscrever on-line, acessando o site https://bityli.com/PClNJQOr, até às 15h do dia 9 de janeiro de 2023. As provas acontecerão na modalidade on-line, no dia 15 de janeiro, das 14h às 18h, e contarão com questões discursivas e objetivas. O conteúdo dos exames abrangerá conhecimentos do Ensino Médio e destina-se a avaliar a capacidade de raciocínio, de pensamento crítico, de compreensão, de análise e de síntese do candidato.
O curso de Medicina da UniFG tem como objetivo garantir que o médico formado seja capaz de prestar atenção médica integral, fundamentada no equilíbrio de excelência técnica e relevância social, a partir de três focos de competência: gestão de serviços de saúde; cuidado individual e cuidado coletivo, e produção e difusão de conhecimentos na perspectiva da Educação em Saúde. Para isso, o graduando contará com projeto pedagógico inovador, com foco em seu projeto de vida e aprendizado na prática. Além de uma infraestrutura de ponta, laboratórios e equipamentos modernos.
TRANSFERÊNCIA EXTERNA - Quem deseja transferir seu curso de Medicina para a UniFG tem até o dia 11 de dezembro para realizar a inscrição por meio do site https://bityli.com/PClNJQOr. São 14 vagas disponíveis para o 3º período, em turno integral, no campus Brumado. O processo seletivo será realizado em duas etapas. A primeira consistirá em uma prova de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada em 17 de dezembro, das 14h às 18h, na modalidade on-line. Já na segunda fase, será feita uma análise documental e curricular do candidato, de caráter eliminatório. Podem se inscrever no processo seletivo candidatos que ingressaram em cursos de Medicina de instituições de ensino superior nacionais, reconhecidas ou autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC) ou Conselho Estadual de Educação, bem como de instituições de ensino superior estrangeiras. É necessário que, em todos os casos, os interessados comprovem regularidade acadêmica. Mais detalhes referentes ao processo seletivo de transferência externa podem ser consultados no Edital, disponível no mesmo site de inscrição.
A partir deste ano, tanto aposentados quanto pensionistas devem realizar o procedimento no mês do seu aniversário (Foto: divulgação/SECOM BAHIA).
A Superintendência de Previdência do Estado (Suprev) está convocando cerca de 9.100 aposentados e 1.900 pensionistas do Estado, além de 360 servidores inativos do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, para realizar a prova de vida em janeiro de 2023. A grande novidade é que a partir deste mês o cronograma de convocação dos pensionistas estaduais está seguindo a mesma regra já adotada para os aposentados, com a realização do procedimento no mês do aniversário do beneficiário e não mais do ex-servidor que gerou a pensão.
Todos os convocados deste mês terão até 31 de janeiro para fazer a prova de vida sem correr o risco de bloqueio do benefício. "A prova de vida é fundamental para que a Previdência possa evitar pagamentos indevidos e tentativas de fraudes", explica a coordenadora de Relacionamento com o Beneficiário da Suprev, Sílvia Machado.
MODALIDADES - Para garantir mais comodidade e segurança aos beneficiários, a Suprev oferece três modalidades de realização da prova de vida: por aplicativo, por vídeoatendimento ou presencialmente nos postos da Rede SAC. Disponível apenas para os beneficiários que estão dentro do prazo, a Prova de Vida Digital pode ser feita de qualquer celular com acesso à internet por meio do aplicativo GOV.BR. Para tanto, é preciso baixar o aplicativo e abrir uma conta no GOV.BR. No YouTube da Saeb os usuários encontram um vídeo com o passo a passo completo para o procedimento (https://www.youtube.com/watch?v=bBWM6qFa9ko).
Já os serviços por vídeoatendimento e presencial estão disponíveis para todos os convocados, incluindo retardatários. Em ambos os casos, os beneficiários fazem o agendamento prévio por meio do SAC Digital (www.sacdigital.ba.gov.br) ou no call center da Suprev/SAC pelos telefones 0800 071 5353 (para ligações gratuitas por celular ou fixo, de qualquer lugar do Brasil) e (071) 4020-5353 (só para Salvador e Região Metropolitana, de telefone fixo ou celular). Mais informações podem ser obtidas no RH Bahia (https://servidores.rhbahia.ba.gov.br).
Delegado Federal garantiu o reforço do combate às organizações criminosas e a prioridade na prevenção dos crimes contra a vida (Foto: Alberto Maraux / SECOM).
Em solenidade presidida pelo governador Jerônimo Rodrigues, na manhã desta terça-feira (3), o delegado federal Marcelo Werner tomou posse no cargo de secretário da Segurança Pública. Evento ocorreu com a presença do vice-governador, Geraldo Júnior, em área anexa à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Com experiência na repressão ao tráfico de drogas e ao crime organizado, o novo gestor da pasta vai priorizar o combate às organizações criminosas, responsáveis pela maior parte dos crimes violentos no estado. “Ao longo da semana me reunirei com as lideranças das polícias Militar, Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros para traçarmos o planejamento. Parabenizo as equipes pelos índices de diminuição da criminalidade e vamos trabalhar para alcançar melhores indicadores”, declarou o titular da SSP. O novo secretário destacou também que os investimentos em efetivo, equipamentos e cursos continuarão sendo realizados.
PERFIL - Baiano e graduado em Direito pela Universidade Católica, o secretário da SSP tem 42 anos e em 2006 ingressou na Polícia Federal. Já atuou como chefe do Setor de Inteligência da PF e deixou a função de delegado Regional de Investigação e Combate ao Crime para assumir o comando da SSP. Werner também acumula experiências na Delegacia Regional de Repressão a Entorpecentes, no Grupo de Pronta Intervenção e na Delegacia de Polícia e Imigração, entre outras unidades da PF. O novo secretário integra ainda o quadro docente da PF, lecionando sobre técnicas operacionais.
Graduada em Administração pela UEFS e mestre em Administração Estratégica (UNIFACS), Roberta Santana se especializou na área de Administração Pública (Foto: Manu Dias/GOVBA)
Nova secretária da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Roberta Santana, tomou posse na manhã desta terça-feira (3) e destacou as principais iniciativas da gestão, que terá como foco o avanço nas ações de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e da política de vacinação. Graduada em Administração pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e mestre em Administração Estratégica (UNIFACS-2009), Roberta Santana se especializou na área de Administração Pública, com ênfase em Planejamento e Gestão Estratégica e ocupa funções estratégicas de gestão no Governo do Estado desde 2007.
"Nós temos vários desafios à frente da Saúde. A Bahia tem mais de 6 milhões pessoas com doses da vacinação Covid em atraso e precisamos reforçar essa vacinação. Aliado a isso, também temos a redefinição de protocolos para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde. Estamos trabalhando em um conjunto de ações de fortalecimento da atenção básica e de regionalização da saúde junto aos municípios, para que a gente facilite o acesso da população aos primeiros serviços de saúde. Isso evita que a gente leve o paciente para alta complexidade, o que trava a regulação. Com tudo isso, a gente visa diminuir o tempo de espera e reduzir o tempo de permanência dos pacientes nas unidades", explicou.
Roberta destacou ainda os esforços do Governo do Estado para garantir investimentos na saúde nos últimos 16 anos. "Desde 2007, inauguramos 22 novos hospitais, ampliando as vagas de atendimento de alta complexidade em todas as regiões da Bahia. Somente na área da assistência materno infantil, a Bahia ganhou cinco novas maternidades inauguradas nos últimos anos. Além do Hospital Ortopédico e do Costa das Baleias, que estão em fase de conclusão, entregaremos ainda mais cinco Policlínicas Regionais de Saúde e Hospitais Regionais em diversas áreas da Bahia, além de outras intervenções. É dessa forma que vamos seguir trabalhando para levar saúde de qualidade para baianos e baianas em todas as regiões do estado", concluiu.
TRAJETÓRIA - Ao longo de sua trajetória como servidora pública, Roberta foi assessora de planejamento e gestão da Embasa e da Companhia de Engenharia Ambiental da Bahia (CERB); diretora-geral da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur); coordenadora da presidência da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder); diretora-geral da Secretaria Estadual da Educação (SEC) na gestão do então secretário Jerônimo Rodrigues; e, por fim, diretora-geral da Sesab, cargo que exerceu antes de assumir a Chefia de Gabinete da pasta, em 2021.
Em sua atuação na Sesab, Roberta Santana conduziu a Diretoria-geral no enfrentamento da pandemia causada pela Covid-19, atuando na reorganização da rede de assistência à saúde, com a implantação de estrutura e reforço nas unidades hospitalares para assegurar o atendimento à população. Foi também membro do Grupo de Trabalho de Transição Governamental no final de 2022, exercendo papel importante na elaboração da proposta de reforma administrativa do Governo do Estado, então aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia.
A saúde de pessoas com idade avançada é diretamente impactada pela ausência de recursos ou suporte necessários ao bem-estar desses indivíduos (Foto: divulgação/iStock)
O envelhecimento é um processo humano natural, no entanto, vem acompanhado de diversos desafios. Além do enfraquecimento da defesa do sistema imunológico, outros fatores, como a fragilidade do corpo, surgem como alerta para a adoção de cuidados essenciais para garantir melhor qualidade de vida do idoso.
A saúde de pessoas com idade avançada é diretamente impactada pela ausência de recursos ou suporte necessários ao bem-estar desses indivíduos. Para Daniela Matos, enfermeira e coordenadora da Ammo Enfermagem, a perda de autonomia é o principal fator que compromete a vida de um idoso. “A adequação a uma rotina saudável, preenchida com atividades estimulantes, traz mais segurança ao idoso e impacta positivamente nas relações entre a família”, afirma a coordenadora.
Idosos são as pessoas que mais têm riscos de quedas devido à mobilidade reduzida e à diminuição dos reflexos. Para evitar acidentes, é recomendável a opção por sapatos ajustáveis, instalação de barras de apoio nos banheiros, pisos antiderrapantes e iluminação em ambientes onde o idoso circula além da remoção de móveis que podem se tornar obstáculos perigosos no dia a dia.
O cuidado com a alimentação saudável, encontrada em uma dieta balanceada, é um dos principais cuidados para conservar o corpo ativo e fornecer todos os nutrientes necessários para uma vida prolongada, evitando riscos de doenças crônicas, como o diabetes.
Daniela Matos enfatiza que “é muito comum entre os pacientes atendidos pela Ammo Enfermagem aqueles com idade avançada que passam a apresentar dificuldade com a mastigação. Muitos, então, passam a se alimentar com alimentos cozidos e triturados além da necessidade da administração de medicamentos”.
Aliado a todos esses cuidados, a prática constante de atividades físicas, seja uma caminhada monitorada, seja alongamentos mais extensos, servirá para fortalecer o sistema imunológico e os músculos dos idosos, ajudando na locomoção e prevenindo várias doenças, como osteoporose, depressão e diabetes.
Jerônimo pediu resolutividade nas ações e agilidade no combate à fome, na geração de empregos e redução da desigualdade, metas que devem nortear toda a ação governamental.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, realizou nesta quarta-feira (4) uma reunião com os secretários recém-empossados. O encontro aconteceu no Centro de Operações e Inteligência (COI) da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), no Centro Administrativo.
Jerônimo destacou que o Estado possui bons projetos em todas as secretarias e os titulares devem buscar as oportunidades de captar recursos para a execução desses projetos junto ao governo federal. Ele pediu resolutividade nas ações e agilidade no combate à fome, na geração de empregos e redução da desigualdade, metas que devem nortear toda a ação governamental.
As reuniões periódicas servirão para planejar, monitorar e avaliar as ações. “Saímos daqui com uma agenda de trabalho e a mais forte e mais densa é que eles me apresentarão, até quinta ou sexta, no máximo, um planejamento do Bahia Sem Fome, já com as ações concretas sobre com quem iremos dialogar na parceria, onde nós queremos chegar, quais são as metas, qual a rede de participação que teremos com os movimentos sociais e com os empresários”, adiantou.
O programa Bahia Sem Fome, nos próximos 100 dias, deve estimular e apoiar a produção e distribuição de alimentos saudáveis para a população em situação de vulnerabilidade. Para isso, as secretarias trabalharão de forma conjunta e complementar.
O Censo não foi concluído, mas 101 municípios baianos já estão enfrentando grande perda de arrecadação no FPM, que será repassado neste dia 10 (Foto: divulgação/UPB)
O Censo do IBGE é a principal fonte de dados sobre a situação de vida da população brasileira e é a partir da contagem populacional feita pela pesquisa que é possível definir políticas públicas nacional, estadual e municipal. A questão é que dados coletados pela mega pesquisa até o momento estão causando dor de cabeça para os prefeitos. O Censo não foi concluído, mas 101 municípios baianos já estão enfrentando grande perda de arrecadação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que será repassado neste dia 10, por conta de divergência entre os dados de contagem populacional do Censo e os dessas prefeituras.
Tudo isso porque no dia 28 de dezembro o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou a Decisão Normativa nº 201 com novos coeficientes para a divisão do FPM tendo como base de cálculo o Censo inacabado do IBGE. Na Bahia, apenas 83% dos domicílios foram recenseados e os dados populacionais enviados ao TCU foram com base em estimativas. A contagem populacional é um dos parâmetros utilizados pelo TCU no cálculo de distribuição do FPM e outros repasses constitucionais.
Com 80% dos municípios baianos dependendo quase que exclusivamente da receita proveniente do FPM, a União dos Municípios da Bahia (UPB) demonstra grande preocupação com a medida e argumenta que a perda de recursos impacta diretamente na prestação de serviços à população e na manutenção de compromissos já assumidos com a contratação de pessoal e fornecedores.
"É uma perda complicada para o município que é pequeno. A gente calcula uma perda de quase R$500 mil por mês. Isso é o que mantém o hospital aberto com receita própria. O Jurídico da UPB está nos dando todo o suporte, em contato com o jurídico do município, para reunir todos os dados de comprovação, entrar com uma ação e ver se a gente consegue reverter essa situação. Não há justificativa para uma perda tão grande nem no nosso município, nem nas cidades da região que estão com a economia aquecida e número de nascidos e crianças matriculadas em crescimento", reforçou o prefeito de Várzea da Roça, Danilo Salles.
CNM apresentou um modelo de ação judicial com pedido de liminar que deve ser impetrada pelos municípios na Justiça Federal, citando o IBGE e a União, que é quem responde pelo TCU.
Na manhã desta quarta-feira (4), a União dos Municípios da Bahia (UPB) participou de uma reunião com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre o assunto que está tirando o sono dos gestores de todo o Brasil. Durante a reunião, a CNM apresentou um modelo de ação judicial com pedido de liminar que deve ser impetrada pelos municípios na Justiça Federal, citando o IBGE e a União, que é quem responde pelo TCU. Como argumento o movimento municipalista sugere a decisão como abrupta, publicada em 29 de dezembro com validade para 1º de janeiro, e que fere a Lei Complementar 165, que congelou os coeficientes até que um novo Censo Populacional fosse concluído – a previsão é que isso ocorra somente em fevereiro de 2023. A reunião teve a participação dos prefeitos baianos de forma virtual e, na sede da UPB, foi acompanhada pela equipe técnica da entidade e os prefeitos Danilo Salles, de Várzea da Roça, Roberto Bruno, de Umburanas, Djalma dos Anjos, de Novo Horizonte, e José Mendonça, de Heliópolis.
