Durante coletiva de imprensa, Jerônimo Rodrigues destacou a importância da reforma administrativa para dinamizar e melhorar a gestão pública (Foto: Joá Souza/GOVBA).
Secretários e secretárias da atual gestão estadual foram empossados na manhã desta terça-feira (3), pelo governador Jerônimo Rodrigues e pelo vice, Geraldo Júnior, durante cerimônia realizada na área verde da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Assumiram os cargos os secretários e a Procuradora Geral do Estado, além de superintendes de programas voltados para o combate à fome e às políticas para a juventude.
Na ocasião, durante coletiva de imprensa, o governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância da reforma administrativa para dinamizar e melhorar a gestão pública, considerando as necessidades e a dimensão da Bahia. "Quando a gente modifica a estrutura de controle dos gastos, de captação de recursos, temos que considerar o tamanho do estado e todas as complexidades. E nós vamos interiorizar ainda mais as políticas públicas, por isso, apresentamos um corpo de secretariado com este perfil inovador. Por conta da evolução histórica, temos o objetivo de garantir mais mulheres no nosso secretariado, e trazer mais jovens", detalhou.
Dentre as mudanças apresentadas está a extinção da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, que passa a ser atendida por duas pastas: Justiça e Direitos Humanos (SJDH), sob a gestão do secretário Felipe Freitas, e a Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), que tem à frente a titular Fabya Reis. Já a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, foi transformada em Secretaria da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), que passa a ter como gestora Ângela Guimarães.
Também tomaram posse o secretário da Casa Civil, Afonso Florence, a Procuradora Geral do Estado, Bárbara Camardelli, a Superintendente de Políticas para os Povos Indígenas, Patrícia Pataxó e os titulares de duas novas coordenações gerais, a do Programa Bahia sem Fome, que será comandada por Tiago Pereira Costa, e a de Políticas para a Juventude, que terá à frente Nivaldo Millet. A cerimônia de posse da secretária de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira, se dará assim que ela for licenciada do cargo de Deputada Federal.
A solenidade foi realizada no Museu Nacional da República e contou com a presença de artistas e de outras autoridades (Foto: Márcia Espíndola)
O governador Jerônimo Rodrigues cumpriu agenda em Brasília, na segunda-feira (2), onde participou, no início da noite, da cerimônia de posse da ministra baiana Margareth Menezes no Ministério da Cultura (Minc). A solenidade foi realizada no Museu Nacional da República e contou com a presença de artistas e de outras autoridades. Entre elas a historiadora Lilia Schwarcz, a escritora Elisa Lucinda e a primeira dama do Brasil, Janja Lula.
Durante a cerimônia, o governador falou sobre o simbolismo de ter um dos grandes nomes da música baiana como maior representante nacional da cultura. “Trazer para essa pasta uma artista, uma cantora, uma mulher, uma negra e uma empreendedora social. Margareth tem um projeto muito bonito e faz gestão e articulação entre a cultura e a inclusão. Eu conheço muito bem o projeto de Margareth e tenho certeza que a presença dela no ministério fortalece o papel da cultura brasileira”, frisa
Em sua fala, a ministra destacou o papel social do Ministério da Cultura para o país e para os artistas e “fazedores de cultura”. Ela afirmou que “o Minc é uma conquista da cultura brasileira e dos trabalhadores e trabalhadoras dessa área, que, desde a sua fundação, vêm buscando ter o seu lugar, seu ministério, pelo que ele representa em termos de reconhecimento da sua identidade”.
Durante a tarde, o governador Jerônimo Rodrigues esteve presente nas solenidades de posse dos ministros de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha; de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; Além das cerimônias nas quais foram empossados os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Fazenda, Fernando Hadadd, ocorridas pela manhã.
O boletim epidemiológico desta terça-feira (03) contabiliza ainda 2.074.291 casos descartados e 371.976 em investigação (Foto: Agência Brasil/EBC).
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 856 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,05%), 1.077 recuperados (+0,06%) e 19 óbitos. Dos 1.770.640 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.736.744 já são considerados recuperados, 2.642 encontram-se ativos e 31.254 tiveram óbito confirmado. Os dados ainda podem sofrer alterações. O boletim epidemiológico desta terça-feira (03) contabiliza ainda 2.074.291 casos descartados e 371.976 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até às 17 horas desta terça-feira. Na Bahia 71.390 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.
VACINAÇÃO - Até o momento a Bahia contabiliza 11.709.163 pessoas vacinadas com a primeira dose, 10.911.705 com a segunda dose ou dose única, 7.759.022 com a dose de reforço e 3.028.856 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 1.094.069 crianças já foram imunizadas com a primeira dose e 742.465 já tomaram também a segunda dose. Do grupo de 3 a 4 anos, 77.332 tomaram a primeira dose e 33.910 já tomaram a segunda dose. Do grupo de 6 meses a 2 anos, 7.991 tomaram a primeira dose.
PGE-BA também requereu a imediata prestação de auxílio emergencial e a constituição de um fundo não inferior a R$ 100 milhões (Foto: Rodrigo da Purificação/Divulgação).
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) obteve, no Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), decisão determinando à Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) a apresentação imediata de planos de segurança, de contingência e de recuperação das áreas afetadas pelo desastre decorrente das falhas na administração da Barragem da Pedra, na região do Município de Jequié. Na ação civil pública, protocolada pela PGE-BA, em 30 de dezembro de 2022, ficou demonstrada a responsabilidade da Chesf no descontrole da vazão da barragem, o que provocou inundações em cadeia, com graves consequências no meio ambiente e na vida da população.
A PGE-BA também requereu a imediata prestação de auxílio emergencial e a constituição de um fundo não inferior a R$ 100 milhões, como forma de garantir a responsabilidade integral da Chesf pelos danos socioambientais e às pessoas afetadas pelo desastre. Estes pedidos serão apreciados a partir do dia 6 de janeiro de 2023, quando se encerra o Plantão Judiciário. Apesar da reconhecida responsabilidade pelos fatos ocorridos, e de ter plena ciência sobre a ação judicial, a Chesf não adotou qualquer providência para mitigar ou reparar os danos.
CONSEQUÊNCIAS - O Rio de Contas registrou uma das maiores cheias de sua história no dia 26 de dezembro de 2022. De acordo com a Chesf, o reservatório da Usina Hidroelétrica da Pedra, localizada em Jequié, teve afluência média de 3.100 metros cúbicos por segundo (m³/s) no dia 25 de dezembro.
Em três dias, o volume útil saltou de 65% para 93%. Por conta disso, as comportas precisaram ser abertas para evitar o transbordo total do rio. O procedimento, no entanto, causou alagamentos. As cidades de Jequié e Ipiaú foram as mais afetadas.
Segundo os dados da Chesf, a defluência, ou seja, volume de água liberado pela hidrelétrica, saltou de 95 m³/s no dia 22 de dezembro para 190 m³/s no dia 23. Já no sábado (24), a defluência média foi de 700 m³/s e no domingo chegou a 1.850 m³/s, com liberação superior a 2.000 m³/s em alguns momentos.
Coordenadora do curso de Estética da UNINASSAU explica os cuidados necessários com a pele nessa estação (Foto: divulgação/UNINASSAU).
Todo mundo já sabe que no verão, o melhor amigo da pele é o protetor solar. Com o aumento da radiação solar e o aumento das atividades ao ar livre, é importante investir com mais afinco na proteção da pele, tanto do rosto, quanto do corpo, para evitar uma série de problemas de saúde. Nesse processo, o protetor solar é realmente o principal, mas há outras ferramentas importantes.
A coordenadora do curso de Estética da UNINASSAU, Daniella Gomes, explica a importância de redobrar os cuidados com a pele nesta época do ano. “Quando se cuida corretamente da pele, é possível evitar o envelhecimento cutâneo acelerado ou precoce da pele, além de evitar o câncer de pele e outras doenças dermatológicas solares”, explica.
Daniella destacou quatro dicas essenciais que podem auxiliar na proteção e cuidado com a pele durante a estação de temperaturas mais altas. Confira abaixo:
1. Acessórios
Na hora da exposição ao sol, é importante não esquecer em casa o chapéu e o óculos de sol. Esses acessórios são grandes aliados que ajudam a impedir que os raios solares atinjam diretamente a pele e os olhos. Roupas leves e com proteção a radiação UV também podem ajudar.
2. Ingestão de água
Esse cuidado deve ser tomado durante todas as estações, mas com certeza, durante o verão deve ser redobrado. A ideia é, quanto mais exposição ao sol, mais ingestão de água. E vale não esperar sentir sede. É importante beber água sempre!
3. Evitar banhos quentes
No verão, é importante evitar banhos quentes, pois eles podem ser bastantes danosos à pele. O ideal é optar por banhos mais frios que agridem menos a pele do corpo, do rosto e também o cabelo.
4. Protetor solar
Esse é indispensável sempre, mas seu uso deve ser redobrado no verão já que é no verão que aumenta os níveis de radiação solar. E apesar de não existir fator certo (toda proteção é bem-vinda), o mais correto é usar FPS 30, sempre reaplicando o produto durante o dia.
5. Hidratante
Aliado ao uso do protetor, o hidratante faz muito bem a pele e evita o ressecamento característico da estação. É importante dar atenção as regiões do corpo que ressecam com mais facilidade, como joelhos e cotovelos.
No ano passado, 157.052 candidatos compareceram às unidades de coleta, com 120.510 considerados aptos e 36.542 inaptos (Foto: Raul Golinelli-GOVBA).
Conforme balanço de doação de sangue em 2022 da Fundação Hemoba, houve um aumento no número de voluntários após dois anos de pico da pandemia de Covid-19. No ano passado, 157.052 candidatos compareceram às unidades de coleta, com 120.510 considerados aptos e 36.542 inaptos. Enquanto em 2020, foram 133.799 atendimentos, com 105.565 doações efetivadas, e em 2021, com o início da vacinação, 146.814 candidatos atendidos, com 114.450 efetivados. Em 2019, antes da pandemia, 153.970 pessoas colocaram-se à disposição para doar, sendo que 117.793 concretizaram a doação.
Apesar da alta no número de doadores em 2022, a coleta ainda ficou abaixo do nível considerado seguro para manter o estoque de bolsas de sangue que atenda as demandas dos hospitais do SUS e conveniados. Segundo Luiz Catto, diretor geral da Hemoba, o ideal é ter uma média mensal de 15 mil voluntários, o que resultaria em uma média anual 180.000 candidatos, cerca de 500 diariamente. “Durante todo o ano é necessário mostrar a importância da doação de sangue, principalmente, porque precisamos atender as demandas das unidades hospitalares e o estoque nem sempre está no nível adequado. Contudo não podemos deixar de agradecer aos doadores que foram solidários e nos ajudaram a alcançar esses números expressivos em 2022”, afirma Catto.
A doação regular dos voluntários é um dos meios mais eficazes para manter o estoque de sangue em nível seguro. Os homens podem doar até 4 vezes a cada 12 meses, com intervalo mínimo de 60 dias entre as doações, e as mulheres podem doar até 3 vezes a cada 12 meses, com intervalo mínimo de 90 dias entre as doações. São várias as situações em que as pessoas necessitam da transfusão de sangue ou de plaquetas. Entre elas, no tratamento de lesões graves e contra o câncer ou outras doenças, como a anemia falciforme, e em vários tipos de cirurgias.
CRITÉRIOS PARA DOAÇÃO DE SANGUE - Para doar é preciso ter entre 16 e 69 anos, sendo que os menores de 18 anos devem estar acompanhados por um responsável legal, é necessário também apresentar um documento original com foto, estar com o peso acima de 50 kg, bem de saúde, descansado e alimentado, ter evitado alimentos gordurosos algumas horas antes da doação, não fumar por pelo menos duas horas e não ingerir bebida alcoólica 12 horas antes.
CADASTRO DE MEDULA ÓSSEA - O cadastro de medula óssea pode ser feito em todos os postos de coleta da Hemoba, na capital e no interior, com a coleta de uma amostra de 5ml de sangue. Para se tornar um doador, é necessário ter entre 18 e 35 anos de idade, estar em bom estado geral de saúde, não possuir doença infecciosa ou incapacitante e não apresentar doença neoplásica (câncer), hematológica (do sangue) ou do sistema imunológico. Os dados pessoais e os resultados dos testes serão armazenados no REDOME (Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea), coordenado pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA).
A matrícula pode ser realizada tanto pela internet, por meio do SIGEDUC, quanto presencialmente nas sedes das escolas estaduais. (Foto: Reprodução / SIGEDUC / SEC-BA)
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC-BA) divulgou o cronograma de matrícula para o ano letivo 2023, por meio da Portaria Nº 2209/2022. O documento também estabelece as normas e os procedimentos de matrícula para Pessoas com Deficiência (PcD), transferência de estudantes entre unidades escolares da rede estadual, matrícula de estudantes oriundos das redes municipais e novos estudantes da Educação Básica nas unidades escolares da rede estadual de ensino.
O processo de matrícula começa para as Pessoas com Deficiência (PcD), no dia 16 de janeiro, via internet, ou em qualquer unidade escolar da rede estadual. Já o estudante que pretende se transferir para outra unidade escolar da rede estadual, quando do seu próprio interesse ou em razão de ausência da série na unidade escolar a qual concluiu o ano letivo 2022, deverá solicitar, no dia 17 de janeiro, a sua transferência diretamente na unidade escolar em que o mesmo está devidamente matriculado.
O calendário da matrícula segue, nos dias 18 e 19 de janeiro, para os concluintes do 5º ano ou 9º ano do Ensino Fundamental, apenas oriundos da rede municipal de ensino. A matrícula poderá ser realizada pelo próprio estudante, caso seja maior de 16 anos de idade, ou pelo responsável legal, preferencialmente, via internet, ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.
No dia 20 de janeiro, a matrícula será destinada para o ingresso do candidato em unidade escolar da rede estadual, em qualquer ano ou série do Ensino Fundamental, sem distinção da rede de ensino de origem. Já nos dias 23 e 24 de janeiro, poderá ser efetuada a matrícula do estudante que deseja ingressar em uma unidade escolar da rede estadual, em qualquer ano ou série do Ensino Médio. Nestes três dias, a matrícula também poderá ser feita através da internet ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.
A confirmação da matrícula acontecerá mediante a entrega da documentação exigida: via original do histórico escolar; via original e cópia legível da carteira de identidade (RG) ou Certidão de Registro Civil; via original e cópia legível do Cadastro de Pessoal Física (CPF); via original e cópia legível comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura); via original e cópia da carteira de vacinação devidamente atualizada; cópia legível do RG da própria mãe do estudante e ou do responsável legal; e cópia legível do CPF da própria mãe do estudante e ou do responsável legal.
Justiça Eleitoral considera cada turno uma eleição específica. Cada falta precisa ser justificada. (Foto: Divulgação / TSE)
As eleitoras e os eleitores que não compareceram às urnas no segundo turno das Eleições 2022 no último dia 30 de outubro e nem justificaram a ausência têm até 9 de janeiro de 2023 para apresentar a justificativa, segundo o artigo 7º da Lei nº 6.091/1974. A pessoa que tem título eleitoral no país e não votou por estar no exterior também tem igual prazo para se justificar, ou 30 dias contados da data do retorno ao Brasil.
Quem não votou no primeiro turno das eleições, em 2 de outubro, e não justificou a ausência no dia da votação tem até 1º de dezembro para apresentar a justificativa. Vale lembrar que a Justiça Eleitoral considera cada turno uma eleição separada.
A justificativa deve ser feita, preferencialmente, pelo aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral. O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas plataformas Google Play (Android) e App Store (iOS). Também poderá ser enviada pelo Sistema Justifica ou por meio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) – pós-eleição à zona eleitoral competente. O eleitor faltoso precisará apresentar a documentação que comprove o motivo pelo qual ficou impossibilitado de comparecer ao pleito. Caberá à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título analisar a justificativa apresentada.
O Sistema Justifica é uma ferramenta que possibilita a apresentação do RJE pós-eleição pela internet. No sistema, a eleitora ou o eleitor deverá informar os dados pessoais (exatamente como registrados no cadastro eleitoral), o motivo da ausência às urnas e anexar a documentação comprobatória digitalizada. Desde que corretamente preenchido o requerimento, será gerado um código de protocolo para acompanhamento, e o RJE será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título para análise. A pessoa será informada da decisão. Acolhida a justificativa, ocorrerá o registro no histórico do título. Se surgir mensagem de erro na tela do sistema, a pessoa deve entrar em contato com a zona eleitoral competente para ser orientada.
Quem não justificar a ausência nas Eleições 2022 pagará multa referente a cada turno, se for o caso, no mínimo de 3% e no máximo de 10% do valor utilizado como base de cálculo (R$ 35,13), podendo ser decuplicado em razão da situação econômica do eleitor ou da eleitora, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021.
Os eleitores faltosos que não justificarem dentro do prazo ficam impossibilitados de: emitir documentos como carteira de identidade e passaporte; receber salário ou proventos de função em emprego público; prestar concurso público; e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras consequências.
A frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos. (Foto: Reprodução / Sefaz-BA)
O Governo do Estado mantém pelo segundo ano consecutivo o desconto de 20% para pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Também estão mantidos o parcelamento do imposto em cinco vezes e o desconto de 10% para quem optar por quitar todo o valor devido no vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. A tabela 2023 do imposto, assim como todas as condições de pagamento estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).
De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos. O IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.
Desconto de 10% e parcelamento em 5x
Além do desconto de 20%, é possível quitar o imposto com 10% de desconto a partir de março, obedecendo-se a cronograma que leva em conta o número final da placa do veículo. A quitação integral do IPVA com 10% de desconto pode ser feita na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo.
Parcelar o imposto em cinco vezes é outra opção para os proprietários de veículos, que só precisam observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. Para parcelar, é preciso que o valor devido seja no mínimo R$ 120,00. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.
Alertas do Detran
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.
Outro alerta do Detran-Ba diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento, que inclui o IPVA, o licenciamento e possíveis multas. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.
Quitação antecipada bateu recorde em 2022
Atraídos pelo desconto de 20% para pagamento do IPVA 2022, um dos maiores do país, os contribuintes baianos correram para aproveitar a oportunidade até o prazo final e instituíram novo recorde de quitação antecipada. O pagamento foi efetivado por 385,2 mil proprietários de veículos, o que correspondeu a um aumento de nada menos que 122,7% em comparação com o total de 172,9 mil pagamentos registrados no mesmo período em 2021.
De acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, este foi o maior volume de pagamentos já registrados até 10 de fevereiro, data tradicional instituída pela Secretaria da Fazenda para vencimento da cota única do IPVA.
Isenção e imunidade
Estão isentos do pagamento do IPVA portadores de deficiência física, visual, mental e autistas. A isenção também contempla os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.
Constam ainda na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.
O IPVA também não é devido pelos veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.
Estão na lista cidades dos estados do Amazonas, Santa Catarina, Minas Gerais, Bahia e Sergipe (Foto: Divulgação/MDR)
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta segunda-feira (26), o repasse de mais de R$ 11,2 milhões a 11 cidades brasileiras atingidas por desastres naturais.
Na Bahia, os municípios de Nova Itarana, Jiquiriçá, Mutuípe e Brejões vão receber, respectivamente, R$ 914 mil, R$ 854 mil, R$ 687 mil e R$ 565 mil para a compra dos mesmos itens. As quatro cidades também foram afetadas por chuvas intensas. No total, mais de 16 mil pessoas serão atendidas.
O maior repasse – de mais de R$ 3,7 milhões – é para a cidade de São João Batista, em Santa Catarina, castigada pelas fortes chuvas. Os recursos serão empregados para o transporte dos resíduos gerados pelos deslizamentos. Mais de 36 mil pessoas serão atendidas com a ação. Já o município de Luiz Alves, no mesmo estado, vai receber mais de R$ 259 mil para ações de remoção de detritos decorrentes de escorregamento de barreira e obras de execução de enrocamento (para proteção de canais), atendendo mais de 3,5 mil pessoas afetadas por chuvas intensas.
Em Sergipe, a cidade de Tobias Barreto, afetada por chuvas intensas, vai receber mais de R$ 1,4 milhão. Os recursos serão destinados à compra de cestas básicas, colchões e kits de higiene e dormitório. Mais de 58 mil pessoas serão atendidas.
No Amazonas, o município de Careiro da Várzea, atingido por estiagem, vai contar com mais de R$ 1,2 milhão para a compra de cestas básicas. A ação vai atender mais de mais de 21 mil pessoas. Ainda no Amazonas, Careiro, também afetada por estiagem, vai ter mais de R$ 1 milhão à disposição para a compra de cestas básicas, água mineral, gás e combustível, atendendo mais de 16 mil pessoas. Para Tefé, também no Amazonas, serão destinados mais de R$ 326 mil para a compra de cestas básicas, colchões e kits de higiene e dormitório. Mais de duas mil pessoas serão atendidas. A cidade foi afetada por chuvas intensas.
Por fim, em Minas Gerais, o município de Antônio Carlos, atingido por queda de granizo, vai contar com mais de R$ 124 mil para o restabelecimento de telhados de prédios públicos e de residências. As obras vão atender quase 300 pessoas.
Renegociação pode ser feita pelo portal sifesweb.caixa.gov.br, pelo aplicativo ou qualquer agência, que funcionará normalmente até quinta (29) (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Esta é a última semana para renegociar o FIES com até 99% de desconto no valor da dívida. Somente na CAIXA, desde dezembro de 2021, já foram feitos mais de 192 mil pedidos de renegociação dos contratos do FIES, resultando em R$ 5,1 bilhões em descontos. A solicitação pode ser feita por meio do portal sifesweb.caixa.gov.br, pelo aplicativo FIES CAIXA, ou em qualquer agência do banco, que vai funcionar normalmente até quinta-feira, 29 de dezembro. Pelos canais digitais, o cliente pode verificar se o contrato está apto para renegociação, simular as opções disponíveis e aderir às condições mais adequadas ao perfil.
Após fazer login no app ou no site sifesweb.caixa.gov.br, o cliente deve selecionar a opção “Renegociação FIES”, confirmar se o contrato pode ser renegociado e, caso seja, é importante conferir os dados antes de prosseguir. Na sequência, surgem as opções de simulação de renegociação disponíveis para esse contrato. Em seguida, é só escolher a melhor opção, confirmar a renegociação e emitir o boleto. Mas atenção! A renegociação será efetivada somente após o pagamento da primeira parcela. É importante lembrar que a CAIXA oferece parcelamento em até 150 vezes, com parcelas fixas e mensais no valor mínimo de R$200,00.
Para quem quer aproveitar os descontos ainda esta semana é bom lembrar: o procedimento de renegociação fica disponível no aplicativo, no site ou na agência, somente em dias úteis, das 9 às 19 horas. O Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies, foi criado para auxiliar os estudantes brasileiros. O programa financia até 100% do valor dos encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino com adesão ao Fundo, de acordo com a renda familiar mensal bruta do estudante e do comprometimento dessa renda com o pagamento da mensalidade. Outras informações sobre a renegociação de dívidas do FIES podem ser consultadas no site da CAIXA, www.caixa.gov.br.
Ministério da Saúde reforça a necessidade de a população tomar medidas de prevenção aos focos do mosquito e, sobretudo, ficar atenta aos sintomas da doença (Foto: Genilton Vieira/IOC).
O Brasil registrou mais de 9,2 mil casos prováveis de zika, de janeiro a dezembro deste ano, segundo boletim epidemiológico mais recente do Ministério da Saúde. Esse número representa um aumento de 47,1% em comparação ao mesmo período de 2021. A doença causada pelo zika vírus é transmitida principalmente pela picada do mosquito fêmea Aedes aegypti, mesmo vetor da dengue e da chikungunya.
O Ministério da Saúde reforça a necessidade de a população tomar medidas de prevenção aos focos do mosquito e, sobretudo, ficar atenta aos sintomas da doença. A coordenadora da equipe de Saúde da Família no Distrito Federal, Adryenne de Carvalho Mello, explica os principais: “A zika se destaca por uma febre mais baixa (ou ausência de febre), muitas manchas na pele e coceira no corpo”.
Além dos sintomas citados, o zika também causa dor de cabeça, dores nas articulações e inchaço no corpo. Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde, a OPAS, os sintomas geralmente duram de 2 a 7 dias. Ao aparecimento de qualquer um desses sintomas, a recomendação do Ministério da Saúde é procurar atendimento médico em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima imediatamente.
Para combater o mosquito causador da chikungunya, basta adotar atitudes simples e diárias dentro de casa. A recomendação é evitar água parada, condição propícia para a proliferação do Aedes aegypti. Tampar caixas d'água, limpar calhas, amarrar sacos de lixo são algumas ações eficazes de prevenção. O Ministério também recomenda guardar pneus em locais cobertos, colocar areia nos vasos de plantas e deixar garrafas viradas para baixo.
Todo dia é dia de combater o mosquito. E de ficar atento aos sintomas também. Saiba mais sobre as formas de prevenção aos focos do Aedes aegypti e orientações no site www.gov.br/combataomosquito.
O secretário de Finanças do PT Bahia e tesoureiro da campanha, Tássio Brito, destacou todo o cuidado da campanha com a aplicação dos recursos públicos e privados. (Foto: divulgação).
As contas da campanha do governador eleito Jerônimo Rodrigues, do Partido dos Trabalhadores da Bahia, foram aprovadas nesta segunda-feira, 13, por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O valor das despesas com a campanha foi de R$10.596.859,07, menos da metade do limite de gastos que é fixado em R$26.683.209,24. O secretário de Finanças do PT Bahia e tesoureiro da campanha, Tássio Brito, destacou todo o cuidado da campanha com a aplicação dos recursos públicos e privados. “A aprovação das contas é a última credencial de nosso governador para ele ser diplomado. O fato de ter sido aprovada de forma unânime é uma demonstração de todo o zelo e responsabilidade que a campanha teve com os recursos públicos e também daqueles que acreditando em nosso projeto doaram para nossa campanha”. As principais fontes de doação foram da direção nacional do PT (R$5.746.901,99), da direção estadual (R$1.126.489,27) e do presidente eleito Lula, que destinou R$500.000,00 para a campanha de Jerônimo.
Empresário disse à Polícia ter gasto cerca de R$ 160 mil em armamentos e admitiu que havia mais pessoas envolvidas na tentativa de explosão (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
A Polícia Civil do Distrito Federal (PC-DF) prendeu, na noite de sábado (24), George Washington de Oliveira Sousa, de 54 anos, por tentar explodir uma bomba em local próximo ao Aeroporto de Brasília. Neste domingo (25), em audiência de custódia a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva, segundo a assessoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Em depoimento, o apoiador do presidente Jair Bolsonaro confessou que tinha a intenção de causar uma explosão no local.
O delegado-geral da PCDF, Robson Cândido, confirmou que George Washington, morador da cidade de Xinguá, no estado do Pará, se deslocou para Brasília para participar das manifestações de apoio a Jair Bolsonaro, que ocorrem em frente ao QG do Exército, na capital federal. Cândido anunciou neste domingo que a Policia Civil já teria identificado a segunda pessoa que teria instalado o artefato, em caminhão que transportava combustível, no aeroporto de Brasília.
“Se esse material adentrasse no aeroporto de Brasília, próximo a um avião com 200 pessoas, seria uma tragédia aqui dentro de Brasília, jamais vista. A perícia nos relata que eles tentaram acionar o equipamento, mas não sei por que, talvez até por ineficiência técnica deles, não conseguiram explodir”, enfatizou o delegado.
No depoimento, George Washington afirma ainda que policiais militares e bombeiros disseram a ele que não iriam coibir destruição e vandalismo durante os atos realizados por manifestantes bolso aristas, no dia 12 de dezembro, em frente ao Edifício-Sede da Polícia Federal, em Brasília.
“Houve o protesto contra a prisão do índio onde eu conversei com os PMs e Bombeiros responsáveis por conter os manifestantes que me disseram que não iriam coibir a destruição e o vandalismo desde que os envolvidos não agredissem policiais. Ali ficou claro para mim que a PM e o Bombeiro estavam ao lado do presidente e que em breve seria decretada a intervenção das forças armadas”, disse.
No twitter, o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, criticou os acampamentos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Também na rede social, o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, informou que a pasta oficiou a Polícia Federal para “acompanhar a investigação, no âmbito de sua competência, adotar as medidas necessárias”.
Municípios têm registrado índices altos de infestação predial, de acordo com a série histórica do Levantamento Rápido de Índices para o Aedes aegypti, o LIRAa (Foto: Jcomp/Freepik).
A população de Vitória da Conquista, Manoel Vitorino e dos outros 15 municípios da microrregião de Vitória da Conquista (BA) precisa ficar alerta contra o mosquito transmissor da dengue, da chikungunya e da Zika. É que os dois municípios têm registrado, nos últimos anos, índices altos de infestação predial, de acordo com a série histórica do Levantamento Rápido de Índices para o Aedes aegypti, o LIRAa. O levantamento permite, por amostragem, saber a quantidade de imóveis que abrigam recipientes com larvas do mosquito
Além disso, o Estado da Bahia registrou, entre janeiro e novembro deste ano, 34.905 casos prováveis de dengue, segundo informações do mais recente boletim epidemiológico do Ministério da Saúde. Ainda, de acordo com o documento, no período, foram 17,9 mil casos prováveis de chikungunya e mil casos prováveis de Zika.
Com o risco de surto das três doenças, os moradores de Vitória da Conquista e Manoel Vitorino devem redobrar os cuidados para diminuir a infestação do Aedes aegypti, especialmente em época de chuva. A melhor maneira para isso é descartar ou higienizar semanalmente e proteger qualquer objeto que acumule água e possa servir de criadouro. A enfermeira da Estratégia de Saúde da Família, Adryenne de Carvalho Mello, compartilha algumas medidas simples e eficazes para interromper o ciclo de vida do mosquito.
“Esvaziar garrafas, não estocar pneus em áreas descobertas, não acumular água em lajes ou calhas, colocar areia nos vasos de planta e cobrir bem tonéis e caixas-d’água são algumas iniciativas básicas. Todo local de água parada deve ser eliminado, pois é lá que o mosquito transmissor coloca os seus ovos”.
Adryenne de Carvalho Mello lembra que todas as faixas etárias têm o mesmo risco de contrair a dengue e que outras doenças, como a chikungunya, a Zika e até a COVID-19 podem ter sintomas parecidos. Para não haver dúvida em relação ao diagnóstico e ao tratamento mais adequado, a enfermeira orienta buscar atendimento na Unidade de Saúde mais próxima a qualquer sinal de mal-estar.
“Normalmente, o primeiro sintoma da dengue é a febre alta (39° a 40°C), de início repentino, que geralmente dura de 2 a 7 dias, acompanhada de dor de cabeça, dor no corpo e nas articulações, prostração (fadiga), fraqueza, dor atrás dos olhos e erupções cutâneas. Na fase febril, é difícil diferenciar a doença de outras enfermidades. Por isso, é importante consultar um médico em caso de suspeita”.
Com a chegada das chuvas, a Secretaria Estadual de Saúde iniciou campanhas educativas de combate ao mosquito transmissor e tem orientado os municípios a adotarem iniciativas de conscientização em residências, comércios e prédios públicos. As prefeituras recebem ainda insumos como soro fisiológico, medicações, máquinas para aplicação de inseticidas e material pedagógico para treinamento dos profissionais de saúde.
Todo dia é dia de combater o mosquito. E de ficar atento aos sintomas também. Saiba mais sobre as formas de prevenção aos focos do Aedes aegypti e consulte as orientações no site www.gov.br/combataomosquito.
