O governo federal estima que 42 milhões de brasileiros serão beneficiados, com injeção de R$ 30 bilhões na economia. (Foto: Divulgação / CAIXA)
No último dia 17/03, o Governo Federal anunciou a liberação de novos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores com carteira assinada. O governo federal estima que 42 milhões de brasileiros serão beneficiados, com injeção de R$ 30 bilhões na economia.
Qual o valor do saque?
O valor do saque é de até R$ 1.000 por trabalhador, considerando a soma dos saldos disponíveis em suas contas do FGTS. Quem tiver mais de R$ 1.000 nas contas receberá apenas os R$ 1.000. Quem tiver menos de R$ 1.000 receberá todo o valor que estiver no fundo.ÂÂÂ A consulta pode ser feita pelo aplicativo FGTS ou pelo site oficial.
Valores que estiverem bloqueados na conta do FGTS não poderão ser sacados. É o caso de montantes usados como garantia de empréstimos na modalidade antecipação do saque-aniversário. Se o trabalhador tiver mais de uma conta do FGTS, o saque é feito primeiro das contas relativas a empregos antigos, começando pela conta que tiver o menor saldo, e em seguida as demais contas, iniciando pela que tiver o menor saldo.
Quando posso sacar?
O saque começa em 20 de abril e vai até 15 de junho, com datas que variam conforme o mês de nascimento do trabalhador. Quem perder a data de início do saque não precisa se preocupar: o dinheiro poderá ser retirado até 15 de dezembro deste ano, a partir dessa data o valor voltará à conta de origem, com correção monetária. O prazo final vale para todos.
A CAIXA vai creditar o valor automaticamente em poupanças sociais digitais abertas automaticamente em nome de cada trabalhador. A partir daí, o trabalhador usará o aplicativo Caixa Tem para movimentar o dinheiro, por meio do pagamento de boleto, transferências bancárias, PIX, pagamentos em maquininhas com QR Code, transações com cartão virtual de débito e saque com token em terminais de autoatendimento e lotéricas.
Calendário do novo saque do FGTS
• Nascidos em Janeiro: 20/04 (quarta-feira);
• Nascidos em Fevereiro: 30/04 (sábado);
• Nascidos em Março: 04/05 (quarta-feira);
• Nascidos em Abril: 11/05 (quarta-feira);
• Nascidos em Maio: 14/05 (sábado);
• Nascidos em Junho: 18/05 (quarta-feira);
• Nascidos em Julho: 21/05 (sábado);
• Nascidos em Agosto: 25/05 (quarta-feira);
• Nascidos em Setembro: 28/05 (sábado);
• Nascidos em Outubro: 01/06 (quarta-feira); • Nascidos em Novembro: 08/06 (quarta-feira);
• Nascidos em Dezembro: 15/06 (quarta-feira).
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Quem tem direito ao FGTS?
• Trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho);
• Trabalhadores rurais;
• Trabalhadores intermitentes e temporários (trabalhadores urbanos contratados por uma empresa para prestar serviços por determinado período);
• Trabalhadores avulsos (quem presta serviços a várias empresas, mas é contratado por um sindicato e, por isso, não tem vínculo empregatício, como estivadores);
• Atletas profissionais (como os jogadores de futebol);
• Empregados domésticos (de forma obrigatória desde 1º/10/2015);
• Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita).
Cuidado com golpes
A Caixa afirma que não envia mensagens com solicitação de senhas, dados ou informações pessoais. Também não envia links ou pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou WhatsApp. Caso recebe contatos desse tipo, fique atento, porque pode ser golpe.
As solturas de autores de crimes contra a vida e de criminosos reincidentes foram relatadas em todos os estados. (Fotos: Alberto Maraux / SSP-BA)
Os secretários de Segurança Pública dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal cobraram critérios da Justiça, na liberação de presos em flagrantes, durante audiências de custódia. O tema foi debatido, na última quarta-feira (1º), na LXXXII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), realizada na cidade de Manaus, capital do Amazonas.
Os integrantes do Consesp ressaltaram a necessidade de uma audiência pública com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o Poder Legislativo para encontrar uma alternativa. Os secretários relataram crimes praticados por indivíduos colocados em liberdade provisória. "É de extrema urgência esse debate com o judiciário. Importante que a população e a imprensa participem. O fardo da violência recai somente sobre as polícias, que trabalham muito e prendem muito. Na Bahia, de 1° de janeiro a 10 de maio, foram capturados 4.788 criminosos (média de 36 prisões por dia)", destacou o secretário de segurança pública da Bahia, Ricardo Mandarino.
A Mobilização começou por iniciativa da União dos Municípios da Bahia (UPB) e contou com apoio de Associações do Norte e Nordeste e pela CNM. (Foto: Divulgação / UPB)
Principal bandeira da União dos Municípios da Bahia (UPB), a PEC da Redução da Alíquota Patronal do INSS das prefeituras conquistou, na tarde desta quarta-feira (01), as 171 assinaturas necessárias para iniciar a tramitação. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) recebeu a numeração 14/2022 e passa agora a ser analisada pela Câmara dos Deputados.
A Mobilização da proposta teve início durante a primeira reunião virtual, em abril de 2021, organizada pela UPB, com as Associações do Norte e Nordeste e apoiada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), se tornando pauta nacional durante as mobilizações em Brasília.
O presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, ressaltou que a união das prefeitas e prefeitos baianos fez a diferença na pressão aos parlamentares e será fundamental para consolidar essa conquista municipalista. “Precisamos agradecer ao deputado Cacá Leão que abraçou nossa causa e foi o autor da PEC e a todo apoio que tivemos das Associações Municipalistas do Norte e Nordeste e do movimento municipalista nacional, através da CNM. A redução da alíquota previdenciária é uma questão de sobrevivência para os municípios, que nos últimos anos perderam a capacidade de investimento. Agora vamos lutar fortemente para aprovar no Congresso”, pontuou o líder municipalista baiano.
O deputado federal Cacá Leão, autor da PEC da Redução da Alíquota, detalhou o trâmite que a proposta seguirá a partir de agora. “Com a finalização das assinaturas da PEC, será instalada uma comissão especial para poder seguir o rito na Câmara. Vou pedir ao presidente Arthur Lira que ele agilize esse processo para que a gente consiga aprovar na Câmara dos Deputados o quanto antes”, explicou.
A PEC 14/2022, que prevê a redução da alíquota patronal do INSS pela metade, com retenção na fonte, significa um alívio para os municípios que, com o passar dos anos, foram obrigados a aumentar os gastos com o índice de pessoal para manter a qualidade dos serviços públicos ofertados. Há duas décadas, os municípios gastavam em torno de 40% ou menos de índice de pessoal, esse percentual hoje passa dos 60%. Um estudo realizado pela UPB mostra que as prefeituras conseguem arcar hoje, em média, com 7,5% de alíquota. O restante é acumulado em uma dívida impagável.
Os municípios pagam uma das contribuições previdenciárias mais altas aplicadas a empregadores no Brasil – fixado em 22,5%. Desvinculada da realidade local do ente que presta a maior parte dos serviços públicos, a UPB alerta que o alto percentual da alíquota atual estimula o endividamento e limita a capacidade de financiamento dos municípios, impedindo investimentos em infraestrutura, saúde e educação.
Os entes receberam a primeira parcela, de R$ 3,67 bi, no último dia 20/05. Na terça (21) recebem mais R$ 4 bilhões. (Foto: Divulgação / MME)
Estados e Municípios receberam, no último dia 20 de maio, repasse de R$ 3,67 bilhões do Governo Federal pela arrecadação com o leilão da segunda rodada da cessão onerosa. Na terça-feira, dia 24, os entes da federação receberam outra transferência, no valor de R$ 4 bilhões, totalizando R$ 7,67 bilhões.
O leilão foi realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em dezembro do ano passado. Apenas com os bônus de assinatura pelos volumes excedentes de petróleo dos campos de Sépia e Atapu, que ficam na Bacia de Santos, a União arrecadou R$ 11,1 bilhões. Além disso, estão previstos investimentos de cerca de R$ 204 bilhões pelas empresas que arremataram os dois blocos.
Adolfo Sachsida, ministro de Minas e Energia, disse que a transferência vai ajudar os governos estaduais e municipais a oferecerem melhores serviços para a população. “Os recursos serão repassados aos 26 estados, Distrito Federal e todos os 5.569 municípios do Brasil e podem ser investidos na educação, saúde e obras de infraestrutura. Esse repasse foi possível graças à atração de capitais privados realizada pelo Governo Federal por meio dos nossos leilões. Os recursos serão revertidos diretamente para o bem-estar da nossa população”, afirmou.
Repasses
Embora os R$ 7,67 bi que estados e municípios recebem até terça-feira sejam relativos à arrecadação do Governo Federal com a segunda rodada da cessão onerosa, os repasses ocorrem em dias diferentes. A primeira parcela, de R$ 3,67 bi é relativa ao repasse normal, previsto na Lei Complementar 13.885/2019, que estabelece os critérios de distribuição dos valores. A segunda, que totaliza R$ 4 bi, é um adicional definido pela Lei Complementar 176/2020.
Distribuição do repasse normal:• Estados - R$ 1,67 bi;
• Municípios - R$ 1,67 bi;
• Rio de Janeiro - R$ 334,2 mi.Partilha da transferência adicional:• Estados - R$ 3 bi;
• Municípios - R$ 1 bi.
O economista Ciro de Avelar diz que o repasse vem em um momento em que os estados e municípios estão “enfraquecidos” em termos de receita. “O recurso vem trazer um caixa para que possa ser feito o mínimo de estrutura. Às vezes até um repasse de transferência de renda complementar ao Auxílio Brasil, que algumas regiões precisam. Esse valor vem trazer um equilíbrio para o caixa e uma expectativa de uso eficiente do recurso público. Que seja utilizado de uma forma eficiente”, reforça.
Segundo o governo, o consórcio formado por Petrobras, com 52,5%, Shell Brasil (25%), e TotalEnergies EP (22,5%), arrematou o bloco de Atapu no leilão. Pelo leilão do campo a União recebeu R$ 4 bi em bônus de assinatura. O bloco de Sépia, por sua vez, foi arrematado pelo consórcio entre Petrobras (30%), TotalEnergies EP (28%), Petronas (21%) e QP Brasil (21%). As empresas pagaram R$ 7,1 bi para a União pela assinatura.
O que é cessão onerosa?
A cessão onerosa é o regime de contratação direta — sem licitação — em que a União cedeu à Petrobras o direito de pesquisar e explorar as reservas de petróleo e gás natural em áreas do Pré-Sal. O acordo, previsto pela Lei 12.276/2010, deu à empresa o direito de extrair até cinco bilhões de barris de petróleo no Pré-Sal.
Técnicos da própria Petrobras identificaram que o volume de barris nas áreas da cessão onerosa era maior do que o esperado. Pela legislação, o excedente da cessão onerosa pode ser leiloado sob o regime de partilha. Em 2019, a ANP promoveu a Primeira Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa. Nesse leilão, que o governo considera o maior já feito no mundo, a União arrecadou quase R$ 70 bi. Desse total, R$ 11,73 bi foram transferidos para estados e municípios.
Com os dois leilões, o Governo Federal arrecadou mais de R$ 81 bi, dos quais R$ 19,4 foram para os entes da federação. Segundo a Presidência da República, os oito leilões de petróleo e gás natural realizados no governo Bolsonaro garantem investimentos de mais de R$ 800 bilhões e arrecadação superior a R$ 1 trilhão ao longo de 30 anos. Há expectativa de criação de mais de 500 mil empregos.
Municípios estão localizados nos estados de Sergipe, Rio Grande do Norte, Bahia, Pernambuco e Santa Catarina. (Foto: MDR / Divulgação)
A Defesa Civil Nacional reconheceu, nessa última terça-feira (31), a situação de emergência em Queimadas, na Bahia, devido à falta de chuvas.
Também em razão da estiagem obtiveram o reconhecimento federal, os municípios de Cumaru (PE), Messias Targino (RN), Abdon Batista (SC), Ibiam (SC), Jupiá (SC) e São Domingo (SC). Já o município de Poço Redondo (SE) passa por um período de seca, que é uma ausência de chuvas ainda mais longa do que a estiagem.
Em todo o País, estados e municípios afetados por desastres podem solicitar apoio financeiro ao Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, para ações de defesa civil. O ministro Daniel Ferreira explica como podem ser usados os recursos. "Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados naquele primeiro momento que acontece o desastre pra fazer assistência humanitária, pra dar kits de higiene, alimentação para as pessoas que foram atingidas, que enfrentam as consequências daquele desastre, bem como pra restabelecimento dos serviços essenciais, como, por exemplo, abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, nós também podemos utilizar os recursos da Defesa Civil pra fazer reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre ou ainda de habitações destruídas pelo desastre."
O governo federal estima que 42 milhões de brasileiros serão beneficiados, com injeção de R$ 30 bilhões na economia. (Foto: Divulgação / CAIXA)
No último dia 17/03, o Governo Federal anunciou a liberação de novos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores com carteira assinada. O governo federal estima que 42 milhões de brasileiros serão beneficiados, com injeção de R$ 30 bilhões na economia.
Qual o valor do saque?
O valor do saque é de até R$ 1.000 por trabalhador, considerando a soma dos saldos disponíveis em suas contas do FGTS. Quem tiver mais de R$ 1.000 nas contas receberá apenas os R$ 1.000. Quem tiver menos de R$ 1.000 receberá todo o valor que estiver no fundo.ÂÂÂ A consulta pode ser feita pelo aplicativo FGTS ou pelo site oficial.
Valores que estiverem bloqueados na conta do FGTS não poderão ser sacados. É o caso de montantes usados como garantia de empréstimos na modalidade antecipação do saque-aniversário. Se o trabalhador tiver mais de uma conta do FGTS, o saque é feito primeiro das contas relativas a empregos antigos, começando pela conta que tiver o menor saldo, e em seguida as demais contas, iniciando pela que tiver o menor saldo.
Quando posso sacar?
O saque começa em 20 de abril e vai até 15 de junho, com datas que variam conforme o mês de nascimento do trabalhador. Quem perder a data de início do saque não precisa se preocupar: o dinheiro poderá ser retirado até 15 de dezembro deste ano, a partir dessa data o valor voltará à conta de origem, com correção monetária. O prazo final vale para todos.
A CAIXA vai creditar o valor automaticamente em poupanças sociais digitais abertas automaticamente em nome de cada trabalhador. A partir daí, o trabalhador usará o aplicativo Caixa Tem para movimentar o dinheiro, por meio do pagamento de boleto, transferências bancárias, PIX, pagamentos em maquininhas com QR Code, transações com cartão virtual de débito e saque com token em terminais de autoatendimento e lotéricas.
Calendário do novo saque do FGTS
• Nascidos em Janeiro: 20/04 (quarta-feira);
• Nascidos em Fevereiro: 30/04 (sábado);
• Nascidos em Março: 04/05 (quarta-feira);
• Nascidos em Abril: 11/05 (quarta-feira);
• Nascidos em Maio: 14/05 (sábado);
• Nascidos em Junho: 18/05 (quarta-feira);
• Nascidos em Julho: 21/05 (sábado);
• Nascidos em Agosto: 25/05 (quarta-feira);
• Nascidos em Setembro: 28/05 (sábado); • Nascidos em Outubro: 01/06 (quarta-feira);
• Nascidos em Novembro: 08/06 (quarta-feira);
• Nascidos em Dezembro: 15/06 (quarta-feira).
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Quem tem direito ao FGTS?
• Trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho);
• Trabalhadores rurais;
• Trabalhadores intermitentes e temporários (trabalhadores urbanos contratados por uma empresa para prestar serviços por determinado período);
• Trabalhadores avulsos (quem presta serviços a várias empresas, mas é contratado por um sindicato e, por isso, não tem vínculo empregatício, como estivadores);
• Atletas profissionais (como os jogadores de futebol);
• Empregados domésticos (de forma obrigatória desde 1º/10/2015);
• Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita).
Cuidado com golpes
A Caixa afirma que não envia mensagens com solicitação de senhas, dados ou informações pessoais. Também não envia links ou pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou WhatsApp. Caso recebe contatos desse tipo, fique atento, porque pode ser golpe.
39 policiais passarão por preparações práticas e teóricas até a próxima sexta-feira (03). (Fotos: Divulgação / SSP-BA)
Com o objetivo de estarem preparados para enfrentar ocorrências que envolvam crimes contra instituições financeiras, 39 policiais militares do Distrito Federal (DF) desembarcaram, nesta segunda-feira (30), em Jequié, sudoeste do estado, para uma semana de treinamento intensivo com equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE) Central. As atividades são desenvolvidas com aulas teóricas e práticas até a próxima sexta-feira (03).
Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), uma semana de práticas intensivas fazem parte da ‘Instrução de Primeiras Respostas em Crimes Contra Instituições Financeiras e Operações Rurais’, da PM baiana, incluída como modulo importante do ‘X Curso Operacional de Rotam (COR)’ da PM-DF. Medidas emergenciais em confrontos com os criminosos, geolocalização, noções de inteligência direcionada ao policiamento convencional, procedimentos iniciais nas ocorrências com explosivos e montagem de plano de bloqueio estão entre os assuntos abordados no curso.
Recepcionando os alunos, o comandante da CIPE Central, major PM-BA Ricardo Silva, comentou a importância desse treinamento para os profissionais de segurança pública de outros estados. “Para nós é motivo de muita satisfação recebê-los e repassarmos os conhecimentos vividos no policiamento aqui na Bahia. Sem sombra de dúvidas são instruções completas que vão agregar ainda mais na integração de protocolos com Forças de Defesa Social de todo o país”, detalhou.
Dados do Localiza SUS mostram que cobertura vacinal entre o público-alvo está longe das expectativas do Ministério da Saúde. (Foto: Ministério da Saúde)
A Campanha de Vacinação contra a Gripe e Sarampo do Ministério da Saúde entra em sua última semana de mobilização com baixa adesão por parte do público-alvo. De acordo com o Localiza SUS, apenas 33,8% das quase 79 milhões de pessoas receberam a vacina contra a Influenza. Já a cobertura vacinal contra o sarampo é de 29,3% entre as crianças de 6 meses e menores de 5 anos que, juntas aos profissionais de saúde, são o foco da campanha.
De acordo com o Ministério da Saúde, a segunda etapa da vacinação contra a gripe e o sarampo acaba na próxima sexta-feira (3). No caso da proteção contra o vírus Influenza, causador da gripe, idosos e trabalhadores de saúde receberam prioridade na primeira etapa. A nova fase é voltada para os seguintes grupos: Crianças de seis meses a menores de cinco anos de idade; Gestantes e puérperas; Povos indígenas; Professores; Comorbidades; Pessoas com deficiência permanente; Forças de segurança e salvamento e Forças Armadas; Caminhoneiros e trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso; Trabalhadores portuários; Funcionários do sistema prisional; Adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas; População privada de liberdade.
Quando do lançamento da campanha contra as duas doenças, o ministro Marcelo Queiroga já chamava a atenção para a necessidade de o público-alvo da mobilização se dirigir a uma das 38 mil salas de vacinação. “Nós já pagamos um preço muito alto no passado, pessoas que morreram por doenças que eram absolutamente evitáveis por campanhas de vacinação eficiente.”
Entre o público-alvo da campanha contra a gripe existem grupos prioritários, que são crianças, trabalhadores de saúde, gestantes, puérperas, indígenas, idosos e professores. Desses, apenas os idosos têm cobertura vacinal acima dos 50%. No caso das puérperas (mulheres em pós-parto), a adesão é apenas 22,5%. Confira abaixo o percentual (%) de vacinados em cada um dos grupos prioritários: Idosos (50,6%); Trabalhadores de saúde (49,1%); Crianças (30,1%); Professores (29,7%); Indígenas (27,1%); Gestantes (23%); Puérperas (22,5%).
Sarampo
Enquanto a campanha de vacinação contra a gripe já vai para sua 24ª edição, a campanha contra o sarampo está na oitava. O Brasil ficou um ano sem registrar nenhum caso da doença e, em 2016, o sarampo foi considerado erradicado do país pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). Mas o Brasil voltou a registrar ocorrências do sarampo em 2018, o que fez o Ministério da Saúde voltar a fazer mobilizações frequentes contra a doença. O objetivo da campanha deste ano é interromper a circulação do vírus e reduzir complicações e o número de óbitos pela doença, disse Arnaldo Medeiros, secretário de Vigilância em Saúde.
“O grande objetivo da vacinação contra o sarampo é interromper a circulação ativa do vírus do sarampo no país, minimizar a carga da doença, proteger a população, além de reduzir a sobrecarga sobre o sistema de saúde em decorrência de mais esse agravo.”
Dos dez estados que têm os piores índices de cobertura vacinal na campanha contra o sarampo, seis deles são da Região Norte do país. Rondônia tem a adesão mais baixa entre no grupo das crianças que têm entre seis meses e quatro anos de idade: 8,2%. Em seguida vêm Amapá (8,7%), Rio de Janeiro (16,6%), Pará (17%) e Acre (18,1%). O estado que mais vacinou foi a Paraíba, com cobertura de 49,2%, ainda abaixo da metade do público-alvo.
A Caravana Parceria Mais Forte Juntos para Alimentar a Bahia esteve no município de Seabra nessa última quarta-feira (25). (Fotos: Divulgação / SDR)
Mandiocultura, bovinocultura de leite, cafeicultura e fruticultura estão entre os sistemas produtivos estratégicos da agricultura familiar, que se destacam no território de identidade Chapada Diamantina. Essas atividades geram renda para agricultores(as) familiares, assentados(as) de reforma agrária e povos e comunidades tradicionais, além de promoverem o crescimento econômico dos municípios do território. Uma parte dessa riqueza e diversidade foi apresentada durante a Caravana Parceria Mais Forte Juntos para Alimentar a Bahia, realizada no município de Seabra, na última quarta-feira (25).
A iniciativa é da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR) e tem o objetivo de apresentar à sociedade baiana as ações que vêm sendo executadas pelo Governo do Estado para a agricultura familiar, com recursos da ordem de R$ 2,9 bilhões, sendo aplicados no período de 2015 até o fim de 2022. A Caravana visa ainda consolidar e ampliar as ações que já vêm sendo executadas para fortalecer ainda mais a agricultura familiar e a economia dos municípios baianos e promover maior articulação entre os mais diversos agentes sociais, que executam políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural.
Entre as organizações apoiadas pelo Governo do Estado na Chapada Diamantina, via projeto Bahia Produtiva, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR/SDR), está o Movimento Associativo Indígena Payaya (MAIP), que está recebendo recursos da ordem de R$ 450 mil, aplicados no fortalecimento da criação de caprinos, plantio de mudas de palma forrageira, e produção de cana-de-açúcar, milho e mandioca, para o consumo das famílias indígenas e do rebanho e também para a comercialização na comunidade e na feira do município.
O povo Payaya de Utinga recebeu também investimentos para a implantação de um viveiro de mudas nativas, visando à recomposição de áreas degradadas e matas ciliares, além de plantio de mudas medicinais. Na ação, foram coletadas mais de 45 espécies de mudas nativas da região, a exemplo do mogno brasileiro, árvore considerada em extinção, ipê roxo, amarelo e branco e barriguda, dentre outras espécies. Foi realizado ainda o mapeamento de 75 espécies medicinais, plantadas 120 mil mudas e distribuídas mais de 40 mil mudas. Com a implantação da ação, uma área de mata em Utinga, degradada por um lixão que existia no local, foi restaurada. As iniciativas atendem diretamente 44 famílias, mas centenas de famílias são beneficiadas indiretamente com as ações.
"Os projetos do Bahia Produtiva trouxeram um impacto muito importante para a nossa comunidade, porque as famílias se desenvolveram. Também foi muito importante na troca de saberes com outras comunidades e etnias, que nos visitaram e nós visitamos também. Essa riqueza de conhecimento nos fez crescer como pessoas. Um dos trabalhos que consideramos mais importantes foi o reflorestamento e recaatingamento de áreas degradadas e também a sensibilização das pessoas para a preservação da natureza. Trouxe também autoestima para as mulheres que tanto se empenham na comunidade, com um papel muito importante de coordenar viveiros, na assistência à saúde e como agente comunitária rural ", ressaltou a secretária geral do MAIP, Edilene Payaya.
O povo Payaya recentemente assinou convênio para a implantação/fortalecimento do turismo de base comunitária no Território Payaya, com investimento da ordem de R$ 400 mil, que inclui Banco de Sementes e Cozinha Transformação, para o beneficiamento de frutas nativas. "O diretor-presidente da CAR/SDR, Wilson Dias destacou que a Caravana acontece no momento de fechamento de um ciclo de sete anos e meio da criação da Secretaria de Desenvolvimento Rural, que vem promovendo uma revolução na estruturação da agricultura familiar, por meio de programas, projetos e ações. Ele observou que só por meio do projeto Bahia Produtiva são 60 projetos contemplados e aprovados na Chapada Diamantina, e que esse é o momento de ver os resultados. "Temos pela frente ações que precisam de continuidade. Precisamos fazer muito ainda nesses próximos seis meses e precisamos da parceria das Prefeituras e das organizações sociais para continuar realizando essas ações".
Participaram ainda da ação em Seabra a gestora da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), Camilla Batista, o superintendente de Agricultura Familiar (Suaf), Vinícios Videira, o coordenador de Pesquisa e Inovação, da Coordenação de Pesquisa, Inovação e Extensão Tecnológica (Cepex/SDR), Leonardo Farias e o diretor de Inovação e Sustentabilidade, da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), Luís de Lima, além de dirigentes de organizações produtivas apoiadas pela SDR, representantes de movimentos sociais, populações tradicionais do campo, de instituições públicas parceiras, de entidades parceiras executoras do serviço de assistência técnica e extensão rural (Ater), secretários(as) municipais de Agricultura e equipes técnicas, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Colegiados Territoriais e Conselhos Municipais.
A Caravana Parceria Mais Forte Juntos para Alimentar a Bahia esteve no município de Seabra nessa última quarta-feira (25). (Fotos: Divulgação / SDR)
Mandiocultura, bovinocultura de leite, cafeicultura e fruticultura estão entre os sistemas produtivos estratégicos da agricultura familiar, que se destacam no território de identidade Chapada Diamantina. Essas atividades geram renda para agricultores(as) familiares, assentados(as) de reforma agrária e povos e comunidades tradicionais, além de promoverem o crescimento econômico dos municípios do território. Uma parte dessa riqueza e diversidade foi apresentada durante a Caravana Parceria Mais Forte Juntos para Alimentar a Bahia, realizada no município de Seabra, na última quarta-feira (25).
A iniciativa é da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR) e tem o objetivo de apresentar à sociedade baiana as ações que vêm sendo executadas pelo Governo do Estado para a agricultura familiar, com recursos da ordem de R$ 2,9 bilhões, sendo aplicados no período de 2015 até o fim de 2022. A Caravana visa ainda consolidar e ampliar as ações que já vêm sendo executadas para fortalecer ainda mais a agricultura familiar e a economia dos municípios baianos e promover maior articulação entre os mais diversos agentes sociais, que executam políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural.
Entre as organizações apoiadas pelo Governo do Estado na Chapada Diamantina, via projeto Bahia Produtiva, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR/SDR), está o Movimento Associativo Indígena Payaya (MAIP), que está recebendo recursos da ordem de R$ 450 mil, aplicados no fortalecimento da criação de caprinos, plantio de mudas de palma forrageira, e produção de cana-de-açúcar, milho e mandioca, para o consumo das famílias indígenas e do rebanho e também para a comercialização na comunidade e na feira do município.
O povo Payaya de Utinga recebeu também investimentos para a implantação de um viveiro de mudas nativas, visando à recomposição de áreas degradadas e matas ciliares, além de plantio de mudas medicinais. Na ação, foram coletadas mais de 45 espécies de mudas nativas da região, a exemplo do mogno brasileiro, árvore considerada em extinção, ipê roxo, amarelo e branco e barriguda, dentre outras espécies. Foi realizado ainda o mapeamento de 75 espécies medicinais, plantadas 120 mil mudas e distribuídas mais de 40 mil mudas. Com a implantação da ação, uma área de mata em Utinga, degradada por um lixão que existia no local, foi restaurada. As iniciativas atendem diretamente 44 famílias, mas centenas de famílias são beneficiadas indiretamente com as ações.
"Os projetos do Bahia Produtiva trouxeram um impacto muito importante para a nossa comunidade, porque as famílias se desenvolveram. Também foi muito importante na troca de saberes com outras comunidades e etnias, que nos visitaram e nós visitamos também. Essa riqueza de conhecimento nos fez crescer como pessoas. Um dos trabalhos que consideramos mais importantes foi o reflorestamento e recaatingamento de áreas degradadas e também a sensibilização das pessoas para a preservação da natureza. Trouxe também autoestima para as mulheres que tanto se empenham na comunidade, com um papel muito importante de coordenar viveiros, na assistência à saúde e como agente comunitária rural ", ressaltou a secretária geral do MAIP, Edilene Payaya.
O povo Payaya recentemente assinou convênio para a implantação/fortalecimento do turismo de base comunitária no Território Payaya, com investimento da ordem de R$ 400 mil, que inclui Banco de Sementes e Cozinha Transformação, para o beneficiamento de frutas nativas. "O diretor-presidente da CAR/SDR, Wilson Dias destacou que a Caravana acontece no momento de fechamento de um ciclo de sete anos e meio da criação da Secretaria de Desenvolvimento Rural, que vem promovendo uma revolução na estruturação da agricultura familiar, por meio de programas, projetos e ações. Ele observou que só por meio do projeto Bahia Produtiva são 60 projetos contemplados e aprovados na Chapada Diamantina, e que esse é o momento de ver os resultados. "Temos pela frente ações que precisam de continuidade. Precisamos fazer muito ainda nesses próximos seis meses e precisamos da parceria das Prefeituras e das organizações sociais para continuar realizando essas ações".
Participaram ainda da ação em Seabra a gestora da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), Camilla Batista, o superintendente de Agricultura Familiar (Suaf), Vinícios Videira, o coordenador de Pesquisa e Inovação, da Coordenação de Pesquisa, Inovação e Extensão Tecnológica (Cepex/SDR), Leonardo Farias e o diretor de Inovação e Sustentabilidade, da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), Luís de Lima, além de dirigentes de organizações produtivas apoiadas pela SDR, representantes de movimentos sociais, populações tradicionais do campo, de instituições públicas parceiras, de entidades parceiras executoras do serviço de assistência técnica e extensão rural (Ater), secretários(as) municipais de Agricultura e equipes técnicas, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Colegiados Territoriais e Conselhos Municipais.
Localizado no município de Seabra, o Hospital Regional da Chapada (HCR) é ima unidade do Governo da Bahia administrada pela Fundação Fabamed (Fotos: Divulgação / Sesab)
No Brasil, a semana dedicada à Enfermagem ocorreu entre os dias 12 a 20 de maio, período que a categoria se une para relembrar a sociedade a importância do profissional e da necessidade de valorização.
Localizado no município de Seabra, os profissionais do Hospital Regional da Chapada (HCR), que é uma unidade do Governo da Bahia administrada pela Fundação Fabamed, comemoraram a data se aperfeiçoando, para seguir oferecendo um serviço de excelência à população. “Realizamos a abertura da Semana de Enfermagem do Hospital Regional da Chapada e foi, sem sombra de dúvida, uma experiência única. Na ação, tivemos o acolhimento e a interação da equipe”, explica a enfermeira Larissa Barreto.
A ação, dividida em duas etapas, buscou discutir estratégias para melhorar o atendimento oferecido pela unidade. “Na primeira etapa, no contato direto com a equipe assistencial, o principal objetivo foi despertar a responsabilidade do enfermeiro no processo de atendimento. Afinal, se uma equipe não chegar para somar, não alcançaremos os resultados esperados”, completa Barreto.
A unidade conta com quadro multidisciplinar que presta atendimento aos pacientes vindos de Seabra e de outros dez municípios da região. Com 110 leitos, o Hospital Regional da Chapada oferece aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) atendimento médico de urgência e emergência nas especialidades clínica, traumato-ortopedia, cirurgia, pediatria e psiquiatria. A unidade também conta com leitos de UTI para o acolhimento e tratamento dos pacientes mais graves.
Localizado no município de Seabra, o Hospital Regional da Chapada (HCR) é ima unidade do Governo da Bahia administrada pela Fundação Fabamed (Fotos: Divulgação / Sesab)
O governo federal estima que 42 milhões de brasileiros serão beneficiados, com injeção de R$ 30 bilhões na economia. (Foto: Divulgação / CAIXA)
No último dia 17/03, o Governo Federal anunciou a liberação de novos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores com carteira assinada. O governo federal estima que 42 milhões de brasileiros serão beneficiados, com injeção de R$ 30 bilhões na economia.
Qual o valor do saque?
O valor do saque é de até R$ 1.000 por trabalhador, considerando a soma dos saldos disponíveis em suas contas do FGTS. Quem tiver mais de R$ 1.000 nas contas receberá apenas os R$ 1.000. Quem tiver menos de R$ 1.000 receberá todo o valor que estiver no fundo.ÂÂÂ A consulta pode ser feita pelo aplicativo FGTS ou pelo site oficial.
Valores que estiverem bloqueados na conta do FGTS não poderão ser sacados. É o caso de montantes usados como garantia de empréstimos na modalidade antecipação do saque-aniversário. Se o trabalhador tiver mais de uma conta do FGTS, o saque é feito primeiro das contas relativas a empregos antigos, começando pela conta que tiver o menor saldo, e em seguida as demais contas, iniciando pela que tiver o menor saldo.
Quando posso sacar?
O saque começa em 20 de abril e vai até 15 de junho, com datas que variam conforme o mês de nascimento do trabalhador. Quem perder a data de início do saque não precisa se preocupar: o dinheiro poderá ser retirado até 15 de dezembro deste ano, a partir dessa data o valor voltará à conta de origem, com correção monetária. O prazo final vale para todos.
A CAIXA vai creditar o valor automaticamente em poupanças sociais digitais abertas automaticamente em nome de cada trabalhador. A partir daí, o trabalhador usará o aplicativo Caixa Tem para movimentar o dinheiro, por meio do pagamento de boleto, transferências bancárias, PIX, pagamentos em maquininhas com QR Code, transações com cartão virtual de débito e saque com token em terminais de autoatendimento e lotéricas.
Calendário do novo saque do FGTS
• Nascidos em Janeiro: 20/04 (quarta-feira);
• Nascidos em Fevereiro: 30/04 (sábado);
• Nascidos em Março: 04/05 (quarta-feira);
• Nascidos em Abril: 11/05 (quarta-feira);
• Nascidos em Maio: 14/05 (sábado);
• Nascidos em Junho: 18/05 (quarta-feira);
• Nascidos em Julho: 21/05 (sábado);
• Nascidos em Agosto: 25/05 (quarta-feira); • Nascidos em Setembro: 28/05 (sábado);
• Nascidos em Outubro: 01/06 (quarta-feira);
• Nascidos em Novembro: 08/06 (quarta-feira);
• Nascidos em Dezembro: 15/06 (quarta-feira).
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Quem tem direito ao FGTS?
• Trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho);
• Trabalhadores rurais;
• Trabalhadores intermitentes e temporários (trabalhadores urbanos contratados por uma empresa para prestar serviços por determinado período);
• Trabalhadores avulsos (quem presta serviços a várias empresas, mas é contratado por um sindicato e, por isso, não tem vínculo empregatício, como estivadores);
• Atletas profissionais (como os jogadores de futebol);
• Empregados domésticos (de forma obrigatória desde 1º/10/2015);
• Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita).
Cuidado com golpes
A Caixa afirma que não envia mensagens com solicitação de senhas, dados ou informações pessoais. Também não envia links ou pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou WhatsApp. Caso recebe contatos desse tipo, fique atento, porque pode ser golpe.
A Caravana Parceria Mais Forte Juntos para Alimentar a Bahia está sendo realizada nos 27 territórios de identidade da Bahia. (Foto: Divulgação / SDR)
As ações de Regularização Fundiária implementadas pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), no território Chapada Diamantina, foram apresentadas, nesta quarta-feira (25), em Seabra, durante a Caravana Parceria Mais Forte Juntos para Alimentar a Bahia. A Caravana, iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), está sendo realizada nos 27 territórios de identidade da Bahia para apresentar à sociedade baiana as ações que vem sendo executadas pelo Governo do Estado para a agricultura familiar.
No território Chapada Diamantina, por meio do Projeto Bahia Mais Forte, Terra Legal, no âmbito da parceria firmada com o Consórcio Chapada Forte, a CDA/SDR entregou mais de 800 títulos de terra. Também foram entregues 13 Títulos de Reconhecimento de Domínio, beneficiando mais de 1.300 famílias quilombolas. Ao todo foram investidos mais R$ 1,4 milhões, provenientes de recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Funcep). Com a regularização fundiária os agricultores passam a ter segurança jurídica, possibilidade de sucessão rural, além do acesso a políticas públicas, inclusive, a de crédito, para ampliar sua produção, comprando bens ou insumos.
"Esses investimentos refletem o compromisso do Governo do Estado em promover a Regularização Fundiária em toda a Bahia, por meio de parcerias firmadas com Consórcios Públicos, prefeituras e movimentos sociais. Seguimos dialogando com as comunidades e lideranças municipais, nesse momento de prestação de contas sobre as ações realizadas nos últimos anos, com o objetivo de contribuirmos para um rural mais forte, com regularização fundiária, resgate da autoestima e da cidadania dos nossos e nossas agricultoras", explicou Camilla Batista, coordenadora executiva da CDA/SDR.
Vilma Novaes, liderança quilombola da Chapada Diamantina e presidente da Associação Quilombola de Corcovado, considera a importância do diálogo entre Estado, município e organizações sociais para o desenvolvimento econômico e social das comunidades quilombolas. "As comunidades quilombolas precisam da titulação para participar das políticas públicas. Ter esse título é uma grande conquista e esse momento de diálogo é importante para termos o apoio do Estado, tanto na regularização quanto na implantação de outras políticas públicas".
Território Piemonte do Paraguaçu
Nesta terça-feira (24), foi a vez do município de Itaberaba, no território de identidade Piemonte do Paraguaçu, receber a Caravana. Na região, a CDA/SDR por meio dos projetos Bahia Mais Forte, Terra Legal e Bahia Produtiva, da CAR, em parceria com o Consórcio Chapada Forte, foram entregues mais 700 títulos de terras aos agricultores e agricultoras. Para a concretização desta ação foram investidos mais de R$ 1 milhão, oriundos do Funcep.
Caravana Parceria Mais Forte
A Caravana já passou pelos territórios de identidade Extremo Sul, Irecê, Costa do Descobrimento e Piemonte do Paraguaçu. Até o dia 29 de junho de 2022 serão percorridos todos os 27 territórios de identidade do estado. A cada semana serão realizados quatro encontros nos diferentes territórios. Confira a programação no site da SDR.
Nesta quarta-feira (25), a Caravana Parceria Mais Forte Juntos para Alimentar a Bahia desembarca no território Chapada Diamantina, no município de Seabra, para levar informações e esclarecimentos, a todo o público, sobre as ações e os projetos desenvolvidos pelo Governo do Estado para a agricultura familiar do território. O encontro acontece na Pousada Seabra, localizada na Avenida José de Aquino.
De 2015 até o fim de 2022, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), serão investidos mais de R$ 2,9 bilhões, em iniciativas estruturantes, como as dos projetos Bahia Produtiva e Pró-Semiárido; assistência técnica e extensão rural (Ater); construção e ou requalificação de agroindústrias familiares; regularização fundiária e ambiental de propriedades rurais; doação de mudas de palma forrageira, frutas e mandioca; reforma de mercados e centros de abastecimento; subsídios do Programa Garantia-Safra; criação de canais de comercialização e também na concessão do Selo de Identificação de Produtos da Agricultura Familiar (SIPAF), com incentivo fiscal.
A Caravana tem o objetivo de consolidar as ações que já vêm sendo executadas pelo Governo do Estado, por meio da SDR e fortalecer ainda mais a agricultura familiar e a economia dos municípios baianos. Participam da Caravana os mais diversos agentes sociais, que executam políticas públicas voltadas para a agricultura familiar e para o desenvolvimento rural dos municípios baianos, para somar esforços e potencializar políticas públicas que geram desenvolvimento local. Até o dia 29 de junho de 2022 serão percorridos todos os 27 territórios de identidade do estado.
O governo federal estima que 42 milhões de brasileiros serão beneficiados, com injeção de R$ 30 bilhões na economia. (Foto: Divulgação / CAIXA)
No último dia 17/03, o Governo Federal anunciou a liberação de novos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores com carteira assinada. O governo federal estima que 42 milhões de brasileiros serão beneficiados, com injeção de R$ 30 bilhões na economia.
Qual o valor do saque?
O valor do saque é de até R$ 1.000 por trabalhador, considerando a soma dos saldos disponíveis em suas contas do FGTS. Quem tiver mais de R$ 1.000 nas contas receberá apenas os R$ 1.000. Quem tiver menos de R$ 1.000 receberá todo o valor que estiver no fundo.ÂÂÂ A consulta pode ser feita pelo aplicativo FGTS ou pelo site oficial.
Valores que estiverem bloqueados na conta do FGTS não poderão ser sacados. É o caso de montantes usados como garantia de empréstimos na modalidade antecipação do saque-aniversário. Se o trabalhador tiver mais de uma conta do FGTS, o saque é feito primeiro das contas relativas a empregos antigos, começando pela conta que tiver o menor saldo, e em seguida as demais contas, iniciando pela que tiver o menor saldo.
Quando posso sacar?
O saque começa em 20 de abril e vai até 15 de junho, com datas que variam conforme o mês de nascimento do trabalhador. Quem perder a data de início do saque não precisa se preocupar: o dinheiro poderá ser retirado até 15 de dezembro deste ano, a partir dessa data o valor voltará à conta de origem, com correção monetária. O prazo final vale para todos.
A CAIXA vai creditar o valor automaticamente em poupanças sociais digitais abertas automaticamente em nome de cada trabalhador. A partir daí, o trabalhador usará o aplicativo Caixa Tem para movimentar o dinheiro, por meio do pagamento de boleto, transferências bancárias, PIX, pagamentos em maquininhas com QR Code, transações com cartão virtual de débito e saque com token em terminais de autoatendimento e lotéricas.
Calendário do novo saque do FGTS
• Nascidos em Janeiro: 20/04 (quarta-feira);
• Nascidos em Fevereiro: 30/04 (sábado);
• Nascidos em Março: 04/05 (quarta-feira);
• Nascidos em Abril: 11/05 (quarta-feira);
• Nascidos em Maio: 14/05 (sábado);
• Nascidos em Junho: 18/05 (quarta-feira);
• Nascidos em Julho: 21/05 (sábado); • Nascidos em Agosto: 25/05 (quarta-feira);
• Nascidos em Setembro: 28/05 (sábado);
• Nascidos em Outubro: 01/06 (quarta-feira);
• Nascidos em Novembro: 08/06 (quarta-feira);
• Nascidos em Dezembro: 15/06 (quarta-feira).
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Quem tem direito ao FGTS?
• Trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho);
• Trabalhadores rurais;
• Trabalhadores intermitentes e temporários (trabalhadores urbanos contratados por uma empresa para prestar serviços por determinado período);
• Trabalhadores avulsos (quem presta serviços a várias empresas, mas é contratado por um sindicato e, por isso, não tem vínculo empregatício, como estivadores);
• Atletas profissionais (como os jogadores de futebol);
• Empregados domésticos (de forma obrigatória desde 1º/10/2015);
• Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita).
Cuidado com golpes
A Caixa afirma que não envia mensagens com solicitação de senhas, dados ou informações pessoais. Também não envia links ou pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou WhatsApp. Caso recebe contatos desse tipo, fique atento, porque pode ser golpe.
