R$ 6,62 bilhões referem-se a valores não retirados por pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão por empresas. (Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil)
Cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de pessoas jurídicas têm até quarta-feira (16) para sacar recursos esquecidos no sistema financeiro. Segundo os dados mais recentes do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, referentes a agosto, ainda não foram sacados R$ 8,59 bilhões. Desse total, R$ 6,62 bilhões referem-se a valores não retirados por pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão por empresas.
Na quinta-feira (17), os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso. Os R$ 8,56 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) destacou que a previsão para incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional está prevista em legislação há mais de 70 anos, por meio da Lei 2.313 de 1954. O texto esclarece que, diferentemente de um confisco tradicional, os cidadãos poderão reclamar os valores esquecidos.
O Ministério da Fazenda, informou a Secom, publicará um edital no Diário Oficial da União com informações sobre os valores a receber. O recolhimento poderá ser contestado pelos que tiverem direito.
Como sacar
O único site onde é possível fazer a consulta é o site oficial do Sistema de Valores a Receber. Ao abrir a página, o usuário deve clicar em “Consulte valores a receber”, preencher os campos com os dados, clicar em “Consultar” e conferir a existência de valores esquecidos.
Caso haja dinheiro a receber, o usuário deve clicar no botão “Acessar o SVR”. Essa segunda etapa, no entanto, requer conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Após abrir a nova página, o SVR informará uma data para consultar os valores e os dados para a transferência. Na maioria dos casos, o usuário pode agendar um Pix. Em outros, será necessário entrar em contato com as instituições financeiras nos canais informados pela página do Banco Central.
Na data informada pelo sistema, o usuário deverá acessar novamente o site do SVR, com o login Gov.br. Somente então, será possível pedir a transferência dos valores. Quem perder a data do agendamento terá de entrar novamente na página e pedir uma nova data para o retorno.
A consulta está aberta a pessoas falecidas e empresas fechadas. O acesso é possível a herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor.
Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Deixar de justificar ou apresentar uma justificativa que não seja aceita pela autoridade judiciária resulta em aplicação de multa. (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)
Quem não votou no 1º turno das Eleições Municipais de 2024 nem pôde justificar a ausência às urnas no dia da votação tem até o dia 5 de dezembro para apresentar a justificativa. O procedimento pode ser feito pelo aplicativo e-Título, pelo Sistema Justifica ou pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível nos Portais da Justiça Eleitoral.
Juntamente com a solicitação, é necessário anexar, obrigatoriamente, documentos que comprovem a impossibilidade do exercício do voto, tais como bilhetes de passagens, cartões de embarque, atestado médico, entre outros. Se a eleitora ou o eleitor não tiver acesso às ferramentas de justificativa on-line, deverá comparecer a qualquer cartório eleitoral ou à Central de Atendimento ao Eleitor de seu estado para apresentar o requerimento de forma presencial, com os mesmos documentos acima mencionados.
Quem estava na cidade onde vota e, por algum motivo, deixou de votar também deve apresentar a justificativa e os documentos que demonstrem a razão da ausência no 1º turno. Nas localidades onde haverá 2º turno, as eleitoras e os eleitores que não votaram no último domingo (6) podem e devem votar no dia 27 de outubro.
Eleitor no exterior
Brasileiros que estavam no exterior no dia do 1º turno da eleição têm até o dia 5 de dezembro para justificar a ausência ao pleito por três meios: via e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou mediante o envio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE pós-eleição) para a autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. A pessoa pode, ainda, apresentar a justificativa até 30 dias após a data do retorno ao Brasil, munida da documentação que comprove o não comparecimento às urnas.
Consequências
Deixar de justificar ou apresentar uma justificativa que não seja aceita pela autoridade judiciária resulta em aplicação de multa. Se a multa não for quitada, a pessoa não poderá obter a certidão de quitação eleitoral. Quem não votar nem justificar a ausência por três turnos consecutivos de eleições (cada turno corresponde a uma eleição) terá o título eleitoral cancelado se não pagar as multas devidas.
Enquanto não regularizar a situação com a Justiça Eleitoral, a eleitora ou o eleitor não poderá tirar passaporte ou carteira de identidade, inscrever-se em concurso público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda e receber salário de função ou emprego público, entre outras consequências.
Outro dado do IBGE aponta que 20 das 27 unidades da federação tiveram retração no volume de serviços em agosto, frente a julho. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
O volume de serviços prestados no país caiu 0,4% em agosto, interrompendo dois meses seguidos de crescimento. É o que aponta a Pesquisa Mensal de Serviços divulgada, nesta sexta-feira (11), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O resultado negativo foi acompanhado por duas das cinco atividades pesquisadas, explica Rodrigo Lobo, responsável pelo levantamento.
Na comparação com agosto de 2023, o setor teve expansão de 1,7% no mês, quinto resultado positivo consecutivo. No acumulado do ano, o volume de serviços cresceu 2,7% frente a igual período de 2023. Já no indicador dos últimos 12 meses, houve avanço de 1,9% em agosto de 2024, repetindo as últimas taxas registradas em junho e julho deste ano.
Outro dado do IBGE aponta que 20 das 27 unidades da federação tiveram retração no volume de serviços em agosto, frente a julho. Entre as taxas negativas, destaque para o Distrito Federal, com queda de 9,4%, e o Rio de Janeiro, -1,6%.
O concurso poderá ser feito em até 306 localidades espalhados em todos os estados e o Distrito Federal, com as provas previstas para 15 de dezembro. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Começam nesta quinta-feira (10) e vão até o dia 28 deste mês as inscrições para o concurso dos Correios que vai preencher 3.511 vagas em todo o país. As inscrições devem ser feitas pela internet, no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), instituição responsável pelo concurso.
As taxas de inscrição estão em R$ 39,80 para nível médio e R$ 42 para superior. Doadores de medula óssea em entidades cadastradas no Ministério da Saúde e os inscritos no CadÚnico têm direto à isenção da taxa de inscrição.
Conforme o edital, serão 3.099 vagas para nível médio na função de agentes. Nesses casos, os salários partem de 2.429,26. O concurso oferece mais 412 postos em nível superior para o cargo de analista, com vencimentos iniciais de R$ 6.872,48.
No caso das vagas destinadas aos candidatos com formação em nível superior estão oportunidades para advogados, analistas de sistemas, arquitetos, arquivistas, assistentes sociais e engenheiros. Pelo edital, 30% das vagas são para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas. Outros 10% estão reservadas para pessoas com deficiência. Entre os benefícios estão vale alimentação e refeição, vale-transporte, auxílio creche ou babá e a opção de contar com plano de saúde e previdência complementar.
Segundo a direção da empresa, a realização do concurso visa a enfrentar uma demanda acumulada por mais de uma década sem contratações em nível nacional. Além de suprir a demanda por mais profissionais, a contratação de novos funcionários vai evitar a sobrecarga de trabalho.
O concurso, de abrangência nacional, poderá ser feito em até 306 localidades espalhados em todos os estados e o Distrito Federal, com as provas previstas para 15 de dezembro. O prazo de validade do concurso é de um ano a partir da homologação dos resultados finais, com a possibilidade de prorrogação de mais 12 meses.
O incentivo no valor de R$ 200 será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem. (Foto: MEC/reprodução)
A CAIXA paga, nesta segunda-feira, 07 de outubro, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes nascidos nos meses de novembro e dezembro. Com a ampliação do programa pelo Governo Federal, a partir deste mês cerca de 200 mil novos estudantes do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) passam a receber o incentivo financeiro.
O incentivo no valor de R$ 200 será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem. O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo do celular. Além disso, o aluno pode sacar o valor nos caixas eletrônicos, Lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui. Fonte: Brasil 61.
Também se encerra hoje o prazo para a realização de comícios e para o uso de aparelhagem de som fixa entre 8h e 24h. (Foto: Lindomar Cruz/Arquivo Senado)
Esta quinta-feira (3) é o último dia para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão referente ao 1º turno das Eleições Municipais de 2024. Também se encerra hoje o prazo para a realização de comícios e para o uso de aparelhagem de som fixa entre 8h e 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que pode ser prorrogado por até duas horas.
Essas regras estão previstas na Lei das Eleições, no Código Eleitoral e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019, que regula a propaganda eleitoral. Os debates no rádio e na televisão também se encerram nesta quinta. No entanto, de acordo com o artigo 46 da Resolução 23.610/19, eles podem ser estendidos até as 7h do dia 4 de outubro, no caso do 1º turno.
Serviço ao eleitorado
A partir desta quinta, o TSE poderá adotar algumas medidas em relação ao andamento do pleito. De hoje até 5 de outubro, o Tribunal poderá requisitar às emissoras de rádio e televisão até dez minutos diários de sua programação para divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado. Esse tempo pode ser utilizado uma única vez ou em dias alternados, sendo possível ceder parte dele para o uso de tribunal regional eleitoral.
Além disso, até o dia 7 de outubro, as juízas e os juízes eleitorais ou o presidente da mesa receptora de votos poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitoras e eleitores que sofram violência moral ou física em sua liberdade de votar ou pelo fato de já terem votado.
No dia de votação, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso será retomado na segunda-feira (7). (Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil)
O eleitor que pretende usar o título digital para votar no primeiro turno das eleições municipais de 6 de outubro deve baixar o aplicativo e-Título para celulares até sábado (5), véspera do pleito. No dia de votação, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso será retomado na segunda-feira (7).
O aplicativo é gerido pela Justiça Eleitoral e pode ser utilizado como documento de identificação para votar e acessar o endereço do local de votação, além de permitir a justificativa pela ausência na votação. O e-Título pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos Apple e Android. Em seguida, o usuário deve preencher os dados pessoais solicitados e validar o acesso ao aplicativo.
Para conseguir votar com o título digital, o aplicativo deve conter a biometria, a foto do eleitor e deve estar atualizado. Se essas condições não estiverem preenchidas, o eleitor só poderá votar com um documento oficial com foto, como a carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou carteira de trabalho.
O aplicativo tem cerca de 75 milhões de downloads e 46 milhões de contas cadastradas. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais da metade das contas cadastradas não estão com o app atualizado e devem fazer o procedimento, que deve ser realizado na aba de atualização da loja do aplicativo. No dia da votação, o eleitor não poderá entrar na cabine portando o aparelho celular, que deverá ser deixado com os mesários.
Justificativa
Além de servir como título de eleitor digital, o e-Título poderá ser usado pelo cidadão que não vai comparecer às urnas no próximo domingo.
Pelas regras eleitorais, o eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral deverá justificar ausência na votação. A restrição ocorre porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais.
O prazo para justificativa é de 60 dias após cada turno. Quem não votar no primeiro turno pode votar no segundo ou vice-versa.
O incentivo no valor de R$ 200, será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem. (Foto: Reprodução / MEC)
A CAIXA paga, nesta segunda-feira, 30 de setembro, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes nascidos nos meses de janeiro e fevereiro. Com a ampliação do programa pelo Governo Federal, a partir deste mês cerca de 200 mil novos estudantes do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) passam a receber o incentivo financeiro.
O incentivo no valor de R$ 200, será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem. O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo do celular. Além disso, o aluno pode sacar o valor nos caixas eletrônicos, Lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui. Fonte: Brasil 61.
Em nota, a Associação Testemunhas de Jeová Brasil disse que a decisão dá segurança jurídica a pacientes e médicos. (Foto: Hemorio/Divulgação)
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram o direito de as Testemunhas de Jeová recusarem transfusão de sangue em procedimento na rede pública de saúde. Essa regra, no entanto, não valerá para menores de 18 amos.
Os adultos terão direito a tratamento alternativo disponível no Sistema Único de Saúde, na mesma localidade de residência ou outra. Todos os custos devem ser pagos pelo Estado. Os ministros do STF entenderam que a recusa à transfusão de sangue está fundamentada nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da liberdade religiosa.
Em nota, a Associação Testemunhas de Jeová Brasil disse que a decisão dá segurança jurídica a pacientes e médicos. Para eles, agora o Brasil está em sintonia com outros países que também já reconhecem esse direito, como Estados Unidos, Canadá e Chile.
O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
Desde o último sábado (21), a 15 dias das eleições, os candidatos a prefeito e vereador não podem mais ser presos, a não ser no caso de flagrante de crimes. A restrição vale até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno, marcado para o dia 6.
O que diz a legislação
A regra consta do Código Eleitoral. A lei também define que, havendo detenção, a pessoa será levada à presença do juiz que, se verificar que o procedimento foi ilegal, vai revogar a medida e pode responsabilizar quem prendeu.
O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar quem disputa o cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o pelo afastamento da campanha.
Candidaturas
Nas eleições municipais deste ano, 15,5 mil candidatos vão disputar 5.569 prefeituras em todo o país. Já 431,8 mil candidatos concorrem a uma das 58,4 mil vagas nas Câmaras Municipais do Brasil.
Segundo turno
A restrição às prisões de candidatos também valerá no segundo turno, marcado para o dia 27. Neste caso, a medida estará em vigor entre os dias 12 e 29 de outubro. Procurados da Justiça pelo 8 de janeiro se lançam candidatos e fazem campanha sem ser presos
Prisão de eleitores
A lei eleitoral também proíbe que eleitores sejam detidos ou presos entre os cinco dias antes das eleições e as 48 horas após o término do pleito. Nas eleições deste ano, a restrição vai valer entre os dias 1o e 8 de outubro.
A medida tem como objetivo garantir o direito ao voto para o eleitor. A restrição não vale para casos de crime em flagrante ou se a prisão for para cumprir sentença penal em crime inafiançável (não admite o pagamento de fiança para liberação da prisão), como racismo, tráfico de drogas, tortura, crimes hediondos. Mais de 155,9 milhões de eleitores estão aptos a ir às urnas no Brasil.
Desse total, 5,65 milhões de hectares foram consumidos pelo fogo apenas no mês de agosto, o que equivale a 49% do total deste ano. (Foto: Mayangdi Inzaulgarat/Ibama)
De janeiro a agosto de 2024 os incêndios no Brasil já atingiram 11,39 milhões de hectares do território do país, segundo dados do Monitor do Fogo Mapbiomas, divulgados nesta quinta-feira (12). Desse total, 5,65 milhões de hectares foram consumidos pelo fogo apenas no mês de agosto, o que equivale a 49% do total deste ano.
Nesses oito primeiros meses do ano, o fogo se alastrou principalmente em áreas de vegetação nativa, que representam 70% do que foi queimado. As áreas campestres foram as que os incêndios mais afetaram, representando 24,7% do total. Formações savânicas, florestais e campos alagados também foram fortemente atingidos, representando 17,9%, 16,4% e 9,5% respectivamente. Pastagens representaram 21,1% de toda a área atingida.
Para o período, os estados do Mato Grosso, Roraima e Pará foram os que mais atingidos, respondendo por mais da metade, 52%, da área alcançada pelo fogo. São três estados da Amazônia, bioma mais atingido até agosto de 2024. O fogo consumiu 5,4 milhões de hectares do bioma nesses oito meses.
O Pantanal, até agosto de 2024 queimou 1,22 milhão de hectares, um crescimento de 249% nas áreas alcançadas por incêndios, em comparação à média dos cinco anos anteriores. A Mata Atlântica teve 615 mil hectares atingidos pelo fogo, enquanto que na Caatinga os incêndios afetaram 51 mil hectares. Já os Pampas tiveram apenas 2,7 mil hectares no período de oito meses.
O Programa vai disponibilizar 900 mil vagas em todo o Brasil, priorizando os 2.786 municípios com os piores índices de analfabetismo. (Foto: Wanderlei Pessoa/MEC)
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), vai retomar o Programa Brasil Alfabetizado (PBA). A iniciativa faz parte das estratégias previstas no Pacto Nacional de Superação do Analfabetismo e Qualificação de Jovens e Adultos (Pacto EJA), política lançada pelo MEC em colaboração com os estados, os municípios e o Distrito Federal.
A fim de regulamentar a medida, a Pasta publicou nesta terça-feira, 10 de setembro, a Resolução nº 20, que trata dos Procedimentos de Adesão e Participação do PBA, e a Resolução nº 21, que estabelece critérios para a utilização dos saldos remanescentes do programa, transferidos em ciclos anteriores, para a criação de novas matrículas em turmas de alfabetização de jovens e adultos. Ambas as normativas foram aprovadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
PBA – O Programa Brasil Alfabetizado vai disponibilizar 900 mil vagas em todo o Brasil, priorizando os 2.786 municípios com os piores índices de analfabetismo. Para isso, serão investidos R$ 964 milhões entre 2024 e 2027. Podem participar da iniciativa pessoas com 15 anos ou mais não alfabetizadas que vivem no campo ou na cidade, incluindo a população quilombola. O processo de aprendizagem do PBA tem duração de até 12 meses de aula e, ao final do curso, os estudantes recebem uma declaração de alfabetização.
Alfabetizadores – Quem conduz as turmas são alfabetizadores selecionados pelos entes federados que aderirem ao programa, com base nas orientações e nos princípios da Educação Popular indicados pela Diretoria de Educação Popular da Secretaria-Geral da Presidência da República e pela Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos da Secadi. Entre os pré-requisitos para o cargo, estão ter experiência com educação popular e alfabetização de jovens e adultos e, preferencialmente, ter nível superior. Os selecionados vão receber uma bolsa no valor de R$ 1.200. Ao todo, serão ofertadas 60 mil bolsas, a serem distribuídas de acordo com definições do MEC, em conjunto com os municípios.
Os bolsistas podem ser alfabetizadores (que ensinam leitura e escrita aos participantes do programa durante os 12 meses de funcionamento do ciclo) ou alfabetizadores-tradutores (intérpretes da Língua Brasileira de Sinais, ou “Libras”, profissionais especializados que auxiliarão na alfabetização de pessoas com deficiência auditiva). As bolsas de R$ 1.200 serão pagas por meio de cartão-benefício emitido pelo Banco do Brasil. O bolsista deve retirar o cartão na agência bancária e pode utilizá-lo para saques e consultas bancárias de saldo.
Adesão – Até o dia 10 de outubro, os estados, os municípios e o Distrito Federal podem sinalizar sua participação no programa por meio de termo de adesão que estará disponível no Sistema Brasil Alfabetizado (SBA). Os recursos financeiros serão transferidos pela União aos entes, mas antes é preciso que estados e municípios elaborem um Plano de Alfabetização (Palfa).
Pacto EJA – O Pacto Nacional de Superação do Analfabetismo e Qualificação de Jovens e Adultos prevê a criação de 3,3 milhões de novas matrículas na EJA e na sua oferta integrada à educação profissional, com um investimento de mais de R$ 4 bilhões ao longo de quatro anos.
De acordo com dados do Censo Demográfico de 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há no Brasil cerca de 11,4 milhões de pessoas não alfabetizadas. Nesse contexto, os objetivos do Pacto são superar o analfabetismo de jovens, adultos e idosos; elevar a sua escolaridade; ampliar a oferta de matrículas da EJA nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e aumentar a oferta da EJA integrada à educação profissional.
O atendimento é realizado por colaboradoras e colaboradores do TSE especialmente treinados para receber as denúncias. (Foto: Reprodução)
A 26 dias das Eleições Municipais de 2024, o eleitorado brasileiro conta com o SOS Voto para denunciar conteúdos falsos sobre o processo eleitoral deste ano. Lançado em 3 de agosto, o disque-denúncia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe ligações sem custo, de segunda a sábado, pelo número 1491.
O juiz auxiliar da presidência do TSE Júlio de Andrade explica que o SOS Voto permite a quem não tem tanta familiaridade com a internet acionar diretamente o Tribunal, via chamada telefônica, para informar eventual desinformação em redes sociais, por exemplo.
Segundo Andrade, o SOS Voto é uma ferramenta oficial que “contribui muito para fortalecer a confiança de que a Justiça Eleitoral vai atuar para coibir a desinformação durante o processo eleitoral de 2024, bem como permite a inclusão de pessoas que estão afastadas ou que não têm muita familiaridade com as redes”.
Júlio de Andrade reforça que o exercício da cidadania é muito significativo para a democracia, além de possibilitar que o cidadão participe ativamente do processo eleitoral auxiliando as juízas e os juízes eleitorais, as servidoras e os servidores da Justiça Eleitoral e o próprio TSE na fiscalização de conteúdos desinformativos.
“O Brasil tem um processo eleitoral já testado, muito sério, muito firme. Esse canal oficial contribui para que o eleitor possa fazer parte das eleições e buscar um processo limpo, transparente, seguro e efetivo”, explica o juiz auxiliar da Presidência.
Iniciativa e parceria
Idealizada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, a ferramenta promove?maior transparência e agilidade no combate às mentiras durante?as Eleições Municipais de 2024. O número 1491 foi criado para o Tribunal pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que faz parte do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). O disque-denúncia é ferramenta auxiliar do?Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que concentra os relatos de desinformação eleitoral e é acessado pela internet.
Serviço
O SOS Voto funciona de segunda a sexta, das 8h às 20h, e no sábado, das 9h às 17h, e tem capacidade para atender até mil ligações diárias. O atendimento é realizado por colaboradoras e colaboradores do TSE especialmente treinados para receber as denúncias.
O sistema oferece serviços de registro, orientação e encaminhamento dos fatos denunciados. Além disso, orienta as cidadãs e os cidadãos sobre como cadastrar suas denúncias diretamente pela internet, por meio do Siade.
Após as devidas apurações, se for o caso, as denúncias serão enviadas à Polícia Federal, ao Ministério Público, ao tribunal regional eleitoral (TRE) ou à juíza ou ao juiz eleitoral responsável.
Ao todo, são cerca de 5 milhões de km² com alguma condição de seca, o equivalente a 58% do território nacional. (Foto: wirestock/Freepik)
A análise mais recente do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) aponta que 2024 é o ano com a seca de maior extensão e intensidade do Brasil nos últimos 70 anos. Ao todo, são cerca de 5 milhões de km² com alguma condição de seca, o equivalente a 58% do território nacional.
Nesse cenário, os brasileiros devem preparar o bolso, já que vários setores da economia vão sentir o impacto da seca. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já determinou o acionamento da bandeira vermelha patamar 1 nas contas de energia, em função da previsão de chuvas abaixo da média nos reservatórios das hidrelétricas. Com isso, haverá cobrança extra de R$ 4,46 a cada 100 kWh consumidos.
Segundo o presidente do Sindicato dos Economistas de São Paulo (SINDECON-SP) Carlos Eduardo Oliveira, o encarecimento da energia pode afetar outros setores da economia. “A elevação do preço da energia elétrica impacta nos custos da produção, pressionando ainda mais a inflação. E isso prejudica a competitividade, visto que você tem que praticar preços mais elevados, principalmente [em comparação] com produtos importados, e acaba impactando muito a indústria brasileira. O aumento da conta de luz acaba impactando na compra das famílias, porque você tem que gastar um pouco a mais para comprar a mesma coisa de produtos”.
O levantamento mais atual do IBGE mostra que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou uma alta de 4,5% nos últimos 12 meses terminados em julho. O valor é considerado o teto da meta perseguida pelo Banco Central. Mas, segundo o economista Carlos Eduardo, o indicador da inflação pode aumentar ainda mais, já que a produção de alimentos tem forte influência no IPCA. “Se [a seca] persiste muito, ela afeta a produção agrícola, especialmente itens alimentícios, e também acaba afetando o índice como um todo, ou seja, vai elevar o preço dos alimentos, como nós já vimos nos últimos tempos”.
O economista Carlos Eduardo explica como a falta de chuva pode prejudicar a produção de alimentos. “Essa ausência de chuvas impacta em produtos que dependem de irrigação, como feijão, milho, hortaliças, que têm impacto forte. Além da escassez desses produtos, acaba impactando até na produção de carne, porque o gado e as aves têm que ter disponibilidade de água para irrigação de pastos e a geração de grãos para alimento e isso acaba impactando em muito a questão dos alimentos”.
Para o economista Newton Marques, membro do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), apesar do cenário atual, não há risco de desabastecimento. “Sempre existe essa preocupação, mas como o ciclo da agropecuária não é tão grande, a não ser no caso da pecuária, se houver uma mudança climática, com chuvas, isso pode trazer uma mudança a médio prazo”.
Cenário da seca
Segundo o boletim de monitoramento do Cemaden, 3.978 municípios estão com algum grau de seca, sendo 201 em seca extrema. A previsão do órgão é que o número suba para 4.583 municípios, com 232 em seca severa no boletim de setembro.
Segundo pesquisadora do Cemaden, a doutora Ana Paula Cunha, diferentemente dos outros anos, quando a seca ocorria de forma localizada em algumas regiões, esse ano o fenômeno abrange mais áreas do território nacional.
“Em 2020, a gente teve uma seca muito extensiva na Região Centro-Oeste do país. Em 2012 a 2017, a gente teve uma seca bastante extensiva no Semiárido e, em 2015 a 2016, em grande parte do Centro-Norte do país. No entanto, essa de 2023-2024 é a primeira que cobre desde o Norte até o Sudeste do país”.
O levantamento leva em consideração não apenas a falta de precipitações, mas também a umidade do solo e as condições da vegetação. Segundo a pesquisadora do Cemaden, a situação pode ficar ainda pior com a previsão de atraso do início da temporada de chuvas.
“Em relação a este mês de setembro, a expectativa é de que possa chover no final do mês, no Centro-Sul do país. Mas as previsões para os próximos três meses, para o Centro-Norte do país — que pega Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Pará, Amazonas, Acre — [é de que] as chuvas ainda sejam abaixo do esperado”.
De acordo com o Cemaden, muitas regiões do país já estão há mais de 120 dias consecutivos sem chuvas, o que agrava ainda mais a situação da produção agropecuária, especialmente das terceiras safras de milho e feijão, além da qualidade das pastagens para pecuária extensiva. Fonte: Brasil 61.
A série de vídeos visa informar os eleitores sobre aspectos essenciais para o processo eleitoral, reforçando a importância de estarem preparados. (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
O 1º turno das Eleições Municipais de 2024 acontece no dia 6 de outubro, quando seções eleitorais espalhadas por mais de 5,5 mil municípios do país estarão prontas para receber eleitoras e eleitores, que vão escolher novos representantes para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Para orientar quem vai participar do pleito, a campanha “Se apronte pra votar”, da Justiça Eleitoral, lançou novos filmes com dicas para o eleitorado.
A partir desta quinta-feira (5), dois novos vídeos serão transmitidos em rádios, em TVs, nas redes sociais e no canal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no YouTube. Um deles aborda a biometria, explicando que ela é usada para identificar eleitores por meio da impressão digital.
Segundo o material, biometria é uma tecnologia que identifica uma pessoa pelas suas características físicas únicas, como impressão digital, íris, voz e formato do rosto. Na Justiça Eleitoral, é usada para confirmar a identidade das eleitoras e dos eleitores na votação, lendo a impressão digital.
Como votar
O outro vídeo traz orientações sobre como votar no 1º turno das eleições, que acontece no dia 6 de outubro, das 8 às 17h, quando todos os candidatos concorrem. Se nenhuma candidata ou candidato ao cargo de prefeito em um município com mais de 200 mil eleitores obtiver a maioria absoluta dos votos na primeira etapa, ocorrerá o 2º turno entre os dois mais votados.
No dia da votação, a eleitora ou o eleitor deve apresentar um documento oficial com foto, deixar seu telefone celular do lado de fora da cabine de votação e, depois, escolher suas candidatas ou seus candidatos aos cargos de vereador e prefeito.
Para facilitar a votação, a Justiça Eleitoral recomenda que as eleitoras e os eleitores baixem antecipadamente o aplicativo e-Título, evitando possíveis sobrecargas no sistema devido ao grande número de acessos simultâneos nos dias que antecedem as eleições. A ação garante um processo de votação mais rápido e tranquilo. O tema foi destaque do primeiro vídeo da campanha.
A campanha
Além desses vídeos, a campanha contará com mais cinco filmes, que tratarão de temas como boca de urna, caminho do voto, uso de celular na cabine, justificativa de voto e instruções para o 2º turno. A série de vídeos visa informar os eleitores sobre aspectos essenciais para o processo eleitoral, reforçando a importância de estarem preparados.
