A medida será efetuada entre o período de 27 de maio e 27 de junho, a depender da data de leitura de cada unidade consumidora (Foto: Reprodução/Internet).
Cerca de 41 mil clientes baianos que não atendem mais aos requisitos obrigatórios para ter direito à Tarifa Social de Energia deixarão de contar com o benefício que concede descontos de até 65% na conta de energia. A medida será efetuada entre o período de 27 de maio e 27 de junho, a depender da data de leitura de cada unidade consumidora. São famílias com Número de Identificação Social (NIS) ou Benefício da Prestação Continuada (BPC) não localizadas no Cadastro Único (CadÚnico), do Governo Federal. Além de Famílias com benefício em mais de uma unidade consumidora ou famílias com renda incompatível ao que prevê a Resolução 572/2013 da Aneel (maior que meio salário mínimo por pessoa). O município com maior número de famílias que perderão a Tarifa Social é Salvador, com 4.608, seguido por Feira de Santana com 1.073 casos.
Para continuar recebendo ou reaver a Tarifa Social, estes clientes devem primeiro se dirigir à Prefeitura do seu município para atualizar suas informações junto ao CadÚnico e, em seguida, procurar um dos canais de atendimento da Coelba. No ato da atualização cadastral, o titular do benefício deve apresentar documentação com foto, CPF e, ao menos, um documento de todas as pessoas da família. É importante levar ainda comprovantes de residência, matrícula escolar das crianças e número de telefone para contato. No caso de clientes indígenas, será necessário apresentar também o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).
Com a finalidade de difundir e reforçar a importância da atualização do cadastro, além do envio de correspondências a estes clientes, a Coelba está divulgando mensagens na conta de energia e enviando SMS para números de celulares cadastrados na concessionária. Os consumidores também podem obter mais informações por meio da central de teleatendimento 0800 071 0800 ou site www.coelba.com.br.
As inaugurações foram realizadas por representantes da Secti, nos dias 16 e 17 e junho.
Em continuidade às entregas de unidades de Praças da Ciência no mês de junho, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Bahia (Secti) inaugurou dois equipamentos na última semana. Em cerimônia, na última quinta-feira (16), a população do município de Condeúba, no centro sul da Bahia, recebeu sua ‘Praça da Ciência’. Já sexta-feira (17), a inauguração ocorreu em Oliveira dos Brejinhos, na mesma região. Com a presença de moradores, professores, estudantes, e do coordenador executivo de Articulação Institucional (CAI) da Secti, Sócrates Santana, o equipamento foi recebido pelos jovens, que puderam experimentar os oito brinquedos lúdico-científicos que compõem a Praça da Ciência. A praça é dotada de conchas acústicas, bicicletas geradoras, harpas de tubo, alavancas, cadeiras e basquete giratórios, além de balanços de comprimentos diferentes, que ajudam os jovens a assimilar os conhecimentos adquiridos nas aulas de ciência. Em Oliveira dos Brejinhos, a entrega foi feita por Marcos Pereira, que também faz parte da CAI/Secti. Com esta inauguração, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação alcança a marca de 18 praças inauguradas, o que representa quase a metade da meta do projeto: 40 equipamentos em municípios distribuídos por todas as regiões do estado.
A praça é dotada de conchas acústicas, bicicletas geradoras, harpas de tubo, alavancas, cadeiras e basquete giratórios, além de balanços de comprimentos diferentes.
O encontro teve como objetivo unificar os núcleos e garantir o fortalecimento da educação pública no estado (Foto: Mateus Pereira/GOVBA).
Durante reunião com diretores de 25 Núcleos Regionais de Educação da Bahia (NRE), o governador Rui Costa anunciou que pretende instituir um prêmio de incentivo aos professores e às escolas, a partir do cumprimento de metas, como já acontece com os policiais. O encontro ocorreu na última terça-feira (14), no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. “Quero introduzir uma premiação por resultados na escola e quero fazer isso de forma negociada com os professores. Para que, com a melhoria dos indicadores escolares, o professor possa receber um ou dois salários a mais e, com isso, nós possamos alavancar o rendimento e a melhoria da qualidade de ensino na Bahia”, afirmou Rui. O governador também sinalizou a possibilidade de desenvolver um projeto de incentivo à permanência em sala de aula dos professores com idade para aposentadoria.
O encontro teve como objetivo unificar os núcleos e garantir o fortalecimento da educação pública no estado. “Nós queremos aproximar os núcleos regionais e a Secretaria da Educação. O diretor tem que estar empoderado e capacitado para resolver todos os problemas daquela região. Pedimos aos diretores que visitem as escolas, que conversem com os alunos e os líderes de cada escola. A vida do diretor do núcleo tem que ser dentro da escola, para que ele conheça como a palma da mão a realidade de cada unidade que está sob sua coordenação”, acrescentou o governador.
Na ocasião, os diretores apresentaram os avanços conquistados na área, como a eleição de líderes de classe e o desenvolvimento de projetos estruturantes, além dos principais desafios à frente dos NRE. Antes do encontro com Rui, o grupo se reuniu com o secretário da Educação, Walter Pinheiro, que assumiu a pasta no último dia 6. “Este é um primeiro contato. É um momento importante, onde a secretaria pôde coletar todos os problemas e, ao mesmo tempo, apresentar todas as ferramentas que vamos colocar à disposição. Vamos trabalhar de forma mais intensa, dando mais agilidade, autonomia e criando uma infraestrutura melhor, para que esses núcleos possam funcionar”, comentou Pinheiro.
Os 92 municípios receberão apoio da Superintendência com base no Edital de Seleção Pública, devidamente publicado (Foto: Reprodução/Internet).
Ontem, dia 16 de junho, a Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa) divulgou, no Diário Oficial, o resultado da Seleção de Projetos para os festejos de São João e São Pedro, parte integrante do projeto São João da Bahia e demais Festas Juninas 2016. Foram contemplados 92 municípios, que receberão apoio da Superintendência com base no Edital de Seleção Pública, devidamente publicado. Segundo o superintendente Diogo Medrado, “muitos municípios baianos se movimentam para os festejos, que ocorrem praticamente durante todo o mês de junho. O Governo do Estado, por meio da Bahiatursa, não poderia deixar de apoiar as cidades onde acontecem as manifestações mais tradicionais e espontâneas, e assim contribuir para o aumento do fluxo turístico na Bahia”. A seguir, a relação das prefeituras da nossa região que foram contempladas: Abaíra, Andaraí, Barra da Estiva, Bom Jesus Da Lapa, Caculé, Carinhanha, Condeúba, Contendas do Sincorá, Dom Basílio, Guajeru, Guanambi, Ibipitanga, Lençóis, Malhada, Maracás, Matina, Mortugaba, Piatã e Presidente Jânio Quadros. Fonte: Ascom/Bahiatursa.
Os leituristas fazem anotações indicando os locais sob risco de focos do mosquito e envia diariamente para as secretarias de saúde municipais (Foto: Reprodução/Internet).
Dois meses após iniciar os trabalhos no combate ao mosquito Aedes Aegypti, os leituristas da Coelba, empresa do Grupo Neoenergia, identificaram 5,9 mil possíveis focos na capital e interior da Bahia. Em Salvador, foi identificado o maior número de focos, com 1.757. A estratégia da empresa é utilizar estes profissionais que, diariamente, coletam consumo mensal de energia elétrica dos mais de 5,7 milhões de clientes, para identificar focos do mosquito e informar as autoridades sanitárias sobre potenciais criadouros. As anotações e indicações dos locais sob risco são feitas nos próprios equipamentos de coleta de leitura, que já estão configurados para receber os dados. As informações - endereço estruturado e coordenadas geográficas - são disponibilizadas diariamente para as secretarias de saúde municipais para que sejam tomadas as medidas necessárias. Desde o início de junho essas informações também são disponibilizadas no aplicativo para celular, o Caça Mosquito, do Governo do Estado. A intenção é dar mais agilidade ao mapeamento dos focos de reprodução e auxiliar na eliminação do mosquito que transmite doenças como a Dengue, Zika e Chikungunya.
Rui Costa realizou entregas irão melhorar as condições da assistência à saúde, segurança pública, lazer e urbanização de Ibiassucê. (Foto: Mateus Pereira/GOVBA).
Os mais de 10 mil habitantes de Ibiassucê, no Sudoeste baiano, já estão sendo beneficiados com as entregas realizadas pelo governador Rui Costa na última quinta-feira (09), para melhorar as condições da assistência à saúde, segurança pública, lazer e urbanização no município. Com um investimento de R$ 400 mil, a Praça São Sebastião, cartão postal da cidade, ganhou cara nova após ser completamente reformada. Já no bairro de Pedrinhas, os moradores têm uma nova opção de lazer com a quadra poliesportiva construída com recursos da ordem de 200 mil.
A importância dessas intervenções foi ressaltada pelo governador durante as inaugurações. "Nossa função é governar sempre pensando em melhorar a vida das pessoas. Obras assim elevam a autoestima da cidade, deixa Ibiassucê mais bonita e cria espaços de lazer e convivência para os moradores e isso é muito importante para a população”, afirmou. Além das melhorias nas áreas de urbanização e lazer, a segurança na região também foi reforçada com a entrega de cinco viaturas, uma para a Polícia Civil de Ibiassucê, e outras quatro para companhias da Polícia Militar de Cordeiros, Maetinga, Livramento de Nossa Senhora e Brumado. Esses veículos representam um investimento de R$ 648 mil e fazem parte de um total de 187 que será distribuído entre as duas polícias nos 38 municípios do Território de Identidade Sertão Produtivo.
Ainda durante sua passagem pela cidade, Rui inaugurou uma unidade básica de saúde no bairro Alto Cruzeiro, que cobrirá também mais quatro localidades: Alto do Taque, Lagoa da Baixa, Fazenda Tanquinho e Centro, beneficiando um total três mil pessoas. Além disso, foram entregues 10 kits padaria para a Cooperativa de Trabalho, Assessoria Técnica e Educacional para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Cootraf), no valor total de R$ 145 mil. Os equipamentos beneficiarão 10 associações dos municípios de Ibiassucê, Caculé, Rio do Antônio, Pindaí e Caetité. A visita ao Colégio Estadual Antônio Figueiredo foi o último compromisso do governador no município. Acompanhado do novo secretário de Educação, Walter Pinheiro, em sua primeira viagem ao interior nessa função, ele se reuniu com a comunidade escolar e conheceu as demandas da escola. A unidade escolar possui 516 alunos matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Também foram 10 kits padaria para a Cootraf e 5 viaturas, uma para Ibiassucê e as outras quatro para Cordeiros, Maetinga, Livramento e Brumado. (Foto: Mateus Pereira/GOVBA).
A ADAB tornou pública a realização do Processo Seletivo através do Edital Nº 01/2016, no Diário Oficial de sábado, 04 de junho de 2016.
A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), autarquia vinculada à Secretaria Estadual da Agricultura, anuncia o início das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, a serem realizadas, exclusivamente, via internet, no período das 9 horas do dia 13 às 18 horas do dia 17 de junho deste ano, seguindo o horário de Brasília. Para inscrever-se, o candidato deverá preencher o formulário disponibilizado no site da ADAB ou pelo endereço (www.selecaoreda.adab.ba.gov.br), de acordo com os procedimentos estabelecidos na Ficha de inscrição e no Edital. As 117 vagas são para profissionais de nível médio, nas funções de Auxiliar de Fiscalização e Assistente de Atividades Administrativas, distribuídas entre alguns municípios da Bahia, como Barreiras, Itabuna e Salvador. O prazo de validade do processo será de um ano, contano a partir da data de homologação do resultado final, prorrogável por igual período, a critério da diretoria geral. A ADAB tornou pública a realização do Processo Seletivo através do Edital Nº 01/2016, no Diário Oficial de sábado, 04 de junho de 2016.
No distrito de Cascavel, o governador inaugurou amplo espaço de convivência com jardins, bancos e outros equipamentos para a população (Fotos: Mateus Pereira/GOVBA)
Novas viaturas passam a reforçar o policiamento em municípios da Chapada Diamantina e dezenas de agricultores já possuem regularização de suas propriedades na região, após a visita do governador Rui Costa a Ibicoara, realizada nesta sexta-feira (10). Além dessas entregas, foram inauguradas obras que melhoram a assistência à saúde e qualificam a urbanização na sede e interior do município. Além de Ibicoara, Lençóis, Abaíra, Seabra, Ibiquera e Nova Redenção receberam uma nova viatura da Polícia Militar, totalizando um investimento de R$ 827 mil. Somente em 2016, as entregas de novos veículos para o policiamento já somam 198 unidades, em 49 municípios.
No distrito de Cascavel, o governador inaugurou a Praça Braulino da Silva Ledo, amplo espaço de convivência onde foram instalados jardins, bancos e outros equipamentos para a população e visitantes da localidade. A obra teve investimentos de R$ 600 mil, com recursos do Governo do Estado e execução em parceria com a Prefeitura Municipal. No mesmo espaço ainda foi instalada a Academia de Saúde Osmar Matos, na qual aparelhos ao ar livre permitem à comunidade se exercitar gratuitamente. Os moradores do distrito também receberam uma nova unidade de ensino municipal. A Escola Professor Ricardo Silva Luz ofertará os ensinos fundamental I e II, além do Ensino de Jovens e Adultos (EJA), e em breve receberá uma quadra poliesportiva que será construída em convênio com o Governo do Estado. O anúncio foi feito por Rui Costa após pedido dos estudantes.
Os pequenos agricultores da Chapada Diamantina também tiveram motivos para comemorar. Rui entregou 63 títulos de domínio de propriedades a produtores dos municípios de Ibicoara, Barra da Estiva, Abaíra, Itaeté, Jussiape, Mucugê e Piatã, totalizando investimento superior a R$ 41 mil. Na sede de Ibicoara também foi aberta ao público mais uma Academia da Saúde, localizada na Praça José Novais Pina. Já no bairro Caixa D' Água, melhores condições de assistência médica foram proporcionadas com a entrega da Unidade de Saúde da Família Renan de Sá Teles. A inauguração das instalações também teve a participação do governador.
Além de Ibicoara, Lençóis, Abaíra, Seabra, Ibiquera e Nova Redenção receberam uma nova viatura da Polícia Militar, totalizando um investimento de R$ 827 mil.
Representantes das três cidades estiveram presentes no auditório do Semac, em Brumado, onde receberam capacitação para manuseio de dessalinizadores.
Representantes de vinte comunidades rurais dos municípios de Brumado, Livramento de Nossa Senhora e Malhada de Pedras estiveram presentes na manhã da última segunda-feira (6), no auditório do Serviço Municipal de Atendimento ao Cidadão (Semac), em Brumado, onde receberam capacitação para manuseio de dessalinizadores. O curso faz parte do Programa Água Doce, do Ministério do Meio Ambiente, em parceria com as secretarias estadual e municipal de meio ambiente. Genivaldo Abreu, engenheiro civil que presta serviço de acompanhamento de implantação do programa, esteve no evento e explicou que o projeto é mais uma ferramenta de convivência com a seca promovida pelas três esferas de governo. Segundo ele, o mesmo visa levar água doce, boa para o consumo humano, às comunidades onde não há acesso à água potável.
Na capacitação, foi explicado que, em suas comunidades, os moradores recebem uma ficha de controle e fazem a retirada da água através do equipamento. Genivaldo informou que o processo de instalação dos aparelhos está em fase de conclusão. Nessa etapa do programa, o município de Brumado está recebendo treze equipamentos, Malhada de Pedras cinco, e Livramento de Nossa Senhora dois. O engenheiro informou ainda que cada implantação do equipamento está orçada em R$ 150 mil, recurso do Estado e da União, cabendo ao município aceitar o programa e fazer a manutenção dos aparelhos. “Esse programa está levando prazer em um copo d’água e saúde para as pessoas nessas comunidades”, destacou o engenheiro.
Profissionais da Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais estiveram em Salvador especialmente para conhecer Programa da Saeb (Foto: Reprodução/Internet).
O modelo de parceria com organizações sociais adotado pelo governo baiano está servindo de referência para gestores mineiros. Na última semana, profissionais da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais estiveram em Salvador especialmente para conhecer o Programa Estadual de Organizações Sociais da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb). Além de debater e trocar experiências sobre a aplicação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, do governo federal. A visita, iniciada na última segunda (06), será encerra amanhã, 09 de junho.
“Decidimos vir à Bahia porque reconhecemos no modelo de parceria com o terceiro setor baiano um modelo de sucesso, maduro e executado de forma continuada pelo poder público”, explicou Eduardo Campos, superintendente do Núcleo de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais. Na opinião de Campos, a legislação baiana sobre o tema é mais robusta do que a de outros estados. “Além disso, o governo baiano tem a vantagem de contar com uma área específica para pensar o modelo e dar suporte aos órgãos do Estado na sua aplicação”, ressaltou.
Eduardo Campos e o analista técnico Leonardo Ferreira, também do Núcleo de Parceria com OSCIP do Estado de Minas Gerais, reuniram-se, na última segunda (06), com profissionais da Superintendência de Gestão e Inovação (SGI) da Saeb. Nos dias seguintes, a programação da viagem prosseguiu com visitas a projetos e instituições geridos por organizações não governamentais, como o Hospital Estadual da Criança e o Núcleo Estadual de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia (Neojibá). Criado em 1997, o Programa Estadual de Organizações Sociais tem por objetivo promover a absorção da gestão de atividades ou serviços públicos por entidades sem fins lucrativos, selecionadas e qualificadas como organizações sociais. A proposta é que estas organizações atuem como aliadas dos dirigentes públicos na gestão de serviços nas áreas de ensino, pesquisa cientifica, desenvolvimento tecnológico e institucional, proteção e preservação do meio ambiente, saúde, trabalho, ação social, cultura, desporto e agropecuária.
Também foi recomendado aos partidos políticos o respeito aos percentuais de gênero no lançamento das candidatura.
O procurador Regional Eleitoral (PRE) na Bahia, Ruy Mello, expediu, na última quinta-feira, 2 de junho, recomendações reforçando a importância da atuação preventiva dos promotores nas eleições municipais de 2016. A estratégia será a principal ferramenta para evitar e reprimir irregularidades eleitorais em situações em que os ilícitos são praticados de maneira mais recorrente. De acordo com Mello, os promotores eleitorais precisam estar atentos aos seguintes temas: festividades populares; propaganda institucional; distribuição de bens, valores ou benefícios; transferência voluntária de recursos; cessão ou uso de bens ou servidores públicos em prol de candidatos; propaganda eleitoral irregular e poder de polícia; arrecadação e gastos de campanha, e registro de candidatura.
O PRE enfatiza a importância da consulta ao SisConta Eleitoral e a informações disponibilizadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios na internet, que devem ser utilizados pelos promotores para busca de dados sobre condenações de candidatos. Isso com o fim de fundamentar eventuais ações de impugnação de registro de candidatura. Quanto às campanhas eleitorais, devem ser acompanhados o uso de bens públicos, a participação de servidores públicos e os valores declarados de receitas e despesas, que devem ser acompanhados para a fiscalização do cumprimento dos limites de gastos. Os promotores também devem apurar a regularidade na execução de programas sociais.
Vedações – Segundo as recomendações, ainda devem ser observado os períodos em que alguns atos, como a presença de candidatos em determinados eventos, a transferência voluntária de recursos e a veiculação de propaganda eleitoral são vedados pela legislação.
Cotas de gênero – O PRE também expediu, na quinta-feira, recomendação para que os órgãos estaduais e municipais dos partidos políticos respeitem as cotas de gênero no registro de candidatura. De acordo com a Lei nº 9.504/97 e a Resolução nº 23.455/2015 do TSE, deve haver o mínimo 30% e o máximo 70% de candidatos de cada sexo em cada partido ou coligação, nas eleições para vereador.
Eleições Municipais – Os promotores Eleitorais atuam originariamente na proposição de ações ou como fiscal da lei nos processos movidos contra candidatos a prefeito ou a vereador. O procurador regional Eleitoral atuará na 2ª instância, quando os recursos interpostos contra as decisões dos juízes de primeiro grau sobem para o Tribunal Regional Eleitoral na Bahia.
O secretário de Agricultura, Vitor Bonfim, anunciou a Portaria que suspende o vazio sanitário do algodão em municípios na região sudoeste do Estado, pelo período de 2 anos.
O secretário da Agricultura Vitor Bonfim, durante a abertura da 28° edição da Exposição Agropecuária de Guanambi, na noite da última quinta-feira (02), anunciou a Portaria que será lançada pela vinculada Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB). A Portaria suspende o vazio sanitário do algodão em municípios da Região Sudoeste da Bahia, pelo período de dois anos. “A Secretaria da Agricultura do Estado está trazendo ações para serem apresentadas aos produtores em Guanambi, que vão melhorar a vida do homem do campo e darão sustentabilidade à produção agropecuária da região”, declarou.
“A intenção da Seagri é devolver ao produtor a oportunidade de produzir algodão com segurança, sem descuidar da defesa vegetal, utilizando manejo adequado para que as plantações não sejam acometidas por doenças”, explicou Bonfim. A Secretaria da Agricultura (Seagri) em trabalho conjunto com as vinculadas Bahia Pesca e a ADAB ofereceram, no estande institucional montado na exposição, serviços para os piscicultores e produtores da região. Já a Bahia Pesca, que fez a exibição de um tanque de recirculação de água para criação de peixes e demonstração dos projetos da instituição no estande, realizou curso de piscicultura básica. Também foram distribuídos 50 mil alevinos para os produtores da região, entregues simbolicamente pelo secretário da Agricultura ao representante da Colônia de Pescadores Z-33, José Honório, e ao presidente da Associação de Piscicultores e Pescadores do Velho Chico, Euvaldo Fernandes.
Realizada pela COOPAG, com apoio do governo do Estado e demais instituições parceiras, a exposição foi encerrada no último (05). “A ExpoGuanambi é uma resposta do homem do campo aos tempos de incertezas, em meio à turbulência da economia e falta de chuvas. Os produtores se esforçam para realizar a exposição e um dos caminhos para a superação desse cenário é o cooperativismo, a força da união do homem do campo, demonstrada aqui no parque”, salientou o presidente da COOPAG, Sidinei Primo Júnior. “A Seagri entende a importância de oferecer oportunidade para que os produtores melhorarem a genética do seu rebanho e de impulsionar o crescimento da produção agrícola, notadamente com ações que visam a retomada da cotonicultura na região sudoeste do Estado, mesmo diante dos problemas causados pela escassez de chuvas. Por isso ela é parceira da Cooperativa Agropecuária de Guanambi (COOPAG) na realização da ExpoGuanambi porque. O crescimento de Guanambi, se tornando referência na região e na Bahia, demonstra a capacidade que os produtores possuem de superar as dificuldades”, declarou Vitor Bonfim.
50 mil alevinos foram distribuídos para os produtores, entregues simbolicamente por Vitor Bonfim a José Honório e Euvaldo Fernandes.
Depois de aceitar o convite do governador Rui Costa, Walter Pinheiro tomou posse em cerimônia realizada na última segunda-feira (06), no Salão de Atos da Governadoria.
Depois de aceitar o convite do governador Rui Costa, Walter Pinheiro tomou posse como secretário da Educação em cerimônia realizada na tarde da última segunda-feira (06), no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O evento foi acompanhado pelo ex-titular da pasta, Osvaldo Barreto, além de secretários de estado e outras autoridades, como o senador Roberto Muniz, que a partir de agora ocupa a cadeira de Pinheiro no Senado.
No evento, o governador enfatizou a escolha e os desafios para a nova gestão. "Nos últimos anos, temos dados passos largos e vamos continuar avançando nesse sentido. Para ser secretário de estado, é preciso ir além, é preciso ter capacidade e tranquilidade para escolher uma boa equipe, ter paixão pelo que faz, se dedicar de corpo e alma ao trabalho. E são essas convicções que me fizeram convidá-lo para assumir esse posto. Eu sou a prova viva de que a educação transforma a vida das pessoas. Essa é a minha convicção na capacidade de mobilização de Pinheiro, de contagiar a alma dessas pessoas, de sensibilizar e envolver as famílias nesses processo", explicou Rui.
Emocionado, Pinheiro destacou um pouco da atuação que o trouxe de volta à Bahia, agora como secretário da Educação, e afirmou que esse é um novo desafio na sua trajetória política. "Para mim foi uma honra o convite de assumir essa missão, reconhecendo que esse é um terreno delicado, que lida com a mudança de vida das pessoas. A vantagem é que anteriormente quem trabalhou nele foi o professor Osvaldo Barreto, que muito contribuiu e abriu espaço nesse campo. E assumo hoje a responsabilidade de, a partir desse legado, dar os próximos passos rumo à melhoria da educação no estado", disse.
Eleito senador em 2010, com mais de 3,5 milhões de votos, Pinheiro se afastou do mandato para assumir uma das pastas prioritárias do Governo do Estado. Ele tem elaborado planos e projetos que estão mudando a educação pública na Bahia, como o programa Educar para Transformar – um Pacto pela Educação. Desde a semana passada, o novo secretário tem se reunido com gestores da Secretaria da Educação, reforçando que acredita na escola como um ambiente de transformação e socialização, e que precisa estar cada vez mais integrada com a comunidade. Natural de Salvador, Pinheiro é casado e tem três filhos. É técnico em telecomunicações, tendo iniciado a carreira profissional na antiga Telebahia, no fim da década de 70, na chefia de importantes centros de manutenção e operação na capital.
Luciano ficou indignado com a falta de professores em escolas, em especial no município de Tanhaçu, que havia sido visitado pelo Governador em 2015, só que o mesmo nada fez.
Em pronunciamento ontem, 06 de junho, na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, o deputado Luciano Ribeiro (DEM) mostrou sua indignação com relação a visão míope do Estado, surpreendentemente também na área da Educação, que tem sido citada como prioridade de governo. O deputado ficou abismado ao deparar, em seus compromissos de mandato no último final de semana, com uma escola estadual no município de Tanhaçu, assim como detectado em outras escolas do Estado, que está até hoje sem professor de português. “Já se passaram seis meses de aula, e a Escola ACM de Tanhaçu está até hoje sem professor de Português! E olha que esta escola esteve na agenda de visitas do governador em 11 de fevereiro de 2015, quando várias promessas foram feitas e nada se fez, nem mesmo o essencial. Como esses alunos vão vencer esta carga horária e seguir o estudo? Absurdo! Além disso, funcionários da manutenção das escolas estão sem receber salários. Muito descaso”, destacou o parlamentar.
Reunidos com produtores, o secretário Vitor Bonfim, técnicos da Adab e representantes de instituições ligadas ao segmento, esclareceram os detalhes da nova portaria.
Os municípios do Território de Identidade Sertão Produtivo e do Território Velho Chico, as regiões de Bom Jesus da Lapa, Igaporã, Malhada, Matina e Riacho de Santana, adquiriram novo fôlego para retomar a produção de algodão. A Portaria n°229 de 1° de junho de 2016, da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), vinculada à Secretaria da Agricultura (Seagri), suspende o vazio sanitário do algodão nessas regiões, por dois anos, mediante atendimento das exigências preestabelecidas. O vazio sanitário é o período de ausência de plantas vivas do algodoeiro “soqueira e tigueras” no campo. Reunidos com produtores da região, o secretário da Agricultura Vitor Bonfim, técnicos da Adab e demais representantes de instituições ligadas ao segmento esclareceram os detalhes da nova portaria e os impactos que a medida pode causar na produção. O encontro aconteceu no estande da Seagri, na última sexta-feira (03), montado no Parque de Exposição Gercino Coelho, durante a 28° Exposição Agropecuária de Guanambi.
“A produção de algodão crescia na região, porém, diante intensa escassez de chuvas nos últimos três anos, registrou-se queda de 30 mil arroubas para 12 mil e agora 8 mil, migrando de 250 mil hectares plantados na década de 80, auge da cotonicultura no sudoeste, para os atuais 8 mil ha na safra 2015/2016. A produção de algodão, por conta das condições climáticas da região, é a principal atividade viável e com potencial de crescimento, podendo se tornar um vetor de desenvolvimento. Isso já acontece na região oeste, de forma sustentável, sem colocar em risco a sanidade vegetal do Estado”, destacou o secretário da Agricultura. A portaria faz uma adequação à normativa federal, que estabelece o vazio sanitário para a cultura do algodão no Estado da Bahia, no período de 20 de setembro a 20 de novembro de cada ano, como já acontece em outros estados. Todos os produtores de algodão deverão cadastrar suas propriedades na ADAB até o dia 20 de novembro de cada ano.
Os cotonicultores das regiões contempladas com a suspensão do vazio, que querem fazer parte do regime, devem se cadastrar na Associação Baiana dos Produtores de Algodão (ABAPA) até o dia 10 de setembro de cada ano. Devem estar munidos das seguintes informações: nome do produtor, da propriedade e do município, além das coordenadas geográficas da propriedade e da área plantada. Nessas propriedades não será permitida a presença de estruturas reprodutivas (botão floral e maçãs), os quais deverão ser exterminados através de processos mecânicos, químicos ou conjugados, facultando a possibilidade da utilização de pastejo de animais. O não cumprimento desses procedimentos implicará na obrigatoriedade imediata do vazio sanitário.
O diretor de Defesa Vegetal da ADAB, Armando Sá, afirma que “o algodão revolucionou e enriqueceu a região oeste do Estado e temos que fazer o mesmo aqui no sudoeste. Vale ressaltar que o vazio não deixou de existir, foi aberta apenas exceções para alguns municípios”.
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