Os novos membros tomaram posse para o biênio 2016-2018.
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) empossou seu novos membros na manhã da última terça-feira (22). Na presidência e vice-presidência do Conselho estão respectivamente os secretários do Meio Ambiente, Eugênio Spengler e de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto. Integram ainda o Conerh Márcia Telles, diretora do Inema; Maria Lúcia, representante de povos de comunidades tradicionais; e Murilo Xavier, representante dos usuários de recursos hídricos na Bahia. Outros 52 novos conselheiros, entre titulares e suplentes, também tomaram posse para o biênio 2016-2018. Cabe ao Conerh analisar propostas de alteração de legislação pertinente aos recursos hídricos, estabelecer os critérios para a outorga do direito de uso da água e estabelecer as medidas para a proteção dos corpos hídricos. Além de analisar e aprovar as propostas de instituição de Comitês de Bacias Hidrográficas, bem como os critérios para o seu funcionamento, entre outras atribuições.
Ao tomar posse como vice-presidente do Conerh, o secretário Cássio Peixoto agradeceu a sensibilidade do Governo do Estado por permitir que a SIHS coordene a execução do Programa Água Para Todos. Ele ainda informou que 64,77% dos recursos aplicados pela SIHS, em 2015, foram direcionados para o abastecimento de água e outros 35,23% para esgotamento sanitário. Dados do Governo Federal apontam que 37% da água tratada no Brasil se perde pelo caminho. "O estado da Bahia possui 70% de seu território no semi-árido, este é um número alarmante, para não se dizer cruel, para com os baianos. Por isso, nossa atuação no Conerh será no sentido de estabelecer políticas públicas voltadas para a definição mais equilibrada dos diversos usos da água em nosso estado", enfatizou Peixoto. O tema do Dia Mundial da Água em 2016 é "Água e Empregos", daí a importância de observar o assunto sob o aspecto do desenvolvimento.
Na avaliação do presidente da Conerh, Eugênio Spengler, a solução dos principais conflitos de uso da água passa pela análise atenta de aspectos relacionados ao desenvolvimento econômico, social, cultural e ambiental de cada região. "Pela complexidade do tema, o Conerh exige constantes discussões, principalmente diante de uma sociedade que precisa compreender o que sejam os limites em relação aos usos dessa água. Os desafios são imensos e absolutamente importantes. Daí a manutenção da parceria com a SIHS agora dentro do Conselho", finalizou Eugênio. Ele ainda alertou aos presentes sobre a necessidade de debates sobre o plano estadual de bacias hidrográficas, medidas em prol do Rio São Francisco e em beneficio da água enquanto bem ambiental e econômico.
O prazo para o parcelamento de débitos vencidos da tarifa d’água K1 para os produtores dos projetos de irrigação, sob responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), foi prorrogado até o dia 1º de junho deste ano. A prorrogação é valida para os estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais. O K1 é uma tarifa de uso ou amortização dos investimentos feitos pelo governo federal na implantação da infraestrutura de irrigação de uso comum dos perímetros. Para aderir à renegociação de débitos do K1, os agricultores precisam comparecer no Setor de Cobrança da Superintendência Regional da Codevasf ou no Escritório de Apoio Técnico da Companhia em seu estado, de segunda a sexta-feira, no horário comercial. Para pessoas físicas os documentos necessários são: originais e cópias da Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência. As empresas deverão apresentar cópia do Contrato Social, Estatuto ou Ata identificando os atuais representantes legais; Carteira de Identidade e CPF do representante legal ou procurador.
No local, o irrigante interessado (pessoa física ou jurídica) deverá preencher um requerimento com o pedido de parcelamento do débito. Deverá apresentar também uma declaração de inexistência de ação judicial ou de embargos opostos referentes ao K1, ou na existência desses, de desistência ou renúncia, devidamente comprovados por meio de cópia da petição protocolizada no respectivo Cartório Judicial. Em seguida, o processo de renegociação do produtor será submetido à direção da Codevasf. Os limites mínimos das parcelas para pessoa física é de R$ 100 e para empresas é de R$ 500. Os agricultores que não aderirem à renegociação dentro do prazo estipulado só poderão regularizar os débitos vencidos de K1 com a quitação integral. Aqueles que não procurarem a Codevasf poderão ter as dívidas executadas na Justiça, correndo o risco de ter o fornecimento de água suspenso e o lote retomado, conforme prevê a nova lei de irrigação. Os débitos poderão ser parcelados em até 60 parcelas mensais.
A Bahia possui o maior rebanho bovino do Nordeste brasileiro, com cerca 10,8 milhões de cabeças (Foto: Reprodução/Internet).
Representantes da empresa australiana Wellard Brasil do Agronegócio, interessada em exportar boi em pé (gado vivo) da Bahia, estiveram em Vitória da Conquista para detalhar aos produtores da região questões sobre esse mercado, esclarecendo os pré-requisitos exigidos para exportação. A intenção da empresa é fazer com que os criadores conheçam esses critérios e se adaptem para iniciar a exportação, com remessa de cinco mil animais para o Oriente Médio. O seminário foi organizado pela Cooperativa Mista Agropecuária Conquistense (Coopmac), em parceria com a Secretaria da Agricultura (Seagri) e o Sistema Faeb/Senar, com o apoio da associação de criadores, dos técnicos do Mapa/Superintendência Federal de Agricultura da Bahia e da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).
“Iniciamos o ano de 2016 dando largos passos para começar a exportar boi em pé via porto de Ilhéus. Para a Bahia esta ação tem significado ainda maior, já que possuímos rebanho Livre de Aftosa com vacinação há quase 15 anos”, destacou o secretário da Agricultura, Vitor Bonfim. A Bahia possui o maior rebanho bovino do Nordeste brasileiro, com cerca 10,8 milhões de cabeças, no sudoeste do Estado o número do rebanho é de 599.150 mil cabeças, sendo 114.764 mil do município de Vitória da Conquista. Para que a exportação se torne realidade, o governo do Estado, através da Secretaria da Agricultura (Seagri) e a Federação da Agricultura do Estado da Bahia (Faeb), se mobilizam junto às associações, cooperativas e iniciativa privada para organizar a estrutura recomendada pelo Ministério da Agricultura (Mapa), através de instrução normativa. O próximo passo é formar um grupo com representantes das instituições envolvidas e identificar um local para ser o estabelecimento pré-embarque, onde ficarão alojados para realização de todos os trâmites sanitários exigidos em legislação pelo Mapa e países importadores. A empresa australiana sugeriu a formação de comitiva para visitar as instalações como essa no Estado do Pará, onde já é realizada a exportação.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Bahia a média de desperdiço de água por pessoa é de 3,5 litros por dia, o que resulta num desperdício total diário de 53.213.769 litros. Com intuito de reverter essa realidade, a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), no dia em que comemora-se o Dia Mundial da Água (22 de março), realizou mais uma ação, através do Programa Amigos da Água. Ontem (22) técnicos da SIHS mobilizaram alunos, professores e pais de alunos do Colégio Estadual Luiz Tarquínio, mostrando a importância da preservação da água e de todos fazerem a sua parte. De acordo com o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, em meio à crise hídrica que assola o país, medidas como esta são mais do que fundamentais. “Afinal, para todas as atividades da vida humana, para tudo o que fazemos precisamos da água: para os alimentos, para o banho, para a higiene pessoal, para o uso de roupas limpas, para hidratar o nosso corpo. Enfim, água é vida e a conscientização sobre a urgência da economia deste recurso natural também”, frisou o secretário complementando que o programa alcançará diversas escolas de todo o estado. A receptividade por parte dos alunos e professores foi grande.
Durante o feriado da Semana Santa o atendimento da Rede SAC terá horário especial. Na Quinta-Feira Santa (24), o atendimento será normal nas unidades de atendimento ao cidadão. A exceção fica por conta dos Pontos Cidadão nos municípios de Caetité e Inhambupe, cujas prefeituras decretaram ponto facultativo desde a quinta-feira. Na Sexta-Feira Santa (25) todas as unidades do SAC estarão fechadas. Já no Sábado de Aleluia (26), os Postos SAC nos shoppings Barra, Bela Vista, Paralela e Salvador atendem normalmente. Para mais informações sobre os horários de atendimento da Rede SAC em todo o estado, a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) disponibiliza o endereço www.sac.ba.gov.br.
A Polícia Civil de Guanambi prendeu, na tarde de ontem (22), o ex-presidente do PSL de Malhada e ex-candidato a vereador, nas eleições de 2012, Waldemar Farias Filho, 34 anos, conhecido como Araújo, acusado de estelionato. Segundo a polícia, Waldemar se passava por representantes de grandes empresas para aplicar golpes nas vítimas. Na maioria dos casos, a intenção dele era ter acesso à documentos pessoais para se passar pela pessoa, adquirir empréstimos e realizar compras. De acordo com informações passadas pelo delegado Adir Pinheiro Júnior, Waldemar foi preso em flagrante tentando fazer um empréstimo usando dados de um falecido. “Por azar de Araújo, o falecido era tio do funcionário da financeira”, disse o delegado. Em 2013, o mesmo foi preso acusado de cometer o mesmo crime. Na época, ele foi abordado por policiais e conduzido até a delegacia, onde tentou fugir usando um veículo L 200 que havia comprado em nome de Marta Almeida, servidora da prefeitura de Malhada. Waldemar se apoderou dos documentos pessoais da servidora em seu local de trabalho e financiou o veículo em 48 vezes de R$ 1.400. O mesmo está à disposição do delegado Adir Pinheiro Júnior, que tomará as medidas cabíveis.
O titular da SSP, MaurÃcio Barbosa, defende que, cada vez mais as instituições financeiras desenvolvam mecanismos para inibir a ação das quadrilhas.
O número de roubos a bancos na Bahia diminuiu 63% nos meses de janeiro e fevereiro de 2016, comparando ao igual período do ano passado, foram 17 este ano e 46 em 2015. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP), a redução é consequência do trabalho integrado entre as polícias Civil e Militar, com o apoio da Superintendência de Inteligência da secretaria, do Exército e de recursos tecnológicos, como videomonitoramento, feito pelo Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR).
Segundo o titular da SSP, Maurício Barbosa, há alguns anos aconteceu uma série de reuniões com os bancos, em especial a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), para que fossem realizadas ações preventivas por parte das agências. “Em 2015, algumas soluções foram adotadas, a exemplo da diminuição dos valores colocados nos caixas eletrônicos, a retirada de caixas eletrônicos de determinados locais, onde não havia segurança reforçada. Além da instalação de câmeras de segurança em agências “visadas” pelos criminosos”, disse Mauricio. Quanto à força policial para combater esta modalidade de crime, Barbosa afirmou que foram criadas forças-tarefas no ano passado. Entre os principais crimes praticados contra instituições financeiras na Bahia estão arrombamentos e explosões de caixas eletrônicos. Ainda segundo a SSP, o uso de explosivos nesta modalidade criminosa também diminuiu como resultado de apreensões feitas pela polícia. Em 2015, foram apreendidas 224 bananas de dinamite contra 34 em 2014, um aumento de 558%.
De acordo com Maurício Barbosa, no ano passado, em relação a 2014, houve diminuição de 20% no índice de crimes consumados contra instituições financeiras. Quanto à produtividade policial no combate a roubos a bancos, houve aumento de 34% em 2015 em relação a 2014. Já em comparação ao número de pessoas presas, por envolvimento neste tipo de crime, foram 180 no ano passado contra 137 no ano anterior. Além da prisão de assaltantes, 49 integrantes de quadrilhas morreram em confronto com a polícia. A apreensão de armamento de grosso calibre aumentou 25% entre 2014 e 2015, passando de 94 para 118 armas apreendidas. Apesar da melhora na produtividade policial no combate a crimes contra bancos, o secretário Maurício Barbosa defende que, cada vez mais as instituições financeiras desenvolvam mecanismos para inibir a ação das quadrilhas.
O encontro aconteceu no camarim de Wesley, que fez questão de conhecer e cumprimentar o “Baixinho da Ostentaçãoâ€.
O cantor brumadense Fann Estourado teve mais um momento marcante de sua carreira no último domingo (20), onde ele teve um encontro especial com Wesley Safadão, que é considerado o maior fenômeno da música brasileira da atualidade. Os dois foram atrações do Maracubom 2016, realizado no Parque de Exposições Tio Dedé, em Livramento. O encontro aconteceu no camarim de Wesley, que fez questão de conhecer e cumprimentar o “Baixinho da Ostentação”, que ficou muito emocionado, já que Wesley Safadão é um de seus maiores ídolos. Na noite, o cantor antecedeu o show de Safadão com mais uma brilhante apresentação, levando o público a cantar e vibrar com seus sucessos. “Receber o reconhecimento deste grande artista é realmente um momento único e muito emocionante. Safadão é um cara espetacular e me espelho muito em sua carreira, já que ele é um exemplo de garra e superação para nós artistas”, destacou Fann. O Baixinho da Ostentação continua com sua agenda bem movimentada e irá se apresentar em grandes eventos da região e do estado, o que vem comprovar que a sua produção está no caminho certo.
O objetivo do encontro foi a troca de conhecimentos sobre a gestão e o funcionamento das entidades que têm missões semelhantes.
O Planserv (Assistência à Saúde dos Servidores Estaduais) recebeu, na última quinta-feira (17), a visita de gestores do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe (IpeSaúde), tendo à frente o presidente da entidade, Christian Oliveira. O objetivo do encontro foi a troca de conhecimentos sobre a gestão e o funcionamento das entidades que têm missões semelhantes, promover prevenção e assistência à saúde aos servidores públicos estaduais e contribuir para a qualidade de vida dos seus beneficiários. Durante o encontro, a coordenadora geral do Planserv, Cristina Cardoso, destacou a importância desse intercâmbio de experiências entre os estados. “Temos feito essas visitas também, como em 2015, quando conhecemos a assistência à saúde dos servidores de Santa Catarina”, informou ela. Cristina também destacou os avanços conquistados pelo Planserv ao longo dos últimos nove anos. “Hoje temos uma assistência consolidada, com credibilidade no mercado, uma carteira de 500 mil beneficiários e uma rede credenciada composta por 1,5 mil prestadores”, ressaltou.
O encontro foi conduzido em seguida pelo coordenador de controle do Planserv, Marco Aurélio Borges, que explicou aos visitantes algumas medidas de gestão que conduziram ao êxito do Planserv, a exemplo de maior celeridade nas autorizações de exames e procedimentos. “A competência e o empenho da equipe de servidores e a especialização cada vez maior das áreas internas foram fundamentais neste processo”, destacou. Para o presidente do IpeSaúde, Christian Oliveira, que está à frente do Instituto há seis meses, as informações adquiridas durante a visita são importantes, sobretudo pela semelhança de objetivos entre as duas entidades. “Ouvi elogios ao Planserv por parte de alguns prestadores presentes tanto na Bahia quanto em Sergipe, isso nos motivou a conhecer mais de perto o plano dos servidores do Estado da Bahia”, disse. Além do contato com coordenadores do Planserv, os gestores do Ipesaúde conversaram com servidores do Planserv das áreas de Tecnologia da Informação e Contas Médicas. O IpeSaúde, vinculado à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado de Sergipe, assiste cerca de 140 mil servidores públicos.
Segundo a Saeb há uma impossibilidade de conceder reajustes salariais neste momento em razão de ter ultrapassado o limite prudencial com gastos de pessoal.
Sobre reivindicações dos policiais civis, a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), através de nota encaminhada para nossa redação, informou que recepcionou na última quinta-feira (17), junto com a Secretaria de Relações Institucionais (Serin), uma comissão de investigadores e escrivães cuja pauta foi "salário de nível superior". Segundo a Saeb, após o diálogo, o Governo do Estado esclareceu alguns pontos, considerados cruciais, quanto à reivindicação da categoria: Há uma impossibilidade de conceder reajustes salariais neste momento em razão de ter ultrapassado o limite prudencial com gastos de pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O limite de 46,17% da Receita Corrente Líquida, imposto pela LRF, foi excedido em função da queda na arrecadação tributária, decorrente do atual cenário econômico do país. Ressaltou também que qualquer proposta de aumento salarial deve ser apresentada pela representação sindical na esfera do Sistema Estadual de Negociação Permanente (Senp). A categoria (investigadores e escrivães) é de nível superior desde a edição da Lei 11.370/09, fruto de acordo no âmbito do Senp. E não existe tabela salarial para nível médio e outra para nível superior. Os vencimentos são estabelecidos por cargo.
Assim que o processo seletivo for reaberto, o MPF disponibilizará todas as informações no site (Foto: Reprodução/Internet).
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) informa que o 17º Concurso de Estagiários, com inscrições que se iniciariam na última segunda-feira, 14 de março, foi suspenso por tempo indeterminado. As vagas estavam previstas para nível médio e superior, englobando as áreas de Administração, Direito e Informática, para Salvador e oito unidades no interior. A divulgação começou a ser feita no dia 8 de março, nas instituições de ensino conveniadas, ou seja, naqueles cujos alunos podem concorrer a vagas de estágio no MPF. Assim que o processo seletivo for reaberto, o MPF disponibilizará todas as informações no site www.mpf.mp.br/ba.
Entre janeiro e meados de março, cerca de 18 mil baianos já realizaram o sonho da casa própria. Ao todo, em 2016, cerca de 100 mil serão beneficiados com a inauguração de 31 empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Desenvolvido pelo governo federal, em parceria com estados e municípios, o programa tem sido fundamental para a Bahia continuar reduzindo o déficit habitacional e garantindo o direito constitucional à moradia digna. Nesta sexta-feira (18), mais 540 unidades habitacionais serão entregues no município de Feira de Santana, no Residencial Parque dos Coqueiros I, beneficiando duas mil pessoas. No estado, cerca de 24 mil famílias serão devidamente instaladas em residenciais compostos por: casas com sala de estar, dois quartos, cozinha, área de serviço e de circulação. Na área externa, os imóveis possuem lavanderia e painéis de energia solar, além de infraestrutura urbana, como pavimentação, acessibilidade, iluminação, rede de água e drenagem de esgoto.
De acordo com a superintendente de Habitação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur), Adalva Tonhá, até 2009, a Bahia apresentava o maior déficit habitacional do país, do ponto de vista absoluto, da faixa de zero a três salários mínimos. “Em função disso, teve um empenho muito grande por parte do governo para reverter esta situação. O programa é uma grande oportunidade, justamente pela grande escala de atendimento para famílias com baixa renda”, destacou a superintendente. Desde a criação do programa, a Bahia é o estado do Nordeste que mais reduziu o déficit de habitação. Ao todo, 168 mil residências foram entregues em 361 municípios baianos, o equivalente a 6,7% do total de 2,5 milhões inaugurados no Brasil. Em uma comparação nacional, o território baiano ocupa a segunda posição do ranking, perdendo apenas para São Paulo. Ainda neste ano, mais 56 cidades baianas serão beneficiadas.
A ação foi resultado do recadastramento de servidores ativos do poder executivo do Estado da Bahia (Foto: Reprodução/Internet).
Depois de concluída as duas fases do recadastramento de servidores ativos do poder executivo do Estado da Bahia, a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB) retirou da folha de pagamento 317 funcionários. Dentre os 317 servidores, um total de 181 não se recadastrou, enquanto outros 136 funcionários chegaram a atualizar seus dados cadastrais, mas não foram localizados em seus postos de trabalho pelos seus chefes imediatos. O não pagamento dos salários a esses servidores resultou em uma economia de R$ 1,8 milhão para os cofres públicos. O recadastramento dos servidores públicos ativos do Estado ocorreu entre fevereiro e outubro de 2015, com o escopo de atualizar os dados cadastrais de 172 mil funcionários do poder executivo, pertencentes a mais de 50 órgãos estaduais. O projeto abrangeu todos os servidores em atividade do Estado. O objetivo do recadastramento foi validar os locais e as jornadas de trabalho dos servidores públicos ativos do Estado da Bahia. Esta atualização serviu para operacionalizar o sistema de recursos humanos do Estado, possibilitando a identificação de possíveis inconformidades, tais como o acúmulo indevido de cargos, a incompatibilidade de horários de trabalho e o não cumprimento de obrigações laborais. A Corregedoria Geral do Estado, conjuntamente com as corregedorias setoriais, está instalando Processo Administrativo Disciplinar (PAD) destes 317 servidores. Paralelamente, de posse do resultado desses processos administrativos, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está abrindo processo de ressarcimento ao erário.
A Caixa Econômica Federal anunciou, na última quarta-feira (16), opção para os beneficiários do Bolsa Família que desejarem receber o benefício por meio da conta Poupança CAIXA Fácil. A abertura da conta é facultativa e pode ser realizada nas lotéricas ou nos correspondentes CAIXA Aqui, sem a exigência de comprovante de renda ou residência. Basta que o beneficiário apresente CPF (que deve estar em situação regular na Receita Federal) e documento de identidade. A conta possui limite de saldo e movimentação mensal. Para a Presidente da CAIXA, Miriam Belchior, a Poupança CAIXA Fácil é um grande serviço para os beneficiários e um bom produto para o banco. “Vamos ampliar a inclusão bancária dos beneficiários, oferecendo mais segurança, comodidade e acesso aos serviços bancários às famílias, como o uso do cartão de débito ao realizar compras, saques e pagamentos”, afirmou.
Aqueles que optarem por abrir a conta receberão um cartão de débito da bandeira ELO, com o qual poderão realizar compras, efetuar saques e consultas de saldo e extratos bancários. O cartão é desbloqueado no momento da primeira utilização, mediante o uso da senha que é cadastrada na abertura da conta. Os valores depositados e mantidos em depósito por prazo superior a um mês recebem a remuneração da poupança (0,5% a.m. + variação da TR). Os rendimentos são mensais, de acordo com a data do depósito. Caso já possua uma conta Poupança CAIXA Fácil, o beneficiário passa a receber o benefício na conta automaticamente, a partir de março. Se desejar voltar a receber o benefício pelo cartão do Bolsa Família, deve ligar para o Atendimento CAIXA ao Cidadão 0800 726 02 07 e fazer a solicitação.
A emenda aprovada determina que 50% dos recursos serão investidos na região da caatinga.
Foi aprovada na última terça-feira, dia 15, na Assembléia Legislativa, emenda proposta pelo deputado Luciano Ribeiro ao projeto que autoriza a retirada de recurso residual da operação Rio Gavião, do Poder Executivo, junto ao Banco do Nordeste do Brasil, para ser destinado a ações diversas na Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). A emenda aprovada determina que 50% dos recursos serão investidos na região da Caatinga. “Beneficiar uma região tão carente é mais que justo, além do que a Caatinga era foco de atuação do extinto Projeto do Rio Gavião”, salientou Luciano. Após forte obstrução dos deputados oposicionistas, a Assembléia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou os requerimentos de urgência de três projetos que autorizam empréstimos de US$ 600 milhões de dólares, em torno de R$ 2,5 bilhões. A sessão durou até o início da madrugada da última quarta-feira (16), por mais de 10 horas. Luciano Ribeiro relembrou o último empréstimo no valor de 1,6 bilhões, ocorrido da mesma forma, sem as devidas discussões nas comissões temáticas, projetos sem descrições detalhadas e em regime de urgência. “A Assembléia está a aprovar mais um cheque em branco para o governo”, alertou o democrata.
