Para a viabilização da Adutora do Algodão são necessários R$ 5 milhões para colocar a adutora em funcionamento
Durante reunião na sede do Ministério da Integração Nacional, em Brasília, o secretário de Infraestrutura Hídrica da pasta, Osvaldo Garcia, afirmou ao secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia, Cássio Peixoto, e ao presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), Rogério Cedraz, que vai contribuir para a finalização da Adutora do Algodão. Ele disse que, mesmo nesse período de crise econômica, obras como a adutora é meta principal do governo da Bahia, porque beneficiam de imediato a vida de milhares de pessoas e já apresentam percentual avançado de execução. O sinal verde também foi dado em relação ao Canal do Sertão, projeto que resolverá a situação hídrica no norte da Bahia.
O secretário Cássio Peixoto, destacou ter saído da reunião bastante otimista. “Afinal, garantir segurança hídrica para os baianos está entre as metas principais do governo do estado e estamos falando de intervenções que trarão uma nova realidade. No que diz respeito ao Canal do Sertão, por exemplo, a obra garantirá abastecimento de água, captada no Rio São Francisco, à população de 44 municípios da região”, pontuou.
Para a viabilização da Adutora do Algodão, conforme Rogério Cedraz, são necessários R$ 5 milhões para colocar a adutora em funcionamento; estão pendentes equipamentos e energização. Ficou acertado com o ministério um fluxo de liberação dessa verba – cinco parcelas. Contudo, cabe ainda o aval final do Ministério do Planejamento.
Alertamos os parlamentares que quem votasse a favor, estaria sendo contra a causa municipalista, destacou Luciano Ribeiro (foto)
A bancada da oposição está comemorando a grande conquista municipalista, por ter conseguido suprimir o artigo do projeto de Lei enviado pelo Executivo, que era lesivo aos cofres dos municípios, na Assembleia Legislativa. A lei traz nova regra para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide nas compras feitas por meio do comércio eletrônico e nas vendas para consumidor final residente em outro estado. Com a proposta, a cobrança passará a ser recebida pelo Estado de destino dos bens ou serviços. A grande conquista conseguida após reivindicações dos deputados da oposição se refere a pretensão do Governo do Estado em diminuir o repasse do ICMS aos municípios. ‘Levantamos a bandeira municipalista, pois sabemos da realidade em que vivem os municípios, principalmente os pequenos, sem conseguirem pagar as despesas fixas, imagina terem que diminuir seu orçamento! Quem votasse a favor disso estaria votando contra a causa municipalista’, defendeu o deputado Luciano Ribeiro.
Caculé a Condeúba e Licínio de Almeida a Urandi estão entre as estradas solicitadas
O Deputado Estadual Luciano Ribeiro teve indicações de sua autoria aprovadas pela Assembleia Legislativa da Bahia e encaminhadas ao governo do estado da Bahia. As proposições cobram a pavimentação das seguintes estradas da região: Caculé a Condeúba; Licínio de Almeida a Urandi; Guajeru a Caculé; Condeúba a Jacaraci; e Rio do Antônio a Caculé. O Governo do Estado também recebeu solicitação do Deputado Luciano Ribeiro, aprovada pela Assembleia Legislativa, visando a recuperação da estrada Aramari a Ouriçangas. O parlamentar também requereu a elaboração de um projeto de lei, que possibilite o pagamento de honorários a advogados dativos pelo Estado da Bahia. O pedido será analisado pelo governo de Estado.
O Estado vai cobrar a devolução dos valores pagos a título da dedicação exclusiva. Prejuízo estimado é de R$ 11,5 milhões (Foto: reprodução/internet)
Em uma operação batizada como Dedicação Exclusiva, a corregedoria da Secretaria da Administração (SAEB) detectou 164 professores, que deveriam cumprir regime de dedicação exclusiva nas universidades estaduais, mas estão acumulando ilegalmente outras atividades remuneradas. Apesar de receberem até três vezes o valor da remuneração de um professor comum, para dedicarem-se unicamente às universidades públicas, os educadores acumulam as atividades docentes com trabalhos remunerados em empresas privadas e em empregos públicos.
O Estado vai cobrar dos professores a devolução dos valores pagos a título da dedicação exclusiva. Os docentes terão que ressarcir o prejuízo aos cofres públicos um prejuízo estimado em R$ 11,5 milhões. A legislação veda expressamente a acumulação de atividades remuneradas para professores com dedicação exclusiva, conforme disposto no artigo 20º da Lei 8.352/2002 (Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia).
Os 164 professores foram identificados por meio de cruzamento de informações do Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH) do Estado da Bahia, com outros bancos de dados. Um termo de cooperação técnica assinado entre a Saeb e o INSS permitiu cruzar as informações dos 2.762 docentes em regime de dedicação exclusiva do estado com a base de dados do CNIS, que reúne os 32 milhões de trabalhadores do país que contribuem para Previdência Social. Também foram confrontadas informações do SIRH com o sistema Siga, pertencente ao Tribunal de Contas dos Municípios, que congrega todos os empregados das prefeituras do estado.
Convênio visa preservar o acervo antropológico do Museu do Alto Sertão
Com a finalidade de executar o Plano Museológico do Museu do Alto Sertão (MASB), a Prefeitura de Caetité celebrou com a Universidade do Estado da Bahia (UNEB) convênio que estabeleceu uma parceria entre as duas entidades. O MASB terá, assim, a assistência técnica necessária à sua concretização, servindo de polo memorial arqueológico do Alto Sertão Baiano. O convênio tem duração de cinco meses, a contar de agosto de 2015, tempo necessário à sua implantação. Além de Caetité, a ação da prefeitura beneficiará a memória de várias cidades da região.
Para os primeiros consórcios formados, o governo estadual vai entregar uma policlínica, com investimento de R$ 12 milhões
A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, na noite desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 21.434/2015, que dispõe sobre os Consórcios Interfederativos de Saúde. O projeto segue para o governador Rui Costa, que tem 15 dias para sancionar. Os consórcios consistem na união entre dois ou mais entes, sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem o interesse coletivo e benefícios públicos. O texto original do projeto de lei pode ser baixado no site da Alba.
No caso dos consórcios de saúde, os prefeitos de uma região, que já tiveram acesso a informações do projeto em uma série de encontros com gestores da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), poderão compor o consórcio, formalizados como uma associação pública, com personalidade jurídica de direito público e de natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.
Para os primeiros consórcios formados, uma das contrapartidas do governo estadual será a entrega de uma policlínica com investimento de R$ 12 milhões. A proposta é que o Estado seja o responsável pela construção e aquisição dos equipamentos das unidades, além de co-financiar até 40% da manutenção, enquanto os municípios consorciados irão ratear o restante, um total de cerca de R$700 mil. A unidade contará com todos os equipamentos para funcionar numa cidade-sede da região. Uma policlínica padrão deve atender uma região de 500 mil pessoas.
Para o delegado-geral da Polícia Civil, Bernardino Brito Filho, essa é uma forma de aprimorar o trabalho (Foto: Pedro Moraes/GOVBA)
Os delegados baianos começaram, no mês de setembro, a responder e preencher formulários individuais que devem, no final do mês, apresentar o primeiro diagnóstico da produtividade de cada um desses profissionais. O objetivo é acompanhar os trabalhos e conhecer as dificuldades que impedem um maior rendimento e aproveitamento do pessoal, com avaliações mensais. Para a Polícia Civil, medir a eficiência dos profissionais qualitativa e quantitativamente é fundamental para conhecer não apenas a estrutura do sistema e suas deficiências, mas também para apresentar soluções e construir um método de acompanhar os trabalhos realizados em cada delegacia.
Essa será só a primeira Avaliação de Produtividade Individual dos Delegados, que acontecerá mês a mês e vai permitir que sejam montadas estratégias para aumentar o comprometimento dos profissionais, além de valorizar o trabalho dos mais eficientes e ainda avaliar a necessidade de capacitação e requalificação dos profissionais.
Para o delegado-geral da Polícia Civil, Bernardino Brito Filho, essa é uma forma de aprimorar o trabalho. “Queremos saber como os profissionais têm se envolvido com as unidades, saber o que tem dificultado o trabalho dessas pessoas, seja carência de recursos humanos, meios de produção, equipamentos ou dificuldades em gestão ou com a própria legislação”, afirmou o delegado-geral.
PREMIAÇÕES - Para valorizar aqueles profissionais com os melhores desempenhos, também serão realizadas premiações administrativas, com solenidades internas em que se reconhece a participação e a produtividade nas unidades, com obras da literatura jurídica, para ampliar o conhecimento do servidor e estimular ainda mais a eficiência. Para o delegado-geral, esse é um resultado técnico que vai permitir acompanhar com eficácia a evolução do trabalho prestado. “O profissional tem que encarar que está fazendo um papel de responsabilidade e esse acompanhamento vai servir para fortalecer e valorizar as atividades que realiza. Ninguém que exerce sua função de maneira responsável deve ter receio de ser avaliado, se a instituição dá retorno, dando apoio nas ações, conhecendo as dificuldades. E esse é o nosso objetivo”, contou Bernardino Filho.
Provocado pelo apresentador a apresentar suas propostas de campanha, Luiz Viana esclareceu que a campanha começa no dia 11 de outubro
O presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, conclamou os advogados baianos a participarem das eleições da entidade a ser realizada no dia 25 de novembro, em entrevista a uma emissora de rádio, em Salvador. Viana lembrou que, para votar, o associado precisa estar em dia com o pagamento da anuidade da Ordem até um mês antes da data eleitoral. “Os colegas que estão inadimplentes podem quitar seus débitos pelo programa de parcelamento de dívida, que está ativo”.
Provocado pelo apresentador a apresentar suas propostas de campanha, Luiz Viana esclareceu que o período legal para a exposição delas será iniciado a partir do dia 11 de outubro, quando começa o período de inscrição das chapas. “Pelo clamor de uma significativa parcela de colegas, sou ainda apenas pré-candidato”, disse o presidente da OAB Bahia, destacando a importância de a disputa eleitoral pela direção da Ordem se dar em alto nível, prevalecendo a discussão de propostas de interesse da advocacia baiana.
Com relação à crise econômica nacional, embora considerando ser um momento complicado, Luiz Viana ressaltou a estabilidade do funcionamento das instituições democráticas. “Esse fato me deixa otimista de que o estado democrático de direito não está ameaçado. Desde 1988, vivemos o maior período de estabilidade democrática da República brasileira”.
Depois da denúncia de Luiz Viana sobre os problemas no Juizado Especial da Federação, na semana passada, uma comissão, formada pelos representantes da Ordem, Ilana Kátia e Frederico Farias, mais o diretor da Abaj, Eduardo Guimarães, se reuniu, na última sexta-feira (11), com a coordenadora da Coordenação de Juizados Especiais (Coje) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), juíza Luciana Carinhanha. Na oportunidade, foi acordado a solução dos problemas e o conserto dos computadores quebrados.
Os veículos foram entregues pelo vice-governador João Leão e pelo secretário de Saúde Fábio Vilas Boas (Fotos: Alberto Coutinho/GOVBA)
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) ganhou um reforço com a renovação da frota em 18 municípios baianos. Os veículos do tipo padrão foram entregues pelo vice-governador e secretário estadual de Planejamento, João Leão, representando o governador Rui Costa; e pelo secretário de Saúde, Fábio Vilas Boas. Os municípios contemplados são: Guajeru, Ibicoara, Ibipitanga, Ituaçu, Livramento de Nossa Senhora, Malhada de Pedras, Paramirim, Rio de Contas, Rio do Pires, Tanhaçu, Jequié (centro sul), Porto Seguro (extremo sul), Juazeiro (Vale do São Francisco), Ibirapuã, Itanhém, Mucuri, Nova Viçosa (sul) e Alagoinhas (nordeste).
Segundo o secretário Fábio Vilas-Boas, a renovação das ambulâncias equipadas para o transporte de pacientes entre municípios vizinhos garante a rapidez e eficiência no atendimento a casos de urgência. "Esta renovação permite uma maior eficiência do serviço com ambulância novas, equipadas e que darão tranquilidade e segurança para que o sistema funcione sem interrupção". João Leão disse que a descentralização da assistência à saúde segue sendo uma das prioridades no estado. "A quantidade de vidas salvas pelo Samu é impressionante e a Bahia precisa disso e vamos continuar trabalhando para melhorar a saúde".
Rui Costa: ‘As vezes eu sei que um problema está acontecendo no governo primeiro pela rede social’ (Foto: Carla Ornelas/GOVBA)
Em seu programa semanal de rádio ‘Digaí, Governador!’, Rui Costa destacou o uso das redes sociais para agilizar a comunicação com secretários e funcionários da administração estadual. ‘As vezes eu sei que um problema está acontecendo no governo primeiro pela rede social. Eu imediatamente copio a mensagem e já envio para o secretário. Às vezes 5h da manhã o secretário já está recebendo uma mensagem, e já vai com a pauta pronta. Então, eu copio e transmito para que o secretário a partir dali já tome as providências’, afirma o governador Rui Costa, explicando como se dá o despacho pelas redes sociais.
Ainda sobre as redes sociais, Rui fala da nova ferramenta de comunicação do Twitter, o Periscope, por meio do qual ele interagiu com a professora da rede estadual Ceiça de Moraes. “Você que me acompanha no Twitter, no Instagram ou no Face, vê que, às vezes, 5h da manhã, quando eu estou acordando, ou de noite antes de dormir, eu dou uma olhada nas redes sociais e respondo. Eu entendo que serve como uma referência do que está acontecendo, e serve também como uma espécie de ouvidoria”, informa Rui à professora.
Luciano participou da inauguração da reforma do hospital, que se adaptou aos padrões do Ministério da Saúde
Em comemoração ao 7 de Setembro – Dia da Independência do Brasil, o deputado Luciano Ribeiro participou do tradicional desfile cívico em Caculé, com envolvimento de toda comunidade escolar e instituições do município, que em um total sincronismo, dedicação e muita criatividade demonstraram o espírito cívico e amor à pátria. “Nossos parabéns a todos envolvidos nesta grande manifestação cultural, que a cada ano surpreende mais”, elogiou o deputado.
No dia 4, Luciano participou da inauguração da reforma que proporcionou aos caculeenses um hospital mais humanizado por meio de uma recepção adaptada aos padrões do ministério da saúde. “Uma grande conquista sonhada por todos e realizada com apoio da Prefeitura Municipal. Agora o Hospital Nossa Senhora Aparecida está como Caculé merece!”, avaliou Luciano.
No dia 6, o deputado marcou presença na cavalgada no povoado de Santo Inácio, no município de Ibiassucê.
Durante a sua estadia em sua terra natal, o deputado Luciano Ribeiro aproveitou para participar dos festejos da padroeira de Coração de Jesus, com novena e barraquinhas de quermesse. “Foi muito bem ter a oportunidade de participar, renovando os votos de espiritualidade, esperança e fé junto aos meus conterrâneos, familiares e amigos.”
Evento em Salvador vai discutir produtividade da região do semiárido no nordeste do Brasil
Com uma das piores estiagens dos últimos 50 anos, a Bahia ainda sofre com o reflexo da seca. Atualmente, 147 municípios estão em estado de emergência, reconhecido pelo Governo Federal, através do Ministério da Integração Nacional, em lista atualizada no último dia 31 de agosto. A seca dos últimos anos provocou a morte de milhões de animais e ainda desestruturou o setor agropecuária da Bahia. "Essa é uma realidade nacional. O Nordeste de todo país ainda está sofrendo com os prejuízos da seca e está, aos poucos, retomando suas atividades", ressalta João Martins, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (FAEB). Para debater a produtividade da região semiárida, Salvador vai sediar nos dias 14 e 15 de setembro o Agropec Semiárido que, pela primeira vez, acontece juntamente o IV Congresso Brasileiro de Palma e Outras Cactáceas.
"Esse evento é tão importante e está sendo tão aguardado que as inscrições se esgotaram quase um mês antes do previsto. Mais de 1700 pessoas de todo o Brasil garantiram vaga antecipadamente", ressalta Mário Borba, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba e coordenador geral do evento. O Agropec Semiárido vai reunir os maiores especialistas e técnicos do país sobre o assunto, apresentando o que de mais atual existe no mundo sobre tecnologias de produção utilizadas em regiões semiáridas. Ainda acontecerão palestras com grandes nomes do cenário nacional, como a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, e o presidente da Embrapa, Maurício Lopes. Todas essas palestras vão ser disponibilizadas no site oficial do evento: www.agropecsemiarido.com.br.
As contas do prefeito Reginaldo Prado, de Candiba, foram aprovadas com ressalvas e ele terá que pagar multa de R$2,5 mil
O Tribunal de Contas dos Municípios começou a julgar as contas referentes a 2014 das prefeituras e câmaras municipais dos 417 municípios baianos. O processo começou com o julgamento das contas de Candiba, que foram aprovadas com ressalvas, e o prefeito, Reginaldo Martins Prado, terá que pagar multa de R$2,5 mil.
A punição foi aprovado em razão de irregularidades como a reincidência quanto à baixa cobrança da dívida ativa tributária, falhas na elaboração de demonstrativos contábeis, previsão orçamentária elaborada sem critérios mínimos de planejamento, atrasos no pagamento da remuneração dos professores do ensino básico, pagamento de juros e multa decorrentes de atraso no adimplimento de obrigações, entre outras. No ano anterior o prefeito Reginaldo Prado também foi punido com multa, mas como 2014 teve as contas aprovadas com ressalvas.
Também foram julgadas hoje as contas da Câmara Municipal de Lafaiete Coutinho referentes a 2013. Elas foram aprovadas com ressalvas e foi aplicada uma multa de R$1 mil ao vereador Valdemir Rodrigues Gonçalves, ordenador de despesa. Cabe recurso às decisões.
Luiz Viana fez duras críticas à Justiça baiana, considerada uma das piores do país, em entrevista publicada na Tribuna da Bahia
O presidente da OAB-BA, Luiz Viana, fez duras críticas à Justiça baiana, considerada uma das piores do país, em entrevista publicada na Tribuna da Bahia, desta terça-feira (08). “Os números do CNJ confirmam o que os advogados baianos sentem no dia a dia: uma ineficiência gigantesca, sobretudo no 1º grau. Isso é fruto de má gestão de pessoal, falta de pessoal e pessoal mal remunerado”. Segundo Viana, no ano passado, a Bahia tinha 636 magistrados, cerca de 13 mil servidores e gastou quase R$ 1,5 bilhão com a folha de pessoal, sem demonstrar o mínimo de eficiência no atendimento à demanda judicial dos baianos. Ele defendeu o diálogo mais amplo do Tribunal de Justiça da Bahia com a advocacia e a sociedade como forma de encontrar uma solução para o grave problema.
Para o presidente da OAB-BA, os números do CNJ são irrefutáveis. “Em 2014, no Tribunal de Justiça, ou seja, no 2º grau, tinham pouco mais de 24 mil processos e foram despachados cerca de 75%, o que faz com que o Tribunal de Justiça da Bahia, no 2º grau, seja o terceiro mais eficiente do Brasil. Mas, quando você vai para o 1º grau, no ano passado havia pouco mais de 1,6 milhão de processos em andamento e não foram decididos nem 15%”. Na avaliação de Luiz Viana, essa ineficiência gigantesca no 1º grau faz com que o Poder Judiciário baiano seja avaliado como um dos piores do Brasil. “Quando você coloca a eficiência do 2º grau, ela desaparece diante da ineficiência do 1º grau. Isso é fruto de má gestão de pessoal, falta de pessoal e pessoal mal remunerado. Tem algo muito errado. O erro é fruto de uma crise que se alastra há mais de 30 anos. Não é uma crise provocada pela atual administração do Tribunal de Justiça, mas a atual administração não consegue ser protagonista da solução do problema da ineficiência do Judiciário”.
Luiz Viana afirma que não lhe interessa ficar buscando culpados para a crise. “Para a OAB não interessa culpabilidades individuais”. Na avaliação dele, a gestão do desembargador Eserval Rocha teve aspectos positivos, como a criação dos juizados especiais da Fazenda Pública. “Teve alguns aspectos positivos na criação de varas específicas, mas na gestão do pessoal e na gestão política é uma coisa que merece reflexão, seja do Tribunal de Justiça, seja de todos nós. A gestão Eserval está fechada em si mesma. A presidência não dialoga com a advocacia, com os magistrados, com os servidores e não dialoga com a sociedade civil, e isso é muito complicado”.
Deputado Estadual Luciano Ribeiro (DEM) apresentou Moção de Congratulações na Assembleia Legislativa da Bahia
Prestando homenagem a Igaporã, que completou 55 anos de emancipação política no dia 1º de setembro, o deputado Luciano Ribeiro apresentou Moção de Congratulação ao município junto à Assembleia Legislativa da Bahia, desejando progresso e desenvolvimento social àquela terra de povo hospitaleiro, de expressiva cultura, com destaque nas belezas naturais, que agora se compõem pelas inúmeras torres eólicas.
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