A parcela que seria repassada apenas em janeiro de 2018 será paga no mês de dezembro deste ano.
O governador Rui Costa anunciou que vai antecipar a última parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2017 aos 417 municípios baianos. A parcela que seria repassada apenas em janeiro de 2018 será paga no mês de dezembro deste ano, atendendo a um pleito dos prefeitos baianos. A medida, que possibilita às prefeituras baianas o fechamento de suas contas públicas, também foi adotada pelo governador nos últimos dois anos.
Para pessoas acima de 60 anos, há também o rastreamento para cirurgia de catarata. justamente o serviço de oftalmologia o mais procurado. (Fotos: Paula FróesGOVBA).
Nesse sábado (25) e domingo (26) foi realizada a Feira de Saúde, projeto da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) em parceria com as Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA), na praça da prefeitura de Guanambi. No local foi ofereido, gratuitamente, exames oftalmológicos para crianças, incluindo distribuição de óculos, e adultos. No caso de pessoas acima de 60 anos, há também o rastreamento para cirurgia de catarata. Foi justamente o serviço de oftalmologia o mais procurado. Quem compareceu à feira foi contemplado com consultas médicas com urologista; pediatra, ginecologista e clínico geral; aferição de pressão arterial e de glicemia; orientação nutricional; testes rápidos (sífilis, HIV, hepatite B e C e colesterol); orientação sobre a saúde da mulher e métodos contraceptivos e exames preventivos. Também está sendo disponibilizado atendimento odontológico, com extração, limpeza, obturação, aplicação de flúor, escovódromo e prótese.
Durante o evento, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/BA) também oferece seus serviços. As crianças, por exemplo, foram lembradas, com uma área específica, onde participam de ações educativas de trânsito. Quem precisa solicitar carteira de identidade também encontra espaço na feira. Tiveram acesso aos serviços da feira os moradores dos municípios de Caculé, Caetité, Candiba, Carinhanha, Ibiassucê, Igaporã, Iuiu, Jacaraci, Lagoa Real, Licinio de Almeida, Malhada, Matina, Mortugaba, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Riacho de Santana, Rio do Antônio, Sebastião Laranjeiras, Tanque Novo e Urandi.
A Suprev excluiu da folha 5.468 beneficiários falecidos, sendo que 4.186 eram inativos e 1.282 pensionistas.
A Previdência Estadual deixou de pagar R$ 24,7 milhões, entre 2015 e 2017, com a exclusão de servidores aposentados e pensionistas falecidos da folha de pagamento. Este valor foi poupado por meio de ações de auditoria e recadastramento, através de cruzamento de dados ou por intermédio de ressarcimento e ações judiciais. A Superintendência de Previdência do Estado (Suprev) excluiu da folha 5.468 beneficiários falecidos, sendo que 4.186 eram inativos e 1.282 pensionistas. Para detectar os benefícios que estão sendo pagos irregularmente, a Suprev cruza os dados da folha de pagamento da Previdência com informações de óbitos do Sistema Informatizado de Óbitos (Sisobi).
Mas, como os cartórios de registros civis do estado ainda não estão todos interligados ao Sisobi, muitos casos de óbitos não são informados à Previdência Estadual. Com a falta de informação, pensões e aposentadorias continuam a ser pagos mesmo após o falecimento dos beneficiários. Para suprir a deficiência do Sisobi, a Suprev realiza auditorias periodicamente na folha de pagamento para detectar beneficiários da previdência que faleceram. A Superintendência também realiza ações de recadastramento de inativos anualmente, evitando pagamentos indevidos para pensionistas ou aposentados que foram a óbito. A Superintendência da Previdência faz, ainda, campanhas de comunicação para esclarecer a necessidade de familiares de inativos informarem a Previdência quando ocorre o falecimento do seu ente. Assim, evita-se que continue sendo pago indevidamente benefícios previdenciários e também impede que o Estado cobre esses valores judicialmente ou administrativamente. Quando a Suprev recebe a informação que um inativo faleceu e benefícios foram pagos indevidamente após seu óbito, o Estado solicita o bloqueio dos valores correspondentes na Conta Bancária. Desde 2015, a previdência já recuperou R$5,8 milhões, junto a instituições bancárias. “A Suprev tem a responsabilidade e o dever de preservar os recursos previdenciários, realizando ações de controle para coibir pagamentos irregulares”, explicou o secretário da Administração, Edelvino Góes.
O prazo para apresentação dos estudantes no órgão ou entidade em que irão estagiar se encerra na próxima quinta-feira (30).
Ainda dá tempo para os 1.471 universitários convocados no segundo edital do Programa Partiu Estágio se apresentarem. O prazo para apresentação dos estudantes no órgão ou entidade em que irão estagiar se encerra na próxima quinta-feira (30). A lista da nova turma está disponível no site da Secretaria da Administração (Saeb)
Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega-Sena e aplique todo o valor na Poupança da CAIXA, receberá cerca de R$ 246 mil em rendimentos mensais.
A Mega-Sena acumulou novamente e pode pagar, neste sábado (25), o prêmio de R$ 60 milhões ao apostador que acertar os seis números da sorte. O concurso 1.991 será sorteado a partir das 20h (horário de Brasília). Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega-Sena e aplique todo o valor na Poupança da CAIXA, receberá cerca de R$ 246 mil em rendimentos mensais, o suficiente para comprar nove carros populares por mês. Ou, se preferir, pode comprar 400 carros de luxo ou 120 apartamentos de R$ 500 mil. A Lotomania também está acumulada e pode pagar o prêmio de R$ 3,4 milhões para quem acertar os 20 números do concurso 1.817 da modalidade. O sorteio será realizado, nesta sexta-feira (24), às 20h (horário de Brasília).
Entre obras equipamentos e micro-ônibus para transporte dos pacientes, o Governo do Estado investiu R$ 25 milhões na policlínica.
Uma equipe de 24 médicos ficará responsável pelo atendimento aos pacientes da Policlínica do Alto Sertão, que será inaugurada, nesta sexta-feira (24), às 16h, em Guanambi, pelo governador Rui Costa, acompanhado do secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas. A unidade, que começa a funcionar na próxima segunda-feira (27), vai oferecer consultas em 18 especialidades médicas e exames de alta complexidade gratuitos para a população dos 22 municípios que integram o Consórcio Regional que fará sua gestão. Entre obras equipamentos e micro-ônibus para transporte dos pacientes, o Governo do Estado investiu R$ 25 milhões na policlínica. Na unidade, serão atendidos moradores de Caculé, Caetité, Candiba, Carinhanha, Feira da Mata, Guanambi, Ibiassucê, Igaporã, Iuiú, Jacaraci, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Malhada, Matina, Mortugaba, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Riacho de Santana, Rio do Antônio, Sebastião Laranjeiras, Tanque Novo e Urandi. Os pacientes de todos os municípios que fazem parte do consórcio terão 12 micro-ônibus à disposição, cada um com capacidade para transportar até 28 pessoas.
O valor total disponível para saque nessa etapa ultrapassa R$ 2,6 bilhões e equivale a 24% do total disponibilizado pela medida.
A Caixa Econômica Federal antecipou de 14 de dezembro para segunda-feira (27), o pagamento das cotas do PIS para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. É a primeira vez que esse pagamento é realizado para o público com essa faixa de idade, conforme redução estabelecida pela Medida Provisória 797/2017. Além do adiantamento do calendário, o crédito em conta para estes cotistas será realizado na noite desta quinta-feira (23). Mais de 280 mil clientes receberão o crédito em conta. O valor total disponível para saque nessa etapa ultrapassa R$ 2,6 bilhões e equivale a 24% do total disponibilizado pela medida.
A operação conta com a participação de cerca de 180 pessoas, entre policiais federais e auditores da CGU.
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (23), da Operação Lateronis, na Bahia. Realizada em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), a ação visa desarticular esquema que desviava recursos públicos do transporte escolar no estado. De acordo com levantamento, entre 2010 a 2016, o grupo investigado firmou contratos com 35 municípios da Bahia, tendo recebido um total de R$ 132 milhões nesse período. Desse montante, cerca de R$ 63 milhões correspondem a recursos federais, sendo R$ 11 milhões do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e R$ 52 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A operação tem por base fiscalizações da CGU que constataram a existência de grupo empresarial (em conjunto com agentes políticos e servidores públicos) que atuava no direcionamento de licitações de transporte escolar para cooperativas e empresa de fachada. Em Encruzilhada (BA), por exemplo, além de exigências ilegais e restritivas nos editais de licitações, apurou-se que os próprios certames eram conduzidos para impedir a participação de outros interessados. Segundo a apuração, a Prefeitura de Encruzilhada também utilizou de artifícios como a realização de sessões de abertura de pregões em dia de ponto facultativo e até mesmo em uma sexta-feira após o feriado de Natal. Como resultado, três supostas concorrentes de pregão presencial foram representadas por membros de um mesmo grupo familiar, evidenciando tratar-se de mera simulação de competição. Estão sendo cumpridos nove mandados de prisão preventiva, quatro de prisão temporária, 41 de busca e apreensão, além de 13 de medidas cautelares. A operação conta com a participação de cerca de 180 pessoas, entre policiais federais e auditores da CGU.
Até então, o entendimento do TCM da Bahia e de outras cortes de contas do país, seguia orientação do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, José Arnaldo da Fonseca.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) publicou parecer na edição de sexta (17) do Diário Oficial Eletrônico, normatizando o pagamento de terço de férias e do décimo terceiro salário aos agentes políticos municipais (prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais) em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal que fixou jurisprudência no sentido de que o artigo 39, parágrafo 4º da Constituição Federal, não é incompatível com o pagamento de terço de férias e décimo terceiro salário a agentes políticos. Até então, o entendimento do TCM da Bahia e de outras cortes de contas do país, seguia orientação do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, José Arnaldo da Fonseca, exarada em processo julgado no ano de 2005 que, ao analisar a questão, chegou à conclusão de que “o constituinte federal não incluiu, dentre os que devem receber o décimo terceiro salário, os agentes políticos – o que os impede de auferirem tal vantagem”.
A nova jurisprudência do STF, que beneficia os agentes políticos, teve como voto condutor o do ministro Roberto Barroso, que argumentou ser “evidente que os agentes públicos não podem ter uma situação melhor do que a de nenhum trabalhador comum. Mas não devem, contudo, estar condenados a ter uma situação pior. Assim, se todos os trabalhadores têm direito ao terço de férias e décimo terceiro salário, não se afigura razoável extrair do parágrafo 4º, do artigo 39 da Constituição, uma regra para excluir essas verbas dos agentes públicos, inclusive daqueles ocupantes de cargos eletivos”. Do ponto de vista orçamentário, orienta o TCM que “deve-se fazer reforço de dotação, quando necessário, por intermédio de crédito suplementar, tendo em vista a existência de previsão orçamentária para a despesa (remuneração de agentes políticos), mas não com crédito suficiente (diante do acréscimo dos valores relativos a terço de férias e décimo terceiro salários)”.
Os demais municípios, não citados na lista, não têm necessidade do recadastramento para as próximas eleições.
O Tribunal Eleitoral Regional da Bahia (TRE-BA) informou quais são as 52 cidades da Bahia que estão em processo obrigatório de recadastramento biométrico com prazo até 31 de janeiro de 2018. Os demais municípios, não citados na lista, não têm necessidade do recadastramento para as próximas eleições. Os municípios de Muniz Ferreira, Coronel João Sá, Ubatã e Ibirapitanga têm prazo estendido para 31 de julho de 2018. O recadastramento deve ser feito na Zona Eleitoral onde o eleitor vota ou para a qual pretenda transferir.
O concurso 1.990 será sorteado a partir das 20h (horário de Brasília).
A Mega-Sena segue acumulada e pode pagar, nesta quarta (22), o prêmio de R$ 50 milhões ao apostador que acertar os seis números da sorte. O concurso 1.990 será sorteado a partir das 20h (horário de Brasília). Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega-Sena e aplique todo o valor na Poupança da CAIXA, receberá cerca mais de R$ 234 mil em rendimentos mensais, o equivalente a R$ 7,8 mil por dia. Ou, se preferir, pode comprar 333 carros de luxo ou 100 apartamentos de R$ 500 mil.
Os pacientes contarão com micro-ônibus exclusivos e gratuitos para fazer o transporte dos municípios atendidos pelo consórcio regional responsável pela instalação até a unidade.
O governador Rui Costa inaugura nesta sexta-feira (24), a Policlínica da região de Guanambi, dando prosseguimento a uma série de entregas na área de saúde que o Governo do Estado vai realizar até o final do ano. Na nova unidade, além da população de Guanambi, serão atendidos os moradores dos municípios de Caculé, Caetité, Carinhanha, Ibiassucê, Igaporã, Iuiú, Jacaraci, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Malhada, Matina, Mortugaba, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Rio De Santana, Rio do Antônio, Sebastião Laranjeiras e Urandi. Com a abertura da policlínica, os habitantes da região passarão a ter acesso, gratuitamente, a exames de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia, mamografia e ultrassonografia com doppler. Os pacientes contarão com micro-ônibus exclusivos e também gratuitos para fazer o transporte dos municípios atendidos pelo consórcio regional responsável pela instalação até a unidade. As Policlínicas Regionais de Saúde só prestam atendimento por meio de um agendamento prévio, que deve ser feito pela Secretaria de Saúde dos municípios consorciados. Mais duas importantes obras serão inauguradas por Rui Costa. Na próxima semana (dia 1°), ele fará a entrega do Hospital Regional da Chapada, em Seabra. No dia 15, será a vez do Hospital da Costa do Cacau, situado em Ilhéus (sul).
O BB, de acordo com a Secretaria da Fazenda, chegou a emitir a tarifa de contrato de contra garantia, devidamente quitada.
Ao contrário do que afirmou à imprensa em Salvador o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não há qualquer pendência de documentação que impeça o Banco do Brasil (BB) de liberar os recursos do empréstimo de R$ 600 milhões cujo contrato foi assinado entre o Estado e a instituição há três meses, no dia 18 de agosto. De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, o atraso na liberação dos recursos é atípico e injustificável, o que levou o governo baiano a acionar o Banco do Brasil na Justiça. “O ministro, ao fazer tal afirmação, demonstra desconhecimento do fato de que ainda em agosto, após a assinatura do contrato, o banco aprovou as comprovações técnicas e documentais relativas às obras constantes no pedido de desembolso feito pelo Estado da Bahia”, enfatiza o secretário.
Manoel Vitório observa que tudo foi feito de acordo com os requisitos técnicos estabelecidos pela instituição. O BB, de acordo com a Secretaria da Fazenda, chegou a emitir a tarifa de contrato de contra garantia, devidamente quitada. Os recursos, no entanto, seguem sem liberação até hoje. Todo o processo exigido para a efetividade legal da operação foi cumprido, enfatiza o secretário, incluindo a aprovação por duas instâncias do Ministério da Fazenda: a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que atestou a capacidade fiscal do Estado, e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que recomendou a operação e assinou, pela União, a garantia do empréstimo.
O número de doadores regulares de sangue aumentou no país nos últimos anos, mas ainda está longe de ser o ideal.
No próximo dia 25 de novembro, será celebrado o Dia Mundial do Doador de Sangue. A doação é fundamental para que milhares de vidas possam ser salvas em todo o mundo. Porém, aqui no Brasil, muitos não têm essa consciência ou esbarram em leis muito antigas que os impedem de doar sangue. O número de doadores regulares de sangue aumentou no país nos últimos anos, mas ainda está longe de ser o ideal. Segundo o Portal Brasil, em 2014, a taxa de doação de sangue para cada mil habitantes no Brasil foi de 18,49, ou seja, 1,8%. Entre 2013 e 2014, houve aumento de 4,5% nas coletas de bolsa de sangue, passando de 3,5 milhões para 3,7 milhões. O que é significativo, mas não suficiente.
O valor médio do benefício é de R$ 179,89. Neste mês, 377 mil novas famílias entraram no programa.
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) repassará mais de R$ 2,4 bilhões aos beneficiários do Bolsa Família no mês de novembro. Esta é a sexta vez neste ano que a fila de espera para entrada no programa de transferência de renda é zerada. Mais de 13,6 milhões de famílias brasileiras receberão o benefício. O pagamento tem início nesta sexta-feira (17) e segue até o dia 30. O valor médio do benefício é de R$ 179,89. Neste mês, 377 mil novas famílias entraram no programa. Para garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa, o governo federal vem aperfeiçoando os mecanismos de controle, fazendo um cruzamento das informações declaradas pelos beneficiários no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com as que constam nas diversas bases de dados oficiais.
Em janeiro de 2017, a fila que dá acesso ao Bolsa Família foi zerada pela primeira vez, desde a criação do programa. A ação se repetiu nos meses de fevereiro, agosto, setembro, outubro e novembro. A intenção do governo federal é manter a fila zerada e direcionar os recursos à parcela da população que vive em situação mais vulnerável.
