A ação tem condução coercitiva de 2 ex-desembargadores e 3 advogados (Fotos: Divulgação/PRF).
Dois ex-desembargadores e três advogados foram alvo de condução coercitiva durante a ‘Operação Leopoldo’, deflagrada na manhã desta nesta terça-feira (4), com o objetivo de desarticular esquema criminoso envolvendo cobrança de propina em causa sob julgamento no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A informação foi divulgada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Conforme o MP-BA, segundo as investigações, as autoridades judiciais, quando na ativa, teriam cobrado vantagem ilícita para que fosse proferida decisão favorável em causa que tramita no TJ-BA, o que envolveu o pagamento superior a R$ 500 milhões. Os advogados teriam agido para intermediar a cobrança da propina e garantir o seu pagamento através de contratos de honorários fictícios, conforme o órgão. O MP-BA não divulgou detalhes sobre a causa que tramita no TJ. São realizadas buscas em cinco endereços de Salvador e Lauro de Freitas. Os nomes dos investigados não foram divulgados. De acordo com o MP-BA, a ação é do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais do Ministério Público estadual (Gaeco) e conta com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Fonte: g1.globo.com.
A Operação, intitulada como Hidra de Lerna, cumpre 16 mandados de busca e apreensão na Bahia, Distrito Federal e no Rio de Janeiro (Foto: Fernanda Rebouças/TV Bahia).
A Polícia Federal realiza uma operação que investiga o financiamento ilegal de campanhas políticas na Bahia e fraudes em licitações e contratos no Ministério das Cidades. O governador da Bahia, Rui Costa (PT), e os ex-ministros das Cidades, Mário Negromonte (PP), e Márcio Fortes, são investigados. A Operação, intitulada como Hidra de Lerna, cumpre 16 mandados de busca e apreensão na Bahia, Distrito Federal e no Rio de Janeiro na manhã desta terça-feira (4). Segundo a Polícia Federal, a operação investiga um grupo criminoso responsável pela possível prática de financiamento ilegal de campanhas políticas na Bahia e por esquemas de fraudes em licitações e contratos no Ministério das Cidades. Fonte: g1.globo.com.
Na reunião foi discutida a importância da participação de toda a categoria para que a greve se fortaleça e os bancos, enfim, atendam às reivindicações.
Na tarde desta segunda-feira (03), foi realizada uma assembleia na sede do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região para a avaliação do movimento e definição de estratégias para a mobilização nos próximos dias. Foi discutida a importância da participação de toda a categoria para que a greve se fortaleça e os bancos, enfim, atendam às reivindicações. A reunião contou com a presença do advogado trabalhista conveniado ao Sindicato, Paulo de Tarso, que esclareceu diversas dúvidas e reforçou o caráter legal da greve. ‘O bancário pode e deve participar do movimento grevista, pois essa é a forma que ele tem de obter melhores salários e melhores condições de trabalho. Nenhum banco pode punir o trabalhador por aderir à paralisação’, afirmou o advogado.
A greve já conta com mais de 13 mil agências paralisadas em todo o país. Na base do SEEB/VCR, 80% das unidades continuam sem realizar atendimento. Para o presidente do Sindicato, Paulo Barrocas, a greve tem se mostrado nacionalmente forte e deve continuar até que a Fenaban refaça sua proposta e atenda as necessidades dos bancários. ‘Temos visto a mobilização de forma positiva, pois, a categoria tem se mostrado unida, sem fraquejar diante das tentativas de interdito e do descaso dos bancos conosco e com a população. Inclusive, já foram criados grupos de trabalho para uma maior organização da greve. O auditório lotado na assembleia de hoje demonstra a consciência que o bancário tem dos seus direitos e da importância de lutar por eles’, concluiu.
Açudes e sistemas de abastecimento serão construídos com recursos do Programa Água para Todos (Foto: Reprodução).
A construção de três açudes na Paraíba e de três sistemas de abastecimento na Bahia está garantida com os recursos no valor de R$ 21 milhões, autorizados pelo Ministério da Integração Nacional. As obras fazem parte do Programa Água para Todos e beneficiarão os municípios paraibanos de Aguiar, Alcantil e Pedra Branca; e a cidade baiana Morro do Chapéu. O objetivo é garantir água potável para a população da zona rural do semiárido, que sofre com a estiagem prolongada. As portarias que aprovaram os termos de compromissos apresentados pelas quatro Prefeituras foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). A Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional (SDR) disponibilizará R$ 9,9 milhões para Alcantil, R$ 5,8 milhões para Aguiar; R$ 5 milhões para Pedra Branca e R$ 300 mil para Morro do Chapéu. As obras também contarão com recursos municipais, em forma de contrapartida. O prazo de execução é de cerca de 730 dias. Os açudes, assim como os barreiros, são utilizados para captação de água da chuva ou de rios, com foco no abastecimento animal. Já os sistemas de abastecimento são compostos por estruturas que realizam a captação, adução, tratamento (quando necessário), reservação e distribuição de água, oriunda de corpos d'água, poços ou nascentes e são destinadas ao consumo humano. Cada sistema tem capacidade para atender até 60 famílias. O objetivo das duas tecnologias é suprir a carência de água para consumo e produção agrícola.
A Secretaria do Turismo da Bahia (Setur) e a Bahiatursa alcançaram a premiação pela segunda vez consecutiva.
Na última sexta-feira (30), o Prêmio Criatividade da revista Brasil Travel News foi concedido ao estande da Bahia, com uma réplica do Pelourinho, na 44ª Abav Expo Internacional de Turismo, no Expo Center Norte, em São Paulo. A Secretaria do Turismo da Bahia (Setur) e a Bahiatursa alcançaram a premiação pela segunda vez consecutiva. O espaço da Bahia foi considerado o mais criativo por um júri formado por membros da diretoria e equipe de jornalismo da revista. ‘O empenho das equipes da Setur e Bahiatursa foi um grande diferencial neste trabalho de promoção da marca Bahia’, afirmou o secretário estadual do Turismo, José Alves. Maior conjunto arquitetônico colonial da América Latina, o Pelourinho foi reproduzido com imagens dos casarões e o calçamento de pedra que encantam brasileiros e estrangeiros em visita à capital baiana. ‘A valorização do nosso patrimônio arquitetônico foi um dos fatores para o êxito do estande’, acrescentou o secretário.
No Plano Plurianual (PPA) atual, constam projetos que abrangem os 27 Territórios de Identidade do Estado (Foto: Reprodução).
No início de 2015, a Rede SAC contava com 55 unidades de atendimento ao cidadão. Hoje, esse número ampliou em 11%, e corresponde a 62. A elevação da capacidade de atendimento também inclui a capilaridade da Rede, que hoje está presente em 25 Territórios de Identidade. No Plano Plurianual (PPA) atual, constam projetos que abrangem os 27 Territórios de Identidade do Estado. O Território de Identidade Sertão Produtivo, em que o município de Caetité está inserido, também contemplado com uma nova unidade da Rede SAC. O Ponto Cidadão Caetité, inaugurado em agosto de 2015, tem capacidade para realizar cerca de 4,3mil atendimentos mensalmente, estando a disposição dos mais de 52 mil cidadãos caetiteenses, além da população circunvizinha que habita outros 10 municípios.
Já o Ponto Cidadão Bom Jesus da Lapa, inaugurado em março deste ano, é a primeira unidade da Rede SAC no Território de Identidade Velho Chico e levou o acesso à documentação básica para cerca de 70 mil habitantes. Com capacidade para realizar uma média de 5,5 mil atendimentos por mês, a unidade também recebe moradores de cidades limítrofes como Riacho de Santana, Paratinga, Serra do Ramalho, Sítio do Mato, Malhada e Macaúbas. O Posto SAC Guanambi é a 60ª unidade da Rede. Inaugurada em abril, a estrutura foi construída em uma área de 804 m2, com capacidade para realizar 18.200 atendimentos por mês. Responsável pela implantação da unidade, a Saeb realizou um investimento de aproximadamente R$3,6 milhões. A unidade conta com serviços de diversos órgãos, dentre os quais TRE, Detran, SineBahia, Planserv, Ceprev, CPF, SSP, Sefaz Estadual, Sefaz Municipal, Junta de Saúde Militar e Banco Mais BB.
Atualmente, a Rede SAC é composta por 15 Postos fixos em Salvador e RMS, além de outros 21 no interior do estado. Estão disponíveis também 23 unidades do Ponto Cidadão, unidade compacta de atendimento, criada em 2007, e três unidades do SAC Móvel, que atendem à população do interior baiano, onde não há unidade da rede. As unidades disponibilizam à população mais de 700 serviços, prestados por 43 instituições parceiras. Até agosto de 2016 a Rede SAC registrou uma média mensal de 930 mil atendimentos, realizados presencialmente, via telefonia e meios digitais. Em 2015, foram emitidos, dentre outros documentos, 1,1 milhão de carteiras de identidade, 247 mil carteiras de trabalho e 400 mil carteiras de habilitação.
A Associação de Esportes do Sudoeste da Bahia (AESB), por entender a importância do respeito ao meio ambiente, entregou a todos os participantes da 18ª Corrida Ecológica Brumado a Rio de Contas, sementes de árvores nativas da região, com o intuito de estimular a conscientização e plantio por parte dos atletas. O evento ciclístico reuniu pouco mais de 300 ciclistas que demonstraram gratidão por essa iniciativa da AESB junto à organização da disputa.
No lançamento da campanha serão realizadas palestras, distribuição de esmalte e laços rosa, entre outras atividades.
O câncer de mama deverá atingir 2.760 mulheres na Bahia em 2016, de acordo com a estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Com o objetivo de alertar sobre a importância do diagnóstico precoce da doença, o Governo da Bahia iniciará a campanha ‘Outubro Rosa’ na próxima quarta-feira (05), no Centro Estadual de Oncologia (Cican), em Salvador. No ato, serão realizadas palestras, distribuição de esmalte e laços rosa, entre outras atividades, com a presença dos secretários estaduais da Saúde, Fábio Vilas-Boas, e de Políticas para as Mulheres, Olívia Santana.
Durante todo o mês, haverá uma série de atividades com o objetivo de chamar a atenção das mulheres para se cuidarem, uma vez que o diagnóstico precoce pode levar à cura em até 95% dos casos. A descoberta da doença em estágio inicial é fundamental para obter êxito no seu tratamento. Gestos simples como o autoexame e a observação atenta ao corpo podem representar um grande diferencial para o tratamento. No Brasil, a orientação é começar os exames clínicos entre 40 e 49 anos. A partir dos 50, mamografias e ultrassonografias. Mas isso não vale para as mulheres com histórico familiar de câncer de mama em parentes de primeiro grau, pois, nestes casos, recomenda-se o acompanhamento clínico individualizado.
Por entender a relevância do Movimento Mundial do Outubro Rosa, o Governo do Estado, por meio das secretarias da Saúde (Sesab) e de Políticas para as Mulheres (SPM), fez uma ampla programação, buscando mobilizar, sensibilizar e alertar às mulheres para se cuidarem. Também serão disponibilizadas exames de mamografias na capital e no interior. Outros órgãos do estado também realizarão ações de mobilização para prevenção e combate à doença, a exemplo da Secretaria Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado (Seap) e a Polícia Militar da Bahia (PMBA).
Destinada a atender as necessidades do público interno e externo, a JurisTCs está disponibilizado no site do TCM/BA.
O Tribunal de Contas dos Municípios disponibilizou em seu site um novo mecanismo de consulta a julgados e sistemas de jurisprudência dos Tribunais de Contas do Brasil. A ferramenta JurisTCs tem por objetivo promover a organização e sistematização de boletins informativos, decisões e jurisprudência, assim como de decisões judiciais e legislação de interesse no âmbito dos Tribunais de Contas. Destinada a atender as necessidades do público interno e externo, a JurisTCs está disponibilizado no site do TCM/BA, no campo Jurisprudência – Pareceres e Ferramentas.
A JurisTCs foi criada pelo Comitê de Processualística, Súmulas e Jurisprudência, que promoveu no último dia 23, em Palmas, capital de Tocantins, o 5º Encontro de Jurisprudência nos Tribunais de Contas. O diretor de Tecnologia e Informação, Pedro Vieira, e o assessor jurídico, Alessandro Macedo, representaram o TCM/BA. No evento, eles participaram dos debates sobre as atualizações de produtos, métodos, treinamentos e softwares utilizados para uma divulgação mais eficiente das decisões dos Tribunais de Contas.
Além de facilitar o acesso do público externo aos julgados, essa nova ferramenta tem estimulado a estruturação de setores e comissões de jurisprudência dentro das Cortes de Contas, conferindo uma maior segurança jurídica às decisões proferidas pelos tribunais. O JurisTCs torna o trabalho dos técnicos, auditores e conselheiros mais eficiente, vez que otimiza o tempo dos servidores, evitando contradição entre decisões para um mesmo assunto e permitindo uma fundamentação mais aprofundada, gerando confiabilidade e coerência.
De janeiro a dezembro de 2015, o conjunto desses sites e blogs havia recebido das mesmas fontes R$ 5,1 milhões (Foto: Reprodução).
O presidente Michel Temer suspendeu desde o mês de junho o repasse de recursos a sites e blogs a favor do governo da ex-presidente Dilma Rousseff e pró-PT. As informações são do jornal Folha de São Paulo junto a Secretaria de Comunicação da Presidência. Após o afastamento de Dilma Rousseff, Temer ordenou uma revisão na publicidade. ‘O dinheiro destinado à publicidade não deve financiar opinião, mas sim produtos jornalísticos de interesse público’, afirmou o presidente. De janeiro a dezembro de 2015, o conjunto desses sites e blogs havia recebido das mesmas fontes R$ 5,1 milhões. Entre janeiro e junho de 2016, o valor foi de R$ 1,54 milhão. Após esse período, nada foi liberado. Alguns dos sites e blogs da lista são: Blog do Luís Nassif (R$ 746 mil), o Brasil 247 (R$ 732 mil), o Diário do Centro do Mundo (R$ 194 mil) e o Conversa Afiada (R$ 333 mil), do jornalista Paulo Henrique Amorim.
A Lei 13.340 autoriza a renegociação de dívidas de crédito rural de agricultores, principalmente do Nordeste e do Norte (Foto: Divulgação).
Os agricultores dos projetos públicos de irrigação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) serão beneficiados pela Lei 13.340, sancionada pelo presidente Michel Temer. A referida Lei autoriza a renegociação de dívidas de crédito rural de agricultores, principalmente do Nordeste e do Norte. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29). No caso dos irrigantes de projetos da Codevasf, a lei beneficia os agricultores pessoas físicas. De acordo com o texto publicado, fica autorizada a concessão de rebate para liquidação, até 29 de dezembro de 2017, das operações de crédito rural referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, contratadas até 31 de dezembro de 2011, com o Banco do Nordeste do Brasil ou o Banco da Amazônia. Para isso, os recursos devem ser oriundos, respectivamente, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) ou do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), ou com recursos mistos dos referidos Fundos com outras fontes, relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Sudene ou da Sudam.
A Lei 13.340 é originária da Medida Provisória (MP) 733/16, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Pela legislação recém-sancionada, a Codevasf e o DNOCS foram autorizados a adotar os mesmos procedimentos para liquidação das dívidas vencidas de responsabilidade de pessoas físicas. São as dívidas relativas a vendas de lotes para titulação e ao uso da infraestrutura de irrigação de uso comum nos perímetros públicos de irrigação, a tarifa K1. Essa tarifa Refere-se ao uso ou amortização de investimentos feitos pelo Governo Federal na implantação, reabilitação e modernização da infraestrutura de irrigação de uso comum dos perímetros. Esses investimento são essenciais para a manutenção de canais, drenos e casas de bombas, além da reposição de equipamentos. Já a titulação dos lotes diz respeito ao recebimento da escritura, que ratifica o direito definitivo do agricultor irrigante à propriedade após a quitação de todas as parcelas da compra da mesma.
A proibição foi informada pelo Ministérios das Cidades na última segunda-feira (26) (Foto: Reprodução).
Na última segunda-feira (26), o Ministério das Cidades informou que a Caixa Econômica Federal não está autorizada a repasse de recursos do FGTS no financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida, caso não seja confirmado o repasse do Governo Federal para a contratação de novos empreendimentos. Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que o Ministério das Cidades deveria registrar no orçamento o valor correspondente a adiantamentos concedidos pelo FGTS à pasta, para evidenciar que se trata de operações de crédito. Em 2015, o tribunal considerou que o governo violou a Lei de Responsabilidade Fiscal ao atrasar o repasse de valores ao FGTS e a bancos públicos, referentes ao pagamento de benefícios. Na instrução normativa, o ministério informa ainda que cabe à Secretaria Executiva do órgão avaliar a conveniência e a oportunidade de fazer os registros no orçamento. Também fica a cargo da Secretaria adotar providências para a contratação de operação de crédito interno que permita quitar passivos da União referentes ao Programa Minha Casa, Minha Vida, provenientes de utilização de recursos do FGTS.
Pela nova regra, os candidatos a vereador necessitarão obter, individualmente, um total de votos de pelo menos 10% do quociente eleitoral (Foto: Reprodução).
Uma mudança nos artigos 108 e 109 do Código Eleitoral aprovada pelo Congresso na reforma eleitoral do ano passado, e que será aplicada pela primeira vez na eleição deste ano, estipulou uma espécie de ‘nota de corte’, diferente em cada cidade, para um candidato a vereador se eleger. Pela nova regra, os candidatos a vereador necessitarão obter, individualmente, um total de votos de pelo menos 10% do quociente eleitoral, que é calculado dividindo-se o número de votos válidos da eleição (sem brancos e nulos) pelo número de cadeiras disponíveis na Câmara Municipal. Isso está fazendo com que, na campanha deste ano, partidos peçam aos seus eleitores para que abandonem a prática do voto de legenda (aquele em que o eleitor vota só no partido e não especificamente em um candidato). Com a mudança introduzida pela reforma eleitoral do ano passado, o voto na legenda contribui para o quociente partidário, mas não ajuda os candidatos a vereador, individualmente. A mudança na lei também tira força dos chamados ‘puxadores’ de voto, candidatos que sozinhos têm grande votação e acabam garantindo ao partido ou coligação outras vagas, além da sua própria.
A reclassificação solicitada por Luciano Ribeiro beneficia todos os cidadãos que dependem dos serviços jurisdicionais prestados na comarca de Caculé (Foto: Arquivo/Sertão Hoje).
O pedido formulado pelo deputado Luciano Ribeiro (DEM) para reclassificação da Comarca de Caculé à condição de entrância intermediária foi aprovada pela comissão de reforma judiciária, administrativa e regimento interno do Tribunal de Justiça da Bahia. A sessão de votação foi realizada no dia 20 de julho de 2016. A decisão foi proferida nos autos do processo administrativo TJ-ADM-2016/21613 e foi publicada na edição nº 1756 do Diário Oficial do TJ/BA, no dia 27 de setembro de 2016. Tal reclassificação beneficia todos os cidadãos que dependem dos serviços jurisdicionais prestados na comarca de Caculé, que abrange os municípios de Caculé, Ibiassucê, Rio do Antônio e Guajeru. Isso permite a alocação maior de recursos e pessoal para a prestação de serviços jurisdicionais na Comarca, otimizando o mesmo. Essa é mais uma conquista do mandato do deputado estadual Luciano Ribeiro.
A medida tem como objetivo facilitar o acompanhamento dos gastos assistenciais e fortalecer o controle dos serviços oferecidos pela rede de prestadores (Foto: Divulgação).
A partir deste mês, a Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv) enviará o extrato mensal de utilização do plano aos seus beneficiários titulares por e-mail. A medida tem como objetivo facilitar o acompanhamento dos gastos assistenciais e fortalecer o controle dos serviços oferecidos pela rede de prestadores. Para receber o documento, o endereço eletrônico do titular precisa estar atualizado junto ao Planserv. Se preferir, o beneficiário pode conferir a utilização dos serviços no site do Planserv (seção Beneficiários – Serviços Online). Ao acessar o extrato no e-mail ou pelo site, o beneficiário terá uma visão ampla de todos os serviços que ele, seus dependentes e agregados utilizaram, nomes dos prestadores (clínicas, hospitais), data e valor de cada serviço. Caso o beneficiário constate o registro de procedimentos que não tenham sido realizados, ele deve fazer uma denúncia à Ouvidoria do Planserv através do 0800 56 60 66 ou registrá-la em um dos postos Planserv disponíveis na Rede SAC. Segundo a Coordenadora Geral do Planserv, Cristina Cardoso, o envio por e-mail do extrato de utilização aos beneficiários é mais uma ação de modernização e melhoria do atendimento, que vem ampliando o portfólio de serviços oferecidos ao beneficiário através da internet. Para aproveitar ao máximo a iniciativa, o beneficiário deve se atentar para todas as informações contidas no extrato.
