Rui informou que vai continuar apoiando as prefeituras na conclusão das mais de 500 creches disponibilizadas na Bahia pelo governo federal (Fotos: Mateus Pereira/GOVBA)
No último programa de 2015 ‘Digaí Governador!’, que foi ao ar nesta terça-feira (29), Rui Costa ressaltou o empenho do Estado para melhorar a educação na Bahia. “Eu quero cumprimentar todos os baianos e baianas nessa reta final de 2015. Dizer que é o ano que fizemos muito pela educação. Nós lançamos o Pacto pela Educação – Educar para Transformar, [porque] para mim educação é o que transforma a vida das pessoas”. Para Rui, a educação é o que “efetivamente vai modernizar nosso Estado e fizemos uma grande mobilização com prefeitos e prefeitas”. Segundo ele, em 2016, as ações na área serão intensificadas, com fornecimento de material didático para as crianças, livros infantis de autores baianos distribuídos pelo governo do Estado, além de publicações para ampliar a capacitação dos professores. “Nós queremos garantir alfabetização na idade certa porque aí nós vamos começar a [colocar] o trem no trilho, porque um dos problemas da educação é a defasagem idade/série. Nós queremos começar a corrigir isso e, [assim], eles vão ter um desenvolvimento educacional longo”, afirma o governador. Rui informou que o Estado vai continuar apoiando as prefeituras na conclusão das mais de 500 creches disponibilizadas na Bahia pelo governo federal.
Jonas Paulo, representante do Governo da Bahia em Brasílio, recebeu a informação do Chefe de Gabinete do Ministério da Integração Nacional, Wesley Filinto.
A liberação de recursos para o combate aos efeitos devastadores da seca que atinge o semiárido baiano foi confirmada nesta semana para o representante do Governo da Bahia em Brasília, Jonas Paulo, durante audiência com o chefe de gabinete do Ministério da Integração Nacional, Wesley Filinto. São R$8.9 milhões e já existe a expectativa de outros R$7,6 milhões serem liberados, valor que faz parte de um montante de R$261 milhões para obras de convivência com a seca. Na reunião, os gestores também conversaram sobre outras ações emergenciais do ministério no estado, como as já anunciadas para o combate do incêndio na Chapada Diamantina, a exemplo de dois aviões Hércules, 44 bombeiros e dois caminhões. O ministério responde pelos investimentos em desastres, ações emergenciais e de risco de morte para a população.
Com 955 ocorrências registradas em 2015, a SAEB alcançou a resolução de 97,17% das solicitações (Foto: Reprodução/Internet).
Com 955 ocorrências registradas em 2015 a Ouvidoria da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB) alcançou a resolução de 97,17% das solicitações enviadas pelos cidadãos baianos. Os números foram levantados no período de 1º de janeiro a 21 de dezembro e correspondem a solicitações, informações e reclamações, entre outros temas. O percentual restante das solicitações encaminhadas ao órgão foram entregues em dezembro e ainda figuram no prazo de resposta, que é de 30 dias.
Entre as áreas mais demandas estão a Superintendência de Previdência com quase 35% das solicitações encaminhadas ao órgão. Em segundo e terceiro lugar estão a Superintendência de Recursos Humanos e a Superintendência de Gestão e Inovação, com quase 20% e 10% dos registros. Ainda de acordo com os dados apresentados pela ouvidoria do órgão, o período médio para resposta aos solicitantes é de, no máximo, cinco dias úteis. Sejam as demandas apresentadas pelo servidor, pessoa física ou via abaixo assinado. Para entrar em contato com a Ouvidoria SAEB, basta entrar em contato por meio do site da OGE (www.ouvidoria.ba.gov.br), da SAEB (www.saeb.ba.gov.br) e do Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br).
Entidades contempladas assinarão Termo de Compromisso Cultural e desenvolverão atividades em 84 municípios dos 27 territórios (Foto: Tacila Mendes).
Na última terça-feira (22), no Palácio Rio Branco, um ato simbólico marcou a convocação de 126 novos Termos de Compromisso Cultural (TCC) de Pontos de Cultura na Bahia. Com a participação de representantes da Comissão Estadual de Pontos de Cultura, do Secretário de Cultura da Bahia, Jorge Portugal, e da representação do Ministério da Cultura (MinC) na Bahia e Sergipe. As novas entidades, localizadas em 84 municípios baianos, receberão R$ 60 mil por ano para desenvolver seu trabalho ao longo de três anos. Representando um investimento total de R$ 22,68 milhões através de recursos do Ministério da Cultura e Governo da Bahia.
Os novos pontos somam-se aos 146 já existentes na Bahia, que totaliza agora 272 pontos de cultura nos 27 territórios de identidade do estado. Eles são uma ação prioritária da Política estabelecida na Lei Cultura Viva e se baseia na criação de uma rede horizontal de articulação, recepção e disseminação de iniciativas culturais. Criados para dar condições de sustentabilidade a projetos e manifestações culturais sem fins lucrativos, que desenvolvem ações nas comunidades locais, tornaram-se referência mundial de política cultural, sendo adotados em países como Argentina, Chile, Peru, Colômbia e Costa Rica.
O Superintendente de Desenvolvimento Territorial da Cultura, Sandro Magalhães, ressaltou a importância da Lei Cultura Viva para o direito e o acesso à cultura com participação social. “Atuamos em três frentes: a institucionalização da cultura através da Diretoria de Territorialização. Os centros culturais na Bahia, que são 17 administrados pela Diretoria de Espaços Culturais e estarão à disposição dos pontos. E também a Diretoria de Cidadania Cultural, carro-chefe do Cultura Viva. Na Bahia ainda precisamos avançar muito, mas demos passos significativos, como a assinatura do aditivo no dia 17/12, que permitiu ampliar o convênio para fortalecer os pontos de cultura”, afirmou.
As novas entidades, localizadas em 84 municípios baianos, receberão R$ 60 mil por ano para desenvolver seu trabalho ao longo de três anos (Foto: Tacila Mendes).
De acordo com o líder democrata, quem pagou a vistoria ilegal já pode pedir a restituição com base na liminar.
O Deputado Federal José Carlos Aleluia comemora a liminar do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. O Ministro suspendeu os efeitos da Portaria nº 2.045 de 27 de dezembro de 2012 do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN/BA), que estabelecia as vistorias veiculares.
“O Ministro Barroso deferiu o pedido de nossa Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 360). Nós alertamos o Governador Rui Costa para a inconstitucionalidade da portaria, mas ele pagou para ver, permitindo a cobrança irregular que só foi suspensa porque a derrota se tornou inevitável”, diz Aleluia. De acordo com o líder democrata, quem pagou a vistoria ilegal já pode pedir a restituição com base na liminar. “No entanto, nós vamos aguardar o julgamento do mérito para entrar com uma ação coletiva de forma que seja devolvido aos cidadãos o dinheiro arrecadado ilegalmente”, anuncia.
O Governador Rui Costa aproveitou o lançamento da revista Terra Mãe, para fazer um balanço das principais ações do governo em 2015 (Fotos: Manu Dias/GOVBA).
O Governador Rui Costa aproveitou o lançamento da revista Terra Mãe, do Governo do Estado e do Mapa da Mídia, para fazer um balanço das principais ações do governo em 2015 e informar o que pretende ser alcançado em 2016. O evento foi realizado na última segunda-feira (21) no Palácio do Rio Branco, em Salvador. Durante o balanço, o primeiro assunto abordado por Rui foi o lançamento de um Mapa Eletrônico de Serviços em 2016. “Será algo parecido ao Mapa da Mídia, só que para a oferta de empregos. Já foi solicitado à Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (PRODEB)”. Segundo ele, será uma ferramenta para oferecer profissionais ao mercado de trabalho.
O Governador informou que na área da saúde o Estado está atingindo o objetivo de fazer redução nos custos, melhorando a gestão de cada hospital e aumentando a oferta de procedimentos. A Bahia também avançou na interiorização da saúde. Já foram assinados convênios com os consórcios municipais de saúde de Irecê, Jequé, Teixeira de Freitas, e os municípios de Paulo Afonso e Guanambi já estão prontos para assinar. Outro assunto destacado pelo Governador foi a dificuldade de cumprir os compromissos com a Previdência Estadual. “Eu tenho hoje cerca de 43 mil professores aposentados para 33 mil da ativa. Nós pagamos o salário de 76 mil professores. Essa é a dificuldade de elevar o custo dos profissionais da ativa”, disse Rui Costa. Para ele, o correto seria que o Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (FUNPREV) tivesse dinheiro acumulado, depositado ao longo de anos da vida profissional e aplicado. Na área de segurança o Estado fecha o balanço com números próximos à meta estabelecida.
As ocorrências poderão ser registradas em qualquer delegacia da Bahia e em seguida encaminhadas ao NEMI, que efetuará o bloqueio dos aparelhos (Foto: Reprodução/Internet).
A Polícia Civil da Bahia é a primeira do País a usar o Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI), sistema da Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR-Telecom) para bloquear aparelhos celulares em caso de furtos e roubos. Um Núcleo de Estações Móveis Impedidas (NEMI) para o bloqueio começou a funcionar, na última sexta-feira (18), na sede do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP), na Piedade, em Salvador. O núcleo terá equipe treinada na ABR-Telecom, no Rio de Janeiro, para utilizar o CEMI. Na primeira fase, serão bloqueados aparelhos sem vinculação com linhas telefônicas, ainda não habilitados e oriundos de roubos de cargas ou assaltos em lojas de varejo. As ocorrências poderão ser registradas em qualquer delegacia da Bahia e em seguida encaminhadas ao NEMI, que efetuará o bloqueio dos aparelhos.
De acordo com o Diretor do DCCP, Delegado Moisés Damasceno, um estudo realizado pela polícia, a partir da observação dos números de registros de ocorrências envolvendo passageiros de ônibus, clientes em restaurantes e assaltos a grandes varejistas, permitiu perceber que o celular é usado como principal moeda de troca e motivador da maioria dos crimes patrimoniais. A Polícia Civil de São Paulo iniciou as ações nesse sentido. Um grupo de trabalho, integrado pela Anatel, polícias civis e federal, operadoras de telefonia e ABR-Telecom, passou a discutir o acesso das polícias judiciárias, diretamente ao CEMI, para cadastrar os bloqueios.
Mudança reforça presença global e amplia acesso a mercados internacionais (Foto: Arquivo/Sertão Hoje).
A Magnesita Refratários S.A., empresa de capital aberto, dedicada à mineração, produção e comercialização de extensa linha de materiais refratários e minerais industriais, anuncia seu plano de reorganização societária para reforçar sua presença global. Além de aproveitar melhor as oportunidades de crescimento no mercado internacional. A Magnesita, que tem operações industriais em diversos países, possui atualmente cerca de 75% das suas receitas geradas em mercados fora do Brasil. Sua presença internacional é complementada por escritórios comerciais em 22 países que suportam vendas para mais de 100 países. A nova holding do Grupo Magnesita “Mag International” será baseada em Londres, na Inglaterra, e listada no mercado de acesso local, AIM Market. Não haverá qualquer alteração de controle, nem mudança nos negócios da Companhia.
A Magnesita Refratários manterá integralmente suas operações da América do Sul e continuará observando as normas do Novo Mercado. Com essa reorganização, o grupo ficará mais próximo de mercados importantes em crescimento como Ásia, Oriente Médio e Europa. Assim poderá ampliar o acesso a recursos financeiros no mercado internacional, levando à redução do custo de capital e consequentemente maximizando o valor do Grupo em benefício de todos os acionistas. A reorganização está condicionada à aprovação dos acionistas da Magnesita, em assembléia a ser convocada oportunamente pela Administração, à aprovação das autoridades regulatórias brasileiras e britânicas. Além de autorizações específicas do Conselho de Administração para algumas etapas da operação e obtenção de outros consentimentos eventualmente necessários.
Outras seis cidades do interior do estado estão em processo de integração adiantado, devendo elevar para 60 o total de municípios ligados ao sistema (Foto: Reprodução/Internet).
No ano de 2015, o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) alcançou a marca de 54 municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Outras seis cidades do interior do estado estão em processo de integração adiantado, devendo elevar para 60 o total de municípios ligados ao sistema. O CETRAN atua prestando apoio técnico e orientando os municípios que desejam fazer a integração ao SNT. Ligado a estrutura administrativa da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB), o CETRAN é um órgão colegiado que tem atribuição normativa, consultiva, além de atuar como coordenador do Sistema Estadual.
A integração ao Sistema Nacional possibilita os municípios atuarem de forma conjunta com os órgãos de trânsito Estadual e Federal na fiscalização, na educação e operacionalização do tráfego. À esfera municipal cabe ainda a implantação, manutenção e operacionalização do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias. O CETRAN também é responsável por outras atividades como os julgamentos de recursos contra as decisões de primeira instância da Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI). Em 2015 analisou 577 recursos em julgamento recursal, além de ter apreciado 34 recursos contra decisão de exame de habilitação e de ter formado 104 profissionais de trânsito.
Nos dias 24 e 25 de dezembro, todas as unidades da capital e interior do estado terão o expediente suspenso (Foto: Reprodução/Internet).
O expediente da Rede SAC será alterado durante o período de Natal e Ano Novo. Nos dias 24 e 25 de dezembro todas as unidades da capital e interior do estado terão o expediente suspenso. O mesmo ocorre nos dias 31 de dezembro e 1° de janeiro quando as unidades estarão fechadas. Entre 28 e 30 de dezembro as unidades da capital e interior estarão abertas. Mais informações sobre serviços e horários dos postos SAC, tanto da capital como do interior, podem ser acessadas no Portal do SAC (www.sac.ba.gov.br) ou pelo telefones 0800 071 5353 (telefone fixo) e 4020 5353 (telefone móvel).
A novidade está na Apple Store e na PlayStore do Google para download gratuito (Foto: Reprodução/Internet).
Já está disponível para aparelhos celulares e tablets de usuários das plataformas Android e IOS o aplicativo MPBA Mobile. A novidade está na Apple Store e na PlayStore do Google para download gratuito. Por meio do aplicativo, a população vai poder acessar o Mapa da Improbidade e verificar as ações de improbidade administrativa nos municípios baianos. Além de localizar a Promotoria de Justiça mais próxima, fazer denúncias de corrupção, acessar o Diário de Justiça Eletrônico, vídeos do 'MP Explica', as redes sociais da instituição, solicitar informações e acessar o Portal Transparência. Elaborado durante três meses pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), o aplicativo surgiu de uma idéia alinhada com a Controladoria de Gestão Estratégica e a Chefia de Gabinete do Ministério Público estadual. Tem por objetivo aproximar a instituição e o cidadão, aumentando a presença do MP na sociedade. O aplicativo tem todas as suas funcionalidades disponíveis 24 horas por dia.
A iniciativa vai alocar recursos da ordem de R$ 32 milhões, beneficiando mais de 4 mil famílias baianas conforme convênio entre o Instituto e o Governo. (Foto: Mário Marques)
A Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) debateu em reunião, na última sexta-feira (18), com pelo menos 12 movimentos rurais. O debate foi voltado aos critérios que serão utilizados para a implementação da primeira parcela liberada no valor de R$ 5 milhões. Também avança na implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água em 39 assentamentos no Estado. No total, a iniciativa vai alocar recursos da ordem de R$ 32 milhões beneficiando mais de quatro mil famílias baianas conforme convênio assinado entre o Instituto e o Governo da Bahia. Estiveram presentes ainda no encontro o Superintende Regional do Incra, Luiz Gugé, o Secretário de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues e a Deputada Estadual Fátima Nunes.
O Secretário da SIHS, Cássio Peixoto, destaca que, “Em 2016, a meta é de mais R$ 15 milhões e que possamos levar água potável para um total de 22 localidades. A começar por Oliveira dos Brejinhos, Brotas de Macaúbas, Barra e Sítio do Mato. Estão na lista ainda os assentamentos de Paratinga, Bom Jesus da Lapa, Carinhanha, Malhada e Riacho de Santana”. Foi unanimidade durante o diálogo, a importância da ação desenvolvida pela SIHS, que conforme fizeram questão de frisar os líderes dos movimentos, mudará a realidade de milhares de pessoas, em especial no momento de crise hídrica que o país atravessa. Ouvindo atentamente a cada proposta, o secretário se comprometeu a analisar todas as demandas e informou que serão critérios um cadastro disponibilizado pelo Incra e os estudos hidrológicos realizados. Terão prioridades também os assentamentos com maior probabilidade de encontrar água de qualidade e quantidade para o consumo humano e que não possuem sistemas.
Este ano, soma 1794 atendimentos em 23 territórios de identidade do estado. Foram realizadas 89 atividades de formação como oficinas, encontros e palestras.
O Escritório Bahia Criativa #Incubadora, fruto de um convênio firmado entre o Ministério da Cultura (MinC) e o Governo da Bahia, gerido pela Secretaria de Cultura do Estado (SecultBA), termina o ano de 2015 com saldo positivo. Inaugurado em 2014, tem como objetivo formar, qualificar e orientar profissionais e empresas ligadas aos setores criativos em todo o território baiano. "Com um ano e meio de criação, o Bahia Criativa está se consolidando como instituição de referência no apoio à capacitação e qualificação de profissionais do setor de economia da cultura, operando também como articulador entre entes públicos e privados”, comemora a Coordenadora Executiva do Bahia Criativa, Luciana Vasconcelos.
Este ano, soma 1794 atendimentos em 23 territórios de identidade do estado. Foram realizadas 89 atividades de formação como oficinas, encontros e palestras. Também foram atendidas 381 pessoas nas consultorias individuais e coletivas, em municípios de 15 territórios de identidade. Essas consultorias abordaram temas como enquadramento de projetos culturais, planos de negócios, abertura e formalização, fontes de financiamento e captação de recursos, marketing para empreendimentos criativos, entre outros.
São 4,4 milhões para esta etapa da obra, que já abastece sete cidades, quatro localidades rurais de Guanambi e passará a atender a cidade de Caetité.
O Ministério da Integração Nacional liberou aproximadamente R$ 4 milhões para projetos capitaneados pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), a exemplo do Canal do Sertão Baiano e Adutora do Algodão, tidos como primordiais para o desenvolvimento da Infraestrutura Hídrica no estado. O anúncio foi feito pelo secretário executivo do ministério, Carlos Vieira ao secretário Cássio Peixoto.
A segunda etapa da Adutora do Algodão ganha reforço. Um montante de R$ 1 milhão também foi liberado para a intervenção, que já havia recebido outros R$ 3,3 milhões. São 4,4 milhões para esta etapa da obra, que já abastece com água do Rio São Francisco, cerca de 200 mil pessoas de sete cidades e quatro localidades rurais da região de Guanambi. Também passará a ser atendida a cidade de Caetité.
O Canal do Sertão beneficiará 40 municípios baianos, com o objetivo prioritário de garantir o abastecimento humano, contribuindo também para dessedentação animal, sustentabilidade para atividades da pecuária e revitalização de projetos de irrigação. Foi liberada nova parcela de R$ 1 milhão para o anteprojeto, cujo valor total é R$ 25,7 milhões. A obra, também batizada como Transposição do Eixo Sul do Rio São Francisco, vai percorrer mais de 300 quilômetros, tendo o trecho inicial de 20 km entre as cidades de Juazeiro e Senhor do Bonfim.
O Superintendente do TCM, Kléber Moraes, alertou sobre o novo Plano de Contas, aplicado que entrará em vigor dia 1º de janeiro de 2016 (Foto: Reprodução/Internet).
O Superintendente de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios, Kléber Moraes, alertou os ordenadores de despesa e os técnicos em contabilidade, que prestam serviço a prefeituras, câmaras e entidades sobre o novo Plano de Contas, Aplicado ao Setor Público. O novo plano entrará em vigor dia 1º de janeiro de 2016. O Superintendente esclareceu que as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) vão possibilitar maior controle e fiscalização sobre os atos e fatos contábeis dos jurisdicionados, não apenas por parte dos órgãos encarregados do controle externo, mas da sociedade como um todo.
As mudanças guardam sintonia com a Portaria nº 634, de 19/11/2013, da Secretaria do Tesouro Nacional, que dispõe sobre as regras gerais, diretrizes, normas e procedimentos contábeis aplicáveis aos entes da federação, com vista à consolidação das contas públicas da União, Distrito Federal, Estados e Municípios. Também estão alinhadas às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC T 16), editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, segundo Kléber Moraes. O Superintendente destacou ainda que esta versão possibilita o desdobramento da estrutura de contas até o 8º nível para o atendimento das demandas do controle externo, especialmente em relação às especificações de fontes de recursos dispostas na Resolução TCM nº1.268/08. O jurisdicionado pode utilizar níveis ainda mais avançados, caso julgue necessário.
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