Manter-se saudável e ativo é um motivo de grande satisfação e felicidade para a nossa vida. Embora todo mundo saiba dos benefícios de ter uma vida equilibrada, na correria do dia a dia, nem sempre é uma tarefa simples conciliar os cuidados com a saúde junto com as inúmeras obrigações do trabalho, estudos e os compromissos da vida pessoal. Para ajudar essas pessoas que possuem maior dificuldade em manter a saúde em dia, alguns aplicativos foram criados com intuito de fazer com que corpo e mente permaneçam em perfeito estado de equilíbrio por muito mais tempo. Confira, a seguir, 5 APPs indispensáveis nos cuidados com a saúde e que podem proporcionar uma vida ainda mais plena para as pessoas:
iCare - O aplicativo possibilita verificar a pressão arterial pressionando um dedo na tela e outro na câmera por alguns segundos. Ele também mede frequência cardíaca, visão, audição, capacidade pulmonar, daltonismo e frequência respiratória. Também possui medidor de passos. O APP não substitui a validade de uma consulta médica, mas dá uma boa visão geral sobre a saúde de qualquer pessoa. Disponível para Android e iOS.
Food Diary - Disponível apenas para Android, este aplicativo auxilia no controle da dieta e a comer de forma mais saudável, fazendo com que seja mais fácil registrar os alimentos ingeridos ao longo do dia. O design está otimizado para que seja possível introduzir dados da forma mais rápida possível, com entradas de 1 clique, e recentes sugestões de alimentos. A base de dados incorporada já tem milhares de itens alimentares e se o seu for desconhecido, é fácil adicioná-lo.
Sleep Time - Disponível para Android e iOS, o APP ajuda as pessoas a melhorarem a qualidade do sono, monitorando os movimentos dos usuários ao longo da noite. Para que isso aconteça, é preciso colocar o smartphone com a tela virada para baixo e o APP aberto sobre o colchão. A partir daí, o software calcula quantas horas a pessoa esteve em sono profundo, em que momentos despertou e se está cumprindo todos os estágios de uma noite bem-dormida. Os dados coletados podem ser expressos em um gráfico, que o usuário pode enviar ou mostrar para seu médico ao discutir problemas do sono. O Sleep Time também conta com um despertador que te acorda no horário em que seu corpo está mais disposto para isso, melhorando a sensação de despertar.
Jornalistas que quiserem concorrer aos R$400 mil do Prêmio MPT de Jornalismo têm mais uma semana para inscrever seus trabalhos. O prazo final, que se encerraria nesta sexta-feira (5/5), foi prorrogado para 12 de maio. Um dos maiores em valores do Brasil, o concurso reconhecerá matérias e imagens que se destacarem na investigação e a denúncia de irregularidades trabalhistas. São oito as categorias em disputa: Jornal Impresso, Revista Impressa, Radiojornalismo, Telejornalismo, Webjornalismo, Fotojornalismo, Universitário e Repórter Cinematográfico. Os inscritos também poderão concorrer nas especiais Fraudes Trabalhistas – concedida à melhor reportagem sobre esse tema – e MPT de Jornalismo, com status de Grande Prêmio, entregue à melhor reportagem dentre os vencedores Nacionais.
Assim como em 2016, o prêmio será dividido em duas fases. Na primeira, Regional, os trabalhos serão analisados por cinco júris regionais: Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sul e Sudeste. Os vencedores dessa etapa, em cada categoria, passarão para a segunda fase, em que serão conhecidos os vencedores Nacionais. Cada vencedor regional receberá R$ 5 mil, enquanto os nacionais terão duas escalas de premiação: R$ 10 mil nas categorias Universitária e Repórter Cinematográfico, e R$ 15 mil para as demais. Já cada reportagem vencedora dos dois prêmios especiais receberá R$ 45 mil. Os prêmios não são acumulativos.
Constantemente os trabalhadores se encontram em uma situação complexa, na qual não querem pedir demissão, pois perderão seus direitos, mas se encontram em situações que não lhe são satisfatórias de trabalho. Exemplos não faltam, como casos de serem obrigados a realizarem trabalhos que não condizem com sua contratação. Nesses e em outros casos uma alternativa para o trabalhador é a rescisão indireta. A “rescisão indireta” está prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho, que pode ser utilizado pelo empregado, quando o empregador não cumpre sua parte no trato da relação trabalhista. Nesse caso deve ser solicitada em reclamação trabalhista, e ao demonstrar que a empresa não cumpre suas obrigações a justiça decreta o término da relação trabalhista como dispensa sem justa causa por culpa da empresa.
Exemplos que caracterizam o descumprimento das obrigações do contrato de trabalho são: Atrasar salário com frequência; Não recolher FGTS de maneira correta com a legislação; Não pagar vale transporte ou vale alimentação, entre outros benefícios garantidos por lei; Exigência de serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; Tratamento pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo; Correr perigo considerável durante a execução de seus serviços; Não cumprimento do empregador das obrigações do contrato; Atos de lesão a honra e boa fama, praticados pelo empregador ou superiores, contra ele ou pessoas de sua família; Casos de ofensas físicas (violência), salvo em caso de legítima defesa; Redução do trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.
Lembrando, entretanto, que nesses casos não bastará a palavra do empregado contra a do empregador, tendo que serem comprovados os fatos, por meio de documentos, fotos, filmagens, e-mails, testemunhas e outras formas que demonstrem os fatos com certeza para quem vai analisar a situação.
São 105 livros ao todo; órgãos e entidades interessados deverão encaminhar solicitações entre 5 e 19 de maio
O Ministério Público Federal (MPF) em Barreiras (BA) reabre o prazo do Aviso de Doação nº 01/2017 e disponibiliza 105 livros de Direito para doação. Os interessados devem entregar suas solicitações no período entre 5 e 19 de maio. É necessário utilizar o modelo que consta no anexo II do Aviso de Doação de Bens. Os solicitantes poderão concorrer tanto ao lote inteiro como a itens específicos. No caso de interesse no mesmo item ou lote por mais de uma entidade, haverá sorteio.
A doação será feita conforme a seguinte ordem de preferência: 1) ramos do Ministério Público da União, órgão ou entidade da Administração Pública Federal direta, autárquica ou fundacional ou para outro órgão integrante de qualquer dos demais Poderes da União; 2) órgãos e entidades dos estados, municípios ou Distrito Federal; 3) instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública do Governo Federal, e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, de acordo com a legislação vigente. Dúvidas podem ser dirimidas por meio do telefone (77) 3614-7403.
Para que a nova legislação trabalhista, já aprovada na Câmara dos Deputados, resulte nos benefícios esperados, as empresas terão de promover mudanças em sua gestão, especialmente de pessoal, e também em sua cultura em termos de relações de trabalho. Algumas mudanças terão de ocorrer em curtíssimo prazo. Para o especialista Emerson Casali, 'com menos burocracia e mais segurança jurídica, o grande objetivo da nova legislação trabalhista é promover o aumento da produtividade, com ganhos para os trabalhadores, para as empresas e para o país”. Ele enfatiza, porém, que as empresas precisarão se adaptar rapidamente às novas regras, para que seus benefícios sejam sentidos. “Assim que a legislação estiver em vigência, nos termos aprovados na Câmara, haverá melhorias que poderão ser implantadas de imediato, como o banco de horas individual, o uso do teletrabalho e a adoção do contrato intermitente”, enumera. Na avaliação de Casali, a nova legislação exigirá também mudanças de natureza cultural no mundo corporativo. “Teremos um ambiente que valorizará a negociação nas relações de trabalho, tanto entre empresas e seus funcionários, diretamente, como entre as empresas e os sindicatos de trabalhadores”, antecipa.
Antônio Lopes Ribeiro e os quatro empresários já respondem a ação de improbidade na qual o MPF requer o bloqueio de R$ 3.426.982,00 em bens dos acusados.
O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) denunciou criminalmente em 25 de abril, o presidente da Fundação de Apoio ao Menor de Feira de Santana (Famfs), Antônio Lopes Ribeiro, e mais quatro empresários pelo desvio de R$ 5.703.050,29 em recursos federais. Segundo a denúncia, a verba proveniente do Ministério do Esporte deveria ter sido utilizada no Programa Pintando a Cidadania, de responsabilidade da Famfs. Para a execução do programa, em 2010 foram firmados os convênios nº 732056 e nº 751359 entre a Fundação e o Ministério nos valores de R$ 3.843.676,51 e R$ 1.859.373,78, respectivamente. A partir de fiscalização da Controladoria Geral da União foram encontradas diversas irregularidades na execução desses convênios, como: pagamento por serviços não executados, comercialização indevida dos materiais produzidos, descumprimento do objeto proposto nos convênios, dentre outras.
O MPF requer a condenação penal de Antônio Lopes Ribeiro, José Robson Castro da Silva (ex-funcionário da Famfs e proprietário da José Robson Castro da Silva ME – Kigol), João Alves dos Reis Júnior (presidente da Coopfames), Jilcélia Canuto Silva (diretora da Coopfames) e Isabel Maria Martins Gonçalves (sócia-administradora da Comércio de Produtos Esportivos Eireli EPP – Sangol) por peculato pelo desvio de verbas públicas, crime previsto no artigo 312 do Código Penal; e a condenação de Ribeiro pelo crime de peculato também na modalidade apropriação, previsto no mesmo artigo. O órgão requer, ainda, na ação de improbidade ajuizada em 30 de março, a condenação dos réus nas penas previstas no art. 12 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).
O leilão estadual 02/2017 atingiu o ágio recorde, com arrecadação de 3,2 milhões, nesta sexta-feira (5). O valor arrecadado foi 140% maior do que a avaliação feita dos bens públicos (R$1,33 milhão). Outro recorde é apontado como a causa do ágio histórico. A quantidade de participantes do leilão foi a maior já registrada (360 inscritos), o que gerou mais disputa pela aquisição dos bens e elevou o preço dos lotes.
O valor arrecadado será totalmente revertido para o Tesouro Estadual. O leilão atraiu interessados dos estados de Alagoas, Pernambuco, São Paulo e até do Paraná. A participação no leilão é aberta a qualquer pessoa física ou jurídica, podendo ser pública ou privada no caso da segunda hipótese. A exceção é dos servidores públicos, que são vedados de celebrar contrato com a administração pública.
A sessão pública começou às 9h, no auditório do Real Classic Bahia Hotel, situado na Rua Fernando Menezes de Góes, no bairro da Pituba, em Salvador. Foram leiloados 277 lotes compostos por carros, caminhões, tratores, equipamentos e outros itens que estão sem utilização para o Estado. Os interessados precisam se credenciar para participar da sessão, antes do início do evento.
Para o deputado, a CPI é um instrumento consagrado das minorias, tanto é que a Oposição é quem a provoca.
O deputado Luciano Ribeiro protestou contra o arquivamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Centro de Convenções, alegando que o ato fere de morte um instrumento democrático, já que não é observada a proporcionalidade. “Se o governo tem a presidência e a relatoria, há um desrespeito e inviabiliza o trabalho de investigação", destaca Luciano. Para o deputado, a CPI é um instrumento consagrado das minorias, tanto é que a Oposição é quem a provoca. “Eles têm que entender isso, quem não respeita a minoria, não respeita ninguém. Estão correndo de forma assustadora dessa CPI e agora ela ficou muito mais interessante", frisou Ribeiro, refutando o relato do líder do governo, Zé Neto (PT-BA), em dizer que para a Oposição instaurar uma CPI, teria que ganhar a eleição.
No evento, Rui Costa destacou que é preciso haver um alinhamento entre as prioridades do governo federal, estados e município.
A Bahia possui 417 municípios, distribuídos pelas mais diversas regiões e onde vivem 15 milhões de pessoas. Com características geográficas, culturais e econômicas diferentes, cada um desses municípios precisa de políticas públicas específicas para atender às demandas dos moradores. Para que as prefeituras possam elaborar projetos que se transformem em políticas públicas eficientes, o governador Rui Costa participou do seminário 'Planejamento, Cenário e Oportunidades para o PPA Municipal 2018-2021'. O evento aconteceu na última quarta-feira (19), no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O encontro, destinado a prefeitos e gestores municipais, foi promovido pela Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan), em parceria com a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) e a UPB. A Secretaria de Relações Institucionais do Estado (Serin), cujo secretário Josias Gomes esteve representado por Anabel de Sá Lima Carvalho, coordenadora executiva da Coordenação de Assuntos Federativos (Coaf).
Na ocasião, Rui Costa destacou que é preciso haver um alinhamento entre as prioridades do governo federal, estados e municípios. “O Planejamento Plurianual (PPA) serve para isso. É um planejamento de quatro anos, para que se possa alinhar os projetos dos municípios com as possibilidades dos governos estadual e federal. Por isso é importante a gente capacitar os prefeitos e os gestores e alinhar os esforços, concentrando prioridades”, enfatizou o governador. Rui Costa acrescentou a necessidade de modernizar os atores econômicos locais para a construção de ações e iniciativas que garantam o desenvolvimento da Bahia. “Neste sentido, o vice-governador e secretário do Planejamento, João Leão, está percorrendo a Bahia com uma caravana, discutindo quais são as prioridades para cada uma das regiões”, concluiu. De acordo com o vice-governador João Leão, o Governo do Estado está com uma agenda territorial de desenvolvimento econômico baseada nas características de cada um dos territórios. “Nós queremos que o PPA seja um complemento dessa agenda territorial, para levar o desenvolvimento a todos os municípios da Bahia. Nós iremos a todos os territórios. Iniciamos pelo Baixo Sul e, na próxima semana, vamos ao Nordeste 2, no semiárido”, informou João Leão.
No evento, o governador comentou também que o país não está vivendo um período de fartura. “Estamos enfrentando o período mais difícil do ponto de vista econômico e político. Esta é a maior crise vivida nos últimos 60 anos. O país nunca tinha vivido dois anos seguidos de PIB negativo e isso aconteceu em 2015 e 2016”, destacou. De acordo com Rui Costa, o Governo do Estado está desenvolvendo diversas ações estruturantes para prevenir os efeitos de crises como a atual no futuro. “Nós concluímos, por exemplo, o cadastro do Mais Futuro para apoiar os jovens que estão matriculados em uma das quatro universidades do Estado. Cada aluno vai receber uma bolsa de R$ 300 se morar até 100 quilômetros de onde estuda e R$ 600 se for a mais de 100 quilômetros. Também resolvemos centralizar os estágios de nível superior, estamos oferecendo 2,5 mil vagas e já passamos de 9 mil inscritos", informa o governador.
O deputado se sentiu honrado com a indicação e ressaltou que é uma questão de grande importância para o Estado.
Indicado pelo partido Democrata, o nome do deputado Luciano Ribeiro foi confirmado, na última quarta-feira (05), para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Centro de Convenções na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O deputado se sentiu honrado com a indicação e ressaltou a responsabilidade do ato. “Trata-se de uma questão de grande importância para o nosso Estado, vamos tratá-la com o cuidado que ela precisa e com a responsabilidade necessária. Nosso objetivo é cumprir o papel do parlamento”, salientou. Com as indicações de Hildécio Meireles (PMDB) e Adolfo Viana (PSDB) já confirmadas, o bloco da oposição fecha sua cota de membros no colegiado. O suplente será o deputado Sidelvan Nóbrega (PRB).
Natural de Ituaçu, Danilo começou a cantar aos 10 anos e hoje está se destacando cada vez mais no Rio de Janeiro.
O cantor Danilo Dourado estará fazendo uma turnê pela Bahia este ano. Natural de Ituaçu, cidade nata de Gilberto Gil e Moraes Moreira, Danilo começou a cantar aos 10 anos, influenciado por seu avô Hostílio Dourado, maestro da cidade, que também influenciou diretamente Gilberto Gil na hora de compor a música ‘Procissão’. Na adolescência foi para a capital Salvador, onde aprimorou a técnica no canto e no violão. Descobrindo o trabalho de mestres consagrados, como Djavan, Lenine e João Bosco. Em 2005, com a mochila nas costas, um caderno de composições e o violão, o cantor foi para o Rio de Janeiro buscar seu espaço e realizar o sonho de poder se dedicar apenas a música, isso está expresso na letra que compôs na viajem, ‘Destino’: ‘-Eu vivo pra cantar, canto pra viver-’. Sobre sua carreira, Danilo é enfático quando explica sua escolha pela profissão: ‘Na verdade, quando dei por mim, percebi que foi a música que me escolheu, é ela a força que rege a minha vida.’
Durante essa caminhada do interior para a cidade grande, passou pelo programa de Raul Gil, tendo grande aceitação pelo público. Mas sentiu logo que estava fora do foco de cantar suas composições. E apesar de ter feito muitas apresentações após a repercussão do programa, preferiu dar continuidade na composição e gravação de suas músicas. Os frutos dessa escolha estão sendo colhidos agora com a gravação do seu primeiro CD, com produção musical Hiroshi Mizutane e participação dos mestres consagrados da música Robertinho Silva e Repolho. Na sua performance traz essas canções que permearam sua vida, fazendo um repertório com versões próprias do melhor da MPB/Novos Baianos, Djavan, Lenine, João Bosco e Gilberto Gil, sem perder o foco em suas músicas autorais que se harmonizam com suas referências. Danilo hoje está se destacando cada vez mais no Rio de Janeiro onde faz shows dançantes voltados a Nova MPB, divulga suas músicas em diversas rádios e tem grande aceitação dos cariocas.
Diante das últimas declarações do governador em desrespeito ao parlamento, Luciano Ribeiro, em seu depoimento na Alba, defendeu uma política com mais seriedade.
Diante das últimas declarações do governador Rui Costa em desrespeito ao parlamento, o deputado Luciano Ribeiro (DEM), em seu depoimento na tribuna da Alba no dia 28 de março, defendeu uma política com mais seriedade. O governador do Estado vem dando declarações que não são boas para o parlamento, que desvalorizam este ofício. Incomodado com o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Centro de Convenções na Assembleia Legislativa, o Chefe do Executivo Estadual disse que ficaria feliz se as sugestões fossem de bons projetos e ainda alegou que os salários dos deputados é alto para fazer só isso. “Como assim, governador? CPI é direito legítimo parlamentar. Além do mais, os fatos não podem ser ocultados. Temos apresentado, dia após dia, sugestões, indicações, projetos que Vossa Excelência não quer ouvir, não quer saber, não valoriza o parlamento. Um exemplo entre tantos, é a indicação que apresentei para a Casa para que ele fizesse valer o Estatuto da OAB, que diz que é dever do Estado prestar assistência jurídica ao cidadão, normatizando o pagamento de honorários a advogados dativos, como é em todos os estados brasileiros. Só na Bahia que não. Como que não contribuímos? O governador precisa reconhecer que os deputados são representantes do povo e todos tem contribuição para dar pela melhoria de vida dos seus representados. O parlamento cumpre seu papel e exige independência e respeito”, salientou Ribeiro.
Nesta terça-feira (28), em evento realizado no Hotel Devile, em Itapuã, na capital baiana, os convocados foram recepcionados pelo governador Rui Costa.
Nos próximos dois anos, 500 jovens baianos terão a primeira experiência no mercado de trabalho. Eles foram convocados pelo Programa Primeiro Emprego, do Governo do Estado, que oferece vagas para estudantes oriundos de cursos técnicos da rede estadual. Esses irão trabalhar em órgãos públicos, 300 deles em Salvador e 200 no interior da Bahia. É uma chance para mostrarem tudo que aprenderam durante a Educação Profissional e de se prepararem para o futuro. E esse futuro começou nesta terça-feira (28), em evento realizado no Hotel Devile, em Itapuã, na capital baiana, onde os convocados foram recepcionados pelo governador Rui Costa.
Para o governador, o programa não oferece apenas oportunidade para aqueles que já concluíram seus cursos, mas um estímulo para os que estão na Educação Profissional. "Procuramos estimular o aumento do desempenho dos jovens nas escolas técnicas, já que a seleção depende do desempenho dos estudantes durante os três anos de curso, através de um ranking. Com isso, queremos dizer aos estudantes que só depende deles. Esse é um programa social. O jovem terá todos os direitos garantidos, porque esbarramos na dificuldade de conseguir um emprego sem ter experiência, mas não tem ninguém oferecendo essa oportunidade. Agora é diferente. Estamos oferecendo esse primeiro passo", explicou Rui.
Os jovens integram a segunda turma de convocados e somam-se aos 529 jovens selecionados na primeira turma e a outros 434 que já estão em processo de contratação. A ação é válida para os que terminaram o curso técnico a partir de 2015, e eles são contratados via intermediação da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), via o Sinebahia. Cerca de cinco mil jovens já se inscreveram pelo Portal da Educação ou no site do programa e os convocados estão sendo contactados pelo telefone. Por isso, é preciso estar com dados atualizados no site. Serão contemplados aqueles que tiveram o melhor desempenho dentro da sala de aula. Um ranking de rendimento foi elaborado pela Secretaria de Educação do Estado e reúne uma média de todas as notas obtidas pelo aluno durante o curso.
A meta do programa é oferecer o primeiro emprego para nove mil jovens oriundos da rede estadual de Educação Profissional, formados a partir de 2015. São 4.500 vagas entre novembro de 2016 a novembro de 2017, e outras 4.500 entre novembro de 2017 e novembro de 2018, no setor público. A oportunidade pode surgir em secretarias e órgãos do governo estadual, ou ainda empresas públicas e privadas, parceiras do programa. Até o momento, mais de 80 empresas privadas já manifestaram interesse em participar da iniciativa. O secretário estadual da Educação, Walter Pinheiro, informou que estão sendo oferecidas vagas em todas as 1.300 escolas espalhadas em todo o estado. “Precisamos de jovens que vão trabalhar nas secretarias das escolas, na área de informática, que auxiliar efetivamente na área onde se formou na nossa rede. Estamos tentando trabalhar, por exemplo, jovens que se formaram em edificações, na área de construção civil, para atuar em estruturas como a Embasa”, elencou Walter.
Em parceria com a Febaf, o serviço pretende alcançar todas as filarmônicas associadas à entidade, além das sociedades avulsas espalhadas por todo o estado.
A partir deste mês de março, as mais de 180 bandas filarmônicas existentes na Bahia podem contar com um importante canal de informação que irá auxiliá-las na manutenção de suas atividades no mercado da música. Trata-se do lançamento do projeto SAC (Serviço de Atendimento à Cultura), uma iniciativa de caráter estruturante que irá disponibilizar, através do blog homônimo, ferramentas e conteúdos para estimular o empreendedorismo, a promoção de carreiras, a comunicação estratégica e a captação de recursos entre os integrantes das filarmônicas baianas. Uma intensa produção de conteúdos, a ser desenvolvida durante 12 meses, incluirá apostilas, tutoriais e videoaulas. Além de assessorias personalizadas de acordo com a demanda de cada agremiação. Para ter acesso aos serviços de consultoria, as filarmônicas deverão se inscrever preenchendo um formulário disponibilizado no próprio blog, que terá como objetivo facilitar o diagnóstico das necessidades de cada grupo.
Contemplado através do Edital Setorial de Música 2016, o Projeto SAC, administrado pelo coletivo Casa de Taipa, conta com o apoio financeiro do Governo do Estado da Bahia, através do Fundo de Cultura, Secretaria da Fazenda, Fundação Cultural e Secretaria de Cultura. Em parceria com a Federação das Bandas Filarmônicas da Bahia (Febaf), o serviço pretende alcançar todas as filarmônicas associadas à entidade, além das sociedades avulsas espalhadas por todo o estado. Ao todo, seis temáticas centrais serão enfocadas no blog: desde a modelagem de projetos culturais até a construção de planos de carreira e de negócios, passando ainda por formalização profissional, empreendedorismo, captação de recursos, comunicação estratégica e marketing cultural. O SAC tem como meta ajudar na sustentabilidade de grupos que cumprem papel primordial na formação artística e cultural de um grande contingente populacional, principalmente aquele que reside fora das grandes metrópoles.
Na Audiência Pública com o Secretário da Fazenda, na qual foi abordado o balanço fiscal do Estado do 3º quadrimestre de 2016, muitas perguntas ficaram sem respostas efetivas.
Na Audiência Pública com o Secretário da Fazenda, Manoel Vitório, na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da ALBA, na qual foi abordado o balanço fiscal do Estado do 3º quadrimestre de 2016, realizada em 21 de março, muitas perguntas ficaram sem respostas efetivas. Questionamentos dos parlamentares da Oposição sobre os contratados das empresas terceirizadas que estão sob regime REDA e os débitos do governo ficaram sem respostas efetivas. O deputado Luciano Ribeiro (DEM) fez uma análise referente a relação dos terceirizados. Segundo o democrata, desde 2006, mais de 11 mil contratados apesar de receberem os salários, estão sem a garantia de outras verbas referentes a rescisões salariais. Os mesmos trabalhadores passaram de terceirizados para o regime Reda, além de haver uma vacância em determinado momento em que não havia contrato nem com as terceirizadas nem por meio do Reda.
Em defesa dos trabalhadores, o deputado, que é advogado de formação, quer entender e deseja saber como o Estado vai resolver essa questão que é de sua responsabilidade. “Não é preciso ser advogado ou juiz para saber que mesmo tendo sido três relações de trabalho com serviços contínuos para o mesmo tomador – o Estado – é ele quem terá que arcar com a dívida perante aos trabalhadores e as empresas”, reafirmou o democrata. Luciano ainda acrescentou o fato de que o Ministério Público do Trabalho há um ano firmou acordo para o Estado bloquear R$ 14 milhões da conta de umas das empresas, o que não foi cumprido, originando em ação judicial do sindicato para o cumprimento. “Mas, até o momento nada, enquanto os trabalhadores estão a ver navios”, lamentou o parlamentar.
Nos seus compromissos do mandato, Luciano Ribeiro recepcionou o secretário de agricultura do município de Carinhanha, Jadinha, que esteve acompanhado do superintendente da Sudene, Marcelo Neves; inaugurou a Clínica Sistema Ivo de Saúde, em Caculé; participou do campeonato rural em Livramento de Nossa Senhora, com o prefeito Ricardinho, vereadores Paulo Lessa, Zé Araújo e Quincão; esteve em Ibiassucê com o prefeito Adauto; esteve em Dom Basílio; foi recepcionado em Lagoa Real pelo grupo político liderado pelo ex-prefeito Bida, com vereadores e lideranças; e por fim, esteve prestigiando a final de futebol Sub-20 em Caculé.
