Rui Costa afirma que 13º salário de servidores está garantido. (Foto: Mateus Pereira / GOVBA)
O governador Rui Costa afirmou nesta terça-feira (7) que o 13º salário dos servidores está garantido. Diferentemente da maioria dos estados, a Bahia mantém as contas equilibradas e cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Crise se supera com muito trabalho e cuidado com o dinheiro público. Ainda existe muita coisa a ser feita, mas o trabalho não para e aos poucos vamos cumprindo com os compromissos assumidos", disse Rui. O dia de pagamento do benefício ainda não foi anunciado.
A ação de inclusão produtiva tem parceria com a Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), por meio da Bahia Pesca.
A Codevasf segue fortalecendo a piscicultura familiar e artesanal no Médio São Francisco baiano com a entrega de 127 mil alevinos de tambaqui, tilápia e carpa para associações comunitárias de seis municípios da região. Estima-se que a ação beneficiará diretamente cerca de 250 famílias dos municípios de Candiba, Ibotirama, Igaporã, Matina, Riacho de Santana e Serra do Ramalho. "Em uma região tão castigada pela falta de chuva como o Oeste da Bahia, os peixamentos para repovoamento das lagoas, lagos e barragens da região têm uma importância imensurável, pois são uma das poucas alternativas de alimento e renda para centenas de famílias que vivem nas áreas rurais da região, sendo um trabalho com importância ecológica e socioeconômica, pois garante o sustento do pescador, em uma época de escassez de alimento", diz Isabel Denis, técnica da Unidade de Desenvolvimento Territorial da Codevasf em Bom Jesus da Lapa. Foram entregues 64 mil de tambaqui, mais 37 mil alevinos de tilápia e outros 26 mil de carpa. No município de Riacho de Santana foram 19 mil alevinos. Enquanto no município de Serra do Ramalho, outros 15 mil. O município de Candiba recebeu 34 mil alevinos. Já em Ibotirama, os 12 mil alevinos serão distribuídos em tanques escavados cadastrados. Enquanto no município de Igaporã, 33 mil alevinos. No município de Matina, os 14 mil alevinos estão destinados à Barragem da Mamoninha e à Lagoa da Água Preta.
A ação de inclusão produtiva tem parceria com a Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), por meio da Bahia Pesca, e visa oferecer alternativa de trabalho e renda às comunidades rurais que convivem com a seca prolongada. Os alevinos foram produzidos na estação da Bahia Pesca. O cadastramento das associações beneficiadas, a avaliação dos locais e a logística, entre outras ações, ficam a cargo da equipe da Unidade de Desenvolvimento Territorial da Codevasf em Bom Jesus da Lapa. "A parceria iniciada em 2014, por meio de convênio firmado com a Bahia Pesca, em que o peixe produzido por ela é entregue pela Codevasf, chega ao final de 2017 com um total de mais de 970.000 alevinos entregues, atendendo a 15 municípios dos 21 visitados e já cadastrados, beneficiando a mais de 2.000 famílias no âmbito da 2ª Superintendência Regional da Codevasf", explica Isabel Denis.
O atendimento é feito através de um agendamento pelas Secretarias da Saúde dos municípios que fazem parte do Consórcio que administra a unidade.
O Governo do Estado vai inaugurar quatro policlínicas que vão atender a cerca de 2 milhões de pessoas dos municípios Guanambi, Jequié, Irecê, Teixeira de Freitas e o entorno dessas cidades, com serviços especializados e exames de alta complexidade. Em todas as unidades, o atendimento será feito através de agendamento realizado nas secretarias da Saúde dos municípios. A primeira policlínica será inaugurada no próximo dia 17, em Teixeira de Freitas, para atender a região do extremo sul. Em 24 de novembro, será a vez da população de Guanambi e municípios do seu entorno receber a nova unidade que vai ampliar e dinamizar o sistema de saúde. Já as policlínicas de Jequié e Irecê serão entregues nos dias 16 e 21 de dezembro, respectivamente.
O paciente passa por uma consulta em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no seu município ou procura a Secretaria Municipal de Saúde. Os médicos identificam a necessidade de o paciente realizar uma consulta com especialista, exames como tomografia ou raio-x, ou procedimentos de média complexidade, como biópsia, pequenas cirurgias e cuidados com o pé diabético, por exemplo. A Secretaria Municipal de Saúde agenda o atendimento do paciente na Policlínica Regional de Saúde. Caso a policlínica não esteja localizada no município em que o paciente reside, ele será encaminhado até o município vizinho em um dos micro-ônibus especiais que farão o deslocamento dos pacientes dos municípios consorciados. É importante saber que todo paciente encaminhado para as policlínicas deverá permanecer em acompanhamento com a Equipe de Atenção Básica de seu município.
As policlínicas não atendem urgências e emergências ou outros tipos de demanda espontânea. O atendimento é feito através de um agendamento pelas Secretarias da Saúde dos municípios que fazem parte do Consórcio que administra a unidade.
A nova política de preços adotada pela Petrobras prevê reajuste do preço do gás todos os meses. O último reajuste aconteceu no dia 10 de outubro.
A partir deste domingo (5), o valor do gás de cozinha ficará em média 4,5% mais caro. O reajuste foi anunciado pela Petrobras nesta sexta-feira (3). "O reajuste foi causado principalmente pela alta das cotações do produto nos mercados internacionais, influenciada pela conjuntura externa e pela proximidade do inverno no Hemisfério Norte. A variação do câmbio também contribuiu", afirmou a estatal. A nova política de preços adotada pela Petrobras prevê reajuste do preço do gás todos os meses. O último reajuste aconteceu no dia 10 de outubro.
As provas estão previstas para serem aplicadas nos dias 17 e 18 de dezembro.
A UNEB prorrogou até o dia 12 de novembro, o prazo de inscrição para o Vestibular 2018, exclusivamente pela internet. Estão sendo disponibilizadas 4.069 vagas distribuídas em diversos cursos de graduação presenciais, oferecidas nos campus de Salvador, Brumado, Caetité e outras 21 cidades baianas. A taxa é de R$ 85. As provas estão previstas para serem aplicadas nos dias 17 e 18 de dezembro. A relação de cursos, quadro de vagas, provas, normas e cronograma da seleção constam no edital do certame. Clique aqui para se inscrever
Reajuste de 42,8% do patamar 2 da bandeira vermelha valerá já para o mês de novembro. A proposta da Aneel, no entanto, passará por consulta pública e pode ser alterada.
Nesta terça-feira (24), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um aumento de 42,8% para o valor do patamar 2 da bandeira tarifária vermelha. Com o reajuste, a taxa extra cobrada nas contas de luz quando essa bandeira é acionada passará de R$ 3,50 para R$ 5,00 a cada 100 kWh consumidos. Segundo a decisão da Aneel, o novo valor passará a valer já a partir de novembro. Entretanto, se trata de uma proposta que passará por audiência pública e poderá ser alterada em uma votação posterior à audiência. De acordo com o diretor da Aneel Tiago Correia, a aplicação imediata do novo valor vai evitar um déficit ainda maior na conta que arrecada os recursos das bandeiras tarifárias, que já registra prejuízo.
Esses recursos são usados para cobrir o aumento no custo da geração de energia no país, que ocorre quando a falta de chuvas faz cair muito o nível de armazenamento de água dos reservatórios das hidrelétricas e é necessário acionar mais termelétricas – que geram energia mais cara. Nesse momento, a estiagem atinge os reservatórios das principais hidrelétricas do país, e ao longo de outubro já está valendo o patamar 2 da bandeira tarifária vermelha. Neste mês, o valor da bandeira inda será de R$ 3,50 para cada 100 kWh consumidos. A proposta da agência reguladora manteve em R$ 3,00 o valor do patamar 1 da bandeira vermelha. Já a taxa da bandeira amarela cairá pela metade, de R$ 2 para R$ 1 a cada 100 kWh consumidos.
Em compensação, a Aneel alterou também os gatilhos de acionamento das bandeiras. O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, explicou que a mudança da metodologia permitirá que o acionamento da bandeira passe a levar em consideração também o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas. Hoje, para o acionamento das bandeiras são analisados o custo de geração da térmica mais cara acionada e a expectativa de chuvas. Com a mudança, a bandeira amarela deve passar a ser acionada antes do que geralmente ocorre. A mudança nos patamares foi proposta depois que a Aneel verificou que os atuais valores não têm sido suficientes para pagar pelo custo extra de geração da energia com o uso mais intenso de termelétricas.
Toda disputa esportiva gera muitas dúvidas, principalmente para aqueles participantes que estão pela primeira vez. Para orientar e alertar os atletas sobre a importância de não desrespeitarem o meio ambiente, especialmente durante a prova, a Associação de Esportes do Sudoeste da Bahia (AESB) esteve presente no congresso técnico da 19ª Corrida Ecológica Brumado a Rio de Contas. A AESB lembrou a todos que a competição tem uma equipe de apoio que dá suporte durante toda o trajeto, e qualquer situação inusitada, poderia contar com esses auxiliares.
A publicação aconteceu em caderno especial no Diário Oficial do Estado (DOE) e integra o cronograma do concurso público para ingresso nas duas carreiras.
Nesta quarta-feira (30), foi divulgado o resultado provisório da prova objetiva para ingresso na Polícia Militar da Bahia e no Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. A publicação aconteceu em caderno especial no Diário Oficial do Estado (DOE) e integra o cronograma do concurso público para ingresso nas duas carreiras. A prova foi aplicada no dia 6 de agosto em Salvador e em outros doze municípios do interior. Mais informações no Portal do Servidor e no site da organizadora do certame, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (www.ibfc.org.br).
De acordo com a publicação, 29.369 candidatos estão habilitados na primeira etapa do certame. Deste total, 26.192 concorrem a duas mil vagas ofertadas para a Polícia Militar e os 3.177 concorrem pelas 750 vagas para o Corpo de Bombeiros Militar. Na mesma ocasião, todos os candidatos que participaram do certame poderão fazer vistas à folha de respostas da prova objetiva, podendo interpor recurso no prazo de dois dias úteis a contar do dia da publicação do resultado provisório no site da organizadora do certame. O resultado das interposições será divulgado no Portal do Servidor e no site do IBFC.
Ao todo, foram realizadas 141.878 inscrições no certame, sendo 18.066 para o Corpo de Bombeiros e 123.812 para a Polícia Militar. Este é o maior concurso já realizado pelo Estado na área de segurança, sendo o primeiro para o Corpo de Bombeiros após reformulação no comando e dissociação da Polícia Militar. Elaborado conjuntamente pela Saeb e pelos Comandos Gerais, seu edital foi publicado no dia 10 de maio e terá validade de um ano, prorrogável por igual período. A próxima etapa será a correção da prova discursiva, também realizada no dia 6 de agosto.
Uma vez habilitado para o curso de formação, seja da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar, o candidato irá ingressar no quadro das corporações como aluno soldado, recebendo bolsa de R$ 937,00 durante o curso de formação. Quando tiver concluído o curso e, posteriormente, lotado na região de sua escolha, o soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar terão carga horária de 40 horas semanais. A remuneração, composta de soldo e gratificação, é de R$ 3.019 (40h) tanto para a Polícia Militar como para o Corpo de Bombeiros.
A Presidente da UVB, Edilene Ferreira questionou porque os presidentes de câmara não tem o mesmo direito que os prefeitos na apreciação das suas contas pelo TCM.
A Presidente da União dos Vereadores da Bahia (UVB), Edilene Ferreira participou nesta sexta-feira (18), ao lado do Assessor Jurídico da entidade Dr. Dorgival Neto e do Diretor de Relações Institucionais da UVB Dr. Vinícius Costa, de uma reunião com representantes de mais de vinte câmaras de vereadores da região. O evento foi realizado no plenário da Câmara de Livramento e teve como objetivo debater a criação de uma entidade regional representativa dos vereadores e a filiação das câmaras da região à União dos Vereadores da Bahia, que é vinculada à União dos Vereadores do Brasil.
Fazendo a abertura do evento o advogado, vereador de Rio e Contas e Diretor de Relações Institucionais da UVB, Dr. Vinícius Costa Destacou que aquela era uma reunião de trabalho, enfatizando que a atual diretoria da UVB está à frente da instituição há apenas 6 meses e que tem se esforçado para resgatar a sua importância. Dr. Vinícius destacou a importância das câmaras se filiarem à UVB e passou a palavra para o Presidente da Câmara de Brumado, que sugeriu também a criação de uma entidade regional. Em sua fala, Léo Vasconcelos enfatizou que a missão de criar uma entidade regional não é fácil, porque demanda vontade política e disponibilidade de recursos financeiros. “A nossa ideia é que esta entidade regional tenha sede própria e conte com equipe técnica para assessorar os vereadores de toda região’, afirmou.
Falando em seguida, a Presidente da UVB, Edilene Ferreira inicialmente questionou porque os presidentes de câmara não tem o mesmo direito que os prefeitos na apreciação das suas contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Ela afirmou também que o vereador pode ser aliado do prefeito, mas não precisa ficar submisso a este. Em seguida, afirmou que conversou com o Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Deputado Ângelo Coronel e este se comprometeu a criar uma ‘Sala dos Vereadores’ na Assembleia, que dará suporte aos vereadores que estejam na capital. “Não é o ideal, mas já é um começo. Nós somos quase seis mil vereadores em toda a Bahia e como as Prefeituras tem, nós também queremos ter a nossa sede própria em Salvador”, afirmou.
A reunião da UVB contou com as presenças dos Presidentes de Câmara: Leo Vasconcelos (Brumado), Cidão Aracatu (Livramento), Zilmar Chaves (Dom Basílio), Paulo Henrique (Caculé), Norivaldo Silva (Abaíra), Ataíde Campos (Aracatu), Anderson Costa (Macaúbas), Marivaldo Araújo (Coração de Maria), Adilson Pereira (Botuporã), Luciano Pierote (Rio de Contas), Celito (Jacaraci), Júlio Farias (Ibiassucê), Cristiano Cunha (Feira da Mata), Edilson Aguiar (Lagoa Real), Francisco Santos (Tanque Novo), Jadiel (Jussiape) e Erivelton Silva (Érico Cardoso).
O evento teve como objetivo debater a criação de uma entidade regional representativa dos vereadores e a filiação das câmaras da região à UVB.
Prêmio pode render R$146 mil se aplicado integralmente na Poupança da CAIXA
A Mega-Sena acumulou e vai sortear, neste sábado (19), o prêmio de R$ 26 milhões do concurso 1.960. O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília) na Rua Álvaro Antunes, Praça Antônio Pinto da Silva, em Presidente Venceslau (SP), onde o Caminhão da Sorte está estacionado. Caso algum apostador leve o prêmio sozinho, poderá garantir a aposentadoria com uma renda de mais de R$ 146 mil por mês, sem fazer o menor esforço, apenas investindo na Poupança da CAIXA. O sortudo também poderá adquirir 32 imóveis de R$ 800 mil cada ou uma frota de 173 carros de luxo.
A aposta mínima na Mega-Sena é de R$ 3,50 e pode ser feita em qualquer lotérica do país. Clientes com acesso ao Internet Banking CAIXA podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador pessoal, tablet ou smartphone. Basta ter conta corrente na CAIXA e ser maior de 18 anos. O serviço funciona das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio, quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.
O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, destaca que essa capacidade para investir, foi conquistada graças ao equilíbrio das contas públicas.
O Governo do Estado investiu R$ 1,03 bilhão no primeiro semestre de 2017, mantendo a segunda posição entre os estados brasileiros no que diz respeito ao valor total gasto com obras e ações estruturantes, atrás apenas de São Paulo. São exemplos de investimentos do Estado no período as obras de expansão do metrô de Salvador, que deve chegar até setembro à estação Mussurunga na Avenida Paralela, as vias estruturantes como as avenidas 29 de março e Gal Costa, os novos hospitais regionais da Chapada e do Cacau, a rede de policlínicas no interior, a construção e a recuperação de estradas, a construção de barragens e outras obras de segurança hídrica, a construção e a recuperação de escolas. “Quando o governo decide enfrentar os problemas com seriedade e trabalho, o resultado aparece. E é isso que estamos fazendo aqui na Bahia, buscando equilibrar as despesas, ampliar a arrecadação com ações eficientes, e investir cada vez mais em obras que tragam qualidade de vida para a população e amplie a oferta de empregos. Estamos, com isso, gerando um ambiente propício ao investimento privado”, afirmou o governador Rui Costa.
O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, destaca que essa capacidade para investir, foi conquistada graças ao equilíbrio das contas públicas, constitui um forte estímulo para a economia baiana no atual cenário de crise econômica prolongada. “A manutenção do ritmo de investimentos contribui para o enfrentamento da crise ao promover a geração de emprego e renda na capital e no interior”, afirma. O equilíbrio fiscal, explica Vitório, é fruto da contenção de gastos e do esforço do fisco estadual para incrementar a arrecadação própria, e vem permitindo também que o Estado continue pagando rigorosamente em dia os salários dos servidores, honrando os compromissos com fornecedores e mantendo a dívida sob controle.
Dentre as principais razões para a fiscalização, está sua relevância no contexto econômico-social, pois garantiu o acesso da população de baixa renda à casa própria.
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado da avaliação da execução do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), para beneficiários das faixas 2 e 3, financiado com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O relatório consolida dados de 77 empreendimentos ou contratos celebrados entre a Caixa e as construtoras, distribuídos em doze estados (Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe), com cerca de 30 contratos individuais de compradores para cada empreendimento visitado. Os trabalhos de campo foram realizados em 2015, com a análise de 2.166 contratos e 1.472 unidades habitacionais de beneficiários que responderam à pesquisa de satisfação e foram contemplados nas fiscalizações da CGU.
Com relação às construções, foram observados defeitos em 56,4% das unidades da amostra visitada, falhas estruturais ocorridas dentro do prazo de garantia. As principais foram infiltrações, falta de prumo (verticalidade de paredes e colunas) e de esquadros (se os planos medidos estão com ângulo reto), trincas e vazamentos. Já quanto à área externa, menos de 20% dos moradores informaram situações de alagamento, iluminação deficiente e falta de pavimentação. Apesar dos problemas apontados, a satisfação dos beneficiários entrevistados em relação aos imóveis se mostrou positiva, o nível foi considerado “Alto” em 33,1% dos casos e “Médio” em 47,2%. O resultado pode estar relacionado ao fato de a Caixa e as construtoras terem oferecido assistência e reparos às deteriorações dentro do prazo de garantia.
Dentre as principais razões para a fiscalização do PMCMV-FGTS, está sua relevância no contexto econômico-social, pois garantiu o acesso da população de baixa renda à casa própria e viabilizou a geração de milhares de postos de trabalho. No período de 2009 a 2014, houve financiamento de R$ 225,5 bilhões para a construção/aquisição de quase 3 milhões de unidades habitacionais.
De acordo com o levantamento, nenhum município da Bahia tem gestão de excelência.
A gestão fiscal de 94,5% dos municípios da Bahia é difícil ou crítica. A baixa capacidade de geração de receitas próprias, o elevado comprometimento do orçamento com despesa de pessoal e o baixo investimento são os principais indicadores que influenciam esse resultado. Segundo o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado nesta quinta-feira, dia 10, pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), com base em dados oficiais de 2016 declarados pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O objetivo do estudo é avaliar como são administrados os tributos pagos pela sociedade, já que as prefeituras são responsáveis por administrar um quarto da carga tributária brasileira, ou seja, mais de R$ 461 bilhões.
O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município. Cada um deles é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, 0,8 ponto ou mais), B (Boa Gestão, entre 0,8 e 0,6 ponto), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,6 e 0,4 ponto) ou D (Gestão em situação Crítica, inferiores a 0,4 ponto). Apenas 16 prefeituras (5,5%) registram boa gestão fiscal, enquanto 50,7% têm situação crítica e 43,8%, difícil. A média estadual ficou abaixo da nacional em três dos cinco indicadores: Receita Própria, Gastos com Pessoal e Investimentos. A Bahia é um dos três estados brasileiros que concentram o maior número de cidades com baixo investimento. De acordo com o levantamento, nenhum município da Bahia tem gestão de excelência.
Os dez piores resultados da Bahia tiveram reflexos, principalmente, de dois indicadores: Gastos com Pessoal, no qual todas as cidades receberam nota zero por comprometerem o orçamento com folha de funcionalismo acima do limite de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal; e Receita Própria, no qual todos os municípios receberam conceito D por gerarem menos de 20% de suas receitas. O pior resultado do estado é o de Biritinga, que registrou 0,1565 ponto no índice. Esta edição do IFGF analisou as contas de 292 dos 417 municípios da Bahia, onde vivem 80,5% da população estadual (12,2 milhões de pessoas). Até 3 de julho de 2017, os dados de 125 cidades baianas não estavam disponíveis na base de dados da STN ou apresentavam inconsistências.
A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) está em fase de preparação dos editais. (Foto: Carol Garcia/GOVBA)
Em reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), nesta segunda-feira (14), na Governadoria, o governador Rui Costa anunciou detalhes sobre concurso público para contratação de 2.796 professores e 664 coordenadores pedagógicos. As vagas do certame serão municipalizadas e distribuídas por 365 cidades baianas. O Governo do Estado também aumentou para 70% o percentual de gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) de todos os diretores escolares da rede de ensino e autorizou a ampliação da jornada de trabalho para aqueles educadores que trabalham 20h semanais e desejam passar para o regime de 40 horas, recebendo o dobro do salário. “A reunião foi muito positiva. Conversamos sobre os pleitos, as demandas dos professores, e saímos com boas notícias. O concurso, que terá um total de 3.460 vagas, será publicado em, no máximo, 60 dias. Além disso, anunciamos a incorporação para 1.078 professores da ampliação da jornada de trabalho, de 20h para 40h semanais. E, cumprindo um compromisso meu, também aumentaremos a remuneração de diretores de escola. Marquei uma nova reunião com a APLB para a segunda quinzena de setembro, quando conversaremos sobre o restante da pauta, com as promoções dos reajustes que vamos praticar ainda este ano, em função dos cálculos que estamos fazendo pra dar garantias que possamos fazer melhoria salarial associada à segurança, tanto dos aposentados, quanto dos professores da ativa”, afirmou Rui Costa.
Os concursos para os educadores e o aumento de carga horária têm o objetivo de suprir a vacância deixada pelo grande volume de aposentadorias e garantir a prestação dos serviços da rede pública de ensino, composta por 1.297 unidades escolares. A abertura dos certames e a concessão de aumento de carga horária remunerada foram possíveis em função de o Estado ter saído do limite prudencial com gastos de pessoal, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) está em fase de preparação dos editais.
A lista completa das situações funcionais de servidores ativos que precisam realizar o recadastramento está disponível em FAQ no Portal do Servidor.
Os servidores estaduais da ativa que ainda não realizaram o recadastramento terão mais uma oportunidade. Foi prorrogado até 27 de agosto o prazo para a atualização cadastral dos 150 mil servidores convocados. O recadastramento deve ser feito exclusivamente pela internet, através do Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br) ou diretamente do site www.recadastramento2017.ba.gov.br. A prorrogação visa alcançar servidores que, por alguma razão, ainda não haviam efetivado seu recadastramento. A lista completa das situações funcionais de servidores ativos que precisam realizar o recadastramento está disponível em FAQ no Portal do Servidor. Vale ressaltar que os servidores que não efetivarem a atualização cadastral no prazo estabelecido poderão ter o vencimento suspenso, segundo o Decreto nº 15.960, que institui o recadastramento.
O recadastramento é obrigatório para servidores concursados, ocupantes de cargos comissionados e contratados via REDA. Também devem se recadastrar servidores do Executivo em disponibilidade para outros órgãos da Administração Direta e Indireta e tribunais, ao Poder Legislativo e Judiciário e a outras esferas de governo, como municipal e federal. Ainda devem realizar o procedimento, servidores em readaptação funcional, no cumprimento de mandato eletivo, estagiários e jovens aprendizes. O objetivo da ação é a validação dos locais e jornada de trabalho dos servidores, bem como atualizar informações cadastrais dos servidores, a fim de operacionalizar o sistema de recursos humanos do Estado.
