Pais haviam denunciam critério de notas utilizado pela Escola Municipal José Neves Teixeira para transferência de seus filhos. (Foto: Divulgação / Ascom Pref. Guanambi)
Nesta segunda-feira, 11, a Secretaria Municipal de Guanambi publicou nota de esclarecimento sobre reportagem do Portal Fala Você Notícias, em que pais de alunos/as denunciam critério de notas utilizado pela Escola Municipal José Neves Teixeira para transferência de seus filhos. Segundo a pasta, o seu único instrumento legal relacionado as matriculas para o ano letivo de 2023 é a Portaria n° 91/2022, “que segue a legislação educacional e valida o direito constitucional e processo democrático [...], independente se houve definição de critérios estabelecidos em 2021 pela Escola Municipal José Neves, como abordado em um trecho da Reportagem”.
Confira abaixo a nota na íntegra:
Nota de Esclarecimento da Secretaria de Educação sobre a Portaria da Matrícula
A Secretaria Municipal de Educação de Guanambi vem esclarecer aos pais da Rede Municipal de Ensino de Guanambi que seu único instrumento legal e normatizador das matrículas 2023 é a Portaria n° 91 de 30 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial n° 2.780 do Município, em 30/11/2022 e nas redes oficiais da prefeitura, que segue a legislação educacional e valida o direito constitucional e processo democrático. Este é o único marco orientador do processo de matrículas assinado e autorizado pela secretária que responde pela pasta atualmente, independente se houve definição de critérios estabelecidos em 2021 pela Escola Municipal José Neves, como abordado em um trecho da Reportagem do Portal Fala Você Notícias.
É válido esclarecer também que, quem escolhe onde deve ser matriculado (a) o(a) filho(a) são os pais ou responsáveis, em observância à oferta de vagas nas instituições de ensino da rede e, que a portaria de matrículas 2023 não versa sobre critérios estabelecidos para seleção de aluno em escola para pleito de vagas em outra.
Ademais, a Secretaria Municipal de Educação de Guanambi prima pelo cumprimento das Legislações e Normativas Educacionais e Sociais.
A premiação teve como objetivo reconhecer os profissionais que lutam para garantir a qualidade da assistência à saúde da população brasileira. (Fotos: Ascom Guanambi)
A enfermeira da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Guanambi, Lucineide Alves de Almeida, representando o município, foi homenageada pelo Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), com o Prêmio Anna Nery.
Inédita na Bahia, a premiação teve como objetivo reconhecer os profissionais que lutam para garantir a qualidade da assistência à saúde da população brasileira, mesmo nos contextos mais adversos, além de valorizar o protagonismo da Enfermagem, estimular o exercício exemplar em todos os âmbitos, além de trazer empoderamento e mais força para a categoria.
Para Lucineide, estar entre os indicados já era uma grande felicidade, mas ganhar, representando Guanambi, sem dúvidas foi uma das maiores emoções de sua vida. "Posso dizer que isso foi um conjunto de sentimentos, fiquei muito feliz pelo reconhecimento e por ter sido selecionada. Para mim já era um prêmio estar entre os selecionados, mas depois veio a surpresa de ter sido a profissional de enfermagem mais bem votada do município e mais ainda por essa votação ter sido realizada apenas pela classe de enfermagem. É muito bom saber que seus colegas vêm em você e no seu trabalho motivo de admiração. Me deram a honra de representá-los na premiação baiana do conselho. Olhar isso e ver que estou no caminho certo, só me impulsiona ainda mais", declarou a premiada.
Prêmio Anna Nery
A Premiação ocorreu em novembro, na cidade de cachoeira/Ba. O Prêmio Anna Nery carrega o nome da pioneira da enfermagem enquanto profissão no Brasil. Ela atuou diretamente na prestação de cuidados aos feridos de todos os países envolvidos na Guerra do Paraguai em um momento da história no país no qual não existiam profissionais de enfermagem. Com recursos próprios, montou uma enfermaria-modelo na capital paraguaia, Assunção, na época, sitiada pelo exército brasileiro. A data de seu falecimento, 20 de maio, marca o Dia Nacional dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
Justiça Eleitoral considera cada turno uma eleição específica. Cada falta precisa ser justificada. (Foto: Divulgação / TSE)
As eleitoras e os eleitores que não compareceram às urnas no segundo turno das Eleições 2022 no último dia 30 de outubro e nem justificaram a ausência têm até 9 de janeiro de 2023 para apresentar a justificativa, segundo o artigo 7º da Lei nº 6.091/1974. A pessoa que tem título eleitoral no país e não votou por estar no exterior também tem igual prazo para se justificar, ou 30 dias contados da data do retorno ao Brasil.
Quem não votou no primeiro turno das eleições, em 2 de outubro, e não justificou a ausência no dia da votação tem até 1º de dezembro para apresentar a justificativa. Vale lembrar que a Justiça Eleitoral considera cada turno uma eleição separada.
A justificativa deve ser feita, preferencialmente, pelo aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral. O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas plataformas Google Play (Android) e App Store (iOS). Também poderá ser enviada pelo Sistema Justifica ou por meio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) – pós-eleição à zona eleitoral competente. O eleitor faltoso precisará apresentar a documentação que comprove o motivo pelo qual ficou impossibilitado de comparecer ao pleito. Caberá à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título analisar a justificativa apresentada.
O Sistema Justifica é uma ferramenta que possibilita a apresentação do RJE pós-eleição pela internet. No sistema, a eleitora ou o eleitor deverá informar os dados pessoais (exatamente como registrados no cadastro eleitoral), o motivo da ausência às urnas e anexar a documentação comprobatória digitalizada. Desde que corretamente preenchido o requerimento, será gerado um código de protocolo para acompanhamento, e o RJE será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título para análise. A pessoa será informada da decisão. Acolhida a justificativa, ocorrerá o registro no histórico do título. Se surgir mensagem de erro na tela do sistema, a pessoa deve entrar em contato com a zona eleitoral competente para ser orientada.
Quem não justificar a ausência nas Eleições 2022 pagará multa referente a cada turno, se for o caso, no mínimo de 3% e no máximo de 10% do valor utilizado como base de cálculo (R$ 35,13), podendo ser decuplicado em razão da situação econômica do eleitor ou da eleitora, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021.
Os eleitores faltosos que não justificarem dentro do prazo ficam impossibilitados de: emitir documentos como carteira de identidade e passaporte; receber salário ou proventos de função em emprego público; prestar concurso público; e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras consequências.
Os boletos, no valor de R$ 12, devem ser retirados na sede da Secretaria Municipal de Agricultura. (Foto: Arquivo / Agência Brasil)
A Prefeitura de Guanambi emitiu comunicado aos agricultores e agricultoras do município, nesta quarta-feira (30), informando que a partir desta quinta-feira, 1º de dezembro, os boletos do programa Garantia-Safra estarão disponíveis na sede da Secretaria Municipal de Agricultura, localizada no SAC Municipal, na Avenida Santos Dumont, 325, das 07h às 12h e das 14h às 17h. O valor do boleto é de R$ 12 e o prazo para pagamento vai até o dia 10 de dezembro.
Até o dia 08/12, são 575 desabrigados, 15.357 desalojados e 94.636 outros afetados em decorrência dos efeitos diretos do desastre. O número total de atingidos chega a 110.573 pessoas.
A Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) atualizou, na tarde desta quinta-feira (08), os números referentes à população atingida pelas enchentes que ocorrem em regiões do estado. Até a situação presente, são 575 desabrigados, 15.357 desalojados e 94.636 outros afetados em decorrência dos efeitos diretos do desastre. O número total de atingidos chega a 110.573 pessoas.
Os números correspondem às ocorrências registradas em 67 municípios afetados. É importante destacar que, desse total, 47 estão com decreto de Situação de Emergência, são eles: Aiquara, Alcobaça, Arataca, Baixa Grande, Barro Preto, Buerarema, Cachoeira, Canavieiras, Caravelas, Cardeal da Silva, Cícero Dantas, Coaraci, Dário Meira, Eunápolis, Fátima, Ibicaraí, Ibicuí, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Itabuna, Itajuipe, Itambé, Itapé, Itapebi, Itapicuru, Itaquara, Itarantim, Itororó, Jussari, Lafaiete Coutinho, Medeiros Neto, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Pau Brasil, Porto Seguro, Prado, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Santa Cruz Cabrália, São Félix, Teodoro Sampaio, Ubaitaba, Vereda e Wenceslau Guimarães.
Os municípios afetados são: Aiquara, Alcobaça, Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Baixa Grande, Barro Preto, Belo Campo, Buerarema, Cachoeira, Canavieiras, Caravelas, Cardeal da Silva, Catu, Cícero Dantas, Cipó, Coaraci, Dário Meira, Eunápolis, Fátima, Floresta Azul, Gandú, Guaratinga, Ibicaraí, Ibicuí, Ibotirama, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Itabuna, Itajuipe, Itamaraju, Itambé, Itanhém, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itapicuru, Itaquara, Itarantim, Itororó, Jitaúna, Juazeiro, Jucuruçu, Jussari, Lafaiete Coutinho, Maragojipe, Marcionílio Souza, Medeiros Neto, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Pau Brasil, Porto Seguro, Prado, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Santa Cruz Cabrália, Santo Antônio de Jesus, São Félix, Sátiro Dias, Teixeira de Freitas, Teodoro Sampaio, Ubaitaba, Vereda e Wenceslau Guimarães.
Rodovias afetadas pelas chuvas
A execução de serviços emergenciais, de acordo com a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), permitiu o restabelecimento do tráfego de veículos em 23 pontos de rodovias baianas afetados pelas chuvas das duas últimas semanas. As intervenções também contam com o apoio dos Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura. Confira, abaixo, a relação dos trechos de rodovias baianas e pontes que foram atingidos durante o período chuvoso.
Trechos com tráfego liberado:
Recôncavo / Vale do Jiquiriçá
• BA-026: Santo Antônio de Jesus – Amargosa
Na BA-026, quatro pontos da rodovia no trecho entre Santo Antônio de Jesus e Amargosa foram afetados após deslizamento de terra no último final de semana. A equipe responsável pela manutenção da rodovia já está se deslocando a fim de executar os serviços de limpeza da pista. As ações têm a previsão de serem feitas nesta quarta-feira (06). O tráfego está normal.
Semiárido Nordeste II / Sisal
• BA-220: Euclides da Cunha – Monte Santo
A água invadiu a pista na BA-220, entre Monte Santo e Euclides da Cunha, após transbordamento de açude devido às fortes chuvas na região na última quinta-feira (01/12). A equipe técnica da Seinfra está no local nas proximidades do município de Monte Santo monitorando a situação. A trafegabilidade na rodovia está normal.
Portal do Sertão
• Ponte no município de Teodoro Sampaio, que liga a BA-515 à BR-101
A ponte em Teodoro Sampaio, que liga a BA-515 à BR-101, está com a situação comprometida. A inspeção no equipamento foi realizada pela equipe técnica da Seinfra e as providências necessárias já estão sendo tomadas para recuperação estrutural da ponte. O órgão acompanha a situação do equipamento e o tráfego está normal.
Litoral Norte e Agreste Baiano
• BA-233: Sátiro Dias – Inhambupe
As fortes chuvas na região do Litoral Norte e Agreste baiano causaram erosões no aterro da BA-233, entre Sátiro Dias e Inhambupe, na última quinta-feira (01/12). A empresa responsável pela manutenção da rodovia está realizando os serviços emergenciais a fim de que a pista de rolamento não seja afetada. O tráfego de veículos no trecho está normal.
• BR-349: Olindina – Itapicuru
Erosões no bordo da pista da BR-349, entre Olindina e Itapicuru, foram registrados após as chuvas do último final de semana. A equipe responsável pela manutenção já está sendo deslocamento para o trecho a fim de iniciar os serviços de recomposição do aterro e da pista danificada, que tem a previsão de começar até o final desta semana. O tráfego de veículos está normal.
Extremo Sul
• BA-001: Prado – Cumuruxatiba
Houve o rompimento total da pista na BA-001, que liga Prado à Cumuruxatiba, no domingo (27/11). A rodovia está passando por obras de pavimentação e a empresa responsável pela mesma realiza a execução de desvio no local afetado. No trecho, o fluxo de veículos já foi normalizado na rodovia após a construção do aterro provisório.
• BA-690: Vereda – BA-284 (Próx. Itamaraju)
Os aterros da cabeceira da ponte cederam e dois bueiros romperam na BA-690, em Itamaraju, que liga o distrito de Pirajá à sede municipal, por conta das fortes chuvas na região na última quinta-feira (01/12). Os serviços emergenciais foram realizados na rodovia e o tráfego foi liberado na última segunda-feira (05/12). A equipe do Consórcio Construir está no local para garantir a trafegabilidade em caso de ocorrências de novas chuvas na região.
A ponte sobre o Rio do Sul, na BA-690, que liga Vereda à Itamaraju, cedeu na última quinta-feira (01/12). O Consórcio Construir está monitorando a situação e irá esperar diminuir o nível da água para avaliar quais intervenções serão necessárias. O tráfego já foi liberado.
• BA-699: Jucuruçu – Itanhém
A pista rompeu em dois pontos da BA-699, entre Jucuruçu e Itanhém, por conta das chuvas do último final de semana. Os serviços para a desobstrução da rodovia com a recomposição de desvio foram realizados pelo Consórcio Construir, responsável pelo trecho. O fluxo de veículos na rodovia já foi liberado.
Uma ponte rompeu a 500 metros do distrito de Frango na BA-699, entre Itanhém e Jucuruçu. O tráfego já foi liberado pelo Consórcio Construir.
Na BA-126, quatro pontilhões romperam no trecho entre Vereda e o distrito de Nova Alegria, em Itamaraju, por conta das chuvas no último fim de semana. A equipe técnica do Consórcio Construir, responsável pelo trecho, realizou ações emergenciais para retomar o tráfego de veículos no local. Os acessos aos povoados de ItaBrasil (Bisogue) e Boqueirão já foram liberados.
• BA-690: Medeiros Neto – Vereda
Na BA-690, houveram registros de queda de árvore e erosões na pista na ligação de Medeiros Neto com Vereda na última quinta-feira (01/12). Um desvio na rodovia foi implantado pelo Consórcio Construir. As ações de recomposição na pista serão iniciadas assim que melhorarem as condições climáticas na região. O tráfego de veículos na rodovia está normal.
• BA-284: Distrito de Nova Alegria (Itamaraju) – Jucuruçu
Um bueiro na BA-284, entre o distrito de Nova Alegria e Jucuruçu, rompeu no domingo (27/11) devido às fortes chuvas na região. A ação aconteceu no km 35 da rodovia no sentido saindo Jucuruçu em direção à BR-101. A equipe técnica da Seinfra já concluiu a recomposição do desvio na BA-284, entre o distrito de Nova Alegria e Itamaraju, que cedeu novamente na noite da última terça-feira (29/11). O tráfego de veículos na rodovia já está totalmente liberado desde a última quarta-feira (30/11) e requer atenção do usuário.
• BA-290: Teixeira de Freitas – Alcobaça
Na BA-290, houve o registro de queda de árvore e deslizamento de terra no trecho entre Teixeira de Freitas e Alcobaça na última quinta-feira (01/12). O Consórcio Construir realizou as ações de poda de árvore e a limpeza para desobstrução da pista. O fluxo de veículos já foi liberado na rodovia.
• BA-290: Itanhém – Divisa BA/MG
Um ponto da pista na BA-290, que liga Itanhém e a divisa entre Bahia e Minas Gerais, cedeu com as chuvas do último final de semana. As intervenções necessárias foram feitas na rodovia. O fluxo de veículos no trecho já está normalizado.
Piemonte Norte do Itapicuru / Piemonte da Diamantina
• BA-144: Carnaíba de Baixo (Pindobaçu) – Nuguaçu (Mirangaba)
Uma erosão no bordo da pista da BA-144, entre os distritos de Carnaíba de Baixo, em Pindobaçu, e Nuguaçu, em Miranga, apareceu após as chuvas da região na última terça-feira (06/12), A empresa responsável pela obra de pavimentação da rodovia irá iniciar as intervenções necessárias na via assim que melhorar as condições climáticas. O fluxo de veículos já está normalizado.
Chapada Diamantina
• Ponte sobre o Rio Santo Antônio, na BA-142: BR-242 – Andaraí
Uma das cabeceiras da ponte sobre o Rio Santo Antônio, que fica localizada na BA-142, nas proximidades da sede municipal de Andaraí e na ligação com a BR-242, cedeu com as chuvas da última sexta-feira (02/12). A Seinfra acionou a empresa responsável pela manutenção da rodovia e os serviços emergenciais já foram concluídos. O local está sinalizado e o tráfego liberado para veículos.
• BA-427: Entre os distritos de Campo Alegre e Lagoas (Souto Soares)
Erosão de aterro e rompimento de pista foram registrados na BA-427, em Souto Soares, que liga os distritos de Campo Alegre e Lagoas, na última terça-feira (06). A equipe responsável pela manutenção na rodovia já está no local aguardando a melhoria das condições climáticas na região para iniciar os serviços de recomposição do aterro e da pista. O tráfego está normal na pista.
Bacia do Rio Grande
• BA-463: São Desidério – Roda Velha
A água invadiu a pista na BA-463, entre São Desidério e Roda Velha, por conta do aumento do nível do rio Santo Antônio devido às fortes chuvas na região na última quinta-feira (01/12). A equipe técnica da empresa responsável pela restauração e manutenção da rodovia está no local e monitora a situação do trecho. O tráfego está normal.
Sudoeste Baiano
• BA-130: Ibicuí – Ibitupã
O desvio criado na ponte sobre o Riacho Doce, que havia se rompido devido à enchente do ano passado, cedeu no sábado (26/11). O mesmo desvio na BA-130, entre Ibicuí e Ibitupã, cedeu novamente na tarde da última terça-feira (29/11). A Seinfra recompôs o aterro a fim de normalizar o tráfego. O fluxo de veículos foi liberado e o órgão está com equipe no local para eventuais intervenções em decorrência da chuva.
• BA-262: Poções – Nova Canaã
Um deslizamento de terra na pista na BA-262, entre Poções e Nova Canaã, aconteceu na noite da última quarta-feira (30/11). A Seinfra realizou os serviços de limpeza da pista para dar condições de trafegabilidade. O tráfego no local já foi liberado na última quinta-feira (01/12).
Litoral Sul
• Semianel Viário de Itabuna: Liga as BR’s 101 e 415
Um deslizamento de terra no Semianel Viário de Itabuna, que liga a BR-101 com a BR-415, foi registrado no sábado (03/12). A equipe técnica da Seinfra já concluiu os serviços de limpeza da pista no último domingo (04/12). O tráfego está liberado.
• BA-651: Itapitanga – Coaraci
O desvio criado para a construção da nova ponte sobre o Rio Três Braços, entre Coaraci e Itapitanga, que caiu devido às chuvas do ano passado, cedeu em 26 de novembro. As ações para recomposição do desvio foram concluídas pela Seinfra na última quinta-feira (01/12). O tráfego de veículos está normal no trecho.
Recôncavo
• BA-502: São Félix – Muritiba
Um deslizamento de terra na BA-502, entre São Félix e Muritiba, ocorreu na última sexta-feira (02/12). Os serviços de limpeza da pista foram realizados pela Seinfra. O fluxo de veículos na rodovia já está normalizado.
• BA-084: Santo Amaro – Oliveira dos Campinhos
Um deslizamento de terra na BA-084, entre Santo Amaro e Oliveira dos Campinhos, nas proximidades do povoado de Nova Conquista, foi registrado na noite da última terça-feira (29/11). A empresa responsável pela manutenção da rodovia concluiu os serviços para desobstrução da rodovia na última quarta-feira (30/11). O trânsito já está liberado.
O espaço leva o nome do Soldado PM Fernando Alves Nunes como forma de homenagem. (Foto: Divulgação / SSP-BA)
Buscando aprimorar a tropa, o 17º Batalhão da Polícia Militar (BPM) inaugurou o ‘Centro de Treinamento de Tiro Soldado PM Fernando Alves Nunes’, na cidade de Guanambi, nessa terça-feira (06). O espaço leva este nome em homenagem ao policial que faleceu neste ano por complicações de saúde.
O stand conta com sistema de climatização, controle de ruídos, exaustores, entre outros equipamentos modernos. Os treinamentos serão realizados não somente pela tropa da unidade, mas por outros policiais militares, civis e peritos, além de bombeiros.
O tenente-coronel Arthur Mascarenhas, comandante do 17º BPM, contou da importância do stand de tiros para o aprimoramento dos policiais. “É muito importante qualificar a tropa para que possamos garantir a segurança da nossa população”, finalizou o oficial.
A solenidade de inauguração teve a presença do comandante geral da PM, coronel Paulo Coutinho, do comandante de Policiamento da Região Sudoeste, coronel Ivanildo da Silva, entre outras autoridades.
Os boletos, no valor de R$ 12, devem ser retirados na sede da Secretaria Municipal de Agricultura. (Foto: Arquivo / Agência Brasil)
A Prefeitura de Guanambi emitiu comunicado aos agricultores e agricultoras do município, nesta quarta-feira (30), informando que a partir desta quinta-feira, 1º de dezembro, os boletos do programa Garantia-Safra estarão disponíveis na sede da Secretaria Municipal de Agricultura, localizada no SAC Municipal, na Avenida Santos Dumont, 325, das 07h às 12h e das 14h às 17h. O valor do boleto é de R$ 12 e o prazo para pagamento vai até o dia 10 de dezembro.
Os contratos de trabalho serão sob o Regime REDA, pelo prazo de 36 meses, podendo ser renovado por igual período, com carga horária de trabalho de 20h semanais. (Foto: SEC-BA)
A Secretaria da Educação do Estado (SEC) abre inscrições, de 14 de novembro a 4 de dezembro, para os processos seletivos dirigidos a professores da Educação Básica, Profissional e Indígena e mediadores do Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (EMITEC). Os contratos de trabalho serão sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), pelo prazo de 36 meses, podendo ser renovado por igual período, com carga horária de trabalho de 20 horas semanais. As inscrições poderão ser realizadas de forma on-line, no endereço www.ibfc.org.br.
Ao todo, são 1.800 vagas para professores, sendo 1.119 para a Educação Básica, 626 para a Educação Profissional e 55 para a Educação Indígena. As provas objetivas acontecem para a Educação Básica e Profissional nos municípios de Alagoinhas, Amargosa, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Caetité, Eunápolis, Feira de Santana, Ipirá, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Macaúbas, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Salvador, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista. E para a Educação Indígena, nos municípios de Bom Jesus da Lapa, Ribeira do Pombal, Eunápolis, Itabuna, Paulo Afonso e Teixeira de Freitas.
Para os mediadores do EMITEC estão sendo ofertadas 315 vagas. A prova objetiva será realizada nas cidades de Alagoinhas, Amargosa, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Caetité, Eunápolis, Feira de Santana, Ipirá, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Macaúbas, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Salvador, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista.
De acordo com os cronogramas, os candidatos têm até 16 de novembro para solicitar a isenção do valor de inscrição. A divulgação dos locais de provas acontece no dia 16 de janeiro de 2023, no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). E as provas serão realizadas no dia 22 de janeiro de 2023. A divulgação dos resultados finais está prevista para 17 de fevereiro de 2023.
A cota relativa ao IMED começa em 15% em 2024, devendo crescer um ponto percentual nos anos seguintes até chegar a 18% em 2027. (Foto: Camila Souza / GovBA)
A Bahia está entre os estados que terão os maiores percentuais de cálculo do ICMS Educacional, instituído para vincular à melhoria da qualidade do ensino uma parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que é repassada aos municípios. A cota final do repasse às prefeituras baianas a ser atrelada ao desempenho na educação foi fixada em 18%, índice que será alcançado em 2027.
De acordo com a Lei Complementar 53, que regulamentou a Emenda Constitucional (EC) 29, ambas em vigor desde agosto após aprovação pela Assembleia Legislativa (AL-BA) e sanção do governador Rui Costa (PT), a cota relativa ao IMED começa em 15% em 2024, devendo crescer um ponto percentual nos anos seguintes até chegar a 18%. A Bahia tem um dos maiores percentuais vinculados ao IMED, ao lado de Ceará, Amapá, Pernambuco e Sergipe.
De acordo com estimativa elaborada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o valor do ICMS Educação a ser distribuído aos municípios baianos ao longo deste período deverá somar cerca de R$ 6,4 bilhões. Com a ampliação gradual, deve começar em R$ 1,34 bilhão em 2024, passando para R$ 1,5 bilhão em 2025, para R$ 1,67 bilhão em 2026 e chegar em 2027 a R$ 1,86 bilhão.
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Índice de Participação
A finalidade da medida é adequar o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) aos novos critérios estabelecidos em âmbito nacional pela Emenda Constitucional 108, de 2020, que instituiu o novo Fundeb, entre outras mudanças, e deveria ser regulamentada pelos estados até agosto de 2022. Do montante total do ICMS arrecadado pelo Estado, 25% são repassados aos municípios. Este percentual permanece o mesmo. O que muda com a EC 108 é a equação para definir o novo cálculo do Índice de Participação dos Municípios, já que terão proporcionalmente mais recursos as prefeituras com melhor desempenho na educação.
A EC 108 aumentou de 25% para 35% a participação dos repasses de ICMS aos municípios a serem realizados de acordo com requisitos de área e população e com os resultados alcançados por cada prefeitura para a melhoria dos indicadores de desempenho escolar. Com a alteração, a parte do repasse correspondente ao Valor Adicionado, que leva em conta o total de imposto arrecadado em cada município, passará de 75% em 2023 para 65% a partir de 2024.
Salto qualitativo
“Trata-se de um passo importante para que a Bahia promova um salto qualitativo sem precedentes na educação”, afirma o governador Rui Costa. Ele explica que o objetivo da mudança é tornar viável, no âmbito dos municípios, a realização de investimentos em ritmo similar ao que vem ocorrendo com o Governo do Estado, “de forma que a Bahia possa continuar evoluindo em seus indicadores de desempenho no futuro próximo, com os esperados impactos destes resultados no processo de desenvolvimento econômico e social do Estado”.
A Bahia, de acordo com o secretário da Educação do Estado, Danilo de Melo Souza, “construiu um texto referencial sobre o novo Fundeb e o ICMS com foco no regime de colaboração federativa. É um texto que fortalece as políticas educacionais adotadas na última década”.
O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ressalta que o projeto, ao ampliar a vinculação dos repasses do ICMS à meta de melhoria da educação, aprofunda a função social do tributo e consolida a atuação do governo baiano neste setor. “O governo certamente deverá colher em breve na área de Educação resultados similares aos que vem registrando na área de saúde, em que os investimentos intensivos dos últimos anos foram determinantes para que a Bahia se sobressaísse como o estado com o segundo melhor desempenho do país no combate aos efeitos da pandemia”.
O certame será coordenado pela Secretaria Municipal de Administração junto ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBRAM). (Foto: Divulgação / Pref. Guanambi)
O prefeito Nilo Coelho (UB), ao lado dos secretários municipais de Administração, de Planejamento e de Saúde, Marcelo Pita e Coronel Lira, respectivamente, autorizou a publicação do Edital do Concurso Público para a Guarda Civil Municipal Armada (GCM) e para Agentes de Trânsito. O certame será coordenado pela Secretaria Municipal de Administração junto ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBRAM). O concurso tem a previsão para preenchimento de 100 vagas e serão disponibilizadas 80 vagas para o cargo de Guarda Civil Municipal e 20 para Agente de Trânsito.
Requisitos do Concurso Público para GCM
Dentre os requisitos para GCM, tem-se a obrigatoriedade do ensino médio completo, a idade mínima de 18 anos e máxima de 40 anos, altura mínima de 1,60 (candidatos do sexo masculino) e 1,55 metros (candidatas do sexo feminino) e possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no mínimo na categoria “AB”, no ato da posse após a realização do curso de formação.
Cota feminina e racial de 30%
O concurso reservará o percentual mínimo de 30% das vagas para o sexo feminino, que corresponde a 24 vagas para o cargo de Guarda Civil Municipal e 6 para Agente de Trânsito, no mínimo e também cota racial de 30%, conforme previsto em Legislação Estadual. O concurso terá as seguintes etapas: Prova Objetiva e redação, Exame Médico, Investigação Social, Prova de Aptidão Física, Avaliação Psicológica e Curso de Formação.
O certame será coordenado pela Secretaria Municipal de Administração junto ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBRAM). (Foto: Divulgação / Pref. Guanambi)
Os boletos, no valor de R$ 12, devem ser retirados na sede da Secretaria Municipal de Agricultura. (Foto: Arquivo / Agência Brasil)
A Prefeitura de Guanambi emitiu comunicado aos agricultores e agricultoras do município, nesta quarta-feira (30), informando que a partir desta quinta-feira, 1º de dezembro, os boletos do programa Garantia-Safra estarão disponíveis na sede da Secretaria Municipal de Agricultura, localizada no SAC Municipal, na Avenida Santos Dumont, 325, das 07h às 12h e das 14h às 17h. O valor do boleto é de R$ 12 e o prazo para pagamento vai até o dia 10 de dezembro.
Os produtores beneficiados estão cadastrados no projeto do Consórcio de Desenvolvimento Alto Sertão (CDS), responsável pelo financiamento das máquinas. (Fotos: Divulgação)
Nesta terça-feira (29), o secretário de Agricultura Vanderlei Florêncio entregou às comunidades de Itapicuru e de Umburaninha, na zona rural, duas Máquinas Trituradoras de Forragens, destinadas ao suporte na produção de ração para o gado de leite e corte a partir das sobras da cultura da mandioca. Os produtores beneficiados estão cadastrados no projeto do Consórcio de Desenvolvimento Alto Sertão (CDS), responsável pelo financiamento das máquinas.
Na comunidade de Itapicuru, o equipamento foi entregue a presidente da associação Ana Maria. Já na comunidade de Umburaninha a responsável Edilane recepcionou o secretário Vanderlei de Ceraíma e os técnicos da pasta da Agricultura.
“Tudo que pudermos trazer de incentivo, ampliação da capacidade produtiva dos nossos agricultores, não mediremos esforços. É a determinação do prefeito Nilo Coelho de ajudar o homem do campo”, comenta o secretário Vanderlei.
Os contratos de trabalho serão sob o Regime REDA, pelo prazo de 36 meses, podendo ser renovado por igual período, com carga horária de trabalho de 20h semanais. (Foto: SEC-BA)
A Secretaria da Educação do Estado (SEC) abre inscrições, de 14 de novembro a 4 de dezembro, para os processos seletivos dirigidos a professores da Educação Básica, Profissional e Indígena e mediadores do Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (EMITEC). Os contratos de trabalho serão sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), pelo prazo de 36 meses, podendo ser renovado por igual período, com carga horária de trabalho de 20 horas semanais. As inscrições poderão ser realizadas de forma on-line, no endereço www.ibfc.org.br.
Ao todo, são 1.800 vagas para professores, sendo 1.119 para a Educação Básica, 626 para a Educação Profissional e 55 para a Educação Indígena. As provas objetivas acontecem para a Educação Básica e Profissional nos municípios de Alagoinhas, Amargosa, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Caetité, Eunápolis, Feira de Santana, Ipirá, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Macaúbas, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Salvador, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista. E para a Educação Indígena, nos municípios de Bom Jesus da Lapa, Ribeira do Pombal, Eunápolis, Itabuna, Paulo Afonso e Teixeira de Freitas.
Para os mediadores do EMITEC estão sendo ofertadas 315 vagas. A prova objetiva será realizada nas cidades de Alagoinhas, Amargosa, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Caetité, Eunápolis, Feira de Santana, Ipirá, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Macaúbas, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Salvador, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista.
De acordo com os cronogramas, os candidatos têm até 16 de novembro para solicitar a isenção do valor de inscrição. A divulgação dos locais de provas acontece no dia 16 de janeiro de 2023, no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). E as provas serão realizadas no dia 22 de janeiro de 2023. A divulgação dos resultados finais está prevista para 17 de fevereiro de 2023.
Justiça Eleitoral considera cada turno uma eleição específica. Cada falta precisa ser justificada. (Foto: Divulgação / TSE)
As eleitoras e os eleitores que não compareceram às urnas no segundo turno das Eleições 2022 no último dia 30 de outubro e nem justificaram a ausência têm até 9 de janeiro de 2023 para apresentar a justificativa, segundo o artigo 7º da Lei nº 6.091/1974. A pessoa que tem título eleitoral no país e não votou por estar no exterior também tem igual prazo para se justificar, ou 30 dias contados da data do retorno ao Brasil.
Quem não votou no primeiro turno das eleições, em 2 de outubro, e não justificou a ausência no dia da votação tem até 1º de dezembro para apresentar a justificativa. Vale lembrar que a Justiça Eleitoral considera cada turno uma eleição separada.
A justificativa deve ser feita, preferencialmente, pelo aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral. O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas plataformas Google Play (Android) e App Store (iOS). Também poderá ser enviada pelo Sistema Justifica ou por meio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) – pós-eleição à zona eleitoral competente. O eleitor faltoso precisará apresentar a documentação que comprove o motivo pelo qual ficou impossibilitado de comparecer ao pleito. Caberá à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título analisar a justificativa apresentada.
O Sistema Justifica é uma ferramenta que possibilita a apresentação do RJE pós-eleição pela internet. No sistema, a eleitora ou o eleitor deverá informar os dados pessoais (exatamente como registrados no cadastro eleitoral), o motivo da ausência às urnas e anexar a documentação comprobatória digitalizada. Desde que corretamente preenchido o requerimento, será gerado um código de protocolo para acompanhamento, e o RJE será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título para análise. A pessoa será informada da decisão. Acolhida a justificativa, ocorrerá o registro no histórico do título. Se surgir mensagem de erro na tela do sistema, a pessoa deve entrar em contato com a zona eleitoral competente para ser orientada.
Quem não justificar a ausência nas Eleições 2022 pagará multa referente a cada turno, se for o caso, no mínimo de 3% e no máximo de 10% do valor utilizado como base de cálculo (R$ 35,13), podendo ser decuplicado em razão da situação econômica do eleitor ou da eleitora, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021.
Os eleitores faltosos que não justificarem dentro do prazo ficam impossibilitados de: emitir documentos como carteira de identidade e passaporte; receber salário ou proventos de função em emprego público; prestar concurso público; e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras consequências.
Segundo a secretária da pasta, a educadora Edésia Lisboa, a verba possibilitará o atendimento de diversas demandas pontuais de pais, mães e/ou responsáveis ao longo do ano.
Após a ampliação dos serviços, equipe de profissionais e uma nova sede depois de mais de uma década em antiga estrutura, a Secretaria de Educação de Guanambi recebeu nesta semana, uma emenda parlamentar no valor de R$ 595.120, liberada através do apoio do Deputado Estadual eleito Felipe Duarte (PP), via emenda parlamentar do Deputado Estadual Luiz Augusto (PP), para ações na educação especial da rede municipal de ensino. Segundo a secretária da pasta, a educadora Edésia Lisboa, a verba possibilitará o atendimento de diversas demandas pontuais de pais, mães e/ou responsáveis ao longo do ano.
CREIO sob nova direção
O Centro de Referência da Educação Inclusiva Operacional (CREIO), estará sob a direção de uma profissional do quadro efetivo da rede municipal, seguindo o mesmo parâmetro dos gestores das escolas da rede, sendo a educadora Aldair Castro Costa Simões, que é professora efetiva da rede municipal há 31 anos e coordena trabalhos na educação especial há 8 anos, tem experiência como gestora escolar por 12 anos, é pedagoga, psicopedagoga, especialista em educação especial e gestão escolar, etc.
Parceria com a Secretaria de Saúde
Em articulação junto à Secretaria de Saúde, a pasta da educação trabalhou para a intensificação dos esforços na marcação dos exames dos alunos do CREIO. “Agradeço ao prefeito Nilo Coelho (UB), ao vice-prefeito Nal (UB) e aos deputados Luiz Augusto e Felipe Duarte pelo apoio incondicional para a educação de nossa cidade”, frisou a secretária Edésia Lisboa”.
