Na comparação com janeiro de 2015, a expansão foi de 10,3%, o segundo melhor resultado do país, ficando atrás apenas do Pará (10,5%).
Dados da Pesquisa Industrial Mensal Produção Física – Regional, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), apontam que a produção da indústria baiana apresentou um crescimento de 2,6% em janeiro de 2016, fazendo um comparativo com o mês de dezembro do ano passado. Na comparação com janeiro de 2015, a expansão foi de 10,3%, o segundo melhor resultado do país, ficando atrás apenas do Pará (10,5%). Porém, no acumulado dos últimos doze meses, seguindo a tendência de crise, a produção industrial teve uma retração de 5,2%. O bom desempenho da Bahia na última pesquisa foi puxado pela alta do setor de ‘coque-produtos’, que são derivados do petróleo e biocombustíveis. “Esse resultado reaquece o setor de petróleo e gás por aqui, especialmente porque temos na Bahia poços de produção, refinaria e o Polo de Camaçari. É uma boa oportunidade de investir na carreira de técnico em petróleo e gás, já que o aquecimento do setor está associado à geração de mais postos de trabalho”, explica Anderson Braga, mantenedor do CETTPS de Camaçari.
Os ingressos para a partida custarão R$ 40,00. A expectativa é de lotação total, visto a importância da partida.
Os torcedores guanambienses já podem se programar para acompanhar as emoções das quartas de final. Foi divulgada, na manhã da última terça-feira (15), pela diretoria do Flamengo de Guanambi, a logística de venda e o valor do ingresso para o grande jogo do próximo sábado (19), às 18h30min, entre o Beija-flor do Sertão e Vitória, no Estádio Municipal 2 de Julho. Serão colocados 2.520 ingressos à venda nas bilheterias do estádio, sendo o primeiro lote a partir das 09 horas da sexta-feira (18) e o segundo no mesmo horário no sábado (19). Os ingressos para a partida custarão R$ 40,00. A expectativa é de lotação total, visto a importância da partida. O jogo de volta será dia 26/03, às 18h30min, no Barradão, em Salvador. O Flamengo de Guanambi já levou 6.932 torcedores ao estádio, nos três jogos em casa na primeira fase, sendo a 4ª equipe no ranking de público e renda, superando equipes tradicionais da primeira divisão do campeonato.
Os encontros contarão com vasta programação, que objetivará uma maior integração entre sociedade civil organizada e poder público.
Nesta quarta-feira 16) e na quinta-feira (17) o município de Guanambi hospedará dois fóruns que tratarão acerca de Políticas Públicas para a Cultura. Ambos realizados no Centro de Cultura de Guanambi, das 8h às 18h. As programações contarão com apresentações culturais, presenças de artistas, produtores culturais, artesãos e toda uma gama de profissionais, militantes e simpatizantes da cultura não somente do município, mas de toda a região. Os encontros contarão com vasta programação, que objetivará uma maior integração entre sociedade civil organizada e poder público, em busca de um efetivo fomento de políticas públicas que contemplem, com primazia e excelência, as demandas sociais emergentes, contemplando assim todas as comunidades.
O 3º Fórum Municipal de Cultura de Guanambi traz em seu bojo uma atual discussão que gira em torno da sustentabilidade cultural e a perspectiva de articulações, que vão desde Editais municipais de estímulo à Cultura. Quanto uma maior incidência da população no Orçamento Participativo, até a plena criação de leis de incentivo à cultura da cidade, envolvendo o empresariado, à comunidade e todos em busca de um grande objetivo, que é o desenvolvimento pleno da cultura em seus mais variados aspectos.
No outro dia, seguindo sobre um prisma de caráter regional, o 1º Fórum Territorial de Cultura do Sertão Produtivo engloba uma programação, que vai desde a recepção dos 20 municípios que contemplam o Território do Sertão Produtivo às importantes intervenções de representantes do Ministério da Cultura e da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, bem como articuladores regionais e lideranças. As discussões serão desde metas concisas que versarão na implantação do Sistema Municipal de Cultura em todo o território, contemplando os municípios que ainda não possuem, até a criação de Câmaras Técnicas de Cultura, Consórcios Regionais e outros dispositivos, que alicercem de forma sólida o desenvolvimento de uma presente Política Territorial para a Cultura do nosso Sertão.
Trata-se de uma atualização cadastral destinada aos ativos, inativos e pensionistas do Estado.
Termina amanhã, dia 16, a validação de dependentes do Estado da Bahia. Por enquanto, apenas 8.630 trabalhadores do funcionalismo público baiano convocados para a ação realizaram o procedimento. Esse número corresponde a 15,29% do total de 48 mil servidores. A validação é simples e feita inteiramente pela internet, no endereço eletrônico www.validacaodedependentesirpf.ba.gov.br. Trata-se de uma atualização cadastral destinada aos ativos, inativos e pensionistas do Estado. Os dados serão alinhados com os fornecidos à Receita Federal. A ação é extensiva aos nomeados em cargo comissionado ou contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e também em situação de férias, licenças, disposição, em exercício de mandato eletivo, sob processo administrativo ou readaptação funcional. Vale lembrar que servidores cedidos devem realizar o procedimento duas vezes, para a unidade de origem e onde atualmente trabalham. Não haverá prorrogação de prazo.
O concurso é organizado pelo Sebrae e premia experiências de sucesso nas administrações públicas municipais.
As parcerias, projetos e diversos programas de incentivo e fomento ao empreendedorismo e geração de emprego e renda na gestão do Prefeito Charles Fernandes continua sendo reconhecido em toda Bahia e Brasil. Nesta semana, o Sebrae divulgou os finalistas do 9º Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor (PSPE), onde 14 gestores de municípios baianos estão na final da etapa estadual, prêmio este, que Guanambi poderá ser campeã pela terceira vez, um fato inédito no estado. O concurso é organizado pelo Sebrae e premia experiências de sucesso nas administrações públicas municipais. Na última semana, uma equipe de auditores do Sebrae visitou a cidade, averiguando in loco todos os dados apresentados no projeto. A cerimônia de premiação está prevista para acontecer no início de maio, em Salvador. Os vencedores vão concorrer na etapa Nacional do prêmio, que será realizada em Brasília, no dia 3 de junho. Promovido a cada dois anos, a etapa baiana do prêmio conta com a parceria da União dos Prefeitos da Bahia (UPB).
“Contamos com uma equipe competente, ao lado do ex-secretário municipal de Administração, Indústria e Comércio, Fabrício Lopes, o modelo de gestão mostrou a capacidade de uma cidade trabalhar em prol do empreendedorismo”, salientou Charles. Nesta edição, a prefeitura concorre com o projeto “Guanambi: Empreendedorismo como Potencial de Desenvolvimento Econômico e Social no Sertão Produtivo”. O prefeito externou a sua felicidade por ser finalista mais uma vez. “A premiação é muito importante, pois se trata de um grande reconhecimento feito através de entidades de enorme credibilidade. Se formos vencedores pela terceira vez, o prêmio ficará em boas mãos, pois Guanambi é terra de gente batalhadora e que tem vocação ao empreendedorismo”, disse o prefeito.
Na última edição, Charles recebeu o título de prefeito empreendedor na categoria nacional desburocratização, o tema do projeto foi “Cidade Empreendedora, Pequenos Negócios no Campo”. Charles, ao lado de mais 11 gestores, elaborou e implantou os melhores projetos de incentivo aos pequenos negócios no Brasil, no âmbito de 118 finalistas, com 123 projetos. No ano de 2012, Guanambi já havia sido contemplado na 7ª edição na categoria estadual Crédito e Capitalização.
Segundo Cristina Kavalkievicz, diretora da Suprof, um dos objetivos do Governo é ampliar a oferta de ensino integral e preparar os jovens em menos tempo para o mundo do trabalho.
85 mil baianos, entre adolescentes que estão cursando o Ensino Médio e jovens e adultos que tenham ou não concluído os estudos na rede pública, fizeram a opção de se profissionalizar por meio da Educação Profissional, oferecida pelo Governo do Estado, no ano letivo de 2016. São mais de 70 opções de cursos distribuídos em diferentes eixos tecnológicos, nos 27 Territórios de Identidade da Bahia. Os números fazem da Bahia a segunda maior rede estadual de ensino profissional do País. A rede atende diretamente 121 municípios, mas chega a atingir até 200 cidades que são próximas geograficamente e também usufruem da estrutura de ensino. Segundo a diretora da Superintendência de Educação Profissional (Suprof), Cristina Kavalkievicz, um dos objetivos do Governo do Estado é ampliar a oferta de ensino integral, já presente em 25 centros de educação na capital e no interior, e preparar os jovens em menos tempo para o mundo do trabalho.
Os cursos são distribuídos em 12 eixos: Ambiente e Saúde; Segurança; Desenvolvimento Educacional e Social; Controle e Processos Industriais; Gestão e Negócios; Turismo, Hospitalidade e Lazer; Infraestrutura; Produção Alimentícia; Produção Industrial; e Recursos Naturais. As formações em Enfermagem, Informática, Administração e Agroecologia estão entre as opções mais procuradas. Para os adolescentes que escolhem fazer a educação básica junto com o curso técnico, Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio (EPI), o curso terá duração de 4 anos. Já os jovens e adultos que interromperam os estudos da rede pública e decidiram voltar à escola podem optar pela Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio para Jovens e Adultos (Proeja Médio), os cursos duram dois anos e meio. Além disso, para quem já concluiu os estudos da base curricular nacional e quer voltar à escola para realizar a formação profissional, há o programa Médio Subsequente (Prosub), com duração de dois anos.
“A crise mostra a indignação de um povo com baixos salários e que paga altos impostos”, disse Luciano Ribeiro (Foto: Arquivo/Sertão Hoje).
O deputado Luciano Ribeiro, no dia 14 de março, um dia após a maior manifestação popular contra o governo atual, o PT e a corrupção no Brasil, usou a tribuna para deixar registrado a sua indignação diante da ausência de uma análise mais profunda pelos deputados da situação, na Assembléia Legislativa da Bahia, sobre o movimento. “É preciso uma análise verdadeiramente responsável deste momento histórico crítico pelo qual atravessa o nosso país. Me indigna ouvir aqui, nesta Casa, agressões e justificativas que não vão ao cerne da questão. A população demonstrou voluntariamente, em expressividade e pacificamente que está insatisfeita com este modelo político que aí está, e não se pode minimizar isso”, salientou o deputado. Luciano convocou os pares, especialmente o líder do PT, para refletir sobre os reais motivos das manifestações e não para acusar a oposição por aquilo que ela não é responsável, já que não é a oposição que está a governar. “A crise mostra a indignação de um povo com baixos salários e que paga altos impostos, que está desempregado, que não tem segurança pública, saúde nem educação decentes. É preciso um debate real, com a grandeza que o povo brasileiro merece e tanto clama”, avaliou Ribeiro.
A reunião aconteceu no Parque de Exposições Teopompo de Almeida, durante o terceiro dia da 50ª Edição do ExpoConquista.
A Câmara Setorial do Café realizou o primeiro encontro de 2016, no último domingo (13), para discutir as demandas da cafeicultura na Bahia. Estado que se destaca como produtor dos melhores cafés do Brasil em qualidade e vem se consolidando na produção de grãos especiais e selecionados, notadamente nas regiões de Vitória da Conquista, Chapada Diamantina e Barra do Choça. A reunião contou com a participação do governo do Estado, representado pelo secretário da Agricultura, Vitor Bonfim, das cooperativas do Território de Vitória da Conquista, por meio do presidente da Coopmac, Jaymilton Gusmão, e do presidente da Assocafé, João Lopes, além de produtores da região. A reunião aconteceu no Parque de Exposições Teopompo de Almeida, durante o terceiro dia da 50º Exposição de Agropecuária, Comercial e Industrial de Vitória da conquista (ExpoConquista).
“Temos 21 câmaras setoriais e vamos priorizar pelo menos dez, inicialmente sendo o café uma delas, e no decorrer do tempo daremos continuidade ao trabalho de desenvolvimento de todas as câmaras”, ressaltou Vitor Bonfim. Algumas das demandas pautadas foram: necessidade de retomada do processo de Identificação Geográfica (IG) do café produzido na região de Vitória da Conquista; assistência técnica para pequenos e médios produtores; continuidade dos concursos de qualidade de café, através do apoio do Ministério da Agricultura (Mapa), governo do Estado, cooperativas e instituições ligadas ao setor, a exemplo do Sistema Faeb/Senar, e presença maior da cafeicultura baiana na pauta do Mapa, nas decisões políticas do setor.
“A cafeicultura baiana já passou por vários momentos de crise, e este período de dificuldade financeira enfrentado em todos os setores. É mais um a ser superado, por conta da força desta cadeia produtiva, com milhares de famílias vivendo desta atividade agrícola. A cafeicultura emprega cerca de oito milhões de pessoas”, declarou João Lopes. “Temos cafeicultura forte, fruto de difusão de conhecimento e adesão de inovações tecnológicas. Pela primeira vez formamos 30 turmas de capacitação de qualidade de cafés e esses produtores serão multiplicadores de conhecimento em suas comunidades”, destacou Jaymilton Gusmão. O presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas da Bahia (Sistema Oceb), Sérgio Tecchio, entregou a Vitor Bonfim um conjunto de proposições elaborado pela instituição de políticas agrícolas para o Estado, no qual a cafeicultura está inserida, com destaque para a necessidade de aumento do tempo de custeio para os produtores de café da Bahia, de um para dois anos.
O estado é o sétimo do País a aderir ao convênio 16/2015, da Confaz, que prevê a dispensa do tributo nos casos de micro ou mini-geração de energia.
Os baianos já podem investir na geração de até 75 quilowatts, por meio de painéis fotovoltaicos (energia solar), para o abastecimento residencial, com garantia de isenção do Imposto de Circulação de Mercadoria (ICMS). O estado é o sétimo do País a aderir ao convênio 16/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que prevê a dispensa do tributo nos casos de micro ou mini-geração de energia, pelo sistema de compensação com as companhias distribuidoras. A carga excedente gerada durante o dia é injetada diretamente na rede distribuidora do estado, no caso a Coelba. Essa carga extra fica como crédito para uso durante a noite ou para aproveitamento durante um prazo de 60 meses. Antes da medida, em vigor desde janeiro, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) cobrava do consumidor o valor do ICMS sobre a energia excedente. Resolução anterior do Confaz, de 1997, já previa a isenção na aquisição dos equipamentos necessários para estimular o uso de energia sustentável nos imóveis residenciais, cooperativas, associações, além de pequenas e médias empresas.
O diretor de Tributação da Sefaz-BA, Jorge Gonzaga, explica que a medida se aplica também a condomínios de apartamentos. Segundo ele, todo o processo é feito junto à Coelba. “A concessionária fará uma avaliação das instalações, nível de segurança, o medidor de energia vai ser trocado. O normal só tem entrada e o outro vai medir entrada e saída. A Coelba chancelando, ela mesma fará a compensação. O Estado já autorizou a concessão e a Coelba faz o processo”, destacou. Segundo o engenheiro eletricista Ricardo David, diretor da Ecoluz, empresa especializada na implantação do sistema, uma residência de grande porte gasta em média 14 quilowatts mensais. “Outra coisa importante é que esses módulos duram até 20 anos. Nesse prazo, a pessoa estará livre da influência de qualquer política que gere oscilação nas tarifas de energia”, disse Ricardo.
A presença das principais lideranças de entidades de apoio e fomento ao empreendedorismo no estado dá a dimensão da grandeza do encontro.
A sinergia e a parceria entre a Prefeitura de Guanambi, através da Secretaria Municipal de administração, Indústria e Comércio e diversas entidades, irão proporcionar um grande evento da região do Sertão Produtivo com empresários e empreendedores. O encontro será realizado na noite da próxima quinta-feira (17), às 19 horas, no auditório da Câmara de Vereadores de Guanambi. Estarão presentes no momento Otto Alencar Filho, presidente da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), e Adhvan Furtado, superintendente estadual do Sebrae, que irão proferir palestra aos presentes.
A presença das principais lideranças de entidades de apoio e fomento ao empreendedorismo no estado dá a dimensão da grandeza do encontro. “Este evento é o sinônimo da importância de Guanambi para o cenário estadual. Já que a nossa cidade vem sendo reconhecida anualmente com destaque em premiações de programas de incentivo ao empreendedorismo em nossa gestão”, frisou o prefeito Charles Fernandes. O encontro ainda tem como parceiros o Sebrae, Federação das Industrias do Estado da Bahia (FIEB), Câmara de Dirigentes Lojistas de Guanambi (CDL), Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEAMA), Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão, Associação Industrial de Guanambi (AIG), Credibahia e Sala do Empreendedor.
“O TSE não pode agir com dois pesos e duas medidas”, disse Luciano Ribeiro (Foto: Arquivo/Sertão Hoje).
O deputado Luciano Ribeiro em seu pronunciamento, no dia 9 de março, mencionou sobre a matéria publicada na Veja, que avalia a cassação do prefeito de Rio do Antônio (BA), Humberto Célio, no mês passado, por decisão da ministra do TSE Luciana Lóssio, alegando abuso de poderes políticos e econômicos. “O prefeito irá recorrer desta ação injusta e de perseguição, mas o que se questiona é se haverá cassação da presidência pelo mesmo motivo? O TSE não pode agir com dois pesos e duas medidas”, disse. Luciano considera suspeita a interferência do PT neste caso, um ponto pela ministra Lóssio exerce o cargo por indicação da presidente. Além do fato do deputado Valmir Assunção (PT) ter declarado que acompanhou os vereadores de Rio do Antônio, que entram com o processo contra o prefeito do município, em uma audiência com a ministra. Para Luciano, a afirmação enviada a imprensa pela assessoria de Valmir pode caracterizar interferência no Poder Judiciário. "As instituições nacionais precisam ser preservadas de qualquer tipo de interferência política. Isso é muito grave, fere a constituição, a democracia e a divisão dos poderes", avaliou.
A tabela poderá ser visualizada no site do TCM, através do portal do gestor, ou pelo ícone disponibilizado na página principal.
O Tribunal de Contas dos Municípios informa que já está disponível, em seu site, a tabela atualizada com os valores das transferências para o Poder Legislativo, a título de duodécimo, que devem ser realizadas no exercício de 2016 pelas prefeituras municipais. O Poder Executivo deve repassar, até o dia 20 de cada mês, os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, para o funcionamento das câmaras municipais. Os valores são calculados com base nas receitas tributárias e transferências constitucionais recebidas pelos municípios no exercício anterior, no caso, de 2015. Também seguem os índices definidos no Art. 29-A da Constituição Federal, que variam de acordo com o número de habitantes. As receitas tributárias dos municípios, utilizadas no cálculo dos valores, estão sujeitas a alterações decorrentes de eventuais ajustes e lançamentos, desde que justificadas pelo gestor e com a devida autorização para reabertura do sistema SIGA. A tabela poderá ser visualizada no site do TCM, através do portal do gestor, ou pelo ícone disponibilizado na página principal.
O conselho aprovou calendário de mobilização contra a militarização e a ingerência de organizações sociais na rede pública.
Os profissionais da Educação vão parar suas atividades em todo Brasil, de 15 a 17 deste mês de março, conforme decidido na última reunião do Conselho Nacional de Entidades da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O conselho aprovou calendário de mobilização contra a militarização e a ingerência de organizações sociais na rede pública, contra a “lei da mordaça” e fechamento indiscriminado e autoritário de escolas. Na Bahia, a convocação é da APLB-Sindicato. Será exigido respeito à lei do piso salarial do magistério e obediência aos planos de carreira, além do pagamento integral do 13º e das férias. Estão em pauta, ainda, a aprovação de projetos de lei do piso e das diretrizes nacionais de carreira de todos os profissionais da área, entre outros direitos, bem como a aplicação do Plano Nacional de Educação.
Ribeiro irá substituir o também democrata Pablo Barrozo, que assumiu a liderança do DEM na Casa.
O deputado estadual Luciano Ribeiro assumiu a função de vice-líder da bancada de oposição na Assembléia Legislativa da Bahia (AL-BA). Ribeiro irá substituir o também democrata Pablo Barrozo, que assumiu a liderança do DEM na Casa. A minoria na AL-BA é comandada pelo deputado estadual Sandro Régis (DEM). No âmbito das comissões, o deputado estadual Alex da Piatã (PSD) tomou posse, no dia 1º de março, da presidência da Comissão de Saúde e, na Comissão de Agricultura e Política Rural, Fábio Souto tomou posse como membro, em substituição a Marquinho Viana (PSB).
O leilão, que ocorrerá dia 14/04, será o primeiro da Superintendência, já que um realizado anos atrás foi leilão judicial (Foto: Reprodução/Internet).
Após rigorosa análise, irá a leilão 354 veículos que desde o ano de 2006 superlotam o pátio da Superintendência de Trânsito, seguindo normativa do Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/1997. A maioria dos veículos que irão a leilão são oriundos de graves irregularidades e estão no pátio se degradando por muitos anos. O leilão, que ocorrerá dia 14/04, será o primeiro da Superintendência, já que um realizado anos atrás foi leilão judicial. “O saldo remanescente do todo valor arrecadado, depois de cumprir todas as exigências do Código, será exclusivamente investido na melhoria e modernização do trânsito de Guanambi”, salientou o Prefeito Charles Fernandes. Nós próximos dias será divulgado no site oficial da prefeitura www.guanambi.ba.gov.br o edital do certame, bem como os prazos para visitação por parte dos interessados em adquirirem os bens.
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