Segundo dados do Portal da Transparência, em 2014, o Governo Federal repassou às famílias cadastradas no Bolsa Família, em Guanambi, cerca de R$ 23,5 milhões
A Prefeitura de Guanambi, através da sua Assessoria de Comunicação Social, divulgou os dados do Programa Bolsa Família no município. Segundo as informações, atualmente, o programa de transferência de renda atende mais de 18 mil famílias de Guanambi, garantindo o direito à alimentação e facilitando o acesso à educação e à saúde. Segundo dados do Portal da Transparência, em 2014, o Governo Federal repassou às famílias cadastradas no Bolsa Família, em Guanambi, cerca de R$ 23,5 milhões, o que dá uma média de quase R$ 2 milhões por mês. Em 2015, de janeiro a outubro deste ano, já foram repassados quase R$ 20 milhões.
Segundo a nota encaminhada, estes resultados são frutos do empenho da Prefeitura, através de um trabalho integrado das Secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação, que visa atender as condicionantes exigidas pelo Governo Federal. ‘As Secretarias Municipais trabalham de forma conjunta para que sejam cumpridas as condicionantes exigidas pelo programa federal na educação e saúde, que se referem à frequência escolar, vacinação das crianças de 0 a 6 anos e realização de exames pré-natal para as gestantes, além das medidas para que os beneficiários mantenham em dia a situação cadastral’, destaca a nota.
‘Montamos uma equipe capacitada para gerenciar, fiscalizar e manter o cadastro atualizado. Este trabalho conjunto, entre as secretarias, faz com que a prefeitura de Guanambi seja uma das primeiras da Bahia a se adequar às novas exigências do MDS, tudo isso, graças à sintonia e comprometimento de todos’, frisou o prefeito Charles Fernandes.
No prazo de 15 dias após a aplicação da vacina, os criadores devem comparecer nas unidades da Adab, para declarar todo o rebanho de bovinos e bubalinos
A segunda etapa de vacinação contra a febre aftosa 2015 começou neste domingo (1º) e vai até o dia 30 de novembro em toda a Bahia. Cerca de 4 milhões de bovinos e bubalinos com idade até 24 meses precisam ser vacinados. A meta da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), vinculada à Secretaria Estadual da Agricultura (Seagri), é ampliar cada vez mais a cobertura vacinal, mantendo a imunidade elevada do maior rebanho do nordeste, pois embora o Estado esteja livre da doença, sempre existe o risco da reintrodução da febre aftosa.
No prazo de 15 dias após a aplicação da vacina, os criadores devem comparecer nas unidades da Adab, munidos da nota fiscal de compra, para declarar todo o rebanho de bovinos e bubalinos, por sexo e faixa etária. Os produtores que não possuem animais nesta faixa etária (isentos da vacinação), também estão obrigados a declarar e atualizar todo o seu rebanho bovídeo, incluindo as outras espécies (caprinos, ovinos, equídeos, aves, peixes, entre outras que estejam criando), evitando desta maneira sanções administrativas previstas em lei.
Nesta etapa, cerca de 6,5 milhões das 10.521.140 cabeças com idade superior a 24 meses ficam isentas de serem vacinadas. Isso representa uma redução direta da ordem de mais de R$ 15 milhões para os criadores nos custos de produção.
Uma chamada (R$ 37,8 milhões) é específica para Povos e Comunidades Tradicionais; Outra chamada (R$ 109,5 milhões) é voltada para unidades produtivas familiares
A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) publicou, no Diário Oficial do Estado, do fim de semana (31/10 e 01/11), dois editais de chamadas públicas para contratação de serviços de assistência técnica e extensão rural para beneficiar mais de 40 mil famílias de agricultores familiares baianos.
Uma das chamadas, no valor de R$ 37,8 milhões, desenvolvida em parceria com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, é específica para Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs). Serão contempladas cerca de 10 mil famílias entre quilombolas, indígenas, fundos de pasto e geraizeiros, de 11 Territórios de Identidade da Bahia. O objetivo é ofertar serviço de assistência técnica e extensão rural, visando o etnodesenvolvimento sustentável das comunidades e o fortalecimento das unidades produtivas familiares, respeitando a cultura e ancestralidade dos segmentos que abrangem essa chamada.
A outra chamada pública, no valor de R$ 109,5 milhões, é para seleção de entidades executoras de serviços de assistência técnica e extensão rural para a promoção da Sustentabilidade das unidades produtivas familiares. Nesta ação, serão beneficiadas 30.240 famílias de agricultores familiares, de 21 Territórios de Identidade, com ações destinadas à estruturação produtiva e articulação de políticas públicas.
O evento integrou as ações das Campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul e reuniu um público estimado em 300 pessoas
Na última quinta-feira, dia 29, no auditório da Câmara de Vereadores, foram realizadas diversas palestras com médicos especialistas. O evento integrou as ações das Campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul, desenvolvida pelo Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Saúde, e reuniu um público estimado em 300 pessoas. Na oportunidade, o médico urologista Dr. Gabriel Carneiro ministrou palestra sobre a prevenção do câncer de próstata. Já a médica mastologista Dra. Marina e a médica ginecologista Dra. Priscila ministraram palestra sobre a prevenção do câncer de mama e do colo do útero, respectivamente.
Presente no evento, o Secretário de Saúde de Guanambi, Manoel Paulo Fraga Rodrigues frisou da importância das palestras com profissionais renomados: ‘o objetivo é chamar a atenção e sensibilizar o público para a importância da prevenção, para disseminar entre suas famílias estas informações valiosas’, destacou.
As Campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul são desenvolvida pelo Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Saúde de Guanambi
Os fiscais vão verificar o recolhimento do imposto pago por antecipação parcial e aferir se a atividade econômica real da empresa condiz com a descrita no Cadastro
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) deflagrou nesta terça-feira (3), em 26 municípios baianos, a Operação Concorrência Leal, destinada a combater a sonegação fiscal e a coibir a comercialização irregular de mercadorias. Com foco nos segmentos de supermercado, vestuário, bebidas, calçados e materiais de construção, a operação irá fiscalizar um universo de dez mil contribuintes até o final de dezembro, mobilizando 60 Unidades Móveis de Fiscalização e números equivalentes de fiscais e de policiais militares.
Os fiscais vão verificar o recolhimento do imposto pago por antecipação parcial e aferir se a atividade econômica real da empresa condiz com a que está descrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Para isso, a pauta das equipes tomará por base os cruzamentos de dados realizados pela Central de Operações Estaduais (COE) da Sefaz-BA, o que permitirá agir diretamente nos casos em que já se constatou algum indício de irregularidade.
Outras atividades em pauta na Operação Concorrência Leal consistem no acompanhamento de carga e descarga nos grandes centros comerciais e shoppings, e na aferição da regularidade do POS (máquina de cartão de crédito e débito) quanto ao vínculo com o estabelecimento fiscalizado. Se constatada irregularidade pela ausência desta vinculação, o estabelecimento estará passível de multa no valor de R$ 13,8 mil.
Em nossa região, os comerciantes dos municípios de Vitória da Conquista, Bom Jesus da Lapa e Guanambi estão sendo fiscalizados.
Em 2015, mais de 60 mil pessoas passaram a morar em um imóvel construído por meio do programa habitacional do Governo Federal na Bahia
Os conjuntos residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) concluídos e entregues este ano já beneficiaram 15.796 famílias de municípios baianos acima de 50 mil habitantes. A última entrega desse tipo de empreendimento aconteceu na última sexta-feira (30) em Cruz das Almas, no Recôncavo Baiano, quando o governador Rui Costa inaugurou 417 unidades habitacionais. ‘É um momento especial, cada entrega, cada lágrima de alegria das pessoas que recebem as casas com a convicção de que a partir de agora podem estufar o peito e dizer 'essa casa é minha, é da minha família'. Quem viveu de aluguel e viveu de favor sabe o que isso significa’, disse o governador.
Em 2015, mais de 60 mil pessoas passaram a morar em um imóvel construído por meio do programa habitacional do Governo Federal na Bahia. Outras faixas do programa Minha Casa, Minha Vida, que contemplam municípios com menos de 50 mil habitantes, também continuam sendo construídos e entregues no estado. A Bahia se destacou no Programa Minha Casa, Minha Vida 1 e no Minha Casa, Minha Vida 2 como o estado que mais conseguiu contratar e executar habitações.
Na ocasião, o prefeito solicitou providências para a ligação de energia em poços artesianos perfurados e instalados na zona rural pela administração municipal
O município de Guanambi está sendo beneficiado com a conclusão das obras da Linha de Transmissão II, que vai melhorar a qualidade da energia fornecida para o município e região. A obra representou um investimento de aproximadamente R$ 6 milhões e a sua conclusão foi informada ao Prefeito Charles Fernandes em reunião realizada na última quinta-feira, dia 29.
Na oportunidade, o Superintendente de manutenção e operações da Coelba, Sérgio Melo, informou ainda que a concessionária está trabalhando articulada com a CHESF para captar energia das novas alternativas, como eólica e solar, visando melhorar a capacidade de atendimento.
Para o prefeito Charles Fernandes, ‘a obra é muito importante para Guanambi e a região prosseguir com seu grande potencial de crescimento, tendo energia em maior quantidade e qualidade’. Na ocasião, o prefeito solicitou providências para a ligação de energia em poços artesianos perfurados e instalados na zona rural pela administração municipal, além de extensão de redes em bairros da cidade.
A reunião contou ainda com as presenças do gestor da Coelba em Guanambi, do superintendente Geovanni e equipe de técnicos e assessores, além do Secretário de Planejamento, Jairo Magalhães e de Indústria e Comércio Fabrício Lopes.
No próximo dia 09/11, por indicação do Deputado Luciano Ribeiro, será realizada na Assembleia Legislativa da Bahia, mais uma homenagem a Josaphat Marinho
O Deputado Estadual Luciano Ribeiro participou na última quarta-feira, dia 28, de uma Sessão Especial realizada na Câmara de Vereadores de Salvador em homenagem aos 100 anos de Josaphat Marinho.
No próximo dia 09/11, por indicação do Deputado Luciano Ribeiro, será realizada na Assembleia Legislativa da Bahia, mais uma homenagem a este grande político, jurista e professor baiano. ‘Prestigie esta Sessão Especial dedicada a quem viveu para defender as leis e o cidadão’, destaca Luciano Ribeiro.
SAIBA MAIS - Josaphat Ramos Marinho nasceu em Ubaíra, foi um jurista, professor e político brasileiro. Foi eleito, em janeiro de 1947, deputado à Assembleia Constituinte da Bahia pela UDN. Deixou a Assembleia em 1951, a ela retornando eleito em outubro de 1954, pelo PL. Após a posse de Juraci Magalhães no governo da Bahia, em 1959, Josaphat Marinho foi nomeado Secretário do Interior e Justiça do Estado, depois foi designado a Secretário da Fazenda. Depois foi nomeado por Jânio Quadros para a presidência do Conselho Nacional do Petróleo (CNP). No pleito em 1962, elegeu-se para o Senado Federal.
Em 2002, já afastado da vida política, dedicava-se ao trabalho acadêmico como diretor da Faculdade de Direito das Faculdades Integradas UPIS, em Brasília, quando durante uma viagem à terra natal, sofreu mal súbito que o levou à morte. Iraci Ramos Marinho foi sua única esposa, com quem teve dois filhos.
Dados da SBCP apontam que 77% das cirurgias plásticas no Brasil são estéticas. Apenas 23% são reparadoras (Foto: reprodução/internet)
Quando o assunto é cirurgia plástica, muitos pensam imediatamente nos exemplos ligados à beleza, chamadas de procedimentos estéticos. O fato é comprovado pelos dados da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), que apontam que 77% das cirurgias plásticas no Brasil são realizadas com essa finalidade. No entanto, outro tipo de cirurgia merece atenção: a reparadora. Mesmo correspondendo à apenas 23%, são elas que devolvem a qualidade de vida do paciente, tanto física quanto emocional.
“Esses procedimentos normalmente tem a finalidade de reparar a função, mas podem também, melhorar a questão estética, que impacta diretamente na autoestima do paciente”, explica. “Por conta das cicatrizes e deformidades, a pessoa pode apresentar quadro depressivo, modificar negativamente os hábitos de vida e se afastar do convívio social, por vergonha ou medo da reação dos outros ao ser vista. Neste ponto, que a cirurgia reparadora pode ser fundamental para a melhora emocional”, completa Ribeiro.
Entre os tipos mais comuns de cirurgia plástica reconstrutora estão: cirurgia dos membros inferiores e superiores, reconstrução mamária, queimaduras, cicatrizes, tumores e reconstrução de orelha. Os dados da SBCP dividem os tipos da seguinte maneira: 43% são relacionadas a tumores, 13% vítimas de acidentes urbanos, 12% são portadores de situações congênitas e 12% vítimas de queimaduras.
Até agora 224 candidatos já foram convocados pela Prefeitura de Guanambi
A Prefeitura de Guanambi, através da Secretaria de Administração, em parceria com o Setor Pessoal realizou, nesta quinta-feira 29/10, mais uma convocação de aprovados no Concurso Público realizado este ano. Com a primeira convocação, no Edital 001/2015, realizada em 31/07, foram convocados 104 (cento e quatro) candidatos aprovados; e conforme o Edital nº 02/2015, mais 120 aprovados, estão sendo convocados, perfazendo 224 convocados até a presente data.
“Em apenas cinco meses, após a realização das provas do concurso, com esta segunda convocação, chegaremos a mais da metade dos candidatos aprovados já convocados, um compromisso firmado e que tem sido rigorosamente cumprido pela nossa gestão”, frisou o prefeito Charles Fernandes no ato da assinatura do segundo Edital.
Os convocados são para diversos setores da prefeitura, como o cargo de professor de educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental de diversas disciplinas, vigia, auxiliar de serviços gerais e também cargos de candidatos portadores de deficiência, todos, seguindo rigorosamente a ordem de classificação.
Carnes processadas, como o bacon, foram colocadas na lista do grupo 1 de carcinogênicos (Foto: Reuters/Rick Wilking)
O consumo de produtos como salsicha, linguiça bacon e presunto, aumenta o risco de câncer do intestino em humanos, afirma um novo relatório da OMS (Organização Mundial da Saúde) publicado nesta segunda-feira (26). De acordo com o documento, a carne processada é um fator de risco certo para a doença, e carnes vermelhas de um modo geral são um fator de risco "provável".
As carnes processadas foram colocadas na lista do grupo 1 de carcinogênicos – que já inclui tabaco, amianto e fumaça de diesel – para os quais já há “evidência suficiente” de ligação com o câncer. O relatório foi feito pela IARC (Agência Internacional de Pesquisa do Câncer), órgão ligado à OMS.
RISCO DE CÂNCER - "Para um indivíduo, o risco de desenvolver câncer colorretal em razão do consumo de carne processada permanece pequeno, mas esse risco aumenta com a quantidade de carne consumida", afirmou Kurt Straif, chefe de programa Monographs, do IARC, que avalia riscos para o câncer.
A definição do IARC para carne processada inclui produtos "transformados por salgamento, curagem, fermentação, defumação e outros processos para realçar sabor ou melhorar a preservação", afirma um artigo publicado por cientistas do IARC na revista médica "The Lancet", que acompanhou a divulgação do novo relatório.
CARNE VERMELHA - foi classificada como um carcinógeno (produto capaz de provocar câncer) "provável" e entrou na lista do grupo 2A, que contém o glifosato, princípio ativo de muitos herbicidas. "Ao mesmo tempo, a carne vermelha tem valor nutricional", afirmou o médico, sugerindo que as novas recomendações não sejam encaradas de maneira alarmista. "Esses resultados, então, são importantes para permitir governos e agências regulatórias internacionais para conduzirem avaliações de risco, de modo a equilibrar riscos e benefícios de comer carne vermelha ou processada e para fornecer as melhores recomendações diárias possíveis."
O deputado Luciano Ribeiro avalia que o Governo do Estado vem agindo sem planejamento e convocou aos pares para mudar esta realidade
O Deputado Luciano Ribeiro usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia no dia 27 de outubro para alertar aos pares e a sociedade baiana sobre a forma de votação do PPA – Plano Plurianual, que constava nas aprovações do dia e foi, de última hora, tirada de pauta. “Só esperamos uma votação digna, com as devidas discussões e análises sobre as diretrizes que nortearão ações do nosso Estado a médio prazo. Muito me espantou ver esta votação na pauta de hoje, sem a participação da Assembleia Legislativa, sem participação popular, sem nenhuma audiência pública, sem a convocação da sociedade organizada.”
O deputado Luciano Ribeiro avalia a forma como o Governo do Estado vem agindo como uma total falta de planejamento, da mesma forma de como tem acontecido em todas as áreas, levando suas ações ao fracasso, que só ficam em projetos, inacabados e sem conclusão, a exemplo a Ponte Salvador–Itaparica, que já gastou-se 90 milhões e pode não sair; a reforma do aeroporto de Conquista sem estruturação; a Fiol com indicação do TCU para diminuir o empreendimento; universidades estaduais podendo fechar as portas, com dívidas de 73 milhões. O deputado convocou aos pares para mudar esta realidade. “A Assembleia não pode estar sempre de joelhos a aprovar as ações sem planejamento do Governo do Estado”, enfatizou.
Os postos da Rede SAC em Salvador e interior do estado também terão o expediente suspenso nesta sexta (30)
Nesta sexta-feira (30), o expediente do funcionalismo estadual será suspenso por conta do feriado do Dia do Servidor - transferido para esta data pela Instrução Nº 002/2015, de 12 de fevereiro deste ano -, retomando no primeiro dia útil seguinte, na terça (3). Os serviços essenciais ligados ao Estado, como segurança e saúde, serão mantidos.
Os postos da Rede SAC em Salvador e interior do estado também terão o expediente suspenso nesta sexta (30). A única exceção fica por conta do Ponto Cidadão de Coaraci, no sul da Bahia, que teve o feriado antecipado para o dia 26 por determinação do município.
Para mais informações sobre os horários de funcionamento de todos os postos do SAC, na capital e interior, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o site da Rede e os números 0800 071 5353 (telefone fixo) e 4020 5353 (celular).
A Embasa quer cobrar uma taxa de 80%, mas existe uma lei municipal que estabelece um teto de 40%
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA) divulgou, na última terça-feira (27), um comunicado oficial informado que obteve decisão judicial favorável para voltar a cobrar a taxa de esgoto em Guanambi. A tarifa será de 80% sobre o valor do consumo de água, ou seja, se o consumo de água foi de R$ 100,00, a conta total será de R$ 180,00, por conta da taxa de esgoto. Diante da informação, a Prefeitura de Guanambi, através da sua assessoria jurídica, está se mobilizando para tomar as medidas cabíveis para fazer cumprir a Lei Municipal N.º 990/2015, aprovada pela Câmara de Vereadores, que estabelece um teto máximo de 40% para a taxa de esgoto. A discussão deve girar em torno da constitucionalidade e legalidade da referida lei. Segundo informações obtidas pelo Site Sertão Hoje, diante de um impasse, existe inclusive a possibilidade da Prefeitura revogar a concessão da EMBASA em Guanambi.
O governador da Bahia começou afirmando que estava ali representando o Estado da Bahia e não somente o governo, dada à importância da estrada de ferro
Uma comitiva de representantes da população da Bahia, liderada pelo governador Rui Costa, esteve nesta quarta-feira (28) no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, para reforçar o que a Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) significa para o estado e o País. O gabinete do presidente do tribunal, Aroldo Cedraz, recebeu cerca de 30 pessoas, entre senadores baianos e tocantinenses, deputados federais (16) da base do governo Rui Costa e também de oposição, além de deputados estaduais. Pelo TCU, participaram ainda os ministros Augusto Sherman, que relata a obra da Fiol, Bruno Dantas e Augusto Nardes.
O governador da Bahia começou afirmando que estava ali representando o Estado da Bahia e não somente o governo, dada à importância da estrada de ferro. “A Fiol é um sonho dos baianos que está se materializando. A ferrovia é um indutor de desenvolvimento e, portanto, importantíssima para a Bahia, para o Centro-Oeste do País”. Ele prevê e vai atuar pela ligação da Fiol com a ferrovia Bioceânica - incluída no programa de investimento em logística 2015/2018 do governo federal -, para o aumento da competitividade da Bahia e do Brasil.
O avanço da estrada de ferro na Bahia e sua interligação com o Porto Sul também foram apresentados por Rui, a exemplo do decreto de utilidade pública, publicado no início da semana, que é condição para que o Ibama libere a autorização de supressão vegetal do bioma de Mata Atlântica existente na região. Também salientou o diálogo que terá nesta quinta-feira (29) com os controladores da empresa Bamin para avanço do cronograma de investimentos do porto que será construído em Ilhéus, além de mais detalhes.
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