Caso o envio não seja realizado, repasses aos municÃpios serão suspensos
Os gestores municipais devem lembrar de realizar o registro bimestral das informações dos gastos em educação no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Aqueles que não fizerem o envio dos dados terão as transferências voluntárias e a contratação de operações de crédito suspensas. O alerta foi feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). De acordo com dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 62% dos municípios brasileiros ainda não enviaram ao Siope as informações sobre os investimentos em educação referentes a janeiro e fevereiro de 2021. Os municípios têm o prazo de até 30 dias após o encerramento de cada bimestre para transmitir os dados relativos a despesas e receitas em educação. O Siope é uma ferramenta eletrônica criada para coleta, processamento, divulgação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A Prefeitura de Guanambi, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico iniciou, nesta segunda-feira (21), o mapeamento e levantamento cadastral dos vendedores ambulantes da sede e distritos de Mutans, Ceraíma e Morrinhos. O cadastro não terá custo algum para os trabalhadores. O objetivo principal nesta ação é conhecer, orientar, apoiar e legalizar os interesses dos ambulantes, para que exerçam suas atividades devidamente regularizadas.
"Guanambi se tornou um polo no comércio regional. E com isso, a secretaria está trabalhando com apoio do Prefeito Nilo Coelho e do vice Nal Azevedo, para realizar o mapeamento de todos os ambulantes. O nosso interesse não é impedir ninguém de trabalhar, mas levantar informações para criar um projeto de apoio formal, com linha de microcrédito, orientação empresarial e acompanhamento com confecção da Carteirinha do Ambulante Municipal”, explicou o secretário Fabrício Lopes.
Vale destacar que o levantamento e cadastro é feito pelos próprios servidores lotados na Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Sendo assim, não há a necessidade dos vendedores ambulantes deslocarem-se até a sala do empreendedor neste primeiro momento.
O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito de Jequié, Zé Cocá, comemorou a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 1.011/2020, que inclui a priorização de profissionais do SUAS no Plano Nacional de Imunização. “Vamos reforçar a importância de continuar a mobilização para que, com a maior brevidade possível, o projeto de lei seja aprovado também no Senado e possa garantir a priorização da vacinação dos profissionais do SUAS em caráter nacional”, ressaltou Zé Cocá.
Zé Cocá destacou ainda a importância de mobilizar os presidentes das associações do Norte e Nordeste. “O Norte e Nordeste compõem 48 senadores, 60% do Senado. Precisamos dessa mobilização, pois a assistência social é uma prioridade”, afirmou.
REUNIÃO COM MINISTRO JOÃO ROMA - No início do mês de junho o presidente da UPB esteve reunido, em Brasília, com o ministro da Cidadania, João Roma, e representantes do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS) e Colegiado Nacional (CONGEMAS) para discutir entre outras pautas a inclusão dos trabalhadores do SUAS no Plano Nacional de Imunização. A agenda foi fruto de um encontro realizado na sede da UPB, em maio, com representantes do COEGEMAS.
Considero essa aprovação como uma vitória de todos. Essa pauta foi abraçada e defendida não só pelos trabalhadores do SUAS, mas por um conjunto de organizações de defesa do sistema, colegiados, entidades municipalistas, entre outros. A UPB, através do nosso presidente Zé Cocá, acompanhou todo processo, participou junto ao COEGEMAS/BA das discussões e articulação de forças para que esse pleito fosse atendido”, destacou a coordenadora afirmou a coordenadora de desenvolvimento social da UPB, Renata Lacerda.
Dados dos Portal da Transparência dos Cartórios de Registro Civil revelam ainda que o Estado teve crescimento de mortes pela doença na comparação com o mesmo mês do ano passado
Com o terceiro pior número de mortes desde o início da pandemia da Covid-19 na Bahia, o mês de maio mostrou que os números da doença ainda estão longe de estarem controlados. Se comparados com a média de óbitos causados pelo novo coronavírus desde a chegada da doença no estado, o mês que se encerrou registrou aumento de 54,9% no número de falecimentos, atingindo a marca de 1.795 mortes, frente a uma média de 1.158.
Os números de maio só são melhores quando comparados com os de março deste ano e pior quando comparado com abril, também, deste ano, respectivamente o primeiro e segundo piores meses da pandemia no Brasil, auge da segunda onda da doença que lotou UTIs de hospitais em todo o território nacional. Na comparação com março, maio aponta queda de 29,9% no número de óbitos, enquanto na comparação com abril a queda foi de 18,3%. Em números absolutos, maio registrou 1.795 óbitos causados pelo novo coronavírus, março 2.560, e abril 2.196.
Os dados constam no Portal da Transparência do Registro Civil, base de dados abastecida em tempo real pelos atos de nascimentos, casamentos e óbitos praticados pelos Cartórios de Registro Civil do País, administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), e podem ainda sofrer mudanças, uma vez que o prazo legal para envio de óbitos à plataforma nacional pode chegar a até 12 dias do falecimento.
"O Portal da Transparência de Registro Civil nos permite ter esse parâmetro de informação e poder levar esse conhecimento para a comunidade, mostrando em números absolutos, a importância da vacinação e da população continuar tomando os cuidados necessários para se evitar a propagação do vírus", enfatiza o presidente da Arpen/BA, Daniel de Oliveira Sampaio.
MAIO/20 X MAIO/21 - Um ano depois, maio de 2021 registrou um aumento de 98,3% dos óbitos na Bahia em comparação com o mesmo mês de 2020. Em números absolutos foram 1.795 mortes no mês passado frente a 905 em maio do ano passado. Na mesma comparação, 18 Estados apresentam números maiores este ano, enquanto nove apresentam redução quando comparados ao mesmo período do ano passado.
Já no Brasil, maio de 2021 registrou um aumento de 71,9% dos óbitos em comparação com o mesmo mês de 2020. Em números absolutos foram 49.282 mortes no mês passado frente a 28.667 em maio do ano passado. Na mesma comparação, 18 Estados apresentam números maiores este ano, enquanto nove apresentam redução quando comparados ao mesmo período do ano passado.
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 2.160 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,2%) e 2.790 recuperados (+0,3%). O boletim epidemiológico desta segunda-feira (21) também registra 77 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. Dos 1.099.499 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.059.838 já são considerados recuperados, 16.407 encontram-se ativos e 23.254 tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.345.656 casos descartados e 230.807 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta segunda-feira. Na Bahia, 50.415 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.
O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 23.254, representando uma letalidade de 2,11%. Dentre os óbitos, 55,79% ocorreram no sexo masculino e 44,21% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,95% corresponderam a parda, seguidos por branca com 22,24%, preta com 15,42%, amarela com 0,42%, indígena com 0,13% e não há informação em 6,84% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 61,09%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (73,01%).
Durante audiência pública da Comissão Temporária da Covid-19, no Senado, nesta segunda-feira (21), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou que um avião com 1,5 milhão de doses da vacina contra Covid-19, da farmacêutica Janssen, deve chegar ao Brasil hoje (22). A previsão inicial era de receber 3 milhões de doses até 15 de junho, mas de acordo com o Ministério da Saúde, o envio foi cancelado pela própria Janssen, que não teria explicado os motivos. Mesmo assim, o ministro voltou a afirmar que o governo planeja a vacinação, com ao menos uma dose, de 70% dos adultos até setembro, e a imunização completa de todas as pessoas acima de 18 anos até dezembro. Para isso, a previsão da pasta é distribuir 60 milhões de doses em agosto e outros 60 milhões em setembro, além de 41 milhões confirmadas para julho. Entretanto, o cronograma detalhado ainda não foi divulgado pelo ministério.
Proposta do deputado Nereu Crispim (PSL/RS) pretende isentar e reduzir valor do depósito recursal a Microempreendedor individual (MEI) e microempresas
Pensando em proporcionar a isenção do valor do depósito recursal aos empregadores domésticos, microempreendedores individuais e microempresas, o deputado Nereu Crispim (PSL/RS) propôs o Projeto de Lei 5931/2019, que reduz pela metade o valor do depósito para entidades sem fins lucrativos e empresas de pequeno porte. Além disso, ficam isentos os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas, empresas em recuperação judicial, empregadores domésticos, microempreendedores individuais e microempresas.
O depósito recursal trabalhista é uma obrigação que o empregador tem quando deseja recorrer de uma decisão judicial definitiva dos órgãos jurisdicionais quando enfrentam reclamatórias trabalhistas. Os recursos contra as decisões definitivas das Varas de Trabalho (sentenças) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (acórdãos), bem como o depósito recursal estão previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Para o autor da proposta, deputado Nereu Crispim, o objetivo principal é reduzir o valor e até mesmo isentar os depósitos recursais para que empresas não fechem as portas por não ter capacidade financeira para realizar o pagamento. “Sabemos que os trabalhadores têm que ter os seus direitos garantidos mas, normalmente, quando essas pequenas empresas têm uma ação trabalhista, acabam, inclusive, fechando as portas, quebrando, se endividando, exatamente dentro de um contexto onde eles são os maiores geradores de emprego e renda no Brasil”, explica.
Ainda segundo o parlamentar, o atual cenário econômico que o País atravessa não permite que para alguns, os valores para fins de interposição de recursos perante a Justiça do Trabalho sejam elevados. “Dentro desse contexto, inclusive, da pandemia de Covid-19, sabemos da necessidade de recuperar a economia após a vacinação e esses pequenos empresários, certamente, não teriam capacidade financeira de fazer um depósito recursal. Tem que haver uma diferença entre as grandes organizações, as grandes empresas e esses pequenos empresários que são a locomotiva do Brasil”.
De acordo com o professor de direito tributário do Ibmec, Thiago Sorrentino, se aprovada, a medida vai beneficiar os empresários das empresas de pequeno porte. “Se for retirada a exigência do depósito recursal para as microempresas e pequenos empreendedores, isso realmente vai trazer um fôlego e melhorar a situação deles, pois poderão lidar melhor com as dívidas trabalhistas que tiverem”. Agora, o projeto de lei aguarda deliberação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).
A Bahia recebeu na manhã desta segunda-feira (21) mais uma remessa de vacinas contra a Covid-19. São ao todo 491.250 doses do imunizante Oxford/AstraZeneca, produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O voo trazendo a carga pousou no aeroporto de Salvador às 9h20. As vacinas serão destinadas para completar o esquema vacinal das pessoas que já tomaram a primeira dose.
Todo o carregamento será encaminhado para Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos – CEADI da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), de onde será expedido para as regionais de saúde e posteriormente para os municípios a medida que os estoques de segundas doses forem sendo utilizados.
De acordo com a coordenadora de imunização do Estado, Vânia Rebouças, o quantitativo para cada município referente a esta remessa será definido de acordo com o que já foi distribuído anteriormente. “Como se trata de doses para complementar o esquema vacinal, vamos distribuir de acordo com o que já foi enviado anteriormente para a primeira aplicação”, explica. Com esta nova carga, a Bahia ultrapassa a marca de 8 milhões de vacinas recebidas. São 8.005.140 doses de vacinas, sendo 3.179.200 da Coronavac, 4.285.400 da AstraZeneca/Oxford e 540.540 da Pfizer/BioNTech.
Mais de meio milhão de brasileiros morreram em decorrência da Covid-19. Segundo o balanço divulgado na noite de sábado (19), pelo Ministério da Saúde, 500.800 vidas já foram perdidas para a pandemia. Só nas últimas 24 horas foram 2.301 mortes e 82.288 novos casos confirmados, além de outros 1,199 milhão sob acompanhamento.
A média geral é de mais de mil mortos por dia, mas o ritmo variou e subiu bastante desde o começo de 2021. No pior momento da pandemia, em abril, a média móvel semanal chegou a ficar acima de 3 mil mortos diários; nos últimos dias, voltamos a ver essa média bater a marca de 2 mil vidas por dia, o que preocupa diante da lenta evolução nos números de vacinados.
São Paulo é o estado com maior número de casos e óbitos. Até o momento foram 121.960 mortes em meio a 3.573.210 casos confirmados. Minas Gerais está em segundo lugar com 44.347 óbitos e 1.733.181 casos. A lista segue com Paraná (29.975 mortes e 1.192.93 casos), Rio Grande do Sul (30.372 em meio a 1.181.872 casos), e Bahia (23.204 mortes e 1.092.772 casos).
Com a divulgação dos números, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, lamentou as vidas perdidas, e declarou que seu trabalho é incansável para vacinar todos os brasileiros no menor tempo possível. “Me comprometi com a aceleração da vacinação em todo o território nacional. Para tanto, por meio do incremento do acesso a doses de vacinas como na maior eficácia da distribuição e aplicação dos imunizantes”, disse.
De acordo com dados da pasta, até o momento foram enviadas a estados e municípios 115,135 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram aplicadas 85, 390 milhões de doses, sendo 61,270 milhões da primeira dose e 24,120 milhões da segunda dose. Ao todo, já estão encomendadas mais de 662 milhões de unidades de imunizantes, mais do que suficiente para vacinar toda a população com duas doses.
Diversas entidades também lamentaram a marca de mortes e se solidarizaram com as famílias das vítimas. Em nota divulgada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, ele disse que o tribunal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) "seguem empreendendo esforços para ajudar a sociedade brasileira a mitigar os impactos desta terrível pandemia.” Segundo ele, "é preciso relembrar a cada dia que não são apenas números. São mães, pais, filhos, irmãos. Meio milhão de pessoas que partiram e tiveram seus sonhos interrompidos.”
No sábado (19), em visita a Amargosa, uma das cidades-símbolo do São João da Bahia, o governador apelou à população para evitar aglomerações durante os festejos juninos. Rui esteve no município para entrega de obras e ressaltou a necessidade de reforçar as medidas de prevenção à disseminação do coronavírus. “Quero aqui fazer ao apelo não só ao povo de Amargosa, mas a toda à região e a todos baianos. Estamos insistindo nessa tecla, pela preocupação com o aumento dos casos de Covid-19. Não queremos impedir a tradição, mas precisamos nos cuidar agora e evitar o pior depois”, disse o governador.
Rui destacou que a situação da pandemia poderia ser muito diferente no país se não fosse a lentidão da vacina. “Hoje, já era para 70% do povo brasileiro já estar vacinado. Infelizmente, o presidente não comprou vacina no ano passado, quando os laboratórios ofereceram. Como a CPI está mostrando, teve laboratório que ofereceu ao Brasil vacina pela metade do preço e mesmo assim o presidente não comprou”.
Ele lembrou que, graças aos avanços na vacinação, na Europa, por exemplo está havendo jogos com público nos estádios, enquanto o Brasil se aproxima de uma terceira onda da doença. “Meu apelo é que, mesmo mantendo a tradição cultural do São João, evitem a qualquer custo as aglomerações”, enfatizou o governador, sugerindo que as pessoas façam suas comemorações dentro do grupo familiar com que convivem.
Começou a valer no último sábado, dia 19, a determinação que restringe a locomoção noturna das 20h às 5h em 23 municípios da região de Guanambi. Também está proibida a comercialização de bebidas alcoólicas por qualquer estabelecimento. As medidas, que têm o objetivo de conter a disseminação da Covid-19 na região, estão publicadas em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE).
Os estabelecimentos comerciais que funcionem como restaurantes e lanchonetes poderão operar apenas de portas fechadas, na modalidade de entrega em domicílio (delivery) apenas de alimentos, até as 24h. Demais estabelecimentos comerciais e de serviços podem funcionar, encerrando suas atividades com até 30 minutos de antecedência do período estipulado pela restrição de locomoção noturna, para garantir o deslocamento dos seus funcionários e colaboradores às suas residências.
As restrições valem até o dia 1º de julho, nos municípios de Botuporã, Caculé, Caetité, Candiba, Carinhanha, Feira da Mata, Guanambi, Ibiassucê, Igaporã, Iuiu, Jacaraci, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Malhada, Matina, Mortugaba, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Riacho de Santana, Rio do Antônio, Sebastião Laranjeiras, Tanque Novo e Urandi.
Também fica proibida, nesses 23 municípios, a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery) ou em depósitos e distribuidoras, até as 5h de 1º de julho.
Já os estabelecimentos que funcionem como mercados devem comercializar somente gêneros alimentícios, bebidas não alcoólicas e produtos de limpeza e higiene, sendo vedada a venda de bebidas alcoólicas. Esses estabelecimentos devem isolar seções, corredores e prateleiras nos quais estejam expostos os produtos não enquadrados como gêneros alimentícios ou produtos de limpeza e higiene.
A lotação máxima permitida em cada estabelecimento comercial, de serviços e financeiro, como mercados e afins, bancos e lotéricas, cujo funcionamento esteja autorizado, deverá ser definida em ato editado por cada Município, considerado o tamanho do espaço físico, com o objetivo de evitar aglomerações.
ACADEMIAS E EVENTOS - O decreto proíbe ainda, nos 23 municípios, o funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, até 1º de julho, exceto os espaços voltados ao atendimento de fisioterapia, observados os protocolos sanitários estabelecidos. Também ficam suspensos eventos e atividades, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, a exemplo de atos religiosos litúrgicos, cerimônias de casamento, solenidades de formatura, passeatas, eventos desportivos coletivos e amadores e eventos recreativos em logradouros públicos ou privados. As festas e os shows permanecem proibidos em toda a Bahia.
OUTRAS MEDIDAS - Ficam suspensos ainda, de 19 de junho a 1º de julho, os atendimentos presenciais do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), nos 23 municípios. O decreto suspende também as atividades presenciais nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual não enquadrados como serviços públicos essenciais, devendo ser adotado o regime de trabalho remoto. A Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio da Polícia Militar e da Polícia Civil, apoiará as medidas necessárias adotadas nos municípios, em conjunto com Guardas Municipais. Os infratores podem ser autuados nos artigos 268 e 330 do Código Penal.
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 4.567 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,4%) e 3.604 recuperados (+0,3%). O boletim epidemiológico deste domingo (20) também registra 73 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. Dos 1.097.339 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.057.048 já são considerados recuperados, 17.114 encontram-se ativos e 23.177 tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.343.821 casos descartados e 231.880 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas deste domingo. Na Bahia, 50.384 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.
O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 23.177, representando uma letalidade de 2,11%. Dentre os óbitos, 55,81% ocorreram no sexo masculino e 44,19% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,97% corresponderam a parda, seguidos por branca com 22,22%, preta com 15,42%, amarela com 0,42%, indígena com 0,13% e não há informação em 6,83% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 61,10%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (73,05%).
O Departamento de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde de Guanambi divulgou, na manhã da última quarta-feira (16), a data para aplicação da segunda dose da vacina Oxford/AstraZeneca contra a Covid-19 nos idosos de 71 e 72 anos que foram vacinados nos dias 25 e 29 de março deste ano com a primeira dose. Na quinta-feira, dai 17, os idosos do distrito de Ceraíma e da sede receberam a imunização.
Nesta segunda-feira (21), a aplicação da 2ª dose acontecerá das 8h30 às 11h em Mutans I e das 14h30 às 16h em Mutans e em Morrinhos. A data da 2ª dose também já está descrita no cartão de vacina, quando foi efetuada a aplicação da primeira dose.
As medidas têm objetivo de conter a disseminação da Covid-19 na região. (Foto: Divulgação / PolÃcia Civil da Bahia)
A partir deste sábado (19), fica determinada a restrição de locomoção noturna das 20h às 5h em 23 municípios da região de Guanambi. Também está proibida a comercialização de bebidas alcoólicas por qualquer estabelecimento. As medidas, que têm o objetivo de conter a disseminação da Covid-19 na região, estão publicadas em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (19). A Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio da Polícia Militar (PM-BA) e da Polícia Civil, apoiará as medidas necessárias adotadas nos municípios, em conjunto com Guardas Municipais. Os infratores podem ser autuados nos artigos 268 e 330 do Código Penal.
Os estabelecimentos comerciais que funcionem como restaurantes e lanchonetes poderão operar apenas de portas fechadas, via delivery apenas de alimentos, até as 24h. Demais estabelecimentos comerciais e de serviços podem funcionar, encerrando suas atividades com até 30 minutos de antecedência do período estipulado pela restrição de locomoção noturna, para garantir o deslocamento dos seus funcionários e colaboradores às suas residências. As restrições valem até o dia 1º de julho, nos municípios de Botuporã, Caculé, Caetité, Candiba, Carinhanha, Feira da Mata, Guanambi, Ibiassucê, Igaporã, Iuiu, Jacaraci, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Malhada, Matina, Mortugaba, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Riacho de Santana, Rio do Antônio, Sebastião Laranjeiras, Tanque Novo e Urandi. Também fica proibida, nesses 23 municípios, a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive via delivery ou em depósitos e distribuidoras, até as 5h de 1º de julho.
Já os estabelecimentos que funcionem como mercados devem comercializar somente gêneros alimentícios, bebidas não alcoólicas e produtos de limpeza e higiene, sendo vedada a venda de bebidas alcoólicas. Esses estabelecimentos devem isolar seções, corredores e prateleiras nos quais estejam expostos os produtos não enquadrados como gêneros alimentícios ou produtos de limpeza e higiene. A lotação máxima permitida em cada estabelecimento comercial, de serviços e financeiro, como mercados e afins, bancos e lotéricas, cujo funcionamento esteja autorizado, deverá ser definida em ato editado por cada Município, considerado o tamanho do espaço físico, com o objetivo de evitar aglomerações.
ACADEMIAS E EVENTOS
O decreto proíbe ainda, nos 23 municípios, o funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, até 1º de julho, exceto os espaços voltados ao atendimento de fisioterapia, observados os protocolos sanitários estabelecidos.
Também ficam suspensos eventos e atividades, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, a exemplo de atos religiosos litúrgicos, cerimônias de casamento, solenidades de formatura, passeatas, eventos desportivos coletivos e amadores e eventos recreativos em logradouros públicos ou privados. As festas e os shows permanecem proibidos em toda a Bahia.
OUTRAS MEDIDAS
Ficam suspensos ainda, de 19 de junho a 1º de julho, os atendimentos presenciais do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), nos 23 municípios. O decreto suspende também as atividades presenciais nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual não enquadrados como serviços públicos essenciais, devendo ser adotado o regime de trabalho remoto.
O Decreto nº 331/2021 reafirma que a Prefeitura terá expediente normal da próxima segunda-feira, dia 21, ao dia 25. (Foto: Divulgação)
A Prefeitura de Guanambi anunciou, nessa quinta-feira (17), que não decretará feriado ou ponto facultativo na semana dos festejos de São João devido à situação da pandemia de Covid-19 no município. O Decreto nº 331/2021 reafirma que a Prefeitura terá expediente normal da próxima segunda-feira, dia 21, ao dia 25.
“A publicação considera o cenário epidemiológico da cidade, o qual enseja preocupação por conta da gravidade dos casos e o aumento expressivo do número de mortalidade, sendo que o mês de junho, até o dia 17, já foram registrados 1.154 casos positivos e 15 óbitos, bem como a alta taxa de ocupação dos leitos”, informou a Prefeitura, em nota.
O prefeito Nilo Coelho (DEM) salienta que não é o momento de realizar festejos ou aglomerações em sítios ou zona rural, mesmo com pequenos grupos, uma vez que um assintomático pode contaminar muitos outros. “Estamos fazendo a nossa parte, triplicamos os leitos clínicos, abrimos o maior hospital de campanha do interior e somos exemplo para a Bahia em vacinação, agora é o momento da população nos ajudar ainda mais”, afirma.
