A vacinação contra Covid-19 na Bahia passará a ser feita apenas por critérios de idade. A decisão foi tomada nessa quinta-feira (17) em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), instância deliberativa que reúne gestores de saúde municipais e do Estado. Com esta deliberação, a distribuição das vacinas seguirá apenas de forma proporcional à população de cada município e não mais será levado em conta o percentual de vacinação da influenza de anos anteriores mais o quantitativo de pessoas em grupos prioritários. A remessa de novos lotes de vacinas que chegarão nesta sexta-feira (18) já será distribuída seguindo este novo critério.
“A decisão foi tomada em função de várias assimetrias identificadas na distribuição das vacinas, com alguns municípios já tendo imunizado, com a primeira dose, cerca de 80% da sua população alvo e outros com apenas 20%”, explica o secretário da Saúde do Estado (Sesab), Fábio Vilas-Boas, que também esclareceu outra medida que será adotada para a distribuição dos imunizantes: “Caso algum município já tenha ultrapassado 70% de cobertura, receberá 33% do que seria destinado inicialmente e se a cobertura já estiver em 50% ou mais, o quantitativo de doses recebido será de 50%. As doses excedentes serão redistribuídas entre os municípios com cobertura vacinal inferior a 50%. Essa medida vai perdurar até que os municípios baianos alcancem a mesma média de cobertura em todo o estado.
O Departamento de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde de Guanambi divulgou, na manhã desta quarta (16), a data para aplicação da segunda dose da vacina Oxford/AstraZeneca contra a Covid-19 nos idosos de 71 e 72 anos que foram vacinados nos dias 25 e 29 de março deste ano com a primeira dose. A aplicação acontecerá na quinta-feira, dai 17, no distrito de Ceraíma nas e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da sede. Na próxima segunda (21), a imunização será nos distritos de Mutans e de Morrinhos. A data da 2ª dose também já está descrita no cartão de vacina, quando foi efetuada a aplicação da primeira dose. Confira abaixo os cronogramas divulgados.
O cronograma foi divulgado pelo Departamento de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde de Guanambi nessa quarta (16).
O Departamento de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde de Guanambi divulgou, nessa quinta-feira (10), o cronograma de aplicação da primeira dose da vacina contra Covid-19 para as mulheres com 28 semanas de gestação e puérperas de 30 a 45 dias. A imunização ocorrerá com o imunizante da Pfizer na sexta-feira (11) e na segunda-feira (14) nas unidades de saúde da sede e distritos de Guanambi. É preciso que a pessoa esteja portando a prescrição médica, um documento de identificação pessoal com foto, como o RG ou CNH, e os cartões do SUS e de vacinação. Confira abaixo o cronograma detalhado.
A Prefeitura de Guanambi sancionou a Lei Municipal n° 1.341, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Créditos da Fazenda Municipal (Refis). Com isso, os contribuintes de Guanambi, com dívidas municipais (IPTU, ISS, taxas, taxas de mercado, alvarás, entre outras) de natureza tributária ou não, gerado até 31 de dezembro de 2020, inscrito ou não em Dívida Ativa, terão até 30 de junho de 2021 para fazer a adesão ao pagamento a vista e/ou parcelamento em até 48 vezes.
O programa reduz no percentual de 100% às incidências de multas por infração inclusa nos créditos tributários ou não tributários e reduz ainda as incidências das demais multas nas seguintes condições:
• 100% da multa de mora, juros de mora e honorários advocatícios, para pagamento à vista;
• 90% da multa de mora, juros de mora e honorários advocatícios, para parcelamento em até seis parcelas;
• 80% da multa de mora, juros de mora e honorários advocatícios, para parcelamento em até 12 parcelas;
• 60% da multa de mora, juros de mora e honorários advocatícios, para parcelamento em até 36 parcelas;
• 50% da multa de mora, juros de mora, e honorários advocatícios, para parcelamento em até 48 parcelas.
O valor de cada parcela não poderá ser inferior a:
• R$ 50,00, quando se tratar de dívida de pessoa física e microempreendedor individual;
• R$ 100,00, quando se tratar de dívida de pessoa jurídica relativa ao IPTU e Taxas;
• R$ 200,00, quando se tratar de dívida de pessoa jurídica relativa aos demais tributos.
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Para aderir ao Refis municipal, o contribuinte deve procurar o setor de tributos da Secretaria da Fazenda, localizada na Praça Henrique Pereira Donato, nº 90, Centro de Guanambi. É necessário estar munido de documentos pessoais se for física, ou documentos da empresa, se for pessoa jurídica.
Os contribuintes serão excluídos do programa caso fiquem inadimplentes por mais de 90 dias de quaisquer das parcelas e/ou pela prática de qualquer procedimento tendente à sonegação fiscal. Caso haja a exclusão, isso implicará ao restabelecimento dos valores e condições anteriores do crédito, deduzidos os pagamentos efetuados até a data do cancelamento, além da inscrição do saldo remanescente em dívida ativa, caso o crédito já não esteja inscrito. Com possibilidade também de execução judicial e/ou extrajudicial do saldo remanescente, em caso da dívida já estar inscrita em dívida ativa e o prosseguimento da execução judicial, na hipótese da dívida já se encontrar ajuizada.
Mais informações podem ser obtidas através dos números (77) 3452-4319, (77) 3452-4320 e (77) 9 9998-4102, ou ainda no Departamento de Fiscalização, situado na Travessa 13 de Maio, n° 102, centro. Contato para informações: (77) 3451-1146.
Para isso, a pessoa precisa levar uma documentação pessoal com foto, como o RG ou a CNH, e os cartões do SUS e de vacinação. (Foto: Divulgação)
O Departamento de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde de Guanambi divulgou, nessa quarta-feira (09), o cronograma de aplicação da primeira dose da vacina de Oxford/AstraZeneca contra a Covid-19 nas pessoas de 57 anos de idade. A imunização para essa faixa etária ocorreu nesta quinta-feira (10) e segue nesta sexta-feira (11), nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Mutans I, das 8h30 às 11h, e de Mutans II, Paraíso, Bela Vista e Vila Nova, das 14h30 às 16h. Para isso, a pessoa precisa levar uma documentação pessoal com foto, como o RG ou a CNH, e os cartões do SUS e de vacinação.
O Departamento de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde de Guanambi divulgou, nessa quinta-feira (10), o cronograma de aplicação da primeira dose da vacina contra Covid-19 para as mulheres com 28 semanas de gestação e puérperas de 30 a 45 dias. A imunização ocorrerá com o imunizante da Pfizer nesta sexta-feira (11) e na segunda-feira (14) nas unidades de saúde da sede e distritos de Guanambi. É preciso que a pessoa esteja portando a prescrição médica, um documento de identificação pessoal com foto, como o RG ou CNH, e os cartões do SUS e de vacinação. Confira abaixo o cronograma detalhado.
A imunização ocorrerá das 8h30 à s 11h, no Ginásio de Esportes, localizado na rua Sete, nº 123 no bairro Sandoval Morais. (Foto: KÃsie Ainoã / Campo Grande News)
O Departamento de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde de Guanambi retoma nesta sexta-feira, dia 11, a aplicação da primeira dose da vacina contra Covid-19 nos caminhoneiros, motoristas do transporte coletivo rodoviário e intermunicipal, acima de 40 anos residentes em Guanambi. A imunização com a vacina de Oxford/AstraZeneca ocorrerá das 8h30 às 11h, no Ginásio de Esportes, localizado na rua Sete, nº 123 no bairro Sandoval Morais. Confira abaixo a documentação necessária de cada categoria.
MOTORISTAS TRANPORTE COLETIVO:
• Carteira de Nacional de Habilitação – CNH;
• Cópia impressa do último contracheque;
• Comprovante de residência atualizado (30 dias).
CAMINHONEIROS:
• Carteira Nacional de Habilitação – CNH;
• Documento do veículo no nome do (a) usuário (a), ou carteira de trabalho, comprovando o exercício profissional, ou, declaração do proprietário do veículo que o (a) usuário (a) é prestador (a) de serviço;
• Comprovante de residência atualizado (30 dias).
A imunização ocorrerá das 8h30 à s 11h, no Ginásio de Esportes, localizado na rua Sete, nº 123 no bairro Sandoval Morais. (Foto: KÃsie Ainoã / Campo Grande News)
Para isso, a pessoa precisa levar uma documentação pessoal com foto, como o RG ou a CNH, e os cartões do SUS e de vacinação. (Foto: Divulgação)
O Departamento de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde de Guanambi divulgou, nessa quarta-feira (09), o cronograma de aplicação da primeira dose da vacina de Oxford/AstraZeneca contra a Covid-19 nas pessoas de 57 anos de idade. A imunização acontece nesta quinta-feira (10) e na sexta-feira (11), nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da sede e dos distritos. Para isso, a pessoa precisa levar uma documentação pessoal com foto, como o RG ou a CNH, e os cartões do SUS e de vacinação.
Para isso, a pessoa precisa levar uma documentação pessoal com foto, como o RG ou a CNH, e os cartões do SUS e de vacinação. (Foto: Divulgação)
No final da tarde dessa terça-feira (08), o prefeito Nilo Coelho (DEM) e os secretários municipais de Desenvolvimento, de Planejamento, de Governo e de Infraestrutura, Fabrício Lopes, Coronel Lira, Robério Moraes e Michel Macedo, respectivamente, visitaram as obras de adequação do prédio onde será implantado o SAC Municipal, localizado na Avenida Santos Dumont, nº 325, há poucos metros da Prefeitura de Guanambi.
Além do SAC, o prédio também irá agregar diversos serviços públicos oferecidos ao cidadão em um mesmo lugar: a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e toda estrutura da Casa do Empreendedor, a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e setores da Secretaria Municipal de Finanças e da Secretaria de Administração. O espaço detém ainda de uma ampla garagem para os veículos oficiais. O imóvel foi locado pela gestão, “com o mesmo valor praticado pelas gestões anteriores”, quando existia convênio com a Justiça Federal, estando, portanto, dentro do valor imobiliário de mercado, informou a Prefeitura, em nota.
“A centralização dos serviços facilita para o cidadão no momento de utilizar os diversos serviços públicos, como os pagamentos de taxas, alvarás, certidões, cursos de capacitação, etc”, informou a Prefeitura de Guanambi, em nota, que divulgou ainda que no térreo funcionará o serviço do SAC Municipal; no primeiro andar será instalada a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; no segundo andar será implanta a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; e no terceiro andar, setores da Secretaria de Finanças e da Secretaria de Administração. Por fim, a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente devolverá o prédio onde funciona para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e Parnaíba (Codevasf), pois no local será executado obras para o funcionamento do Polo da Universidade Federal da Bahia (Ufba).
Nessa segunda-feira (08), a Prefeitura de Caculé, através de sua Secretaria Municipal de Saúde, anunciou a parceria entre o Município e o Cirurgião Bucomaxilofacial, Dr. Yuri Slusarenko, credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que receberá pacientes de Caculé que forem referenciados para o Hospital Regional de Guanambi (HRG), onde poderão realizar avaliações de urgência e emergência, a fim de sanar possíveis problemas, sem custos adicionais para o paciente e os hospitais.
A Secretária da pasta, Marilene Gonçalves, afirma que toda parceria é muito bem vinda e que a população caculeense só tem a ganhar com este tipo de serviço prestado pelos profissionais da área. O objetivo da pasta com essas parcerias é de aproximar a população se serviços mais específicos e de qualidade.
A medida vai de encontro ao decreto do Governo Estadual, que manteve o toque de recolher e proibição na venda de bebida alcoólica no fim de semana.
A Prefeitura de Guanambi publicou em edição extra do Diário Oficial da segunda (07), o Decreto Municipal nº 316/2021, que mantém as medidas contra a propagação do coronavírus, indo de encontro ao decreto do Governo Estadual, que manteve o toque de recolher e proibição na venda de bebida alcoólica no fim de semana – confira mais aqui;
O toque de recolher segue das 20h às 5h, sendo que o comércio continuará funcionando normalmente neste sábado (12) e segue com a proibição de funcionamento de bares e venda de bebidas alcoólicas a partir das 19h30 da sexta-feira, dia 11. As igrejas poderão funcionar todos os dias da semana até às 19h30, respeitando as regas sanitárias do decreto.
• Horário dos estabelecimentos comerciais e serviços
Os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão encerrar as suas atividades com até 30 minutos de antecedência, para garantir o deslocamento dos seus funcionários e colaboradores às suas residências. Os bares estarão proibidos de funcionar, das 19h30 de 11 de junho até às 5h, de 14 de junho de 2021.
• Atividades comerciais, restaurantes e lanchonetes
Fica autorizado o funcionamento dos empreendimentos de atividades econômicas até o dia 14 de junho de 2021, inclusive os que operem como restaurantes e lanchonetes, com inclusão dos localizados no Mercado Municipal até às 19h30. Os estabelecimentos comerciais que funcionem como restaurantes, bares, pizzarias e lanchonetes deverão encerrar o seu atendimento presencial, às 19h30, permitida a entrega via delivery até às 24h.
• Suspenso o atendimento presencial na Prefeitura de Guanambi
Segue suspenso o atendimento presencial nas repartições públicas da Prefeitura Municipal de Guanambi, até ulterior deliberação.
• Academias
Fica autorizado o funcionamento das academias, inclusive as situadas nos condomínios de casas e edifícios, e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, de 07 de junho até 14 de junho de 2021, desde que limitada à ocupação ao máximo de 50% da capacidade do local, observados os protocolos sanitários estabelecidos.
• Cinema e clubes sociais
Fica autorizada a utilização das áreas comuns dos clubes sociais, observados os protocolos sanitários estabelecidos na Portaria nº 15/2021 do Chefe do Poder Executivo. Não será permitida a utilização do parque infantil, das quadras de esporte coletivo e das piscinas nos clubes sociais.
O cinema deverá ter ocupação máxima de 50% da sua capacidade, mantendo distanciamento de 1,5m entre cada usuário, com intensificação das ações de limpeza, com material sanitizante adequado, antes e após cada sessão, preponderantemente as áreas comuns e de contato, como cadeiras, balcões, cardápios, maquininha de cartão, banheiros, maçanetas, corrimãos, portas, pisos.
• Atos religiosos
Os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer diariamente e deverão encerrar as suas atividades com até 30 minutos de antecedência, para garantir o deslocamento de todos às suas residências e, desde que, cumulativamente, sejam atendidos os seguintes requisitos: I - respeito aos protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras; II - instalações físicas amplas, que permitam ventilação natural cruzada; III - limitação da ocupação ao máximo de 50% (cinquenta por cento) da capacidade do local.
• Bancos e lotéricas
Fica autorizado o funcionamento de agências bancárias, casas lotéricas e Agência de Correios e Telégrafos da sede do Município, ficando obrigatório o monitoramento de controle de fluxo de pessoas, com utilização de toldos e gradis na parte externa, com o escopo de evitar aglomerações, com acompanhamento de funcionários da instituição e os serviços de autoatendimento até as 19h30.
• Salões de beleza
Os salões de beleza e estabelecimentos de estética poderão funcionar exclusivamente por meio de agendamento.
Os interessados deverão levar uma documentação pessoal com foto, como o RG ou a CNH, e os cartões do SUS e de vacinação.
O Departamento de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde de Guanambi divulgou, na manhã desta terça (08), o cronograma de aplicação da 1ª dose da vacina contra Covid-19 nas pessoas de 58 anos de idade. A imunização ocorrerá com a vacina de Oxford/AstraZeneca nos dias 09 e 10 nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da sede e dos distritos. Os interessados deverão levar uma documentação pessoal com foto, como o RG ou a CNH, e os cartões do SUS e de vacinação.
Os interessados deverão levar uma documentação pessoal com foto, como o RG ou a CNH, e os cartões do SUS e de vacinação.
O projeto consiste em várias ações que envolvem a sociedade na proteção, preservação e recuperação do meio ambiente. (Fotos: Divulgação)
No último sábado (05), o Dia Mundial do Meio Ambiente, a Prefeitura de Guanambi, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEAMA), lançou o ‘Projeto Guanambi Cidade Verde’, que consiste em várias ações que envolvem a sociedade na proteção, preservação e recuperação do meio ambiente.
A Avenida Durval de Souza Lima foi o local escolhido para o início da campanha de arborização, com o plantio de mudas, e contou com as presenças dos secretários municipais de Administração, de Educação, de Assistência Social e de Desenvolvimento Econômico, Felipe Duarte, Edésia Lisboa, Maria Rúbia e Fabrício Lopes, respectivamente, além do superintende municipal de trânsito João Cotrim e de técnicos da SEAMA.
O sistema de fiscalização está sendo reestruturado com a aquisição de duas motocicletas e uma caminhonete para coibir o descarte de lixo nas vias públicas, principalmente nas entradas da cidade, onde várias pessoas foram flagradas e serão responsabilizadas.
O secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Vanderlei Florêncio, falou da importância do projeto: “Juntamente com o prefeito Nilo Coelho, nosso vice Nal Azevedo e principalmente nossa primeira dama Dona Solange Coelho iremos colocar Guanambi novamente em destaque como uma cidade bem arborizada”, destacou.
A vacinação para estas categorias acontece nesta segunda-feira (07), das 8h30 às 11h, na sede da Câmara de Vereadores de Guanambi.
O Departamento de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde de Guanambi divulgou, na tarde do último sábado (05), a data e horário de aplicação da primeira dose da vacina contra a Covid-19 nos profissionais que tem 40 anos ou mais, como os caminhoneiros, motoristas do transporte coletivo rodoviário e intermunicipal e profissionais de comunicação, todos residentes em Guanambi. A imunização com a vacina de Oxford/AstraZeneca para estas categorias acontece nesta segunda-feira (07), das 8h30 às 11h, na sede da Câmara de Vereadores de Guanambi. Confira abaixo a documentação necessária de cada categoria.
MOTORISTAS TRANPORTE COLETIVO:
• Carteira de habilitação –CNH;
• Cópia impressa do último contracheque;
• Comprovante de residência atualizado (30 dias).
CAMINHONEIROS:
• Carteira de habilitação –CNH
• Documento do veículo no nome do (a) usuário (a), ou carteira de trabalho, comprovando o exercício profissional, ou, declaração do proprietário do veículo que o (a) usuário (a) é prestador (a) de serviço;
Comprovante de residência atualizado (30 dias).
PROFISSIONAIS DE COMUNICAÇÃO:
• Documento de identificação pessoal com foto;
• Registro profissional ou carta da empresa onde trabalha atestando o vínculo empregatício.
Nessa terça-feira (01), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou Decretos Judiciários dispondo sobre o uso do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) nas unidades criminais de 12 Comarcas do interior do estado, integrantes do Grupo 2 da segunda etapa do projeto. No total, cinco grupos compõem a Etapa 2, prevista para estar totalmente concluída, conforme o Novo Cronograma, até o último dia útil do mês de agosto deste ano.
O grupo, formado pelas Comarcas de Euclides da Cunha, Eunápolis, Guanambi, Ilhéus, Itaberaba, Itapetinga, Jacobina, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas e Valença, entre os dias 5 e 9 de julho passarão pela segunda fase do treinamento. A relação de magistrados e servidores convocados para participar do treinamento consta nos respectivos normativos. Além da segunda fase do treinamento, de 5 a 9 de julho ocorre, também, a implantação propriamente dita do sistema PJe nas referidas unidades. Nesse período, ficam suspensos o expediente forense, as audiências eventualmente designadas e a fluência dos prazos processuais nas respectivas unidades judiciárias, ressalvados os casos de urgência, os quais serão resolvidos pela própria unidade.
A segunda fase do treinamento ocorre mediante a simulação dos desafios a serem enfrentados no dia a dia, com o auxílio de tutores, que atuarão por vídeo, em aulas ao vivo. Os conteúdos tanto da fase 1 (módulo EaD autoinstrucional) quanto da fase 2 estão estruturados de modo a atender às necessidades específicas de cada grupo de usuários, de acordo com o perfil (gabinete, cartório ou oficiais de justiça). Concluídas as fases 1 e 2 de treinamento, o grupo estará apto a inativar o sistema anterior, passando a receber casos novos exclusivamente pelo PJe. Nas unidades criminais das Comarcas do Grupo 2, o envio de petições criminais ocorrerá exclusivamente por meio eletrônico, através do Sistema PJe, mediante a utilização de certificação digital, a partir do dia 19 de julho.
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Segundo o TJ, com o PJe em pleno funcionamento nas unidades que compõem o grupo, inicia-se o período de acompanhamento remoto pela Diretoria de Primeiro Grau (DPG) e setores técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim). Cabe enfatizar ainda que, após esse ponto, eventuais dúvidas ou problemas que surgirem poderão ser encaminhados ao Service Desk.
O Projeto, liderado pela Secretaria Judiciária (Sejud) por meio da DPG, em parceria com a Setim, o projeto de implantação do PJe criminal busca capacitar magistrados e servidores das unidades alvo para que possam atuar no PJe, passando a receber os casos novos, a partir de determinada data, unicamente por esse sistema. Para tanto, o projeto conta também com o apoio da Universidade Corporativa (Unicorp), responsável pela organização do treinamento pelo qual todas as unidades alvo passam. O escopo do projeto está dividido em duas grandes etapas. A primeira, concluída no final de 2020, contemplou as unidades que trabalhavam com o sistema SAIPRO. Nesta segunda etapa, o PJe criminal será implantado nas 100 unidades que atualmente utilizam o sistema SAJ.
