A prorrogação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (30) e vale até o dia 7 de fevereiro de 2021.
O Governo do Estado decidiu prorrogar o decreto que suspende os shows e as aulas presenciais nas unidades de ensino das redes pública e privada em toda a Bahia, em razão da pandemia de Covid-19. De acordo com a Secretaria de Comunicação Social do Governo, a prorrogação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (30) e vale até o dia 7 de fevereiro de 2021.
O decreto ainda proíbe a realização de atividades com público superior a 200 pessoas, como passeatas, feiras, circos, eventos científicos, desportivos e religiosos. Shows e festas, públicas ou privadas, seguem proibidos independentemente do número de participantes. Cerimônias de casamento e solenidades de formatura podem ser realizadas desde que limitadas a até 200 pessoas. A parte festiva desses eventos não está permitida.
Deste valor já está descontada a retenção do Fundeb. (Foto: Pixabay / Pexels)
Nesta sexta-feira (29), os municípios brasileiros recebem a 3ª e última parcela deste mês, referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que está avaliado em R$ 3,2 bilhões de reais. Deste valor já está descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que é analisado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) como um crescimento de 5,9% em relação ao mesmo período do ano passado, sem considerar os efeitos da inflação. O FPM é composto por parcela das receitas federais arrecadadas pela União.
O consultor da CNM, Eduardo Stranz, explica que “essa é a única transferência constitucional que existe no Brasil, que tem um caráter de redistribuir renda. Um município pequeno e pobre recebe mais FPM do que um município rico. Isso porque o FPM é a receita para a manutenção do poder público. Aquele município pequeno e pobre, vai ter no FPM sua principal receita”.
Nos últimos 13 anos a União dividiu entre estados e municípios mais de 1 trilhão de reais, segundo dados do Tesouro Nacional. Diante de um contexto histórico como esse, a forma como esses recursos são distribuídos faz diferença na vida das populações mais carentes, com menor arrecadação municipal. “A esses fundos aplicam-se coeficientes que são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e são fundos aplicáveis aos municípios segundo as faixas em que eles se distribuem. Essas faixas obedecem a dois critérios: composição de índices que decorrem do cálculo da população de cada município e do inverso da sua renda per capita. Isso tem um efeito redistributivo na medida em que rendas per capitas menores geram coeficientes mais elevados. Por tanto, ajudam a equalizar a distribuição de recursos no território nacional”, descreveu o economista e professor da Universidade de Brasília (UNB), Roberto Piscitelli.
A Bahia utiliza as vacinas CoronaVac e Oxford/AstraZeneca. Ambas requerem a aplicação de duas doses. (Foto: Divulgação / Sesab)
Na Bahia, 117.734 pessoas já receberam a primeira dose da vacina contra o novo Coronavírus (SARS-COV-2), causador Covid-19, até às 14 horas da quarta-feira (27). Esse número corresponde a 41,4% das doses que a Bahia possui e que, nesta 1ª etapa, são destinadas ao grupo prioritário. O estado está utilizando a vacina CoronaVac, desenvolvida pela Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, e a vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford em conjunto com a biofarmacêutica AstraZeneca. Ambas requerem a aplicação de duas doses.
Dentre o grupo prioritário, já receberam a 1ª dose: 104.651 profissionais da saúde, 7.510 indígenas aldeados, 5.307 idosos que vivem em instituições de longa permanência e 266 pessoas com deficiência. Os dados são do Painel de Vacinação, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab).
Os municípios que mais vacinaram são Salvador, com 24.618 doses aplicadas; Feira de Santana, com 5.944; e Ilhéus, com 2.404. Na região Sudoeste, os que mais vacinaram são Vitória da Conquista, com 2.363; Guanambi, com 1.061; Itapetinga, com 1.057; Brumado, com 553; Caetité, com 445; e Livramento de Nossa Senhora, com 407, Poções com 363; Macaúbas, com 347; e Riacho de Santana, com 300. Os demais municípios da região ainda não passaram da marca de 300 pessoas vacinadas.
Além de Riacho de Santana, que já aplicou todas as doses que recebeu, outros 26 municípios baianos já aplicaram mais de 90% das vacinas distribuídas, são eles: Almadina, América Dourada, Apuarema, Bom Jesus da Lapa, Bom Jesus da Serra, Canápolis, Catolândia, Contendas do Sincorá, Igaporã, Ipupiara, Itagi, Itaguaçu da Bahia, Itanagra, Itapé, Itapebi, Jaborandi, Jitaúna, Maiquinique, Mairi, Morro do Chapéu, Presidente Dutra, Queimadas, Sapeaçu, Serra Dourada, Teofilândia e Várzea da Roça.
Como a imunização será com vacinas diferentes, é o cartão de vacinação que vai garantir que a 2ª dose aplicada seja a mesma que a 1ª e no prazo determinado. (Foto: Sesab)
Um novo lote de vacinas contra a Covid-19 chegou à Bahia às 10h40 desse domingo (24). Desta vez, 119.500 doses do imunizante desenvolvido pela universidade de Oxford em parceria com a biofarmacêutica AstraZeneca, desembarcaram no aeroporto internacional de Salvador, de onde seguiram para a sede do Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer). A distribuição para os municípios do interior foi realiza na tarde do próprio domingo (24).
Uma vez que a 2ª dose da vacina de Oxford pode ser tomada em até 90 dias, o Estado vai adotar a estratégia de usar todas as vacinas que chegaram, como explicou o titular da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), Fábio Vilas-Boas. “Por possuir resposta imunológica precoce ampla, garantindo que se possa esticar o prazo de aplicação da segunda dose para 90 a 120 dias à frente, isso permitirá que apliquemos todas as doses sem que seja preciso guardar 50%, como ocorreu com a CoronaVac”, detalhou o secretário.
No Graer, foi montada uma estrutura para recebimento e armazenamento temporário de vacinas, que conta com refrigeradores e, também, com os cuidados de técnicos da Sesab. É neste local que é feita a contagem e a separação para viabilizar o envio de doses para todo o território estadual. A chegada do novo lote acontece após a liberação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que é responsável pela análise e etiquetamento das 2 milhões de doses importadas do Instituto Serum da Índia, um dos centros produtores da vacina de Oxford-AstraZeneca. Já o envio para os estados brasileiros foi feito pelo Ministério da Saúde.
A imunização contra o novo Coronavírus (SARS-COV-2) já foi iniciada em todos os 417 municípios baianos e as primeiras pessoas vacinadas receberam o imunizante CoronaVac, que chegou na última segunda-feira (18), em um lote de 376.600 doses. Esta é a vacina desenvolvida pela dupla formada pelo Instituto Butantã e pela empresa chinesa Sinovac Biotech.
A Sesab alerta que como o Brasil vai imunizar a população com vacinas fabricadas por laboratórios diferentes e com indicações de uso igualmente diferentes, é o cartão de vacinação que vai garantir que a segunda dose aplicada seja a mesma que a primeira e no prazo determinado. Caso tenha perdido o cartão, o cidadão receberá um novo cartão com a indicação de qual vacina contra a Covid-19 recebeu.
A antecipação foi solicitada pela UPB. Na foto, a sede da Sefaz. (Foto: Pedro Moraes / GOV-BA)
Os 417 municípios baianos receberam, nesta quarta-feira (30), do Governo do Estado, R$ 180,6 milhões correspondentes à antecipação das receitas dos Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nos últimos dias 28 e 29, que só seriam repassados em janeiro conforme o calendário das transferências constitucionais. O governo já havia repassado aos 417 municípios, nesta terça (29), R$ 120,8 milhões de ICMS, IPVA e Fundeb, relativos à arrecadação registrada entre os dias 21 e 25 de dezembro. A arrecadação relativa à movimentação econômica desta quarta (30), último dia antes do tradicional feriado bancário do dia 31, será repassada em 5 de janeiro. A antecipação foi solicitada pela União dos Municípios da Bahia (UPB).
Originalmente estava previsto o repasse apenas do ICMS arrecadado, mas, após entendimento com o Banco do Brasil (BB), o IPVA foi acrescentado, e o governo antecipou ainda R$ 126,1 milhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com recursos provenientes do ICMS, IPVA e ITD. Ao todo, foram antecipados aos municípios R$ 306,7 milhões.
Só de ICMS, foram antecipados R$ 178,6 milhões referentes à arrecadação dos dias 28 e 29. A maior cota de antecipação do imposto coube à capital baiana: Salvador recebeu nesta quarta R$ 22,1 milhões. Em seguida, os maiores valores foram para Camaçari (R$ 15,2 milhões), São Francisco do Conde (R$ 13,9 milhões), Feira de Santana (R$ 7,4 milhões), Simões Filho (R$ 4,5 milhões), Candeias (R$ 4,3 milhões), Luís Eduardo Magalhães (R$ 3,7 milhões), São Desidério (R$ 3,4 milhões), Paulo Afonso (R$ 3,4 milhões) e Vitória da Conquista (R$ 3,2 milhões).
A ONG, fundada em 2017, atende 70 crianças em 16 estados que sofrem de Epidermólise Bolhosa, doença rara, não contagiosa e cujo tratamento é caro. (Foto: Divulgação)
A Organização Não Governamental (ONG) Associação Jardim das Borboletas, sediada em Caculé, foi matéria do Jornal BA TV. A ONG, fundada em março de 2017, atende 70 crianças em 16 diferentes estados do Brasil que sofrem de uma enfermidade chamada Epidermólise Bolhosa (EB), doença rara, não contagiosa e cujo tratamento é caro.
Os interessados podem ajudar a ONG por meio de doação e também tornando-se um padrinho, madrinha ou voluntário. A doação será direcionada para a compra de curativos, suplementos, itens de farmácia, de saúde e de higiene. Material necessário para dar conforto e qualidade de vida às crianças e jovens atendidos. As doações podem ser feitas pelo site da associação - jardimdasborboletas.org/como-doar/.
De acordo com Rui, a determinação é para frear a 2ª onda da pandemia na Bahia, que já contabiliza 8.835 mortes em decorrência da Covid-19. (Foto: Divulgação)
Em pronunciamento oficial nesta terça-feira (22), o governador Rui Costa reiterou a proibição das festas de final de ano. No dia 4 de dezembro, ele baixou um decreto no Diário Oficial do Estado (DOE-BA) proibindo a realização de qualquer evento neste período, independente da quantidade de pessoas presentes. De acordo com Rui, a determinação é para frear a 2ª onda da pandemia na Bahia, que já contabiliza 8.835 mortes em decorrência da Covid-19.
"A pandemia tornou este ano muito difícil e triste. Já são quase nove mil mortos na Bahia. Desde o início, trabalhamos incansavelmente tratando a pandemia como uma verdadeira guerra a ser vencida. A Bahia é o estado que mais investe em saúde e graças ao empenho dos nossos profissionais conseguimos salvar milhares de vida. Somos a segunda menor taxa de mortalidade do país. Mas, infelizmente, estamos diante de uma segunda onda do coronavírus", explicou o governador, complementando ainda que "já determinei às nossas forças policiais o máximo de rigor para impedir a realização de festas, na capital e no interior. Quero pedir o seu apoio: use máscara. Tenho fé que 2021 será o ano da vacina e da vitória".
O decreto vale para os meses de dezembro e janeiro. No começo deste mês, o governador já tinha dito que solicitou à Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) o monitoramento das redes sociais de estabelecimentos no estado, para que fiquem cientes se há previsão para realização de festas ou não. O governador ainda afirmou que solicitou atuação da polícia para garantir o cumprimento do decreto. "Que a polícia atue preventivamente, faça a notificação desse ente comercial avisando que não será permitido, e que a polícia fará o bloqueio de entrada desses estabelecimentos. Nós não permitiremos festa em nenhuma quantidade de público", enfatizou.
Dona Lúcia, que faleceu em 28/11/2020, foi vice-prefeita de Barra da Estiva durante 1976 a 1982 e eleita prefeita em 2004 e reeleita em 2010. (Foto: Divulgação)
O deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) quer renomear a BA-142, que interliga os municípios de Barra da Estiva, Ibicoara, Mucugê, Andaraí, Barra da Estiva, Ituaçu e Tanhaçu, como Rodovia Dona Lúcia Aguiar Viana. No Projeto de Lei (PL) apresentado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Menezes explicou que o objetivo é conceder uma justa homenagem à ex-prefeita de Barra da Estiva, que faleceu, aos 75 anos, em 28 de novembro deste ano. Dona Lúcia foi vice-prefeita de Barra da Estiva durante 1976 a 1982 e eleita prefeita em 2004 e reeleita em 2010.
“Além de suas qualidades como ser humano, marcadas por sua generosidade, solidariedade com os oprimidos, disponibilidade para todos que a procuravam, desprovida de vaidade e de ambições materiais, era uma idealista”, destacou Adolfo Menezes, complementando ainda que “o amor imensurável por seu povo, a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento do município estavam acima de seus objetivos pessoais. Era uma pessoa culta, de grande leitura, uma visionária, de vanguarda, que traçou sua trajetória política na perspectiva do progresso regional.”
Por fim, Menezes disse que a história de Dona Lúcia foi “caracterizada pela ética, seriedade, responsabilidade, honradez e lisura que sempre evidenciaram o seu compromisso com o bem público e a felicidade da população barraestivense”, além de exercer “a democracia, conclamando a participação da população através da criação do Conselho Municipal. Neste caminho, viu seus méritos reconhecidos em seus dois mandatos, quando entre os muitos prêmios teve a honra de receber o selo da Unicef por duas vezes.”
No PL apresentado à AL-BA, Adolfo Menezes explicou que o objetivo é conceder uma justa homenagem à ex-prefeita. (Foto: Divulgação / AL-BA)
O secretário detalhou que o governo do estado irá adquirir até 100 ultra freezers de -80°, para ter capacidade de armazenar as vacinas da Pfizer e da Moderna.
Em entrevista ao Jornal da Manhã (JM), da Rede Bahia, nesta quarta-feira (04), o secretário de saúde da Bahia (Sesab), Fábio Vilas-Boas, disse que os baianos já podem considerar que estão vivendo uma segunda onda da Covid-19. "Estamos completando 3 semanas sucessivas de crescimento progressivo contínuo do número de casos, portanto é possível falar que nós estamos já enfrentando uma segunda onda, em um cenário mais grave do que tentamos na época do início da pandemia. Nossa previsão é que essa segunda onda dure mais 3 semanas, e que ela comece a diminuir no final do ano", disse.
"Naquela época [mês de junho], nós tínhamos um revezamento de surto. Nós tínhamos uma onda que começou na capital e foi avançando para o interior, à medida que uma região nova ia apresentando caso, a outra ia diminuindo. Nesse momento nós temos um surto geral, um aumento geral de todas as regiões do interior da Bahia, com taxas de internação muito superiores ao que nós observamos no começo do ano", explicou Vilas-Boas, destacando disse também que a Sesab está encontrando dificuldade em remover pessoas de algumas regiões. “Nós temos apenas um bom número de leitos na capital, frequentemente os pacientes e as famílias estão a recusar-se a transferir esse pacientes, fazendo com que eles permaneçam em estruturas precárias e provisórias, apenas em pronto atendimento de estabilização, quando poderiam estar internados em UTIs mais apropriadas. Temos uma capacidade de absorver a demanda muito maior em Salvador do que em algumas regiões do interior do estado", contou.
O cenário que estamos vivendo agora é mais crítico do que em junho/julho. Pela primeira vez, todas as regiões estão com número alto de incidência, internação, ocupação de leitos. A sobrecarga no sistema é muito maior: laboratório, transporte, regulação. pic.twitter.com/WvaK9pDimc
O Reino Unido já aprovou a vacina da Pfizer e BioNTech e anunciou que iniciará aplicação na próxima semana. O secretário detalhou que o governo do estado irá adquirir até 100 ultra freezers de -80°, para ter capacidade de armazenar as vacinas da Pfizer e da Moderna. Os testes clínicos da vacina produzida com biotecnologia alemã pela empresa norte-americana Pfizer foram realizados em Salvador, sendo administrados no Hospital Santo Antônio, das Obras Sociais Irmã Dulce (Osid).
Nas eleições legislativas, no entanto, os partidos que apoiaram a eleição de Gil não conseguiram fazer a maioria na Câmara de Vereadores.
O ex-vereador Gil (PSC) derrotou o atual prefeito Haroldo Aguiar (PSD) e se elegeu prefeito de Ibicoara com 52,57% dos votos válidos. Gil obteve 6.512 votos, equivalente a 52,57% dos votos válidos, enquanto o atual prefeito obteve 5.876 votos, equivalente a 47,43% dos votos válidos. A diferença foi de 636 votos, equivalente a 5,14% dos votos válidos. Nas eleições legislativas, no entanto, os partidos que apoiaram a eleição de Gil não conseguiram fazer a maioria na Câmara de Vereadores, conquistando cinco das onze vagas, tendo sido eleitos: Edcarlos Totico, Professora Branca, Gustavo Gomes, Cristina de Durval e Bô da Van. Já os partidos que apoiaram o atual prefeito conquistaram seis assentos, tendo sido eleitos: Mazinho Vampeta, China, Marcinho, Tõe de Lu, Nau e Denilson.
As eleições acontecerão neste domingo, dia 15. (Foto: José Cruz / Agência Brasil)
O Ministério Público Estadual (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Mari Salete Jued Moysés, recomendou nesta quarta-feira, dia 11, a adoção de uma série de normas sanitárias para o dia da votação nos municípios de Barra da Estiva, Ibicoara e Iramaia, que integram a 169ª Zona Eleitoral. Voltadas aos eleitores, mesários e fiscais de partidos, as recomendações levam em conta as orientações nacionais e internacionais de combate à pandemia de Covid-19. As eleições acontecerão neste domingo, dia 15.
A todos os presentes no dia da votação, o MP recomenda a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção, cobrindo boca e nariz, podendo o mesário ou o juiz eleitoral impedir que pessoas sem máscara votem. A promotora recomenda ainda que até o término do horário da votação, seja vedada a aglomeração de pessoas com roupas ou materiais de propaganda eleitoral que caracterizem manifestação coletiva. Os locais de votação devem dispor de álcool gel, para que os eleitores limpem as mãos antes e depois de votar, não sendo permitida no local de votação alimentação, ingestão de bebidas ou qualquer outra atividade que exija a retirada das máscaras. Todos os presentes devem guardar entre si uma distância mínima de 1m.
Aos eleitores, o MP recomenda que levem sua própria caneta e que manifestem suas preferências por partidos, candidatos ou coligações somente de forma individual e silenciosa, pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos. Deve ser dada preferência apenas aos casos previstos em lei, como integrantes da Justiça eleitoral em serviço, idosos com mais de 80 anos e, das 7h às 10h, eleitores com 60 anos ou mais. O MP recomenda que não seja permitida aglomeração de fiscais nos arredores das seções eleitorais e dos locais de votação. Para isso, orienta que apenas dois fiscais fiquem ao mesmo tempo numa mesa da seção eleitoral, cabendo a organização do revezamento entre integrantes de partidos e agremiações ao presidente da mesa da seção. Cada partido deverá nomear até dois delegados por município ou zona eleitoral e até dois fiscais por cada mesa. Nos crachás de fiscais de partidos e coligações devem constar apenas o seu nome, o do partido político e a sigla do partido ou da coligação, sem referência que possa ser interpretada como propaganda.
Presidente do TRE-BA, desembargador Jutahy Jr., ao anunciar a proibição de carreatas e demais atos de campanha em coletiva na terça-feira, dia 10. (Foto: Divulgação / TRE-BA)
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) voltou atrás na decisão de proibir todos os atos presenciais de campanha e decidiu autorizar a realização de carreatas com até 3 pessoas por veículo e com a participação de no máximo 60 carros. A decisão foi tomada em sessão realizada nesta quarta-feira, dia 11, pelos juízes eleitorais, após alguns partidos políticos contestarem a Resolução Administrativa Nº 30/2020 do TRE-BA, assinada pelo presidente desembargador Jatahy Júnior – confira mais aqui. As demais proibições seguem valendo, inclusive a realização de passeatas.
A 1ª Etapa atingiu 93,65% de imunização do rebanho, ou seja, cerca de 10 milhões de animais em 240 mil propriedades foram imunizados. (Fotos: Divulgação / ADAB)
A Bahia recebeu o status de Zona Livre da Febre Aftosa, concedido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), nos últimos 23 anos de forma consecutiva. Para dar continuidade aos resultados positivos, neste domingo (1º), será iniciada a 2ª etapa de vacinação contra a doença em 2020, destinada a bovinos e bubalinos de até dois anos de idade. Além de vacinar, o produtor deve declarar todo o rebanho para a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB).
A 1ª Etapa da Vacinação de 2020 atingiu 93,65% de imunização do rebanho de todas as faixas etárias, ou seja, cerca de 10 milhões de animais em 240 mil propriedades foram imunizados. Para evitar aglomeração devido à Covid-19 e tornar mais rápida a declaração da vacina, o produtor pode realizar o processo via internet, no site adab.ba.gov.br e, também, nas lojas de revenda de produtos agrícolas e sindicatos rurais.
Segundo a ADAB, a meta é vacinar quase 3,3 milhões de animais na Bahia, nesta segunda etapa anual contra a Febre Aftosa. O produtor terá que declarar os animais de até 2 anos, assim como as demais faixas etárias, e realizar a atualização dos dados cadastrais. A 2ª etapa assume uma maior importância por se tratar de animais mais jovens, alguns ainda não receberam nenhuma dose de vacina e estão com o sistema imunológico em formação e mais vulneráveis à doença.
Os pecuaristas que não vacinarem o rebanho durante o período da campanha e não fizerem a declaração ficarão impedidos de vender ou transportar o rebanho. Por isso, a orientação é não deixar para última hora, evitando a perda dos prazos. A ADAB ressalta aos produtores a necessidade da vacina contra a Brucelose, que também é obrigatória.
As férias serão de 30 dias seguidos, até o dia 2 de dezembro. No país, 17 estados concederam períodos de 15 dias de férias para os professores e outros 3 estados, de 30 dias.
O Governo da Bahia decretou férias coletivas para os professores da rede estadual de ensino, a partir da próxima terça-feira (03). A medida foi publicada, nesta sexta-feira (30), no Diário Oficial do Estado (DOE). As férias serão de 30 dias seguidos, até o dia 2 de dezembro. No país, 17 estados concederam períodos de 15 dias de férias para os professores e outros três estados, de 30 dias.
De acordo com o decreto, a decisão foi tomada considerando o estado de calamidade pública em todo o território baiano e a situação de emergência, em razão da pandemia decorrente da Covid-19. As aulas na rede estadual de ensino foram suspensas no dia 15 de março. A data de retorno ainda não está definida.
A medida se aplica a 33.391 servidores, sendo professores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos do quadro do magistério público estadual; os contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), que atuam no exercício das funções do magistério; e os profissionais da Educação que estão no exercício da função de mediador, de intérprete de LIBRAS, de brailista, de instrutor de LIBRAS, de cuidador, de técnico de atendimento de Educação Especial - AEE, de preceptor e de nutricionista, nas unidades de ensino da rede estadual. A exceção é para diretor escolar. O pagamento relacionado ao 1/3 das férias será feito em folha extra.
Imagens de aglomeração foram publicadas nas redes sociais da própria candidata a prefeita (Foto: Divulgação / Prefeita de Pau Brasil, Babi de Prado)
No interior baiano, vêm crescendo a quantidade de pessoas infectadas pela Covid-19 na última semana, de acordo com os boletins da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). O Ministério Público da Bahia (MP-BA) notificou pelo menos 21 municípios, nos quais houve descumprimento de regras por candidatos. Carreatas, comícios e qualquer evento de campanha devem ser limitados a 100 pessoas.
• Confira no ‘leia mais’, ao final da matéria, lista com municípios que tiveram maior aumento de casos e que foram notificados pelo MP;
Em Abaíra, município de 9 mil habitantes, localizado na Chapada Diamantina, tinha apenas 20 casos de Covid-19 confirmados até o sábado (10). Seis dias depois, ocorreu um aumento de quase 200% - 59 pessoas já tinham o diagnóstico positivo. Em setembro, houve um evento político que aglomerou eleitores. Os vereadores de oposição acionam o MP para apurar possíveis crimes na convenção do DEM.
A Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) enviou nota técnica ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) pedindo o fim de qualquer evento do tipo, com exceção das carreatas que não tem pessoas acompanhando a pé. O TRE-BA informou que não tem “poder de polícia” para regular a situação, pois suas interferências estão limitadas às propagandas eleitorais. O procurador regional eleitoral Cláudio Gusmão explicou que as questões relativas à eleição municipal ficam sob a atribuição da Promotoria Eleitoral com ofício nas zonas eleitorais.
Ao jornal CORREIO*, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que os órgãos responsáveis para receber e apurar eventuais denúncias sobre excessos ou irregularidades ocorridas na campanha eleitoral municipal são o Ministério Público Eleitoral (MPEs) e o respectivo TRE. Denúncias para o MP podem serem feitas pelo telefone 0800 642 4577, ao Núcleo Eleitoral (71) 3103-0349 ou a promotoria de justiça do seu município. O TRE-BA recebe apenas denúncias de propaganda irregular pelo aplicativo Pardal e pelo telefone (71) 3373-7000.
Maior crescimento de casos nos últimos cinco dias:
