A produção de dendê na baiana contribui para o desempenho do país no cenário internacional (Foto: Divulgação).
A Bahia é o segundo maior produtor de dendê do Brasil, com uma produção anual de 204.986 toneladas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse fruto da agricultura familiar é originário da África e chegou ao estado durante o período colonial, adaptando-se rapidamente ao litoral baiano, que tem condições climáticas adequadas para o desenvolvimento dessa cadeia produtiva. A produção de dendê na baiana contribui para o desempenho do país no cenário internacional. O Brasil é, atualmente, o terceiro produtor de azeite de dendê ou óleo de palma da América Latina, sendo Colômbia o primeiro e Equador o segundo.
Floriano Nascimento, membro da Associação das Cascalheiras do Jequiriçá, de Valença, comentou que o cultivo do dendê tem sido rentável. ‘Pelas minhas anotações, em 2015 conseguimos colher 22 toneladas de dendê e este ano já foram mais de 30 toneladas. Isso graças ao trabalho de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), oferecido pela Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater). Isso ajudou a gente a organizar o trabalho, porque antes tudo era feito sem controle’, contou o agricultor familiar. O dendê tem um ciclo produtivo sustentável onde tudo se aproveita, da tala da planta, que se confecciona artesanato e biojóias, até o resíduo, o que amplia a possibilidade de geração de renda ao agricultor familiar’, afirma Ana Cristina dos Santos, engenheira agrônoma da Bahiater, superintendência vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).
Serão contemplados 140 carros que atendem órgãos e entidades da Administração Pública Estadual em Salvador (Foto: Reprodução).
Ontem (5), a Secretaria da Administração (Saeb) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital de licitação para a contratação de empresa responsável por instalar kits de Gás Natural Veicular (GNV) em veículos pertencentes à frota estadual baiana. A iniciativa é fruto de convênio firmado entre a secretaria e a Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás), em junho deste ano. Serão contemplados 140 carros que atendem órgãos e entidades da Administração Pública Estadual em Salvador.
De acordo com o convênio, será realizado investimento de R$ 800 mil pela Bahiagás, com o objetivo de incentivar o uso de combustíveis alternativos, promovendo, consequentemente, uma redução em cerca de 50% nos custos do Estado neste segmento. Outra grande vantagem na adoção do GNV está na redução da emissão de monóxido e dióxido de carbono no meio ambiente, diminuindo os índices de poluição do ar. A Bahiagás vai financiar o projeto como parte de sua estratégia mercadológica de fomentar o uso do GNV no estado, não havendo ônus aos cofres públicos baianos.
A licitação, a ser realizada na modalidade pregão presencial, estabelece que a empresa vencedora será responsável por instalar e prestar manutenção aos kits veiculares, bem como substituir em cada veículo um jogo de cabos e um jogo de velas, filtro de ar e filtro de combustível líquido (de acordo com o modelo do veículo). As peças são essenciais para que um veículo funcione bem usando o GNV como combustível e a contratada deve prestar manutenção dentro do período de doze meses. As propostas de preço devem ser entregues na sede da Saeb, localizada na 2ª Avenida do CAB, n° 200, Centro Administrativo da Bahia, na data e horário da licitação, divulgados no edital.
Os dados são referentes a operação realizada pela Sefaz-BA no posto fiscal de Vitória da Conquista (BR-116) (Foto: Ascom/Sefaz-BA).
Um total de R$ 6,46 milhões em autos de infração referentes a impostos sonegados e multas, relativos à emissão de 1.327 notificações fiscais, foram gerados durante os dois primeiros meses da operação Carga Pesada. Os dados são referentes a operação realizada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) no posto fiscal de Vitória da Conquista (BR-116). As maiores incidências estão relacionadas a carregamentos de cigarros e derivados (R$ 1,29 milhão em autos), produtos alimentícios (R$ 313,7 mil), álcoois e combustíveis (R$ 250,8 mil), e carnes de aves, gado bovino, suíno, caprino e ovino (R$ 226,4 mil).
A ação é realizada com base no novo processo de fiscalização do trânsito da Secretaria, que utiliza leitura ótica dos documentos fiscais eletrônicos para apontar, em segundos, as eventuais pendências com o fisco. A equipe da Sefaz-BA realiza ainda a pesagem e a conferência física das mercadorias nos veículos selecionados, a partir da triagem da documentação eletrônica. A ação conta com a segurança de policiais militares vinculados à Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, os resultados melhoraram no segundo mês, em comparação com o primeiro, o que mostra a efetividade da Operação Carga Pesada. A ação, segundo Vitório, busca mostrar que o fisco está atento às irregularidades e agindo para combater a sonegação. ‘O principal objetivo é estimular os contribuintes buscarem a regularização fiscal das mercadorias que circulam pelas estradas baianas, antes mesmo delas chegarem aos postos’, ressaltou. Ele reforça ainda que, nos próximos meses, a operação se intensificará, alcançando outros postos fiscais do Estado.
A presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, participou da reunião da bancada parlamentar do Nordeste no Congresso Nacional, a qual teve como tema a sanção da Lei 13.340/16.
Nesta quarta-feira (5), a sanção da Lei 13.340/16 foi o tema da reunião da bancada parlamentar do Nordeste no Congresso Nacional, da qual participou a presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Kênia Marcelino. A referida lei autoriza a renegociação de dívidas de crédito rural de agricultores, principalmente do Nordeste e do Norte do Brasil. A medida beneficia agricultores pessoas físicas dos projetos públicos de irrigação da Codevasf. A reunião, no anexo IV da Câmara de Deputados, em Brasília, foi presidida pelo deputado federal Júlio César (PSD-PI), coordenador da bancada e relator da Medida Provisória (MP 7833), que originou a legislação.
A Lei 13.340/16 foi sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 28 de setembro. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, fica autorizada a concessão de rebate para liquidação, até 29 de dezembro de 2017, das operações de crédito rural referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, contratadas até 31 de dezembro de 2011. ‘Agradecemos aos parlamentares a aprovação da lei, que era um anseio dos produtores dos projetos públicos de irrigação da Codevasf. Reforçamos que o nosso interesse é cada vez mais fortalecer nossa articulação com o Congresso Nacional, uma vez que a Codevasf é uma das grandes executoras de emendas parlamentares e promotora do desenvolvimento do Nordeste’, ressaltou Kênia Marcelino.
Além dos senadores e deputados federais dos estados nordestinos, o encontro contou com a presença do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, do governador do Piauí, Wellington Dias, e de dirigentes de outros órgãos ligados ao setor, como Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e Banco do Nordeste.
Antônio Carlos foi o primeiro paciente a receber um transplante duplo no Hospital São Rafael, em agosto de 2013 (Foto: Divulgação).
Atualmente, mais de 2.300 pessoas estão na lista de espera da Central de Transplantes do Estado. O comerciante Antônio Carlos Martins, 58 anos, ficou quatro anos e meio sem poder fazer esforço, passando por sessões de hemodiálise. Para estar completamente ativo hoje, além do rim, ele também recebeu outro fígado. Antônio Carlos foi o primeiro paciente a receber um transplante duplo no Hospital São Rafael, em agosto de 2013, quando o estado voltou a realizar o procedimento. ‘O transplante modificou minha vida, hoje me sinto como era antes de ficar doente. Faço tudo, trabalho, tomo conta do meu estabelecimento, tranquilo. Levo uma vida normal’, afirmou o comerciante.
De janeiro a agosto de 2016, a Bahia registrou crescimento de 40% no número de transplantes realizados, e de 20% no número de doadores, quando comparado ao mesmo período do ano passado. Para salvar ainda mais vidas, há um ano a Bahia lançou a Política Estadual de Incentivo ao Transplante. Segundo a coordenadora do centro, América Carolina Sodré, a equipe do Hospital Ana Nery foi credenciada e já realizou o primeiro cardíaco. ‘Em relação a 2015, foi registrado o crescimento no número de transplante de fígado, medula e renal no estado e credenciamos três novas equipes para realizar transplante de rim em Feira de Santana’, disse.
A coordenadora informou que uma das dificuldades para aumentar o número de transplantes é identificar os potenciais doadores. Segundo ela, a negativa das famílias reduziu de 70% para 61%, sendo que a média brasileira de recusa familiar fica em torno de 44%. ‘Também registramos um crescimento em torno de 10% no número de notificações de morte encefálica desde o lançamento da política, em especial no interior do estado. De cada 100 notificações de morte encefálica que recebemos, cerca de 80 são confirmadas e destes 68 são doadores em potencial, sendo que apenas 27 se efetivam doadores’, disse América Carolina.
Os exames de mamografia são feitos com tecnologia de ponta depois da inauguração do novo centro de bioimagem.
O Governo da Bahia estipulou uma nova meta de 20 mil mamografias durante a campanha Outubro Rosa. A meta foi lançada oficialmente nesta quarta-feira (5) pela Secretaria da Saúde (Sesab), em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), outros órgãos estaduais e sociedade civil. A expectativa é superar o recorde mundial de 20 mil exames realizados no mesmo período de 2015. Para isso, em Salvador e mais dez cidades do interior do estado será intensificada a realização de exames, apostando na prevenção e no diagnóstico como a melhor forma de tratar e curar o câncer de mama. Além das mamografias, uma campanha educativa, que envolve palestras e outras mobilizações, também integra a agenda do Outubro Rosa na Bahia.
‘A principal causa de morte por câncer entre mulheres se dá pelo câncer de mama, e o diagnóstico precoce pode levar à cura. Além disso, quando precocemente descoberto pode-se evitar o procedimento cirúrgico de retirar a mama por completo, o que, para algumas mulheres, é como uma mutilação. Ainda podem ser evitados procedimentos complementares como quimioterapia ou radioterapia, aumentando a sobrevida dessas pacientes e reduzindo a morbidade’, afirmou o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, ao anunciar a nova meta na cerimônia de lançamento da campanha mundial, em Salvador. As ações serão intensificadas em toda a rede estadual, dentro de hospitais ou ainda com as unidades móveis espalhadas pelo interior. Como referência para o tratamento de câncer no estado, o Cican estará disponibilizando diariamente 30 mamografias extras para o rastreamento, além das 1.950 que são realizadas mensalmente no local. Os exames são feitos com tecnologia de ponta depois da inauguração do novo centro de bioimagem, em abril deste ano.
Na base do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região, 80% das agências estão com as atividades paralisadas (Foto: Divulgação).
A Fenaban convocou a Comissão Executiva Bancária Nacional de Negociação (CEBNN/CONTEC) para uma reunião de negociação a ser realizada hoje (5), às 17h. A greve dos bancários chegou ao seu 30º dia em todo o país. A forte mobilização da categoria tem deixado sem funcionamento agências de bancos públicos e privados. Segundo o sindicato que representa a categoria, esta é uma das maiores paralisações em duração e em adesão da história do setor. Na base do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região, 80% das agências estão com as atividades paralisadas.
Rui Costa emitiu um comunicado o qual afirma que recebeu com estranheza e indignação a notícia de que ele estaria sendo investigado pela PF (Foto: Reprodução).
O governador Rui Costa emitiu um comunicado o qual afirma que recebeu com estranheza e indignação a notícia de que ele estaria sendo investigado pela Polícia Federal. O governador disse que desconhece a investigação, afirmando que não tem qualquer tipo de informação sobre a operação deflagrada pela PF na manhã de ontem (4) e também não houve qualquer procedimento legal nesse sentido. ‘Estou à disposição da sociedade e das autoridades competentes para prestar os devidos esclarecimentos, com máxima transparência sobre qualquer assunto’, disse. Rui aproveitou a oportunidade para destacar que as contas da sua campanha de 2014 foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por unanimidade, e que fez questão de deixar registradas todas as dívidas contraídas durante o processo eleitoral, não restando débitos sem registro. Com relação à agência de publicidade Propeg, que foi alvo da operação da PF, o governador ressaltou que nunca existiu nenhum tipo de relação pessoal ou profissional com a empresa. E sobre o conteúdo da delação premiada referente à campanha eleitoral de 2014, Rui disse que não irá comentaria, pois o assunto já foi devidamente tratado pela coordenação da campanha e pelo partido.
Em quatro cidades, chamou a atenção a pequena diferença de votos entre o prefeito reeleito e o seu adversário.
Dos 34 prefeitos que tentaram a reeleição, no último domingo (02), em nossa região, apenas 16 conseguiram ter o seu mandato renovado e vão governar por mais quatro anos. Entre os que tiveram o mandato renovado, o que alcançou a maior votação em percentual foi o Prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro (PSD), que se recebeu 24.589 votos (78,00% dos votos válidos). Destaque também para o prefeito de Coribe, Manuel Rocha (PR), que recebeu 6.521 votos (71,87% dos votos válidos). Em quatro cidades, chamou a atenção a pequena diferença de votos entre o prefeito reeleito e o seu adversário. Em matina, por exemplo, a diferença foi de apenas 10 votos - Juscélio (PP) obteve 3.682 votos e Olga (PCdoB) 3.672 votos. Em Botuporã, a diferença também foi pequena. O atual prefeito Tavim (DEM) obteve 4.015 votos, contra 3.974 recebidos pelo ex-prefeito Moaci (PP). A diferença foi de apenas 41 votos. Em Caculé e Aracatu a diferença entre o prefeito reeleito e o seu adversário foi de 103 e 114 votos, respectivamente. Nas eleições 2016, os 16 prefeitos reeleitos em nossa região, foram: Sérgio Maia (Aracatu), Eures Ribeiro (Bom Jesus da Lapa), Tavim (Botuporã), Beto Maradona (Caculé), Didi (Contendas do Sincorá), Manuel Rocha (Coribe), Ezequiel Barbosa (Correntina), Gil Rocha (Guajeru), Beto (Ibitiara), Terence Lessa (Ibotirama), Edcarlos (Maetinga), Juscélio (Matina), Ed (Piatã), Léo Gambá (Presidente Jânio Quadros), Márcio Ferraz (Tremedal) e Dorival (Urandi).
Luciano Ribeiro cobrou do governo do Estado atitudes administrativas ‘diante de tanta política sem atividades propositivas’.
Nesta terça-feira (4), em seu pronunciamento, o deputado estadual Luciano Ribeiro cobrou do Governo do Estado atitudes administrativas ‘diante de tanta política sem atividades propositivas’. Como exemplo, o deputado citou o desmoronamento do Centro de Convenções. ‘A demolição deste importante equipamento para Bahia foi em decorrência do descaso do poder público que protelou a sua reforma, podendo o acidente ter sido pior caso tivesse ceifado vidas, e graças a Deus que não tivemos’, lamentou. Outro ponto levantado foi a falta de pagamentos aos terceirizados. Em decorrência disso, hoje no município natal do deputado (Caculé), uma passeata de professores e terceirizados que estão sem salários, juntamente com alunos, reivindicou a atenção do governo para com a educação. ‘Se pudéssemos trocar as campanhas e propagandas por ações efetivas... E olha que educação diz ser a área prioritária deste governo’, comentou. Luciano Ribeiro ainda usou seu discurso para parabenizar os prefeitos que irão gerir os municípios baianos a partir de 2017, desejando aos eleitos força e fé em Deus para atender os anseios daqueles que os elegeram.
Destes, seis concorreram à reeleição pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Os outros prefeitos concorreram pelo PMDB (2), PSL (2), PR (1), PSB (1), PSD (2), PSDB (2) e PP (2).
Em nossa região, na eleição do último domingo (02), dos 34 prefeitos que tentaram a reeleição, 18 não conseguiram e 16 tiveram os seus mandatos renovados. Entre os prefeitos baianos, que não conseguiram se reeleger, estão: Andrea (Anagé), Marco Túlio (Boquira), Paulo da Yonara (Carinhanha), Guto (Condeúba), Arnaldo Pires (Ibicoara), Rosana (Igaporã), Dodinha (Iramaia), Albercinho (Ituaçu), Zezinho (Lagoa Real), Dr. Gimmy (Malhada), Paulo dos Anjos (Maracás), Itamar (Novo Horizonte), Fernando Laranjeira (Palmas de Monte Alto), Rosane Prado (Pindaí), Sueli (Piripá), Gerson Martins (Rio do Antônio), Moacir Pimenta (São Félix do Coribe) e Padre Deoclides (Serra do Ramalho). Destes, seis concorreram à reeleição pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Os outros prefeitos concorreram pelo PMDB (2), PSL (2), PR (1), PSB (1), PSD (2), PSDB (2) e PP (2).
O objetivo é incentivar o desenvolvimento de medidas que promovam a eficiência energética e o combate ao desperdício de energia elétrica no estado (Foto: Reprodução).
Está aberta chamada pública da Coelba, empresa do Grupo Neoenergia, para selecionar propostas de projetos de eficiência energética dentro do Programa de Eficiência Energética da distribuidora, aprovado pela Aneel. Serão investidos cerca de R$ 15,8 milhões,com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de medidas que promovam a eficiência energética e o combate ao desperdício de energia elétrica no estado. Para acessar o edital, é preciso acessar o site da Coelba, clicar na aba ‘Eficiência Energética’ e depois em ‘Chamada Pública de Projetos - REE 002 2016’. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail eficiencia@neoenergia.com.
Poderão participar do processo de seleção todos os consumidores das classes Comércio e Serviços (incluindo condomínios residenciais), Poder Público, Serviços Públicos e Industrial pertencentes à área de concessão da Coelba e que estejam em dia com suas obrigações legais. As Propostas de Projetos deverão ser entregues até o dia 05/12/2016 e obedecer, obrigatoriamente, todas as disposições constantes no edital, que segue as diretrizes dos Procedimentos do Programa de Eficiência Energética (PROPEE), elaborado pela Aneel.
Somente serão aceitas propostas de projetos que contemplem a eficientização de usos finais de energia elétrica, ou seja, a substituição de materiais e equipamentos existentes por outros mais eficientes, nos quais ambos utilizem energia elétrica. Não será permitida a substituição parcial ou total da energia elétrica por gás, energéticos fósseis ou biomassa. Cronograma da 1ª fase: 05/12/2016 - Entrega das Propostas de Projetos e encerramento da Chamada Pública – Primeira Fase; a partir de 09/01/2017 - Divulgação da pontuação e qualificação dos ‘pré-diagnósticos’ e notificação dos qualificados para passar à fase de ‘diagnóstico’.
A principal medida é a investigação das compensações tributárias, que cresceram 39% neste ano (Foto: Reprodução).
Ontem (3), a Receita Federal lançou uma série de operações para recuperar cerca de 17 bilhões de reais em tributos sonegados e não pagos. A principal medida é a investigação das compensações tributárias, que cresceram 39% neste ano e são apontadas como uma das principais razões para a queda da arrecadação federal em agosto. As compensações tributárias são a devolução, pelo Fisco, de tributos pagos a mais por contribuintes. O ressarcimento ocorre principalmente a grandes empresas que declaram por estimativa de lucro e pedem o reembolso quando os ganhos finais somam menos que o previsto. Ao todo, 796 pedidos de compensações à Receita Federal e à Previdência Social passarão por auditoria. De acordo com o Fisco, a rejeição das compensações deverá render cerca de 9,5 bilhões de reais, mais multa de 50% a 150% do valor indevidamente compensado. A Receita também pretende recuperar 4 bilhões de reais de cerca de 10.000 contribuintes suspeitos de participarem de esquemas de fraudes com títulos antigos da dívida pública. De acordo com o órgão, escritórios de advocacia, de consultoria tributária e de contabilidade têm procurado contribuintes para oferecerem créditos tributários com amparo em títulos da dívida pública. Segundo o Fisco, a prática é ilegal, e os títulos do Tesouro não podem ser usados como lastro (base) para créditos tributários. A multa vai variar de 75% a 225% do débito sonegado.
6.581 eleitores votaram em Iramaia e, se confirmada a inelegibilidade dos outros candidatos, a Professora Bete terá sido eleita por apenas 5,17% do total de votos.
O município de Iramaia está vivendo uma situação no mínimo inusitada, isto porquê dos quatro candidatos que concorreram na eleição do último domingo, três estão na condição de inelegíveis, até o presente momento, perante a Justiça Eleitoral. Com isto, os únicos votos contabilizados foram os da Professora Bete (PCdoB), que obteve 340 votos e para todos os efeitos foi declarada eleita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com 100% dos votos válidos. Os outros três candidatos aparecem como inelegíveis e, por esta razão, não tiveram os votos recebidos considerados válidos. Tunga (DEM) foi o mais bem votado na disputa e recebeu 3.789 votos. Já o atual prefeito e candidato à reeleição, Dodinha recebeu 2.405 votos e foi o segundo mais votado. A disputa contou ainda com a participação do candidato Mazinho de Ademar (PPS), que recebeu 47 votos, mas também está inelegível até o presente momento. No total, no último domingo, 6.581 eleitores depositaram os seus votos nas urnas de Iramaia e, se confirmada a inelegibilidade dos outros três candidatos, a Professora Bete terá sido eleita por apenas 5,17% do total de votos. Agora, é esperar a decisão da justiça eleitoral.
A ação tem condução coercitiva de 2 ex-desembargadores e 3 advogados (Fotos: Divulgação/PRF).
Dois ex-desembargadores e três advogados foram alvo de condução coercitiva durante a ‘Operação Leopoldo’, deflagrada na manhã desta nesta terça-feira (4), com o objetivo de desarticular esquema criminoso envolvendo cobrança de propina em causa sob julgamento no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A informação foi divulgada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Conforme o MP-BA, segundo as investigações, as autoridades judiciais, quando na ativa, teriam cobrado vantagem ilícita para que fosse proferida decisão favorável em causa que tramita no TJ-BA, o que envolveu o pagamento superior a R$ 500 milhões. Os advogados teriam agido para intermediar a cobrança da propina e garantir o seu pagamento através de contratos de honorários fictícios, conforme o órgão. O MP-BA não divulgou detalhes sobre a causa que tramita no TJ. São realizadas buscas em cinco endereços de Salvador e Lauro de Freitas. Os nomes dos investigados não foram divulgados. De acordo com o MP-BA, a ação é do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais do Ministério Público estadual (Gaeco) e conta com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Fonte: g1.globo.com.
