A defesa dos direitos do consumidor está na palma da mão, com o aplicativo para Android, lançado pelo Procon-BA (Foto: Carol Garcia).
Mercados, farmácias, hotelaria, locação de veículos. O universo de necessidades do cidadão é muito grande e tudo implica em consumo. Desde a última terça-feira (15), a defesa dos direitos do consumidor está na palma da mão, com o aplicativo para Android, lançado pelo Procon-BA durante as comemorações do Dia Mundial do Consumidor. Agora, todos podem registrar reclamações em tempo real, inclusive enviando fotos, obter informações ou ainda descobrir onde fica e qual o caminho para o posto mais próximo do órgão. Na ocasião, também foi divulgado o Cadastro de Reclamações Fundamentadas, que lista as empresas que mais recebem queixas na Bahia.
Segundo o coordenador técnico e administrativo do Procon-BA, Felipe Vieira, a denúncia pode ser anônima, mas se o consumidor informar o e-mail terá retorno da reclamação. Ele ressalta que o aplicativo é uma ferramenta a mais para o exercício da cidadania. “O Procon procura a efetividade da proteção ao consumidor e a sanção que mais dói para o empresário é no bolso. O órgão aplica multas e também pode suspender a atividade, caçar o registro ou até mesmo tirar a empresa do mercado por não ser uma boa fornecedora”, enfatiza Vieira. Para ser baixado com segurança, o aplicativo do Procon-BA está disponível no Play Store. Basta pesquisar por ‘Proconba mobile’ e a opção para a instalação aparece.
Para conhecer o cadastro e saber se a empresa com a qual pretende se relacionar está entre as que mais receberam reclamações na Bahia, basta acessar o site da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). De acordo com o diretor de Atendimento e Orientação ao Consumidor do Procon, Lucas Meneses, o cadastro utiliza informações do banco de dados do órgão, onde são registradas todas as reclamações referentes aos fornecedores. “Nós averiguamos se essas reclamações têm ou não fundamento, e as incluímos nesse cadastro”, explica. A ferramenta reúne as empresas que mais violam os direitos do cidadão e também as que mais solucionam os problemas. “O objetivo do cadastro não é punir o fornecedor, mas educar”, ressaltou o diretor.
O aplicativo foi lançado durante as comemorações do Dia Mundial do Consumidor. (Foto: Carol Garcia).
Na comparação com janeiro de 2015, a expansão foi de 10,3%, o segundo melhor resultado do país, ficando atrás apenas do Pará (10,5%).
Dados da Pesquisa Industrial Mensal Produção Física – Regional, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), apontam que a produção da indústria baiana apresentou um crescimento de 2,6% em janeiro de 2016, fazendo um comparativo com o mês de dezembro do ano passado. Na comparação com janeiro de 2015, a expansão foi de 10,3%, o segundo melhor resultado do país, ficando atrás apenas do Pará (10,5%). Porém, no acumulado dos últimos doze meses, seguindo a tendência de crise, a produção industrial teve uma retração de 5,2%. O bom desempenho da Bahia na última pesquisa foi puxado pela alta do setor de ‘coque-produtos’, que são derivados do petróleo e biocombustíveis. “Esse resultado reaquece o setor de petróleo e gás por aqui, especialmente porque temos na Bahia poços de produção, refinaria e o Polo de Camaçari. É uma boa oportunidade de investir na carreira de técnico em petróleo e gás, já que o aquecimento do setor está associado à geração de mais postos de trabalho”, explica Anderson Braga, mantenedor do CETTPS de Camaçari.
Trata-se de uma atualização cadastral destinada aos ativos, inativos e pensionistas do Estado.
Termina amanhã, dia 16, a validação de dependentes do Estado da Bahia. Por enquanto, apenas 8.630 trabalhadores do funcionalismo público baiano convocados para a ação realizaram o procedimento. Esse número corresponde a 15,29% do total de 48 mil servidores. A validação é simples e feita inteiramente pela internet, no endereço eletrônico www.validacaodedependentesirpf.ba.gov.br. Trata-se de uma atualização cadastral destinada aos ativos, inativos e pensionistas do Estado. Os dados serão alinhados com os fornecidos à Receita Federal. A ação é extensiva aos nomeados em cargo comissionado ou contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e também em situação de férias, licenças, disposição, em exercício de mandato eletivo, sob processo administrativo ou readaptação funcional. Vale lembrar que servidores cedidos devem realizar o procedimento duas vezes, para a unidade de origem e onde atualmente trabalham. Não haverá prorrogação de prazo.
Segundo Cristina Kavalkievicz, diretora da Suprof, um dos objetivos do Governo é ampliar a oferta de ensino integral e preparar os jovens em menos tempo para o mundo do trabalho.
85 mil baianos, entre adolescentes que estão cursando o Ensino Médio e jovens e adultos que tenham ou não concluído os estudos na rede pública, fizeram a opção de se profissionalizar por meio da Educação Profissional, oferecida pelo Governo do Estado, no ano letivo de 2016. São mais de 70 opções de cursos distribuídos em diferentes eixos tecnológicos, nos 27 Territórios de Identidade da Bahia. Os números fazem da Bahia a segunda maior rede estadual de ensino profissional do País. A rede atende diretamente 121 municípios, mas chega a atingir até 200 cidades que são próximas geograficamente e também usufruem da estrutura de ensino. Segundo a diretora da Superintendência de Educação Profissional (Suprof), Cristina Kavalkievicz, um dos objetivos do Governo do Estado é ampliar a oferta de ensino integral, já presente em 25 centros de educação na capital e no interior, e preparar os jovens em menos tempo para o mundo do trabalho.
Os cursos são distribuídos em 12 eixos: Ambiente e Saúde; Segurança; Desenvolvimento Educacional e Social; Controle e Processos Industriais; Gestão e Negócios; Turismo, Hospitalidade e Lazer; Infraestrutura; Produção Alimentícia; Produção Industrial; e Recursos Naturais. As formações em Enfermagem, Informática, Administração e Agroecologia estão entre as opções mais procuradas. Para os adolescentes que escolhem fazer a educação básica junto com o curso técnico, Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio (EPI), o curso terá duração de 4 anos. Já os jovens e adultos que interromperam os estudos da rede pública e decidiram voltar à escola podem optar pela Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio para Jovens e Adultos (Proeja Médio), os cursos duram dois anos e meio. Além disso, para quem já concluiu os estudos da base curricular nacional e quer voltar à escola para realizar a formação profissional, há o programa Médio Subsequente (Prosub), com duração de dois anos.
“A crise mostra a indignação de um povo com baixos salários e que paga altos impostos”, disse Luciano Ribeiro (Foto: Arquivo/Sertão Hoje).
O deputado Luciano Ribeiro, no dia 14 de março, um dia após a maior manifestação popular contra o governo atual, o PT e a corrupção no Brasil, usou a tribuna para deixar registrado a sua indignação diante da ausência de uma análise mais profunda pelos deputados da situação, na Assembléia Legislativa da Bahia, sobre o movimento. “É preciso uma análise verdadeiramente responsável deste momento histórico crítico pelo qual atravessa o nosso país. Me indigna ouvir aqui, nesta Casa, agressões e justificativas que não vão ao cerne da questão. A população demonstrou voluntariamente, em expressividade e pacificamente que está insatisfeita com este modelo político que aí está, e não se pode minimizar isso”, salientou o deputado. Luciano convocou os pares, especialmente o líder do PT, para refletir sobre os reais motivos das manifestações e não para acusar a oposição por aquilo que ela não é responsável, já que não é a oposição que está a governar. “A crise mostra a indignação de um povo com baixos salários e que paga altos impostos, que está desempregado, que não tem segurança pública, saúde nem educação decentes. É preciso um debate real, com a grandeza que o povo brasileiro merece e tanto clama”, avaliou Ribeiro.
A reunião aconteceu no Parque de Exposições Teopompo de Almeida, durante o terceiro dia da 50ª Edição do ExpoConquista.
A Câmara Setorial do Café realizou o primeiro encontro de 2016, no último domingo (13), para discutir as demandas da cafeicultura na Bahia. Estado que se destaca como produtor dos melhores cafés do Brasil em qualidade e vem se consolidando na produção de grãos especiais e selecionados, notadamente nas regiões de Vitória da Conquista, Chapada Diamantina e Barra do Choça. A reunião contou com a participação do governo do Estado, representado pelo secretário da Agricultura, Vitor Bonfim, das cooperativas do Território de Vitória da Conquista, por meio do presidente da Coopmac, Jaymilton Gusmão, e do presidente da Assocafé, João Lopes, além de produtores da região. A reunião aconteceu no Parque de Exposições Teopompo de Almeida, durante o terceiro dia da 50º Exposição de Agropecuária, Comercial e Industrial de Vitória da conquista (ExpoConquista).
“Temos 21 câmaras setoriais e vamos priorizar pelo menos dez, inicialmente sendo o café uma delas, e no decorrer do tempo daremos continuidade ao trabalho de desenvolvimento de todas as câmaras”, ressaltou Vitor Bonfim. Algumas das demandas pautadas foram: necessidade de retomada do processo de Identificação Geográfica (IG) do café produzido na região de Vitória da Conquista; assistência técnica para pequenos e médios produtores; continuidade dos concursos de qualidade de café, através do apoio do Ministério da Agricultura (Mapa), governo do Estado, cooperativas e instituições ligadas ao setor, a exemplo do Sistema Faeb/Senar, e presença maior da cafeicultura baiana na pauta do Mapa, nas decisões políticas do setor.
“A cafeicultura baiana já passou por vários momentos de crise, e este período de dificuldade financeira enfrentado em todos os setores. É mais um a ser superado, por conta da força desta cadeia produtiva, com milhares de famílias vivendo desta atividade agrícola. A cafeicultura emprega cerca de oito milhões de pessoas”, declarou João Lopes. “Temos cafeicultura forte, fruto de difusão de conhecimento e adesão de inovações tecnológicas. Pela primeira vez formamos 30 turmas de capacitação de qualidade de cafés e esses produtores serão multiplicadores de conhecimento em suas comunidades”, destacou Jaymilton Gusmão. O presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas da Bahia (Sistema Oceb), Sérgio Tecchio, entregou a Vitor Bonfim um conjunto de proposições elaborado pela instituição de políticas agrícolas para o Estado, no qual a cafeicultura está inserida, com destaque para a necessidade de aumento do tempo de custeio para os produtores de café da Bahia, de um para dois anos.
O estado é o sétimo do País a aderir ao convênio 16/2015, da Confaz, que prevê a dispensa do tributo nos casos de micro ou mini-geração de energia.
Os baianos já podem investir na geração de até 75 quilowatts, por meio de painéis fotovoltaicos (energia solar), para o abastecimento residencial, com garantia de isenção do Imposto de Circulação de Mercadoria (ICMS). O estado é o sétimo do País a aderir ao convênio 16/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que prevê a dispensa do tributo nos casos de micro ou mini-geração de energia, pelo sistema de compensação com as companhias distribuidoras. A carga excedente gerada durante o dia é injetada diretamente na rede distribuidora do estado, no caso a Coelba. Essa carga extra fica como crédito para uso durante a noite ou para aproveitamento durante um prazo de 60 meses. Antes da medida, em vigor desde janeiro, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) cobrava do consumidor o valor do ICMS sobre a energia excedente. Resolução anterior do Confaz, de 1997, já previa a isenção na aquisição dos equipamentos necessários para estimular o uso de energia sustentável nos imóveis residenciais, cooperativas, associações, além de pequenas e médias empresas.
O diretor de Tributação da Sefaz-BA, Jorge Gonzaga, explica que a medida se aplica também a condomínios de apartamentos. Segundo ele, todo o processo é feito junto à Coelba. “A concessionária fará uma avaliação das instalações, nível de segurança, o medidor de energia vai ser trocado. O normal só tem entrada e o outro vai medir entrada e saída. A Coelba chancelando, ela mesma fará a compensação. O Estado já autorizou a concessão e a Coelba faz o processo”, destacou. Segundo o engenheiro eletricista Ricardo David, diretor da Ecoluz, empresa especializada na implantação do sistema, uma residência de grande porte gasta em média 14 quilowatts mensais. “Outra coisa importante é que esses módulos duram até 20 anos. Nesse prazo, a pessoa estará livre da influência de qualquer política que gere oscilação nas tarifas de energia”, disse Ricardo.
“O TSE não pode agir com dois pesos e duas medidas”, disse Luciano Ribeiro (Foto: Arquivo/Sertão Hoje).
O deputado Luciano Ribeiro em seu pronunciamento, no dia 9 de março, mencionou sobre a matéria publicada na Veja, que avalia a cassação do prefeito de Rio do Antônio (BA), Humberto Célio, no mês passado, por decisão da ministra do TSE Luciana Lóssio, alegando abuso de poderes políticos e econômicos. “O prefeito irá recorrer desta ação injusta e de perseguição, mas o que se questiona é se haverá cassação da presidência pelo mesmo motivo? O TSE não pode agir com dois pesos e duas medidas”, disse. Luciano considera suspeita a interferência do PT neste caso, um ponto pela ministra Lóssio exerce o cargo por indicação da presidente. Além do fato do deputado Valmir Assunção (PT) ter declarado que acompanhou os vereadores de Rio do Antônio, que entram com o processo contra o prefeito do município, em uma audiência com a ministra. Para Luciano, a afirmação enviada a imprensa pela assessoria de Valmir pode caracterizar interferência no Poder Judiciário. "As instituições nacionais precisam ser preservadas de qualquer tipo de interferência política. Isso é muito grave, fere a constituição, a democracia e a divisão dos poderes", avaliou.
A tabela poderá ser visualizada no site do TCM, através do portal do gestor, ou pelo ícone disponibilizado na página principal.
O Tribunal de Contas dos Municípios informa que já está disponível, em seu site, a tabela atualizada com os valores das transferências para o Poder Legislativo, a título de duodécimo, que devem ser realizadas no exercício de 2016 pelas prefeituras municipais. O Poder Executivo deve repassar, até o dia 20 de cada mês, os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, para o funcionamento das câmaras municipais. Os valores são calculados com base nas receitas tributárias e transferências constitucionais recebidas pelos municípios no exercício anterior, no caso, de 2015. Também seguem os índices definidos no Art. 29-A da Constituição Federal, que variam de acordo com o número de habitantes. As receitas tributárias dos municípios, utilizadas no cálculo dos valores, estão sujeitas a alterações decorrentes de eventuais ajustes e lançamentos, desde que justificadas pelo gestor e com a devida autorização para reabertura do sistema SIGA. A tabela poderá ser visualizada no site do TCM, através do portal do gestor, ou pelo ícone disponibilizado na página principal.
O conselho aprovou calendário de mobilização contra a militarização e a ingerência de organizações sociais na rede pública.
Os profissionais da Educação vão parar suas atividades em todo Brasil, de 15 a 17 deste mês de março, conforme decidido na última reunião do Conselho Nacional de Entidades da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O conselho aprovou calendário de mobilização contra a militarização e a ingerência de organizações sociais na rede pública, contra a “lei da mordaça” e fechamento indiscriminado e autoritário de escolas. Na Bahia, a convocação é da APLB-Sindicato. Será exigido respeito à lei do piso salarial do magistério e obediência aos planos de carreira, além do pagamento integral do 13º e das férias. Estão em pauta, ainda, a aprovação de projetos de lei do piso e das diretrizes nacionais de carreira de todos os profissionais da área, entre outros direitos, bem como a aplicação do Plano Nacional de Educação.
Ribeiro irá substituir o também democrata Pablo Barrozo, que assumiu a liderança do DEM na Casa.
O deputado estadual Luciano Ribeiro assumiu a função de vice-líder da bancada de oposição na Assembléia Legislativa da Bahia (AL-BA). Ribeiro irá substituir o também democrata Pablo Barrozo, que assumiu a liderança do DEM na Casa. A minoria na AL-BA é comandada pelo deputado estadual Sandro Régis (DEM). No âmbito das comissões, o deputado estadual Alex da Piatã (PSD) tomou posse, no dia 1º de março, da presidência da Comissão de Saúde e, na Comissão de Agricultura e Política Rural, Fábio Souto tomou posse como membro, em substituição a Marquinho Viana (PSB).
As investigações continuarão a fim de que seja apurada a origem dos produtos.
A Polícia Civil de Rio do Antônio vinha investigando o empresário Pedro Correia de Souza, de 42 anos, por suspeita de receptação de produtos de origem ilícita. No decorrer da investigação, a Delegada Ellen Mara Pierote solicitou ao Poder Judiciário a expedição de mandados de busca, a serem cumpridos nas propriedades do comerciante. Em diligência conjunta com policiais Militares da 34ª CIPM, delegados e investigadores da 20ª COORPIN apreenderam, no Distrito de Ibitira, uma espingarda tipo cartucheira calibre 28, munições, grande quantidade de cigarro contrabandeado, grande quantidade de combustível de origem indeterminada, botijões de gás, pequena quantidade de maconha, uma arma branca, um brucutu (balaclava) e certa quantidade de cartelas do medicamento "pramil", o qual tem venda proibida no Brasil por não tem registro na ANVISA. As investigações continuarão a fim de que seja apurada a origem dos produtos. O proprietário não se encontrava nos locais e será intimado a comparecer na delegacia para prestar declarações.
A estimativa é de um investimento de R$ 2,6 bilhões, sendo R$ 2,2 bilhões para as obras e R$ 400 milhões em equipamentos (Fotos: Diego Mascarenhas).
O Fundo Chinês para Investimento na América Latina (Clai-Fund) e a China Railway Engineering Group n.10 (Crec), uma das maiores construtoras chinesas, vão investir, construir e operar o Porto Sul e a Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), em associação ao Governo do Estado e a Bahia Mineração (Bamin). Os acordos foram assinados em Pequim, pelo governador Rui Costa, o secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, e os representantes das empresas asiáticas. “Nossos projetos entusiasmaram os dirigentes da Crec e Clai-Fund. Isso permitiu estabelecermos aqui um acordo histórico, que vai viabilizar os investimentos e destravar de uma vez por todas essas obras importantes para a Bahia”, afirmou Rui.
O Clai-Fund é uma organização que se concentra em investimentos industriais de empresas em cooperação entre a China e a América Latina. Ele atuará como principal investidor e captador de novos parceiros para o projeto, principalmente grandes siderúrgicas chinesas. A participação no complexo logístico baiano será a maior operação do Fundo na América Latina. Já a Crec n.10 é uma das maiores construtoras de ferrovias do mundo, responsável, por exemplo, pela construção da Transiberiana, a linha férrea que liga os extremos da Rússia e tem mais de nove mil quilômetros de extensão. De acordo com o gerente geral da área Internacional da empresa, Shen Zhou, os projetos serão tratados como prioridade.
O Complexo Porto Sul será construído na Ponta da Tulha, em Ilhéus, já tem as licenças prévia e de implantação, além da autorização para supressão de vegetação, emitidas pelo Ibama. O Governo do Estado espera que a associação com os chineses devolva ao empreendimento a capacidade de gerar emprego, renda e crescimento econômico em toda a região. A estimativa é de um investimento de R$ 2,6 bilhões, sendo R$ 2,2 bilhões para as obras e R$ 400 milhões em equipamentos. Além do Porto Sul, o acordo inclui quatro trechos da Ferrovia de Integração Oeste Leste, entre Ilhéus e Caetité, que estão em fase final de construção e serão concluídos. Futuramente, os chineses pretendem viabilizar a ferrovia Bioceânica, construída a partir da Fiol e formando uma linha de trem entre os oceanos Atlântico e Pacífico. Ela sairia de Ilhéus, passaria pelos estados do Mato Grosso, Rondônia e Acre, até chegar ao Peru, onde encontraria novamente o mar.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas somente via internet, no site dos Correios.
Terminam, no próximo domingo (13), as inscrições para o Programa Jovem Aprendiz dos Correios. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas somente via internet, no site dos Correios, no link www2.correios.com.br. A poucos dias do fim do prazo, mais de 417 mil candidatos já se inscreveram para concorrer a quase quatro mil vagas mais cadastro reserva em todo o País. Para participar, o candidato deve ter entre 14 e 22 anos completos, exceto se pessoa com deficiência, estar matriculado na escola e cursando, no mínimo, o 9º ano do ensino fundamental. A seleção será simplificada, realizada por meio da comprovação de requisitos referentes à renda familiar, aprovação escolar, série atual e participação em projetos sociais, a partir de uma pontuação detalhada no edital. O Jovem Aprendiz terá direito a jornada de aprendizagem de 20 horas semanais, distribuídas em quatro horas diárias. Além de curso de aprendizagem de assistente administrativo realizado no SENAI, salário de R$ 413,33, vale transporte e vale refeição ou alimentação. Implantado em 2010, o programa tem como objetivo o desenvolvimento de jovens por meio da educação técnico-profissional, do estímulo à prática da cidadania e de valores éticos, contribuindo com a preparação para o mundo do trabalho.
Municípios dos territórios de identidade do Recôncavo, Médio Rio de Contas, Litoral Sul, Irecê e Bacia do Paramirim foram contemplados com os convênios (Foto: Pedro Moraes).
Para melhorar a implementação de políticas públicas nas regiões que compõem o estado, cinco convênios com consórcios multifinalitários foram assinados na tarde da última quarta-feira (09), em cerimônia no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Ao todo, 74 municípios baianos dos territórios de identidade do Recôncavo, Médio Rio de Contas, Litoral Sul, Irecê e Bacia do Paramirim foram contemplados com os convênios. A assinatura dos documentos autorizou o repasse total de R$ 353,3 mil do Governo do Estado para os consórcios. Os recursos têm por finalidade a estruturação da sede de cada consórcio, com mobiliários, veículo e equipamentos necessários ao funcionamento regular da entidade e ao cumprimento das metas.
Os consórcios estaduais têm caráter autárquico, sendo vinculados a todas as cidades que os compõem. Cada entidade pode atuar em diversos segmentos como educação, regularização fundiária, saúde e resíduos sólidos, tendo o rateio das verbas investidas em cada ação como facilitador. "Essa é uma maneira de garantir o desenvolvimento social e econômico nos territórios. O Governo do Estado está contribuindo para as cidades baianas evoluírem e passarem a ter ainda mais autonomia", explica o governador em exercício e secretário do Planejamento do Estado, João Leão.
As ações nos mais variados segmentos serão definidas em reuniões mensais, com representantes de todas as cidades que compõem cada consórcio. Segundo o prefeito de Sapeaçu e presidente do consórcio Territorial do Recôncavo, Jonival Lucas, as definições serão tomadas em conjunto e levam em consideração as maiores necessidades de cada município. A administração estadual promove, desde 2007, diversas iniciativas para apoio à criação e estruturação de consórcios. Até o momento, foram constituídos 34 consórcios públicos no Estado da Bahia, sendo 16 deles somente em 2016. As entidades contribuem reduzindo as assimetrias entre os municípios e estimulando a cooperação federativa para o desempenho das competências constitucionais comuns.
A assinatura dos documentos autorizou o repasse total de R$ 353,3 mil do Governo do Estado para os consórcios (Foto: Pedro Moraes).
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