A Secretaria de Desenvolvimento Rural da Bahia afirmou, na última terça-feira, que as pessoas que serão demitidas, após a extinção da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), terão os seus direitos trabalhistas assegurados. Para cumprir as atividades exercidas, até então pela EBDA, será criada a Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater).
“Não iremos prejudicar os trabalhadores em questões salariais e da previdência. Estamos procurando forma de disponibilizar uma relação contratual com segurança jurídica para funcionários que não estão aptos a se aposentar. Não abriremos mão de tratá-los com reconhecimento”, explicou o secretário de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues. A EBDA contava com um quadro efetivo de 1.182 funcionários. Deste total, 822 já estão aposentados, 131 possuem tempo para aposentadoria e 229 não estão aptos a aposentar por conta do pouco tempo de serviço ou de idade.
Com a reforma administrativa, a Bahiater vai operar com 210 técnicos com ações nos 27 Territórios de Identidade da Bahia. Esses profissionais vão ofertar o serviço de assistência técnica e extensão rural para as 700 mil famílias da agricultura familiar. Entre os serviços executados estão a contratação, gestão e monitoramento das entidades públicas e privadas, de prestação de serviços, por meio de chamadas públicas. A superintendência também vai atuar na qualificação de técnicos, gestores de prefeituras e de movimentos sociais, além de desenvolver ações que melhorem os sistemas produtivos da agricultura familiar, por meio da pesquisa-ação, inovação sustentável e extensão.
O recadastramento dos servidores foi uma das primeiras ações do novo Governador Rui Costa
Se não se recadastrarem até a próxima segunda-feira, 13 de abril, cerca de 20% dos servidores públicos ativos ocupantes de cargos efetivos nas secretarias da Saúde (Sesab), Educação (SEC) e Segurança Pública (SSP) poderão ter suspenso o pagamento dos seus vencimentos. A suspensão será mantida até que a situação dos servidores não recadastrados seja regularizada. Até agora, 80% dos servidores destes órgãos responderam ao formulário disponível no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). Devem se recadastrar servidores que estiverem em atividade nos órgãos contemplados nesta primeira fase do recadastramento, inclusive aqueles contratados como cargo comissionado ou em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e também os que estejam em situação de férias; licença médica, licença prêmio, licença maternidade e outras licenças; à disposição de órgãos dos três poderes (com ou sem ônus); em exercício de mandato eletivo; respondendo a processo administrativo; em readaptação funcional, além de residentes; estagiários e menores aprendizes.
O objetivo do recadastramento é validar os locais e jornada de trabalho dos servidores e, com isso, operacionalizar o sistema de recursos humanos do Estado. Além de balizar informações importantes para os novos gestores da Administração Estadual, o resultado do processo servirá para identificar a existência de possíveis não conformidades, tais como o acúmulo indevido de cargos e a incompatibilidade de horários de trabalho.
Ainda este ano, o Estado vai anunciar a outra fase do recadastramento de ativos, as quais contemplarão os servidores em atividade nas demais secretarias e órgãos da Administração Estadual. Dúvidas sobre o recadastramento de servidores ativos poderão ser esclarecidas através do e-mail [email protected]
Valdir Simões, Ministro Chefe da Controladoria Geral da União (CGU)
O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Valdir Simão, proferirá a palestra magna do 1º Seminário de Controle Interno, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), como o tema "A Relação da CGU com o Controle Externo". O seminário tem como objetivo auxiliar os gestores públicos estaduais a exercerem o controle interno com efetividade, além de divulgar sua função fiscalizadora e pedagógica. O evento será realizado hoje (08), no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador.
A doença, que tem 45 casos diagnosticados na Bahia, é rara, não contagiosa e incurável até o presente momento (Foto: Leonardo Oliva/Jornal Tribuna do Sertão)
A Câmara de Vereadores de Barra da Estiva foi palco, no mês de março, de uma reunião promovida pela Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Epidermólise Bolhosa (AFAPEB). A doença, que tem 45 casos diagnosticados na Bahia, é rara, não contagiosa e incurável até o presente momento. Segundo a Presidente da AFAPEB, Lindamar Lima, o primeiro caso registrado data do ano de 1800 e, de lá para cá, diversas pesquisas já foram realizadas, mas não foi encontrada a cura. 'É uma doença cruel. As crianças nascem sem o colágeno na formação da pele e por esta ser extremamente frágil, qualquer contato machuca e causa ferimentos em praticamente todo o corpo, interna e externamente', destacou Lindamar Lima. Na Bahia, existem dois centros especializados no tratamento das crianças portadoras de Epidermólise Bolhosa (EB), sendo um localizado em Vitória da Conquista (UESB) e outro em Salvador (Hospital das Clínicas).
Graças a uma ordem judicial conquistada pela AFAPEB, os 45 portadores de EB recebem da Secretaria Estadual de Saúde (SESAB) os medicamentos e curativos para o tratamento da doença, tendo em vista que estes curativos são importados e de alto custo. 'Temos mais quatro casos em análise e se confirmada a doença os portadores devem passar a ser atendidos também pela SESAB', destacou Lindamar Lima.
Questionada sobre o número de casos existentes em nossa região, a Presidente destacou que a região sudoeste tem uma incidência maior de casos de EB do que o restante do estado da Bahia. 'Estamos desenvolvendo uma pesquisa nesta área, em parceria com o Ministério da Saúde, para descobrir as causas desta maior incidência', afirmou Lindamar.
As reuniões da AFAPEB são bimestrais e realizadas, alternadamente, em Barra da Estiva, Vitória da Conquista e Salvador, tendo como principal objetivo trazer profissionais de saúde para difundir conhecimento a respeito da EB, assim como mostrar o trabalho desenvolvido pela Associação. 'O papel principal da AFAPEB foi montar os dois centros especializados, difundir conhecimento a respeito e buscar a união dos familiares, amigos e portadores de EB em busca de tratamento', destacou Lindamar.
A região sudoeste tem uma incidência maior de casos de EB do que o restante do estado da Bahia (Foto: Leonardo Oliva/Jornal Tribuna do Sertão)
Seleção de Barra do Choça classificou-se em 1º lugar
No último final de semana, ocorreu em Barra do Choça o segundo zonal do 13º Campeonato Sudoeste de Futsal. Após a etapa, a Seleção de Barra do Choça se classificou em primeiro lugar e o time Uesb de Conquista, em segundo lugar, para a próxima fase da competição. No primeiro zonal, no mês passado, já haviam se classificado as equipes do AABB de Conquista, em primeiro lugar, e do Skina Mainha de Conquista, em segundo lugar. O próximo zonal será no município de Maiquinique nos dias 11 e 12 de abril, só então serão definidos os times participantes da semifinal do campeonato na segunda quinzena, do próximo mês. Até agora foram realizados 16 jogos na competição que tem como artilheiro o jogador Buba, da equipe, semifinalista, Skina Mainha de Conquista.
Equipe da UESB de Vitória da Conquista classificou-se em 2º lugar
O novo defensor público geral da Bahia, Clériston Macêdo, que assumiu o cargo há pouco mais de um mês, conta, em entrevista ao Bahia Notícias, os desafios que encontrará para gerenciar a instituição nos próximos dois anos. Eleito em janeiro deste, após concorrer três vezes ao cargo, Clériston afirma que observou que a Defensoria nos últimos anos “estava se afastando um pouco dessa atuação junto às cidades do interior”. Com um quadro de 267 defensores e um déficit de 316 para atender todo o estado, o desafio será interiorizar as ações da instituição com o curto orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia, aprovado para o ano de 2015. O chefe da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) afirma que precisará de mais defensores e servidores efetivos, além de fortalecer a identidade da instituição, para conseguir interiorizar os serviços do órgão e assim cumprir a Emenda Constituicional nº 80/2014, que estabelece a interiorização da Defensoria Pública em todo o país. Clériston Macêdo conta que, apesar da instituição estar em boa parte das grandes cidades do interior, é preocupante que ainda não tenha um defensor público no oeste baiano. Ainda há 20 aprovados no último concurso para defensores, realizado em 2010, para serem nomeados, entretanto, segundo Clériston, alguns já sinalizaram que não tem mais interesse no cargo. Outra preocupação do novo gestor do órgão é a criação de novas varas judiciais pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). “Toda vara que é instalada, em tese, precisa de no mínimo, um defensor público”, sinaliza. Fonte: Bahia Notícias
Um policial civil identificado como Dilton Carlos, de 54 anos, foi morto a tiros na noite desta quinta-feira (2) em uma praça no município de Jaguaquara, no centro-sul baiano. Segundo informações do Blog do Marcos Frahm, imagens do circuito interno de um estabelecimento comercial localizado na Praça Guilherme Silva, onde aconteceu o crime, registraram o momento em que o policial estacionou o carro, por volta das 18h, e foi baleado por dois homens. O delegado Fabiano Aurich, titular da 9ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (9ª Coorpin/Jequié), investiga o caso, com o apoio dos delegados Chardison Castro, Ivan Lessa, Almir Fernandes, Getúlio Paranhos, Alessandra Pimentel e Maria do Socorro. A 3ª Companhia Independente de Polícia Militar também participa das buscas aos dois suspeitos do homicídio. Fonte: Bahia Notícias
A desapropriação de um terreno pode ser o motivo do assassinato do prefeito da cidade de Macajuba, Fernão Sampaio (PMDB), a 280 quilômetros de Salvador. Sampaio foi atingido por seis tiros enquanto passava de carro por uma praça, quando perdeu o controle do veículo e invadiu uma igreja. De acordo com informações da delegacia de polícia do município, um homem conhecido como Binho de Moacir é o principal suspeito do crime e se encontra foragido. Ele teria se desentendido com o prefeito há alguns meses após um terreno de seu irmão ser desapropriado pela prefeitura para a construção da sede de uma secretaria. Ainda segundo a delegacia de Macajuba, Binho Moarcir ingeriu bebida alcoólica no dia do crime e ameaçou o prefeito diante de alguns moradores da cidade. O corpo de Sampaio foi transferido para o Instituto Médico Legal Nina Rodrigues, na capital baiana, para a realização de autopsia e deve ser cremado. Após a cerimônia de cremação, no cemitério Jardim da Saudade, em Salvador, as cinzas do prefeito serão levadas para o sítio Santo Antônio, em Macajuba - pedido feito por ele aos familiares.
Na próxima segunda-feira (6), deve acontecer a posse do vice Nelson Brandão de São Leão (PMDB), que já foi vereador, como novo chefe do poder executivo de Macajuba. Fernão Sampaio foi prefeito da cidade entre 1989-1992, depois voltou a assumir o posto em 1997-2000 e foi reeleito para 2001-2004. De 2005-2008 deu lugar a Diana Gleyde Marques Pedrira e depois a Luiz Tarcisio Cordeiro Pamponet, reassumindo o governo em 2013. Sampaio tinha 67 anos e deixa esposa e dois filhos. No Twitter, Geddel Vieira Lima, presidente do PMDB na Bahia, lamentou a morte do correligionário: "Acabo de ser informado, com profunda tristeza, do brutal assassinato do amigo e companheiro de tantas lutas, Fernão, prefeito de Macajuba".
A cidade de Porto Seguro é um dos destinos mais procurados nesta época do ano (Foto: Reprodução/Internet)
Os turistas que viajam nessa Páscoa devem gerar R$ 310 milhões à economia da Bahia, movimentando o mercado doméstico de viagens. Esse valor deve ser gasto em 163,7 mil viagens, considerando deslocamentos por avião, ônibus, navio e carro. A projeção foi feita pelo Ministério do Turismo e se baseou em dados como gasto médio e frequência de viagens em feriados nacionais. O gasto médio pelo país nos quatro dias de folga será de R$ 1.712. Somados todos os estados serão movimentados R$ 3,68 bilhões em cerca de 2 milhões de viagens internas. Os três estados que mais devem arrecadar com o turismo de Páscoa: São Paulo (R$ 570,1 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 489,3 milhões) e Bahia (R$ 310,1 milhões). Apenas São Paulo deve registrar 407 mil viagens, seguido pelo Rio de Janeiro (174 mil) e Bahia (163 mil). A movimentação revela o interesse do brasileiro pelo próprio país. De acordo com o boletim mensal que monitora a intenção de viagem em sete capitais do país, 70,2% dos entrevistados que manifestaram a intenção de viajar pelos próximos seis meses o farão por algum destino turístico nacional. Os feriados impulsionam a economia turística e geram impacto em diversos setores, de acordo com o ministro Vinicius Lages. “O turismo contribui para o faturamento da indústria de automóveis, setor aéreo, bares e restaurantes, hotelaria e serviços”, afirma. Segundo ele, para tornar os destinos mais competitivos é preciso investir em qualidade e inovação. Só assim, diz Lages, gera-se demanda e o setor se torna economicamente mais robusto e sustentável.
Um novo Concurso Público foi anunciado recentemente pela Prefeitura Municipal de Tanque Novo, na Bahia. Esta oportunidade visa contratar profissionais para o quadro de funcionários municipais, sob o Regime Jurídico Estatutário, além de formar cadastro reserva. Segundo o PCI Concursos, há vagas para os cargos distribuídos entre os seguintes níveis de escolaridade: Nível Fundamental: Agente Administrativo (3), Agente de Portaria (1), Motorista Classe C (2), Motorista Classe D (1), Motorista Classe D/SAMU (2) e Operador de Máquinas (2); Nível Técnico: Técnico em Enfermagem/PSF (2), Enfermagem (3), Enfermagem/SAMU (2) e Laboratório de Análises Clínicas (1); Nível Superior: Assistente Social (2), Bioquímico/ Biomédico (1), Coordenador Pedagógico (1), Educador Físico (1), Eletricista (1), Enfermeiro (2), Enfermeiro/PSF (3), Engenheiro Agrônomo (1), Farmacêutico (1), Fisioterapeuta (2), Fonoaudiólogo (1), Médico (5), Médico/PSF (3), Nutricionista (2), Odontólogo (3), Professor Nível I nas áreas de Pedagogia (2), Língua Portuguesa (1), Língua Inglesa (1), Matemática (1) e Psicólogo (2). Os aprovados irão trabalhar em jornadas semanais de até 40 horas, com salário que pode variar de R$ 788,00 a R$ 2.546,94, conforme a função desempenhada. Para se inscrever, acesse o site da organizadora, de 6 a 17 de abril de 2015, considerando às 23h59 do último dia do prazo (horário oficial de Brasília – DF). As taxas cobradas pela participação são de R$ 63,00 e R$ 98,00. A avaliação dos candidatos ocorre por meio de Provas Objetiva, caráter eliminatório e classificatório, e de Títulos, cuja primeira etapa é prevista para ser aplicada em 17 de maio de 2015.Fonte: Blog do Glauber
Entre os dias 07 e 09 de maio, será realizado o 7º Encontro dos Produtores Rurais de Barra da Estiva e Região. O evento é uma realização da Associação de Desenvolvimento Econômico e Social de Barra da Estiva (ADESBE), com apoio da Secretaria Municipal de Agricultura e Prefeitura Municipal de Barra da Estiva, tendo como tema: 'café, maracujá e morango: o forte da nossa economia é a agricultura familiar'. No mesmo período serão realizados ainda a 4ª Exposição de Animais da Chapada Diamantina e o 4ª Grande Leilão de Marcha e Leite de Barra da Estiva. O Encontro dos Produtores Rurais contará com estandes, leilões, exposições de animais, shows musicais e apresentação do Clube de Jeep de Barra da Estiva e convidados.
A Prefeitura Municipal de Lagoa Real realizará nos dias 05, 06 e 07 de junho, a 25ª Missa do Vaqueiro e Vaquejada do município. Este ano marca as Bodas de Prata do evento, que faz parte do calendário de festas tradicionais da região. Durante os três dias acontecerão shows, vaquejada e exposição cultural. Para o primeiro dia, do evento, estão marcados shows de Mazinho dos Teclados, Netinho do Forró e Banda Tropa de Xote. No segundo dia será feita a recepção aos encourados, acompanhada do show principal do evento, do violeiro Almir Sater, e das atrações Mayck e Lyan e Banda Massupylame. Já o último dia, do evento, será marcado pelo Desfile dos Encourados e Missa dos Vaqueiros, prevista para começar às 9h da manhã, e shows dos repentistas Antônio Neto, Zito Alves, Onildo Barbosa e Galego Aboiador, dos festeiros, Seu Amulfo e Davi, e de Zé de Chico, com o Forró Pé de Serra. A premiação, geral, da vaquejada será de R$80.000,00 divididos entre as categorias: profissional, com R$65.000,00, e amador, com R$15.000,00. Para participar da competição são necessários o exame de anemia infecciosa equínea, momo, e cartão de vacinação de influenza.
Um dos principais projetos na área de infraestrutura hídrica na Bahia, o Baixio de Irecê, foi tema de audiência nesta quinta-feira (2), no Ministério da Integração. O representante do Estado em Brasília, Jonas Paulo, foi recebido pelo chefe de gabinete, Paulo Rebello. Ainda durante a reunião, ficou acordado que o governo apresentará as prioridades na área de saneamento básico. A intenção é que o ministério dê celeridade a projetos com alto percentual de execução. O empreendimento contribuirá para o desenvolvimento do semiárido baiano, por meio da agricultura irrigada. Localizado ao norte do Médio São Francisco, a 500 quilômetros de Salvador, , o Baixio de Irecê deve gerar mais de quatro mil empregos diretos e 8.400 indiretos. O tema voltará a ser pautado na próxima semana no Ministério do Planejamento, responsável pelos projetos inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Na manha da última segunda-feira o senador, baiano, Otto Alencar foi homenageado com a medalha do mérito Luís Eduardo Magalhães, pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. A cerimônia também marcou a posse da mesa diretora do TCM para o biênio 2015/2017 e reuniu inúmeras autoridades federais e estaduais, como ministros de cortes superiores, do Poder Judiciário, e inúmeros deputados federais e estaduais de todas as representações políticas. Em seu discurso, Otto Alencar começou defendendo uma ampla reforma política, tributária e um novo pacto federativo para o enfrentamento da crise que afeta o país. Disse também que a hora é dos moderados, não dos exagerados e reagiu ao movimento das forças de oposição por mudanças no comando da Nação. “Sou a favor da força do direito, não ao direito da força” falou Alencar.
O senador afirmou que a excessiva centralização do poder em Brasília, “que se transformou em uma antiga Roma”, tem prejudica especialmente os municípios e dificultado o trabalho dos prefeitos que estão mais próximos das demandas dos cidadãos pela melhoria da prestação de serviço, especialmente de Saúde e Educação. Por isso, para ele, é fundamental se discutir um novo pacto federativo e uma reforma tributária para redistribuir melhor as receitas tributárias.
Otto Alencar garantiu que recebeu o mandato de senador dos baianos como uma missão à qual irá se dedicar com todas as suas forças. Acrescentou que já tem claro as prioridades para o seu trabalho no Senado da República, e uma ampla reforma política é a primeira delas. Para ele, as eleições devem ser unificadas porque o país não aguenta parar de dois em dois anos para o disputa eleitoral, o voto deve ser distrital misto, o instituto da reeleição dever ser extinto, o período de campanha eleitoral deve ser reduzido e limitado os gastos da campanha. Afirmou ainda ser indispensável a aprovação de uma cláusula de barreira para evitar a proliferação de partidos políticos cartoriais, sem representação popular.
Além das reformas política e tributária, o senador afirmou, em seu discurso, que também se impõe, e a sociedade deve discutir, uma reforma do Código Penal Brasileiro, que é da década 1940. É preciso, segundo ele, modernizá-lo, atualizá-lo, adaptá-lo aos novos tempos, para que as instituições possam enfrentar a crescente violência. “No nosso código, até hoje, há coisas absurdas, como por exemplo, o benefício de redução da pena à metade, caso um assassino tenha entre 18 e 21 anos, o que é um absurdo. E como este, há diversos outros que precisam ser modificados”, disse.
O senador lembrou sua passagem como conselheiro pelo Tribunal de Contas dos Municípios, e o quanto foi enriquecedora a experiência para a atividade política que retomou anos depois. Elogiou seu corpo técnico, funcionários e a convivência com os demais conselheiros. E agradeceu a homenagem, com a comenda Deputado Luís Eduardo Magalhães.
Na sessão especial do Tribunal de Contas dos Municípios, na última segunda-feira (30/03), foi empossada a nova mesa diretora do para o biênio 2015/2017, composta pelo presidente, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, vice-presidente, conselheiro Fernando Vita, e o corregedor, conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Durante o seu discurso de posse, o presidente agradeceu o voto de confiança de todos os conselheiros e reafirmou o compromisso de fazer avançar, cada vez mais, o processo de modernização, aperfeiçoamento e qualificação dos quadros técnicos e administrativos da corte para que ela possa desempenhar com eficácia a sua atividade perante a sociedade.
Enfatizou ter como missão contribuir para fazer do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia uma instituição efetiva na prestação de serviço, pautada nos valores da tempestividade, transparência, ética e qualidade, e no zelo pela correta aplicação dos recursos e preservação do patrimônio confiado à gestão pública municipal.
Francisco Netto aproveitou o momento para agradecer o apoio que o TCM tem recebido da Assembleia Legislativa da Bahia, presidida pelo deputado Marcelo Nilo, e a atenção e solicitude que sempre dispensou a esta casa o ex-governador Jaques Wagner, responsável por sancionar a Lei nº 13.205, que estabelece as bases para novos avanços técnicos e administrativos, possibilitando a ampliação do processo de informatização para agilizar o exame de contas das prefeituras, câmaras e autarquias municipais.
Durante a sessão especial, o presidente do TCM prestou homenagem ao senador Otto Alencar, que por anos atuou como conselheiro, outorgando-lhe a Medalha do Mérito Deputado Luís Eduardo Magalhães. A comenda foi instituída com o objetivo de homenagear personalidades que prestaram relevantes serviços ao Poder Legislativo, às cortes de contas e, em especial, ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.
Criada em 2002, até agora foram contemplados com a medalha, com os cargos da época, o senador Antônio Carlos Magalhães, o governador Paulo Souto e os ministros Valmir Campelo Bezerra, presidente do Tribunal de Contas da União, Carlos Ayres Britto, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal e Ubiratan Aguiar, presidente do Tribunal de Contas da União.
Além do presidente Francisco Netto e do senador Otto Alencar, a mesa foi composta pelo ministro do TCU Walton Alencar, presidente da ATRICON, Valdeci Pascoal, presidente do Instituto Rui Barbosa, Sebastião Helvécio, vice-governador, João Leão, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Eserval Rocha, presidente do TCE, Inaldo da Paixão, presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Thiers Montebello, vice-presidente do TCM, conselheiro Fernando Vita, os conselheiros Paolo Marconi, Plínio Carneiro Filho e Raimundo Moreira, a procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Aline Rio Branco, vice-prefeita de Salvador, Célia Sacramento, o presidente da Câmara, Paulo Câmara, entre outras autoridades.