Regionalização da saúde, recursos hídricos e infraestrutura foram eleitas como áreas prioritárias (Foto: Mateus Pereira)
Regionalização da saúde, recursos hídricos e infraestrutura; essas áreas devem receber o maior volume de recursos provenientes das emendas da bancada baiana na Câmara. A informação foi anunciada pelo deputado federal e governador eleito da Bahia, Rui Costa, após participar de reunião, em Brasília, com o conjunto de parlamentares. A definição das prioridades partiu do próprio governador eleito, que ainda solicitou aos parlamentares que pactuassem a aplicação de suas emendas individuais nessas três importantes áreas, “de forma vinculada ao planejamento do Estado, atendendo às necessidades regionais”, defendeu. Na saúde, Rui disse que pretende construir novos centros de excelência de combate ao câncer no estado, além de ampliar o número de hospitais. Esta área será o principal foco da futura gestão. Sobre a reforma administrativa, ele comunicou à bancada que anunciará a nova estrutura na próxima segunda-feira, na Assembleia Legislativa, e que o novo secretariado só será anunciado após o dia 10 de dezembro. “O foco da reforma da estrutura do Estado é melhorar a eficiência e aumentar resultados. Podemos fazer melhor com um custo menor”.
Depois de realizar, no mês anterior, ações da Campanha Outubro Rosa de prevenção ao câncer de mama, A Secretaria de Saúde de Rio do Antônio, que tem à sua frente o Secretário Antônio Wanderley Rodrigues (Vandinho), intensificou o combate ao câncer de próstata, realizando ações da campanha Novembro Azul. Somente neste mês de novembro, segundo dados fornecidos pela própria Secretaria, foram realizados 550 exames de PSA. Falando com exclusividade ao Jornal Tribuna do Sertão e Site Sertão Hoje, o Secretário destacou que estas ações estão obtendo um resultado satisfatório. ‘O nosso objetivo é cuidar da saúde da população do município e a realização de exames preventivos é uma importante ferramenta, porque estes tipos de câncer estão entre os que mais matam no Brasil e a identificação precoce é fundamental para aumentar as chances de cura’, destacou Vandinho. O Secretário aproveitou ainda para agradecer o apoio do prefeito Celinho e falar sobre o preconceito que ainda existe em relação ao exame de próstata. ‘Muitos homens ainda tem este tabu de não fazer o exame de toque, mas é pura bobeira’, afirmou. Ainda dentro da Campanha Novembro Azul, no dia 19, o médico Dr. Geraldo Rodrigues e o Enfermeiro Dalvan de Jesus realizaram palestras de orientação sobre a prevenção do câncer de próstata.
O prazo final para o criador vacinar o rebanho contra a Febre Aftosa termina no próximo domingo (30), em todo o Estado. Nesta segunda etapa da vacinação de 2014 apenas os bovinos e bubalinos com até 24 meses precisam ser imunizados e os criadores têm até o dia 15 de dezembro para realizar a declaração nos escritórios da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). Um levantamento parcial destaca a regional de Teixeira de Freitas com o maior índice de vacinação até o momento, aproximadamente 42% dos bovídeos já vacinados e declarados. Detentora do maior rebanho do Estado com 1.610.456 bovídeos, Teixeira de Freitas já vacinou 262.646 dos 628.221 bovinos e bubalinos com idade até 24 meses. Após o período oficial de vacinação, as revendas só podem comercializar a vacina contra Febre Aftosa mediante apresentação da autorização emitida pela ADAB. “Aquelas revendas que forem flagradas atuando de forma irregular serão autuadas conforme legislação sanitária em vigor”, informa o coordenador do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa na Bahia, Antônio Lemos Maia Neto.
O ano de 2014 está chegando ao fim e para comemorar em grande estilo e buscar a renovação das energias, nada como participar de um grande evento musical. Então, não pense duas vezes e já reserve o seu ingresso para o Pré-Reveillon do Sítio Novo, uma festa maravilhosa, com uma produção impecável, com uma mega infraestrutura, num dos locais mais agradáveis da região. Comida e bebida free, a não ser energéticos e whisky. As atrações serão de primeira linha: a consagrada Banda Cheiro de Amor, a maior banda de pagode da Bahia, Harmonia do Samba, além das revelações do momento Max e Leo e Kleytones. O evento acontecerá no dia 27 de dezembro, no Sítio Novo e irá começar pontualmente às 18 horas. A produção recomenda que todos venham de branco para brindar a chegada do ano novo em alto astral. A realização é da Só Legal Produções e Beto Bonelly, a certeza de um grande evento. Os ingressos já se encontram a venda em Tiazinha Distribuidora, Bar do Rey (Praça de Domingão), Beto Bike Sports e com comissários.
A campanha foi realizada pela Secretaria de Saúde, com apoio da Prefeitura de Rio do Antônio (Foto: Maria Nunes/Tribuna do Sertão)
As duas unidades do Programa Saúde da Família de Ibitira, município de Rio do Antônio, aderiram à Campanha Outubro Rosa, que visa estimular a realização de exames preventivos para identificação do câncer de mama em seu estágio inicial, quando a chance de cura supera 90% dos casos. Atendendo convite da Secretaria Municipal de Saúde, o médico Dr. Geraldo Rodrigues participou da campanha e ministrou uma palestra na Casa Paroquial, alertando para a importância do diagnóstico precoce, bem como do uso do preservativo para evitar uma gravidez indesejada e prevenir o câncer de colo de útero. O médico ainda esclareceu dúvidas e respondeu questionamentos feitos pelo público presente. A campanha foi realizada pela Secretaria de Saúde, com apoio da Prefeitura de Rio do Antônio, sob a coordenação da enfermeira Larissa Rodrigues e com as participações das enfermeiras Lady Laura e Dalvan de Jesus e demais profissionais das unidades de saúde. Nos dias 20, 21 e 22, na sede do PSF Ibitira II foram realizadas mamografias e as mulheres receberam orientações de como fazer o autoexame das mamas.
Cerca de 6,6 milhões de pessoas com idade a partir de 60 anos ainda não resgataram o benefício, contabilizando R$ 12,9 bilhões ainda disponíveis para o saque.
Dos 12,6 milhões de cotistas com menos de 60 anos que tinham direito ao saque das cotas do PIS, aproximadamente 70% fizeram o saque de suas cotas e cerca de 8,8 milhões de pessoas receberam o montante de R$ 8,1 bilhões, revela a CAIXA. No início da segunda fase dos pagamentos, 8 de agosto, havia o total de R$ 13,5 bilhões disponíveis para esse público.
Os trabalhadores cadastrados no PIS entre 1971 e 4 de outubro de 1988 poderiam resgatar o PIS, independentemente da idade, até o dia 28 de setembro de 2018. Continuam a ter direito ao saque os trabalhadores cadastrados no Fundo PIS/PASEP entre 1971 e 4 de outubro de 1988, com idade acima de 60 anos ou que cumpram outros critérios estabelecidos em Lei. Cerca de 6,6 milhões de pessoas com idade a partir de 60 anos ainda não resgataram o benefício, contabilizando R$ 12,9 bilhões ainda disponíveis para o saque.
Para saber se tem direito ao saque, o trabalhador com mais de 60 anos pode consultar a situação do seu benefício na página da CAIXA (www.caixa.gov.br/cotaspis), pelo APP CAIXA Trabalhador, disponível nas plataformas Android e IOS, pelos terminais de Autoatendimento, por meio do Cartão do Cidadão, e pelo internet banking (internetbanking.caixa.gov.br) para correntistas da CAIXA.
Segundo a CNM, duas alterações de última hora no PL desfizeram o acordo que a entidade tinha com os parlamentares. (Foto: Divulgação / CNM)
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou, nessa sexta-feira (03), nota lamentando a aprovação da Reforma do Imposto de Renda (IR) pela Câmara dos Deputados. Segundo a entidade, o resultado contraria “o acordo previamente firmado com o movimento municipalista, no sentido de evitar perdas para os Entes federativos”, principalmente os Municípios que devem perder cerca de R$ 9,3 bilhões anuais, sendo R$ 5,6 bilhões no fundo de participação e R$ 3,7 bilhões no imposto próprio dos Municípios, nas contas da CNM.
Ainda de acordo com a nota, o Projeto de Lei (PL) foi alterado de última hora, acrescentando a manutenção do desconto simplificado do IR da Pessoas Físicas para contribuintes que ganham mais de R$ 40 mil anuais e a redução da alíquota sobre lucros e dividendos de 20% para 15%.
• Confira abaixo, no ‘leia mais’, a integra da nota, assinada pelo presidente da Paulo Ziulkoski, presidente da CNM: .
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem a público declarar sua profunda insatisfação e perplexidade com o desfecho do processo de votação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 2337/2021, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas. Contrariando o acordo previamente firmado com o movimento municipalista, no sentido de evitar perdas para os Entes federativos, o relator do PL, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cederam às pressões dos lobbies e permitiram que se aprovasse, com apoio dos partidos da base do governo e da oposição, um texto que produzirá perdas da ordem de R$ 9,3 bilhões anuais para os Municípios brasileiros (sendo R$ 5,6 bilhões no fundo de participação e R$ 3,7 bilhões no imposto próprio dos Municípios), recursos esses que, na prática, serão subtraídos das ações em saúde e educação pública sustentadas pelas prefeituras.
Duas alterações de última hora, que não estavam no acordo previamente firmado com a CNM, ampliaram significativamente a perda dos Municípios: a manutenção do desconto simplificado do IRPF para contribuintes que ganham mais de R$ 40 mil anuais e a redução da alíquota sobre lucros e dividendos de 20% para 15%. Com essas e outras concessões anteriormente feitas pelo relator para atender a grupos de interesse, a perda do FPM, inicialmente projetada para não ultrapassar R$ 1 bilhão, cresceu para R$ 5,6 bilhões.
É importante notar que, embora o objetivo principal do PL fosse retomar a tributação de lucros e dividendos no país, interrompida em 1996, na prática o texto aprovado pelos deputados contém tantas isenções e brechas que, de acordo com estimativas da própria Receita Federal, a arrecadação não deverá ultrapassar R$ 32 bilhões anuais para um volume de lucros que anualmente supera R$ 800 bilhões. Ou seja, a arrecadação efetiva do novo imposto sobre dividendos deve ficar em torno de 4% dos lucros líquidos auferidos pelas empresas. De outro lado, o IRPJ teve sua alíquota reduzida de 25% para 18%, com impacto negativo de R$ 55 bilhões para os cofres públicos.
Portanto, o texto aprovado não cumpre com a promessa de tornar o sistema tributário mais justo e adicionalmente penaliza os Municípios e os serviços públicos prestados à população de mais baixa renda do país, que depende da saúde e da educação pública. Em 10 anos, estima-se uma perda de pelo menos R$ 50 bilhões para essas duas áreas em virtude das mudanças aprovadas pela Câmara.
Lembramos que CNM esteve ao longo da tramitação deste projeto em permanente negociação com o relator Celso Sabino e o presidente Arthur Lira e, há duas semanas, finalmente chegamos a um acordo para limitar a perda do FPM a no máximo R$ 1 bilhão. Infelizmente, para nossa surpresa, esse acordo foi rasgado unilateralmente pelas lideranças da Câmara, em uma negociação que envolveu governo, PT e demais partidos de oposição, e que privilegiou o interesse das agremiações políticas e dos grandes grupos econômicos, em detrimento dos Municípios e da imensa maioria da população brasileira.
Por fim, o desfecho dessa votação, bem como a escolha do governo por reduzir preferencialmente o imposto de renda (e não a CSLL, cuja receita pertence exclusivamente à União), demonstra que o discurso reiterado do ministro da Economia, Paulo Guedes, de "Mais Brasil, menos Brasília", parece ser mera retórica, já que os Municípios perderão R$ 9,3 bilhões enquanto a União terá suas perdas compensadas por revisão de benefícios fiscais do PIS/Cofins. Ou seja, mais uma vez vemos as autoridades federais fazendo bondade com chapéu alheio, bondade destinada a agradar grandes empresários e banqueiros, como vimos na aprovação do destaque que reduziu a alíquota sobre dividendos de 20% para 15% e retirou R$ 3 bilhões do FPM.
Diante do não-cumprimento do acordo político por parte de lideranças da Câmara, a CNM vai atuar para reverter no Senado Federal as perdas ocasionadas para os Municípios e proteger a população brasileira dos potenciais prejuízos decorrentes do texto inicialmente aprovado.
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