Gestores municipais de todo o país têm até sexta-feira (10) para pleitear recursos junto aos parlamentares de seus respectivos estados por meio das emendas individuais impositivas. Essa é a oportunidade de os prefeitos convencerem os deputados e senadores e, com isso, trazer melhorias para os seus municípios.
“É uma oportunidade para o município conseguir mais recursos. Hoje em dia as finanças municipais estão muito amarradas no custeio. Então qualquer dinheiro que venha para um investimento, ou mesmo de uma forma que facilite o custeio dos serviços públicos dos municípios, é sempre bem-vindo”, destaca Cesar Lima, especialista em Orçamento Público.
Para Duarte Nogueira, vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a busca por investimentos é importante para desonerar os cofres públicos municipais e melhorar o serviço prestado à população, principalmente com a queda de receitas que as prefeituras enfrentam como consequência da crise econômica causada pela Covid-19.
“Nesse tempo de queda de arrecadação tributária, os recursos federais podem ser a saída para os municípios no sentido de manter a sua capacidade de investimento, portanto realizar ações essenciais para o atendimento às demandas municipais é bastante importante. Para prefeitas e prefeitos não restam dúvidas de que isso é fundamental para garantir a manutenção e a melhoria dos serviços públicos”, destaca.
Entenda
As emendas individuais impositivas são parte do orçamento federal que cada deputado e senador pode direcionar para financiar uma obra ou um projeto público, por exemplo. Os possíveis beneficiários, isto é, aqueles que podem receber esses recursos são estados, municípios, Distrito Federal, consórcios públicos, organizações da sociedade civil ou serviços sociais autônomos. Essas emendas são chamadas impositivas porque a União é obrigada a executá-las. Cada parlamentar tem direito a apresentar 25 emendas. Depois que o deputado ou o senador escolhe os beneficiários das emendas, cabe a cada beneficiário acessar a Plataforma +Brasil e cadastrar as propostas relacionadas aos recursos que lhes foram indicados.
.
“Por exemplo: o parlamentar indicou para o município X um valor de R$ 200 mil para que ele compre um equipamento médico. Então, o gestor vai lá no site do Fundo Nacional de Saúde, faz o cadastramento da sua proposta, diz qual é o equipamento que ele quer comprar e o Ministério da Saúde analisa”, exemplifica Cesar.
Após o cadastro das propostas, o governo analisa cada uma delas e solta uma lista com os impedimentos técnicos impostos às emendas individuais impositivas que, por alguma razão, têm pendências, sejam elas técnicas ou documentais. Veja quais sãos os possíveis impedimentos abaixo:
• Ausência de projeto de engenharia aprovado pelo órgão setorial responsável pela programação, nos casos em que for necessário;
• Ausência de licença ambiental prévia, nos casos em que for necessária;
• Não comprovação, por parte dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, quando a cargo do empreendimento após a sua conclusão, da capacidade de aportar recursos para sua operação e sua manutenção;
• Não comprovação de que os recursos orçamentários e financeiros sejam suficientes para conclusão do projeto ou de etapa útil, com funcionalidade que permita o imediato usufruto dos benefícios pela sociedade;
• Incompatibilidade com a política pública aprovada no âmbito do órgão setorial responsável pela programação;
• Incompatibilidade do objeto da despesa com os atributos da ação orçamentária e do respectivo subtítulo;Â
• Impedimentos cujo prazo para superação inviabilize o empenho dentro do exercício financeiro.
No último dia 31, a Secretaria de Governo da Presidência da República (SEGOV/PR) publicou a relação com os impedimentos técnicos. É aí que os municípios podem se beneficiar. Cesar explica que os valores dessas emendas retornam para os parlamentares, que devem tomar alguma decisão, entre elas a de escolher um novo beneficiário ou remanejar o dinheiro para outras emendas de sua autoria.
Duarte Nogueira reforça, que “todos os gestores municipais devem estar atentos a essas oportunidades, de modo que as cidades sejam atendidas em suas necessidades conforme as suas capacidades de obterem as emendas fruto de apontamento dos parlamentares e junto às suas bases eleitorais”.
Este ano, o valor total dos impedimentos de ordem técnica é superior a R$ 1,2 bilhão. Há motivos de sobra para que os gestores corram atrás dos parlamentares e se coloquem como possíveis beneficiários. As prefeituras devem se atentar à área para a qual o recurso foi indicado. “Se a ação orçamentária for para infraestrutura urbana, o município vai ter que apresentar um projeto de infraestrutura urbana. Se for de custeio para serviços públicos de saúde, vai ter que apresentar uma proposta para custeio de serviços públicos de saúde”, explica o especialista.Â
Brotas de Macaúbas e Jeremoabo, localizados no interior da Bahia, estão em situação de emergência. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) reconheceu a situação nos dois entes, que foram atingidas pela estiagem, e que agora passam a integrar uma lista com mais de 100 municípios do estado que se encontram em situação de emergência devido à falta de chuvas.
A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (06) do Diário Oficial da União (DOU). A medida possibilita a antecipação de benefícios sociais, liberação de seguros e a prorrogação de pagamentos de empréstimos federais, por exemplo. Com o reconhecimento federal, os gestores municipais agora podem solicitar recursos do MDR para atender a população afetada. E é isso o que explica Alexandre Lucas, secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil. “O que o reconhecimento permite é que o Governo Federal, com todos os seus órgãos do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil, atue em apoio ao estado. Essa é a primeira consequência. Mudando, inclusive, os seus processos administrativos para acelerar essa ajuda”, ressaltou.
A droga foi localizada na Fazenda CaraÃbas, no municÃpio de Oliveira dos Brejinhos, por policiais do CPRO, Rondesp Oeste e Cipe Cerrado. (Foto: Divulgação / Cpro)
Neste fim de semana, a Polícia Militar (PM-BA) realizou uma das maiores apreensões de drogas da história da Bahia e a maior já registrada na região oeste. Mais de 8 toneladas de maconha foram localizadas na Fazenda Caraíbas, na região de Pajeú, no município de Oliveira dos Brejinhos, por policiais do Comando do Policiamento da Região Oeste (Cpro), Rondesp Oeste e Cipe Cerrado.
“Tivemos 40 policiais diretamente envolvidos nesta operação. Nós cumprimos nossa missão de trazer segurança para a sociedade. A nossa obrigação é servir e proteger a população sempre. Essa é a missão da Polícia Militar da Bahia. A Polícia Militar está preparada para fazer frente a qualquer investida criminosa. Não é diferente aqui na região oeste. Essa operação é fruto de um trabalho interagências e de inteligência muito proveitoso”, afirmou o comandante-geral da PM-BA, Coronel Paulo Coutinho, que desembarcou em Barreiras, neste domingo (05), para verificar o resultado da ação e parabenizar os policiais envolvidos.
O montante apreendido tem um valor estimado em R$ 17 milhões. Também foram apreendidos fogos sinalizadores, armas, balança de grande porte, carros e motocicletas. Para o recolhimento e carregamento das 400 embalagens de maconha encontradas, os policiais precisaram utilizar equipamentos como retroescavadeira e caminhões.
O rastreamento da droga foi realizado pelo serviço de inteligência da PM-BA com o suporte da Polícia Federal (PF). “Houve um esforço conjunto da Polícia Militar, através do serviço de inteligência, com o compartilhamento de informações entre a Polícia Federal, a Polícia Militar do Estado de Goiás e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, que dava conta da existência de uma grande quantidade de drogas em uma propriedade rural em Oliveira dos Brejinhos. Diante da situação, a força-tarefa foi deslocada para a localidade, onde foram feitas as buscas. Usamos drones, cães farejadores e, após dois dias de operação, encontramos locais onde o material estava escondido”, explicou o Major Giovanni Castro.
A droga recolhida encontra-se no Cpro, em Barreiras. Até o momento, nenhum suspeito foi preso. “Vamos continuar monitorando todas essas ações oriundas do crime”, finalizou o Coronel Paulo Coutinho.
Ao todo, foram apreendidas 184 peças que estavam estampadas com marcas famosas e apresentavam sinais claros de falsificação. (Foto: Divulgação / PRF-BA)
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na tarde desse último sábado (04), quase 200 peças de confecções (calça/bermuda/camisa), falsificadas, o que configura crime de propriedade industrial e tributário. O flagrante foi registrado no Km 408 da BR-242, em Seabra (BA), na região da Chapada Diamantina.
Segundo a PRF, durante a abordagem foram solicitados os documentos do veículo e do condutor, que ao ser perguntado sobre o material transportado, relatou que carregava algumas encomendas no bagageiro. Os PRFs resolveram verificar o compartimento de carga, e se deparou com caixas de mercadorias, na sua grande maioria vestuários. Ao todo, foram apreendidas 184 peças que estavam estampadas com marcas famosas e apresentavam sinais claros de falsificação.
O motorista apresentou uma nota fiscal, que ao ser consultada no sistema, apresentou como cancelada pelo emitente e também os itens descritos no documento não correspondiam aos produtos encontrados no ônibus. Foi emitido um laudo preliminar atestando a origem ilícita dos produtos e o uso indevido das marcas. Ainda de acordo com a PRF, esses produtos falsificados são muitas vezes vendidos em lojas e revendidos como sendo originais. O consumidor que compra o vestuário falsificado é lesado financeiramente e também corre riscos ao utilizar um produto que não segue os critérios de qualidade. A ocorrência foi encaminhada para a Polícia Civil de Seabra, pelos crimes de ordem tributária e de propriedade industrial.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Valec e a empresa Bahia Mineração S.A (Bamin) assinaram o contrato de subconcessão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol 1), nesta sexta-feira (03), no distrito de Sussurana, município de Tanhaçu, no sudoeste baiano. O evento contou com a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro; do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas; do diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale; do presidente da Valec, André Kuhn; do presidente da Bamin, Eduardo Ledsham; entre outras autoridades.
“A Fiol, tão aguardada, agora virou realidade e vai transformar a economia da Bahia. Serão bilhões de investimentos, executados majoritariamente nos primeiros 5 anos da subconcessão, promovendo maior eficiência logística e dinamismo na economia. Com isso, a Fiol também beneficiará a vida dos baianos, com a geração de mais de 80 mil empregos, diretos e indiretos. E melhor do que um leilão bem-sucedido é um contrato bem executado”, destacou Rafael Vitale.
A Bamin foi a vencedora do leilão da Fiol, realizado em 08 de abril deste ano, e ficará responsável pela finalização do empreendimento e operação do trecho de 537 km, em uma subconcessão que vai durar por 35 anos, totalizando R$ 5,41 bilhões de investimentos (Capex) e R$ 13,37 bilhões de custos operacionais (Opex). A ferrovia visa permitir o escoamento para o mercado externo do minério de ferro do sul da Bahia, por meio do futuro Porto de Ilhéus, além de possibilitar o transporte ferroviário de grãos do oeste baiano ao porto, em direito de passagem. O traçado da Fiol 1 atravessará os municípios baianos de Ilhéus, Uruçuca, Aureliano Leal, Ubaitaba, Gongogi, Itagibá, Itagi, Jequié, Manoel Vitorino, Mirante, Tanhaçu, Aracatu, Brumado, Livramento de Nossa Senhora, Lagoa Real, Rio do Antônio, Ibiassucê e Caetité. A expectativa da subconcessão da Fiol 1 é de criação de 82.830 empregos diretos, indiretos e efeito-renda ao longo da concessão.
A expectativa é de que a Fiol 1 comece a operar em 2026, já transportando 18,4 milhões de toneladas de carga, entre grãos e, principalmente, o minério de ferro produzido na região de Caetité. Volume que vai mais que dobrar em 10 anos, atingindo 45,6 milhões de toneladas em 2036, sendo a maior parte o minério de ferro. Entre as cargas também estão alimentos processados, cimento, combustíveis, soja em grão, farelo de soja, manufaturados, petroquímicos e outros minerais. A operação inicial já deve contar com pelo menos 16 locomotivas e mais de 1.400 vagões, sendo que, pelo menos, 1.100 serão destinados apenas ao escoamento de minério de ferro. Montante que terá um incremento diante do aumento da demanda, chegando a 34 locomotivas e 2.600 vagões, dentro de 10 anos. Além de Ilhéus e Caetité, um terceiro pátio será instalado no município de Brumado.
O governo baiano prorrogou, pela 16ª vez, a suspensão do recadastramento de aposentados e pensionistas estaduais devido à pandemia de Covid-19. Com a medida, prevista no decreto estadual nº 20.684/2021, os aposentados aniversariantes de setembro também ficarão dispensados de realizar a prova de vida junto à Previdência Estadual até o final do mês. A determinação também é válida para pensionistas cujo benefício foi originado por servidor que aniversariava no mês de setembro. O decreto completo pode ser consultado no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira (31/08).
Realizado pela Superintendência de Previdência (Suprev) da Secretaria da Administração (Saeb), o recadastramento de inativos e pensionistas do Estado é promovido anualmente para assegurar a manutenção dos benefícios previdenciários. Vale ressaltar que as pessoas com recadastramento pendente continuam recebendo normalmente seus benefícios Mais informações podem ser obtidas pelo call center da Suprev, por meio dos telefones 0800 71 5353 (para chamadas de telefone fixo) ou (71) 4020-5353 (para ligações originadas do interior do estado e de celular) ou ainda por meio do Portal do Servidor.
Na foto, Guajeru, no sudoeste baiano, que obteve o reconhecimento federal devido à falta de chuvas. (Foto: Reprodução / Internet)
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu a situação de emergência em 13 municípios atingidos por desastres naturais. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (31/08) do Diário Oficial da União (DOU).
Na Bahia, obtiveram o reconhecimento federal os municípios de Caturama, Guajeru, Pedro Alexandre, Senhor do Bonfim, Tanhaçu e Tremedal devido à falta de chuvas. Ainda na região Nordeste, Monsenhor Tabosa (CE), Salitre (CE), São Rafael (RN), Jucuturu (RN) e Simões (PI) também pelo mesmo motivo. Já o município de Poço Fundo (MG) foi devido à geada e Balneário Barra do Sul (SC) devido aos prejuízos com a força da ressaca do mar.
De acordo com o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas, o reconhecimento de situação de emergência modifica procedimentos para atender as comunidades locais. “Permite que o governo do estado, o governo municipal e o governo federal alterem seus processos administrativos para dar mais agilidade a ações de resposta ao desastre.”
O reconhecimento da situação de emergência deve ser solicitado por meio do S2ID, o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. A ferramenta pode ser acessada em s2id.mi.gov.br.
Na foto, Tanhaçu, no sudoeste baiano, que obteve o reconhecimento federal devido à falta de chuvas. (Foto: Reprodução / Internet)
A Embasa publicou uma nota informando que o fornecimento de água será interrompido nos municípios de Brumado e de Malhada de Pedras, ambos na região sudoeste do estado, nessa quinta-feira (02), a partir das 8h. De acordo com a empresa, a medida é para possibilitar os serviços de substituição de equipamentos na barragem de Cristalândia para ampliar a capacidade de produção de água tratada. Ainda conforme a Embasa, a conclusão do serviço está prevista para as 18h da quinta, quando terá início a retomada gradativa do abastecimento, com expectativa de regularização plena nas 24h seguintes. Até a normalização do abastecimento, a Embasa recomenda “o uso racional da água disponível nos reservatórios domiciliares”.
A região de Andaraí, na Chapada Diamantina, já conta com um novo e moderno frigorífico, que está atendendo mais de 3,2 mil produtores, entre pequenos, médios e grandes. A inauguração contou com a presença do governador Rui Costa, da primeira-dama Aline Peixoto e de outras autoridades, além de empresários e pequenos produtores locais.
O complexo de produção, instalado numa área total de 180 mil metros quadrados, sendo 15 mil m² de área construída – abriga cinco fábricas, que serão responsáveis por processos que irão do abate a desossa, passando pela industrialização, salga e beneficiamento de produtos não comestíveis. Somente na unidade, foram gerados 230 empregos diretos e aproximadamente 800 indiretos. A estrutura, idealizada pelo empresário e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso, tem capacidade de abater até 400 animais por dia e para processar 168 tipos de produtos, de embutidos aos cortes mais sofisticados.
Rui destacou a atuação do Governo da Bahia no incentivo para que a iniciativa privada tenha facilidade para investir no estado. “Nós estamos intensificando a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) não só como ente de fiscalização ou de regulação, mas o ente que apoia, incentiva e estimula a produção. E por isso, esse empreendimento aqui, eu tenho absoluta certeza, eleva o padrão de qualidade da produção de carne da Bahia. E vai ter um impacto positivo na geração de emprego, de renda e na economia de toda a Chapada. E nós vamos apoiar os produtores para que se utilizem dessa ferramenta para melhorar a renda, seja do pequeno, do médio ou do grande produtor”, afirmou o governador.
Wilson Cardoso também destacou o papel do Estado. “A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) lançou um edital chamado Bahia Produtiva, que está organizando toda a cadeia produtiva da proteína animal, da agricultura, na nossa região da Chapada Diamantina, além da celeridade da Adab para aprovar com velocidade todos os projetos que foram enviados. E agora, nós vamos continuar sonhando por uma Chapada cada vez mais forte, uma Bahia cada vez mais forte”.
Os governadores estiveram reunidos em Natal, capital do RN, nessa quarta-feira (25). (Fotos: Divulgação / Karlos Geromy)
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), divulgou em suas redes sociais, nessa quarta-feira (25), a Carta dos Governadores do Nordeste conclamando “a sociedade e as instituições a uma atitude firme em defesa da legalidade e da paz”.
Reunido em Natal, no Rio Grande do Norte, o grupo destacou no documento que somente com esse posicionamento “o Brasil terá condições de combater a inflação, o desemprego e a pobreza, que crescem nos lares das famílias da nossa Nação”.
“Reafirmamos que as instituições estaduais cumprirão a missão de proteger a ordem pública e, por isso mesmo, não participarão de qualquer ação que esteja fora da Constituição. Não permitiremos que atos irresponsáveis tumultuem o Brasil”, ressalta o texto.
Assinam os governadores Wellington Dias (PT/Piauí), Renan Filho (MDB/Alagoas), Rui Costa (PT/Bahia), Camilo Santana (PT/Ceará), Flávio Dino (PSB/Maranhão), João Azevedo (PB/Paraíba) e Fátima Bezerra (PT/Rio Grande do Norte), além das vice-governadoras Luciana Santos (PCdoB/Pernambuco) e Eliane Aquino (PT/Sergipe).
Com a medida, municÃpios, que foram atingidos pela estiagem, podem solicitar recursos do MDR para ações de resposta. (Na foto, Ituaçu, um dos municÃpios atingidos)
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu a situação de emergência em 10 municípios da Bahia que foram atingidos pela estiagem. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (26) do Diário Oficial da União (DOU). Foram beneficiadas: Abaré, Belo Campo, Boa Vista do Tupim, Dom Basílio, Ibipitanga, Ituaçu, Lafaiete Coutinho, Maetinga e Presidente Jânio Quadros.
No início deste ano, o MDR selecionou 939 localidades em 319 municípios de 9 estados do País para serem priorizadas nos investimentos voltados a ações estruturantes de segurança hídrica. Entre os estados selecionados, está a Bahia, com 200 localidades prioritárias mapeadas.
Além da Bahia, também obtiveram o reconhecimento federal da situação de emergência os municípios de Madalena (CE), São Bento do Trairí (RN), São Bento do Norte (RN), Nossa Senhora Aparecida (SE), Caxambu do Sul (SC) devido à estiagem, enquanto em Jaguaribe (CE), Augusto de Lima (MG) a situação é motivada pela seca. Na contramão, os municípios de Cristal do Sul e Coronel Bicaco, ambos no Rio Grande do Sul, registraram chuva de granizo.
Após o reconhecimento de situação de emergência pelo Governo Federal, o município afetado por desastre natural pode solicitar recursos do MDR para ações de resposta, que são aquelas voltadas a socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais, e de reconstrução de infraestrutura danificada pelos desastres. Com base nas informações enviadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.
O FrigorÃfico da Chapada, localizado em AndaraÃ, tem a expectativa de gerar cerca de 3 mil empregos quando estiver operando à plena carga. (Foto: Reprodução / O Correio)
O governador Rui Costa (PT) participará, na tarde desta sexta-feira (27), às 14h, no município de Andaraí, na Chapada Diamantina, da inauguração do Frigorífico da Chapada, que tem a expectativa de gerar cerca de 3 mil postos de trabalho quando estiver operando à plena carga. A estrutura terá capacidade para processar 168 tipos produtos, de embutidos aos cortes mais sofisticados.
A previsão da empresa é que a operação será responsável por gerar 230 empregos diretos e 690 indiretos, além de outros 2 mil postos de trabalho no decorrer da cadeia produtiva, que vai envolver pequenos produtores rurais. O complexo de produção – numa área total de 180 mil metros quadrados (m²), sendo 15 mil m² de área construída – abriga cinco fábricas, que serão responsáveis por processos que irão do abate à desossa, passando pela industrialização, salga e beneficiamento de produtos não comestíveis.
Jair Bolsonaro sanciona, com vetos parciais, a LDO 2022. (Foto: Wilson Dias / Agência Brasil)
Na última segunda-feira (23), o Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. Apesar do nome, ela já está em vigência, porque também dá as diretrizes para a confecção da Lei Orçamentária para o exercício de 22.
Por ser um ano eleitoral, a execução orçamentária - regida pela LDO - será bem apertada, pois conforme o art. 73, VI, a, da Lei nº 9.504/1997, nos três meses que antecedem o pleito, é vedado aos agentes públicos em campanha eleitoral realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios.
Dessa vedação estão ressalvados os recursos destinados às obras ou serviços em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública. Nesse sentido, a LDO pode ajudar ou inviabilizar a realização de vários projetos. E alguns dos vetos realizados pelo Executivo têm o poder de atrapalhar bastante os municípios. O primeiro veto, o do § 2º do art. 83 do Projeto de Lei, que eximia os municípios de até 50 mil habitantes da comprovação de adimplência para transferências voluntárias, ou o do § 3º do art. 65 do Projeto de Lei, que previa que as obras financiadas por emendas parlamentares poderiam restar em cláusulas suspensivas a licença ambiental e o projeto de engenharia.
Esses dispositivos ainda poderão retornar ao texto da LDO quando o Congresso Nacional for analisar esses vetos, momento em que estados e municípios poderão utilizar seu poder de persuasão para que, em 2022, o processo de execução orçamentária para os entes subnacionais possa ser, em parte, facilitado.
Eu sou Cesar Lima, Especialista em Orçamentos Públicos, e este foi mais um “Por dentro do Orçamento Público”.
Pessoas que tiverem alguma reação após tomar uma vacina devem comunicar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essa orientação vale para qualquer tipo de vacina, seja as recentes contra a Covid-19 ou as mais tradicionais como, por exemplo, contra gripe ou febre amarela. A notificação precisa ser feita mesmo se não houver suspeita de que o desconforto foi provocado pelo medicamento.
De acordo com a Anvisa, a subnotificação pode retardar a identificação de sinais de risco e subestimar a dimensão de um problema. OÂ monitoramento feito pela agência é importante para avaliar se a reação a um produto está aumentando ou se há problemas associados a ele.
Quando uma pessoa toma um medicamento, como uma vacina, e tem uma reação indesejada, essa consequência é chamada na medicina e pelas autoridades sanitárias de “eventos adversos”. Dessa forma, a comunicação deve ser feita por meio do site da Anvisa. Ali, há possibilidade de relatar problemas em diversos produtos, entre eles medicamentos e vacinas. A Anvisa também disponibiliza um número de telefone caso haja dificuldade para enviar a notificação pelo site: 0800 642 9782.
Nesta terça-feira (24), a agricultura familiar leva para as prateleiras de estabelecimentos comerciais da Bahia mais um produto de qualidade. Desta vez, o lançamento é um café premium, produzido no sudoeste baiano, pela Cooperativa Mista dos Pequenos Cafeicultores de Barra do Choça e Região (Cooperbac), localizada em Barra do Choça. Um café de torra clara, 100% arábica, cultivado em altitudes que variam de 900 a 1.100 metros, de maneira sustentável, e que possui o Selo de Identificação da Agricultura Familiar (Sipaf). Uma bebida com sabor suave, cremosa, com aroma floral e acidez média.
Inicialmente, o café Cooperbac Premium será comercializado em grãos, em embalagens de 1 quilo, nos municípios de Vitória da Conquista, Feira de Santana, Serrinha, Juazeiro, Lauro de Freitas e em Salvador. A previsão é que, até o final de 2021, a cooperativa coloque no mercado a versão moída, em embalagem de 250g.
A unidade de beneficiamento de café da Cooperbac tem capacidade de processamento de 12 toneladas por dia, atendendo diretamente a 335 famílias agricultoras produtoras de café. A cooperativa produz e comercializa grãos crus e torrados e café a vácuo. Agora, são quatro marcas de café, desde uma mais popular, o Tia Rege, até o Premium, um café gourmet para consumidores mais exigentes.
.
De acordo com a presidente da Cooperbac, Joara Oliveira, o lançamento do novo café vai impactar diretamente a vida dos produtores: “É a concretização de um sonho que os produtores tinham em comercializar seu produto gourmet, um café despolpado, seco na estufa com todo cuidado, evitando a venda para atravessadores. Um café que é vendido hoje a R$1 mil, vamos conseguir vender de R$ 1.500 a R$ 1.600 a saca”. A produção da Cooperbac ganhou também o mercado chinês. Neste ano, a cooperativa envia sua primeira remessa de café para a China. Um contrato, inicial de seis meses com a empresa Câmara Chinesa, que irá permitir a comercialização 20 toneladas do café Cooperbac arábica moído.
Laboratório de classificação
Toda a produção passa pelo Laboratório de Classificação Sensorial de Café, onde são certificados e emitidos laudos técnicos, que habilitam o produto da Cooperbac para a comercialização junto com grandes marcas nacionais de café. A construção do laboratório integra um conjunto de intervenções do Governo do Estado da Bahia, por meio do projeto Bahia Produtiva, da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). No total, estão sendo aplicados na Cooperbac, pelo Bahia Produtiva, recursos da ordem de R$ 5,4 milhões, com intervenções, tanto na base de produção, apoiando os agricultores a melhorarem a produção com a aquisição de estufas e equipamentos, e assistência técnica, como também, dentro da unidade de processamento e torrefação de café, desenvolvimento de embalagens e rótulos, e acesso a mercados. Para o diretor-presidente da CAR, Wilson Dias, esse é mais um salto de qualidade expresso no produto e na embalagem que busca sintonia com um mercado cada dia mais exigente: “A inovação acompanha o crescimento da Cooperbac e por isso nos orgulha muito apoiar este empreendimento que nos surpreende positivamente a cada dia”.
