Segundo a pesquisa da CNC, a previsão é que o Natal deste ano movimente R$ 34,7 bilhões na economia do país, o que representa um avanço de 4,8% na comparação com 2016.
O Sine está com 2.586 vagas abertas em diversas áreas em todo país. Porém, uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que 73,8 mil pessoas poderão ser contratadas no Comércio, um dos setores que mais empregam nesta época, 10% a mais que o mesmo período do ano passado. Segundo a pesquisa da CNC, a previsão é que o Natal deste ano movimente R$ 34,7 bilhões na economia do país, o que representa um avanço de 4,8% na comparação com 2016. Para o chefe da Divisão Econômica da CNC, Fabio Bentes, os impactos positivos sobre o emprego, decorrentes da reforma trabalhista, e a retomada gradual da atividade econômica e do consumo devem contribuir para o aumento na efetivação dos trabalhadores temporários.
Das 2.586 vagas temporárias abertas no Sine, 1.240 são no setor de Serviços, 757 no Comércio, 149 vagas na Agropecuária e 146 na Construção civil. Entre as ocupações, o maior número de vagas abertas é para vendedor do comércio varejista (508), seguido do atendente de lojas e mercados (228), operador de caixa (189), trabalhador no cultivo de árvores frutíferas (148) e operador de triagem e transbordo (140).
O empregado temporário tem praticamente os mesmo direitos do efetivo. Isso inclui o registro em carteira de trabalho, remuneração equivalente à recebida pelos empregados de mesma categoria da empresa tomadora, jornada de oito horas, horas-extras e repouso semanal remunerado, entre outros. Quanto às verbas rescisórias, devem ser pagos o saldo de salário, 13º salário proporcional ao tempo de serviço e férias, também proporcionais ao período trabalhado. Há uma legislação específica para esse tipo de contrato, que precisa ser seguida pelas empresas e observada pelos empregados. Pelas novas regras aprovadas na Lei 13.429 em março deste ano, as empresas podem contratar trabalhadores temporários por um período de seis meses (180 dias). Antes, o prazo inicial era de três meses (90 dias). Além desse prazo inicial, poderá haver uma prorrogação por mais 90 dias.
Parceria com municípios vai ampliar oferta de assistência técnica e extensão rural.
A Bahia é o estado de maior concentração de agricultores familiares do país, e para ampliar a oferta dos serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER), continuada e qualificada, para este público, o governador Rui Costa assinou, nesta terça-feira (13), em Salvador, convênios do projeto MAIS ATER com 22 municípios, de treze Territórios de Identidade. Por meio dos convênios, com investimento de mais R$ 1,2 milhão, as prefeituras poderão otimizar as atividades de ATER para 3.780 famílias de agricultores, com a aquisição de veículos e equipamentos.
Segundo o secretário da SDR, Jerônimo Rodrigues, a ação ajudará a ampliar e consolidar os serviços de ATER para mais famílias, facilitando e ampliando a logística de deslocamento dos técnicos e a regularidade de visitas às propriedades. “Com isto, vamos ampliar o alcance de políticas públicas e serviços como a regularização fundiária e ambiental da propriedade, acesso ao crédito e aos mercados institucionais, dentre outras, o que ajudará no fortalecimento e permanência do homem e da mulher no campo, proporcionando um desenvolvimento rural sustentável”.
Para o prefeito de Guajeru, Gil Rocha, por meio da SDR, sob a gestão do secretário Jerônimo, está chegando mais assistência técnica ao pequeno agricultor: “Este convênio celebra uma grande conquista para a população de Guajeru como um todo e, principalmente, para a agricultura familiar, pois temos nossa maior população no campo, pois 87% da sua população vive no meio rural”.
Toda disputa esportiva gera muitas dúvidas, principalmente para aqueles participantes que estão pela primeira vez. Para orientar e alertar os atletas sobre a importância de não desrespeitarem o meio ambiente, especialmente durante a prova, a Associação de Esportes do Sudoeste da Bahia (AESB) esteve presente no congresso técnico da 19ª Corrida Ecológica Brumado a Rio de Contas. A AESB lembrou a todos que a competição tem uma equipe de apoio que dá suporte durante toda o trajeto, e qualquer situação inusitada, poderia contar com esses auxiliares.
A Associação de Esportes do Sudoeste da Bahia (AESB), por entender a importância do respeito ao meio ambiente, entregou a todos os participantes da 18ª Corrida Ecológica Brumado a Rio de Contas, sementes de árvores nativas da região, com o intuito de estimular a conscientização e plantio por parte dos atletas. O evento ciclístico reuniu pouco mais de 300 ciclistas que demonstraram gratidão por essa iniciativa da AESB junto à organização da disputa.
Cerca de 6,6 milhões de pessoas com idade a partir de 60 anos ainda não resgataram o benefício, contabilizando R$ 12,9 bilhões ainda disponíveis para o saque.
Dos 12,6 milhões de cotistas com menos de 60 anos que tinham direito ao saque das cotas do PIS, aproximadamente 70% fizeram o saque de suas cotas e cerca de 8,8 milhões de pessoas receberam o montante de R$ 8,1 bilhões, revela a CAIXA. No início da segunda fase dos pagamentos, 8 de agosto, havia o total de R$ 13,5 bilhões disponíveis para esse público.
Os trabalhadores cadastrados no PIS entre 1971 e 4 de outubro de 1988 poderiam resgatar o PIS, independentemente da idade, até o dia 28 de setembro de 2018. Continuam a ter direito ao saque os trabalhadores cadastrados no Fundo PIS/PASEP entre 1971 e 4 de outubro de 1988, com idade acima de 60 anos ou que cumpram outros critérios estabelecidos em Lei. Cerca de 6,6 milhões de pessoas com idade a partir de 60 anos ainda não resgataram o benefício, contabilizando R$ 12,9 bilhões ainda disponíveis para o saque.
Para saber se tem direito ao saque, o trabalhador com mais de 60 anos pode consultar a situação do seu benefício na página da CAIXA (www.caixa.gov.br/cotaspis), pelo APP CAIXA Trabalhador, disponível nas plataformas Android e IOS, pelos terminais de Autoatendimento, por meio do Cartão do Cidadão, e pelo internet banking (internetbanking.caixa.gov.br) para correntistas da CAIXA.
Segundo a CNM, duas alterações de última hora no PL desfizeram o acordo que a entidade tinha com os parlamentares. (Foto: Divulgação / CNM)
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou, nessa sexta-feira (03), nota lamentando a aprovação da Reforma do Imposto de Renda (IR) pela Câmara dos Deputados. Segundo a entidade, o resultado contraria “o acordo previamente firmado com o movimento municipalista, no sentido de evitar perdas para os Entes federativos”, principalmente os Municípios que devem perder cerca de R$ 9,3 bilhões anuais, sendo R$ 5,6 bilhões no fundo de participação e R$ 3,7 bilhões no imposto próprio dos Municípios, nas contas da CNM.
Ainda de acordo com a nota, o Projeto de Lei (PL) foi alterado de última hora, acrescentando a manutenção do desconto simplificado do IR da Pessoas Físicas para contribuintes que ganham mais de R$ 40 mil anuais e a redução da alíquota sobre lucros e dividendos de 20% para 15%.
• Confira abaixo, no ‘leia mais’, a integra da nota, assinada pelo presidente da Paulo Ziulkoski, presidente da CNM: .
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem a público declarar sua profunda insatisfação e perplexidade com o desfecho do processo de votação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 2337/2021, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas. Contrariando o acordo previamente firmado com o movimento municipalista, no sentido de evitar perdas para os Entes federativos, o relator do PL, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cederam às pressões dos lobbies e permitiram que se aprovasse, com apoio dos partidos da base do governo e da oposição, um texto que produzirá perdas da ordem de R$ 9,3 bilhões anuais para os Municípios brasileiros (sendo R$ 5,6 bilhões no fundo de participação e R$ 3,7 bilhões no imposto próprio dos Municípios), recursos esses que, na prática, serão subtraídos das ações em saúde e educação pública sustentadas pelas prefeituras.
Duas alterações de última hora, que não estavam no acordo previamente firmado com a CNM, ampliaram significativamente a perda dos Municípios: a manutenção do desconto simplificado do IRPF para contribuintes que ganham mais de R$ 40 mil anuais e a redução da alíquota sobre lucros e dividendos de 20% para 15%. Com essas e outras concessões anteriormente feitas pelo relator para atender a grupos de interesse, a perda do FPM, inicialmente projetada para não ultrapassar R$ 1 bilhão, cresceu para R$ 5,6 bilhões.
É importante notar que, embora o objetivo principal do PL fosse retomar a tributação de lucros e dividendos no país, interrompida em 1996, na prática o texto aprovado pelos deputados contém tantas isenções e brechas que, de acordo com estimativas da própria Receita Federal, a arrecadação não deverá ultrapassar R$ 32 bilhões anuais para um volume de lucros que anualmente supera R$ 800 bilhões. Ou seja, a arrecadação efetiva do novo imposto sobre dividendos deve ficar em torno de 4% dos lucros líquidos auferidos pelas empresas. De outro lado, o IRPJ teve sua alíquota reduzida de 25% para 18%, com impacto negativo de R$ 55 bilhões para os cofres públicos.
Portanto, o texto aprovado não cumpre com a promessa de tornar o sistema tributário mais justo e adicionalmente penaliza os Municípios e os serviços públicos prestados à população de mais baixa renda do país, que depende da saúde e da educação pública. Em 10 anos, estima-se uma perda de pelo menos R$ 50 bilhões para essas duas áreas em virtude das mudanças aprovadas pela Câmara.
Lembramos que CNM esteve ao longo da tramitação deste projeto em permanente negociação com o relator Celso Sabino e o presidente Arthur Lira e, há duas semanas, finalmente chegamos a um acordo para limitar a perda do FPM a no máximo R$ 1 bilhão. Infelizmente, para nossa surpresa, esse acordo foi rasgado unilateralmente pelas lideranças da Câmara, em uma negociação que envolveu governo, PT e demais partidos de oposição, e que privilegiou o interesse das agremiações políticas e dos grandes grupos econômicos, em detrimento dos Municípios e da imensa maioria da população brasileira.
Por fim, o desfecho dessa votação, bem como a escolha do governo por reduzir preferencialmente o imposto de renda (e não a CSLL, cuja receita pertence exclusivamente à União), demonstra que o discurso reiterado do ministro da Economia, Paulo Guedes, de "Mais Brasil, menos Brasília", parece ser mera retórica, já que os Municípios perderão R$ 9,3 bilhões enquanto a União terá suas perdas compensadas por revisão de benefícios fiscais do PIS/Cofins. Ou seja, mais uma vez vemos as autoridades federais fazendo bondade com chapéu alheio, bondade destinada a agradar grandes empresários e banqueiros, como vimos na aprovação do destaque que reduziu a alíquota sobre dividendos de 20% para 15% e retirou R$ 3 bilhões do FPM.
Diante do não-cumprimento do acordo político por parte de lideranças da Câmara, a CNM vai atuar para reverter no Senado Federal as perdas ocasionadas para os Municípios e proteger a população brasileira dos potenciais prejuízos decorrentes do texto inicialmente aprovado.
