O projeto vai direto para a votação no plenário da Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por 313 votos a 132, o regime de urgência para o Projeto de Lei 1358/15, que muda o índice de correção do FGTS. O projeto foi apresentado pelo deputado Paulo Pereira da Silva, presidente do Solidariedade, junto com os líderes de PMDB, Leonardo Picciani, e do DEM, Mendonça Filho. Atualmente, a correção é feita com base na taxa referencial (TR), em torno de 0,1% ao mês, mais juros de 3% ao ano.vO projeto prevê que os depósitos efetuados a partir de 1º de janeiro de 2016 serão corrigidos pela TR mais 0,5% ao mês, quando a taxa Selic for superior a 8,5% (atualmente essa taxa está em 13,75%). Quando os juros forem inferiores a 8,5%, a correção será da TR acrescida de 70% da taxa Selic. É o mesmo cálculo aplicado às cadernetas de poupança. O projeto vai direto para a votação no plenário da Câmara.
Além das incandescentes, o mercado disponibiliza três tipos de lâmpadas: halógenas, fluorescentes e led
O consumidor não encontrará mais nas prateleiras a lâmpada incandescente de 60 watts para comprar a partir de amanhã (1º de julho). Já as de 25 e 40 watts deixam de ser produzidas hoje (30 de junho), mas poderão ser comercializadas apenas por mais um ano. As lâmpadas incandescentes acima de 75W e 100W deixaram de ser comercializadas em 30 de junho de 2014. Além das incandescentes, o mercado disponibiliza três tipos de lâmpadas: halógenas, fluorescentes e led. Cada uma tem uma durabilidade e preço, confira qual opção se adéqua melhor a sua casa e bolso.
Halógena - Muito comum para iluminação de destaque, decorativa e jardins, pode variar de R$ 2,50 a R$ 29,00, podendo ser dimerizada. Funcionam em tensão de rede 127V ou 220V, podendo também ser encontrada em 12V. Produzem luz de alta intensidade e brilho, porém consomem o valor nominal (50W: consumo 50W; 40W: consumo 40W).
Fluorescente - Mais econômica do que a incandescente, a versão da fluorescente com 15W ilumina da mesma forma que a incandescente de 60W. Isso significa uma economia de 75% na conta de luz. O preço é maior, varia de R$ 8,90 a R$ 12,00, com uma vida útil de 8.000h (média). Se somados o preço da lâmpada mais o gasto de energia de um ano, a fluorescente sai quase três vezes mais barata.
Led (Light Emitting Diode) - A lâmpada de LED consegue ser ainda mais econômica no consumo de energia. Com apenas 8W e com uma vida útil de 20.000h (média), tem a capacidade de deixar o ambiente iluminado, com a mesma intensidade que a incandescente de 60W ou a fluorescente compacta de 15W. Mas essas vantagens a fazem custar mais caro. Dependendo do modelo, chega a ser R$ 30 mais cara que a versão incandescente. No final das contas é a mais econômica e eficiente.
O programa ‘Diga Aí, Governador’ é produzido pela Secom, veiculado toda terça-feira, às 7h30, pela Rádio Educadora FM 107,5 MHz
Em seu programa de rádio semanal, o Governador Rui Costa anuncia, esta semana, a criação de mais leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica na Bahia. No programa, Rui anuncia que o Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), em Salvador, terá mais dez leitos e cita outros dez entregues no Hospital da Criança (HEC), em Feira de Santana. A meta é “zerar a fila de cirurgias infantis”, afirma o governador. Rui também aborda as festividades da Independência da Bahia, nesta quinta-feira (2 de Julho), entrega de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida, em Paulo Afonso e em Bom Jesus da Lapa, de mobilidade urbana em Feira de Santana, abastecimento de água em Encruzilhada. O programa ‘Diga Aí, Governador’ é produzido pela Secom, veiculado toda terça-feira, às 7h30, pela Rádio Educadora FM 107,5 MHz e reproduzido por vários veículos de comunicação. Está disponível no site, pelo telefone 0800-071-7328 e pelo Blog Diga Aí, Governador!
Através da sua Assessoria de Comunicação, o parlamentar está divulgando amplamente as ações do seu mandato parlamentar
Luciano Ribeiro, ex-prefeito de Caculé e atualmente exercendo o mandato de Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, acaba de lançar a primeira edição do seu informativo contendo as principais ações desenvolvidas nestes seis primeiros meses de mandato parlamentar. Através da sua Assessoria de Comunicação Social, chefiada pela competente jornalista Giselle Quintão, o Deputado Luciano Ribeiro está prestando contas das suas ‘principais ações, lutas, conquistas e realizações por uma Bahia mais próspera e menos desigual’, destacou o parlamentar.
A primeira beneficiada, de iniciais A.V.S.S, é uma paciente prematura de apenas 44 dias e um quilo (Foto: Ascom/Sesab)
Nesta terça-feira (30), o Hospital Estadual da Criança (HEC), em Feira de Santana, reativou o serviço de cirurgia cardíaca pediátrica, que estava desativado há mais de dois anos. De acordo com o secretário de Saúde, Fábio Vilas-Boas, por ano, a demanda de urgência, emergência e procedimentos eletivos, em todo o estado, gira em torno de 400 cirurgias, tendo, em 2012, a fila alcançado 600 pacientes. “A reabertura desse serviço permite, simultaneamente, acelerar as cirurgias de recém-nascidos e crianças, reduzindo o tempo de espera, que, infelizmente, chegava a demorar meses, além de liberar leitos em outros hospitais que estão com pacientes internados, com longa permanência, por não conseguir realizar o procedimento cirúrgico”.
As duas primeiras cirurgias cardíacas do HEC foram realizadas marcando o primeiro mês de gestão da organização social Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil. A primeira beneficiada, de iniciais A.V.S.S, é uma paciente prematura de apenas 44 dias e um quilo. Foi realizada uma Ligadura de Canal Arterial e está internada na UTI Neonatal por causa da prematuridade extrema e da cardiopatia. As duas cirurgias foram bem-sucedidas e as crianças estão na UTI para cuidados intensivos.
Este é o primeiro serviço de cirurgia cardíaca pediátrica fora da capital. Até o momento, o procedimento só era realizado nos Hospitais Ana Nery e Martagão Gesteira, localizados em Salvador. A unidade de cardiologia clínica do HEC conta com diversos recursos diagnósticos, como Ecocardiografia e Angiotomografia, assistência pré e pós-operatória, enfermaria com oito leitos, além de 30 leitos de UTI e Semi-Intensiva, e uma equipe multidisciplinar formada por médicos, enfermeiros, técnicos, psicólogo e assistente social.
Os recursos serão utilizados para a implantação imediata de estruturas provisórias (Foto: Rosa Tunes / GOVBA)
A Bahia é um dos estados do Nordeste beneficiados com recursos do governo federal para abastecimento de água em perímetros irrigados. O anúncio foi feito pelo ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, durante visita a Petrolina, em Pernambuco, nesta sexta-feira (26). Serão repassados R$ 38,3 milhões à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para execução de ações de abastecimento de água em 12 perímetros irrigados de quatro estados da região Nordeste. Além da Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe também serão contemplados.
Os recursos, que são um pleito antigo do governador Rui Costa, serão utilizados para a implantação imediata de estruturas provisórias que permitirão o funcionamento pleno dos perímetros irrigados. Serão beneficiados os perímetros de Curaçá, Maniçoba e Pedra Branca, na Bahia (R$ 4,74 milhões); Senador Nilo Coelho, Brígida, Fulgêncio, Manga de Baixo e Icó Mandantes, em Pernambuco (R$ 28,75 milhões); Betume, Cotinguiba-Pindoba e Propriá, em Sergipe (R$ 3,25 milhões); e Itiubá, em Alagoas (R$ 1,7 milhão).
O evento em Petrolina contou com a presença do vice-governador da Bahia e secretário do Planejamento, João Leão, representando o governador Rui Costa, e do secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto. João Leão destacou que o investimento do governo federal é um passo importante para que os produtores rurais desses perímetros, que representam o principal polo de fruticultura do Nordeste, possam ter uma maior garantia de que a produção não estará ameaçada pela estiagem. “Agradecemos ao ministro por nos trazer esta boa notícia, atendendo aos anseios dos produtores”.
O sistema de transporte deve ser concluído em janeiro de 2017 (Foto: Carol Garcia/GOVBA)
As obras para a construção do BRT (Bus Rapid Transit) de Feira de Santana foram iniciadas na manhã desta segunda-feira (29), após assinatura de ordem de serviço dada pelo governador Rui Costa e pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab, em evento no bairro Sítio Novo. O sistema de transporte, que deve ser concluído em janeiro de 2017, vai beneficiar 56 mil passageiros que atualmente utilizam o tradicional serviço de ônibus. Para Rui Costa, o BRT vai trazer melhorias na qualidade de vida da população. "Considero muito positiva a implementação do BRT. Com ele, as pessoas vão perder menos tempo no trânsito e ter mais tempo para suas atividades. Sem contar que terão mais conforto e segurança com o novo modal", destacou Rui. O BRT contará com dois corredores – João Durval, com 4,8 quilômetros de extensão, e o Corredor Getúlio Vargas, com 4,45 quilômetros, totalizando 9,25 quilômetros que vão ligar três terminais, também parte do projeto. Ao todo, 20 ônibus especiais, com acessibilidade, GPS, ar-condicionado e capacidade para atender até cem passageiros, por viagem, vão circular pelos corredores exclusivos. A construção conta com um investimento de aproximadamente R$ 87 milhões, financiados pela Caixa Econômica Federal.
Para o deputado Aleluia, o relatório negociado na comissão foi a melhor solução
O Plenário da Câmara aprovou o relatório do deputado José Carlos Aleluia (BA), da comissão mista para a Medida Provisória 673/15, que dispensa de licenciamento e de emplacamento máquinas agrícolas (tratores, colheitadeiras, retroescavadeiras e pulverizadores). Para o deputado Aleluia, o relatório negociado na comissão foi a melhor solução. “O relatório permite o registro, porém, sem trazer custos para o agricultor”, afirmou, destacando que o texto, a ser votado ainda no Senado, também não deixa brecha para que os DETRANs deem um jeitinho de criar futuramente vistorias e taxas para esses equipamentos.
A regularização das máquinas agrícolas era uma reivindicação antiga de produtores rurais, que temiam um custo adicional com a necessidade de emplacamento das máquinas. Na avaliação do líder democrata, não se deve cobrar nenhuma taxa ou imposto desses equipamentos que contribuem com o agronegócio, que é o setor mais competitivo do país.
“Tudo bem que haja registro, mas este tem que ser inteiramente gratuito para que não seja um ônus a mais na produção agrícola do interior da Bahia e do Brasil. Queremos garantir que não vai haver embaraços para a produção, seja na agricultura ou em qualquer outro setor produtivo”, afirma Aleluia.
Somada às ações do Governo do Estado, o plano garantirá maior chance de êxito na organização e distribuição de sua produção (Foto: Carol Garcia/ GOVBA)
O governador Rui Costa comemorou a elevação de 20% dos valores destinados ao Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016 em relação ao ano passado. O anúncio foi feito na segunda-feira (22), em Brasília, pela presidente Dilma Rousseff, que assegurou ainda a ampliação da compra de produtos oriundos da agricultura familiar pelo governo federal e menores taxas de juros para os pequenos produtores do semiárido. Os recursos para 2015 somam quase R$ 29 bilhões. Somada às ações do Governo do Estado, o plano garantirá ao agricultor familiar baiano maior chance de êxito na organização e distribuição de sua produção e aumento da competitividade por meio da regularização do setor, com parâmetros próprios de fiscalização, que, neste primeiro momento, serão aplicados no setor de bebidas, como vinho, sucos e cachaça. Eles também poderão avançar nas compras públicas e na venda para o setor privado.
Rui afirmou que o aumento do volume, destinado ao segmento dos pequenos produtores, “é de extrema importância, já que a Bahia possui o maior número de agricultores familiares do País". De acordo com ele, são 700 mil famílias que plantam e tiram o sustento com a atividade. “Teremos este ano, com absoluta certeza, o incremento do valor destinado aos agricultores da Bahia, possibilitando mais crédito, mais produção e uma renda melhor aos agricultores familiares”, disse o governador. Ele também ressaltou a decisão do governo federal de contratar para o consumo, seja através das Forças Armadas ou de outros órgãos, “o mínimo de 30% de produtos da agricultura familiar. “Com isso teremos mais renda, mais emprego no campo e melhor qualidade de vida. Para a Bahia isso é muito importante. Nossa expectativa é ver revelado, ainda esta semana, o valor destinado ao nosso estado”.
Em visita à Nova Vista, povoado de Andaraí, na Chapada Diamantina, neste sábado (20), o governador Rui Costa determinou à Secretaria de Educação a publicação de um novo edital para a contratação de uma empreiteira, que será responsável pela conclusão das obras do Colégio Estadual Edgar Silva. A construção da sede da instituição está parada há três anos, por causa da desistência da empresa contratada. "É uma estrutura muito boa de uma escola nova. O que aconteceu foi que a empreiteira abandonou a obra. Eu pedi a Secretaria de Educação que abra imediatamente nova licitação, e peço ao novo contratado para que a gente consiga inaugurar a escola até dezembro deste ano, para que os jovens tenham uma escola digna para estudar e aprender", afirmou Rui. A visita do governador às escolas públicas da capital e do interior é um compromisso firmado no início do Governo , que originou o Programa Educar para Transformar - Um Pacto pela Educação, que prevê a melhoria do cenário educacional no estado da Bahia.
Com o fortalecimento das festas juninas no interior baiano e o aumento da frota de veículos no estado, o fluxo em algumas estradas baianas nesta época do ano chega a ser 50% maior. Para prevenir acidentes nas rodovias, a Polícia Militar da Bahia e as polícias rodoviárias Estadual e Federal prepararam a Operação São João, que prossegue até o 2 de Julho, data comemorativa da Independência da Bahia. A segurança nos municípios do interior, onde grandes artistas atraem milhares de turistas, também está reforçada pela PMBA. Segundo o coronel Paulo Uzêda, da Polícia Militar, a instituição tem o dever legal de atuar nas estradas estaduais, por meio do batalhão e das companhias independentes da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), que trabalham de forma integrada e complementar. “Durante este período, são cerca de 500 homens especificamente para trânsito, fazendo um trabalho educativo, preventivo e também repressivo, quando necessário”. Segundo ele, o resultado prático proporcionado é principalmente a preservação de vidas. “Nas estradas, nós trabalhamos para evitar que o acidente aconteça, e nas cidades, garantimos que a população tenha a segurança necessária no seu ir e vir e que a paz seja o elemento maior de todos”.
A Codevasf empreende práticas conservacionistas de controle de processos erosivos e recuperação de áreas degradadas
O trabalho realizado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) na contenção de processos erosivos e na revitalização do meio ambiente foi reconhecido nesta semana pelo programa Dryland Champions, promovido no Brasil pela UNCCD (Convenção das Nações Unidas para Combate à Desertificação) e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). O programa destaca pessoas, organizações e empresas que desenvolvem projetos de convivência sustentável com a semiaridez e de combate à degradação de terras e à desertificação.
Para obter o reconhecimento, a Codevasf submeteu à coordenação do Dryland Champions um relato das atividades que desenvolve para promover conservação de água, solo e recursos florestais no âmbito do Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas. Com esse programa, a Companhia empreende práticas conservacionistas de controle de processos erosivos e recuperação de áreas degradadas. Diferentes métodos são aplicados nesse trabalho: revegetação; cercamento, proteção e recuperação de nascentes, matas ciliares, topos de morros e reservas legais; implantação de terraços (estruturas de retenção de enxurradas e sedimentos) e barraginhas (bacias de captação de água das chuvas); readequação de estradas vicinais e contenção e estabilização de voçorocas e encostas.
Entre os benefícios advindos das ações da Codevasf estão: captação e acúmulo de água da chuva (que se infiltra no solo e abastece lençóis freáticos); conservação do solo, com redução do escoamento superficial de águas pluviais, do arraste de sedimentos e do assoreamento dos cursos d'água; melhoria da qualidade da água; estabilização de margens de rios; diminuição de inundações; perenização de corpos hídricos; preservação da fauna aquática; e desenvolvimento da agropecuária sustentável e de novas tecnologias de recuperação e conservação do meio ambiente.
A Codevasf atua com o Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas desde 2004. Nesse período, realizou investimentos da ordem de R$ 202 milhões nas bacias dos rios São Francisco e Parnaíba, por meio de execução direta ou de parceria com governos estaduais e municipais. As intervenções beneficiam direta ou indiretamente cerca de 23 milhões de pessoas.
As medidas fitossanitárias no controle populacional da praga devem ser adotadas por todos os produtores.
Para auxiliar agricultores do Território do Vale do São Francisco no controle populacional da mosca-das-frutas, projeto estabelece medidas de manejo cultural, químico e biológico, garantindo acesso às novas tecnologias e assistência técnica adequada. Esse projeto foi firmado através do acordo assinado entre a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), vinculada à Secretaria da Agricultura da Bahia (Seagri), e a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), nesta quarta-feira (17), na sede da SDR, em Salvador.
A região do Vale do São Francisco forma o principal polo de produção de frutas do Estado, com 45 mil hectares cultivados, além de ser responsável por 98% das exportações de uva e 92% de manga do País. Caso o índice populacional da mosca não seja reduzido, o resultado será a depreciação do produto, o aumento dos custos da produção, a perda de milhares de empregos diretos, e dos mercados interno e externo.
As medidas fitossanitárias no controle populacional da praga devem ser adotadas por todos os produtores, mas, principalmente pelos agricultores familiares da região do Submédio São Francisco, onde estão localizados os Distritos de Curaçá, Mandacarú, Tourão, Maniçoba e Salitre, localizados na região norte do estado da Bahia. Entre as medidas estão a manutenção da área da propriedade limpa, sem a presença de frutos caídos no solo e catação de frutos em estágio avançado de maturação, com posterior destruição, medidas de exclusão, evitando o plantio ou manutenção de plantas hospedeiras desses insetos.
Em reforço ao pleito já apresentado pelo governador Rui Costa ao Ministério do Planejamento e ao Ministério da Integração Nacional (MI), o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, retornou à Brasília nesta terça-feira (16) e reapresentou as ações restantes para que o projeto Canal do Sertão Baiano seja viabilizado. A obra a ser construída no Norte da Bahia garantirá abastecimento de água, captada no Rio São Francisco, à população de 44 municípios da região. A audiência de Cássio no ministério do Planejamento foi com o secretário adjunto, Tiago Camelo, que garantiu a inclusão do projeto na análise prioritária do ministério. A sinalização positiva para o governo baiano deve ser oficializada ainda neste primeiro semestre. Um nova agenda ficou acordada para daqui a 15 dias, quando o ministro da pasta, Nelson Barbosa deve participar. A expectativa é que o Planejamento conceda o aval para a liberação de R$ 12 milhões, viabilizando a conclusão do processo prévio à licitação, visto que o estudo de viabilidade está concluído e o governo tem pressa em iniciar as obras.
Na Integração Nacional, o secretário da Bahia recebeu apoio do ministro Gilberto Occhi, que afirmou saber da necessidade da intervenção para os baianos. Contudo, ele depende do aval do Planejamento para que autorize o governo do Estado a licitar o Canal, já que a liberação de recursos federais depende da assinatura do ministro Nelson Barbosa. O representante do governo da Bahia em Brasília, Jonas Paulo, acompanhou a agenda e monitora o tema na capital federal para desdobramentos. Também participaram da conversa o presidente da Bahia Pesca, Dernival Júnior, parlamentares e técnicos dos órgãos.
O Sindicato participou, na última quinta-feira (18), de uma ação conjunta entre Procon municipal e estadual e Câmara Municipal nos bancos de Vitória da Conquista que buscou conscientizar clientes dos bancos quanto aos seus direitos. Além da autuação feita pelos órgãos de defesa do consumidor, a intervenção contou com panfletagem alertando os usuários de serviços bancários sobre os seus direitos, informações sobre pagamentos de boletos e demais serviços que podem ser feitos diretamente nos caixas das agências, bem como os canais de reclamações e denúncias referentes ao fornecimento inadequado dos serviços por parte dos bancos. De acordo com a Resolução Nº 3.694 do Banco Central, Art. 3º, é vedado às instituições bancárias recusar ou dificultar, aos clientes e usuários de seus produtos e serviços, o acesso aos canais de atendimento convencionais, inclusive guichês de caixa, mesmo na hipótese de oferecer atendimento alternativo ou eletrônico.
