O ato revoga a portaria nº 151, de 15 de junho deste ano, que passava o comando do município para a 29ª CIPM com sede em Seabra. (Foto: Divulgação / 46ª CIPM)
Através da Portaria nº 165, de 12 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), deste sábado (13), a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) retornou o patrulhamento ostensivo das cidades de Paramirim e Rio de Contas para a 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) com sede em Livramento de Nossa Senhora. O ato revoga a portaria nº 151, de 15 de junho deste ano, que passava o comando dos municípios para a 29ª CIPM com sede em Seabra.
Agora, a 46ª CIPM atenderá quatro cidades região. Além de Livramento de Nossa Senhora, terá o comando de Dom Basílio, Paramirim e Rio de Contas. O Major Wagner Rocha, comandante da unidade, reafirmou o compromisso com o fortalecimento das ações de policiamento na região, assegurando a segurança e a tranquilidade da comunidade. De acordo com a 46ª CIPM, essas mudanças são essenciais para um melhor dimensionamento das necessidades de cada região, permitindo uma atuação policial mais eficiente e focada nas demandas locais.
No porta-malas foi encontrada 200g de maconha, R$ 418 em espécie e dois celulares. (Foto: Divulgação / 46ª CIPM)
Na manhã desta quinta-feira (11), por volta das 11h, uma guarnição da 46ª CIPM, durante rondas pelo bairro Piçarrão, em Livramento de Nossa Senhora, avistou um táxi, modelo Ônix branco, em "atitude suspeita". Segundo a PM, ao perceber a aproximação da viatura policial, o motorista e o passageiro tentaram fugir por uma estrada vicinal, mas foram interceptados. Durante a busca pessoal e no veículo, no porta-malas foi encontrada uma substância análoga à maconha, pesando aproximadamente 200g, além de R$ 418 em espécie e dois celulares. Os indivíduos, identificados como F.A.V.A. e V.C.A.F., foram conduzidos à Delegacia de Livramento para as medidas cabíveis.
Durante a ação foram abordadas 641 pessoas, 158 carros e 186 motos. (Foto: Divulgação / 46ª CIPM)
Nesta terça-feira (09), a 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (46ª CIPM) divulgou o balanço da 27ª edição da Operação Força Total, considerada um sucesso. De acordo com a PM, durante a ação foram abordadas 641 pessoas, 158 carros e 186 motos. Além disso, duas pessoas foram conduzidas à delegacia, resultando em um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e um mandado de prisão cumprido. Segundo a Companhia, essas ações são fundamentais para a manutenção da ordem pública e a prevenção de crimes, garantindo a segurança e a tranquilidade da nossa comunidade.
“A 46ª CIPM reafirma seu compromisso com a proteção e o bem-estar dos moradores de Livramento de Nossa Senhora e região. Continuamos firmes em nossa missão de promover um ambiente seguro para todos. Agradecemos a colaboração da população e seguimos juntos na construção de uma sociedade mais segura”, afirmou a 46ª CIPM através de suas redes sociais.
O homem, identificado como M. P., foi localizado e voluntariamente acompanhou a guarnição até a Delegacia para as medidas cabíveis. (Foto: Divulgação / 46ª CIPM)
Na tarde desta segunda-feira (08), por volta das 13h, a guarnição de serviço da 46ª CIPM foi acionada pelo Setor de Operações de Inteligência sobre um indivíduo com mandado de prisão em aberto na Comunidade Lagoa de Daniel, em Livramento de Nossa Senhora. De acordo com a PM, a guarnição se deslocou até o local, próximo ao distrito de Iguatemi, para cumprir o mandado de prisão civil por pensão alimentícia. Conforme Informações da polícia, o homem, identificado como M. P., foi localizado e voluntariamente acompanhou a guarnição até a Delegacia Territorial de Livramento para as medidas cabíveis.
O proprietário do estabelecimento, identificado como A. D. C., foi conduzido à Delegacia Territorial de Livramento, juntamente com o material apreendido. (Foto: Divulgação / 46ª CIPM)
Na manhã desta segunda-feira (08), por volta das 11h, uma guarnição do PETO da 46ª CIPM recebeu uma denúncia anônima informando que em um restaurante, localizado na Av. Dr. Edilson Pontes, no centro de Livramento de Nossa Senhora, havia algumas máquinas do tipo caça-níqueis em funcionamento. De acordo com a PM, ao chegar ao local a equipe constatou a veracidade da denúncia. O proprietário do estabelecimento, identificado como A. D. C., foi conduzido à Delegacia Territorial de Livramento, juntamente com o material apreendido, para adoção das medidas cabíveis.
“Continuaremos firmes em nossa missão de servir e proteger, sempre buscando melhorias para garantir a tranquilidade de todos”, enfatizou o Major PM Wagner Rocha. (Foto: Divulgação / 46ª CIPM)
Na última semana, a 46ª Companhia Independente da Polícia Militar divulgou dados significativos de redução dos índices criminais no primeiro semestre de 2024, em Livramento de Nossa Senhora e nas demais áreas de atuação. De acordo com as informações da 46ª CIPM, em comparação com os dados de 2023 foram registradas reduções de 75% de homicídios, 62,5% de tentativa de homicídios, redução de 100% de crimes de estupro e 25,7% de crimes da Lei Maria da Penha.
O Major PM Wagner Rocha, destaca o compromisso e trabalho árduo dos policiais da unidade: "As ações preventivas de segurança em Livramento e região mostraram resultados impressionantes, refletindo diretamente na segurança e bem-estar da nossa população. Continuaremos firmes em nossa missão de servir e proteger, sempre buscando melhorias para garantir a tranquilidade de todos”. A 46ª CIPM reafirma seu compromisso com a comunidade e agradece pelo apoio contínuo.
“Continuaremos firmes em nossa missão de servir e proteger, sempre buscando melhorias para garantir a tranquilidade de todos”, enfatizou o Major PM Wagner Rocha. (Foto: Divulgação / 46ª CIPM)
Objetivo é oferecer linhas de crédito acessíveis e incentivos para as práticas agrícolas, garantindo melhores condições de produção e comercialização (Foto: Thuane Maria/GOVBA)
Iniciativa do Governo Federal, para fortalecer a economia rural e salvaguardar a segurança alimentar, o Plano Safra 2024/2025 para a Agricultura Familiar baiana foi lançado, durante evento realizado na noite desta quinta-feira (4), no Parque de Exposições, em Salvador. O governador Jerônimo Rodrigues esteve presente ao ato, ao lado do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, do secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Osni Cardoso, e do diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro.
O objetivo do Plano Safra é oferecer linhas de crédito acessíveis e incentivos para as práticas agrícolas, garantindo melhores condições de produção e comercialização dos produtos da agricultura. O objetivo é contribuir de forma direta na vida dos agricultores, que sofrem ora por falta d’água, ora por excesso hídrico.
O governador Jerônimo Rodrigues destaca que o Plano Safra é uma importante política de crédito. “O Governo Federal contabiliza o que o agricultor familiar toma de empréstimo a cada ano e faz uma estimativa do que pode disponibilizar, organizando a partir daí taxas de juros melhores, tempo em que o agricultor possa produzir e pagar, e ainda em quais culturas o Governo Federal tem interesse em financiar”, explica Jerônimo, enfatizando ainda que a iniciativa tem a finalidade de melhorar o preço da cesta básica, por exemplo.
O Plano Safra inclui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), oferecendo crédito facilitado para agricultores familiares investirem em suas propriedades, além de linhas específicas para mulheres, jovens, indígenas e quilombolas, promovendo inclusão e sustentabilidade, além de melhorar as condições de vida no campo. O valor total destinado ao Programa será de R$ 76 bilhões, o que representa um aumento de 43,3% em relação à safra 2022/2023 e um aumento de 6,2% na comparação com a safra anterior.
“Não é só o volume de recursos. Apresentamos a diminuição de juros para favorecer ainda mais o agricultor. Para aquele agricultor que não consegue oferecer garantias, tem aí agora o fundo de aval para avalizar a entrada dele no Plano Safra”, declarou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira.
De acordo com o titular da SDR, Osni Cardoso, essa série de autorizações contribui diretamente para a vida de milhares de agricultores do estado. Para o secretário, é essencial que o povo tenha alimento no prato, e alimento de qualidade. “Identificamos uma diminuição da pobreza no meio rural, onde tem a política pública associada à agricultura familiar porque para além de produzir alimentos, é a produção de alimento limpo, a produção de meta a partir da agro floresta, a partir do extrativismo, pensando, principalmente, na sustentabilidade do planeta”.
O Plano deve gerar um impacto significativo na vida dos agricultores baianos e no escoamento de seus produtos, promovendo um aumento na produtividade. A longo prazo, esses investimentos devem facilitar a sustentabilidade das propriedades rurais, reduzindo perdas e aumentando a competitividade no mercado.
O diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, participou da entrega de máquinas e equipamentos para fortalecer a infraestrutura agrícola. “Atrelamos as ações do Governo Federal Às ações do Estado da Bahia, e uma delas é implementar esse casamento com as emendas parlamentares com as estratégias, gerando um grande marco hoje, com investimentos que ultrapassam R$70 milhões, que vão direto para o campo, para agricultura familiar baiana”, pontuou Jeandro.
Entregas
Foram entregues pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), uma variedade de máquinas e equipamentos para prefeituras, associações e cooperativas da agricultura familiar, que fortalecerão a infraestrutura agrícola, melhorando as condições de trabalho dos agricultores na Bahia. Entre os itens distribuídos estão 141 tratores com implementos, 59 microtratores, 106 máquinas forrageiras, 20 tanques pipa e 1.589 barracas de feira livre, e ainda, 28 roçadeiras, 54 kits de apicultura, 14 grades aradoras e 9 batedeiras.
Já para o armazenamento de água, foram entregues 8.155 caixas d’água de 500 litros, 10.095 caixas d’água de 1.000 litros, 407 caixas d’água de 5.000 litros, 220 caixas d’água de 10.000 litros; além de 70 kits de irrigação fotovoltaico.
O TCU determinou que o governo federal adote medidas corretivas em até 120 dias (Foto: Divulgação/TSE).
Durante a revisão da segunda fase do acompanhamento da implementação da Identificação Civil Nacional (ICN), na quarta-feira (26), o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou riscos no processo de implementação do programa. Para o TCU, a primeira incerteza na implantação da ICN é a possível ineficiência na política pública de disponibilização de documentos de identificação, devido à duplicação de iniciativas semelhantes.
Sueli Murakami, assessora jurídica do Lara Martins Advogados e especialista em ética e compliance, explica que a ICN foi estabelecida pela Lei 13.444/2017 e é uma identificação civil nacional que institui uma base de dados biográficos (como CPF, data e local de nascimento) e biométricos do cidadão (impressão digital e reconhecimento facial). “É um programa destinado a identificar todos os brasileiros, em sua relação com órgãos públicos e privados, contando com uma base de dados públicos, dentro dos mais importantes, o cadastro de eleitores e as biometrias coletadas pela justiça eleitoral. Em resumo, é um programa que engloba a criação do DNI e da CIN”, informa.
Ela aponta que a Carteira de Identidade Nacional (CIN), com versões impressa e digital, é considerada um documento confiável e seguro, que possui um número único nacional (CPF), além de ter um fluxo oficial de dados de identificação em todo o país, suspendendo o uso de informações divergentes na identificação do cidadão.
Já o Documento Nacional de Identidade (DNI) reúne em um único aplicativo digital o título de eleitor, o CPF, o RG, a certidão de nascimento, carteira de habilitação e outros dados de identificação do cidadão, pontua a especialista.
Para o TCU, o DNI e a CIN têm objetivos parecidos, mas resultam em esforços e gastos públicos duplicados para projetos com basicamente a mesma finalidade.
Coordenação e gestão
André de Sá Braga, advogado especialista em direito administrativo, explica que um dos riscos para o projeto não dar certo é a falta de coordenação e gestão. “Hoje, o Documento Nacional de Identidade não está sendo desenvolvido. Existe uma iniciativa de tentar usar o ICN, que já está sendo emitido por vários estados, para que ele talvez seja o DNI, mas isso está ainda bastante confuso e vai ter que ser resolvido com o tempo”, afirma.
André de Sá Braga destaca que, para ele, um risco é que essa base de dados se torne um grande alvo de ataque para vazamento de informações. “Isso vai demandar do estado um esforço em segurança, porque uma base com esse tamanho, com esse nível de estruturação de dados, ela vai ser atacada de manhã, de tarde, e de noite. Ao mesmo tempo que uma base única é mais fácil de proteger, porque você consegue concentrar todos seu esforço em segurança e investimento, por outro lado ela também é uma base que vai ser constantemente atacada”, pontua.
A falta de recursos orçamentários suficientes para a implementação nacional da CIN é outro risco ressaltado pelo especialista.
O TCU identificou a falta de uma estrutura formal que define a divisão de competências e funções, além da ausência de uma ação orçamentária específica para o projeto. Segundo o TCU, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), contratado como operador do serviço pelo TSE, não forneceu detalhes sobre os cálculos para formação dos preços na prestação dos serviços.
O TCU estabeleceu que o governo federal deve tomar medidas para resolver os problemas decorrentes da duplicidade de iniciativas nos projetos da DNI e da CIN dentro de 120 dias. Além disso, determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pelo DNI, e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pela CIN, enviem relatórios semestrais sobre o progresso do cronograma de implementação de ambos os projetos. Fonte: Brasil 61.
Segundo o doutor André Prudente, diretor-geral do Hospital Giselda Trigueiro, efeitos colaterais não devem passar de dor local e febre baixa (Foto: Marcelo Camargo)
Durante a Campanha de Vacinação contra a Gripe, o Ministério da Saúde já contabilizou cerca de 37milhões de doses aplicadas na população das regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste. No entanto, este número representa 42% do grupo prioritário estabelecido pela pasta como meta da estratégia vacinal.
Na Região Norte, pela primeira vez, a imunização contra a gripe aconteceu entre novembro de 2023 e fevereiro de 2024 e deve ser retomada no segundo semestre deste ano. Mas a cobertura vacinal também ficou abaixo do esperado, atingindo apenas 26,5% do grupo que envolve gestantes, puérperas, idosos, crianças, trabalhadores da saúde e professores, e 30% dos povos indígenas da região.
Segundo o doutor André Prudente, diretor-geral do Hospital Giselda Trigueiro — unidade pública referência no tratamento de doenças infectocontagiosas de Natal no Rio Grande do Norte —, muitas pessoas ainda deixam de se imunizar por conta de fake news sobre os efeitos colaterais das vacinas. Por isso, ele garante que o imunizante contra a gripe é seguro. “Toda e qualquer vacina pode dar efeito colateral, mas a vacina da gripe é uma das mais seguras possíveis. Ela não é de vírus vivo, então ela não vai dar gripe por causa da vacina. Ela pode dar uma dor local, pode ter um pouquinho de febre, mas normalmente não mais do que isso. É uma vacina bastante segura.”
O Ministério da Saúde ressalta que a vacinação é a medida mais eficaz para garantir a saúde da população durante as estações do outono e inverno. A vacina salva vidas e previne milhões de casos graves e óbitos pela infecção provocada pelo vírus da influenza, como ressalta o diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Eder Gatti. “A vacina é importante porque diminui o risco de infecção. A vacina também diminui significativamente o risco de formas graves da doença e de hospitalização. Por isso é importante, acaba resultando na diminuição do número de mortes pela doença.”
Faça parte do Movimento Nacional Pela Vacinação e diga sim para a vacina contra a gripe. Procure uma Unidade Básica de Saúde com a Caderneta de Vacinação ou documento com foto. Fonte: Brasil 61.
Chocolates com maior percentual de cacau na composição são os mais indicados, mas todos podem fazer bem, desde que consumidos sem exageros (Foto: Divulgação)
No dia 7 de julho comemora-se o Dia Mundial do Chocolate. Muitas pessoas aproveitam para comemorar a data comendo muito chocolate e muitas outras não abrem mão do consumo durante todo o ano. Além de saboroso, o alimento traz uma série de benefícios para a saúde, mas é preciso ficar atento aos excessos.
De acordo com a nutricionista e professora do Centro Universitário UniFG, Gabriela Vilasboas, o cacau, fruto do qual o chocolate é derivado, possui grande versatilidade na indústria de alimentos. Devido a seu significativo valor nutricional, o fruto apresenta uma composição variada no que diz respeito a carboidratos, proteínas, lipídios, fibras, selênio, zinco e polifenóis.
“Estudos apontam que os benefícios do chocolate para à saúde estão relacionados aos efeitos dos polifenóis como anticancerígeno, anti-aterogênico, antiúlcera, antitrombótico, anti-inflamatório, antialérgico, modulador imunológico, antimicrobiano, vasodilatador e efeitos analgésicos. Isso porque os compostos bioativos presentes em todo o cacau, desde a casca até a polpa, são potentes antioxidantes, protegendo, assim, as células de danos provocados por radicais livres”, explica a nutricionista.
Na indústria de alimentos é possível encontrar diversos tipos de chocolate, que se diferenciam segundo sua composição. O chocolate ao leite possui cerca de 30% de cacau, o meio amargo cerca de 41% de cacau e o amargo possui 70% de cacau ou mais.
De acordo com a professora da UniFG, o chocolate amargo é o mais indicado para consumo por profissionais de saúde, já que contém maior teor de cacau e, por consequência, de polifenóis. Contudo, independentemente do tipo, o alimento deve ser consumido com moderação: a recomendação é de 30g a 40g por dia, o que corresponde a uma unidade pequena (porção individual).
Como todo alimento, mesmo possuindo benefícios, a ingestão de chocolate superior a recomendação diária pode trazer prejuízos à saúde e efeitos indesejados, devido ao teor de carboidratos e gorduras presentes na composição.
“Quanto menor a quantidade de cacau, maior é a adição de gorduras e de aditivos químicos, nutrientes e substâncias que podem provocar a ocorrência de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), a exemplo do diabetes”, alerta Vilasboas.
Embora o chocolate amargo seja o mais recomendado, nem sempre agrada o paladar de todos. Segundo a nutricionista, é muito melhor consumir o chocolate preferido com sabedoria do que se aventurar com gororobas substitutas. A professora da UniFG enumerou algumas dicas para aproveitar o Dia Mundial do Chocolate e consumir o alimento da melhor forma:
- Escolha o chocolate de sua preferência;
- Compre apenas a porção recomendada, sem fazer estoques em casa;
- Evite comer como substituto de uma refeição, pois isso pode levar a um consumo exagerado;
- Sem pressa! Não tem por que devorar tudo de uma vez se você pode se deliciar com cada pedaço com calma. Experimente sentir o chocolate derreter em sua boca, exalar o aroma, seu sabor;
- Caso tenha restrições no consumo de açúcar, opte pelas versões diet.
Levantamento realizado pela CardMonitor revela que mais de 70% dos cooperados escolheriam o Sicoob como sua única instituição financeira (Foto: Divulgação).
O Sicoob destacou-se na Pesquisa Nacional de Cartões de Crédito (PNCC) 2024, realizada pela CardMonitor em parceria com o Instituto Medida Certa, figurando entre as melhores instituições do país na oferta de conta corrente e cartões de crédito.
Entre os entrevistados que possuem conta corrente em mais de uma instituição no país, quando indagados sobre qual escolheriam se pudessem operar apenas com uma, o Sicoob foi a escolha de 71,4% dos cooperados, ficando em primeiro lugar na pesquisa, bem acima do segundo colocado com 55,1%. “Ser escolhido como a principal instituição financeira pelos cooperados reforça o compromisso do Sicoob com a qualidade das soluções financeiras oferecidas e com a excelência do atendimento prestado. Sem abrir mão dos canais digitais, o Sicoob valoriza o atendimento próximo e humanizado, seja por intermédio das suas mais de 4.600 agências, a maior rede do país, seja por intermédio da Central de atendimento, que, a propósito da pesquisa, apresentou satisfação de 76,5%, consolidando-se como a melhor central de atendimento do sistema bancário brasileiro”, comenta Marcos Vinicius Viana Borges, diretor de Operações do Sicoob.
A pesquisa também avaliou a satisfação dos usuários com os principais atributos dos cartões da instituição financeira cooperativa. O Sicoobcard se destacou com um NPS de 53,9%, posicionando-se entre os cinco melhores cartões de crédito ofertados no país. Destacou-se ainda em diversos aspectos: aceitação com 91,8%, limite de crédito com 73,7%, e satisfação com o programa de recompensas, que ficou em 67,3%, ocupando o terceiro lugar nacional e muito próximo do primeiro, com 68,8%. Além disso, o Super App Sicoob atingiu um índice de satisfação de 86,5%.
Pesquisa
A Pesquisa Nacional de Cartões de Crédito (PNCC) oferece uma análise comparativa detalhada entre as principais instituições financeiras. Com uma metodologia rigorosa aplicada anualmente, o estudo abrange mais de 12 mil portadores de cartões em diversas regiões do Brasil.
Sobre o Sicoob
Instituição financeira cooperativa, o Sicoob tem mais de 6 milhões de cooperados e está presente em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Oferecendo serviços de conta corrente, crédito, investimento, cartões, previdência, consórcio, seguros, cobrança bancária, adquirência de meios eletrônicos de pagamento, marketplace, dentre outras soluções financeiras, o Sicoob é a única instituição financeira presente em 330 municípios. É formado por 352 cooperativas singulares, 16 cooperativas centrais e pelo Centro Cooperativo Sicoob (CCS), composto por uma confederação e um banco cooperativo, além de processadora e bandeira de cartões, administradora de consórcios, entidade de previdência complementar, seguradora e um instituto voltado para o investimento social. Ocupa a segunda colocação entre as instituições financeiras com maior quantidade de agências no Brasil, segundo ranking do Banco Central, com 3.789 pontos de atendimento em mais de 2 mil cidades brasileiras. Acesse o?site?para mais informações.
O setor de saúde será beneficiado com um aporte de R$ 90 milhões para construção de três novas policlínicas em Camaçari, Remanso e Itapetinga (Fotos: Fernando Vivas/GOVBA)
Na segunda-feira (1º de julho), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do governador Jerônimo Rodrigues, anunciou um pacote de investimentos do Governo Federal para o estado da Bahia, como parte do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O montante que será aplicado nas obras é de cerca de R$ 4 bilhões, abrangendo áreas de energia, habitação, educação, saúde e patrimônio histórico baiano. As novidades foram apresentadas num evento realizado na Arena Fonte Nova, em Salvador.
Na ocasião, o presidente Lula destacou a importância dos investimentos para o desenvolvimento do estado: "esses investimentos são uma demonstração do compromisso do nosso governo com o progresso e a melhoria da qualidade de vida do povo baiano. Estamos trabalhando para garantir que todos os cidadãos tenham acesso a serviços essenciais e infraestrutura de qualidade”.
O setor de saúde será beneficiado com um aporte significativo. Serão aplicados R$ 90 milhões na construção de três novas policlínicas nas cidades de Camaçari, Remanso e Itapetinga. Foi lançado, ainda, o edital do Programa Mais Médicos, com 3 mil vagas.
O governador Jerônimo Rodrigues também enfatizou a relevância dos aportes para a Bahia: "esses investimentos chegam em um momento crucial para o nosso estado. A construção das novas policlínicas, por exemplo, vai ampliar o acesso à saúde de qualidade para a população. Estamos unidos com o Governo Federal para fazer da Bahia um lugar melhor para se viver, com mais oportunidades e inclusão social”.
Luz Para Todos
No âmbito do programa Luz Para Todos, serão investidos R$ 1,5 bilhão com o objetivo de levar energia a todos os baianos até 2026. Este investimento beneficiará cerca de 118 mil pessoas em 29.562 famílias, atendendo 99% dos municípios baianos.
Cultura
No setor cultural, o Governo Federal anunciou mais de R$ 50 milhões em investimentos para a preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro no âmbito do Novo PAC. Cinco municípios serão beneficiados: Salvador, Cachoeira, Itaparica, Maragogipe e Santo Amaro. Entre os projetos, destacam-se R$ 30 milhões destinados à restauração do mercado municipal e à requalificação da feira livre de Santo Amaro, palco do Bembé do Mercado, uma importante celebração religiosa reconhecida como Patrimônio Cultural do Brasil desde 2019. Além disso, serão contratados projetos de restauro de terreiros como Ilê Axé Icimimó Aganju Didê em Cachoeira; Omo Ilê Agboulá em Itaparica; Ilê Maroiá Láji, Casa Branca e Gantois em Salvador.
Também participaram do evento o vice-governador Geraldo Júnior, a primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva, e diversos ministros do Governo Federal, incluindo Rui Costa (Casa Civil), Renan Filho (Transportes), Camilo Santana (Educação), Margareth Menezes (Cultura), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Nísia Trindade (Saúde), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Jader Filho (Cidades).
Legislação eleitoral proíbe nomeação, contratação ou exoneração de funcionários e participação em inauguração de obras públicas, por exemplo (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil).
À medida em que as eleições municipais se aproximam, prefeitos e vereadores que pretendem se reeleger devem ficar atentos às restrições impostas pela legislação eleitoral. Desobedecer às chamadas condutas vedadas pela lei pode fazer esses pré-candidatos serem multados e, até mesmo, cassados, afirmaram especialistas ao Brasil 61.
A partir do próximo sábado (6) — quando restarão três meses para o primeiro turno do pleito —, os agentes públicos municipais não poderão mais nomear, contratar ou exonerar funcionários. A veiculação de propaganda institucional, como aquelas em que se exaltam os feitos de uma determinada gestão, ou a participação em inauguração de obras públicas, também são vedadas aos prefeitos e vereadores que estão no poder.
A lei também proíbe que a União transfira recursos de forma voluntária para estados e municípios e que os estados enviem dinheiro para as prefeituras além daquilo que está previsto na Constituição. Especialista em direito eleitoral, Alexandre Rollo explica que a regra impede que um governador, por exemplo, envie recursos apenas para municípios cujos prefeitos são do seu próprio partido, desequilibrando a corrida eleitoral.
Segundo Rollo, a legislação parte do pressuposto de que aqueles que ocupam as cadeiras no Executivo e Legislativo da esfera municipal já estão em vantagem na disputa e, por isso, visa impedir que o uso indevido da máquina administrativa gere ainda mais desequilíbrio entre os candidatos. “Já há uma desigualdade entre candidatos. Quando um é candidato à reeleição e o outro não, isso já gera uma desigualdade, mas essa desigualdade é tolerada pela legislação eleitoral. Essas condutas vedadas servem para evitar que se amplie esta desigualdade, o uso da máquina administrativa que pode gerar máculas à legitimidade das eleições”, destaca.
Mestre em direito constitucional pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em direito eleitoral, Antônio Carlos de Freitas Jr. lembra que os pré-candidatos também não poderão mais apresentar ou comentar programas em cadeia de rádio ou TV. “Esse ofício está restrito. Agora, todo o aparecimento de candidatos tem que ter o princípio da igualdade”, ressalta.
Sanções
São duas as sanções previstas na legislação eleitoral para os prefeitos e vereadores que desobedecerem a alguma das restrições. A primeira é pecuniária, ou seja, multa, que pode variar de R$ 5 mil a R$ 100 mil. O valor pode ser duplicado, caso o agente público cometa a mesma irregularidade. A segunda sanção é mais severa, afirma Freitas Jr. “Se existe um abuso do poder político e econômico, se configurado esse uso muito indevido, o TSE pode, além da aplicação de multa, determinar a perda do mandato eletivo, a cassação do diploma; que aquele candidato que abusou desse aparecimento público não seja empossado ou, se empossado, perca o seu cargo público”, completa.
Limite de gastos
Já no dia 20 de julho, o TSE divulgará, na internet, o quantitativo de eleitores por município. Com os dados, será possível calcular o limite de gastos e o número de contratações diretas ou terceirizadas de pessoal que cada candidato poderá fazer para atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas.
Segundo os especialistas, o limite de gastos é mais uma das ferramentas previstas na legislação eleitoral para impedir eventual desequilíbrio na corrida eleitoral. "Não é porque tem um caminhão de dinheiro que vai poder usá-lo. Existe um teto e esse teto precisa ser respeitado. É um teto calculado para você ter uma campanha robusta, mas que não seja absurdamente impossível que o outro candidato que não tem a mesma quantidade de recursos não consiga disputar com o mínimo de paridade", afirma Freitas Jr.
Rollo afirma que o limite que cada candidato poderá gastar leva em conta o tamanho do município e o cargo que ele pretende conquistar. “É claro que, na campanha majoritária para prefeito, o teto de gastos é maior do que para vereador, mas precisa ser verificada essa tabela, município por município, para saber quanto o candidato a prefeito pode gastar e quanto os candidatos a vereador podem gastar também”.
O gasto acima do teto pode representar abuso do poder econômico, sujeitando o infrator à cassação e eventual de inelegibilidade por oito anos. Fonte: Brasil 61.
Gestores não poderão nomear, exonerar ou contratar pessoal. Legislação eleitoral também proíbe presença em inauguração de obras públicas (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)
A partir do próximo sábado (6), os prefeitos que vão tentar se reeleger para mais quatro anos de mandato não poderão mais nomear, exonerar ou contratar funcionários. A legislação eleitoral também proíbe a participação destes gestores na inauguração de obras públicas. Desde o último domingo (30), emissoras de rádio e TV também estão impedidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato. As condutas vedadas aos prefeitos e vereadores que buscam a reeleição visam impedir que a máquina pública seja usada para a obtenção de vantagens por aqueles que hoje estão no poder.
Especialista em direito eleitoral, Antônio Carlos de Freitas Jr. diz que essas e outras regras fazem parte do calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele afirma que as próximas semanas serão decisivas para aqueles que pretendem concorrer no pleito. “Qualquer pessoa que diga que hoje é candidato, isso não é uma verdade completa, porque os candidatos são decididos em uma convenção do partido, que ocorrerá apenas a partir de 20 de julho, terminando em 5 de agosto. O registro dessa candidatura vai de 6 até 15 de agosto e [elas] serão julgadas em primeiro grau até 16 de setembro”, detalha.
Somente após o dia 16 de agosto, isto é, findado o período para registro dos candidatos, é que a propaganda eleitoral será liberada. Até lá, de acordo com o TSE, qualquer manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e gerar multa. "Nós estamos em momento de pré-campanha e, portanto, ainda não pode ter propaganda eleitoral", ressalta o especialista Alexandre Rollo.
Rollo lembra que, quatro dias depois, o TSE vai divulgar o percentual de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido. O especialista destaca que isso servirá para balizar a distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. “Se o partido tiver 50% de candidaturas femininas, por exemplo, vai ter que destinar 50% do recurso para mulheres. Mesma coisa ainda envolvendo candidatos negros: o dinheiro público vai ter que ser distribuído na proporção das candidaturas que vão disputar as eleições por aquele determinado partido”, diz.
Entre 30 de agosto e 3 de outubro, começa o horário eleitoral gratuito. Já de 9 a 13 de setembro, o TSE divulgará a prestação de contas parcial dos partidos e candidatos. "A partir de 15 de setembro tem divulgação de doadores e valores doados. Você que está muito atento à atuação eleitoral, já poderá verificar junto aos registros do Tribunal Superior Eleitoral e ver quem está doando para quem, quanto que doou, etc.", diz Freitas Jr.
De 21 de setembro em diante, nenhum candidato pode ser preso, exceto se for pego em flagrante. O mesmo vale para os eleitores, mas nesse caso a exceção se aplica apenas a partir de 1º de outubro.
Passados os dois turnos das eleições, os eleitores que não compareceram às urnas no primeiro turno terão até 5 de dezembro para justificar ausência, enquanto os que faltaram ao segundo turno, terão até 7 de janeiro de 2025 para fazê-lo. Fonte: Brasil 61.
O TSE vai divulgar o número de eleitores aptos a votar no próximo dia 20. Com os dados, calcula-se o limite de gastos e de pessoas que cada candidato poderá contratar visando a campanha.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai divulgar, em 20 de julho, o número de eleitores aptos a votar em cada município. É a partir desses dados que se calcula o limite de gastos e de pessoas que cada candidato poderá contratar para atividades de militância e mobilização de rua na campanha.
Especialista em direito eleitoral, Alexandre Rollo diz que a divulgação do teto de gastos pelo TSE para as eleições municipais deste ano nada mais será do que uma correção pela inflação dos limites estabelecidos no pleito de 2020.
Rollo afirma que o estabelecimento de um limite de recursos por cada candidato visa evitar o chamado abuso de poder econômico que, em matéria eleitoral, caracteriza-se pela utilização excessiva de recursos materiais ou humanos, buscando beneficiar determinado candidato, partido ou coligação, o que prejudica a isonomia eleitoral. "Ainda que seja rico, o candidato não pode gastar o quanto ele quiser. Ele não pode gastar, em uma campanha para prefeito, para vereador, R$ 5 milhões porque ele é rico, isso não é possível. Justamente para evitar esse eventual abuso do poder econômico é que existe esse teto de gastos por município fixada pelo TSE", explica.
O especialista lembra que o limite leva em conta o tamanho do município e o cargo ao qual cada candidato pretende concorrer. Dessa forma, o teto de gastos para o cargo de prefeito é maior do que para vereador em um mesmo município, bem como o limite em cidades de médio e grande porte é maior do que nas de pequeno porte.
Mestre em direito constitucional pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em direito eleitoral, Antonio Carlos de Freitas Jr. afirma que aqueles que gastarem acima do limite estão sujeitos a multa. "Aqueles que desrespeitarem os limites pagarão multa de 100% da quantia que ultrapassa o teto fixado, sem excluir qualquer tipo de apuração de abuso de poder econômico", diz.
Se a justiça eleitoral entender que houve abuso de poder econômico, o candidato está sujeito à cassação e inelegibilidade por oito anos. Fonte: Brasil 61.
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