A Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora anunciou que retomará os trabalhos legislativos de forma presencial nessa próxima sexta-feira, dia 17/09/2021. A sessão ordinária está marcada para às 15h, no plenário Dr. Didi Azevedo, e acontecerá de forma presencial, o que não ocorria desde março, quando houve agravamento no quadro da pandemia de Covid-19. Até então, as sessões eram realizadas via videoconferência. Com as sessões presenciais, o público poderá assistir aos encontros no plenário da Câmara, observando as regras de distanciamento social e uso de máscara. As sessões ainda continuarão a serem transmitidas por vídeo no canal da Câmara de Vereadores no Youtube e pela página do Facebook.
Municípios recebem nesta sexta-feira (10) a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de setembro. O valor do repasse será de R$ 3.714.893.593,84, já considerando a retenção de 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A quantia é parte da arrecadação dos Impostos de Renda (IR) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) entre o dia 20 e o dia 30 do mês de agosto. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em relação ao valor bruto do montante de R$ 4.643.616.992,30, houve aumento de 104,58% em relação ao ano anterior. Porém, quando se aplica a inflação do mesmo período de 2020, o crescimento do primeiro decêndio de setembro cai para 89,35%.
Ao considerar os repasses de todos os meses até agora, também houve aumento em relação ao ano passado. O total enviado aos municípios em 2021 cresceu 36,25%, sem considerar os efeitos da inflação. O economista e especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que a alta no valor do repasse é reflexo da elevação do recolhimento de impostos. “Observamos nos últimos meses um aumento constante de arrecadação por parte da União, o que reflete diretamente na parcela recebida pelos municípios em relação ao FPM.”
Porém, ele alerta que o aumento de volume financeiro pode não significar um aumento real de receita. “Temos visto o efeito da inflação. O preço dos alimentos, gasolina, tudo isso implica também numa maior arrecadação. Só que não é um aumento real para os municípios, porque eles também são consumidores e vão sentir os efeitos do aumento dos preços, por exemplo, ao comprar alimentos para projetos sociais, como o PNAE, o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Então, apesar do aumento do volume, não é um aumento de recursos que possam estimular o município a abrir novas frentes de trabalhos e aumentar a oferta de serviços à população.”
Municípios Bloqueados
Ao todo, 13 municípios não vão receber o primeiro decêndio do FPM referente ao mês de setembro. O bloqueio acontece quando existem débitos junto à União. “Os mais comuns são os débitos previdenciários ou o não pagamento de empréstimos contraídos junto a instituições bancárias, sejam nacionais ou mesmo estrangeiros. Então, se o município não pagou a parcela referente ao empréstimo, como a União é a garantidora, ela pagou a instituição bancária e reteve os valores do FPM”, afirma Cesar Lima.
Para efetuar o desbloqueio, o município precisa primeiramente identificar o órgão que determinou o entrave e, em seguida, quitar as pendências para que o recurso seja liberado. Na Bahia, estão com recursos negados os municípios de Pintadas e Sátiro Dias.
Gestores municipais de todo o país têm até sexta-feira (10) para pleitear recursos junto aos parlamentares de seus respectivos estados por meio das emendas individuais impositivas. Essa é a oportunidade de os prefeitos convencerem os deputados e senadores e, com isso, trazer melhorias para os seus municípios.
“É uma oportunidade para o município conseguir mais recursos. Hoje em dia as finanças municipais estão muito amarradas no custeio. Então qualquer dinheiro que venha para um investimento, ou mesmo de uma forma que facilite o custeio dos serviços públicos dos municípios, é sempre bem-vindo”, destaca Cesar Lima, especialista em Orçamento Público.
Para Duarte Nogueira, vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a busca por investimentos é importante para desonerar os cofres públicos municipais e melhorar o serviço prestado à população, principalmente com a queda de receitas que as prefeituras enfrentam como consequência da crise econômica causada pela Covid-19.
“Nesse tempo de queda de arrecadação tributária, os recursos federais podem ser a saída para os municípios no sentido de manter a sua capacidade de investimento, portanto realizar ações essenciais para o atendimento às demandas municipais é bastante importante. Para prefeitas e prefeitos não restam dúvidas de que isso é fundamental para garantir a manutenção e a melhoria dos serviços públicos”, destaca.
Entenda
As emendas individuais impositivas são parte do orçamento federal que cada deputado e senador pode direcionar para financiar uma obra ou um projeto público, por exemplo. Os possíveis beneficiários, isto é, aqueles que podem receber esses recursos são estados, municípios, Distrito Federal, consórcios públicos, organizações da sociedade civil ou serviços sociais autônomos. Essas emendas são chamadas impositivas porque a União é obrigada a executá-las. Cada parlamentar tem direito a apresentar 25 emendas. Depois que o deputado ou o senador escolhe os beneficiários das emendas, cabe a cada beneficiário acessar a Plataforma +Brasil e cadastrar as propostas relacionadas aos recursos que lhes foram indicados.
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“Por exemplo: o parlamentar indicou para o município X um valor de R$ 200 mil para que ele compre um equipamento médico. Então, o gestor vai lá no site do Fundo Nacional de Saúde, faz o cadastramento da sua proposta, diz qual é o equipamento que ele quer comprar e o Ministério da Saúde analisa”, exemplifica Cesar.
Após o cadastro das propostas, o governo analisa cada uma delas e solta uma lista com os impedimentos técnicos impostos às emendas individuais impositivas que, por alguma razão, têm pendências, sejam elas técnicas ou documentais. Veja quais sãos os possíveis impedimentos abaixo:
• Ausência de projeto de engenharia aprovado pelo órgão setorial responsável pela programação, nos casos em que for necessário;
• Ausência de licença ambiental prévia, nos casos em que for necessária;
• Não comprovação, por parte dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, quando a cargo do empreendimento após a sua conclusão, da capacidade de aportar recursos para sua operação e sua manutenção;
• Não comprovação de que os recursos orçamentários e financeiros sejam suficientes para conclusão do projeto ou de etapa útil, com funcionalidade que permita o imediato usufruto dos benefícios pela sociedade;
• Incompatibilidade com a política pública aprovada no âmbito do órgão setorial responsável pela programação;
• Incompatibilidade do objeto da despesa com os atributos da ação orçamentária e do respectivo subtítulo;Â
• Impedimentos cujo prazo para superação inviabilize o empenho dentro do exercício financeiro.
No último dia 31, a Secretaria de Governo da Presidência da República (SEGOV/PR) publicou a relação com os impedimentos técnicos. É aí que os municípios podem se beneficiar. Cesar explica que os valores dessas emendas retornam para os parlamentares, que devem tomar alguma decisão, entre elas a de escolher um novo beneficiário ou remanejar o dinheiro para outras emendas de sua autoria.
Duarte Nogueira reforça, que “todos os gestores municipais devem estar atentos a essas oportunidades, de modo que as cidades sejam atendidas em suas necessidades conforme as suas capacidades de obterem as emendas fruto de apontamento dos parlamentares e junto às suas bases eleitorais”.
Este ano, o valor total dos impedimentos de ordem técnica é superior a R$ 1,2 bilhão. Há motivos de sobra para que os gestores corram atrás dos parlamentares e se coloquem como possíveis beneficiários. As prefeituras devem se atentar à área para a qual o recurso foi indicado. “Se a ação orçamentária for para infraestrutura urbana, o município vai ter que apresentar um projeto de infraestrutura urbana. Se for de custeio para serviços públicos de saúde, vai ter que apresentar uma proposta para custeio de serviços públicos de saúde”, explica o especialista.Â
A Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora anunciou que retomará os trabalhos legislativos de forma presencial no dia 17/09/2021. A sessão ordinária está marcada para às 15h, no plenário Dr. Didi Azevedo, e acontecerá de forma presencial, o que não ocorria desde março, quando houve agravamento no quadro da pandemia de Covid-19. Até então, as sessões eram realizadas via videoconferência. Com as sessões presenciais, o público poderá assistir aos encontros no plenário da Câmara, observando as regras de distanciamento social e uso de máscara. As sessões ainda continuarão a serem transmitidas por vídeo no canal da Câmara de Vereadores no Youtube e pela página do Facebook.
A Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora anunciou que retomará os trabalhos legislativos de forma presencial no dia 17/09/2021. A sessão ordinária está marcada para às 15h, no plenário Dr. Didi Azevedo, e acontecerá de forma presencial, o que não ocorria desde março, quando houve agravamento no quadro da pandemia de Covid-19. Até então, as sessões eram realizadas via videoconferência. Com as sessões presenciais, o público poderá assistir aos encontros no plenário da Câmara, observando as regras de distanciamento social e uso de máscara. As sessões ainda continuarão a serem transmitidas por vídeo no canal da Câmara de Vereadores no Youtube e pela página do Facebook.
Na noite dessa segunda-feira (23), policiais militares da 46ª CIPM, em Livramento de Nossa Senhora, ajudaram uma criança perdida a achar seus pais. Segundo a PM, por volta da 23h30, a criança, de 10 anos de idade, que estava perdida nas imediações do bairro Benito Gama foi ao quartel da 46ª CIPM pedir ajuda aos policiais, pois não sabia chegar em casa. Ainda de acordo com a PM, a criança confessou que havia pulado o muro e fugido de casa.
Nessa segunda-feira (23) ocorreu uma tentativa de homicídio no Povoado de Canabrava, localizado no distrito de Pau a Pique, no município de Livramento de Nossa Senhora. Segundo a 46ª CIPM, a Central de Rádio Patrulha informou o ocorrido aos PMs por volta das 13h30. Chegando ao local, os policiais confirmaram a veracidade denúncia ao encontrar a vítima, um homem de 29 anos, caído no chão, com uma das mãos decepadas e com cortes na nuca e na parte superior da cabeça. A equipe da SAMU 192 que chegou logo em seguida prestou os primeiros socorros à vítima no local e a encaminhou ao Hospital Municipal de Livramento de Nossa Senhora. Ainda de acordo com a PM, populares que testemunharam a cena disseram que o crime foi cometido por um indivíduo, de inicias “M. B. S.”, de 38 anos, que também é residente do distrito. Os PMs realizaram buscas na região e na residência do suspeito, porém sem sucesso.
Nesse último sábado (21), policiais militares das guarnições do PETO de Dom Basílio, Rio de Contas e do distrito de Iguatemi, em Livramento de Nossa Senhora, todas da 46ª CIPM, deram cumprimento às ordens de serviço para intensificar as abordagens para evitar aglomerações, devido ao risco de contágio da Covid-19, e de combater a poluição sonora na região. A operação iniciou por volta das 22h e terminou por volta das 2h30.
Segundo informações da PM, no Posto Cordeiro nenhum tipo de evento ou som automotivo foi encontrado e após orientações ao proprietário do estabelecimento, o comboio seguiu pela região, onde também não encontraram nada de irregular. Já no Povoado de Várzea D’água, os PMs presenciaram jovens e adolescentes aglomerados em torno dos bares. Após revista pessoal, também não foi encontrado algum ilícito. Os presentes foram orientados a dispersassem para evitar aglomerações e possível contaminação da Covid-19.
Atendendo a Resolução do CNAS/MA nº 30, de 12/03/2021, a VIII Conferência Municipal de Assistência Social de Livramento de Nossa Senhora, que teve como tema “Direito do Povo e Dever do Estado: com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir a proteção social” foi realizada no antigo Colégio Estadual João Vilas Boas, nessa última terça-feira (17).
Após a cerimônia de abertura, comandada pelo presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), João Aparecido Ramos da Costa, conhecido também com Cido Quilombola, foi lido e aprovado, por unanimidade, o Regimento Interno da Conferência. Houve, ainda, uma provocação do tema “As artimanhas da exclusão social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, pelo psicólogo Zeferino Neto. Em seguida, foi realizada a palestra magna pela assistente social Jozane Castro. Por fim, houve debate e aprovação, pelos delegados, de propostas a título municipal, estadual e federal, bem como, a eleição de delegados para a participação na Conferência Estadual de Assistência Social.
Estiveram presentes o prefeito Ricardinho Ribeiro, a vice-prefeita Joanina Sampaio, a primeira-dama Leila Ismara, a secretária municipal de Desenvolvimento Social Célia Castro, conselheiros, além de servidores e trabalhadores do SUAS. Devido às imposições impostas para combater o contágio da Covid-19, o evento não foi aberto para a população e o público presente receberam máscaras e foram instruídos a manter o distanciamento social.
Na manhã desse último sábado (07), a 46ª CIPM deu início a Campanha Força Solidária, que visa arrecadar alimentos para distribuição nas instituições assistencialistas de caráter público e/ou filantrópico que se destinam aos cuidados de saúde, assistência social e/ou segurança alimentar.
A ação ocorreu na Praça João Marques de Oliveira, no centro de Livramento de Nossa Senhora e contou com o apoio da empresa Allg Connect, que juntos arrecadaram aproximadamente 1 tonelada de alimentos.
O mutirão terá continuidade nas manhãs dos próximos sábados, dias 14 e 21 de agosto, no mesmo local das 09h às 13h. A doação também pode ser realizada em qualquer unidade da PM nos 09 municípios pertencentes à 46ª CIPM.
A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora está em fase de elaboração do Plano Plurianual (PPA), que é o planejamento estratégico da gestão pública. Os interessados em colaborar na formulação e estabelecimentos dos programas e ações governamentais têm até o dia 10/08 para contribuir com sugestões que poderão compor os projetos do PPA para o quadriênio 2022/2025. As sugestões devem ser oferecidas pelo questionário disponível no portal da PrefeituraÂÂ - livramentodenossasenhora.ba.gov.br
O Plano Plurianual (PPA) estabelece as metas e diretrizes do governo para o período de 4 anos e dá suporte à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumentalizando o processo de planejamento governamental.
Fragilizados pela queda de receitas causada pela pandemia de Covid-19 e com o sequestro de recursos para quitar dívidas com a previdência, os municípios baianos protagonizaram um ato em Brasília, nessa última quarta-feira (04), para cobrar o apoio da bancada de deputados federais da Bahia na aprovação de medidas urgentes que evitem o colapso financeiro das prefeituras. A reunião ampliada, realizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), contou com mais de 100 prefeitos e uniu 27 parlamentares de diversos partidos que afirmaram como prioridade a pauta apontada pelos prefeitos, citada como suprapartidária e essencial no pós-pandemia.
O presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP-BA), falou da estratégia dos prefeitos para dar encaminhamento às demandas dos municípios. “Temos líderes partidários, deputados da base do governo e de oposição. Então, é um grande passo. Precisamos aproveitar esse momento único”, explicou Cocá, que agradeceu a presença dos deputados federais e ressaltou que “essa mobilização foi feita pelo clamor dos prefeitos”. Segundo o gestor, o momento dos municípios é de incertezas com uma alíquota do INSS “impagável” de 22,5%, que agora com a instalação do sistema e-Social pode levar os prefeitos a responderem criminalmente pelo não pagamento da contribuição. Zé Cocá também lamentou que os municípios estejam com receitas sequestradas para o pagamento da dívida com a previdência.
“A gente vem aqui clamar para os deputados que têm condições de nos ajudar com a votação da pauta municipalista. Fizemos um estudo que prova que se descontar na fonte dos municípios, com a redução da alíquota para 10%, a União vai arrecadar 30% mais. A gente não quer dar calote na União, mas queremos ter condições de pagar, queremos pagar o justo. Se fizer como é nossa proposta, vamos reduzir o déficit previdenciário nos próximos 20 anos”, explicou Zé Cocá aos deputados presentes.
Líder da Bancada Federal Baiana na Câmara dos Deputados, o deputado Marcelo Nilo (PSB-BA) concordou que a previsão é de perdas para os municípios e que a Bahia tem líderes partidários e parlamentares experientes para ajudar a causa dos prefeitos. “Sempre defendi a tese de priorizarmos. O parcelamento é muito importante, está praticamente aprovado do ponto de vista político. Podem contar com a bancada da Bahia, casa heterogênea, do contraditório, mas que converge para defender os interesses do Brasil e da Bahia”, confirmou.
O deputado federal Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS-PE), autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que renegocia os débitos previdenciários em 240 parcelas, participou da reunião para defender a proposta. “Temos o apoio de mais de 200 parlamentares e vai no sentido de ajudar os municípios a reduzir as dívidas com a previdência. Hoje, no Brasil, 60% dos recursos ficam nas mãos da União e 40% vão para estados e municípios, e os municípios vêm perdendo a capacidade de investir e é lá que estão os problemas sociais. É fundamental que a gente possa ter neste segundo semestre um olhar para os municípios do Brasil e nos unir. Essa não é uma PEC da direita ou da esquerda, é uma PEC do Brasil. Os municípios que pagam hoje R$1 milhão de déficit previdenciário vão pagar de R$80 a R$90 mil, é recurso que sobra para os municípios terem minimamente a capacidade de investimento”, ponderou.
Líder do PP, o deputado Cacá Leão, afirmou o compromisso da Câmara com os interesses dos municípios. “Já estamos trabalhando para que sejam incluídas na pauta do mês de setembro a votação das matérias colocadas aqui, como acordado em reunião com o presidente Arthur Lira em reunião com os prefeitos da Bahia”, afirmou. Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) reforçou a defesa do parcelamento da dívida previdenciária. “Já reportei ao ministro [da Casa Cívil] Ciro Nogueira (PP-PI) para que os pleitos sejam encaminhados ao governo. Não vejo porque não aprovar. Muitos prefeitos receberam uma dívida milionária e estão com recursos sendo sequestrados mês a mês. Cabe a nós levarmos essa bandeira para que a coisa aconteça”.
O Vice-Coordenador da Bancada Baiana, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) defendeu a unidade em defesa dos municípios. “Os prefeitos da Bahia conseguem unir 100% da bancada baiana, a esquerda, a direita e o centro, para fazer com que essa pauta se torne uma realidade”. Sua fala foi seguida pelo prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM-BA), que destacou a crise das prefeituras. “De todos os entes da federação, os municípios foram e estão sendo os que mais sofrem com as consequências da pandemia. Setores da economia cresceram, aumentou a arrecadação dos estados e por outro lado os municípios que adotaram medidas de isolamento social – e a Bahia tem orgulho de dizer que não teve colapso no sistema de saúde – sofreu o impacto nas contas das prefeituras, primeiro pelo ISS [Imposto Sobre Serviços] que caiu e pelo custeio com a saúde”, reclamou. Bruno Reis destacou ainda que os prefeitos podem ficar inelegíveis por não cumprirem o índice de 25% da educação, que estiveram fechadas na pandemia, e colocou a questão como crucial para ser apoiada por deputados e senadores.
O deputado federal Otto Filho (PSD-BA) propôs o bloqueio da pauta de votação no Congresso, enquanto não for votada a pauta municipalista. Ele defendeu que os parlamentares votem contra o requerimento de urgência da reforma do Imposto de Renda, que representa perdas aos municípios. “Precisamos de ação. Há falta de sensibilidade do governo para discutir o que é importante”. O líder do PSD na Câmara, Antonio Brito, concordou com a iniciativa. “O nosso líder Kassab está contra para evitar perda a estados e municípios. Estou aqui para reafirmar meu compromisso com os municípios”.
A ideia foi compartilhada pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que colocou como “inadiável” a renegociação da dívida previdenciária. “Toda esta pauta é urgente e necessária, estamos à beira de um colapso federativo e a conta bate na porta dos prefeitos. Não é conveniente adiar esse debate”. O deputado Zé Neto (PT-BA) cobrou coerência no apoio aos municípios. “Qual era a proposta do Governo Federal de mais Brasil e menos Brasília? A gente tem que tratar urgente dessa questão do INSS que vão estrangular os municípios”.
A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora está em fase de elaboração do Plano Plurianual (PPA), que é o planejamento estratégico da gestão pública. Os interessados em colaborar na formulação e estabelecimentos dos programas e ações governamentais têm até o dia 10/08 para contribuir com sugestões que poderão compor os projetos do PPA para o quadriênio 2022/2025. As sugestões devem ser oferecidas pelo questionário disponível no portal da PrefeituraÂÂ - livramentodenossasenhora.ba.gov.br
O Plano Plurianual (PPA) estabelece as metas e diretrizes do governo para o período de 4 anos e dá suporte à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumentalizando o processo de planejamento governamental.
Na noite do último sábado (31), o prefeito Ricardinho Ribeiro inaugurou o Complexo Esportivo do Taquari. Na cerimônia de entrega, também estiveram presentes a vice-prefeita Joanina Sampaio, o deputado estadual Marquinho Viana, secretários e servidores municipais e populares. O complexo, que atenderá moradores dos bairros do Taquari, Benito Gama e região, conta com um campo de futebol equipado com alambrados, banco de reservas, banheiros e vestiário, um minicampo, uma quadra de areia, uma quadra poliesportiva, uma academia de ginástica e uma pista para caminhada e corrida.
A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, através da Secretaria Municipal de Educação, entregou à Escola Municipal Humberto Leal, localizada no bairro Taquari, uma quadra poliesportiva coberta, com banheiros e vestiários, para que a comunidade escolar pratique esportes e realizem reuniões, comemorações, apresentações e diversas outras atividades extraclasses. O ato de entrega contou com a participação do prefeito Ricardinho Ribeiro, que esteve acompanhado da vice-prefeita Joanina Sampaio, do deputado estadual Marquinho Viana, de secretários e servidores municipais, além de populares.