Começou a valer no último sábado, dia 19, a determinação que restringe a locomoção noturna das 20h às 5h em 23 municípios da região de Guanambi. Também está proibida a comercialização de bebidas alcoólicas por qualquer estabelecimento. As medidas, que têm o objetivo de conter a disseminação da Covid-19 na região, estão publicadas em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE).
Os estabelecimentos comerciais que funcionem como restaurantes e lanchonetes poderão operar apenas de portas fechadas, na modalidade de entrega em domicílio (delivery) apenas de alimentos, até as 24h. Demais estabelecimentos comerciais e de serviços podem funcionar, encerrando suas atividades com até 30 minutos de antecedência do período estipulado pela restrição de locomoção noturna, para garantir o deslocamento dos seus funcionários e colaboradores às suas residências.
As restrições valem até o dia 1º de julho, nos municípios de Botuporã, Caculé, Caetité, Candiba, Carinhanha, Feira da Mata, Guanambi, Ibiassucê, Igaporã, Iuiu, Jacaraci, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Malhada, Matina, Mortugaba, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Riacho de Santana, Rio do Antônio, Sebastião Laranjeiras, Tanque Novo e Urandi.
Também fica proibida, nesses 23 municípios, a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery) ou em depósitos e distribuidoras, até as 5h de 1º de julho.
Já os estabelecimentos que funcionem como mercados devem comercializar somente gêneros alimentícios, bebidas não alcoólicas e produtos de limpeza e higiene, sendo vedada a venda de bebidas alcoólicas. Esses estabelecimentos devem isolar seções, corredores e prateleiras nos quais estejam expostos os produtos não enquadrados como gêneros alimentícios ou produtos de limpeza e higiene.
A lotação máxima permitida em cada estabelecimento comercial, de serviços e financeiro, como mercados e afins, bancos e lotéricas, cujo funcionamento esteja autorizado, deverá ser definida em ato editado por cada Município, considerado o tamanho do espaço físico, com o objetivo de evitar aglomerações.
ACADEMIAS E EVENTOS - O decreto proíbe ainda, nos 23 municípios, o funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, até 1º de julho, exceto os espaços voltados ao atendimento de fisioterapia, observados os protocolos sanitários estabelecidos. Também ficam suspensos eventos e atividades, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, a exemplo de atos religiosos litúrgicos, cerimônias de casamento, solenidades de formatura, passeatas, eventos desportivos coletivos e amadores e eventos recreativos em logradouros públicos ou privados. As festas e os shows permanecem proibidos em toda a Bahia.
OUTRAS MEDIDAS - Ficam suspensos ainda, de 19 de junho a 1º de julho, os atendimentos presenciais do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), nos 23 municípios. O decreto suspende também as atividades presenciais nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual não enquadrados como serviços públicos essenciais, devendo ser adotado o regime de trabalho remoto. A Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio da Polícia Militar e da Polícia Civil, apoiará as medidas necessárias adotadas nos municípios, em conjunto com Guardas Municipais. Os infratores podem ser autuados nos artigos 268 e 330 do Código Penal.
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 4.567 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,4%) e 3.604 recuperados (+0,3%). O boletim epidemiológico deste domingo (20) também registra 73 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. Dos 1.097.339 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.057.048 já são considerados recuperados, 17.114 encontram-se ativos e 23.177 tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.343.821 casos descartados e 231.880 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas deste domingo. Na Bahia, 50.384 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.
O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 23.177, representando uma letalidade de 2,11%. Dentre os óbitos, 55,81% ocorreram no sexo masculino e 44,19% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,97% corresponderam a parda, seguidos por branca com 22,22%, preta com 15,42%, amarela com 0,42%, indígena com 0,13% e não há informação em 6,83% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 61,10%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (73,05%).
A remessa de novos lotes de vacinas que chegarão nesta sexta-feira (18) já será distribuída seguindo este novo critério. (Foto: Divulgação / Sesab)
A vacinação contra Covid-19 na Bahia passará a ser feita apenas por critérios de idade. A decisão foi tomada nessa quinta-feira (17) em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), instância deliberativa que reúne gestores de saúde municipais e do Estado. Com esta deliberação, a distribuição das vacinas seguirá apenas de forma proporcional à população de cada município e não mais será levado em conta o percentual de vacinação da influenza de anos anteriores mais o quantitativo de pessoas em grupos prioritários. A remessa de novos lotes de vacinas que chegarão nesta sexta-feira (18) já será distribuída seguindo este novo critério.
“A decisão foi tomada em função de várias assimetrias identificadas na distribuição das vacinas, com alguns municípios já tendo imunizado, com a primeira dose, cerca de 80% da sua população alvo e outros com apenas 20%”, explica o secretário da Saúde do Estado (Sesab), Fábio Vilas-Boas, que também esclareceu outra medida que será adotada para a distribuição dos imunizantes: “Caso algum município já tenha ultrapassado 70% de cobertura, receberá 33% do que seria destinado inicialmente e se a cobertura já estiver em 50% ou mais, o quantitativo de doses recebido será de 50%. As doses excedentes serão redistribuídas entre os municípios com cobertura vacinal inferior a 50%. Essa medida vai perdurar até que os municípios baianos alcancem a mesma média de cobertura em todo o estado.
Segundo a denúncia anônima que os PMs receberam, o casal estava acompanhado de uma criança. (Foto: Divulgação / 46ª CIPM)
Na noite dessa última quarta-feira (16), policiais militares do PETO, da 46ª CIPM, prenderam um casal que traficava drogas na cidade de Livramento de Nossa Senhora. Segundo a PM, por volta das 19h, a guarnição recebeu uma denúncia anônima, informando de que um casal com uma criança, em uma motocicleta POP 100, estavam passando drogas nas proximidades da Gruta do Taquari.
Ao verificar a denúncia, na Avenida Deputado Leônidas Cardoso, os PMs avistaram e abordaram o casal, identificados pelas siglas “J. S. S.” e “E. A. L. D”, encontrando com eles duas substâncias análogas à maconha dentro da bolsa da criança. Ainda conforme a PM, após serem questionados, o homem relatou que armazenava as drogas na sua residência e que sairia para fazer as entregas. O homem levou os policiais até sua casa, permitiu a entrada dos PMs no interior da residência, segundo a 46ª CIPM, onde foram encontradas mais 28 pequenos pacotes de uma substância análoga a maconha. O casal foi encaminhado e apresentado à Polícia Civil, na sede da Delegacia de Livramento, juntamente com todo o material apreendido.
No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. (Foto: Incredible_backgrounds / Shutterstock)
O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007. Em 2021, a Campanha 12 de Junho integra as mobilizações do Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), e conclama a sociedade para a urgência de medidas efetivas e imediatas de prevenção e combate ao trabalho infantil através do slogan “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!”.
Segundo o Centro de Referência em Assistência Social (CREAS) de Livramento de Nossa Senhora, “Há o risco real de crescimento do trabalho infantil motivado pelos impactos socioeconômicos da pandemia da COVID-19, que se prolonga há mais de um ano. O contexto brasileiro já tinha desafios consideráveis para a proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente para a eliminação do trabalho infantil. Entretanto, os impactos socioeconômicos da pandemia, como o desemprego da população economicamente ativa, o aumento da pobreza e da extrema pobreza, revelam e aprofundam as desigualdades sociais existentes e potencializam as vulnerabilidades de milhões famílias brasileiras. O trabalho infantil deixa marcas na infância que, muitas vezes, tornam-se irreversíveis e perduram até a vida adulta. Traz graves consequências à saúde, à educação, ao lazer e à convivência familiar. Por isso, defenda essa causa, diga não ao trabalho infantil!”, informou a instituição, em nota.
No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. (Foto: Incredible_backgrounds / Shutterstock)
O criminoso, de 38 anos, foi levado ao Hospital Municipal Dr. Ulysses Celestino da Silva, onde foi constatado o óbito pelo médico plantonista. (Foto: Divulgação / 46ª CIPM)
Nessa última sexta-feira (11), por volta das 11h30, policiais militares do PETO, da 46ª CIPM, foram recebidos a tiros no bairro Taquari, em Livramento de Nossa Senhora, resultando na morte do agressor. A operação terminou por volta das 13h45.
Segundo informações da PM, por volta das 11h30, a guarnição estava realizando ronda pela Rua Boninal quando percebeu um indivíduo em atitude suspeita em frente a uma residência com um saco plástico na mão. Quando os PMs foram abordá-lo, o indivíduo tentou fugir para o interior duma residência enquanto atirava nos policiais, que, diante da “injusta agressão”, revidaram os disparos. Com o fim do tiroteio, a guarnição entrou na residência, onde nos fundos, encontrou o agressor caído ao solo e ao seu lado um saco plástico, contendo 16 embalagens de uma substância análoga à Cocaína, 18 análogas ao Crack e 5 análogas à Maconha, além de um revolver calibre .38.
Ainda conforme a PM, de imediato, o criminoso, de 38 anos, identificado pelas iniciais ‘R. A. F.’, foi levado ao Hospital Municipal Dr. Ulysses Celestino da Silva, onde foi constatado o óbito pelo médico plantonista. Em seguida, o corpo de ‘R. A. F.’ foi encaminhado ao necrotério, no mesmo hospital, para que a Polícia Técnica (DPT) realizasse seus procedimentos. As drogas e a arma foram apresentadas à Polícia Civil, na sede da Delegacia Territorial de Livramento de Nossa Senhora.
Devido à pandemia, a audiência ocorrerá de forma virtual pelo app “Zoom” na próxima terça, dia 15, às 16, com transmissão em tempo real pelo YouTube. (Foto: Divulgação)
A Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora publicou o Edital de Convocação 01/2021, chamando a população para que participem da audiência pública que irá debater o Projeto de Lei (PL) 03/2021, que fixa a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano base 2022.
Em decorrência da pandemia de Covid-19, a audiência ocorrerá de forma virtual pelo aplicativo “Zoom” na próxima terça-feira, dia 15 de junho, às 16, com transmissão em tempo real pelo canal oficial da Câmara no YouTube. Os interessados em participar deverão encaminhar e-mail para [email protected], informando nome completo, contatos telefônico e de e-mail até às 16h do próximo domingo, dia 13. Para o mesmo e-mail institucional também poderão ser encaminhadas sugestões para o projeto de lei.
Nos municípios, a LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo e Legislativo e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual, tudo em conformidade com o art. 165, § 2º da Constituição Federal.
Ao todo, 1.388 estudantes universitários estão sendo chamados para atuar nos órgãos estaduais, em 60 municípios na Bahia. (Foto: Alberto Coutinho / GovBA)
O Governo da Bahia publicou, nesta quarta-feira (02), nova lista de convocados do Programa Partiu Estágio. Ao todo, 1.388 estudantes universitários estão sendo chamados para atuar nos órgãos estaduais, em 60 municípios na Bahia, com postos de trabalho na capital e interior do estado. Nessa edição, o programa contemplará 110 cursos de graduação.
Os estudantes selecionados terão até vinte dias úteis para apresentar a documentação, exigida no edital, a partir do dia 11/06, ao órgão em que irão atuar. O chamamento será encaminhado por e-mail e sms, já a lista dos convocados estará disponível para consulta no site institucional da Secretaria da Administração - www.saeb.ba.gov.br. Os universitários que não apresentarem a documentação completa (confira no ‘leia mais’, ao final da matéria), ou não se apresentarem dentro do prazo estipulado, perderão a vaga de estágio automaticamente.
Devido à pandemia causada pelo novo coronavírus, todas as medidas preventivas estão sendo adotadas por cada órgão, no intuito de garantir a segurança de seus colaboradores. Em caso de dúvidas, os estudantes podem entrar em contato com o e-mail e telefone do órgão em que irão estagiar. Todos esses dados estarão no e-mail de convocação para o estágio. Após a entrega de toda a documentação e assinatura do contrato, o universitário já poderá iniciar o estágio.
Confira abaixo a documentação necessária:
• Comprovante de residência;
• Original e cópia da Carteira de Identidade;
• Original e cópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF;
• Original e cópia de Carteira de Identidade do representante legal, ou do Termo de Guarda expedida por autoridade judicial, se for o caso;
• Declaração da Instituição de Ensino informando o semestre letivo, o turno de estudo, o curso de formação e sua natureza (presencial ou EAD);
• Comprovante de matrícula e frequência na Instituição de Ensino para cursos presenciais;
• Comprovante de matrícula para cursos em EAD;
• Declaração própria de que não exerce atividade remunerada em órgão público;
• Declaração fornecida pela Instituição de Ensino informando o percentual cursado pelo aluno;
• Original e cópia do Título de Eleitor, se for o caso;
• Original e cópia do Certificado de Reservista, se for o caso;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;
• Comprovação de inscrição no CADÚNICO, se for o caso;
• Histórico escolar do Ensino Médio;
• Declaração da escola em que cursou o ensino médio, como bolsista integral, se for o caso.
O programa é uma iniciativa da administração estadual baiana que garante acesso a oportunidades de estágio a estudantes universitários de instituições estaduais, federais e privadas com sede na Bahia e que ainda não conseguiram se inserir no mercado de trabalho. O contrato de estágio tem duração de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto quando o estudante é deficiente físico. O Partiu Estágio tem a reserva de 10% das vagas ofertadas para portadores de deficiência física, como o previsto pela Lei 11.788/2008. Sobre o quantitativo de vagas não reservadas, tiveram prioridade universitários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), seguidos daqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada. A carga horária é composta de quatro horas diárias de atividades supervisionadas, chegando a 20 horas semanais, distribuídas de acordo com a necessidade da administração pública. Além da bolsa-estágio, os universitários terão direito a auxílio-transporte e 30 dias de recesso remunerado, proporcionais.
As novas plantas substituirão os Nim da Índia e as Mangueiras que existiam no local, foram retirados para melhoria da mobilidade urbana no local. (Foto: Divulgação)
A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, através da Secretária Municipal de Meio Ambiente (SEMAR), realizou a distribuição de mudas de Flamboyants e de Ipê Roxo na sede do Distrito de Itanagé. As novas plantas, que são nativas da região, substituirão os Nim da Índia e as Mangueiras que existiam no canteiro central de acesso da avenida principal da comunidade, que foram retirados para melhoria da mobilidade urbana no local. As mudas serão plantadas nas laterais das vias, projeto idêntico ao realizado na Rua Durval Guimarães, na região central da cidade.
A lei reconhece as academias de exercício físico como serviço essencial para a população em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
A Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora promulgou a Lei Municipal Nº 1.448, de 19 de maio de 2021, que reconhece as academias de exercício físico como serviço essencial para a população em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
As restrições ao direito de praticar atividades físicas e exercícios físicos em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade referida no âmbito deste artigo deverão fundamentar-se nas normas sanitárias ou de segurança públicas aplicáveis e serão precedidas de decisões administrativas fundamentadas pela autoridade competente, a qual deverá indicar expressamente a extensão, os motivos, critérios técnicos e científicos embasadores das medidas impostas. As normas sanitárias deverão ser seguidas e respeitadas mediante a fiscalização da Secretaria Municipal de Saúde ou Vigilância Sanitária.
As academias funcionaram com redução de trinta por cento (30%) dos frequentadores, obrigatoriamente, portando álcool em gel e mascaras. As academias que desrespeitarem as medidas de seguranças, impostas pela Secretaria Municipal de Saúde, deverão pagar multa e se houver continuidade na quebra das medidas ocorrerá o fechamento na unidade. Os frequentadores que forem menores de 18 anos só poderão frequentar as unidades mediante autorização expressa dos pais ou responsável. De acordo com o decreto estadual, como horário de funcionalidade dos comércios, as academias deverão funcionar expressivamente das 5h da manhã até às 19h da noite. As unidades que não cumprirem o horário de funcionamento, mediante a fiscalização, pagarão multa, e se houver continuidade na quebra de horário imposta, ocorrerá o fechamento na unidade.
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 2.554 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,3%) e 3.322 recuperados (+0,4%). O boletim epidemiológico deste domingo (16) também registra 63 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. Dos 955.350 casos confirmados desde o início da pandemia, 918.580 já são considerados recuperados, 16.876 encontram-se ativos e 19.894 tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.238.635 casos descartados e 209.940 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas deste domingo (16). Na Bahia, 48.273 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.
O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 19.894, representando uma letalidade de 2,08%. Dentre os óbitos, 55,68% ocorreram no sexo masculino e 44,32% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,80% corresponderam a parda, seguidos por branca com 22,00%, preta com 15,36%, amarela com 0,44%, indígena com 0,12% e não há informação em 7,28% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 63,68%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (73,54%).
Nesta terça-feira (18), às 9h, o governador Rui Costa estará no município de Jaguaquara, onde vai entregar as obras de ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água, que vai atender também aos municípios de Itaquara e Irajuba. A obra foi coordenada pela Embasa, empresa vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Estado (Sihs). Rui também participa da inauguração da Praça Centenária Dr. Rosalvo da Silva Jr., situada na entrada da cidade, e da pavimentação asfáltica de 19 mil metros quadrados, na sede.
No sábado, dia 15, por voltas das 19h, a 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (46ª CIPM) foi acionada, via Central de Operações, para atender uma ocorrência no Bairro Benito Gama. Aos chegar à Rua N, no referido bairro, os policiais encontraram Cleiton Santana Moura sem sinais vitais., após ser atingido por disparos de arma de fogo. Os policiais militares isolaram a área e permaneceram no local até a chegada do Departamento de Polícia Técnica.
Foram identificados cerca de 160 mil segurados que deveriam ter feito o procedimento em fevereiro de 2020
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá retomar, a partir do mês de junho, a rotina de bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de prova de vida para os residentes no Brasil. O INSS identificou cerca de 160 mil segurados que deveriam ter feito a prova de vida em fevereiro de 2020 e ainda não a realizaram. A rotina de bloqueio terá início com os benefícios sobre os quais não houve comprovação de vida por nenhum canal disponível para tal procedimento. Estes selecionados irão integrar o primeiro lote do processo de comprovação de vida por biometria facial, instalada em fevereiro deste ano. O procedimento para comprovar que o beneficiário está vivo deve ser realizado anualmente pelos segurados do INSS. Para evitar o bloqueio dos benefícios, os beneficiários podem realizar o procedimento de forma remota nos aplicativos Meu INSS e Meu gov.br. A prova realizada junto às instituições financeiras continua válida e pode ser realizada normalmente.
O Governo do Estado decidiu prorrogar a restrição da locomoção noturna de pessoas das 21h às 5h, em toda a Bahia e em conformidade com as condições estabelecidas nos respectivos decretos municipais, até o dia 25 de maio. A medida, que tem como objetivo conter a disseminação do novo coronavírus, foi publicada em decreto neste domingo (16), na versão on-line do Diário Oficial do Estado (DOE).
Em 227 municípios (ver lista abaixo), o toque de recolher vale das 20h às 5h. Já nos municípios integrantes de região de saúde em que a taxa de ocupação de leitos de UTI vier a se manter igual ou inferior a 75%, por cinco dias consecutivos, a restrição na locomoção será válida das 22h às 5h. Por ter alcançado esta meta, o toque de recolher em Salvador continua em vigor das 22h às 5h.
A venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos fica proibida, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), das 18h de 21 maio até as 5h de 24 de maio.
Para a comercialização de bebida alcoólica aos fins de semana, continua a valer a determinação de que as regiões de saúde precisam alcançar a taxa de 75% ou menos de ocupação de leitos de UTI, por cinco dias consecutivos. Por isso, em Salvador, segue permitida a venda de bebidas alcoólicas durante o fim de semana.
TRANSPORTE - A circulação dos meios de transporte metropolitanos continua suspensa no período das 22h30 às 5h, até 25 de maio. Também segue proibida a circulação dos ferry boats das 22h30 às 5h, ficando vedado o funcionamento nos dias 22 e 23 de maio. A circulação das lanchinhas deve ser suspensa também das 22h30 às 5h, até 25 de maio, limitada a ocupação ao máximo de 50% da capacidade da embarcação nos dias 22 e 23 de maio.
AULAS - As unidades de ensino públicas e particulares podem manter as atividades de forma semipresencial. Para que isso ocorra, é necessário que a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid esteja abaixo de 75%, por cinco dias consecutivos, nas regiões de saúde. Para Salvador, o Governo do Estado já havia autorizado o retorno das aulas, respeitando tais critérios. Além disso, as atividades letivas devem ficar condicionadas à ocupação máxima de 50% da capacidade de cada sala de aula e ao atendimento dos protocolos sanitários estabelecidos.
EVENTOS E SHOWS - Os eventos e atividades que envolvam aglomeração de pessoas continuam proibidos, em todo o território da Bahia, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados. Segue suspensa ainda a realização de shows, festas, públicas ou privadas, e afins, independentemente do número de participantes, em todos os municípios baianos, até 25 de maio.
MUNICÍPIOS COM TOQUE DE RECOLHER DAS 20H ÀS 5H - Abaíra, Acajutiba, Adustina, Alagoinhas, Alcobaça, América Dourada, Anagé, Andaraí, Angical, Antas, Aporá, Araçás, Aracatu, Aramari, Baianópolis, Banzaê, Barra, Barra da Estiva, Barra do Choça, Barra do Mendes, Barreiras, Barro Alto, Belmonte, Belo Campo, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Lapa, Bom Jesus da Serra, Boninal, Bonito, Boquira, Botuporã, Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Brumado, Buritirama, Caatiba, Caculé, Caém, Caetanos, Caetité, Cafarnaum, Caldeirão Grande, Canápolis, Canarana, Candiba, Cândido Sales, Capim Grosso, Caraíbas, Caravelas, Cardeal da Silva, Carinhanha, Catolândia, Catu, Caturama, Central, Cícero Dantas, Cipó, Cocos, Condeúba, Contendas do Sincorá, Cordeiros, Coribe, Coronel João Sá, Correntina, Cotegipe, Crisópolis, Cristópolis, Dom Basílio, Encruzilhada, Entre Rios, Érico Cardoso, Esplanada, Eunápolis, Fátima, Feira da Mata, Firmino Alves, Formosa do Rio Preto, Gentio do Ouro, Guajeru, Guanambi, Guaratinga , Heliópolis, Iaçu, Ibiassucê, Ibicoara, Ibicuí, Ibipeba, Ibipitanga, Ibiquera, Ibirapuã, Ibitiara, Ibititá, Ibotirama, Igaporã, Iguaí, Inhambupe, Ipupiara, Iraquara, Irecê, Itabela, Itaberaba, Itaetê, Itagimirim, Itaguaçu da Bahia, Itamaraju, Itambé, Itanagra, Itanhém, Itapebi, Itapetinga, Itapicuru, Itarantim, Itororó, Ituaçu, Iuiu, Jaborandi, Jacaraci, Jacobina, Jandaíra, João Dourado, Jucuruçu, Jussara, Jussiape, Lagoa Real, Lajedão, Lajedinho, Lapão, Lençóis, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Macajuba, Macarani, Macaúbas, Maetinga, Maiquinique, Mairi, Malhada, Malhada de Pedras, Mansidão, Marcionílio Souza, Matina, Medeiros Neto, Miguel Calmon, Mirangaba, Mirante, Morpará, Morro do Chapéu, Mortugaba, Mucugê, Mucuri, Mulungu do Morro, Muquém do São Francisco, Nova Canaã, Nova Redenção, Nova Soure, Nova Viçosa, Novo Horizonte, Novo Triunfo, Olindina, Oliveira dos Brejinhos, Ouriçangas, Ourolândia, Palmas de Monte Alto, Palmeiras, Paramirim, Paratinga, Paripiranga, Pedrão, Piatã, Pindaí, Piripá, Piritiba, Planalto, Poções, Porto Seguro, Potiraguá, Prado, Presidente Dutra, Presidente Jânio Quadros, Quixabeira, Riachão das Neves, Riacho de Santana, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires, Rio Real, Ruy Barbosa, Santa Cruz Cabrália, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santana, São Desidério, São Félix do Coribe, São Gabriel, São José do Jacuípe, Sátiro Dias, Saúde, Seabra, Sebastião Laranjeiras, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Serrolândia, Sítio do Mato, Sítio do Quinto, Souto Soares, Tabocas do Brejo Velho, Tanhaçu, Tanque Novo, Tapiramutá, Teixeira de Freitas, Tremedal, Uibaí, Umburanas, Urandi, Utinga, Várzea da Roça, Várzea do Poço, Várzea Nova, Vereda, Vitória da Conquista, Wagner, Wanderley e Xique-Xique.
