O caso ocorreu na madrugada da última sexta-feira, dia 24, por volta da 1h. Ao todo, 2 veículos com sons automotivo e 4 indivíduos foram conduzidos à Delegacia. (Foto: 46ª CIPM)
Na madrugada da última sexta-feira (24), por volta da 1h, policiais militares da guarnição PETO, da 46ª CIPM, apreenderam dois carros com som automotivo, dos quais seus proprietários estavam descumprindo medidas sanitárias preventivas à Pandemia de Covid-19 e, também, perturbando o trabalho ou sossego alheio, na cidade de Livramento de Nossa Senhora.
Segundo a PM, a guarnição foi informada, via CICOM, de que no bairro Passa Quatro estava acontecendo uma festa de grandes proporções, com grande aglomeração de pessoas e som automotivo em alto volume, no interior de uma área privada. Ainda conforme a PM, ao chegarem ao local, um indivíduo, identificado pelas iniciais ‘H. C. S.’, se identificou como responsável e, após determinação dos PMs, abaixaram o som automotivo do fusca. Entretanto, após se distanciar do local, a guarnição foi acionada novamente por novas denúncias que relatavam que a festa continuava com som alto e aglomeração. Os policiais retornaram ao local, aonde conduziram os organizadores do evento, ‘H. C. S.’, ‘L. T. R. M.’ e ‘S. M. C.’, à Delegacia.
Conforme a PM, ao retornarem à Delegacia, a guarnição deparou-se com outro evento sendo realizado, também com som automotivo em alto volume. Os PMs identificaram o proprietário da VW/Saveiro Branca, identificado pelas iniciais ‘A.O.S.’, que também foi conduzido à Delegacia de Polícia, juntamente com o veículo.
O município de Livramento de Nossa Senhora possui 297 casos de Covid-19, sendo 4 de residentes em outros municípios, e 3 mortes contabilizadas desde o início da Pandemia. Entre os casos de residentes em Livramento (293), 214 já são considerados caso curados e 76 estão em tratamento. Os dados são do Boletim Covid-19, divulgado pela Prefeitura de Livramento, na sexta-feira, dia 24.
Imagens de aglomeração foram publicadas nas redes sociais da própria candidata a prefeita (Foto: Divulgação / Prefeita de Pau Brasil, Babi de Prado)
No interior baiano, vêm crescendo a quantidade de pessoas infectadas pela Covid-19 na última semana, de acordo com os boletins da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). O Ministério Público da Bahia (MP-BA) notificou pelo menos 21 municípios, nos quais houve descumprimento de regras por candidatos. Carreatas, comícios e qualquer evento de campanha devem ser limitados a 100 pessoas.
• Confira no ‘leia mais’, ao final da matéria, lista com municípios que tiveram maior aumento de casos e que foram notificados pelo MP;
Em Abaíra, município de 9 mil habitantes, localizado na Chapada Diamantina, tinha apenas 20 casos de Covid-19 confirmados até o sábado (10). Seis dias depois, ocorreu um aumento de quase 200% - 59 pessoas já tinham o diagnóstico positivo. Em setembro, houve um evento político que aglomerou eleitores. Os vereadores de oposição acionam o MP para apurar possíveis crimes na convenção do DEM.
A Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) enviou nota técnica ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) pedindo o fim de qualquer evento do tipo, com exceção das carreatas que não tem pessoas acompanhando a pé. O TRE-BA informou que não tem “poder de polícia” para regular a situação, pois suas interferências estão limitadas às propagandas eleitorais. O procurador regional eleitoral Cláudio Gusmão explicou que as questões relativas à eleição municipal ficam sob a atribuição da Promotoria Eleitoral com ofício nas zonas eleitorais.
Ao jornal CORREIO*, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que os órgãos responsáveis para receber e apurar eventuais denúncias sobre excessos ou irregularidades ocorridas na campanha eleitoral municipal são o Ministério Público Eleitoral (MPEs) e o respectivo TRE. Denúncias para o MP podem serem feitas pelo telefone 0800 642 4577, ao Núcleo Eleitoral (71) 3103-0349 ou a promotoria de justiça do seu município. O TRE-BA recebe apenas denúncias de propaganda irregular pelo aplicativo Pardal e pelo telefone (71) 3373-7000.
Maior crescimento de casos nos últimos cinco dias:
A Operação começou às 21h30 e terminou às 0h e contou com a participação de 10 PMs e 4 viaturas. (Foto: Divulgação / 46ª CIPM)
Na noite desta quinta-feira (15), policiais militares da 46ª CIPM realizaram uma operação para dispersar aglomerações que estavam desrespeitando as medidas de combate à Pandemia do Coronavírus, causador da Covid-19, nos principais pontos da cidade de Livramento de Nossa Senhora.
De acordo com a PM, por volta das 21h, a 46ª CIPM foi informada que na Praça João Marques, no centro, estava acontecendo uma grande aglomeração de pessoas com cunho político partidário. Às 21h30, os PMs iniciaram rondas ostensivas pela cidade para dispersar qualquer tipo de aglomeração em desacordo as ações de combate à Pandemia e, também, para disciplinar a emissão de som, em dissonância ao Art. 39, §11, da Lei eleitoral e ao Art. 229 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A Operação terminou às 0h e contou com a participação de 10 PMs e 04 viaturas.
Conforme o boletim divulgado pela Prefeitura de Livramento, até quinta-feira (15), o município possui 212 casos confirmados de Covid-19 e 2 óbitos desde o início da Pandemia. Desses, 183 estão curados e 27 são considerados casos ativos.
A Operação começou às 21h30 e terminou às 0h e contou com a participação de 10 PMs e 4 viaturas. (Foto: Divulgação / 46ª CIPM)
Dos 4 indivíduos que estavam no carro, 1 conseguiu fugir. Os capturados foram encaminhados à Delegacia de Livramento e, depois, para a de Brumado. (Foto: 46ª CIPM)
Na madrugada desta terça-feira (13), policiais militares da 46ª CIPM prenderam 3 homens por porte ilegal de armas, resistência e formação de quadrilha na Comunidade Itapicuru/Fazendinha, na zona rural de Dom Basílio.
Segundo a PM, a guarnição de Dom Basílio, por volta das 0h, estava na Comunidade Itapicuru verificando uma denúncia que informava sobre um veículo suspeito na região. Inicialmente, a guarnição realizou rondas pelas proximidades, mas não localizou o veículo, sendo deslocada, em seguida, para apoiar uma guarnição de PMs do PETO na condução de dois indivíduos presos na tarde de segunda, dia 12, para a Delegacia de Brumado. Ao retornarem a Dom Basílio, por volta das 3h20, as guarnições se depararam com o veículo suspeito, que empreendeu fuga por uma estrada vicinal, na qual o condutor perdeu o controle do carro e bateu numa cerca. Ainda de acordo com a PM, após a colisão, os 4 indivíduos que estavam no carro atiraram nos PMs, que revidaram em seguida. Três conseguiram fugir do local e um indivíduo, identificado pelas iniciais ‘L.C.L.O.’, de 32 anos, natural de Salvador, foi capturado com uma pistola. Os militares continuaram as buscas pelo matagal, capturando mais dois indivíduos, de iniciais ‘I.S.C.’, de 27 anos, natural de Salvador, e ‘J.N.M.’, 37 anos, natural de Brumado. Â
Os criminosos, juntamente com o carro e as armas, foram apresentados à Polícia Civil, na sede da Delegacia de Livramento de Nossa Senhora, e na noite desta terça-feira, dia 13, encaminhados à Delegacia de Brumado. Ao todo, os PMs apreenderam 1 pistola colte .45, 1 pistola 638 Taurus, 1 revólver calibre 32, 10 munições intactas de 380, 6 munições de calibre 32, sendo 4 intactas , 1 deflagada e 1 picotada, e 7 munições de .45, sendo 2 deflagadas e 5 intactas.
Dos 4 indivíduos que estavam no carro, 1 conseguiu fugir. Os capturados foram encaminhados à Delegacia de Livramento e, depois, para a de Brumado. (Foto: 46ª CIPM)
Os PMs estavam realizando rondas quando foram informados, pelo 190, de que o líder do tráfico estava num carro com um carregamento de maconha. (Foto: Divulgação / 46ª CIPM)
Na tarde desta segunda-feira (12), policiais militares da guarnição de PETO, da 46ª CIPM, se envolveram num tiroteio, após perseguição a um líder de organização criminosa envolvida com o tráfico de drogas, em Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste baiano.
Segundo informações da PM, a guarnição estava realizando rondas pela cidade quando foram informados, pela Central de Patrulha 190, de que o líder de uma facção criminosa de tráfico de drogas, identificado pelas iniciais ‘E. S.’, de 26 anos, estava num Fiat UNO, cor vinho, em companhia de outras duas pessoas, identificadas com as iniciais ‘L. S. A. M.’ e de ‘T. R. C.’, de 20 e 19 anos, respectivamente, com um carregamento de maconha, que estava saindo do bairro Estocada para o bairro do Tomba.
Inicialmente, a guarnição dirigiu-se ao bairro Estocada, onde não encontraram nada. Então, os militares começaram a realizar rondas nas proximidades, localizando o veículo suspeito na região do ‘Bar do Mirante’, no bairro do Primeiro Gole. Ainda conforme a PM, ao notar a presença da viatura, o veículo empreendeu fuga em alta velocidade, enquanto disparava tiros contra os policiais, que iniciaram a perseguição, que passou pelos bairros Recreio e Tomba, onde o carro foi alcançado. Os indivíduos ‘L. S. A. M’ e ‘T. R. C.’ se renderam prontamente, enquanto ‘E. S.’ invadiu duas casas e subiu no telhado de uma delas, deflagrando tiros contra os PMs, que atiravam de volta, alvejando-o ainda em cima do telhado. Os policiais socorreram ‘E. S.’, lhe encaminhando à UPA 24h, aonde veio a óbito.
‘L. S. A. M.’ e ‘T. R. C.’ foram encaminhados à Polícia Civil, na sede da Delegacia Territorial de Livramento de Nossa Senhora, juntamente com o veículo, placa policial CWB-7J00, 01 revólver inox, calibre .32, 05 cartuchos deflagados, 01 munição picotada, 610g de maconha, R$ 1.200 em espécie, 1 balança de precisão digital, 1 machucador de drogas, vários isqueiros, 2 aparelhos celulares, 1 canivete e 1 máquina de cartão de crédito.
Em razão da pandemia, a cerimônia não contou com a participação da Filarmônica Lindembergue Cardoso e nem com os desfiles das escolas públicas. (Fotos: Divulgação)
Na última terça-feira, dia 6 de outubro, o município de Livramento de Nossa Senhora completou 99 anos de emancipação política. A data foi comemorada com o hasteamento dos Pavilhões Nacional, Estadual e Municipal, em frente ao Paço Municipal. A cerimônia contou com a presença do prefeito Ricardinho Ribeiro, da vice-prefeita Joanina Sampaio, dos vereadores Cidão Aracatu, João Amorim, João de Ogum, José Araújo, Kinka Silva e Paulo Lessa, de secretários e servidores municipais e de alguns populares.
Em razão da pandemia de Covid-19, neste ano a cerimônia não contou com a participação da Filarmônica Lindembergue Cardoso e nem com os desfiles cívico/alegóricos das escolas públicas do município. O evento também não se estendeu ao longo do dia, como tradicionalmente acontece.
A UPB alerta que os municípios não possuem competência, nem aparato técnico para o controle do recebimento de auxílios emergenciais decorrentes da pandemia.
A Coordenação Jurídica da União dos Municípios da Bahia (UPB) emitiu um ofício sobre a preocupação dos prefeitos baianos referente ao Edital 672/2020, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que indicou responsabilidade dos gestores municipais na atuação do controle de recebimento de auxílio emergencial do Governo Federal de servidores e agentes políticos. A UPB alerta que os municípios não possuem competência, nem aparato técnico para o controle do recebimento de auxílios emergenciais decorrentes da pandemia do coronavírus, sendo o auxílio, o sistema e o controle de competência da União. Para o presidente da UPB, Eures Ribeiro, essa situação é bastante complexa e extrapola a competência dos municípios. “Nós, prefeitos, não temos como controlar o recebimento desse auxílio, estamos sendo cobrados por algo que é competência de controle do Governo Federal, que deve fazer isso por meio da Polícia Federal (PF), já que o recurso é da União”, afirmou.
A UPB solicitou ao TCM-BA a suspensão das notificações do edital para afastar qualquer responsabilidade dos gestores municipais na informação e atuação frente à eventual irregularidade no pagamento dos auxílios emergenciais do Governo Federal.
As agências de Barra do Choça, Caculé, Encruzilhada, Guanambi, Itambé, Itapetinga e Planalto, ainda não têm data para retornar atendimento. (Foto: Divulgação / Internet)
Depois de mais de 6 meses fechadas por causa da pandemia da Covid-19, as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Vitória da Conquista, Brumado, Anagé, Cândido Sales, Carinhanha, Condeúba, Livramento de Nossa Senhora, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Poções e Riacho de Santana, municípios da região sudoeste, vão reabrir na próxima segunda-feira (05). As agências de Barra do Choça, Caculé, Encruzilhada, Guanambi, Itambé, Itapetinga e Planalto, ainda não têm data para retornar atendimento.
O atendimento será agendado e atenderá os serviços de justificação judicial, administrativa, cumprimento de exigências e apresentação de defesa do monitoramento operacional de benefícios. Para agendar horário, é necessário acessar o Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou ligar para o telefone 135. Nessas agências, as perícias médicas ainda não retornaram.
A campanha foi pensada para dar apoio aos usuários dos serviços da EMBASA que tiveram perda de renda, devido ao isolamento social necessário para conter a pandemia de Covid-19.
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA) está oferecendo condições facilitadas de pagamento para os usuários de seus serviços. A ação, que segue até o dia 22 de dezembro, envolve condições especiais para a quitação de débitos, prazo estendido para pagamento da entrada, anistia de juros e multas, entre outras vantagens.
A campanha foi pensada para dar apoio aos usuários dos serviços da EMBASA que tiveram perda de renda, devido ao isolamento social necessário para conter a pandemia de Covid-19. As condições especiais de pagamento podem ser simuladas na Agência Virtual Embasa (agenciavirtual.embasa.ba.gov.br), pelo atendimento WhatsApp (71 99908-9001) ou pelo teleatendimento (0800 0555 195).
Para quem preferir atendimento presencial, a EMBASA está retomando a atividade de seus postos na rede SAC em todo estado. Além das várias opções de acesso a atendimento e simulação do pagamento facilitado de contas atrasadas, os usuários dos serviços da Embasa ainda podem fazer o pagamento da conta por cartão de crédito ou cartão Elo Caixa do Auxílio Emergencial.
Para negociar a dívida, é preciso ser o responsável pela matrícula e ter em mãos RG e CPF. Caso seja preciso atualizar o cadastro para alterar a titularidade da matrícula, é necessário apresentar também um comprovante de vínculo com o imóvel (escritura, compra e venda, contrato de aluguel, carnê do IPTU, conta da Coelba, etc).
A ação faz parte do processo de modernização, implantado pela Prefeitura de Livramento, que está substituindo os aparelhos obsoletos. (Foto: Divulgação)
Na terça-feira (30), o Hospital Municipal Ulisses Celestino da Silva recebeu uma nova mesa cirurgica. A ação faz parte do processo de modernização, implantado pela Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, que está substituindo os aparelhos obsoletos. O Hospital já havia sido beneficiado com novos gerador elétrico e lavanderia, com a reforma do piso ao telhado, com climatização com ar-condicionado, com aparelhos de raios-x e ultrassonografia, além do carro de anestesia.
A ação faz parte do processo de modernização, implantado pela Prefeitura de Livramento, que está substituindo os aparelhos obsoletos. (Foto: Divulgação)
A Bahia tem 303.058 casos de Covid-19, sendo que 289.385 já são considerados curados, 7.170 encontram-se ativos e 6.503 vieram a óbito.
O decreto estadual nº 19.586, que venceria neste domingo (27), determinando a proibição das aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada e eventos com mais de 100 pessoas, ficará em vigor até o dia 12 de outubro. O decreto proíbe as atividades que envolvem aglomeração de pessoas, como shows, feiras, apresentações circenses, eventos científicos, passeatas, bem como abertura e funcionamento de zoológicos, museus, teatros, dentre outros.
A Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) contabiliza 303.058 casos de Covid-19 confirmados desde o início da pandemia. Desses, 289.385 já são considerados curados, 7.170 encontram-se ativos e 6.503 vieram a óbito. Na sexta-feira (25), a Sesab registrou 1.810 novos casos (taxa de crescimento de +0,6%), 1.899 curados (+0,7%) e 48 óbitos (+0,13%).
A inclusão do nome do gestor na lista não significa que ele esteja automaticamente inelegível para as próximas eleições, pois a decisão cabe somente à Justiça Eleitoral.
Os presidentes do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), conselheiro Plínio Carneiro Filho, formalizaram o encaminhamento, nesta quinta-feira (24), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Fonseca Júnior, das relações dos 1.737 gestores públicos, nos âmbito estadual e municipal, que tiveram prestações de contas rejeitadas, podendo ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa.
A lista, elaborada pelo TCE/BA, tem um total de 588 gestores com prestações de contas rejeitadas, entre os quais estão dirigentes de órgãos da administração estadual, direta e indireta, além de prefeitos e outros gestores responsáveis por convênios ou outros ajustes. A relação entregue pelo presidente do TCM incluiu 1.149 gestores municipais que foram punidos pelo Tribunal nos últimos 8 anos.
A inclusão do nome do gestor nas relações dos que tiveram prestações de contas rejeitadas não significa que ele já esteja automaticamente inelegível para as próximas eleições, pois a decisão cabe somente à Justiça Eleitoral, que julgará se as razões que levaram à rejeição das prestações de contas se enquadram ou não nos dispositivos da chamada Lei da Ficha Limpa, que alterou a Lei das Inelegibilidades.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Júnior, publicou nesta segunda-feira (21), a Resolução nº 30/2020, que regulamenta a atuação da Justiça Eleitoral baiana no contexto da pandemia de coronavírus. A norma traz orientações sobre o exercício do poder de polícia dos juízes eleitorais em relação aos atos de campanha que violem as orientações sanitárias para as Eleições Municipais de 2020. As campanhas terão início neste domingo, dia 27.
A Resolução considera a Emenda Constitucional nº 107, que determina que os atos de propaganda eleitoral podem ser limitados pela Justiça Eleitoral se a decisão estiver fundamentada em parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional. A norma do TRE-BA está, ainda, em conformidade com o decreto n.º 19.964/2020, do Governo do estado, que estabelece as políticas sanitárias para a contenção da Covid-19 na Bahia. Â Pela Resolução, os partidos e coligações deverão adotar medidas necessárias para que as campanhas atendam recomendações estabelecidas pelas autoridades sanitárias, como o uso de máscara, distanciamento social e limite de público máximo de 100 pessoas por evento, o que pode ser adequado pela administração de cada município, de acordo com a realidade local. Ainda de acordo com a nova norma do TRE-BA, os juízes eleitorais, de ofício ou por provocação, no exercício do poder de polícia, deverão coibir atos de campanha que violem as regulamentações sanitárias, podendo fazer uso, inclusive, do auxílio de força policial, se necessário. Os atos de campanha que provocarem aglomeração irregular de pessoas e não respeitarem as medidas sanitárias obrigatórias serão enquadrados como crime de desobediência nos termos do artigo 347 do Código Eleitoral.
O serviço está disponível 24h em toda a área de atuação da empresa, que abrange 368 municípios baianos. (Foto: Reprodução / Internet)
O atendimento da Embasa ganhou mais um canal de acesso para facilitar a vida de quem precisa de algum serviço da empresa. Pelo aplicativo WhatsApp, no número 71 99908-9001, o usuário dos serviços da Embasa pode consultar débitos, emitir segunda via de conta, pagar com cartão de crédito, comunicar vazamento de água e extravasamento de esgoto, informar falta de água, pedir revisão de conta, além de consultar solicitações feitas em outros canais de atendimento, como a Agência Virtual, o App Embasa, o 0800 0555 195 ou os pontos de atendimento presencial que voltaram a funcionar na rede SAC no interior do estado.
Para acessar o atendimento por Whatsapp, é necessário informar o número de matrícula da ligação de água/esgoto, que consta no canto superior esquerdo da conta. O serviço está disponível em toda a área de atuação da empresa, que abrange 368 municípios baianos, e está disponível 24 horas, assim como os outros canais de atendimento.
“Essa é mais uma iniciativa da Embasa para facilitar o acesso aos serviços, especialmente neste momento, em que o isolamento social necessário para enfrentar a pandemia do coronavírus exige, cada vez mais, soluções remotas de atendimento. O aplicativo WhatsApp já faz parte da rotina das pessoas e se mostrou ser um dos melhores meios para se fazer presente na prestação dos serviços”, destaca João Ricardo Souza, gerente de Relacionamento com Usuários da Embasa.
Ela contou que receberia R$ 1 mil na cidade de Livramento de Nossa Senhora, onde entregaria os entorpecentes a um taxista. (Foto: Divulgação / SSP-BA)
Na tarde desta última segunda-feira (14), policiais militares das equipes do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR) e da Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CIPRv) de Brumado prenderam, em flagrante, uma mulher de 18 anos que transportava 10 tabletes de maconha. A paulista, natural de Ribeirão Preto, estava dentro de um ônibus interestadual.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), os militares abordaram o veículo da empresa Novo Horizonte, que fazia o trajeto São Paulo – Boninal, na BR-030, na região da cidade de Malhada. Durante revistas, o cheiro forte da droga despertou a atenção da guarnição. Ainda conforme a SSP-BA, a possível mala foi identificada e dentro dela os PMs encontraram 10 tabletes de maconha prensada. Em depoimento inicial, a paulista contou que receberia R$ 1 mil na cidade de Livramento de Nossa Senhora, onde entregaria os entorpecentes a um taxista. A traficante e as drogas foram apresentadas à Polícia Civil, na sede da Delegacia Territorial (DT) de Brumado.
