O veículo é um Ford Fiesta, Placa - JSP 1E81, o condutor foi encaminhado para a delegacia de Livramento. (Foto: Divulgação / 46ªCIPM)
Na noite da última sexta-feira (25), por volta das 20h, policiais da 46ªCIPM que faziam patrulhamento na rua Geraldo Correia, bairro Taquari, localizado em Livramento de Nossa Senhora, avistaram um veículo Ford Fiesta, Placa - JSP 1E81 em direção perigosa, colocando em risco as pessoas que estavam no local. Segundo a PM, após ser dada a voz de abordagem ao condutor, os policiais perceberam alguns sinais de embriaguez, a qual foi confirmada após um médico perito realizar o teste de alcoolemia. De acordo com a polícia, o condutor foi encaminhado à Delegacia Territorial de Livramento para a adoção das medidas cabíveis.
O condutor e o carona, que tiveram escoriações leves pelo corpo, foram medicados pela SAMU, acionada pela PM, e liberados no local. (Foto: Divulgação / 46ª CIPM)
Na noite dessa quinta-feira (23), por volta das 23h, a 46ªCIPM foi informada sobre um acidente de trânsito na Serra das Almas, localizada entre os municípios de Livramento e Rio de Contas. De acordo com a polícia, o acidente envolveu um caminhão que teria perdido o freio e caiu em uma ribanceira.
Segundo informações passadas pela PM, o caminhão de placa policial JIG 1254 era conduzido por J. A. B. S., juntamente com um carona, que vinha da região de Marcolino Moura em direção à Livramento de Nossa Senhora. Os policiais acionaram a SAMU, e o condutor, que alegou ter perdido o freio e consequentemente o controle do veículo, juntamente com o carona tiveram escoriações leves pelo corpo, foram medicados e liberados no local, informou a 46ªCIPM.
Segundo a PM, tanto o adolescente quanto a moto foram conduzidos para Delegacia Territorial de Livramento, para serem tomadas as medidas cabíveis. (Foto: Divulgação / 46ª CIPM)
Na noite da última quarta-feira (15), por volta das 21h, a guarnição do PETO da 46ª CIPM enquanto realizava rondas pela Praça Coronel Zezinho Tanajura, no centro de Livramento de Nossa Senhora, avistou um suspeito, que, de acordo com os policiais, estava realizando manobras perigosas em uma motocicleta Honda Pop 100 de Placa Policial OLE 7103, e que ao avistar a viatura, fugiu.
Segundo a PM, após conseguirem alcançar a motocicleta, o condutor foi abordado e identificado posteriormente como menor de idade. Tanto o adolescente quanto a moto foram conduzidos para Delegacia Territorial de Livramento, para serem tomadas as medidas cabíveis, informou a 46ª CIPM.
A campanha é realizada em escolas, UBSs, e nos grupos das pessoas que são usuárias dos CRASs. (Foto: Divulgação / Pref. de Livramento)
A Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES), através dos CRASs Taquari e Estocada, localizado em Livramento de Nossa Senhora, da Secretaria de Educação (SEMED) e da Secretaria de Saúde (SESAU), realizam desde 2022, a campanha de prevenção da gravidez na adolescência nas escolas, Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e nos grupos de usuários dos CRASs.
Segundo a pasta, durante o mês de fevereiro deste ano, os CRASs realizaram diversos encontros nas UBSs Benito Gama e Taquari; no Posto Satélite da comunidade dos Patos e na Escola Municipal Joaquim Rodrigues Louzada, na sede do distrito de Itanagé. Nessas atividades eram ministradas palestras e rodas de bate-papo entre os técnicos do CRAS Taquari, da SESAU, e da gestora do Bolsa Família com usuárias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), gestantes, pais de alunos e professores.
A equipe destacou a importância do trabalho desenvolvido na unidade, que visa garantir o acesso da população aos direitos socioassistenciais e fortalecer a convivência comunitária. (Foto: Divulgação)
No dia 01 de março, o CRAS Estocada, unidade que integra a rede de serviços da Secretaria de Assistência Social, localizado em Livramento de Nossa Senhora, reiniciou o grupo de capoeira que atende crianças e adolescentes na comunidade da Barrinha.
O grupo é coordenado pelo contramestre de capoeira, Boda e pela Professora Marcela, que reuniram-se com os responsáveis pelos jovens e os servidores do CRAS. Além de marcar o reinício das atividades do grupo de capoeira, o encontro teve como objetivo informar, acolher e conscientizar as crianças e adolescentes sobre a relevância dos diversos serviços ofertados pelo CRAS. A equipe destacou a importância do trabalho desenvolvido na unidade, que visa garantir o acesso da população aos direitos socioassistenciais e fortalecer a convivência comunitária.
Segundo a PM, ao chegarem no local localizaram J. J. L. G., a voz de prisão foi dada de acordo com o mandado em aberto averiguado junto a Polícia Civil. (Foto: Divulgação / 46ª CIPM)
Na tarde dessa quinta-feira (09), por volta das 13h, a guarnição do PETO da 46ª CIPM se deslocou até o Povoado dos Patos, localizado em Livramento de Nossa Senhora, no intuito de averiguar a informação de que estaria circulando por lá um homem com mandado de prisão em aberto pelo crime de estupro de vulnerável.
Segundo a PM, ao chegarem no local localizaram J. J. L. G., a voz de prisão foi dada de acordo com o mandado em aberto averiguado junto a Polícia Civil. O indivíduo foi conduzido à Delegacia Territorial de Livramento para adoção das medidas cabíveis, informou a polícia.
O evento será a partir das 15h, no Salão Leste do segundo andar do Palácio do Planalto.
Em uma apresentação para prefeitos e dirigentes de entidades municipalistas nesta sexta-feira, 10/3, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança a plataforma Mãos à Obra, voltada para mapear o conjunto de obras que estão paralisadas no país e que necessitam ser retomadas. O evento será a partir das 15h, no Salão Leste do segundo andar do Palácio do Planalto. A definição das demandas para a plataforma será feita por gestores locais, que serão responsáveis por alimentar a base de dados do Mãos à Obra. As prioridades são equipamentos de Saúde, Educação, Esporte, Cultura, além de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. Os gestores terão até 10 de abril de 2023 para incluir as informações. No mesmo evento, o presidente Lula vai anunciar o reajuste nos valores repassados pela União a estados e municípios para garantir qualidade à merenda escolar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Inicialmente, a informação era de que o dono do bar foi atingido, mas, segundo a PM, ele está bem e a suposta vítima ainda não foi encontrada. (Foto: Divulgação / 46ª CIPM)
Na noite dessa sexta-feira (03), por volta das 22h, policiais da PETO, da 46ª CIPM, foram informados por populares sobre tiros que teriam ocorrido em um Bar no Bairro Taquari, localizado na avenida Ulisses Cambuí Lima, em Livramento de Nossa Senhora.
De acordo com PM, ao chegarem no local, os policiais verificaram que o estabelecimento estava fechado e foram avisados de que o proprietário estaria sendo medicado na UPA 24h. Os PMs foram a unidade de saúde, onde constataram que ele não foi alvejado. Ainda conforme a PM, o proprietário do bar relatou à guarnição que “pessoas a bordo de duas motocicletas, com características ignoradas, efetuaram disparos contra um indivíduo que adentrou no interior de seu estabelecimento e, em seguida, tomou destino incerto”. Conforme as informações passadas pela 46ª CIPM, os policiais realizaram rondas para localizar a suposta vítima, mas não encontraram ela e nem o autor dos disparos.
Inicialmente, a guarnição foi acionada para atender um chamado de perturbação do sossego, pois na Rua do Canal havia um veículo com som em alto volume. (Foto: 46ª CIPM)
Na tarde do último dia 26 de fevereiro, domingo, policiais militares da 46ª CIPM prenderam um homem por porte ilegal de arma de fogo, na Comunidade de Barrinha, em Livramento de Nossa Senhora.
Segundo a PM, inicialmente, por volta das 13h, a guarnição foi acionada para atender um chamado de perturbação do sossego, pois na Rua do Canal havia um veículo com som em alto volume. No local, os militares visualizaram um veículo Palio, de cor cinza, placa MVA-6B20, com o porta malas aberto. Ainda conforme a PM, ao realizar a abordagem no condutor, identificado pelas iniciais ‘D. P. S. S.’, os policiais encontraram um revólver calibre .38, com 06 munições intactas. Já no interior do veículo foi localizada uma caixa contendo mais 20 munições calibre .38 e uma munição calibre .32. O indivíduo e todo o material apreendido foram conduzidos e apresentados à Polícia Civil, na sede da Delegacia Territorial de Livramento.
Além dos entorpecentes, segundo a PM, ele estava com R$ 180,50 em dinheiro e diversos matérias comumente utilizado no tráfico de drogas. (Foto: Divulgação / 46ª CIPM)
No último dia 25 de fevereiro, policiais militares do PETO, da 46ª CIPM, realizaram a prisão em flagrante de um homem por tráfico de drogas, em Livramento de Nossa Senhora. Segundo a PM, pela manhã, por volta das 11h, a guarnição foi informada por populares sobre um homem que estaria traficando entorpecentes nas proximidades da Estrada da Matinha.
Ao realizar rondas pelo local, os policiais se depararam com um indivíduo, numa Moto Honda CG 160 Titan EX, de placa PKB-3648, com as mesmas características contidas na denúncia. Ainda conforme a PM, ele “demonstrou bastante nervosismo e empreendeu fuga”, sendo alcançado logo em seguida.
Na abordagem, os militares encontraram com o indivíduo aproximadamente 16g de uma substância análoga à Cocaína, 01 balança de precisão, R$ 154 em espécie e R$ 26,50 em moedas, 01 aparelho celular, diversas embalagens para acondicionamento da droga, 02 frascos de fermento para mistura da droga, 01 colar, 02 colheres, 01 tesoura e 01 estilete. O homem e todo o material apreendido foram conduzidos e apresentados à Polícia Civil, na sede da Delegacia Territorial de Livramento de Nossa Senhora, que cuidará do caso.
A forma de repasse aos municípios considera cadastro de pessoas no serviço, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas. (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)
Para garantir o planejamento e processo de gestão da Atenção Primária à Saúde (APS), o Ministério da Saúde estabeleceu o valor per capita anual de R$ 5,95, com base em critério populacional, o que representa R$ 0,49 por habitante ao mês. O incentivo financeiro será pago via Programa Previne Brasil para os municípios e o Distrito Federal.
Em vigor desde janeiro de 2020, o Previne Brasil é um financiamento da Atenção Primária instituído pela Portaria nº 2.979. O programa alterou a forma de repasse de valores aos municípios, que hoje considera três critérios: cadastro de pessoas no serviço, pagamento por desempenho (indicadores de saúde) e incentivo para ações estratégicas (credenciamentos/adesão a programas e ações do Ministério da Saúde).
O Previne Brasil tem como objetivo aumentar o acesso das pessoas aos serviços de atendimento de saúde no país, ampliar o vínculo entre pacientes e equipes e equilibrar valores financeiros referentes à população efetivamente cadastrada nos atendimentos de Saúde da Família e de Atenção Primária. Além disso, os recursos incentivam a adesão a programas específicos, como o Saúde na Hora (ampliação do horário de atendimento nos postos de saúde), o Informatiza APS (Prontuário Eletrônico) e o Consultório na Rua (atendimentos médicos feitos para população em situação de rua).
Atenção Primária à Saúde
A médica que atua com saúde da família Karina Tomiasi explica que a Atenção Primária é um conjunto de ações que abrangem o diagnóstico, tratamento e manutenção da saúde, impactando positivamente na situação de saúde coletiva. “A Atenção Primária à Saúde é a principal porta de entrada da população ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ela fornece um atendimento acessível e baseado na comunidade. Quando bem feita é capaz de prover 85% das demandas dos pacientes, ao longo de sua vida”, informa a médica.
De acordo com Tomiasi, os atendimentos mais comuns nessa área são de: Pré-natal; Puericultura; Hipertensão; Diabetes; Dores no corpo; Resfriados.
A médica ainda alerta que orientações e acompanhamento com profissionais são essenciais para prevenir e tratar doenças crônicas não transmissíveis.
Segundo a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), no Brasil, a Atenção Primária é desenvolvida com o mais alto grau de descentralização, ocorrendo no local mais próximo da vida das pessoas. Consultas, exames, vacinas, radiografias e outros procedimentos são oferecidos aos pacientes de Unidades de Saúde da Família.
O objetivo da operação é reforçar o policiamento ostensivo de trânsito em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade (Foto: Instagram / @ciprv_brumado)
A Companhia Independente de Policiamento Rodoviário de Brumado (CIPRv/Brumado) iniciará na madrugada desta quinta-feira (16) a Operação Carnaval 2023, que se estenderá até o dia 22. O objetivo da operação é reforçar o policiamento ostensivo de trânsito em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade, garantindo mais segurança e fluidez do trânsito aos usuários das rodovias estaduais do sudoeste baiano.
Durante o período de carnaval, as fiscalizações serão intensificadas nas rodovias estaduais com maior fluxo de veículos, como a BA-148 entre Livramento de Nossa Senhora e Rio de Contas, onde acontece nesse período o carnaval nesse município, e na BA-263 sentido Ilhéus, onde o litoral é bastante procurado. A atenção será especial às ações de combate à embriaguez ao volante, fiscalização de ultrapassagens em trechos de pista simples e o controle do excesso de velocidade. Além disso, a CIPRv/Brumado fiscalizará o uso do cinto de segurança, do capacete, dos dispositivos de retenção para crianças e do uso de telefone celular, bem como as condições de conservação dos veículos e equipamentos obrigatórios, como estepe, macaco, triângulo e chave de roda.
O Comandante da CIPRv/Brumado, o Major PM David, orienta os condutores que vão pegar a estrada nesse período a providenciarem a checagem do automóvel, mesmo para pequenas viagens, e a observarem as placas que indicam os limites de velocidade e as condições de ultrapassagem, além de redobrarem a atenção em cruzamentos e áreas urbanas e jamais desviarem a atenção do trânsito. Com a Operação Carnaval 2023, a CIPRv/Brumado espera garantir a segurança e a tranquilidade dos foliões que viajarão pelas rodovias estaduais do sudoeste baiano.
Segundo a PM, ele havia recebido uma grande quantidade de entorpecentes para comercializar durante o Carnaval de Rio de Contas. (Foto: Divulgação / 46ª CIPM)
Nesta sexta-feira (10), por volta das 12h, policiais militares do PETO, da 46ª CIPM, entraram em confronto contra um criminoso nas proximidades do bairro Benito Gama, na cidade de Livramento de Nossa Senhora, sudoeste do estado.
Segundo a 46ª CIPM, a Central de Operações recebeu diversas informações de que um indivíduo havia recebido uma grande quantidade de entorpecentes para comercializar durante o Carnaval de Rio de Contas. Os militares se deslocaram para o bairro Benito Gama, onde começaram a realizar rondas em busca dele. Ainda conforme a PM, ao perceber a presença da guarnição, um indivíduo tentou fugir enquanto disparou com arma de fogo em direção aos policiais, que revidaram. Cessado os tiros, o agressor estava caído no chão ainda com sinais vitais, sendo encaminhado pelos PMs a uma Unidade de Saúde, onde veio a óbito.
De acordo com a 46ª CIPM, Aldair Santos Selis, conhecido também como “Léo da Jega”, possuía registros policiais por vários crimes, dentre eles, latrocínio, homicídio, tráfico e roubo. Já os pertences que estavam em posse dele - 01 Revólver Calibre .32, da marca Rossi, com numeração suprimida, com 05 munições deflagradas e 01 intacta; 33 trouxinhas e uma porção de aproximadamente 150g de uma substância análoga à maconha; 01 balança de precisão; e matérias costumeiramente utilizados materiais para acondicionamento de drogas - foram apresentados à Corregedoria Setorial da 46ª CIPM, onde foi lavrado o Auto OperacionaI de Intervenção Policial.
A ação ocorreu na última quinta-feira, 09, por volta das 20h10. (Foto: Divulgação / 46ª CIPM)
Nessa quinta-feira (09), policiais militares do PETO, da 46ª CIPM, prenderam um homem em flagrante por tráfico de drogas no bairro Benito Gama, em Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste do estado.
Segundo informações da PM, por volta das 20h10, a guarnição realizava ronda pelo bairro quando avistou um indivíduo “em atitude suspeita”. Em seguida, ele entregou um pacote a um motociclista, que ao avistar os policiais empreendeu fuga com a moto. Assim que o alcançaram, os militares realizaram uma busca pessoa minuciosa, encontrando em sua posse: 02 trouxinhas de substâncias análogas à cocaína. Ainda conforme a PM, o indivíduo “assumiu ser o proprietário do material, bem como informou que teria mais ilícitos na lateral do portão da sua residência”. Chegando ao local, a guarnição do PETO encontrou mais 08 trouxinhas e uma porção maior da mesma substância, R$ 415 em espécie, além de material costumeiramente utilizado para pesagem e acondicionamento de droga. Tanto o indivíduo, quanto todo o material apreendido, foram conduzidos e apresentados à Polícia Civil, na sede da Delegacia Territorial de Livramento.
A frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos. (Foto: Reprodução / Sefaz-BA)
O Governo do Estado mantém pelo segundo ano consecutivo o desconto de 20% para pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Também estão mantidos o parcelamento do imposto em cinco vezes e o desconto de 10% para quem optar por quitar todo o valor devido no vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. A tabela 2023 do imposto, assim como todas as condições de pagamento estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).
De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos. O IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.
Desconto de 10% e parcelamento em 5x
Além do desconto de 20%, é possível quitar o imposto com 10% de desconto a partir de março, obedecendo-se a cronograma que leva em conta o número final da placa do veículo. A quitação integral do IPVA com 10% de desconto pode ser feita na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo.
Parcelar o imposto em cinco vezes é outra opção para os proprietários de veículos, que só precisam observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. Para parcelar, é preciso que o valor devido seja no mínimo R$ 120,00. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.
Alertas do Detran
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.
Outro alerta do Detran-Ba diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento, que inclui o IPVA, o licenciamento e possíveis multas. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.
Quitação antecipada bateu recorde em 2022
Atraídos pelo desconto de 20% para pagamento do IPVA 2022, um dos maiores do país, os contribuintes baianos correram para aproveitar a oportunidade até o prazo final e instituíram novo recorde de quitação antecipada. O pagamento foi efetivado por 385,2 mil proprietários de veículos, o que correspondeu a um aumento de nada menos que 122,7% em comparação com o total de 172,9 mil pagamentos registrados no mesmo período em 2021.
De acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, este foi o maior volume de pagamentos já registrados até 10 de fevereiro, data tradicional instituída pela Secretaria da Fazenda para vencimento da cota única do IPVA.
Isenção e imunidade
Estão isentos do pagamento do IPVA portadores de deficiência física, visual, mental e autistas. A isenção também contempla os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.
Constam ainda na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.
O IPVA também não é devido pelos veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.
