Decreto com a relação dos 36 candidatos nomeados foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (21) (Foto: reprodução Diário Oficial)
O governo baiano publicou nesta sexta-feira (21), no Diário Oficial do Estado, o decreto de nomeação de 36 profissionais aprovados no concurso Saeb 01/2022, para integrar o quadro de pessoal da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-BA), como agentes de tributos. Trata-se do primeiro grupo de candidatos aprovados no certame a ser nomeado pelo Estado.
No decreto, é possível conferir a relação dos nomeados por ordem de classificação, nas listas de ampla concorrência, cotas raciais e de pessoas com deficiência. Os agentes de tributos – que já se submeteram à perícia médica - podem tomar posse imediatamente. Os profissionais irão atuar nas áreas de administração e finanças, tecnologia da informação e administração tributária.
O concurso para agente de tributos do quadro de pessoal da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia foi iniciado em 26 de fevereiro de 2022, com a publicação no Diário Oficial do Estado, do Edital de Abertura de Inscrição.
No total, 14.987 candidatos se inscreveram no certame, que exigiu como pré-requisito curso superior em qualquer graduação, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Recurso tratava do caso de uma pessoa com salário de R$ 8,5 mil e dívida aproximada de R$ 110 mil. Na foto, o Ministro do STJ João Otávio de Noronha, relator do caso (Foto: Sergio Amaral/STJ)
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que há precedentes no sentido da possibilidade da relativização da impenhorabilidade de salário para pagamento de dívida não alimentar. A tese foi fixada no voto do ministro João Otávio de Noronha, relator de uma ação em que um credor cobra uma dívida com origem em cheque que soma cerca de R$ 110 mil de um devedor com salário de aproximadamente R$ 8,5 mil.
No caso concreto, o ministro determinou a aferição do valor necessário para que o devedor consiga financiar seu custo de vista. Noronha destacou que havia até 2015 o entendimento geral de impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, sendo restrita ao pagamento da verba alimentar. Entretanto, por meio de recursos especiais, tem sido sustentada a tese de que a impenhorabilidade não se restringe à verba alimentar desde que a parcela penhorada não comprometa a dignidade ou subsistência do devedor e sua família.
Segundo o ministro, o tribunal de origem negou provimento de recurso e afirmou que o caso concreto não se encaixava na exceção fixada pela jurisprudência do próprio STJ à regra geral da impenhorabilidade da verba salarial. Havia dito também que o salário executado é inferior a 50 salários mínimos, o que configuraria inovação recursal.
Noronha, entretanto, se orientou pela teoria do mínimo existencial, “admitindo a penhora da parte salarial excedente ao que pode caracterizar como notadamente alimentar”. Para ele, essa tese resguarda tanto o devedor quanto o credor.
“Mediante o emprego dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, penso que a fiscalização desse limite de 50 salários mínimos [prevista na lei] merece críticas na medida em que se mostra muito destoante da realidade brasileira tomando o dispositivo praticamente inócuo, além de não traduzir o verdadeiro escopo da impenhorabilidade que é a manutenção de uma reserva digna para o sustento do devedor de sua família”, ponderou.
Com esse fundamento, ele deu provimento ao embargo de divergência para adotar a tese de possibilidade da relativização da impenhorabilidade das verbas, independentemente do valor recebido pelo devedor, desde que preservado o montante que assegure sua subsistência digna e de sua família.
Por maioria de votos, a Corte conheceu e deu provimento aos embargos. Foram vencidos no mérito os ministro Raul Araújo, Luiz Felipe Salomão, Mauro Campbell, Maria Isabel Gallotti e Antônio Carlos Ferreira. Número do processo: EREsp 1874222. Fonte: Site Jota.info
Nos kits continham: banheira plástica, bolsa maternidade, cobertor de flanela, conjunto pagão, roupa para berço, mamadeiras, entre outros. (Foto: Divulgação / Pref. de Livramento)
Nessa segunda-feira (03), a Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES) através do CRAS Taquari, localizado em Livramento de Nossa Senhora, distribuiu kits Natalidade para grávidas e puérperas.
A secretária de Desenvolvimento Social Célia Castro, participou da distribuição dos kits, e, de acordo com a pasta, este é um benefício eventual para auxiliar no cuidado do bebê, nos primeiros momentos de vida, ofertados para as gestantes acompanhadas pelos serviços do CRAS Taquari.
Nos kits continham: banheira plástica, bolsa maternidade, cobertor de flanela, conjunto pagão, roupa para berço, mamadeiras, roupinhas para bebê, mosquiteiro, produtos de higiene e limpeza do bebê, travesseiro, trocador, entre outros.
A conferência teve como tema: “Garantir Direitos e Defender o Sus, a Vida e Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”. (Foto: Divulgação / Pref. de Livramento)
Na última sexta-feira (31), o Conselho Municipal de Saúde (CMS), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), realizou a 9ª Conferência Municipal de Saúde em Livramento de Nossa Senhora. A conferência teve como tema: “Garantir Direitos e Defender o Sus, a Vida e Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”.
O evento contou com a presença do prefeito Ricardinho Ribeiro, o deputado federal José Rocha, o deputado estadual Marquinho Viana, e também secretários e servidores municipais. De acordo com a pasta, durante o evento foram debatidas e definidas contribuições do município para a 17ª Conferência Nacional de Saúde, bem como propostas para a Conferência Estadual. Também, foram eleitos oito delegados que representarão o município nestes encontros.
A PM, em nota, pontuou que “a participação da Polícia Militar na caminhada reafirma seus valores de ética, qualidade e segurança”. (Foto: Divulgação / 46ª CIPM)
Nesse domingo (02), aconteceu em Livramento de Nossa Senhora a II Caminhada do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a caminhada teve início às 17h30min e, durante o trajeto, com saída da Praça 06 de Outubro em direção à Praça da Prefeitura, a viatura da 46ªCIPM realizou a segurança, garantindo a tranquilidade dos participantes e a ordem pública.
A PM, em nota, pontuou que “a participação da Polícia Militar na caminhada reafirma seus valores de ética, qualidade e segurança” e afirmou que o comandante da 46ªCIPM, Major PM Wagner Rocha, apoia a causa e a iniciativa, que busca conscientizar a população sobre a importância do autismo e a necessidade de inclusão social das pessoas com essa condição.
De acordo com a 46ªCIPM, a Polícia Militar da Bahia se coloca sempre à disposição da sociedade, e a participação em eventos como esse reforça o compromisso da instituição em estar presente e ativa na comunidade.
A Lei Lucas, torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de educação básica. (Foto: Divulgação / Pref. Livramento)
A prefeitura municipal de Livramento de Nossa Senhora, através da Secretaria Municipal de Agricultura Recursos Hídricos e Meio Ambiente (SEMAR), em parceria com os Guardiões Ambientais da Serra das Almas (GASA), realizou o curso de capacitação em Atendimento Pré-Hospitalar (APH), com duração de três dias, ministrado pelo Major Gamargosa, sob coordenação dos Bombeiros Civis de Morro do Chapéu BA. O curso foi realizado para atender a Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018), que tornou obrigatório a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de educação básica públicos e privados.
De acordo com a prefeitura, a SEMAR ofertou o curso para os profissionais da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) que trabalham diretamente com os alunos e que, no dia a dia, lidam com situações de pequenas emergências como febres altas repentinas, quedas ou acidentes, para que possam prestar os primeiros socorros, evitando o agravamento do problema, até a chegada, se necessário, do socorro médico. A SEMED e os servidores que se dispuseram a participar e aprender tais técnicas se sentem com o compromisso e dever tanto na promoção do ensino quanto na segurança dos alunos, uma vez que eles passam o dia dentro das escolas. O curso abrangeu ainda o combate a incêndio florestal e resgate para os brigadistas do GASA.
O curso abrangeu ainda o combate a incêndio florestal e resgate para os brigadistas do GASA. (Foto: Divulgação / Pref. Livramento)
O acidente foi uma colisão entre uma motocicleta Honda/CG 150 Titan, Placa Policial JSC-3726 e uma motocicleta Honda/CG 150 Titan KS, de Placa Policial OLE-7150. (Foto: Instagram / @46cipm)
Na manhã dessa quinta-feira (29), por volta das 11h da manhã, a Guarnição do PETO da 46ªCIPM foi informada sobre um acidente de trânsito na Avenida Deputado Leônidas Cardoso, localizada em Livramento de Nossa Senhora. De acordo com a PM, o acidente foi uma colisão entre duas motocicletas: uma motocicleta Honda/CG 150 Titan, azul, Placa Policial JSC-3726 e uma motocicleta Honda/CG 150 Titan KS, vermelha, de Placa Policial OLE-7150, a passageira de uma das motocicletas apresentava ferimentos e foi socorrida pelo SAMU e encaminhada a UPA 24h. Segundo a polícia, foram feitos o registro, na 46ªCIPM, de acidente de trânsito e o encaminhamento dos veículos ao pátio do quartel.
Uma médica plantonista da SAMU constatou o óbito de João Batista Nunes da Silva, natural do município de Rio de Contas. (Foto: Divulgação / 46ª CIPM)
Na manhã desse domingo (26), por volta das 9h, a 46ªCIPM foi informada sobre um acidente de trânsito na BA-148, trecho da Serra das Almas, localizada entre os municípios de Livramento e Rio de Contas. Segundo a PM, quando a guarnição chegou ao local, havia uma ambulância do SAMU onde a médica plantonista constatou o óbito de João Batista Nunes da Silva, natural do município de Rio de Contas. A polícia informou, que, de acordo com testemunhas, a vítima teria perdido o controle da bicicleta e saído da pista, sofrendo uma forte queda. A PM manteve a preservação do local até a chegada de prepostos do Departamento de Polícia Técnica (DPT), informou a 46ªCIPM.
O veículo é um Ford Fiesta, Placa - JSP 1E81, o condutor foi encaminhado para a delegacia de Livramento. (Foto: Divulgação / 46ªCIPM)
Na noite da última sexta-feira (25), por volta das 20h, policiais da 46ªCIPM que faziam patrulhamento na rua Geraldo Correia, bairro Taquari, localizado em Livramento de Nossa Senhora, avistaram um veículo Ford Fiesta, Placa - JSP 1E81 em direção perigosa, colocando em risco as pessoas que estavam no local. Segundo a PM, após ser dada a voz de abordagem ao condutor, os policiais perceberam alguns sinais de embriaguez, a qual foi confirmada após um médico perito realizar o teste de alcoolemia. De acordo com a polícia, o condutor foi encaminhado à Delegacia Territorial de Livramento para a adoção das medidas cabíveis.
O condutor e o carona, que tiveram escoriações leves pelo corpo, foram medicados pela SAMU, acionada pela PM, e liberados no local. (Foto: Divulgação / 46ª CIPM)
Na noite dessa quinta-feira (23), por volta das 23h, a 46ªCIPM foi informada sobre um acidente de trânsito na Serra das Almas, localizada entre os municípios de Livramento e Rio de Contas. De acordo com a polícia, o acidente envolveu um caminhão que teria perdido o freio e caiu em uma ribanceira.
Segundo informações passadas pela PM, o caminhão de placa policial JIG 1254 era conduzido por J. A. B. S., juntamente com um carona, que vinha da região de Marcolino Moura em direção à Livramento de Nossa Senhora. Os policiais acionaram a SAMU, e o condutor, que alegou ter perdido o freio e consequentemente o controle do veículo, juntamente com o carona tiveram escoriações leves pelo corpo, foram medicados e liberados no local, informou a 46ªCIPM.
Segundo a PM, tanto o adolescente quanto a moto foram conduzidos para Delegacia Territorial de Livramento, para serem tomadas as medidas cabíveis. (Foto: Divulgação / 46ª CIPM)
Na noite da última quarta-feira (15), por volta das 21h, a guarnição do PETO da 46ª CIPM enquanto realizava rondas pela Praça Coronel Zezinho Tanajura, no centro de Livramento de Nossa Senhora, avistou um suspeito, que, de acordo com os policiais, estava realizando manobras perigosas em uma motocicleta Honda Pop 100 de Placa Policial OLE 7103, e que ao avistar a viatura, fugiu.
Segundo a PM, após conseguirem alcançar a motocicleta, o condutor foi abordado e identificado posteriormente como menor de idade. Tanto o adolescente quanto a moto foram conduzidos para Delegacia Territorial de Livramento, para serem tomadas as medidas cabíveis, informou a 46ª CIPM.
A campanha é realizada em escolas, UBSs, e nos grupos das pessoas que são usuárias dos CRASs. (Foto: Divulgação / Pref. de Livramento)
A Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES), através dos CRASs Taquari e Estocada, localizado em Livramento de Nossa Senhora, da Secretaria de Educação (SEMED) e da Secretaria de Saúde (SESAU), realizam desde 2022, a campanha de prevenção da gravidez na adolescência nas escolas, Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e nos grupos de usuários dos CRASs.
Segundo a pasta, durante o mês de fevereiro deste ano, os CRASs realizaram diversos encontros nas UBSs Benito Gama e Taquari; no Posto Satélite da comunidade dos Patos e na Escola Municipal Joaquim Rodrigues Louzada, na sede do distrito de Itanagé. Nessas atividades eram ministradas palestras e rodas de bate-papo entre os técnicos do CRAS Taquari, da SESAU, e da gestora do Bolsa Família com usuárias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), gestantes, pais de alunos e professores.
A equipe destacou a importância do trabalho desenvolvido na unidade, que visa garantir o acesso da população aos direitos socioassistenciais e fortalecer a convivência comunitária. (Foto: Divulgação)
No dia 01 de março, o CRAS Estocada, unidade que integra a rede de serviços da Secretaria de Assistência Social, localizado em Livramento de Nossa Senhora, reiniciou o grupo de capoeira que atende crianças e adolescentes na comunidade da Barrinha.
O grupo é coordenado pelo contramestre de capoeira, Boda e pela Professora Marcela, que reuniram-se com os responsáveis pelos jovens e os servidores do CRAS. Além de marcar o reinício das atividades do grupo de capoeira, o encontro teve como objetivo informar, acolher e conscientizar as crianças e adolescentes sobre a relevância dos diversos serviços ofertados pelo CRAS. A equipe destacou a importância do trabalho desenvolvido na unidade, que visa garantir o acesso da população aos direitos socioassistenciais e fortalecer a convivência comunitária.
Segundo a PM, ao chegarem no local localizaram J. J. L. G., a voz de prisão foi dada de acordo com o mandado em aberto averiguado junto a Polícia Civil. (Foto: Divulgação / 46ª CIPM)
Na tarde dessa quinta-feira (09), por volta das 13h, a guarnição do PETO da 46ª CIPM se deslocou até o Povoado dos Patos, localizado em Livramento de Nossa Senhora, no intuito de averiguar a informação de que estaria circulando por lá um homem com mandado de prisão em aberto pelo crime de estupro de vulnerável.
Segundo a PM, ao chegarem no local localizaram J. J. L. G., a voz de prisão foi dada de acordo com o mandado em aberto averiguado junto a Polícia Civil. O indivíduo foi conduzido à Delegacia Territorial de Livramento para adoção das medidas cabíveis, informou a polícia.
O evento será a partir das 15h, no Salão Leste do segundo andar do Palácio do Planalto.
Em uma apresentação para prefeitos e dirigentes de entidades municipalistas nesta sexta-feira, 10/3, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança a plataforma Mãos à Obra, voltada para mapear o conjunto de obras que estão paralisadas no país e que necessitam ser retomadas. O evento será a partir das 15h, no Salão Leste do segundo andar do Palácio do Planalto. A definição das demandas para a plataforma será feita por gestores locais, que serão responsáveis por alimentar a base de dados do Mãos à Obra. As prioridades são equipamentos de Saúde, Educação, Esporte, Cultura, além de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. Os gestores terão até 10 de abril de 2023 para incluir as informações. No mesmo evento, o presidente Lula vai anunciar o reajuste nos valores repassados pela União a estados e municípios para garantir qualidade à merenda escolar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
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