Cerca de 30% das cidades estão em situação de emergência, principalmente nas regiões Sul e Sudoeste da Bahia; saiba como fazer sua doação
O Centro Universitário UniFG, juntamente com a Prefeitura Municipal de Guanambi, entrou na corrente de solidariedade que se espalha por todo o país a fim de auxiliar as famílias desabrigadas ou desalojadas devido às chuvas torrenciais e enchentes que atingem a Bahia nestas últimas semanas de 2021.
A Instituição será ponto de arrecadação de itens como álcool em gel, máscaras de proteção (preferencialmente PFF2/N95), luvas descartáveis, absorventes, fraldas descartáveis (infantil e adulto), sabonetes, cremes dentais, escovas de dente, repelentes e materiais de limpeza. Ou seja, o foco da campanha está em itens de higiene e de prevenção contra doenças, como a Covid-19.
Qualquer pessoa pode se dirigir ao campus sede da UniFG em Guanambi, localizado na Avenida Pedro Felipe Duarte, número 4.911, no Bairro São Sebastião, das 9 às 17h, e deixar sua doação. A Prefeitura apoiará na destinação dos donativos aos municípios afetados.
A Ânima Educação, ecossistema do qual a UniFG faz parte, está mobilizada nacionalmente em prol dessa causa e conta com pontos de coleta em outros municípios baianos, além de um ponto no Estado do Rio Grande do Norte.
A população de Paripiranga, na Bahia, pode realizar doações na sede da Ages; e quem mora em Salvador pode deixar os donativos na Unifacs, campus Tancredo Neves. Já nas cidades de Jacobina e Senhor do Bonfim, os pontos de coleta são as unidades do Corpo de Bombeiros. Em Recife, a UniFG-PE também estará com os campi Piedade e Boa Vista abertos para receber doações, a partir de 03 de janeiro. Por fim, quem é de Natal, no Rio Grande do Norte, consegue fazer sua doação no campus da UnP – Unidade Roberto Freire.
Para as pessoas que vivem em outras regiões do país, em virtude das distâncias e dificuldades logísticas para envio de insumos, a recomendação é a doação de recursos financeiros de qualquer valor via Pix. A Ânima indica duas entidades que têm atuado e concentrado esforços nesse sentido, para apropriada destinação às famílias atingidas: a Cufa (Central Única das Favelas), cuja chave Pix é o e-mail [email protected]; e a ONG Gerando Falcões, cujo Pix é o CNPJ 18.463.148/0001-28.
A Seinfra vem intensificando o monitoramento de rodovias estaduais da região oeste afetadas pelas fortes chuvas das últimas semanas (Foto: Divulgação/Consórcio do Oeste).
A situação de 12 pontos de rodovias, incluindo acessos a cidades e distritos, e de 4 pontes está sendo observada pelo órgão neste fim de semana. O tráfego de veículo em alguns trechos já foi normalizado e em outros somente será retomado após a construção de desvios provisórios.
Na ação já estão contidas as seis ocorrências novas registradas na região neste domingo (2). A Secretaria de Infraestrutura passou a acompanhar a situação nos acessos à Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob), em Barreiras, a Catolândia, a Baianópolis, a Cotegipe, a Wanderley e na ponte entre Missão do Aricobé e Angical, na BA-465. Com isso, a Seinfra contabiliza um total de 60 pontos de rodovias baianas atingidas durante o período chuvoso no estado.
Os pontos de rodovias do oeste monitorados pelo órgão, além dos acessos, são: BA-225, do entroncamento da BR-135, próximo ao distrito de Pipiri, em Formosa do Rio Preto, até Coaceral; dois pontos da BA-465, de Cotegipe até Missão do Aricobé; dois pontos da BA-447, entre Barreiras e Angical; a BA-172, que liga São Félix do Coribe à Jaborandi; e a BA-645, entre Angical e Missão do Aricobé.
A equipe técnica da Seinfra também avalia a situação das pontes na região, incluindo a do KM 1, entre Missão do Aricobé e Angical, na BA-465. Os outros equipamentos observados são: de São Joaquim, no acesso ao distrito de Missão do Aricobé, na BA-465, em Angical; do Alto Araguaia, na BA-449, em Cotegipe; e a ponte sobre o Rio Água Piranga, na BA-449. As quatro pontes sofreram danos por conta das chuvas na região e precisarão passar por reparos emergenciais.
A lista com os pontos de rodovias baianas afetados pelas fortes chuvas deste mês de dezembro (60) está disponível neste link: bit.ly/Seinframonitora. As ações realizadas pelo Governo do Estado podem ser conferidas no www.ba.gov.br.
Em nota enviada pela sua Assessoria de Imprensa, a União dos Municípios da Bahia (UPB) repudiou veementemente a agressão sofrida pelo prefeito de Ipecaetá, Junior Piaggio, nesta sexta-feira (31). A nota afirma que o gestor foi ofendido pelo soldado da Polícia Militar, Welton Correia, após solicitar o apoio da guarnição da cidade para a realização da 9ª edição da Corrida de São Vicente, que estava ocorrendo naquele momento. Ainda segundo a nota, a Diretoria da UPB considera inaceitável que a autoridade maior do município seja desrespeitada por quem deveria zelar e manter a ordem. “Diante dos fatos verificados e da postura do soldado, visivelmente alterado, conforme é possível verificar em vídeo realizado por populares, a UPB irá oficializar uma queixa junto ao Comando Geral da Polícia Militar, a Secretaria de Segurança Pública e ao Governador Rui Costa, exigindo um pedido formal de desculpas ao prefeito Júnior Piaggio, bem como o afastamento do soldado. A Diretoria da UPB repudia que fatos como esse venham se repetindo e demonstre a falta de respeito e compromisso da corporação com os municípios e os prefeitos, que em todo tempo colaboram e oferecem todo o suporte às guarnições sem medir esforços para garantir a atuação da PM no interior da Bahia. A Coordenação Jurídica da UPB já tomou conhecimento dos fatos e assegura que serão tomadas todas as medidas cabíveis em defesa do gestor, não medindo esforços para acionar os órgãos competentes e a justiça para fazer valer o respeito à autoridade do prefeito”, diz a nota encaminhada pela UPB para nossa redação.
Anticorpos neutralizantes contra a variante aumentaram 2,7 vezes após dose de reforço do imunizante
Uma terceira dose da vacina AstraZeneca contra a Covid-19 aumenta significativamente os níveis de anticorpos capazes de neutralizar a variante Ômicron do novo coronavírus. A descoberta consta em novo estudo realizado por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Universidade de Oxford.
A pesquisa foi feita com 41 voluntários. Um mês após terem tomado a terceira dose do imunizante, eles apresentaram anticorpos contra a Ômicron em níveis semelhantes aos anticorpos que combatem as variantes Alfa e Delta depois da segunda dose.
A infectologista Joana Darc Gonçalves destaca que após a descoberta de novas variantes é comum haver pesquisas em profusão para investigar se as vacinas existentes são ou não eficazes para proteção contra um determinado tipo de vírus. A especialista diz que, até o momento, os estudos trazem resultados positivos.
“Tanto a AstraZeneca, como a Pfizer, Moderna e outros centros de investigação estão avaliando essa questão da eficácia e, para nossa sorte, muitas têm demonstrado serem eficazes após a terceira dose, aumentando o número de anticorpos circulantes e evitando, assim, infecção e doença grave”, destaca.
O estudo foi publicado em uma plataforma internacional de biologia e mostra que os anticorpos neutralizantes contra a variante aumentaram 2,7 vezes após a terceira dose da AstraZeneca. Os pesquisadores salientaram que “a campanha para fornecer doses de reforço deve adicionar considerável proteção contra a infecção pela Ômicron”.
Para intensificar o combate à variante, o Ministério da Saúde já anunciou a redução de cinco para quatro meses do intervalo entre a segunda e a terceira dose da vacina contra a Covid-19.
“É importante falar do reforço da terceira dose. Alguns países já estão iniciando essa campanha para vacinar toda a população já pensando nessa questão das variantes e das mutações”, destaca a infectologista.
O que especialistas dizem sobre a Ômicron é que, embora se dissemine com mais facilidade, sendo altamente transmissível, ela é menos letal do que as demais variantes do novo coronavírus. Para Joana Darc, isso pode ser um indicativo promissor em relação à pandemia da Covid-19.
“O que a gente tem visto até agora é que realmente ela produz menos mortalidade, menos complicações, menos hospitalizações e muita gente está na expectativa de que seja já um vírus atenuado e que, no futuro, talvez a gente nem precise de vacina, caso esse vírus se torne dominante e seja realmente menos letal e agressivo. Isso seria o ideal pra gente. Mas ainda temos que aguardar as consequências dessa quantidade de pessoas que estão se infectando”, ressalta.
A disseminação da Ômicron levou a uma nova onda de contaminações na Europa. A França, por exemplo, registrou 208 mil casos de Covid-19 nas últimas 24 horas, recorde desde o início da pandemia. A Espanha, por sua vez, registrou cerca de 100 mil casos em um dia, mais que duplicando o recorde anterior.
Com base em informações recebidas das prefeituras, a Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) atualizou, na tarde deste domingo (2), os números referentes à população atingida pelas enchentes que ocorrem em diversas regiões do estado. São 32.594 desabrigados, 57.451 desalojados, 25 mortos e 517 feridos. O número total de atingidos chega a 661.508 pessoas. Os números correspondem às ocorrências registradas em 165 municípios afetados. É importante destacar que, desse total, 153 estão com decreto de situação de emergência. As localidades com vítimas fatais são: Amargosa (2), Itaberaba (2), Itamaraju (4), Jucuruçu (3), Macarani (1), Prado (2), Ruy Barbosa (1), Itapetinga (1), Ilhéus (3), Aurelino Leal (1), Itabuna (2), São Félix do Coribe (2) e Ubaitaba (1).
Municípios com decreto de situação de emergência:
ALCOBAÇA, AMARGOSA, AMÉLIA RODRIGUES, ANAGÉ, ANDARAÍ, ANGICAL, APUAREMA, ARATACA, AURELINO LEAL, BAIXA GRANDE, BARRA DO CHOÇA, BARRA DO MENDES, BARRA DO ROCHA, BELMONTE, BELO CAMPO, BOA NOVA, BOA VISTA DO TUPIM, BREJÕES, BREJOLÂNDIA, BUERAREMA, CAATIBA, CACHOEIRA, CAETANOS, CAMACÃ, CAMAMU, CANAVIEIRAS, CÂNDIDO SALES, CARAVELAS, CARINHANHA, CATURAMA, COARACI, COCOS, CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, CONDEÚBA, CORDEIROS, COTEGIPE, CRAVOLÂNDIA, CRISTÓPOLIS, DÁRIO MEIRA, DOM BÁSILIO, ENCRUZILHADA, ENTRE RIOS, EUNÁPOLIS, FEIRA DE SANTANA, FIRMINO ALVES, FLORESTA AZUL, GANDÚ, GONGOGI, GUARATINGA, IAÇU, IBICARAI, IBICOARA, IBICUÍ, IBIPEBA, IBIRAPITANGA, IBIRAPUÃ, IBIRATAIA, IBITIARA, IGRAPIUNA, IGUAÍ, ILHÉUS, IPIAÚ, IRAJUBA, IRAMAIA, ITABELA, ITABERABA, ITABUNA, ITACARÉ, ITAETÉ, ITAGI, ITAGIMIRIM, ITAJU DO COLÔNIA, ITAJUÍPE, ITAMARAJU, ITAMBÉ, ITANHÉM, ITAPÉ, ITAPEBI, ITAPETINGA, ITAPITANGA, ITAQUARA, ITARANTIM, ITORORÓ, ITUBERÁ, JAGUAQUARA, JEQUIÉ, JIQUIRIÇÁ, JITAÚNA, JUCURUÇU, JUSSARI, JUSSIAPE, LAFAIETE COUTINHO, LAGOA REAL, LAJE, LAJEDÃO, LENÇÓIS, LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, MACARANI, MANOEL VITORINO, MARAGOGIPE, MARCIONÍLIO DE SOUZA, MASCOTE, MEDEIROS NETO, MILAGRES, MUCUGÊ, MUCURI, MUNDO NOVO, MUTUÍPE, NAZARÉ, NILO PEÇANHA, NOVA CANAÃ, NOVA VIÇOSA, NOVO HORIZONTE, PALMAS DE MONTE ALTO, PARAMIRIM, PARATINGA, PAU BRASIL, PIRAÍ DO NORTE, PLANALTO, POÇÕES, PORTO SEGURO, POTIRAGUÁ, PRADO, PRESIDENTE JÂNIO QUADROS, PRESIDENTE TANCREDO NEVES, RIACHO DE SANTANA, RIBEIRA DO POMBAL, RIBEIRÃO DO LARGO, RIO DE CONTAS, RUY BARBOSA, SANTA CRUZ CABRÁLIA, SANTA CRUZ DA VITÓRIA, SANTA INÊS, SANTA MARIA DA VITÓRIA, SANTANÓPOLIS, SÃO FÉLIX, SÃO FÉLIX DO CORIBE, SERRA DOURADA, TABOCAS DO BREJO VELHO, TANHAÇU, TAPEROÁ, TEIXEIRA DE FREITAS, TEOLÂNDIA, TREMEDAL, UBAÍRA, UBAITABA, UBATÃ, URUÇUCA, VALENÇA, VEREDA, VITÓRIA DA CONQUISTA, WANDERLEY e WENCESLAU GUIMARÃES.
Para tentar resolver parte do problema, a Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que estabelece critérios para a suspensão de obras públicas
A Bahia é o estado que tem o maior número de obras públicas com recursos federais paralisadas, de acordo com relatório mais recente da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o Grupo de Trabalho para Governança de Investimento em Infraestrutura (GT Infraestrutura) do órgão, 1.012 empreendimentos estavam parados no estado em 2019. Somadas, as mais de mil obras paradas na Bahia custam mais de R$ 5,2 bilhões aos cofres públicos. A CGU analisou 32.415 contratos em nível nacional até dezembro de 2019. Destes, 10.916 estavam paralisados, o que significa uma a cada três obras no país.
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei (1.070/2019) que pretende resolver parte do problema. A proposta estabelece que, se o poder público notar alguma irregularidade na licitação ou execução da obra, e não for possível resolvê-la, só poderá interromper o empreendimento após avaliar os custos, riscos e benefícios dessa decisão para a sociedade.
Dessa forma, o autor do PL, o deputado federal José Medeiros (PODE/MT), espera reduzir a quantidade de obras paralisadas no país, o que ele considera “um dos principais problemas da gestão pública brasileira”. Relator da matéria na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP) deu parecer favorável à aprovação do projeto que, segundo ele, consolida os parâmetros que os órgãos de controle e o judiciário devem observar antes de pedir a suspensão de uma obra.
“A ideia é contribuir para que a obra pública seja executada de acordo com os critérios que foram estabelecidos no contrato e que a decisão sobre a continuidade da obra seja tomada com base no interesse público. Ou seja, vai gerar mais custo fazer a manutenção daquela estrutura parada ou contratar outra empresa, fazer uma nova licitação ou mesmo obrigar e fazer alguma sanção contra aquela empresa que já foi contratada para dar seguimento aquela obra?”, argumenta.
Segundo Gilberto Gomes, advogado na área de Controles sobre Contratações Públicas, sócio do Piquet, Magaldi e Guedes Advogados, o projeto de lei servirá como um guia de orientação às autoridades que têm o poder de suspender um empreendimento público por conta de alguma irregularidade.
“O que a proposta faz é dar a quem vai aplicar essa suspensão de obra um roteiro a seguir. O projeto diz o seguinte: na hora de paralisar uma obra, o controlador ou o juiz tem que fazer a análise de se o custo dessa paralisação vai ser maior ou menor do que o dano que ele está tentando preservar ao erário”, explica.
Critérios para paralisação de obras públicas de acordo com o PL
Impactos econômicos e financeiros decorrentes do atraso na fruição dos benefícios do empreendimento.
Riscos sociais, ambientais e à segurança da população local decorrentes do atraso na fruição dos benefícios do empreendimento.
Motivação social e ambiental do empreendimento.
Custo da deterioração ou da perda das parcelas executadas.
Despesa necessária à preservação das instalações e dos serviços já executados.
Despesa inerente à desmobilização e ao posterior retorno às atividades.
Medidas efetivamente adotadas pelo titular do órgão ou da entidade para o saneamento dos indícios de irregularidades apontados.
Custo total e estágio de execução física e financeira dos contratos, dos convênios, das obras ou das parcelas envolvidas; IX – empregos diretos e indiretos perdidos em razão da paralisação.
Custo para realização de nova licitação ou celebração de novo contrato.
Custo de oportunidade do capital durante o período de paralisação.
Projeto de lei estabelece critérios para diminuir número de obras paradas
Segundo o advogado Gilberto Gomes, a ideia é reduzir os prejuízos aos cofres públicos. “O que a proposta traz é que antes de eu paralisar, eu devo tentar sanar essas irregularidades para seguir a execução da obra, porque essa paralisação causa danos também, ela também tem um custo”, completa Gomes.
Ainda segundo o projeto de lei, se a paralisação da obra não se revelar como medida de interesse público, o poder público, ou seja, quem contratou aquela obra, deverá optar pela continuidade do contrato e pela solução da irregularidade por meio de cobrança de indenização por perdas e danos, sem deixar de lado a aplicação de punições e apuração de responsabilidades, segundo a lei.
Kim Kataguiri (DEM/SP) afirma que, nos casos em que as empresas contratadas forem as responsáveis pelas irregularidades, elas podem perder o direito de dar continuidade à obra, por exemplo.
“A gente sabe que vários escândalos de corrupção envolvem contratos aditivos, que é quando a empresa exige mais recursos públicos do que aquilo que foi pactuado inicialmente. Então, primeiro, nesses casos, perder o direito de dar continuidade à obra e ressarcir os cofres públicos pelo dano já causado, pelo tempo em que a obra ficou parada ou em caso da impossibilidade da continuação da obra, com ressarcimento total do valor do contrato”, explicita.
Tramitação
Após o parecer favorável do relator, o PL está pronto para ser votado na CTASP. O texto também será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, a proposta, vai alterar a Lei 8.666/1993, conhecida como a Lei de Licitações, e a Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações. Ambas vão coexistir até 2023.
Presidente Bolsonaro vetou exigências documentais à obtenção das autorizações e o dispositivo que estabelecia preferência para as atuais concessionárias na obtenção de autorizações
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o novo marco legal das ferrovias. A decisão do chefe do Executivo foi tomada na última semana (23). O objetivo da medida é facilitar investimentos privados na construção de novas estradas de ferro, além de aproveitar trechos ociosos para melhorar a logística no país.
Com a nova lei, será permitida a construção de novas ferrovias por autorização, como ocorre na exploração de infraestrutura em setores como o de telecomunicações, portuário e energia elétrica. Outra possibilidade é a exploração de trechos não implantados, ociosos ou em processo de devolução ou desativação.
O presidente Jair Bolsonaro vetou exigências documentais reputadas como não essenciais à obtenção das autorizações. O presidente também optou por retirar o dispositivo que estabelecia preferência para as atuais concessionárias na obtenção de autorizações em sua área de influência. A justificativa era de que a legislação tem objetivo de desburocratização.
“O tratamento diferenciado para as atuais operadoras dificultaria a entrada de novos prestadores e, por consequência, reduziria a concorrência no setor. Além disso, essa regra representaria ofensa à isonomia entre os atuais concessionários e potenciais novos entrantes no mercado”, justificou o governo.
Novo marco legal das ferrovias
Para o deputado federal Zé Vitor (PL-MG), que foi relator da medida na Câmara, a medida atrairá investimentos para aumentar a oferta de infraestrutura ferroviária e promover concorrência no setor. “Para muitos é o renascimento das ferrovias, para outros é o fortalecimento, mas para muitos estados brasileiros é o surgimento das ferrovias. Nós temos, apenas na modalidade de autorização, prevista neste Marco Legal das Ferrovias, já oficialmente protocolados no Ministério da Infraestrutura, 47 pedidos, que significam mais de 12 mil quilômetros de ferrovia, mais de R$ 150 milhões em investimento, a presença de ferrovias em 15 estados brasileiros”, considera.
Já o deputado federal Paulo Ganime (NOVO-RJ), que pediu urgência na tramitação da proposta no Congresso Nacional, defende que a logística do modal vai ser melhorada, além de promover aumento de emprego e renda. “O marco traz várias mudanças no modelo em que as empresas podem investir e operar as ferrovias, garantindo a possibilidade de mais investimentos, com maior expansão da malha ferroviária. Com a autorização, é a empresa quem toma a iniciativa. Ela passa, sim, por um processo de controle, mas isso torna o processo mais fácil, fazendo com que haja mais investimento no setor”, considera.
IBGE abriu mais de 200 mil vagas para recenseadores e agentes censitários em todo o Brasil
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prorrogou as inscrições para o processo seletivo para o Censo 2022 até o dia 21 de janeiro. O prazo se encerraria na quarta-feira (29). O IBGE abriu mais de 200 mil vagas para trabalhar no Censo 2022. A maioria (183.021) das vagas é para recenseadores, que vão trabalhar na coleta de informações. Quem pretende se candidatar, precisa ter nível fundamental completo e, no ato da inscrição, o candidato deverá escolher a área de trabalho e em qual cidade realizará a prova. A taxa para participar da seleção é de R$ 57,50 e pode ser paga até 16 de fevereiro.. A prova seria aplicada na manhã do dia 27 de março de 2022, mas agora será no dia 10 de abril.
A ideia da autarquia é que os moradores se inscrevam no processo seletivo para poderem atuar nas imediações de sua própria área. Por exemplo, para a cidade do Rio de Janeiro, há 6.480 vagas em 70 áreas de trabalho, inclusive em comunidades como Complexo da Maré (120 vagas), Vigário Geral (113), Rocinha (65), Complexo do Alemão (60), Cidade de Deus (35), morro do Borel (8) e Vidigal (6).
Como os recenseadores são remunerados por produtividade, o IBGE preparou um simulador online, que calcula quanto o profissional vai receber de acordo com a quantidade de residências visitadas e pessoas recenseadas, considerando ainda a taxa de remuneração de cada setor censitário, o tipo de questionário preenchido (básico ou amostra) e o registro no controle da coleta de dados. A jornada de trabalho recomendável para os recenseadores é de, no mínimo, 25 horas semanais.
Também estão abertas 18.420 oportunidades para agente censitário supervisor (ACS) e 5.450 para agente censitário municipal (ACM), ambas de nível médio. Para essas funções, a taxa de inscrição é de R$ 60,50 e pode ser paga até 16 de fevereiro. A prova também será realizada em 10 de abril, mas na parte da tarde. Como as vagas de agente censitário terão inscrição única, ao candidato com melhor classificação será oferecida a vaga de ACM. Os demais terão direito às vagas de ACS, de acordo com a ordem de classificação.
Os salários são de R$ 1.700 para agente censitário supervisor e R$ 2.100 para agente censitário municipal. Também terão direito a auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escola, férias e 13º salário proporcionais, de acordo com a legislação em vigor e conforme o estabelecido no edital.
As inscrições para recenseador e agentes censitários podem ser feitas no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Vale ressaltar que os processos seletivos permitem a solicitação da isenção do pagamento da taxa de inscrição para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.
O retorno do tráfego de veículos em rodovias baianas afetadas pelas chuvas já vem sendo autorizado pela equipe técnica da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra). O fluxo para carros e motos foi liberado em cinco trechos nesta quinta-feira (30): na BA-447, entre Barreiras e Angical; na BA-632, que liga o distrito de Inhobim, em Vitória da Conquista, até Encruzilhada; na BA-634, de Itambé até Ribeirão do Largo; no acesso ao distrito de Guaibim, em Valença, na BA-887; e na BA-274, em Itapebi, entre os distritos de Ventania e Caiubi. A circulação de ônibus e caminhões em algumas dessas rodovias somente será retomada após a execução dos serviços emergenciais.
A Seinfra registrou três ocorrências novas em rodovias localizadas na região do oeste baiano, nas BAs 449 e 447; chegando a 49 pontos que estão sendo observados pelo órgão a fim de permitir as condições de trafegabilidade entre os municípios.
A ponte sobre o Rio Água Piranga, na BA-449, em Cotegipe, na ligação da sede municipal com o distrito de Jupaguá, foi interditada após um dos encontros ceder durante as fortes chuvas desta semana. A pista apresenta alguns pontos que romperam devido ao acumulo de água a partir do KM 5 da BA-465, entre Cotegipe e Missão do Aricobé. Na BA-447, o tráfego de veículos saindo de Barreiras em direção à Angical está em meia pista por conta de erosões no bordo da via.
A lista com as rodovias baianas afetadas pelas fortes chuvas deste mês de dezembro (49) está disponível neste link: bit.ly/Seinframonitora.
UPB reafirma necessidade de uma força-tarefa para recuperar a infraestrutura destruída pelas chuvas
O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, esteve reunido com o Governador Rui Costa e O secretariado estadual, nesta quarta-feira (29), em Ipiaú, para discutir as ações a serem implementadas pelo Governo do Estado da Bahia na reconstrução dos municípios, atingidos pelas fortes chuvas deste mês de dezembro. O presidente da UPB ressaltou que será necessária uma força-tarefa, envolvendo municípios, governos estadual e federal, na reconstrução da infraestrutura dessas localidades. Zé Cocá também colocou a UPB à disposição dos gestores na elaboração de projetos de engenharia e arquitetura para que os municípios captem recursos de financiamento das obras necessárias.
No estado, já são 136 municípios com decreto de situação de emergência, reconhecidos pelo governo federal. A Bahia registrou 24 mortes, 37 mil desabrigados, 53 mil desalojados e 629 mil pessoas atingidas, segundo a Defesa Civil do Estado. "Nós temos municípios totalmente destruídos, povoados isolados, porque as estradas e pontes foram prejudicadas. Vamos precisar de todo apoio, seja governo estadual, federal, as emendas dos parlamentares, para fazer uma força tarefa de reconstrução dos nossos municípios", aponta Zé Cocá.
O gestor também ressaltou que, mais do que nunca, é preciso a formalização de parceria entre a UPB e Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur) no sentido reforçar equipamentos e quadro técnico da UPB para atender as demandas dos municípios, que precisarão, com celeridade, de projetos de engenharia e arquitetura para captar os recursos necessários para iniciar o mais rápido possível as obras.
O governador visitou as regiões atingidas pelas chuvas e disse que o estado fará intervenções a fim de reconstruir as casas que foram destruídas, requalificar a drenagem e a macrodrenagem e também recuperar as áreas urbanas atingidas. Rui Costa adiantou ainda que o Estado da Bahia está adquirindo 100 novas máquinas para ajudar os municípios em diversas ações de reconstrução ou recuperação de acessos de estradas vicinais como rolos compactadores, retroescavadeiras, patrol, escavadeiras hidráulicas, pás carregadeiras e caminhões-pipa.
Até o momento, já foram disponibilizados R$ 27,1 milhões para o estado desde o fim de novembro
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou o empenho e repasse de R$ 8,7 milhões ao estado da Bahia para apoiar aqueles municípios atingidos por chuvas intensas. As portarias que autorizam o repasse foram publicadas em duas edições do Diário Oficial da União dessa quarta-feira (29).
Com essas liberações, já são R$ 27,1 milhões disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), desde o fim de novembro, para a execução das ações de resposta ao desastre natural em 29 cidades afetadas.
Até o momento, 126 municípios já tiveram a situação de emergência reconhecida. Com o reconhecimento federal, os municípios atingidos por desastres naturais podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre. "Nossa Defesa Civil Nacional está mobilizada desde o final de novembro apoiando os municípios da Bahia. Nós manteremos técnicos na região auxiliando as prefeituras na elaboração dos planos de trabalho e agilizando a liberação de recursos", avisa o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada Portaria no Diário Oficial da União com a especificação do montante a ser liberado.
Veja a lista dos municípios baianos que já receberam repasses:
Apuarema, Baixa Grande, Belmonte, Camacan, Canavieiras, Encruzilhada, Eunápolis, Guaratinga, Ibicuí, Iguaí, Itabela, Itaberaba, Itajuípe, Itamaraju, Itambé, Jaguaquara, Jiquiriçá, Jucuruçu, Macarani, Maragogipe, Mascote, Medeiros Neto, Mutuípe, Nova Viçosa, Porto Seguro, Prado, Ruy Barbosa, Teixeira de Freitas e Teolândia
O veto foi sobre a previsão de que estados e municípios poderiam movimentar recursos do Fundeb para outras contas usadas por prefeituras e governos estaduais
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (28) o projeto que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O chefe do Executivo nacional optou por vetar um trecho da medida. O veto foi sobre a previsão de que estados e municípios poderiam movimentar recursos do Fundeb para outras contas usadas por prefeituras e governos estaduais.
Para o deputado federal Gastão Vieira (PROS-MA), que foi relator do projeto na Câmara, a nova lei vai proporcionar mais segurança jurídica aos gestores públicos a partir de 2022. “Algumas coisas que estavam pendentes, como pagar, por onde pagar já foi resolvido por essa regulamentação. O conceito de profissionais da Educação que podem receber recursos do Fundeb também foi resolvido. A entrada de profissionais de outras áreas, como psicólogos vai entrar, mas pelos 30% do fundo e não pelos 70%”, destaca.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 16 de dezembro, após passar pelo aval do Senado Federal. O objetivo da matéria é regulamentar pontos acerca do pagamento e o uso dos recursos do fundo. Em dezembro de 2020, uma regulamentação do Fundeb já havia sido aprovada, mas os parlamentares preferiram aprofundar a legislação sobre o tema.
A matéria sancionada adia de 2021 para 2023 a definição dos chamados "fatores de ponderação", que estabelecem como será o rateio dos recursos entre estados e municípios.
FUNDEB - O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo especial, composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação. Todo o recurso do fundo é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, assim como na valorização dos profissionais da educação, incluída sua remuneração. É o que explica a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Catarina de Almeida.
“É o principal fundo para financiamento da educação básica no Brasil. O Fundeb tem como grande objetivo valorizar os profissionais da Educação e garantir condições para que as escolas de educação básica no Brasil possam ter condições de garantir o direito à educação”, pontua.
Promulgado em agosto de 2020 pelo Congresso Nacional, o novo Fundeb passou a compor a Constituição Federal e se tornou um fundo permanente. Até então, o fundo tinha prazo determinado e acabaria no fim do ano passado. No novo formato, 70% do Fundeb pode ser destinado ao pagamento de salários de profissionais da educação.
De acordo com o Ministério da Saúde, são mais de 143 milhões de brasileiros que já concluíram o ciclo de imunização contra o coronavírus
O Brasil alcançou, na última terça-feira (28), a marca de 80% da população vacinada com as duas doses da vacina contra a Covid-19. De acordo com o Ministério da Saúde, são mais de 143 milhões de brasileiros que já concluíram o ciclo de imunização contra o coronavírus. Um dos contemplados foi o estudante de economia Lucas Cavalcanti, de 24 anos. Morador de Brasília, ele comemora as duas doses da vacina. “Eu já tomei duas doses da vacina e fico muito feliz por ter tido essa chance. Agora, a vida está podendo voltar um pouco ao normal. Inclusive estou na praia, aproveitando coisas que pensei que não poderia mais”, comemora.
A psicóloga Amanda Oliveira, de 37 anos, também garantiu duas doses do imunizante e afirma que isso trouxe de volta momentos de descontração e entretenimento na vida dela. “Realmente me senti mais segura para poder estar em outros ambientes, para ir a outros lugares que não ia desde 2019, como sentar para tomar um café, sair para dançar”, relata.
O epidemiologista do curso de saúde pública da Universidade de Brasília, Walter Ramalho, explica a importância de tomar as duas doses do imunizante contra o vírus. “A ideia é que com duas doses tenhamos a eficácia desejada. A OMS preconiza para a Covid-19 uma imunidade eficaz acima de 50%. As vacinas que nós temos aqui no Brasil giram em torno de 60% a 70% da CoronaVac e da AstraZeneca. Vale lembrar que, com uma dose apenas, a eficácia é muito menor e a conversão para as células de imunidade são muito baixas”, destaca.
Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, houve ampliação da disponibilidade da dose de reforço para todos os brasileiros com mais de 18 anos. Essa nova etapa da imunização deve ser realizada quatro meses após a aplicação da segunda dose.
Neste momento, as equipes técnicas de fiscalização atendem denúncias de barragens irregulares que não possuem cadastro, licença ou outorga
As equipes de fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), por meio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), já realizaram, em dezembro, mais de 50 vistorias em barragens e/ou açudes localizados nas regiões sul, extremo sul e sudoeste da Bahia. O monitoramento e a avaliação têm como base os municípios listados nos alertas meteorológicos disponibilizados diariamente pelo Inema.
Os boletins com avisos meteorológicos e hidrológicos de atenção e alerta máximo também auxiliam os órgãos de Proteção e Defesa Civil, responsáveis pelas ações de prevenção e mitigação dos efeitos causados pelos eventos críticos, como as inundações.
As ações de fiscalização identificaram barramentos de terra (pequeno porte) em situação crítica, com níveis do reservatório no limite ou até mesmo em galgamento (transbordamento), além de problemas estruturais e de manutenção. Constatadas as irregularidades, os técnicos do órgão acionaram os responsáveis, bem como as defesas civis estadual e municipais para adoção das medidas de segurança para a população e para o imediato reparo, com limpeza e ampliação de vertedouros (estrutura para controle da vazão e escoamento).
Neste momento, as equipes técnicas de fiscalização atendem denúncias de barragens irregulares que não possuem cadastro, licença ou outorga, ou seja, figuram no espaço da clandestinidade. Estão sendo monitoradas as situações nos municípios mais afetados pelas fortes chuvas: Itabuna, Ilhéus, Itapé, Itamaraju, Vitória da Conquista, Jequié, Jussiape, Bom Jesus da Serra, Poções, Riacho de Santana, Rio de Contas, Itaquara, Jaguaquara, Barra da Estiva, Apuarema, Brejões, Ubatã, Mutuípe, Itambé, Pedro Alexandre, Ibipitanga, Itapebi, Guanambi, Barra do Choça, Botuporã, Tremedal e Barra do Mendes.
Os problemas identificados foram causados pelo volume excepcional de chuvas que precipitaram na Bahia, o maior em 32 anos, atingindo populações ribeirinhas, principalmente as cidades cortadas por rios nos perímetros urbanos.
As barragens sob responsabilidade direta do Governo do Estado estão devidamente acompanhadas e geridas diante das condições climáticas excepcionais enfrentadas, tendo estas exercido a função de reter e/ou retardar as ondas de cheias que ocorreram em algumas bacias hidrográficas.
A Sema e o Inema continuam mobilizados neste momento crítico enfrentado pela Bahia. Mais informações estão disponíveis no site do Inema (www.inema.ba.gov.br).
O governo baiano também instituiu medidas de apoio a segmentos empresariais do estado
Os 417 municípios baianos receberam, nesta quinta-feira (30), um reforço no caixa para fechamento das contas, com a antecipação pelo Governo do Estado de R$ 247,2 milhões correspondentes às receitas com ICMS e do IPVA arrecadados nos dias 27, 28 e 29. A antecipação foi solicitada na semana passada ao governador Rui Costa pela União dos Municípios da Bahia (UPB). As receitas antecipadas aos municípios, de acordo com o calendário das transferências constitucionais, somente seriam repassadas em janeiro.
O governo baiano também instituiu medidas de apoio a segmentos empresariais do estado. Foi prorrogado o ICMS de dezembro para as empresas varejistas baianas, com pagamento em duas parcelas cujas datas de vencimento ocorrerão em 10 de janeiro e 9 de fevereiro. Também será prorrogada a redução de base de cálculo para o transporte intermunicipal de passageiros, em função da persistência da pandemia.
Alívio para os municípios
Ao comentar as medidas, o governador ressaltou que os municípios baianos chegam ao fim de 2021 pressionados pela persistência das crises sanitária e econômica. “Muitas destas prefeituras, além disso, estão enfrentando os estragos provocados pelas fortes chuvas”.
Rui também lembrou que o Estado já vem adotando uma série de medidas diante da catástrofe, a exemplo da criação de um auxílio financeiro destinado às famílias atingidas pelas chuvas e a extensão da tarifa social da Empresa de Águas e Saneamento da Bahia (Embasa) para todos os imóveis que tiveram prejuízos com as enchentes nos municípios em situação de emergência.
De acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, antecipar os recursos às prefeituras e adotar novas medidas de apoio à população e às empresas tem sido possível para o governo baiano graças aos esforços empreendidos para manter o equilíbrio fiscal em meio a um cenário de baixo crescimento da economia e volta da inflação. “Temos aprofundado o modelo de gestão que se baseia no controle dos gastos, na modernização do fisco e em parcerias interinstitucionais para o combate à sonegação”, explicou.
Municípios
Somente de ICMS, o Estado antecipou aos municípios R$ 239,5 milhões referentes à arrecadação dos dias 27, 28 e 29. A maior cota de antecipação do imposto coube à capital baiana: Salvador recebeu nesta quinta R$ 28,6 milhões. Em seguida, os maiores valores foram para São Francisco do Conde (R$ 20,9 milhões), Camaçari (R$ 18,4 milhões), Feira de Santana (R$ 9,5 milhões), Candeias (R$ 5,8 milhões), Simões Filho (R$ 5,7 milhões), Luís Eduardo Magalhães (R$ 5,3 milhões), São Desidério (R$ 4,8 milhões), Vitória da Conquista (R$ 4,3 milhões) e Paulo Afonso (R$ 3,9 milhões).
O Estado já havia repassado aos municípios, na terça-feira (28), R$ 108,9 milhões de ICMS, relativos à arrecadação registrada entre os dias 20 e 24 de dezembro. A arrecadação correspondente à movimentação econômica dos dias 30 e 31 será repassada em 4 de janeiro.
Transporte intermunicipal
O governo baiano prorrogou para 31 de dezembro de 2022 a redução em 100% da base de cálculo do ICMS incidente sobre os bilhetes emitidos pelas empresas de transporte intermunicipal de passageiros. A medida, que tinha sido instituída em agosto com validade até 31 de dezembro de 2021, busca dar suporte a um dos segmentos mais impactados pela crise sanitária, por conta da diminuição da demanda.
A Bahia já reduzia a base de cálculo do ICMS nessas prestações de serviço em 80%, adotando assim a carga tributária de 3,6%. A perda de arrecadação estimada com a decisão de zerar temporariamente a cobrança do imposto, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), é de R$ 20 milhões.
