Como a imunização será com vacinas diferentes, é o cartão de vacinação que vai garantir que a 2ª dose aplicada seja a mesma que a 1ª e no prazo determinado. (Foto: Sesab)
Um novo lote de vacinas contra a Covid-19 chegou à Bahia às 10h40 desse domingo (24). Desta vez, 119.500 doses do imunizante desenvolvido pela universidade de Oxford em parceria com a biofarmacêutica AstraZeneca, desembarcaram no aeroporto internacional de Salvador, de onde seguiram para a sede do Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer). A distribuição para os municípios do interior foi realiza na tarde do próprio domingo (24).
Uma vez que a 2ª dose da vacina de Oxford pode ser tomada em até 90 dias, o Estado vai adotar a estratégia de usar todas as vacinas que chegaram, como explicou o titular da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), Fábio Vilas-Boas. “Por possuir resposta imunológica precoce ampla, garantindo que se possa esticar o prazo de aplicação da segunda dose para 90 a 120 dias à frente, isso permitirá que apliquemos todas as doses sem que seja preciso guardar 50%, como ocorreu com a CoronaVac”, detalhou o secretário.
No Graer, foi montada uma estrutura para recebimento e armazenamento temporário de vacinas, que conta com refrigeradores e, também, com os cuidados de técnicos da Sesab. É neste local que é feita a contagem e a separação para viabilizar o envio de doses para todo o território estadual. A chegada do novo lote acontece após a liberação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que é responsável pela análise e etiquetamento das 2 milhões de doses importadas do Instituto Serum da Índia, um dos centros produtores da vacina de Oxford-AstraZeneca. Já o envio para os estados brasileiros foi feito pelo Ministério da Saúde.
A imunização contra o novo Coronavírus (SARS-COV-2) já foi iniciada em todos os 417 municípios baianos e as primeiras pessoas vacinadas receberam o imunizante CoronaVac, que chegou na última segunda-feira (18), em um lote de 376.600 doses. Esta é a vacina desenvolvida pela dupla formada pelo Instituto Butantã e pela empresa chinesa Sinovac Biotech.
A Sesab alerta que como o Brasil vai imunizar a população com vacinas fabricadas por laboratórios diferentes e com indicações de uso igualmente diferentes, é o cartão de vacinação que vai garantir que a segunda dose aplicada seja a mesma que a primeira e no prazo determinado. Caso tenha perdido o cartão, o cidadão receberá um novo cartão com a indicação de qual vacina contra a Covid-19 recebeu.
A antecipação foi solicitada pela UPB. Na foto, a sede da Sefaz. (Foto: Pedro Moraes / GOV-BA)
Os 417 municípios baianos receberam, nesta quarta-feira (30), do Governo do Estado, R$ 180,6 milhões correspondentes à antecipação das receitas dos Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nos últimos dias 28 e 29, que só seriam repassados em janeiro conforme o calendário das transferências constitucionais. O governo já havia repassado aos 417 municípios, nesta terça (29), R$ 120,8 milhões de ICMS, IPVA e Fundeb, relativos à arrecadação registrada entre os dias 21 e 25 de dezembro. A arrecadação relativa à movimentação econômica desta quarta (30), último dia antes do tradicional feriado bancário do dia 31, será repassada em 5 de janeiro. A antecipação foi solicitada pela União dos Municípios da Bahia (UPB).
Originalmente estava previsto o repasse apenas do ICMS arrecadado, mas, após entendimento com o Banco do Brasil (BB), o IPVA foi acrescentado, e o governo antecipou ainda R$ 126,1 milhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com recursos provenientes do ICMS, IPVA e ITD. Ao todo, foram antecipados aos municípios R$ 306,7 milhões.
Só de ICMS, foram antecipados R$ 178,6 milhões referentes à arrecadação dos dias 28 e 29. A maior cota de antecipação do imposto coube à capital baiana: Salvador recebeu nesta quarta R$ 22,1 milhões. Em seguida, os maiores valores foram para Camaçari (R$ 15,2 milhões), São Francisco do Conde (R$ 13,9 milhões), Feira de Santana (R$ 7,4 milhões), Simões Filho (R$ 4,5 milhões), Candeias (R$ 4,3 milhões), Luís Eduardo Magalhães (R$ 3,7 milhões), São Desidério (R$ 3,4 milhões), Paulo Afonso (R$ 3,4 milhões) e Vitória da Conquista (R$ 3,2 milhões).
A ONG, fundada em 2017, atende 70 crianças em 16 estados que sofrem de Epidermólise Bolhosa, doença rara, não contagiosa e cujo tratamento é caro. (Foto: Divulgação)
A Organização Não Governamental (ONG) Associação Jardim das Borboletas, sediada em Caculé, foi matéria do Jornal BA TV. A ONG, fundada em março de 2017, atende 70 crianças em 16 diferentes estados do Brasil que sofrem de uma enfermidade chamada Epidermólise Bolhosa (EB), doença rara, não contagiosa e cujo tratamento é caro.
Os interessados podem ajudar a ONG por meio de doação e também tornando-se um padrinho, madrinha ou voluntário. A doação será direcionada para a compra de curativos, suplementos, itens de farmácia, de saúde e de higiene. Material necessário para dar conforto e qualidade de vida às crianças e jovens atendidos. As doações podem ser feitas pelo site da associação - jardimdasborboletas.org/como-doar/.
De acordo com Rui, a determinação é para frear a 2ª onda da pandemia na Bahia, que já contabiliza 8.835 mortes em decorrência da Covid-19. (Foto: Divulgação)
Em pronunciamento oficial nesta terça-feira (22), o governador Rui Costa reiterou a proibição das festas de final de ano. No dia 4 de dezembro, ele baixou um decreto no Diário Oficial do Estado (DOE-BA) proibindo a realização de qualquer evento neste período, independente da quantidade de pessoas presentes. De acordo com Rui, a determinação é para frear a 2ª onda da pandemia na Bahia, que já contabiliza 8.835 mortes em decorrência da Covid-19.
"A pandemia tornou este ano muito difícil e triste. Já são quase nove mil mortos na Bahia. Desde o início, trabalhamos incansavelmente tratando a pandemia como uma verdadeira guerra a ser vencida. A Bahia é o estado que mais investe em saúde e graças ao empenho dos nossos profissionais conseguimos salvar milhares de vida. Somos a segunda menor taxa de mortalidade do país. Mas, infelizmente, estamos diante de uma segunda onda do coronavírus", explicou o governador, complementando ainda que "já determinei às nossas forças policiais o máximo de rigor para impedir a realização de festas, na capital e no interior. Quero pedir o seu apoio: use máscara. Tenho fé que 2021 será o ano da vacina e da vitória".
O decreto vale para os meses de dezembro e janeiro. No começo deste mês, o governador já tinha dito que solicitou à Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) o monitoramento das redes sociais de estabelecimentos no estado, para que fiquem cientes se há previsão para realização de festas ou não. O governador ainda afirmou que solicitou atuação da polícia para garantir o cumprimento do decreto. "Que a polícia atue preventivamente, faça a notificação desse ente comercial avisando que não será permitido, e que a polícia fará o bloqueio de entrada desses estabelecimentos. Nós não permitiremos festa em nenhuma quantidade de público", enfatizou.
O secretário detalhou que o governo do estado irá adquirir até 100 ultra freezers de -80°, para ter capacidade de armazenar as vacinas da Pfizer e da Moderna.
Em entrevista ao Jornal da Manhã (JM), da Rede Bahia, nesta quarta-feira (04), o secretário de saúde da Bahia (Sesab), Fábio Vilas-Boas, disse que os baianos já podem considerar que estão vivendo uma segunda onda da Covid-19. "Estamos completando 3 semanas sucessivas de crescimento progressivo contínuo do número de casos, portanto é possível falar que nós estamos já enfrentando uma segunda onda, em um cenário mais grave do que tentamos na época do início da pandemia. Nossa previsão é que essa segunda onda dure mais 3 semanas, e que ela comece a diminuir no final do ano", disse.
"Naquela época [mês de junho], nós tínhamos um revezamento de surto. Nós tínhamos uma onda que começou na capital e foi avançando para o interior, à medida que uma região nova ia apresentando caso, a outra ia diminuindo. Nesse momento nós temos um surto geral, um aumento geral de todas as regiões do interior da Bahia, com taxas de internação muito superiores ao que nós observamos no começo do ano", explicou Vilas-Boas, destacando disse também que a Sesab está encontrando dificuldade em remover pessoas de algumas regiões. “Nós temos apenas um bom número de leitos na capital, frequentemente os pacientes e as famílias estão a recusar-se a transferir esse pacientes, fazendo com que eles permaneçam em estruturas precárias e provisórias, apenas em pronto atendimento de estabilização, quando poderiam estar internados em UTIs mais apropriadas. Temos uma capacidade de absorver a demanda muito maior em Salvador do que em algumas regiões do interior do estado", contou.
O cenário que estamos vivendo agora é mais crítico do que em junho/julho. Pela primeira vez, todas as regiões estão com número alto de incidência, internação, ocupação de leitos. A sobrecarga no sistema é muito maior: laboratório, transporte, regulação. pic.twitter.com/WvaK9pDimc
O Reino Unido já aprovou a vacina da Pfizer e BioNTech e anunciou que iniciará aplicação na próxima semana. O secretário detalhou que o governo do estado irá adquirir até 100 ultra freezers de -80°, para ter capacidade de armazenar as vacinas da Pfizer e da Moderna. Os testes clínicos da vacina produzida com biotecnologia alemã pela empresa norte-americana Pfizer foram realizados em Salvador, sendo administrados no Hospital Santo Antônio, das Obras Sociais Irmã Dulce (Osid).
Presidente do TRE-BA, desembargador Jutahy Jr., ao anunciar a proibição de carreatas e demais atos de campanha em coletiva na terça-feira, dia 10. (Foto: Divulgação / TRE-BA)
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) voltou atrás na decisão de proibir todos os atos presenciais de campanha e decidiu autorizar a realização de carreatas com até 3 pessoas por veículo e com a participação de no máximo 60 carros. A decisão foi tomada em sessão realizada nesta quarta-feira, dia 11, pelos juízes eleitorais, após alguns partidos políticos contestarem a Resolução Administrativa Nº 30/2020 do TRE-BA, assinada pelo presidente desembargador Jatahy Júnior – confira mais aqui. As demais proibições seguem valendo, inclusive a realização de passeatas.
A 1ª Etapa atingiu 93,65% de imunização do rebanho, ou seja, cerca de 10 milhões de animais em 240 mil propriedades foram imunizados. (Fotos: Divulgação / ADAB)
A Bahia recebeu o status de Zona Livre da Febre Aftosa, concedido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), nos últimos 23 anos de forma consecutiva. Para dar continuidade aos resultados positivos, neste domingo (1º), será iniciada a 2ª etapa de vacinação contra a doença em 2020, destinada a bovinos e bubalinos de até dois anos de idade. Além de vacinar, o produtor deve declarar todo o rebanho para a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB).
A 1ª Etapa da Vacinação de 2020 atingiu 93,65% de imunização do rebanho de todas as faixas etárias, ou seja, cerca de 10 milhões de animais em 240 mil propriedades foram imunizados. Para evitar aglomeração devido à Covid-19 e tornar mais rápida a declaração da vacina, o produtor pode realizar o processo via internet, no site adab.ba.gov.br e, também, nas lojas de revenda de produtos agrícolas e sindicatos rurais.
Segundo a ADAB, a meta é vacinar quase 3,3 milhões de animais na Bahia, nesta segunda etapa anual contra a Febre Aftosa. O produtor terá que declarar os animais de até 2 anos, assim como as demais faixas etárias, e realizar a atualização dos dados cadastrais. A 2ª etapa assume uma maior importância por se tratar de animais mais jovens, alguns ainda não receberam nenhuma dose de vacina e estão com o sistema imunológico em formação e mais vulneráveis à doença.
Os pecuaristas que não vacinarem o rebanho durante o período da campanha e não fizerem a declaração ficarão impedidos de vender ou transportar o rebanho. Por isso, a orientação é não deixar para última hora, evitando a perda dos prazos. A ADAB ressalta aos produtores a necessidade da vacina contra a Brucelose, que também é obrigatória.
As férias serão de 30 dias seguidos, até o dia 2 de dezembro. No país, 17 estados concederam períodos de 15 dias de férias para os professores e outros 3 estados, de 30 dias.
O Governo da Bahia decretou férias coletivas para os professores da rede estadual de ensino, a partir da próxima terça-feira (03). A medida foi publicada, nesta sexta-feira (30), no Diário Oficial do Estado (DOE). As férias serão de 30 dias seguidos, até o dia 2 de dezembro. No país, 17 estados concederam períodos de 15 dias de férias para os professores e outros três estados, de 30 dias.
De acordo com o decreto, a decisão foi tomada considerando o estado de calamidade pública em todo o território baiano e a situação de emergência, em razão da pandemia decorrente da Covid-19. As aulas na rede estadual de ensino foram suspensas no dia 15 de março. A data de retorno ainda não está definida.
A medida se aplica a 33.391 servidores, sendo professores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos do quadro do magistério público estadual; os contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), que atuam no exercício das funções do magistério; e os profissionais da Educação que estão no exercício da função de mediador, de intérprete de LIBRAS, de brailista, de instrutor de LIBRAS, de cuidador, de técnico de atendimento de Educação Especial - AEE, de preceptor e de nutricionista, nas unidades de ensino da rede estadual. A exceção é para diretor escolar. O pagamento relacionado ao 1/3 das férias será feito em folha extra.
Imagens de aglomeração foram publicadas nas redes sociais da própria candidata a prefeita (Foto: Divulgação / Prefeita de Pau Brasil, Babi de Prado)
No interior baiano, vêm crescendo a quantidade de pessoas infectadas pela Covid-19 na última semana, de acordo com os boletins da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). O Ministério Público da Bahia (MP-BA) notificou pelo menos 21 municípios, nos quais houve descumprimento de regras por candidatos. Carreatas, comícios e qualquer evento de campanha devem ser limitados a 100 pessoas.
• Confira no ‘leia mais’, ao final da matéria, lista com municípios que tiveram maior aumento de casos e que foram notificados pelo MP;
Em Abaíra, município de 9 mil habitantes, localizado na Chapada Diamantina, tinha apenas 20 casos de Covid-19 confirmados até o sábado (10). Seis dias depois, ocorreu um aumento de quase 200% - 59 pessoas já tinham o diagnóstico positivo. Em setembro, houve um evento político que aglomerou eleitores. Os vereadores de oposição acionam o MP para apurar possíveis crimes na convenção do DEM.
A Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) enviou nota técnica ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) pedindo o fim de qualquer evento do tipo, com exceção das carreatas que não tem pessoas acompanhando a pé. O TRE-BA informou que não tem “poder de polícia” para regular a situação, pois suas interferências estão limitadas às propagandas eleitorais. O procurador regional eleitoral Cláudio Gusmão explicou que as questões relativas à eleição municipal ficam sob a atribuição da Promotoria Eleitoral com ofício nas zonas eleitorais.
Ao jornal CORREIO*, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que os órgãos responsáveis para receber e apurar eventuais denúncias sobre excessos ou irregularidades ocorridas na campanha eleitoral municipal são o Ministério Público Eleitoral (MPEs) e o respectivo TRE. Denúncias para o MP podem serem feitas pelo telefone 0800 642 4577, ao Núcleo Eleitoral (71) 3103-0349 ou a promotoria de justiça do seu município. O TRE-BA recebe apenas denúncias de propaganda irregular pelo aplicativo Pardal e pelo telefone (71) 3373-7000.
Maior crescimento de casos nos últimos cinco dias:
A UPB alerta que os municípios não possuem competência, nem aparato técnico para o controle do recebimento de auxílios emergenciais decorrentes da pandemia.
A Coordenação Jurídica da União dos Municípios da Bahia (UPB) emitiu um ofício sobre a preocupação dos prefeitos baianos referente ao Edital 672/2020, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que indicou responsabilidade dos gestores municipais na atuação do controle de recebimento de auxílio emergencial do Governo Federal de servidores e agentes políticos. A UPB alerta que os municípios não possuem competência, nem aparato técnico para o controle do recebimento de auxílios emergenciais decorrentes da pandemia do coronavírus, sendo o auxílio, o sistema e o controle de competência da União. Para o presidente da UPB, Eures Ribeiro, essa situação é bastante complexa e extrapola a competência dos municípios. “Nós, prefeitos, não temos como controlar o recebimento desse auxílio, estamos sendo cobrados por algo que é competência de controle do Governo Federal, que deve fazer isso por meio da Polícia Federal (PF), já que o recurso é da União”, afirmou.
A UPB solicitou ao TCM-BA a suspensão das notificações do edital para afastar qualquer responsabilidade dos gestores municipais na informação e atuação frente à eventual irregularidade no pagamento dos auxílios emergenciais do Governo Federal.
As agências de Barra do Choça, Caculé, Encruzilhada, Guanambi, Itambé, Itapetinga e Planalto, ainda não têm data para retornar atendimento. (Foto: Divulgação / Internet)
Depois de mais de 6 meses fechadas por causa da pandemia da Covid-19, as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Vitória da Conquista, Brumado, Anagé, Cândido Sales, Carinhanha, Condeúba, Livramento de Nossa Senhora, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Poções e Riacho de Santana, municípios da região sudoeste, vão reabrir na próxima segunda-feira (05). As agências de Barra do Choça, Caculé, Encruzilhada, Guanambi, Itambé, Itapetinga e Planalto, ainda não têm data para retornar atendimento.
O atendimento será agendado e atenderá os serviços de justificação judicial, administrativa, cumprimento de exigências e apresentação de defesa do monitoramento operacional de benefícios. Para agendar horário, é necessário acessar o Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou ligar para o telefone 135. Nessas agências, as perícias médicas ainda não retornaram.
A campanha foi pensada para dar apoio aos usuários dos serviços da EMBASA que tiveram perda de renda, devido ao isolamento social necessário para conter a pandemia de Covid-19.
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA) está oferecendo condições facilitadas de pagamento para os usuários de seus serviços. A ação, que segue até o dia 22 de dezembro, envolve condições especiais para a quitação de débitos, prazo estendido para pagamento da entrada, anistia de juros e multas, entre outras vantagens.
A campanha foi pensada para dar apoio aos usuários dos serviços da EMBASA que tiveram perda de renda, devido ao isolamento social necessário para conter a pandemia de Covid-19. As condições especiais de pagamento podem ser simuladas na Agência Virtual Embasa (agenciavirtual.embasa.ba.gov.br), pelo atendimento WhatsApp (71 99908-9001) ou pelo teleatendimento (0800 0555 195).
Para quem preferir atendimento presencial, a EMBASA está retomando a atividade de seus postos na rede SAC em todo estado. Além das várias opções de acesso a atendimento e simulação do pagamento facilitado de contas atrasadas, os usuários dos serviços da Embasa ainda podem fazer o pagamento da conta por cartão de crédito ou cartão Elo Caixa do Auxílio Emergencial.
Para negociar a dívida, é preciso ser o responsável pela matrícula e ter em mãos RG e CPF. Caso seja preciso atualizar o cadastro para alterar a titularidade da matrícula, é necessário apresentar também um comprovante de vínculo com o imóvel (escritura, compra e venda, contrato de aluguel, carnê do IPTU, conta da Coelba, etc).
A Bahia tem 303.058 casos de Covid-19, sendo que 289.385 já são considerados curados, 7.170 encontram-se ativos e 6.503 vieram a óbito.
O decreto estadual nº 19.586, que venceria neste domingo (27), determinando a proibição das aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada e eventos com mais de 100 pessoas, ficará em vigor até o dia 12 de outubro. O decreto proíbe as atividades que envolvem aglomeração de pessoas, como shows, feiras, apresentações circenses, eventos científicos, passeatas, bem como abertura e funcionamento de zoológicos, museus, teatros, dentre outros.
A Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) contabiliza 303.058 casos de Covid-19 confirmados desde o início da pandemia. Desses, 289.385 já são considerados curados, 7.170 encontram-se ativos e 6.503 vieram a óbito. Na sexta-feira (25), a Sesab registrou 1.810 novos casos (taxa de crescimento de +0,6%), 1.899 curados (+0,7%) e 48 óbitos (+0,13%).
A inclusão do nome do gestor na lista não significa que ele esteja automaticamente inelegível para as próximas eleições, pois a decisão cabe somente à Justiça Eleitoral.
Os presidentes do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), conselheiro Plínio Carneiro Filho, formalizaram o encaminhamento, nesta quinta-feira (24), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Fonseca Júnior, das relações dos 1.737 gestores públicos, nos âmbito estadual e municipal, que tiveram prestações de contas rejeitadas, podendo ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa.
A lista, elaborada pelo TCE/BA, tem um total de 588 gestores com prestações de contas rejeitadas, entre os quais estão dirigentes de órgãos da administração estadual, direta e indireta, além de prefeitos e outros gestores responsáveis por convênios ou outros ajustes. A relação entregue pelo presidente do TCM incluiu 1.149 gestores municipais que foram punidos pelo Tribunal nos últimos 8 anos.
A inclusão do nome do gestor nas relações dos que tiveram prestações de contas rejeitadas não significa que ele já esteja automaticamente inelegível para as próximas eleições, pois a decisão cabe somente à Justiça Eleitoral, que julgará se as razões que levaram à rejeição das prestações de contas se enquadram ou não nos dispositivos da chamada Lei da Ficha Limpa, que alterou a Lei das Inelegibilidades.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Júnior, publicou nesta segunda-feira (21), a Resolução nº 30/2020, que regulamenta a atuação da Justiça Eleitoral baiana no contexto da pandemia de coronavírus. A norma traz orientações sobre o exercício do poder de polícia dos juízes eleitorais em relação aos atos de campanha que violem as orientações sanitárias para as Eleições Municipais de 2020. As campanhas terão início neste domingo, dia 27.
A Resolução considera a Emenda Constitucional nº 107, que determina que os atos de propaganda eleitoral podem ser limitados pela Justiça Eleitoral se a decisão estiver fundamentada em parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional. A norma do TRE-BA está, ainda, em conformidade com o decreto n.º 19.964/2020, do Governo do estado, que estabelece as políticas sanitárias para a contenção da Covid-19 na Bahia. Â Pela Resolução, os partidos e coligações deverão adotar medidas necessárias para que as campanhas atendam recomendações estabelecidas pelas autoridades sanitárias, como o uso de máscara, distanciamento social e limite de público máximo de 100 pessoas por evento, o que pode ser adequado pela administração de cada município, de acordo com a realidade local. Ainda de acordo com a nova norma do TRE-BA, os juízes eleitorais, de ofício ou por provocação, no exercício do poder de polícia, deverão coibir atos de campanha que violem as regulamentações sanitárias, podendo fazer uso, inclusive, do auxílio de força policial, se necessário. Os atos de campanha que provocarem aglomeração irregular de pessoas e não respeitarem as medidas sanitárias obrigatórias serão enquadrados como crime de desobediência nos termos do artigo 347 do Código Eleitoral.
